A Adufmat-Ssind informa que, em decorrência do feriado de 12/10 e do ponto facultativo do dia 13/10, não haverá expediente na sede e subsedes do sindicato nesta quinta e sexta-feira.
Retomaremos o atendimento na segunda-feira, 16/10.
Nessa quarta-feira, 11/10, estudantes, docentes e servidores técnicos-administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) definiram as últimas questões relacionadas ao Regimento da Consulta Informal para escolha da Reitoria da instituição em 2024. Também foi aprovada a nominata dos membros da comissão da consulta, conforme indicado pelas três categorias.
De acordo com o edital de convocação, foram debatidos três pontos de pauta: deliberação sobre o título da consulta; deliberação sobre o uso exclusivo de urnas eletrônicas; e a proposta de alteração da fórmula/computo do voto, colégio eleitoral ou colégio de votantes.
De início, a Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), o Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos (Sintuf-MT) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) fizeram informes sobre como as categorias estão encaminhando o processo. Os representantes das três entidades e também da Associação de Pós-graduandos da UFMT (APG-UFMT) ressaltaram que a consulta deste ano simboliza, antes de tudo, a redemocratização da universidade.
A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, destacou ainda que a Educação passou por um momento de duros ataques e desmontes, por isso, a realização Consulta, como prática de autogerenciamento e autonomia universitária, demarca também o esforço da comunidade acadêmica na defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade.
O primeiro ponto de pauta debatido foi acerca do título da consulta. A proposta da Adufmat-Ssind foi de supressão do termo “informal”. A entidade defendeu que seria uma demarcação política atribuir formalidade à consulta. No entanto, a técnica-administrativa Leia de Souza explicou que o termo foi adotado justamente porque já houve questionamento jurídico a consultas não identificadas informais, prejudicando pleito anterior. Após o debate, foi aprovado a manutenção do título “consulta informal”.
Com relação à não utilização de votos em separado, com uso exclusivo de urna eletrônica para tentar evitar voto em duplicidade, a discussão girou em torno das dificuldades de mobilizar e custear as despesas tanto materiais quanto humanas para atender a todos os polos. Além disso, os estudantes destacaram questões excepcionais, como o caso do campus da UFMT Araguaia, que funciona em duas unidades diferentes, exigindo o deslocamento da comunidade entre elas. Não utilizar o voto em separado poderia prejudicar quem, por ventura, estivesse listado em uma unidade, mas no dia da eleição tivesse aula na outra unidade.
Por fim, após defesas favoráveis e contrárias, foi aprovada, com 39 votos, a manutenção da possibilidade de voto em separado, segundo a proposta apresentada originalmente. Os votos contrários foram 18.
Os presentes também aprovaram a utilização de sistema eletrônico próprio, contratado pelas entidades e tendo como referência o modelo utilizado pelo Andes – Sindicato Nacional, para garantia da participação dos estudantes dos 39 polos de Ensino à Distância (EaD).
O último ponto de pauta, sobre a fórmula de computo dos votos, colocou em contraposição as propostas obtenção de quociente a partir da divisão pelo número de votos válidos ou pelo colégio eleitoral.
A questão também demandou ampla defesa e reclamação dos estudantes, que se sentiram prejudicados. Ao final, ficou decidido que será utilizada a fórmula também apresentada originalmente.
Por fim, a plenária aprovou, ainda, o Regimento como um todo e a formação da comissão eleitoral, a partir dos nomes indicados por cada categoria. A previsão é de que o Edital de Convocação da Consulta com todas as informações pertinentes seja publicado no dia 19/10.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
Bom dia amigas e amigos, esta é e sempre foi uma SEMANA MUITO ESPECIAL, vários eventos/acontecimentos são ou estarão sendo celebrados/comemorados não apenas no Brasil, mas, em inúmeros outros países ao redor do Mundo, principalmente no continente americano/Américas: do Sul, Central e do Norte.
Mesmo que o descobrimento da América, por Cristóvão Colombo tenha ocorrido em 12 de Outubro de 1492 que nesta semana seria na próxima quinta feira, por decisão do Congresso dos EUA de 30 de Abril de 1934, depois modificada em 1968, determina que as celebrações deveriam ocorrer na segunda segunda feira do mês de Outubro e deveria, como acontece desde então ser um feriado nacional: o “Columbus day”, Dia de Cristóvão Colombo.
Amanhã, 10 de Outubro, temos três eventos marcantes na história das lutas sociais e em defesa dos direitos humanos: a) DIA MUNDIAL DA SAÚDE MENTAL, cujo tema este ano é “A SAÚDE MENTAL É UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL”; b) DIA NACIONAL DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA `AS MULHERES e, C) DIA NACIONAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS, sobre os quais escrevi um artigo há dois dias e que já está sendo publicado em alguns veículos de comunicação
Na quarta feira, 11 de Outubro também nos remete a duas datas super importantes, tanto em termos de direitos humanos quanto de qualidade de vida, pois estaremos celebrando/comemorando a) o DIA NACIONAL DA PREVENÇÃO `A OBESIDADE, doença grave, com consequências profundas na vida de milhões de pessoas ao redor do mundo e também no Brasil, mas que muita gente a relaciona apenas `a questão da beleza, dos aspectos estéticos do corpo, minimizando sua gravidade e, b) Dia do Deficiente Físico, que para mim não deveria ser entendido apenas na dimensão locomotora, mas em todas as dimensões da vida pessoal.
Quanto `a obesidade, conforme dados recentes da Organização Mundial da Saúde, em 2022, nada menos do que 2 bilhões de pessoas eram consideradas com “sobrepeso” e mais de 650 milhões obesas.
