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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Meus filhos terão computadores, sim, mas antes terão livros. Sem livros, sem leitura, os nossos filhos serão incapazes de escrever – inclusive a sua própria história”. Bill Gates. “Os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem”. Mário Quintana. “O maior atentado contra a leitura e o conhecimento é a censura”. Autor desconhecido
Amigas e amigos, o conhecimento é a chave para compreendermos a realidade que nos cerca e na qual estamos vivendo e convivendo, não apenas a nossa realidade imediata, com se diz, “o nosso próprio umbigo”, mas a realidade mais ampla, que pode chegar `a dimensão planetária.
Um dos ou talvez o maior desafio que a humanidade enfrenta na atualidade e que a cada dia se torna mais grave, gravíssima, é o DESAFIO ECOLÓGICO/AMBIENTAL, cujas consequências são e serão cada vez mais desastrosas.
Não é por acaso que o Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si e em seus constantes pronunciamentos e exortações apostólicas tem destacado algumas premissas desta crise ecológica, quando diz que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, que “ não existem duas crises separadas, de um lado a crise ecológica/ambiental e de outro a crise econômica, financeira, politica e social; mas apenas uma única e complexa crise socioambiental”; que as gerações se sucedem e precisamos refletir sobre que planeta, qual a herança que vamos deixar para as próximas gerações (justiça intergeracional) e, mais ainda, que “na base da crise ecológica/ambiental estão as ações humanas (irracionais e criminosas)” , e, imagino eu, que mesmo não falando, quer dizer, a crise ecológica/ambiental não é castigo de Deus ou dos “deuses ou demônios”, que povoam a mente humana, cabendo a nós e não `as divindades encontrar as soluções para a mesma.
Por isso, com o objetivo de realizarmos ações de sustentabilidade e podermos promover a mobilização profética, estimulando o despertar da consciência ecológica, reconhecermos os crimes ambientais/pecados ecológicos e criarmos condições para o que na Encíclica Laudato Si é denominado de Conversão ecológica, único caminho que nos leva a plenitude da Cidadania ecológica, que significa a mudança de paradigmas de como nós, seres humanos “homo sapiens”, e também “homo politicus, homo economicus”, precisamos de muitas leituras para estimularem a nossa reflexão sobre esta realidade, este desafio que está diante de nós de maneira mais profunda.
Para tanto, precisamos aprofundar e ampliar nosso conhecimento desta teia de relações humanas, nas dimensões dos sistemas produtivos, das relações de trabalho e de consumo, que, principalmente as relações de produção e consumo de bens e serviços, sejam, como deseja e recomenda a ONU em um dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, que sejam “sustentáveis e responsáveis” e também da proposta contida na “Economia de Francisco e Clara”, do Papa Francisco, como forma de “realmar” a economia, tornando-a mais equitativa, solidária, mais justa e mais sustentável.
As pessoas, enfim, a mente humana precisa, necessita ser livre, sem peias e barreiras para empreender esta caminhada, sem medos e preconceitos ideológicos, religiosos, políticos ou culturais, não podemos ter medo das ideias, mesmo que de algumas ou de muitas discordemos, pois só existe um caminho que nos leva `a verdade e `a liberdade, este caminho é o conhecimento e a leitura é parte essencial deste processo.
Diante de tudo isso, compartilho com vocês uma informação preciosa, de uma publicação bem atual, deste ano de 2023, da Fundação Perseu Abramo. É o “E-Book”, gratuito, intitulado “Ecossocialismo brasileiro: avanços e desafios”, uma coletânea de artigos, de diferentes autores, incluindo Gilney Viana, ex-deputado estadual (MT) e federal e professor aposentado de nossa Universidade Federal de Mato Grosso, com 192 página, cujos organizadores são Arlindo Rodrigues e Suelma Ribeiro Silva.
Quem desejar basta acessar o link https://fpabramo.org.br Ecossocialismo brasileiro - avanços e desafios colocando-o no google ou outro site de busca e vai aparecer o caminho para ter acesso e fazer a copia gratuitamente.
Fazendo isso, vai aparecer o link que permite “baixar” a publicação, gratuitamente, em PDF.
Abraços, ótimo final de semana e boa leitura. Costuma-se dizer que a leitura é a chave que abre a porta do conhecimento, quem não lê ou não gosta de ler, acha que um texto com mais de duas páginas ninguém lê, mal sabem essas pessoas que a escrita e a leitura ajudam na prevenção de todos os tipos de demência, inclusive do Alzheimer, estimulam a reflexão crítica e criadora e são os únicos caminhos que nos levam a novos patamares de conhecimento, estimulando a criatividade, possibilitando as invenções e as inovações e, também, nos enobrece grandemente.
