JUACY DA SILVA*

 

Quando milhões de pessoas saíram às ruas para protestarem contra o Governo Dilma e pedir sua saída, os slogans empunhados nas manifestações eram claros e indicavam o que o povo indignado desejava em termos de mudanças de rumo para o Brasil.

Essas  mensagens eram claras e diziam FORA DILMA, FORA LULA, FORA PT e FORA CORRUPTOS, IMPEACHMENT JÁ,  ou seja, não havia nenhuma faixa que demonstrasse que o lugar de Dilma deveria ser ocupado por Temer. Isto era demonstração de que a população não via a saída da crise pela mera substituição do Governo capitaneado pelo PT pelos partidos  que ao longo de 13  anos sempre apoiaram os governos Lula e Dilma, incluindo o PMDB, como núcleo central do “novo governo”, que de novo parece que só vai substituir as logomarcas do governo Dilma.

Mesmo que a chegada de Temer a Presidência seja calcada na legalidade, falta-lhe legitimidade para essa função, aos olhos do povo é o mesmo que trocar seis por meia dúzia, tendo em vista que o mesmo fazia parte do (des)governo Dilma, que só foi eleita graças ao apoio do PMDB e diversos partidos que abandonaram a presidente afastada.

Além dos gestores públicos, empresários, doleiros, dirigentes partidários e outros corruptos já conhecidos que estão sendo investigados e alguns até já condenados pelo Juiz Sérgio Moro, que comanda  a OPERAÇÃO LAVA JATO, muito  temido pelos corruptos de todos os naipes, existem ainda as LISTAS do JANOT e da ODEBRECHT  e algumas figuras bem conhecidas, cujos nomes surgiram nas diversas delações premiadas de investigados ou presos que acabaram citando tais pessoas, as quais passaram a ser objeto de investigações tanto da Polícia Federal quando da Procuradoria Geral da República.

Tais suspeitos  de corrupção, por gozarem de foro privilegiado, uma excrecência que só existe no Brasil para proteger gente importante, em tese, não deveriam ocupar cargos de relevo no cenário politico, para evitar que atrapalhem as investigações ou cometam obstrução da justiça usando seus  altos cargos nas  estruturas de poder.

Pois bem, da lista dos novos  ministros e até mesmo o novo líder do Governo Temer na Câmara Federal , mais de uma dezena deles estão sendo investigados por práticas de corrupção junto ao STF. Além desses, existem também alguns que receberam financiamento para  suas  campanhas das empresas envolvidas na operação lava jato, ou seja, está  mais do que claro que essas empresas, cujos dirigentes estão presos em Curitiba ou andando por ai com tornozeleiras eletrônicas que além de roubarem e destruírem a PETROBRÁS  e outras Estatais, financiavam políticos  e partidos que dividiam com o PT diretorias e outros setores dessas empresas, através de um aparelhamento partidário da administração pública.

Em boa  hora o Procurador Geral de Justiça requereu autorização do STF para investigar alguns cabeças coroados do PMDB e que estão muito próximos de Temer, como o Senador/Ministro Jucá, os senadores Lobão, Jáder Barbalho e Raup, sob suspeitas de receberem propinas quando ainda estavam na “base” de apoio do governo Dilma.

Além dos aspectos morais ou imorais ligados ao fato  desses políticos sob suspeitas de corrupção ocuparem  cargo no Governo interino de Temer, que pode acabar deixando de ser interino, com o afastamento  definitivo de Dilma, algumas propostas apresentadas pelos novos ministros  estão na contra mão das aspirações do povo brasileiro.

Algumas dessas medidas podem ser destacadas como o aumento de  impostos, inclusive a volta da famigerada CPMF, o aumento da idade mínima para aposentadoria, que penaliza as pessoas mais pobres, que começam  a trabalhar mais cedo; a ideia estapafúrdia do ministro da saúde, que teve suas campanhas e eleições financiadas por grupos da medicina privada, de que o SUS  tem que ser reduzido em tamanho, apesar de que o mesmo está completamente sucateado depois de cinco anos de Governo Dilma, incluindo a perda de mais de 23,5 mil leitos hospitalares. Outra proposta do mesmo é  acabar com as carreiras dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

Finalmente, Temer para garantir maioria parlamentar no Congresso está usando as mesmas armas que Lula e Dilma e outros governantes usam, ou seja, o balcão de negócios no Palácio do Planalto, onde a moeda de troca são cargos e outros favores a parlamentares e partidos. Isto decorre do fato de que esses mesmos parlamentares e partidos ajudaram a afundar o Brasil durante os últimos cinco anos, inclusive o PMDB, PP, PR e outros grupos fisiológicos que nunca querem deixar o poder e suas benesses.

Temer pode até conseguir maioria parlamentar com esses expedientes nada republicanos e muito menos éticos e democráticos, mas dizer com isso que fará mudanças significativas que recoloquem o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, da ética, da transparência, da justiça social e da eficiência vai uma distância enorme. Vamos aguardar um pouco mais para conferir!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta.