Esta é considerada, em termos relativos, uma epidemia que avança a cada dia e, se ações de saúde pública e a nível individual não forem tomadas seriamente, as previsões indicam que em 2025, ou seja, dentro de apenas mais dois anos, serão 2,7 bilhões de pessoas com sobrepeso e um bilhão de obesos/obesas, com impactos profundos em todas as áreas, não apenas na dimensão da saúde.
A obesidade afeta não apenas a locomoção das pessoas, mas também o fator trabalho, o transporte, a saúde mental, problemas psicológicos, rejeição e auto rejeição, gerando preconceitos, discriminação.
Conforme artigo da Clinica São Cristóvão Saúde, entre as consequências da obesidade, dentre outras, são mencionadas: Cardiopatias (arritmia, infarto); doenças cardiovasculares (hipertensão e AVC); Diabetes tipo 2, que também produz uma série de complicações em relação `a saúde das pessoas; aparecimento de diversos tipos de câncer (intestino, mama e endometrio); doenças respiratórias; depressão, ansiedade e doenças nos músculos e ossos por sobrecarga de peso.
Os dez países com os maiores contingentes populacionais com obesidade em 2022 eram: Estados Unidos com 77,0 milhões de pessoas; China com 66,5 milhões; Índia 46,9 e, pasmem, o Brasil ocupando o quarto lugar com 29,1 milhões de pessoas, com tendência a ultrapassar a Índia, apesar de que a nossa população representa apenas 15,1% da população Indiana; México com 24,2 milhões, Rússia com 23,6 milhões; Egito com 21,7 milhões e, em décimo Turquia com 17,0 milhões de pessoas.
Nota-se que esta ordem difere bastante em relação `a lista dos países mais populosos do mundo, demonstrando que alguns países, como o Brasil, tem taxas/índices de obesidade bem maior do que outros mais populosos.
Uma das preocupações que vem ganhando atenção de profissionais de saúde no mundo todo é a questão da OBESIDADE INFANTIL. Conforme dados da OMS – Organização Mundial da Saúde, em 2016, se bem que nem tão recentes, mas que podem servir de base para projeções, existiam no mundo nada menos do que 124 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre 5 e 19 anos considerados obesos e com tendência de aumento constante das taxas/índices de obesidade infantil.
Quanto `as pessoas com Deficiência Física, da mesma forma que tantas outras formas de deficiência, ao longo dos tempos tem sofrido e continuam sofrendo inúmeras formas de preconceitos e discriminação. Mesmo existindo Leis, Decretos ou o Estatuto dos Direitos da pessoa com Deficiência, ainda este imenso contingente de pessoas tem que continuar lutando arduamente para serem reconhecidas como pessoas iguais em direitos e dignidade e não simplesmente como portadoras de deficiência, mas PORTADORAS DE DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS, inclusive o direito de serem e estarem sempre integradas nas respectivas sociedades, países e culturas onde vivem.
De acordo com dados da OMS em 2022 estimava-se que 1,3 bilhão de pessoas sofriam com algum tipo de deficiência, o que representa 16% da população mundial. No Brasil, conforme dados do IBGE, em 2022 aproximadamente 18,6 milhões de pessoas acima de 2 anos idade apresentavam algum tipo de deficiência, que direta ou indiretamente afetam essas pessoas.
No caso do Brasil, apesar de que este contingente representa “apenas” 8,9% da população em geral, quando esses números são segmentos por faixas etárias, um dado chocante se apresenta: 47,2% das pessoas com algum tipo de deficiência tem 60 anos ou mais, ou seja, a questão da deficiência física ou de qualquer outra natureza também interfere na vida de idosos e idosas, inclusive na saúde mental, agravando ainda mais a vida dessas pessoas que já são extremamente discriminadas, excluídas e também portadoras de diversas outras doenças crônicas, incuráveis e muitas incuráveis, que quase sempre tornam as suas vidas quase que insuportáveis.
Na quinta feira, 12 de Outubro é feriado Nacional no Brasil, é o DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, a Padroeira do Brasil e também um dia muito importante para Católicos em outros países, principalmente onde brasileiros e brasileiras que vivem no exterior costumam celebrar esta data com devoção e “amizade social”, como ocorre aqui nos EUA, onde existem diversas cidades com comunidades brasileiras organizadas.
E, finalmente, no próximo domingo, 15 de Outubro é dedicado aos professores e professoras e também aos educadores e educadoras ambientais.
Desnecessário dizer sobre a importância deste dia, mesmo que nem sempre esses dois grupos de docentes pouco tenham a comemorar, tendo em vista a falta de valorização profissional, `as péssimas condições de trabalho, de salário, principalmente no setor da educação pública, setor este que há décadas experimenta um processo de sucateamento, prejudicando não apenas a qualidade do ensino, mas, principalmente, desmotivando e interferindo na saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, principalmente pela violência que tem se abatido sobre as escolas nas últimas décadas, tanto no Brasil, quanto em diversos países que vivem em conflitos armados ou atos de vandalismo e de violência generalizada, principalmente em escolas localizadas em áreas periféricas, dominadas pelo crime organizado, onde o Estado (Poderes públicos) continua totalmente ausente e omisso.
Costuma-se dizer que a educação e, por extensão, professores e professoras são consideradas importantes, estratégicas apenas em discursos oficiais e demagógicos, principalmente durante períodos eleitorais, quando promessas e mais promessas, muita pirotécnica fazem parte das campanhas politicas.