Um país, cuja população é majoritariamente constituída de analfabetos ou analfabetos funcionais e também analfabetos tecnológicos, está fadado a “perder o bonde da história” e a continuar atrasado e subdesenvolvido.
*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
A atual diretoria da Adufmat-Ssind, gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”, participou da primeira reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na manhã desta sexta-feira, 22/09. A avaliação é de que a audiência foi importante para demarcar possíveis pontos de avanços e outros de necessária construção.
O primeiro ponto da pauta foi a incorporação dos 28,86% ao salário de todos os docentes, determinado pelo juiz federal César Bearsi no dia 12/09. “É uma decisão judicial, a gente sabe que tem de ser cumprida, mas nós consideramos muito importante que a Reitoria tenha uma posição clara com relação a isso”, afirmou o diretor geral, Maelison Neves, destacando que a sentença é clara, no sentido de que o pagamento deverá ser para todos, sem qualquer distinção.
O reitor, Evandro Soares, afirmou que aguarda apenas o Parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União (AGU) para cumprir a decisão e lançar na folha de pagamento dos 2.512 professores vinculados à instituição. Depois disso, a folha segue para Brasília, que deverá garantir a provisão de recursos para a UFMT realizar o pagamento.
A Adufmat-Ssind também afirmou que, a partir desta decisão, espera restabelecer o pagamento aos aposentados que tiveram o direito suspenso injustamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), posição com a qual Soares afirmou concordar. “Nós entendemos que todos são todos, como está escrito na sentença, em caixa alta. Assim preparamos nossa lista e estamos prontos para encaminhar. Se houver alguma discrepância do que entendemos com o Parecer da AGU, nós avisaremos o mais rápido possível para que o sindicato tome as providências necessárias”, declarou o reitor.
O sindicato pediu, ainda, atenção especial ao caso do professor Carlos Sanches, que foi presidente da Adufmat-Ssind, e teve o percentual retirado do seu salário um mês após o fim da sua gestão, sem qualquer documento que justifique o corte.
O advogado responsável pela ação, Alexandre Pereira, estava presente na reunião e solicitou a disponibilização das fichas financeiras da categoria a partir de 2017, para que o perito contábil possa apresentar em juízo com maior agilidade. O cálculo deve ser feito sobre o vencimento, Retribuição por Titulação (RT) e anuênios. Também estava presente o pró-reitor de Gestão de Pessoas da universidade, André Baptista Leite.
“Foi uma reunião importante para que a gente apresentasse as demandas da categoria, sobretudo o que mais angustia os professores neste momento, que é o pagamento, o mais rápido possível, do direito já adquirido aos 28% para todos os professores da UFMT. Não interessa se originários do processo ou quem ingressou depois de 2016. Nós apresentamos essa demanda e conseguimos estabelecer um consenso sobre o pagamento a todos os professores, inclusive a necessidade de restabelecer o direito daqueles que foram injustiçados pela suspensão de pagamento pelo TCU. A UFMT afirmou que está se organizando para garantir celeridade e logo que chegue o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União que, como orientou o advogado, será onde a gente vai saber efetivamente esses parâmetros”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind após o fim da audiência.
A expectativa é de que o pagamento entre na folha de novembro.
O segundo ponto de pauta debatido foi o calendário acadêmico de 2024, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que divide as férias em 15 dias. A professora Adriana Pinhorati, pontuo que a Assessoria Jurídica do sindicato indicou uma questão jurídica com relação a isso. Trata-se do Artigo 77 da Lei 8112/90. “O artigo diz que as férias podem ser divididas em três etapas, desde que requeridas pelo servidor, que não foi o caso. Então, como nem tudo a gente resolve juridicamente, nós solicitamos que a Reitoria recoloque a discussão do calendário no Consepe, à luz dessa lei. Todos nós queremos resolver os problemas da universidade, mas ferir direitos não é o caminho para isso. A partir do momento que a gente concede a perda de direitos, outros ataques vêm”, concluiu a docente.
Sobre isso, o reitor afirmou que a universidade realizou uma pesquisa entre os estudantes. O resultado indicou o atraso do calendário acadêmico como principal causa de evasão. Segundo Soares, maior até que os problemas financeiros. No entanto, o gestor admitiu que, diante de uma questão jurídica, isto é, de um fato novo, é possível encaminhar a retomada da discussão no Conselho.