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Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 17.5.16.

Sede do ANDES-SN, 9 horas.

Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e José Alcimar) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Apoena Faria/Assessoria) - ASSIBGE-SN (Nelson Thomé Filho e João Machado)  -  CONDSEF (Emerson Aguiar e Gilberto Jorge C. Gomes) – CSP/CONLUTAS (Paulo Barela) – CUT (Ismael Cesar) -  FASUBRA (Beto Sena) -  FENAJUFE (Adilson Rodrigues) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos, Laura Gusmão, Luciano W. Véras, Lidia de Jesus, Ana Luiza Dal Lago) – PROIFES (Francisco Domingos) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINAL (Paulo Lino Gonçalves) -  SINASEFE (Janaina Zanchin, Silvio Rotter, Micilândia Pereira e Souza, Maysa Eichner da Silva Bazana, Cristiane Gonzaga, Fabiano Faria, Flávio dos Santos Barbosa) – SINTBACEN (Willikens Brasil).

Entidades observadoras:

Assessoria do PSOL (Alexandre Varela – Assessor).

F.C.D.S.P/SC – Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público de Santa Catarina (Fabricio Lima Garcia e Wallace Fernando Cordeiro).

A reunião início às 9h55 min e o trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Paulo Barela (CSP/CONLUTAS) , Flávio dos Santos Barbosa) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Pauta aprovada:

1. Informes;
2. PLP 257/16;
3. Encaminhamentos das atividades de luta sindical contra o PLP 257.

1. Informes das Entidades.

ANDES-SN – OSetor das Federais do ANDES-SN reuniu em  Brasília, nos dias 14 e 15/05, contou com a presença de 6 diretores, 28 seções sindicais e 35 representantes. A partir de atualização da análise de conjuntura foram aprovados os seguintes encaminhamentos:1) Realizar reunião do setor das federais para o período de 3 a 5 de junho para avaliação da conjuntura e encaminhamentos, com  recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período;2)Que as seções sindicais realizem assembleias pautando a análise de conjuntura e os desafios do movimento docente para subsidiar as ações de mobilização e enfrentamento aos ataques anunciados pelo governo federal tais como: PLP 257; Contrarreforma da previdência e trabalhista;3)Denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia;4)Dar ampla divulgação ao Oficio Circular N. 1 da Defensoria Pública da União, dirigido aos reitores e diretores das IES federais, que recomenda que seja assegurado no âmbito das instituições “a livre iniciativa de seu corpo docente, discente e servidores na promoção e participação em atividades pacíficas cujo tema se relacione ao debate em torno da atual conjuntura política nacional, do processo de impeachment em trâmite no Congresso Nacional no Congresso Nacional ou de qualquer outro assunto que seja de interesse da comunidade universitária (servidores docentes, técnico-administrativos e discentes) e da sociedade em geral, sem qualquer cerceamento no exercício do direito à livre expressão, independentemente de posição político-ideológica”;Com relação as Ações e Agenda do setor das IFE:1)Intensificar a ação de luta junto aos SPF e demais categorias dos trabalhadores na resistência ao PLP 257/2016e demais ataques aos direitos da classe trabalhadora;2) Realizar um dia de luta contra o conservadorismo e os projetos da chamada “Escola sem partido” que cerceiam a liberdade de ensino e aprendizagens, que são na verdade “lei de mordaça”;3) Estabelecer 16 de junho, data da abertura do II ENE, como dia nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita, socialmente referenciada, classista e democrática, com envio de caravanas a Brasília, com mobilizações e paralisações nas IFES em articulação com o setor das IEES-IMES, considerando os ataques em curso, especialmente os decorrentes do PLP 257/2016e a contrarreforma da previdência;4)Indicar ao Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, às Centrais Sindicais e entidades dos servidores públicos federais, estaduais e municipais a construção do Dia Nacional de luta contra o PLP 257/2016 e a contrarreforma da previdência, tomando como referência o dia 16 de junho; 5) Articular reunião, a partir dos Fóruns estaduais, com os servidores federais, estaduais, municipais e da iniciativa privada para lutar contra o PLP 257/2016 realizando pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!6) Participar do Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social em Brasília; 7)Cobrar no âmbito das IFES a implementação imediata da Portaria Normativa N. 13 de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação, lutando, no âmbito da autonomia das IFE, para que sejam recusados princípios meritocráticos em sua implementação e para disponibilização de recursos que garanta as condições de trabalho e estudo.AGENDA:- 17 de maio- 09:00h- Reunião Ampliada com todas as Centrais Sindicais e Sindicatos das três esferas: municipal, estadual e federal sobre PLP 257/2016. Local: Sede dos Andes-SN- Brasília-DF.-16 e 17 de maio- Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!- Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos Partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e audiência com o relator do PLP 257/2016- Local: Brasília-DF.- Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016 - Brasília-DF.- 27 a 29 de maio: Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas – São Paulo.- 31 de maio- 09:00h- Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social- Local: Brasília- Senado Federal;- Período de 03 a 05 de junho- Reunião do Setor das Federais com recomendação à Diretoria que analise a possibilidade de convocar as seções sindicais dos demais setores para uma plenária conjunta a fim de analisar a conjuntura e organizar as lutas do período;- 04 e 05 de junho: 2º Encontro do Curso de Formação Político-Sindical do ANDES-SN. Local: Porto Alegre-RS;- 16 de junho Dia Nacional de luta em defesa da Educação Pública, gratuita e socialmente referenciada;- 16 a 18 de junho- II Encontro Nacional de Educação- UNB- Brasilia-DF.