Como podemos perceber, cada dia, cada semana, cada mês, enfim, o ano todo existem momentos em que podemos e devemos refletir sobre aspectos fundamentais da vida nacional ou mundial. Essas reflexões não devem estar cingidas. Atreladas apenas a discursos oficiais, enganosos e que tentam, quase sempre, a mascarar e mistificar a realidade, minimizando a gravidade em que tantos as aspectos da vida das pessoas tem sido negligenciados, mas sim, como parte de uma cidadania consciente, ativa e que luta por sociedades justas, solidárias, equitativas, enfim, como parte de uma grande luta por um mundo melhor, tanto para as atuais quanto e, principalmente, para as futuras gerações.
Esta deve ser a esperança e a coragem que nos impulsionam nesta caminhada!
*Juacy da Silva, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – ADUFMAT, o Sindicato dos Técnicos-administrativos em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso – SINTUF, e os Diretório Centrais dos Estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso – DCE’s, vem por meio deste CONVOCAR a Assembleia Geral Unificada, no dia 11/10/2023, ás 09h, na sede do SINTUF (atrás da biblioteca central), com a seguinte pauta:
1.1 Deliberação sobre o titulo da consulta.
1.2 Deliberação sobre o uso exclusivo de urnas eletrônicas.
1.3 Proposta de alteração da formulá/computo do voto: Colégio Eleitoral ou Colégio de Votantes.
Comunicamos que irão ser dicutidos somentes os destaques levantados nas Assembleias e Conselhos de Entidades de Base que não foram acordo entre as entidades.
O ANDES-SN protocolou na manhã dessa quinta-feira (5) um novo pedido de audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana. Essa é a terceira solicitação apresentada pelo Sindicato Nacional desde que o ministro assumiu a Pasta, em janeiro deste ano.
Foram entregues também a Carta de Reivindicações do ANDES-SN, já enviada no dia 2 de janeiro de 2023, e a Carta 340/2023, documento que modifica e amplia as reivindicações considerando a portaria SGPRST/MGI nº 3634, de 13 de julho de 2023, que traz o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e que implementou o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
As delegações do Sindicato Nacional e do Sinasefe foram recebidas por Maurício Holanda Maia, secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), e Alessandra de Assis, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional da Sase e do Fórum Nacional de Educação (FNE).
“Reafirmamos nossa pauta e colocamos a importância de estabelecer essa mesa setorial diretamente com o MEC. Saímos de lá com a esperança de que teremos uma agenda com o ministro da Educação e indicamos que essa data possa ser na semana de 16 a 20 de outubro, quando realizaremos a jornada de lutas pela revogação da BNC-Formação, que é uma das reivindicações que está na nossa pauta, e também interessa ao governo”, contou Raquel Dias, presidenta em exercício do ANDES-SN.
“Para fortalecer nossa luta, queria convidar a categoria docente a cobrar o ministro da Educação, Camilo Santana, para que ele receba o ANDES-SN e o Sinasefe e atenda a nossa pauta de reivindicação”, acrescentou.
Confira aqui os documentos protocolados
Fonte: Andes-SN
A Plenária Nacional de Servidores Públicos Federais, realizada no sábado (7), indicou a construção de uma nova Jornada de Lutas, nos dias 7 e 8 de novembro. A atividade foi organizada pelos fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Centrais Sindicais.
A nova jornada tem como objetivo intensificar a mobilização pela inclusão do funcionalismo federal na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, pela reestruturação das carreiras, pela equiparação de benefícios entre servidores e servidoras dos diferentes Poderes, pela revogação de medidas que prejudicam nossa categoria e o conjunto da classe trabalhadora, assim como o arquivamento da PEC 32/20.
A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária indicou a realização de uma plenária unificada presencial no dia 7 de novembro e um dia de paralisação das servidoras e dos servidores públicos federais no dia 8 de novembro, com caravanas à Brasília (DF), com o mote "Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!".
A Plenária contou com a participação de diversas entidades nacionais e de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização (2 a 7 de outubro), em especial a paralisação do dia 3 de outubro, quando aconteceu o “Dia Nacional de Lutas pela Soberania Nacional e em Defesa dos Serviços Públicos”, e a organização das próximas atividades.
Para a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb, é necessário fortalecer o movimento para pressionar o governo. “Quando a gente diz que vai construir uma semana de mobilização, a gente tem que voltar o nosso peso, a nossa energia e todas as nossas ações para esta mobilização. É isso que, de fato, vai conseguir construir algo efetivo e claro que isso tem uma relação direta com a base. É assim que a gente vai conseguir reverberar nas nossas bases esse processo necessário de mobilização”, ressaltou a diretora do Sindicato Nacional, em fala durante a plenária.
Jennifer também criticou a posição do governo na última reunião da Mesa de Negociação Temporária Específica da Educação Superior, ocorrida na quarta-feira (3). Segundo ela, o ANDES-SN apresentou a proposta de reestruturação da carreira e as reinvindicações da categoria docente, no entanto não houve qualquer retorno positivo do governo. “Simplesmente não conseguimos uma resposta efetiva do governo e, por isso, precisamos continuar mobilizando e pressionando. Esse é o nosso papel”, analisou.
A diretora do ANDES-SN ainda informou que, em nível estadual, setores da base do ANDES-SN estão em greve. “Temos greve docente nas universidades estaduais do Maranhão, greve de estudantes na USP e também tivemos uma paralisação muito importante do movimento estudantil em Feira de Santana (BA). O objeto da reinvindicação dos e das estudantes é algo que tem uma relação muito grande conosco, que é a questão da contratação de professores. Então, gostaríamos de saudar a greve estudantil porque faz parte desse processo de mobilização e luta”, disse, sendo que as e os docentes da USP também estão com as atividades paralisadas desde o dia 26 de setembro até 10 de outubro. “A gente manifesta todo nosso apoio à greve estudantil da USP e também às paralisações e todas as mobilizações”, complementou.