A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta do sindicato, aproveitou a deixa para iniciar o debate sobre o terceiro ponto de pauta: presencialidade das reuniões dos conselhos. Ela contou que, mesmo sob um caso de ameaça física feita por estudante do seu curso, não pode dar aulas online sob os argumentos de que prejudicaria o ensino e de que não há sustentação jurídica para aulas online. No entanto, as decisões dos conselhos seguem sendo tomadas pela via online. “Por isso a gente acaba se sentindo atropelado. Como qualificar os debates online? Por exemplo, nós teremos a discussão sobre as progressões, com relatos extremamente importantes, como as perdas de colegas simplesmente pelo fato de serem mães. Por isso nós solicitamos o retorno das reuniões presenciais, para que todos possamos debater melhor, inclusive a Adufmat-Ssind”, disse a professora.
O sindicato argumentou, ainda, que os próprios regimentos dos conselhos determinam as reuniões presenciais e, diante das questões utilizadas como justificativa para a reunião no formato online, sugeriu, ao menos, o modelo híbrido, garantindo a qualidade da transmissão.
Nesse sentido, Soares discordou, afirmando que o sistema híbrido privilegia os docentes de Cuiabá, em detrimento do interior, e utilizou até o Caderno 2 do Andes-Sindicato Nacional para sustentar que os conselhos realizaram amplo debate sobre o assunto e têm autonomia para decidir. “Essa discussão não vai avançar comigo”, pontuou.
A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da reunião online, fez uma intervenção neste momento, reafirmando que o assunto foi amplamente debatido, e que os pontos que levaram à conclusão de que as reuniões online seriam mais adequadas foram: desgaste físico, risco nas estradas, acessibilidade e altos preços das passagens aéreas. “A forma híbrida foi amplamente rechaçada pelos conselhos, porque o interior fica prejudicado. Essa discussão só pode voltar aos conselhos se houver algum fato novo”, declarou.
Com relação à Progressão Funcional, outro ponto de pauta levado pelo sindicato, a vice-reitora afirmou que formas compensatórias estão sendo pensadas para corrigir prejuízos de pontuação nas novas propostas que serão debatidas pelo Consepe. “Todas as sugestões dos docentes são consideradas e acatadas. Estamos tentando construir uma proposta mais ajustada”.
A diretora do sindicato, Lélica Lacerda, advertiu que o sindicato pretende fazer um debate para além do cálculo de pontuação. “O caráter produtivista não contempla a discussão do sindicato. É uma lógica que não cabe para se pensar direitos docentes. A gente faz muito trabalho invisível, inclusive pela falta de servidores técnicos, e tudo isso não entra no PIA, e a gente nem quer que conte. Nós gostaríamos que a coisa caminhasse junto, de forma automática”, enfatizou.
A diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Ana Paula Sacco, que também participou da reunião de forma online, pois está lotada no Araguaia, destacou que é preciso observar profundamente o sistema de pontuação, que por vezes é injusto, além da própria ideia de que os conselhos são democráticos apenas pelo fato de serem conselhos. “Não adianta ser conselho se as decisões não saem da base e não chegam à base”, alertou.
Sacco disse, ainda, que o sistema de contemplação de Bolsas de Iniciação Científica também é outro que precisa ser avaliado, pois prioriza aqueles que alcançam maior pontuação em detrimento dos novos pesquisadores.
A Reitoria afirmou que está agilizando formas de tornar a progressão mais automatizada e critérios específicos de cada área para a concessão de bolsas.
O debate sobre a Resolução 158/10 (encargos docentes) ficou prejudicada porque o reitor tinha uma agenda na Assembleia Legislativa e precisou encerrar a reunião. Ele chegou a dizer que o documento precisa ser repensado, pois permite algumas aberrações e mentiras, mas que a suspensão do debate ocorreu a pedido da Adufmat-Ssind. A 158 será debatida.
Também foram pontuadas, rapidamente, questões como a alimentação nas cantinas no campus de Barra do Garças e a qualidade dessa alimentação. Soares disse que a UFMT chegou a realizar licitação da cantina, que acabou sendo deserta, mas nada impede a realização de nova licitação.