ASFOC-SN – A ASFOC-SN segue realizando assembleias por unidades, ouvindo as bases nos locais de trabalho. Já foram realizadas 16 assembleias, ainda restam 9 assembleias. Manter e ampliar força tarefa unificada no Congresso Nacional, pelo cumprimento dos acordos salariais e contra o PLP 257/16. Fortalecer , criar, rearticular os Fóruns Estaduais. Nesta quinta-feira, dia 19.5.16 – Reunião no Fórum Estadual do RJ, na sede do SINTRASEF.

ASSIBGE-SN – Após a realização de Reunião da Direção Nacional do sindicato que encaminhou um calendário de assembleias dos Núcleos Sindicais nos Estados para repasse das deliberações. Com a principal tarefa de debater conjuntura, precarização dos Estado, PLP257/16 e reforma da Previdência e Trabalhismo. A ASSIBGE-SN, juntamente com os Núcleos do RJ, irá fazer o IBGE na Praça , na Cinelândia RJ, onde serão feitas palestras e atividades, pois este ano o IBGE completa 80 anos e a ASSIBGE 32 anos de vida.

CONDSEF – Continuamos fazendo os setoriais da base da Confederação que termina mês            que vem. Dia 19.5.16 – Encontro do Setorial dos Servidores da CUT aqui no DF. Plenária da CONDSEF no início de junho. As Universidades estaduais de São Paulo estão em greve. A FASUBRA  está representando os trabalhadores pelo Toninho – Coordenador das Estaduais.

CSP/CONLUTAS – Realização do 1º de maio nacional (Dia Internacional dos Trabalhadores), alternativo aos da CUT e da FS, na Avenida Paulista, em São Paulo, que reuniu mais de quatro mil pessoas. Realizamos também o Seminário Nacional sobre Terceirização nos dias 2 e 3 de abril e o Seminário Nacional de Negras e Negros de 22 à 24 de abril, no Rio de Janeiro. Neste momento, frente à crise política e econômica que assola o país e as políticas dos governos e da burguesia na aplicação de ajustes fiscais que retiram direitos dos trabalhadores, estamos fazendo um chamado ao conjunto da classe e de suas organizações, especialmente às Centrais Sindicais, no sentido de construir uma greve geral no país para responder aos ataques e apontar um rumo para solução da crise em que os ricos paguem por ela e não os trabalhadores. Para avançar na elaboração política, a Central realiza nos próximos dias 27, 28 e 29 de maio a Reunião Da Coordenação Nacional, cujo debate central será a Conjuntura Política e Econômica do país e a deliberação sobre um plano de ação para o próximo período.

FASUBRA – Plenária dos servidores da base da FASUBRA será realizada nos dias 18 e 19 de junho com a possibilidade de mudança de data.

FENAJUFE – A FENAJUFE estará realizando um Dia Nacional de Mobilização amanhã dia 18.5.16 cobrando a aprovação dos projetos de reposição salarial e o cumprimento dos acordos celebrados com o governo anterior. O ministro Dias Tóffoli, cobrado a devolver o processo sobre revisão salarial que com ele em vistas desde 2.10.14, informou que devolverá o processo brevemente com o seu voto sobre o tema. Os 13,23% foram reconhecidos e implementados para uma parcela considerável dos servidores do judiciário federal e MPU, atráves de cumprimento de decisões judiciais e administrativas que estão sendo objeto de violento ataque pela AGU que tenta suspender as decisões  e os pagamentos que já vinham sendo feitos no ramo trabalhista, no STM, no TJDFT. A FENAJUFE chama as entidades do FONASEFE para se incorporar na defesa da revisão anual e dos 13,23% por tratar-se de direitos que alcançam o conjunto dos Federais (Avaliar na próxima reunião do FONASEFE).

FENASPS – Enviar Carta ao Presidente Temer para as entidades do FONASEFE para conhecimento (Documento anexo).

SINAIT – O nosso acordo ainda não foi para o Congresso Nacional. Categoria mobilizada pelo envio e pela aprovação do acordo. Acompanhando as reformas ministeriais do novo governo. Semana passada reunião da Diretoria e dos Delegados Sindicais. CONAIT em junho - Congresso Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – em Brasília/DF.