O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I, Luiz Eduardo Neves, destacou que essa campanha é, na realidade, por recomposição das perdas nos últimos anos. “Nós, do ANDES-SN, a partir das nossas bases, temos bem claro que a recomposição salarial de 39% é extremamente importante e esse índice não surgiu do nada, ele surge a partir de um estudo do Dieese. A gente não está falando de aumento, a gente está falando de perdas. Isso é fundamental, temos essa unidade dentro do ANDES-SN. A base tem sinalizado nesse sentido. Essa é apenas uma dimensão do que a gente tem discutido dentro da negociação com o governo. Uma negociação cheia de percalços e que não tem atendido satisfatoriamente todas as nossas demandas”, examinou.
De acordo com Neves, esse índice não é algo irreal. “O governo tem mirado o superávit primário, que está a serviço da dívida pública e que compromete, entre outras coisas, a nossa recomposição salarial”, afirmou.
O 1º vice-presidente da Regional Nordeste I fez ainda um apelo para que as entidades se empenhem em intensificar as mobilizações. “A construção durante o mês de outubro é extremamente importante, para que nos dias 7 e 8 de novembro nós tenhamos, de fato, pessoas nas ruas, ocupando espaços e reivindicando nossos direitos. Isso é o que o ANDES-SN defende e a gente está à disposição dessa luta, sempre a partir da consulta às nossas bases”, ressaltou.
Fonte: Andes-SN
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JUACY DA SILVA*
Em 05 de outubro a nossa Constituição Federal está completando 35 anos de existência, promulgada que foi em Sessão histórica do Congresso Nacional nesta mesma data em 1988, uma das ou a mais longa de todo o período republicano, apesar de ter sido modificada por mais de uma centena de emendas desde então, ainda é o nosso marco de referência para manter o equilíbrio entre os Poderes e os Entes da Federação, garantir os direitos políticos, econômicos, ambientais, civis, individuais e coletivos.
Lembro-me bem, era uma quarta feira, 05 de Outubro de 1988, o Brasil inteiro parou, para ouvir o pronunciamento histórico de Ulysses Guimarães, o doutor Ulysses, o Senhor das “Diretas já”, ao promulgar a nova Constituição, que ele mesmo a chamou de Constituição Cidadã.
Parecia um momento mágico, a euforia tomou conta do Brasil inteiro, de parlamentares constituintes que, por quase dois anos (19 meses) receberam sugestões de todos os setores e grupos organizados da sociedade brasileira, especialistas e estudiosos do direito, principalmente direito constitucional, além dos debates e embates políticos, partidários e ideológicos, permitiram que, ao final, surgisse uma nova Constituição para nortear a vida nacional pelas próximas décadas, colocando, assim, um ponto final no regime militar que, durante 21 anos, representou um período de arbítrio e desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas e também um atentado contra o Estado democrático de Direito e a liberdade.
A nova Constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 21 anos de governos militares e a eleição do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves para a presidência da República pelo Colégio Eleitoral, sua morte antes da posse e a substituição pelo vice José Sarney.
Em um discurso histórico, Ulysses Guimarães consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito, iniciado dez anos antes, no governo do general Ernesto Geisel, com a chamada abertura "lenta, gradual e segura" do regime militar, que com a Anistia de iniciativa do Gen. Presidente João Figueiredo, pela Lei 6.683, de 28/08/1979, seria “ampla, geral e irrestrita”, possibilitando o retorno de inúmeras lideranças políticas de esquerda e também a recuperação dos direitos políticos de outros tantos líderes cassados pelo arbítrio de sucessivos governos militares.
"Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria", afirmou Ulysses Guimarães ao apresentar a Constituição ao povo brasileiro”. Fonte: Site OAB/RS 20/08/2028.
Apesar dos “avanços” ocorridos ao longo desses 35 anos de vigência da Constituição Federal de 1988, sempre é bom refletirmos, como cidadãos, eleitores e contribuintes que somos os/as que pagamos as contas de todos os entes governamentais e de seus agentes, muitos dos quais passaram a se constituir em verdadeiras castas dentro da sociedade brasileira, intocáveis, chamados de “marajás da República, donos do poder ou elite dominante”, que com seus apetites insaciáveis, inclusive por parcela cada vez maior de poder, acabam colocando em risco o equilíbrio e o funcionamento das Instituições.
Assim, no momento atual podemos perceber que tempos sombrios estão pairando sobre a nossa Constituição Federal. Defender a Constituição, o império das Leis e um Judiciário competente, independente, célere e realmente que faz justiça a todos e a todas, também é um ato de cidadania.
A queda de braço entre os Poderes da República, como estamos assistindo neste momento, as tentativas de usurpação das competências de cada um dos Três Poderes é extremamente prejudicial para a vida nacional, que depende da garantia do chamado Estado Democrático de Direito.
Durante o Governo Bolsonaro, era bem comum as investidas do mesmo e de seus seguidores contra tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentando desmoralizar ministros integrantes dessas cortes, desestabilizar, desacreditar e até mesmo desrespeitar decisões judicias, culminando nos atos de vandalismo em que a Sede dos Três Poderes em Brasília sofreram em 08 de Janeiro deste ano, na tentativa de criar um caos, um “caldo político” que justificasse um golpe de Estado.
