Para surpresa de ninguém, o quarto nome a ocupar a cadeira de ministro da Educação tem nenhuma experiência no setor público e, apesar da garantia constitucional do Estado laico, se posiciona em uma perspectiva fundamentalista. Nomeado na sexta-feira (10), Milton Ribeiro já provoca choque nas redes sociais por causa de declarações proferidas em momentos anteriores. 

Longe de ser conservadoras ou polêmicas, as falas do pastor evangélico alçado a ministro são, antes, inacreditáveis. No Youtube, pode-se assistir a uma entrevista concedida em 2013 a um programa chamado Ação e Reação, em que o pastor 'explicou' o feminicídio de uma adolescente de 17 anos por um homem de 33 anos com as seguintes palavras: “Nesse caso específico, acho que esse homem foi acometido de uma loucura mesmo. E confundiu paixão com amor. São coisas totalmente diferentes. E ele, naturalmente movido por paixão… Paixão é louca mesmo. Ele então entrou, cometeu esse ato louco, marcando a vida dele, marcando a vida de toda a família. Triste”.  Ribeiro ainda justificou o assassinato culpabilizando a jovem vítima e apontando um programa de TV que, segundo ele, promove a “erotização precoce” de crianças, o que teria levado a menina de 17 anos a possivelmente ter “dado sinais de que estava apaixonada” pelo seu assassino.

Em um vídeo chamado de “A Vara da Disciplina”, disponível na internet, o ministro defendeu que crianças devem ser severamente castigadas, pois "a correção é necessária para a cura”. “Deve haver rigor, desculpe. Severidade. E vou dar um passo a mais, talvez algumas mães fiquem com raiva de mim. Deve sentir dor”, afirma ele durante uma pregação religiosa. "Mas cuidado. Não te excedas a ponto de matá-lo.”, conclui, ignorando o Artigo 136 do Código Penal (a prática de maus-tratos é passível de punição); o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante) e o simples bom senso.

A Plataforma Lattes graduado em Teologia e Direito, com mestrado em Direito e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo. Ainda é membro do Conselho Deliberativo do instituto Presbiteriano Mackenzie, entidade mantenedora da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também atuou como reitor em exercício e vice-reitor da instituição.

Fonte: ANDES-SN

Por Edson Luiz Spenthof*

  

Na semana que acaba com quase 70 mil brasileiros já mortos por Covid-19, o presidente Bolsonaro revela ter a doença, e ainda por cima oferece a cura: em poucas horas, a cloroquina mostrou ser uma droga milagrosa, como ele bem havia previsto. Mas não é por estar contaminado que o presidente passaria a usar máscaras; além de expor jornalistas em entrevistas coletivas e sua própria equipe em reuniões presenciais, Bolsonaro reforça suas intenções genocidas vetando a obrigatoriedade de uso do equipamento em prisões e a obrigação de distribuí-lo a indígenas e quilombolas. Na mesma canetada, negou água potável e comida, materiais de higiene e leitos de UTI a essas populações já fragilizadas. 

O mesmo presidente do Superior Tribunal de Justiça (candidato declarado a um cargo no STF) que vetou que presos de grupos de risco no Ceará pudessem cumprir a pena em casa, determinou prisão domiciliar ao assessor da família Bolsonaro responsável pela partilha das ‘rachadinhas’ e de sua esposa, que, fato inusitado, conseguiu a benesse estando foragida. 

Até o mercado financeiro e líderes empresariais, que não se destacam como defensores da natureza, reclamam, agora, da postura do ministro contra o Meio Ambiente, Ricardo Salles, que os está fazendo perder bons negócios. O vice-presidente general Mourão, em reunião a portas fechadas, tentou acalmá-los com algumas palavras, porém os grupos interessados em preservar - a floresta e seus ganhos - têm bons motivos para ficar preocupados: deve ser difícil reclamar da perda de milhões de dólares do Fundo Amazônia enquanto o ministro da Comunicação informa que a região amazônica abriga 87% da Mata Atlântica.

A composição ministerial, já sabemos, não é o forte do atual governo: o ministro do MEC que havia sido convidado na sexta e fritado durante o final de semana, começou a semana desconvidado - ou rejeitando o convite, quem sabe? Fato é que o cargo à frente do ministério já foi mais desejado do que atualmente. Na tarde de sexta, é anunciado o nome nome, Milton Ribeiro, professor de direito, teólogo e pastor. Enquanto isso, o país encerra a semana com a curva de mortes por Covid 'estacionada’ em patamar preocupantemente alto e continua sem um técnico à frente do ministério da Saúde.

Fonte: ANDES-SN

A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) substituiu, compulsoriamente, as aulas e as atividades presenciais nos dez campi da instituição pelo ensino remoto com uso de ferramentas de Educação a Distância (EaD) e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em 17 de março. A decisão foi comunicada à comunidade acadêmica via portaria emitida pela reitoria, sem passar por reunião ou deliberação dos Conselhos Superiores.

Desde então, todos os cursos de graduação e de pós-graduação foram obrigados a aderir à mudança. A administração superior delegou aos dirigentes de unidades e coordenadores de curso a decisão de aplicar a substituição às atividades práticas e estágios. Caso avaliem que não seja possível, tais atividades poderão ser realizadas posteriormente, desde que até o final deste ano. A UFMS já está encerrando o primeiro semestre e deve iniciar o segundo semestre de 2020 no começo de agosto.