“Em relação às outras pautas, a reitoria se comprometeu a reapresentar o debate sobre o parcelamento das férias, nós aprovamos a judicialização, mas a assembleia entendeu, também, que deveríamos tentar uma negociação. Foi o que fizemos. O reitor informou que vai sim, considerar isso no Conselho. Sobre a Progressão Funcional, a gente entendeu que há uma disposição da Reitoria, que vai encaminhar a retirada de alguns entraves, rumo à automatização do processo, para a gente não ter que fazer retrabalho. A diretora Lélica reafirmou a importância da progressão como um direito, que a gente não precisa ficar contando pontinhos. O direito tem de ser implementado automaticamente, uma vez que o professor cumpra a sua jornada de trabalho e o seu plano de trabalho. O reitor concordou com a professora, ele também entende que a gente deve avançar nesse sentido”, analisou o diretor geral do sindicato.
Sobre as reuniões presenciais dos conselhos, o sindicato avaliou que é preciso continuar fazendo a discussão com a categoria e cobrando a necessidade da presencialidade, para garantir maior participação da comunidade universitária nos espaços de deliberações da UFMT.
Em decorrência da agenda de Soares, além do não aprofundamento do debate com relação à Resolução 158/10, ficaram para uma próxima audiência discussões acerca da denúncia da Adufmat-Ssind sobre a nova empresa terceirizada limpeza, possível redução do valor do Restaurante Universitário e o financiamento das atividades de extensão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A votação do projeto de Lei (PL) 580/2007, que promove enorme retrocesso proibindo o casamento homoafetivo, foi adiada para o próximo dia 27 (quarta-feira). Após muita pressão de movimentos LGBTQIAP+ e de parlamentares da esquerda, houve acordo entre as lideranças partidárias para a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira (26), antes de iniciar a votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Antes do início da sessão, manifestantes da comunidade LGBTQIAP+ protestaram contra o projeto, com palavras de ordem pelo direito de expressar o seu afeto. “Eu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar a quem quiser”, cantaram no plenário da Comissão.
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O entendimento entre as deputadas e os deputados ocorreu após cerca de cinco horas de embates entre parlamentares em sessão dessa terça-feira (19). Pelo acordo, a audiência pública ouvirá oito pessoas: quatro favoráveis ao projeto e quatro contrários. Além disso, parlamentares contrários à matéria se comprometeram a não usar o chamado kit obstrução. Assim é chamado o uso de ferramentas regimentais para evitar votações e outros procedimentos que integram o processo legislativo, no dia da votação. Nesse dia, serão lidos os votos em separado e, em seguida, iniciada a discussão e depois a votação.
“A retomada da votação que pode proibir o casamento homoafetivo no Brasil, na Câmara dos Deputados, é reflexo do conservadorismo e fascismo vigente no Legislativo. A partir do espantalho fantasmagórico de “defesa da família” pretende-se impedir que outas pessoas, fundamentalmente membros da comunidade LGBTQIAPNB+, possam constituir suas famílias. Os argumentos de cunho religioso, fundamentados na Bíblia são usados para justificar preconceitos. Nesse sentido, é urgente defendermos que o Estado brasileiro é laico e nenhuma crença religiosa pode diminuir, subalternizar e retirar direitos de outros segmentos populacionais”, afirmou Letícia Carolina Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I do ANDES-SN e coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional.
A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que, apesar do adiamento ser uma vitória, não encerra o debate. Pelo contrário, nesse ínterim, uma audiência pública será organizada em que partes contrárias e favoráveis serão ouvidas para que, a partir de então, a votação aconteça. “Apesar do assunto já ter transitado em julgado no STF, em sua função legislativa, a Câmara dos Deputados de maneira oportunista, preconceituosa e inconstitucional traz o tema novamente para a mesa de votação. O ANDES-SN possui uma base diversa e manifesta seu total apoio aos direitos da população LGBTQIANB+. Compreendemos que famílias se formam a partir de laços de amor e respeito mútuo”, concluiu.
Decisão do STF
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
Além disso, o STF entendeu que não há, na Constituição, um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.
Tramitação
Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o PL 580/2007 segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, se for aprovado nas duas comissões não precisa ir ao plenário, seguindo direto para apreciação do Senado, a menos que 52 deputados de deputadas assinem um recurso para que seja votado também no plenário da Câmara.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil)
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento.
É com profundo pesar que a Adufmat-Ssind informa o falecimento da professora aposentada do curso de Geografia da UFMT, Célia Alves Borges, na manhã desta quinta-feira,21/09.