No momento atual, quando o novo Presidente procura manter um clima amistoso e de diálogo entre os poderes, nota-se o acirramento de ânimo e uma certa escalada nos conflitos entre os Poderes Legislativo e o órgão máximo do Poder Judiciário (o STF), a quem o Legislativo acusa de interferir na competência legiferante do mesmo , ou seja, o STF estaria extrapolando suas competências com o chamado ativismo judiciário e este fala em certa omissão do Congresso em legislar corretamente sobre alguns temas importantes para o país.
Esta escalada de um conflito extremamente prejudicial ao país, tem ocorrido diante de certas decisões que o STF tem tomado, como a rejeição da tese do Marco Temporal, em relação `a demarcação e garantia de territórios indígenas, considerado pela Suprema Corto como inconstitucional.
Como resposta, que pode levar a um confronto e impasse institucional, o Congresso aprovou há poucos dias um projeto de Lei que da força legal a esta tese já considerada inconstitucional, deixando o Presidente Lula em uma saia Justa. Se vetar o projeto de Lei na Integra, pelo fato do STJ já ter considerado a matéria inconstitucional, vai se indispor com uma grande fatia do Congresso, acarretando instabilidade política, partidária e parlamentar.
Se isto acontecer, com certeza, com alta probabilidade, o Congresso deve rejeitar o veto do Presidente e promulgar a Lei. A seguir (hipótese), alguém , um partido politico ou outro setor qualquer pode questionar esta Lei junto ao STF e , com certeza absoluta o STF irá confirmar, novamente, a inconstitucionalidade da Lei.
E aí, o que vai acontecer? Os setores que defendem o marco temporal, inclusive boa parte dos parlamentares que tem assento no Congresso Nacional, vão respeitar a decisão judicial? E se não respeitarem?
Outro tema que está neste contexto de conflito entre os poderes e também gerando muita controvérsia no país é o julgamento sobre a ampliação do direito ao aborto, tema extremamente delicado e que, tudo leva a crer, o STF irá julgar proximamente.
Um terceiro tema que está colocando STF e o Congresso em rota de colisão é a questão da volta da contribuição sindical, obrigatória, para todos os trabalhadores, mesmo que com outro nome.
E nesses dois ou três últimos dias, com um pronunciamento por parte do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco sobre a questão de um mandato com duração estabelecida e não mais a vitaliciedade até os 75 anos para integrantes do STF, a temperatura esquentou consideravelmente, inclusive com o pronunciamento do novo Presidente do STF, Luís Roberto Barroso dizendo que é contrário ao assunto por considerar que o mesmo é extemporâneo e interfere na atuação da Suprema Corte.
E, finalmente, outro tema absurdo que é uma proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso Nacional o poder de sustar ou reformular decisões judiciais do STF que “extrapole os limites constitucionais”.
Ora, quem faz as Leis, inclusive podendo emendar ou remendar a Constituição é o Poder Legislativo, mas quem julga se as Leis, inclusive emendas `a constituição, seguem os preceitos constitucionais é o STF, esta é uma cláusula pétrea.
A quem cabe definir o que e quais são “os limites da Constituição”? Até prova em contrário é o poder judiciário, em decisões da sua instância máxima, que é o STF. Isto pode gerar muita confusão e instabilidade jurídica e institucional, afetando todos os setores da sociedade.
Existem ainda outros temas que mais cedo ou mais tarde serão questionados perante o STF, como por exemplo o porte e a posse de armas de fogo, o papel das Forças Armadas, que durante o Governo Bolsonaro, alguns setores as imaginavam como um super poder, ou Poder Moderador, que não existe esta figura na Constituição do Brasil, o direito de propriedade etc.
Enfim, diversos analistas dizem que nuvens carregadas estão se formando nos “céus” de Brasília e muita confusão pode estar a caminho, gerando uma grave crise institucional. Somente através do diálogo e do bom senso por parte dos integrantes dos Três Poderes podemos encontrar a solução para os conflitos, jamais pelo acirramento dos ânimos, como temos visto quase todos os dias em Brasília ou em outros locais de nosso país.
Para aprofundarmos nossas reflexões sobre esta realidade complexa, precisamos estar atentos à evolução histórica em torno do assunto.
Costuma-se dizer que em todos os governos ditatoriais, que primam pelo arbítrio, pouco importa se as ditaduras sejam civis, militares ou eclesiásticas, oriundas de golpes de estado promovido pelo Poder Executivo ou Legislativo, a primeira vítima sempre é a Constituição, que geralmente é abolida e em seu lugar surgem os atos discricionários promovidos pelos usurpadores do Poder ou “novas” Constituições que homologam a vontade dos governantes ditatoriais de plantão.
No Brasil temos dois exemplos a Constituição de 1937, durante a ditadura Vargas, a chamada “polaca” e, depois, a “Constituição” de 1967 que tentava legitimar o governo militar, com seus atos institucionais e outros instrumentos de arbítrio, que vigorou até 1988, quando da promulgação da atual Constituição Federal, elaborada por uma Assembleia/Congresso Nacional Constituinte.
A ideia de que o Poder do Estado deve ser dividido entre diferentes “ramos” ou setores, um que seja responsável pela elaboração das Leis (daí o nome de Legislativo), outro que deve executar/implementar as Leis através de ações governamentais (denominado de Poder Executivo) e, finalmente, um outro poder independente, que possa julgar e dirimir os conflitos em sociedade (que é o Poder Judiciário), vem de longe, há milênios e essas ideias podem ser encontradas em Platão, Aristóteles, Maquiavel, Hobbes e Montesquieu, só para mencionar alguns dos filósofos e cientistas políticos que se debruçaram, estudaram e propuseram formas consideradas as mais eficientes e adequadas para que o Estado esteja a serviço da maioria e não para atender interesses de uma minoria, utilizando todos os meios possíveis, inclusive a injustiça, o arbítrio, a violência e o terror contra a própria população.