Discussão e encaminhamentos:

Após a apresentação dos informes das entidades integrantes do FONASEFE, e convidados, a mesa encaminhou a abertura do debate sobre a pauta em discussão, quando vários representantes se manifestaram aportando com análises da situação política do país e apresentando propostas de mobilização e ações para o próximo período.

Fechado a parte de manifestações, a mesa levou a conhecimento dos presentes as propostas de resoluções apresentadas, sendo acordado pelo conjunto das entidades os seguintes encaminhamentos:

Reafirmação dos seguintes eixos para o período:

ü  Contra o PLP-257/16;

ü  Contra a reforma da previdência;

ü  Contra as terceirizações, contratações temporárias e a precarização no serviço público;

ü  Contra o desmonte e a extinção de órgãos públicos.

Organização das ações:

1. Além da realização da Audiência Pública sobre o PLP-257/16, que é nossa prioridade neste momento, também buscar articular uma Audiência Pública em Defesa do Serviço Público;
2. Participar da reunião da Frente Parlamentar contra a reforma da previdência (hoje) e do lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social, em 31.05.2012;
3. Reforçar a organização dos fóruns de federais, mas unificar com estaduais e municipais, além de buscar envolver os trabalhadores do setor privado, tomando iniciativas de lutas pelos estados;
4. Buscar negociar a realização de audiências públicas nos parlamentos estaduais e municipais e exercer pressão sobre os parlamentares contra a aprovação do PLP-257/16;
5. Propor às entidades do Fórum dos SPF que levem a discussão sobre a convocação de uma atividade de dois dias com a representação das Centrais Sindicais e os movimentos sociais do campo da luta dos trabalhadores para o inicio do segundo semestre deste ano, tendo como objetivo a construção de uma agenda de lutas dos trabalhadores e fazer o chamado à greve geral.
6. Fortalecer e ampliar a comunicação do FONASEFE e buscar criar a criação de uma homepage/Facebook para dar ampla divulgação das iniciativas do Fórum.

Calendário de mobilização:

ü  Garantir o calendário de ações no Congresso Nacional nesta semana (orientação abaixo);

ü  Indicar a construção de um Dia Nacional de Lutas em 16 de JUNHO contra o PLP-257/16, a reforma da previdência e a reforma do Estado. A orientação é que se construa uma paralisação nacional dos servidores federais – também indicando para os estaduais e municipais – mas, reconhecendo a diferença de ritmos entre as categorias, esse dia também pode se manifestar com paralisações parciais e mobilizações diversas. Esse indicativo deverá ser confirmado na próxima reunião do Fórum depois do debate nas entidades nesta semana.

ü  Avançar no debate e preparação da base da categoria com perspectiva de construção da greve do funcionalismo e a greve geral, dado que os ataques são globais e atingem o conjunta da classe trabalhadora neste momento.

Moções:

ü  Apoio às greves dos servidores e professores de diversas universidades públicas estaduais pelo país (elaboração de Jacob-Andes e Beto-Fasubra);

ü  Repúdio contra o desmonte da previdência social e Carta ao Presidente Temer (adaptar o texto da Fenasps para o FONASEFE). Estas Moções seguirão posteriormente conforme orientado pela companheira Lídia de Jesus.

Observações:

ü  Seguirá carta da Fenasps para conhecimento das entidades e adesão ou não ao seu conteúdo;

ü  Próxima reunião do FONASEFE fica marcada para o dia 24 de maio de 2016, na sede do ANDES-SN, às 9 horas, com pauta a seguir posteriormente.

Calendário do FONASEFE – Maio/Junho 2016

17 de maio- 09:00h- Reunião Ampliada com todas as Centrais Sindicais e Sindicatos das três esferas: municipal, estadual e federal sobre PLP 257/2016. Local: Sede dos Andes-SN- Brasília-DF.

Dia 17.5.16 – 15h – Reunião da Frente Parlamentar contra Reforma da Previdência Social – Local: Plenário 9 Ala Alexandre Costa -  ANEXO II – Senado Federal

16 e 17 de maio- Pressão sobre os parlamentares nos Estados, entregando documento "Carta aos parlamentares NÃO AO PLP 257/2016! " e distribuindo o Manifesto a população NÃO AO PLP 257/2016!

Semana de 17 a 19 de maio: Reunião no Congresso Nacional com lideranças dos partidos e liderança do governo contra PLP 257/2016 e os Pls dos acordos e audiência com o relator do PLP 257/2016- Local: Brasilia-DF.

Semana de 17 a 19 de maio: Solicitação de Audiência Pública na Câmara dos deputados sobre o PLP 257/2016 e os PLs dos acordos- Brasília-DF.

31 de maio- 09:00h- Lançamento da Frente Parlamentar mista em defesa da Previdência Social- Local: Senado Federal.