A professora Celinha, como era chamada carinhosamente pelos colegas e funcionários do sindicato, foi diretora da Adufmat-Ssind durantes as 17ª e 18º gestões, entre novembro de 2002 e novembro de 2006, e também na gestão que dirigiu o sindicato entre 2010 a 2012, contribuindo imensamente para as lutas e conquistas da categoria. Além disso, compôs o conselho fiscal em duas ocasiões, entre 2008 e 2010 e entre 2015 e 2017.
A docente foi, ainda, uma das fundadoras do Grupo de Escoteiros da UFMT, na década de 1980.
O velório será na Igreja Batista Boas Novas, localizada na Avenida Fernando Correia da Costa, próxima ao 9° BEC, a partir das 20h.
Para fortalecer as ações da Campanha Salarial 2024, a diretoria do ANDES-SN convocou uma reunião das seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) no dia 01 de outubro, na sede do Sindicato em Brasília (DF). O encontro antecederá a jornada de lutas programada para ocorrer de 2 a 7 de outubro, com atividades nos estados e na capital federal.
Antecedendo o calendário de mobilização previsto para a o início do próximo mês, as seções sindicais deverão realizar rodada de assembleias, de 19 a 29 de setembro, para debater, com a categoria docente, estratégias para intensificar a mobilização para avançar na luta pelas pautas da Campanha 2024.
Para subsidiar a rodada de assembleias, a coordenação do setor das Ifes, juntamente com a diretoria do ANDES-SN elaborou uma avaliação da Campanha Salarial de 2024 e do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), encaminhada à categoria através da Circular 324/2023. O documento aponta que, devido às contradições e limitações do processo, é preciso fortalecer a Campanha Salarial 2024, intensificando a mobilização, explicitando para a base da categoria que, se não houver acordo de recomposição salarial neste ano de 2023, e/ou disponibilidade orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2024), não haverá reajuste no próximo ano.
“O governo tenta enfrentar suas contradições com o atendimento da pauta central da burguesia de confisco do fundo público, enquanto os ganhos para a classe trabalhadora se revelam aquém do necessário. Isto aponta para nossa classe que o caminho da mobilização é a saída para enfrentar os dilemas da conjuntura”, critica a nota. Acesse aqui a íntegra.
Calendário
Na Plenária Unificada do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), realizada no último dia 16, a agenda de lutas indicada pelo ANDES-SN foi ampliada para contemplar a nova jornada de lutas. Confira abaixo o calendário:
01.10 - Reunião do Setor IFES em Brasília - importante que o máximo de pessoas participantes da reunião possa permanecer em Brasília para fortalecer a jornada de lutas.
02.10 - Live sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas sociais e na valorização dos serviços e servidores públicos, com transmissão a partir da sede do ANDES – SN, à 17h (horário de Brasília), garantindo a presença das Seções que enviarem seus representantes;
03.10 - Dia Nacional de Luta pela Soberania Nacional e Defesa dos Serviços Públicos. Fortalecer as mobilizações deste dia nacionalmente, com paralisações;
04.10 - Vigília no MGI pela inclusão dos servidores no orçamento e negociação já! Além disso, deve haver mobilizações de pressão aos parlamentares;
05.10 - Continuidade das atividades do dia anterior e buscar realização de audiência pública contra a PEC 32;
07.10 - Plenária presencial dos servidores públicos federais em Brasília, em que será debatida a possibilidade de greve do funcionalismo federal
A diretoria do Sindicato Nacional reafirma que a defesa dos direitos da classe trabalhadora só é possível com a garantia de um serviço público forte, com plena qualidade e gratuito. “É nesse sentido que a mobilização das e dos servidores (as) é passo fundamental nessa conjuntura. Não há educação, universidades, institutos federais, escolas de aplicação e CEFETs sem servidores! É fundamental o envolvimento de toda a diretoria do ANDES-SN, de suas seções sindicais e sua base nesta luta em torno da campanha salarial de 2024 dos servidores(as) federais, em defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos e contra PEC 32. Essa luta é de todos(as)! Esta luta é do ANDES-SN!”, conclama.
Fonte: Andes-SN
Ocorreu nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, o lançamento conjunto das Frentes Parlamentares “sobre o Limite dos Juros e Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular” e “Contra os Juros Abusivos”. A luta pela Frente Parlamentar tem sido encampada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e também por seus apoiadores, como o ANDES-SN.
Pelo Sindicato Nacional, compareceram 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves e a 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste I, Letícia do Nascimento.