No entanto, para que o Estado (Poder Público/organizações públicas) funcione a contento e visando o bem comum da sociedade e a garantias dos direitos fundamentais das pessoas e grupos sociais, é necessário, fundamental que não haja hegemonia de qualquer poder sobre os demais, ou seja, todos os Três Poderes precisam resguardar sua independência e agirem em harmonia e equilíbrio, sem isso a paz social, e a vida institucional está em perigo, inclusive a democracia e a República.
Ainda existem diversos artigos da Constituição que precisam ser regulamentados pelo Congresso Nacional, sem que isto crie ou mantenha privilégios para os marajás da Republica e os donos do Poder e seus aliados.
Para ser realmente uma Constituição cidadã, é fundamental que a Justiça seja mais rápida, mais transparente, sujeita a controles externos e garanta a todas as pessoas, principalmente aos pobres, excluídos, violentados e as chamadas "minorias", seus direitos também, afinal, a Constituição estabelece que "todos/todas são iguais, perante a Lei", só que no Brasil algumas pessoas e setores da sociedade “são mais iguais, do que os demais” ou seja, para haver justiça de fato, um país e suas instituições não devem criar e favorecer privilégios para uma minoria e migalhas para a maioria da população.
Defender a Constituição e também defender os direitos humanos, os direitos da natureza, os direitos dos consumidores, os direitos dos povos indígenas e tradicionais, dos trabalhadores, dos consumidores, dos pacientes da saúde publica, enfim, precisamos defender sim, o aperfeiçoamento constitucional e legal do Brasil, jamais utilizar deste "expediente", para tolher liberdades e criar barreiras que mantenham o racismo estrutural, a violência estrutural, as desigualdades sociais, regionais, setoriais, econômicas e politicas.
O Congresso Nacional não pode atribuir-se de um Poder Constituinte, razão pela qual muitas vezes a elaboração de Leis e sua sansão pelo Presidente da República não seguem os parâmetros constitucionais, ou seja, as Leis, inclusive emendas constitucionais, mesmo sendo aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Presidente podem ser consideradas inconstitucionais; quando isto ocorre, sempre que provocado, o papel do Judiciário, é interpretar as leis, inclusive, Emendas Constitucionais, que também podem ser julgadas inconstitucionais e, diante disso, julgar, decidir, cabendo aos demais poderes e as pessoas em geral acatarem as decisões da justiça, recorrendo pelos canais que o ordenamento jurídico nos oferece, jamais um poder tentar invadir a área de competência do outro ou imiscuir-se no seu funcionamento.
Na divisão dos poderes, cabe exclusivamente ao STF, instancia máxima do Poder Judiciário, interpretar e ser o garantidor, o guardião da Constituição Federal que todos os agentes públicos ao tomarem posse em seus mandatos ou cargos, promete, solenemente, cumprir e fazer cumpri-la.
Viva a Constituição brasileira, viva a Democracia, viva o povo brasileiro, viva o Brasil, que o mesmo seja um país justo, equitativo e solidário em que a Justiça seja realmente justa e respeitada por todos e todas.
*Juacy da Silva, professor titular, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
Cumprir 40h semanais, conforme previsão legal. Esse é o único critério reivindicado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) para obter o direito ao avanço no plano de carreira. A alteração da Resolução N. 001/92 do Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão], que versa sobre o direito à progressão funcional, está em pauta no Conselho, e o sindicato entende que é possível melhorar a proposta. Para isso, há muito o que se dialogar sobre o tema.
Atualmente, a progressão funcional para docentes da UFMT exige o cumprimento da carga horária de trabalho prevista na legislação pertinente ao tipo de vínculo, mas traz, ainda, outras exigências, como a somatória de pontuação “extra” e avaliação de comissão. Ocorre que a pontuação “extra”, na prática, significa horas extras de trabalho, que não são previstas pela própria legislação. A avaliação da comissão, por sua vez, também significa um sobre trabalho, considerando que o cumprimento dos encargos já fica comprovado com a aprovação do Plano Individual de Atividades (PIA) e do Relatório Eletrônico Anual (REA).
“A progressão é um direito de todo servidor público de carreira. No entanto, alguns colegas não conseguem progredir por conta dessas pontuações”, afirma a diretora Ana Paula Sacco, lembrando, em seguida, que a universidade se sustenta sobre o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, mas todo o sistema atual privilegia mais o ensino e encargos administrativos.
Isso porque, de acordo com a diretora, a produção científica, intelectual, não é contabilizada como trabalho no PIA. “Há uma deformidade entre a Resolução 158/10 [Encargos Docentes] e o sistema de progressão, porque o sistema bloqueia o registro de mais de 40h de atividades. A 158 não permite que o docente dedique mais de 10h do seu tempo à pesquisa. Mas e se eu quiser trabalhar mais horas com pesquisa do que com extensão?”, questiona.
Para a diretora Lélica Lacerda, é preciso ir contra a lógica produtivista que se apossou da universidade. “A progressão automática parece uma ideia radical para a universidade contemporânea, alheia à direitos e baseada em critérios meritocráticos. Mas, de fato, o ideal é esse: progressão automática com base no trabalho desempenhado. Afinal, nós já registramos nossos encargos no PIA, e periodicamente é elaborado um relatório comprovando que, de fato, o servidor cumpriu sua função [REA]. Mas nem sempre a pessoa consegue progredir, porque precisa de um trabalho a mais, a pontuação, que não está adequada ao Regime de Trabalho. Mas pela legislação, cumpriu as 40h, tem o direito de progredir. Se não, está tendo que fazer hora extra”, avalia.