MOÇÕES

MOÇÃO DE APOIO A LUTA DOS TRABALHADORES DO ENSINO SUPERIOR DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

O FORUM NACIONAL DAS ENTIDADES DO SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS REUNIDO NO DIA 17/05/2016, EM BRASILIA, MANIFESTA O IRRESTRITO APOIO AOS TRABALHADORES DO ENSINO SUPERIOR QUE ENCONTRAM-SE EM GREVE NAS UNIVERSIDADES DO AMAPÁ (UEAP), CEARÁ (UECE), PIAUÍ (UESPI), MINAS GERAIS (UNIMONTES, e UEMG - campi Frutal e Ibirité), RIO DE JANEIRO (UERJ, UEZO e UENF) E SÃO PAULO (USP, UNICAMP, UNESP, FATEC) EM DEFESA DA DESTINAÇÃO DE MAIS VERBAS PÚBLICAS, DE REAJUSTES SALARIAIS, DA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA E DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ESTUDO.  COLOCAMO-NOS A DISPOSIÇÃO  DA LUTA D0S(AS) COMPANHEIROS(AS) CONTRA TODAS E QUAISQUER MEDIDAS QUE VENHAM CONTRIBUIR COM O DESMONTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, OS QUAIS ESTÃO  PROFUNDAMENTE AMEAÇADOS PELO PLP 257/2016.

BRASÍLIA, 17 DE MAIO DE 2016

Enviar para o ANDES-SN e a FASUBRA para remeterem as suas respectivas seções sindicais.

Relatório elaborado por Paulo Barela (CSP/CONLUTAS), Flávio dos Santos Barbosa (SINASEFE) e relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).

Saudações Sindicais

FONASEFE

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Estudantes ocupam campi da universidade contra demissão de terceirizados 

Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) decidiram por paralisar as suas atividades nos dias 18, 19 e 20 de maio em decorrência dos cortes orçamentários na universidade, que chegam a 44% da verba de custeio. Os cortes afetam diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sendo demitidos. A decisão de paralisação foi tomada em assembleia realizada na terça-feira (17). Dos 10 campi da universidade, 6 pararam. São eles: São Gabriel, São Borja, Jaguarão, Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito.

Caiuá Cardoso Al-Alam, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa – SSind. ANDES-SN), explica que a paralisação é em decorrência dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal em 2015, da ordem de R$ 11 bilhões, e em março de 2016, de R$ 4,2 bilhões, e que tem atingido duramente o orçamento da instituição. 

“Iniciamos o ano de 2016 com cortes de 20% no custeio da universidade (água telefone, luz) que, depois de março, ampliou para 44% nas verbas de custeio, afetando o contrato de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Então, nestes dias de paralisação, realizaremos debates com a comunidade acadêmica sobre os impactos destes cortes na universidade, cobraremos do reitor um posicionamento público acerca da inviabilização do funcionamento da universidade, já que a reitoria sinalizou que a universidade só teria condições de funcionar até o mês de novembro. E, para ampliar a mobilização, vamos construir uma agenda de atividades que busque diálogo também com a Educação Básica, que se encontra em greve”, contou o diretor da Sesunipampa SSind.

Ocupação
Os estudantes da Unipampa também estão mobilizados. Eles ocupam, desde 12 de maio, os campus de Jaguarão da instituição, em protesto contra a demissão de 11 dos 29 trabalhadores terceirizados.. Na quarta-feira (18) estudantes de São Borja, São Gabriel e Caçapava também ocuparam os prédios desses campi da Unipampa.

Segundo Al-Alam, é importante ampliar a luta contra os cortes e as demissões dos terceirizados, que tem inviabilizado o funcionamento da instituição. "Somos contra os cortes orçamentários, contra as demissões dos trabalhadores terceirizados e contra o desmantelamento da educação pública. O momento de parar as atividades, mobilizar, protestar e denunciar a precarização do serviço público é agora”, disse. Uma nova assembleia docente será realizada na segunda-feira (23) para avaliar a paralisação e deliberar os próximos passos da mobilização.

UFSM
Estudantes, técnicos e docentes do campus Unidade Descentralizada de Educação Superior em Silveira Martins (Udessm) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) serão transferidos para o campus de Santa Maria. Os motivos vão desde a baixa procura pelos cursos ofertados até a elevada taxa de evasão. A Udessm, inaugurada no ano de 2009, tinha a capacidade de ofertar vagas para 1,2 mil estudantes, porém apenas 290 vagas estão preenchidas.  A unidade descentralizada integra o programa de expansão do Reuni.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário e Agência RBS)

JUACY DA SILVA*

 

Foram quase três anos de lutas populares, desde meados de 2013, quando e durante todos esses longos 22 meses, milhões de pessoas foram `as ruas, praças e avenidas deste país, bateram panelas, gritaram, exigindo a saída de Dilma, pelo fim de seu governo e do projeto de poder do PT e seus aliados mais diretos, PCdoB , PDT e alguns  outros setores, inclusive os movimentos sociais e sindical que pelegaram durante a permanência de Lula e Dilma no poder