Clique aqui e assista ao lançamento.
Fonte: Andes-SN (com edição da Adufmat-Ssind)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Todo ato educativo é também um ato político e revolucionário” Paulo Freire.
Se estivesse vivo, hoje, 19 de Setembro de 2023 , Paulo Freire estaria comemorando 102 anos. Mas o seu desaparecimento físico e até mesmo as perseguições que sofreu em vida e `as formas pejorativas e difamatórias que sua memória ainda sofre por parte de pessoas, grupos e instituições conservadoras, retrógradas, que se alinham no espectro ideológico da direita e extrema direita, bem próximas do nazi-facismo, não tem conseguido apagar o brilho de sua trajetória e sua grande contribuição ao pensamento educacional brasileiro e mundial.
“O I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular foi culminância do grande processo de mobilização da sociedade civil brasileira. Reuniu 200 delegados representantes de mais de 70 instituições e movimentos de alfabetização, cultura e educação popular criados, entre 1960 e 1963, em todos os estados do país. Este encontro não só colaborou para a definição e implantação da Comissão Nacional de Cultura Popular, oficializada por meio de uma portaria do Ministro da Educação e Cultura em 1964, como influenciou as diretrizes do Plano Nacional de Alfabetização, elaborado no final de 1963 e lançado no início de 1964. Tendo em vista a alfabetização de cinco milhões de alunos em dois anos, este plano comprometia-se com a promoção da cultura popular e propunha utilizar o sistema de alfabetização criado pelo educador Paulo Freire, experimentado com sucesso em Angicos, no Rio Grande do Norte”. Publicação Unesco, 2009 - Organização: Leôncio Soares Osmar Fávero”
Não sei precisar bem os dias, mas foi em Setembro de 1963, meu primeiro ano como estudante de Sociologia e Política, com apenas 21 anos de idade, na Escola de Sociologia e Política de São Paulo que, como integrante da Equipe que iria fazer o primeiro “experimento” de Alfabetização de Adultos, utilizando o chamado “Método Paulo Freire”, tive a honra e o privilégio de participar daquele que foi um dos eventos mais importantes de minha vida e que visava, para a nossa equipe colher subsídios para o nosso experimento em Helena Maria, Osasco e que também serviu para a elaboração do primeiro Plano Nacional de Alfabetização de Adultos, fora dos parâmetros de outros métodos, como, por exemplo, a famosa campanha “De pé no chão” também se aprender a ler, um programa da Prefeitura de Natal, quando era Prefeito Jarbas Maranhão e Aluízio Alves Governador do Rio Grande do Norte.
Todavia, a “grande vedete” daquele I Encontro Nacional era a proposta já comprovada em Angicos, em Pernambuco, desenvolvida por um ainda jovem educador, com apenas 42 anos naquele ano, que, posteriormente foi denominado de MÉTODO PAULO FREIRE DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.
Necessário se torna mencionar que hoje seria o 102 aniversário de Paulo Freire, se este grande educador que revolucionou o pensamento educacional brasileiro, nascido em 19 de setembro de 1921, em Recife e falecido em São Paulo, em 02 de Maio de 1997; com apenas 75 anos, ainda estivesse vivo.
A proposta de Paulo Freire, era considerada bastante revolucionária tanto para a época quanto ainda hoje, não apenas como um método rápido de alfabetização de adultos, em apenas 40 horas; mas sim, porque construía todo o processo a partir da realidade do educando e seu universo vocabular, sempre integrado `a sua realidade, estimulando a reflexão crítica e criadora e, em consequência, o despertar da consciência social e política do educando, razão pela qual, era e ainda é considerado um método educacional subversivo pelos donos do poder e seus apoiadores.
Assim, nascia também nos estertores do Governo João Goulat, deposto por um golpe militar, poucos meses após a realização deste I Encontro Nacional de Alfabetização de Adultos e Cultura Popular, em 01 de Abril de 1964, que condenou diversos políticos, professores, professoras e militantes de esquerda e até da Igreja `a perda da liberdade, dos direitos políticos, o emprego, o encarceramento, `a tortura e exílio.
Paulo Freire também sofreu várias perseguições, foi preso e exilado, só retornando ao Brasil em 1979, após a aprovação da Anistia, durante o governo do último general Presidente João Figueiredo.
Como mencionado anteriormente, fruto daquele I Encontro Nacional, a proposta de Paulo Freire acabou sendo o embrião e núcleo básico para a Elaboração do primeiro Plano Nacional de Alfabetização, sendo Paulo Freire designado para ser o seu coordenador.