Para tentar ser mais inclusiva, a minuta que está em discussão no Consepe prevê a contabilização de 20 pontos por semestre enquanto durar a licença maternidade e também em casos de afastamento por medidas protetivas. No entanto, é justamente a necessidade de pontuação que o sindicato critica. “Nós defendemos que o direito seja automaticamente reconhecido, a partir da aprovação dos PIAS e do REA. Além disso é absurdo pensar em pontuar mulheres afastadas por medida protetiva. Nós não queremos migalhas, nós queremos acesso aos nossos direitos da forma que tem de ser”, concluiu Lacerda.
Inclusão
De fato, é justamente a contabilização de pontos que traz prejuízos às mulheres que saem de licença maternidade, ou a qualquer docente que precise se ausentar, por exemplo, por problemas de saúde. Por isso, para garantir inclusão na nova proposta de Progressão da UFMT, a exigência de pontuação para além da carga horária precisa ser repensada.
A professora Emiliane Santiago avalia que a contabilização de pontos acaba sendo prejudicial de todas as formas. “Vou ser bem honesta contigo. Realmente, quando a gente entra em licença fica tudo parado e, para a progressão, a pontuação se mantém a mesma. Isso é injusto, pois parece que somos punidas por usufruir de um direito. Como eu tinha atividades que iam muito além das 40h, acabei pontuando mesmo com a licença, o que também é injusto, afinal, sou paga por 40h e não recebo hora extra. Percebe que, de qualquer forma, somos prejudicadas? Se trabalho além das 40h para garantir a pontuação, não recebo a mais. Se trabalho o justo, as 40h, que é o limite contabilizado no PIA, não é possível progredir. Somos penalizadas de qualquer forma. E isso se aplica a outras licenças, licença médica também”, afirmou.
Já para a professora Adriana Pinhorati, também diretora da Adufmat-Ssind, a progressão após a licença maternidade só foi possível a partir da ajuda de outras docentes. “Foi muito difícil. Eu fui ajudada por outras professoras. Por exemplo, na gestação da Beatriz, eu recebi ajuda do grupo, porque eu entrei num projeto de extensão durante a pandemia, o Mulheres Cientistas, e nós enviamos um artigo coletivamente. Tive sorte, também, de estar na coordenação, porque não é fácil. A gente para de trabalhar para dar a atenção devida ao filho, no meu caso filho e filha. No caso do Igor eu parei, também. Tive direito aos seis meses, juntei com as férias para garantir, amamentei até os 2 anos, e depois realmente foi penoso para conseguir. A gente acaba tendo um sobre trabalho. Tudo o que a gente parou para dar atenção para os filhos, a gente tem de correr atrás e trabalhar dobrado para conseguir dar conta da progressão. Foi muito difícil. Se não fosse a solidariedade das companheiras que estão no dia a dia, que enfrentam os mesmos desafios, que entendem a maternidade, se não fosse o apoio delas, eu nem sei se conseguiria progredir”, relatou.
A diretora Ana Paula Sacco conta que sua experiência logo de início de carreira foi ainda mais dura. Conseguiu progredir com muita dificuldade, mesmo enfrentando, além de tudo, uma condição que pode afetar mulheres após o parto, conhecida como baby blues. Agora, à frente do sindicato, luta para que as próximas colegas não precisem passar pelas mesmas dificuldades, para que a universidade deixe de ser excludente.
“Desde esse início, eu concilio a carreira de professora com a maternidade. Em 2012 nasceu meu primeiro filho, então eu inicio minha carreira aqui na UFMT, em 2013, já como mãe de um bebê. Mas a universidade, com esta lógica produtivista, neoliberal, faz com que nós, mulheres e mães, tenhamos dificuldade de conciliar a nossa carreira com a maternidade. A conta nunca fecha, porque a maternidade precisa de muita dedicação, principalmente nos primeiros anos de vida da criança. A maternidade é um trabalho de cuidado, mas não é valorizado na nossa sociedade. Se ele fosse, talvez fosse até remunerado”, disse a docente.
Como o primeiro processo de progressão consiste na apresentação do título de doutor, não houve dificuldade, e sua pontuação foi muito além da necessária, relatou. No entanto, na segunda progressão, período em que teve a segunda filha, as dificuldades apareceram.
“Eu fiquei longe da universidade por mais de seis meses, porque eu queria poder estar mais próxima da minha filha nesse período inicial da vida dela. Um bebê precisa de atenção todo o tempo. Além disso, nós não temos estruturas sociais, creches na universidade ou próximas, que possam receber e cuidar dos nossos bebês. A mulher se vê numa situação de muito conflito com isso, e as vezes acaba contratando o serviço privado, babás, ou pagando mesmo escolinhas que tenham berçário. Não foi o meu caso, porque eu e o meu companheiro demos os cuidados, embora a gente também não tivesse uma rede de apoio, porque normalmente, mulher universitária, professora, sai da sua cidade natal, de perto dos seus parentes, desde quando vai estudar e quando ela passa no concurso público, também está longe”, lembrou Sacco.
Por isso, no interstício de dois anos, a docente não consegui a pontuação. “Foi devido ao impacto do afastamento da maternidade, e não é só o afastamento, porque a gente tem todo um processo de retorno à universidade. Então você se afasta para os cuidados, você meio que se desliga, eu me permiti desligar naquele momento. E aí, quando eu retorno, eu tenho dificuldades de produzir da mesma forma que eu estava produzindo antes. Então, naquele momento eu não consegui. A pontuação chocou, inclusive, com processo de pandemia”.