Slogans  como FORA DILMA , FORA LULA, FORA PT, FORA CORRUPTOS  demonstravam  a indignação popular contra um governo e um partido que, principalmente  nos últimos três anos, afundaram o Brasil na maior crise moral, onde a corrupção passou a ser o símbolo das ações de governo; uma crise política que esfacelou uma ponderosa base política, parlamentar e partidária, onde a oposição mal chegava a 20% dos integrantes da chamada classe política;  uma crise econômica, financeira e orçamentária, com destaque para crescimento econômico pífio seguido de recessão por praticamente três anos; um descontrole total nas contas púbicas, aumento do endividamento público que já ultrapassa a quatro trilhões, exigindo gastos de quase um trilhão de reais por ano do  OGU com pagamento de juros, encargos, rolagem e administração desta divida enorme que já representa mais de 75% do PIB, desemprego que afeta mais de onze milhões de pessoas, inadimplência que sufoca mais de 58 milhões de brasileiros, fechamento de mais de 300 mil empresas, um déficit publico que em breve deverá ultrapassar a 100 bilhões de reais.

Além da crise econômica, o governo Dilma, foi um fracasso retumbante nas áreas sociais ,como destaque para o  caos na saúde pública, o sucateamento das universidades federais, a incompetência na área da segurança publica, empobrecimento da população e queda da  renda média da classe  trabalhadora.

As  denúncias constantes do processo de impeachment aceito, analisado e aprovado na Câmara Federal por maioria esmagadora de votos , mais de dois terços dos deputados e, posteriormente, aprovado pela Comissão Especial do Senado por 75% dos seus integrantes,  acabou chegando a  sua etapa decisiva para afastar “temporariamente”, por até seis meses a Presidente Dilma.

Em longa e histórica sessão iniciada na manhã da última quarta feira e concluída apenas na manhã  desta quinta feira, dia 12 de maio de 2016, culminou com uma votação mais do que convincente de que o Senado chancelou a derrota de Dilma de forma acachapante, foram 55 votos pela aceitação da admissibilidade do Impeachment conta apenas 22 votos em defesa de um governo moribundo e paralisado quando bastavam 39 votos para a sua aprovação.

Esta votação também demonstra que já existem votos suficientes para o afastamento definitivo de Dilma, ponde fim ao seu segundo mandato, conquistado através da reeleição, onde o marketing, a propaganda e a mentira induziram milhões de brasileiros a dar a Dilma um  segundo mandato, quando todos os demais candidatos alertavam a nação e os eleitores de que o Brasil, sob o comando de Dilma, do PT  e de seus aliados mais se parecia a um navio sem rumo,  navegando em um mar tenebroso, com ondas imensas, mas que a comandante do navio se recusava a enxergar a realidade, estava se enganando e engando o povo brasileiro e chegamos ao ponto, situação em que nos encontramos.

Os alertas vinham diariamente de todos os lados, da mídia, dos partidos  e políticos de oposição, de instituições de pesquisas nacionais e internacionais, do Mercado e das agências internacionais de classificação de risco, que rebaixaram a nota do Brasil para grau especulativo.  Mas  mesmo assim, à semelhança de um doente mental que está alienado da realidade e cria um mundo e fantasias, fictício, nossa Presidente continuava  com seus equívocos, sua  falta de senso crítico e sua incompetência técnica e política, praticamente tutelada pelo seu criador, o ex-presidente Lula, a quem Dilma num ato de desespero para salvar seu   governo e a pele de Lula chegou até  a nomeá-lo  ministro chefe da  casa  civil, espécie de primeiro ministro, dando-lhe foro privilegiado para escapar das garras do Juiz Sérgio Moro e da força tarefa da LAVA JATO. Nada disso foi suficiente para evitar o naufrágio de um governo medíocre, sem rumo, sem ética e sem competência técnica.

A partir de agora o Senado, sob o comando do Presidente do STF tem a missão de acelerar a análise final e votar o processo de impeachment para cassar Dilma de forma definitiva  por crimes de responsabilidade e pelo conjunto de suas obras/desgoverno e por todos os males que este  governo fez ao  Brasil e ao povo brasileiro.

Lula, Dilma, o PT, PCdoB e  o PDT  devem retornar `a oposição, lugar de onde jamais deveriam ter ido. Costuma-se dizer que esta turma é ótima na oposição mas péssima como governo.

Tchau Querida, fora Dilma e toda a sua turma, o jogo acabou, vocês  dançaram! Agora começa  um novo tempo, muito difícil, com certeza, onde o grande desafio  será recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, do crescimento econômico,  da ética na política, da eficiência e da esperança! Resumindo, este desafio significa superar a herança maldita de Dilma e sua turma!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) emitiu hoje (19) nota informativa a respeito do pagamento dos 28,86% aos docentes do quadro da Instituição. Por meio do texto, comunica “a todos os professores que deu cumprimento à decisão judicial, com entrada na UFMT em 29 de abril de 2016, referente ao processo nº 96.00.04543-7, no qual foi determinado o atendimento integral do acórdão da Apelação cível nº 1997.36.00000532-0/MT” e que “o cumprimento da referida decisão foi dado conforme Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT, de 12/05/2016, da Procuradoria Federal do Estado de Mato Grosso”.

