A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.
A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão.
Confira aqui o ofício da DPU.
Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula
Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”.
A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.
Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.
“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.
Outros casos de ataque à liberdade de expressão
Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.
Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.
E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).
*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.
Fonte: ANDES-SN