Agora, a docente aguarda a aprovação de um novo processo de progressão, a partir da entrega de pontuação ainda cima da necessária. “Já consegui retomar as minhas atividades de professora universitária, tentando garantir o tripé Ensino, Pesquisa, Extensão”, pontuou.
A diretora de Comunicação do sindicato também participou do Projeto Mães Cientistas e relatou que, em contato com as colegas, refletiu muito sobre o duplo trabalho durante a pandemia, especialmente sobre o enfrentamento ao machismo, racismo e desigualdades sociais.
“vários assuntos foram abordados, a questão histórica da mulher na ciência como um todo, toda a cronologia dos direitos que as mulheres foram adquirindo e da questão de premiação, dos Nobel, o quão pouco a mulher é laureada, o quanto nós fomos silenciadas no decorrer da história, principalmente dentro da academia, dentro das universidades. Todo esse processo histórico impacta até hoje o nosso desenvolvimento na carreira enquanto professoras universitárias. Esse projeto foi muito importante pra eu entender qual o impacto da maternidade no desenvolvimento do meu trabalho, e o quanto a universidade não nos acolhe. Esse é o meu sentimento de apropriação. Ele começou a ter um sentido e um sentido que não era mais pertencente a mim. Não era um problema relacionado a minha pessoa, mas a um problema estrutural, do quanto a nossa sociedade é machista, o que reverbera na instituição. Essa pauta identitária é importante para a inclusão da diversidade dentro da academia”, acrescentou a diretora.
A leitura das professoras é, também, que as dificuldades incluem a ausência de participação nos espaços de debate e decisão, por motivos óbvios, o que traz ainda mais entraves para a institucionalização de políticas mais amigáveis às mães professoras e cientistas.
“A gente tem nesses espaços pessoas que não têm a vivência de uma mãe, a experiência de uma mãe, que definem as políticas, sejam elas políticas públicas, institucionais. Você pode me falar: nossa, mas tem mulher que consegue e que continua com o seu produtivismo, mesmo sendo mãe. Sim, eu falo sim, existem mulheres que conseguem, mas acabam sendo mulheres que performam o sistema imposto pelo produtivismo, que tem cor, que tem gênero, que tem classe social, para não serem excluídas desse sistema. Algumas se orgulham disso, porque não compreendem que esse ‘dar conta’ de tudo, ser essa guerreira, é muitas vezes a semente que impacta a sua saúde física, a sua saúde psicológica”, critica Sacco.
A professora defende, ainda, a possibilidade de se pensar a ampliação da licença paternidade, baseada na experiência de países, como a Alemanha, onde os pais podem escolher, em conjunto, como pretendem dividir um ano de licença a partir do nascimento dos filhos. Da mesma forma, a garantia dos mesmos direitos no caso de adoção.
“As mulheres, às vezes, não entendem o quanto é importante o feminismo para que a gente tenha direitos entre homens e mulheres mais equânimes, seja na política nacional, seja na política institucional. Você está trabalhando, porque você está cuidando de uma nova vida. É evidente que esse trabalho de cuidado é extremamente importante. Porque se a gente cuida das pessoas, a gente vai ter cidadãos mais bem preparados para conviver na nossa sociedade. Então, esse é um trabalho que deveria ser valorizado. Essa lógica produtivista e neoliberal de quantificar não qualifica. E ela só pode ser alterada através da luta pela inclusão das chamadas minorias. Como disse Paulo Freire: os oprimidos que vão libertar também os opressores”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Atenção, professores
O Baile está chegando e será uma alegria imensa ter vocês conosco! Ele é organizado com muito carinho e dedicação com um único objetivo: proporcionar à nossa categoria maior interação, troca e convivência. Por esse motivo, pensamos algumas mudanças com relação à retirada e utilização dos convites, respeitando nossas limitações de espaço e financeiras, conforme abaixo:
- Os convites só serão entregues aos docentes sindicalizados e em dias com a contribuição sindical;
- Na retirada do convite, o nome do docente e de, no máximo, um eventual acompanhante, irá para a lista que constará na entrada do Baile. Só será autorizada a entrada de quem estiver com o nome na lista, isto é, do docente que retirou o convite e seu acompanhante. Em outras palavras, o convite será intransferível;
- A distribuição dos convites aos docentes sindicalizados e em dia será feita entre os dias 09 e 17 de outubro. Após o esgotamento dos 400 convites, será registrada uma lista de interessados em espera. Nos dias 18 e 19 de outubro o sindicato entrará em contato com os docentes que retiraram os convites para confirmar a presença. Havendo desistências, os convites serão redistribuídos aos constantes na lista de espera no dia 20/10.
Agradecemos desde já a compreensão de todos.
Nos vamos no Baile!
Comissão Organizadora do Baile dos Professores 2023
O ANDES-SN participou nessa quarta-feira (4) da audiência pública sobre a valorização dos e das profissionais da educação frente aos desafios atuais do país. O evento foi organizado pela Comissão de Educação do Senado e contou com a participação da presidenta em exercício do Sindicato Nacional, Raquel Dias.
“Considero muito simbólico que essa audiência seja realizada no mês de outubro, porque é o mês que comemoramos o dia do professor e da professora, mas também porque é o mês que marca o dia do servidor e da servidora pública”, comentou Raquel, lembrando que durante esta semana ocorre a Jornada de Lutas da Campanha Salarial 2024 dos servidores e das servidoras federais.
Fonte: Andes-SN