O parecer segue descrito abaixo:

“V – CONCLUSÃO:
Pelo exposto, opina-se pela necessidade do cumprimento imediato da decisão judicial, nos seguintes termos:
‘devem beneficiar-se da decisão prolatada aqueles que se encontram nos quadros da FUFMT no momento em que foi concedido o reajuste aos militares, a saber: 19 de janeiro de 1993, data da publicação da lei 8.622/93, independentemente de estarem ou não filiados ao Sindicato autor, excluindo-se do cumprimento da decisão servidores que tiverem a segurança denegada em definitivo pelo STF, ao discutirem eventual corte dos 28,86% de seus proventos decorrentes de determinação do TCU e quaisquer outros servidores que tenham sido vencidos em ações individuais transitadas em julgado.’”
Leia o texto completo do Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT de 12/05/2016.

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Muitas coisas me inquietam neste momento político. Falarei de algumas. Antes, externo a felicidade de não mais ter de ouvir – pelo menos com frequência – a ditadura linguística do termo “presidenta”. Aliás, todos poderiam evitar essa bizarrice. Isso não contribui para a necessária luta da inserção da mulher em canto algum.

Agora, às inquietações; todas estão circunscritas ao inconformismo dos que viram a presidente ter de deixar, por ora, a cadeira presidencial. De antemão, registro que identifico, no cenário, dois tipos de inconformados: 1º) os governistas assumidos, que defendem o “Fica Dilma”; 2º) os que – mesmo se opondo ao fracassado governo Dilma, estão verdadeiramente preocupados com os destinos de nossa democracia.   

Dos dois grupos, com exceções, a maioria pertence ao primeiro agrupamento. São governistas orgânicos. Por isso, via de regra estão todos sob o manto de algum tipo de movimento social: MST, CUT, UNE... E cooptados como estão, é natural que façam de alguns enunciados verdadeiros mantras, como o tão famoso quanto vazio “não vai ter golpe”.

E não mesmo. Jogatinas, sim. Essas, abundam. O PT que o diga. Esse partido, mesmo vindo das classes populares, com o apoio de parte da “intelligentsia” brasileira e de artistas da mais qualificada cepa, foi capaz de deixar até os mais podres velhacos da política, que não são poucos, sentindo-se pueris. Alguns desse partido já estão encarcerados. Outros, como seu líder mor, estão literalmente com as barbas de molho.

Aproveitando raro momento, integrantes de ‘Aquarius’ (longa brasileiro que está se apresentando no Festival de Cinema/Cannes), pisando no tapete vermelho do referido festival, protestou, no dia 17, contra o processo de impeachment de Dilma. No ato, que teve apoio de Sônia Braga, os artistas afirmaram ao mundo que o Brasil vive um “golpe de Estado”. Detalhe: o grupo desconsiderou que o processo do impeachment teve instrução e anuência do STF.

E é sobre isso que reside outra preocupação minha: os ataques ao judiciário, com destaque à figura do juiz Moro. Descontando seus erros pontuais, com ênfase ao vazamento daquela conversa antológica entre Lula e Dilma, do qual o “tchau, querida” tornou-se enunciado emblemático, esse juiz, que tem a cara do vigor da juventude na justiça brasileira, assim como toda a Operação Lava-Jato, tem recebido ataques que vão além de considerações críticas, que são sempre necessárias.

Na mesma linha, outra preocupação que tenho são os ataques à mídia, em geral, tomada metonimicamente pela Rede Globo. Assim, tem sido comum vermos agressões – físicas, inclusive – a uma tal “mídia/Globo golpista”.

De minha parte, não consigo mudar o foco do problema. Longe de ver santidade no inferno, o fato é que a mídia não criou o Mensalão e nem o Petrolão. No uso da liberdade de expressão, cada veículo comercial tem o direito de fazer a edição que bem entender, assim como fazem, na cara dura, os veículos governistas, como a NBR, a TV Brasil e outros. No mais, foi o JN/Globo que entrevistou com exclusividade Lula e Dilma, cada qual deles, no dia posterior de suas vitórias eleitorais.

Assim, ao defender a liberdade de imprensa, imputo a cada cidadão a difícil tarefa de perceber eventuais manipulações editoriais elaboradas por veículos da mídia nacional.

Em tempo: a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) também denunciou um tal “golpe” político no Brasil. Pergunto: e agora José? Ou melhor, e agora Maria?

SECRETARIA REGIONAL PANTANAL - ANDES/SN

SEMINÁRIO DA REGIONAL/JUNHO 2016.