O sucesso dessa experiência, alfabetizando 300 pessoas em 40 horas, e a vitalidade dos movimentos sociais no período, especialmente estudantil, provocou a escalada do sistema em todo o país. Em fins de 1963 foi elaborado o Plano Nacional de Alfabetização, visando alfabetizar cinco milhões de jovens e adultos em dois anos.
Como estudante pobre que, além de estudar eu precisava trabalhar para se manter na cidade grande e ainda “descolar” tempo para a militância estudantil, política partidária e comunitária, integrei-me a um grupo de estudantes universitários de várias faculdades/universidades principalmente da USP, de diferentes cursos.
Nosso propósito foi a utilização do Método Paulo Freire de Alfabetização e podermos realizar o primeiro “experimento” com aquele método no Bairro Helena Maria, em Osasco, um bairro periférico, cujos residentes, em sua quase totalidade eram trabalhadores, a maioria nordestinos, principalmente na área da Construção civil.
Para estarmos devidamente habilitados precisaríamos, pensávamos nós, conhecer pessoalmente o autor do Método e nada melhor do que participarmos daquele I Encontro.
Só que nós, estudantes, andávamos sempre “duros”, ou seja, sem recursos para pagar passagem, hospedagem e alimentação e podermos participar daquele evento super importante.
Conseguimos carona em avião da FAB e, esta foi a grande surpresa, ao invés de ficarmos hospedados em pensões ou hotéis, fomos convidados para nos hospedar na casa de Paulo Freire, no Bairro de Casa Amarela, em Recife.
Assim, com meus 21 anos, jovem também cheio de sonhos, inclusive sonhos revolucionários, para nós estar com Paulo Freire, dialogarmos com o mesmo sobre diretrizes e outras orientações sobre o Experimento a ser realizado com seu método, primeira vez fora do Nordeste, era algo maravilhoso, muito encantador e estimulava nossos sonhos de um Brasil sem analfabetos, sem oprimidos, caminho para a plena emancipação da população, principalmente da classe trabalhadora, tanto rural quanto urbana, pois aquele era exatamente o momento em que o Brasil estava deixando de ser majoritariamente rural, para ser um país urbano, com uma crescente população excluída e morando nas periferias das cidades, origem de tantas mazelas que ainda hoje, 60 anos depois, ainda permanecem em nosso país e nos envergonham tanto.
Interessante é que durante a década de 1960 as migrações rurais em direção `as periferias urbanas traziam consigo, principalmente os nordestinos que vinham para a Região Sudeste, principalmente para os bairros, depois cidades, da periferia da Grande São Paulo e do Rio de Janeiro e traziam toda a cultura originária, inclusive o analfabetismo, alienação política, o misticismo religioso que , imaginávamos nós, deveriam ser superados/superadas por uma alfabetização revolucionária e transformadora, a partir da consciência política dos alfabetizandos.
Aos poucos Paulo Freire, inclusive durante os anos de exílio foi dando corpo `as suas ideias e práticas educacionais, consideradas avanças e revolucionárias, que iriam moldar diversas gerações de educadores, desde então, transformadas em vários de seus livros, tais como: Pedagogia do Oprimido; Educação como prática da Liberdade; Pedagogia da Autonomia; Educação e mudanças e outras mais.
Neste contexto, ao comemorarmos mais um aniversário de Paulo Freire, sempre é bom refletirmos sobre a origem de seu método de alfabetização e, posteriormente, o desenvolvimento de seu pensamento pedagógico, social e político e a atualidade do mesmo, tendo em vista que o analfabetismo, a alienação política, a miséria, a exclusão e a violência contra os pobres e oprimidos ainda persistem na sociedade brasileira.
“O "Método Paulo Freire" é uma estratégia humanista de alfabetização de adultos que proporciona autonomia, consciência crítica e capacidade de decisão. O método consiste em escolher "palavras geradoras" comuns no vocabulário local para alfabetizar as pessoas em 40 horas. Paulo Freire se volta aos oprimidos e demonstra que eles possuem letramento, o da leitura do mundo, o da leitura da sua realidade e que este é um reforço para um letramento escrito que ultrapasse e transforme as práticas de dominação em uma “práxis revolucionária” em “co-laboração” em dialogo. O método surgiu da preocupação de Paulo Freire com os excluídos, principalmente os analfabetos das zonas rurais. O método não é fechado, com padrões pré-definidos, e deve ser reformulado de acordo com cada turma” (Lucila Conceição Pereira e outros).