Tema: “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I)Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”

Data: 03 de Junho de 2016

Local: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Campus de Campo Grande/MS

                            PROGRAMAÇÃO

09h            Abertura

         Prof. Marlon                1º vice-presidente da SRP

09:10h       Palestra:

         “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”

         Palestrante: Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva (ADUA)

                   11h – 13h           Intervalo para    Almoço

Retorno:

13h – 15h  - Grupos de estudo e discussão da temática abordada.

15h – 16h -  Plenária – exposição das sínteses dos grupos e encerramento.

16h -          lanche

Circular nº 146/16

Brasília-DF, 18 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN-SN

Companheiros,

Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização - CNM no período de 9 a 13 de maio de 2016.

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Fausto de Camargo Junior

2º Secretário

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM)

Brasília (DF), 13 de maio de 2016

INTEGRANTE:Vamberto Ferreira Miranda Filho

SEÇÃO SINDICAL: ADUNEB (ANDES-SN)

Pela Diretoria do ANDES-SN-SN – Diretores de Plantão

Prof. Marianlva Silva Oliveira – 1ª Vice-Presidente do ANDES-SN

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva – 1º Secretário do ANDES-SN

Prof. Claúdio Freire - 1º Secretário ( Regional Planalto)

Em conformidade com a deliberação aprovada no 52º CONAD, a Circular Nº 118/16, de 28 de abril de 2016, convocou a CNM, para atividades no período de 09 a 13 de maio de 2016. Na sequência, a Circular Nº 123/16, de 04 de maio de 2016, informou que, de acordo com as indicações recebidas, a CNM teria a seguinte composição:

A CNM foi convocada para participar da semana de mobilização promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), com atividades no Congresso Nacional para barrar o PLP 257/16. 

Assim, eu, Vamberto Ferreira Miranda Filho, estive presente na sede do Andes-SN, em Brasília-DF, no referido período, para participar das seguintes atividades:

Dia 10/05/2016 (terça)

Manhã: reunião com o FONASE – debate e preparação das atividades da semana. Divisão de grupos para ida ao gabinete de lideranças e do relator do PLP 257. Agendamento de reunião do FONASE para o dia seguinte.

Tarde: ida ao Congresso nacional para solicitar retirada do PLP 257 da pauta do Congresso – passagem nos gabinetes dos líderes do PT, PMDB e Governo; reunião com chefe de gabinete do líder do governo na câmara federal para debater sobre PLP 257 reunião com o relator do PLP 257 (Esperidião Amim).

Dia 11/05/2016

Manhã: reunião com o FONASEFE (informes sobre as tarefas previstas para o dia 10/05 à tarde; avaliação, a partir dos informes; encaminhamentos). Formação de comissões para produção de manifesto das entidades sobre o PLP 257, carta aos parlamentares, chamado às representações das três esferas públicas, construção de calendário de atividades para o mês de maio.

Tarde: trabalho nas comissões - trabalhei com o professor Claúdio Freire (UFGD-MS) na comissão responsável pela elaboração do calendário de atividades do FONASEFE para o mês de maio de 2016, a saber:

17/06/2016 - 09:00h, na sede dos Andes-SN, plenária  com centrais sindicais e representantes dos fóruns das três esferas (federal, estadual e municipal); Pressão sobre os parlamentares nos Estados; distribuir documento, "carta aos parlamentares", contra o PL 257; 31/05/2016 - 09:00h, no senado federal, lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social.

Atividades ainda sem data definida: Audiência pública na câmara federal, para debater o PLP 257; Audiência com líderes parlamentares para discutir sobre o PLP 257 e os PLs dos acordos; Audiência com o relator do PLP 257;

Dia 12/05/2016

Manhã: reunião com o FONASEFE. Balanço do trabalho das comissões (apresentação e debate sobre o manifesto das entidades sobre o PLP 257 e carta aos parlamentares). No final da manhã, a reunião foi interrompida para o deslocamento de representações das entidades presentes, exceto o Andes-SN, para a realização de reunião com representante da comissão de seguridade social no Congresso Nacional sobre os PLs dos acordos assinados por algumas entidades dos SPF.

Tarde: Reunião do FONASESFE - Repasse da reunião com representante da comissão de seguridade social, realizada no final da manhã. Continuação do balanço do trabalho das comissões (apresentação e debate sobre o chamado às representações das três esferas públicas, calendário de atividades para o mês de maio; apresentação pela FENASPS de moção de repúdio ao Blog “perito.med”; repasse sobre finanças do FONASEFE; construção da pauta para a reunião do FONASEFE dia 17/05/2016.

Dia 13/05/2016

Manhã: produção de relatório individual sobre o período de atividades na CNM.

Tarde: participação na reunião do GTPÈ do Andes-SN.

Vamberto Ferreira Miranda filho

ADUNEB

Brasília-DF, 13 de maio de 2016.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Confira aqui o ofício da DPU.

Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”. 

A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.

Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.

“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.

Outros casos de ataque à liberdade de expressão

Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.

Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.

E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).

*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.

Fonte: ANDES-SN