Oxalá, a nossa juventude, principalmente a parcela que continua privilegiada ao atingir níveis educacionais cada vez mais elevados, chegando, inclusive na universidade, graças `as políticas de inclusão, também despertem a consciência tanto para a atualidade do pensamento de Paulo Freire quanto para a necessidade de mudanças mais profundas e estruturais em nosso país, para atingirmos os patamares de participação e empoderamento da classe trabalhadora no processo político, social, cultura, ambiental e econômico nacional.
É neste contexto que a alfabetização de adultos e uma educação pública de qualidade, laica, transformadora tem o seu papel e seu espaço no presente e no futuro de nosso país.
Reverenciar a memória, o pensamento pedagógico e a luta de Paulo Freire é um legado que tem passado por diversas gerações, contribuindo para manter viva a esperança e o sonho de um Brasil melhor para todas as pessoas, sem exclusões e miséria.
*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
A Adufmat-Ssind recebeu, nesta terça-feira, 19/09, a confirmação de agendamento de reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O encontro será na sexta-feira, dia 22/09, às 08h, na sede da administração.
Entre os assuntos tratados está a incorporação dos 28,86% ao salário da categoria no prazo de 30 dias, determinado pelo juiz federal, César Bearsi, na semana passada.
O sindicato defenderá que a incorporação seja feita o mais rápido possível e para todos os docentes, sem qualquer distinção, assim como está na sentença.
Também serão pautadas, pelo sindicato, questões como a progressão funcional e a distribuição dos encargos docentes (Resolução 158/10), temas fundamentais com relação às condições de trabalho e que entrarão em breve na pauta do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe). A proposta é que a categoria possa debater amplamente esses dois pontos e, a partir dos debates, ajudar a construir propostas que contemplem, de fato, não só os docentes, mas toda a comunidade acadêmica.
Além disso, o sindicato apresentará uma demanda pelo retorno das reuniões presenciais dos conselhos da instituição, com o objetivo de ampliar o envolvimento de todos com relação aos debates e decisões pertinentes à universidade.
Outro ponto abordado será a possibilidade de redução do valor da refeição no Restaurante Universitário (RU), considerando que os preços dos alimentos estão em queda.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ANDES-SN repudia a ação parlamentar da extrema direita que reapresentou o PL 5167/09 que trata da extinção do casamento homoafetivo e do não reconhecimento civil das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo. A justificativa do projeto se pauta por uma concepção fundamentalista e retrógrada de família formada por um homem e uma mulher utilizando como base o direito natural.
Amar é um direito, e os avanços no legislativo e no judiciário na garantia de políticas públicas e de direitos para a população LGBTQIAPNB+, foi fruto de muita luta. Dito isto, para nós lutadoras(es) nesse momento da conjuntura não podemos aceitar recuos e retiradas de diretos, a PL 5167/09 representa retrocessos não só para a população LGBTQIAPNB+, mas para todas(os) nós.
Essa concepção nega a diversidade de construção das famílias em nosso país. A união estável entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida em 2011 pelo STF e em 2013 o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que permite o casamento homoafetivo no Brasil. Essas foram conquistas do Movimento LGBTQIAPNB+ que além de legitimar o respeito a todas as formas de família significou um passo importante para o acesso a outros direitos.
O reconhecimento das famílias homoafetivas permite que pessoas possam acessar direitos previdenciários como pensões, direito de construir patrimônio comum, direito a adoção de crianças, direito a certidão de nascimento dos(as) filhos(as) no nome do casal, direito a incluir o/a cônjuge como dependente em planos de saúde, dentre outros. Não é admissível o retrocesso proposto pelo PL 5167/09 que impede milhares de pessoas a terem acesso a direitos fundamentais, que fere o princípio constitucional da igualdade de direitos. É mais uma ação Lgbtfobica, no país que mais mata a população LGBTQIAPNB+ no mundo.
É preciso valorizar a diversidade humana e intensificar a luta junto ao movimento LGBTQIAPNB+ para garantir que toda forma de amor e de família seja respeitada.
Pelo direito de amar, não a PL 5167/09!
Por todas as formas de famílias e pelos direitos da população LGBTQIAPNB+!
Lgbtfóbicos e fascistas, não passarão!
Brasília, 18 de setembro de 2023
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