“Foi uma decisão da reitoria, por portaria, instituiu uma, depois outra, depois outra. Foi só prorrogando e mudando de nome. Primeiro instituiu o Estudo Dirigido, e fizemos uma crítica porque remete a um modelo lá da década de 1970, contestado pelos pedagogos. Depois, mudaram de nome, e por fim ficou Ensino Remoto”, conta Marco Aurélio Stefanes, presidente da Associação dos Docentes das UFMS (Adufms Seção Sindical do ANDES-SN).

Embora alegue que as medidas demonstram a preocupação da administração superior com a comunidade universitária, a reitoria ignorou as condições sociais e de infraestrutura dos estudantes, bem como do corpo docente, ao determinar a transferência das atividades para o ambiente virtual.

Stefanes explica que não houve qualquer consulta à comunidade, debate ou treinamento antes da imposição da reitoria para a adoção do ensino remoto. Segundo ele, ocorreram ainda ameaças veladas no sentido de que os docentes deveriam “fazer algo para justificar seus salários”.

Ainda de acordo com o docente, aos estudantes que avaliassem não ter condições de se adequar à modalidade e acompanhar o ensino remoto, a reitoria deu a “opção” de trancamento da matrícula. Somente no final de maio foi aberto um edital para a oferta de um auxílio de R$ 50,00 e alguns notebooks da universidade para uso sob a modalidade de empréstimo. No entanto, até o momento, não foi divulgado quantos estudantes serão contemplados.

“Liberaram um vídeo dizendo ‘você prepara a aula EAD desse jeito’. Falando da preparação de material, das tecnologias, mas não teve tempo nem de preparação. Instituíram automaticamente as aulas remotas e falaram ‘quem quiser aprender tá aí’. Não houve curso preparatório, com avaliação, acompanhamento ou monitoramento”, critica.

Para o dirigente, há diversas falhas graves nesse processo. Ele aponta, por exemplo, que há cursos que cerca de 1/3 ou até 50% da grade curricular é composta por atividades em laboratório. Além disso, a UFMS também oferta cursos voltados para Educação no Campo e Educação Indígena, cujos discentes moram em regiões de difícil acesso e sem internet, que serão extremamente prejudicados.

“Houve várias reclamações de alunos e a presença está sendo bem reduzida. Vou dar o exemplo do curso que eu sou do núcleo de docência. Temos 256 alunos, 100 pediram trancamento de matrícula no meu curso que é de Computação. Essa é a realidade que estamos vivendo. Muitos alunos não tem possibilidade de acesso. E tenho cerca de 40% de presença nas aulas. Então, temos uma evasão muito grande nessa modalidade remota”, conta o presidente da Adufms SSind.

Além da dificuldade de acesso dos estudantes, outra questão apontada por Stefanes é que o plano de ensino elaborado no início do semestre foi estabelecido diante de uma realidade e está sendo aplicado de forma completamente diferente da prevista.

“Outra briga nossa é que, na prática, o curso está acontecendo de outra forma e, como não houve planejamento, organização, foi tudo improvisado. Estamos chamando isso de ‘pedagogia do faz de conta’. [Estão] dizendo que estamos ensinando alguma coisa, mas a qualidade disso está indo para o ralo. Não tem nenhuma referência. Metodologicamente está baseado em quê? Isso porque passamos por várias nomenclaturas ao longo do processo, então isso que a gente tá fazendo não tem nem nome. E como isso está chegando para os alunos? A gente não sabe. Como o professor faz? Ele vai lá, grava sua aula, ou faz a aula ao vivo que fica gravada depois para quem não puder assistir no horário, você passa uma atividade e o aluno devolve. Não temos um feedback”, lamenta.

“O que tenho observado também é como os alunos assistem a aula. Como não têm tecnologia [internet e equipamento] suficiente, eles não interagem. Eles ficam trocando mensagem, não perguntam, não falam, não se mostram. É uma coisa distanciada mesmo, bem impessoal o processo”, acrescenta.

O docente conta que foi solicitado à administração um levantamento de quantos alunos teriam condições de fazer atividade, ensino a distância. Segundo ele, a reitoria alegou que não precisava desse diagnóstico. Posteriormente, encaminharam um questionário.

“Alguns responderam que estava bom e para eles foi suficiente. Quem não respondeu tudo bem. Estamos em processo de avaliação institucional agora, e temos 23% de resposta. Isso também é um indicativo de como está a nossa instituição, porque do público total apenas um quarto está respondendo questionário. Eles prorrogaram duas vezes o prazo para resposta da avaliação. A gente não trabalha com dados palpáveis”, afirma.

O diretor da Adufms SSind. relata ainda que, após insistentes cobranças e críticas da Seção Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação UFMS em relação às decisões monocráticas da reitoria, as portarias passaram a ser emitidas como resolução ad referendum dos Conselhos Superiores, que se reuniram já no final de maio para homologar as decisões.

Pressão e Perseguição
Marco Aurélio conta também que os docentes foram pressionados a assinar um termo de responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado e pela tecnologia e infraestrutura para a modalidade à distância. “Uma parte significativa dos professores se adaptaram ao modelo e como houve uma ameaça velada de que era necessário trabalhar para justificar o salário. Com isso, acabou que os professores aderiram”, explica.

A orientação da Seção Sindical foi para que os docentes que não se sentissem confortáveis em assinar o documento recusassem, pois na avaliação do jurídico da entidade o mesmo contém ilegalidades. Ele conta que não assinou e segue sofrendo pressão de sua chefia

“Como decidimos que quem se sentisse constrangido não deveria assinar, eu enquanto representante sindical me senti inclusive na obrigação de não assinar, mas estou sendo muito cobrado e pressionado a assinar. Eu já expliquei ao meu chefe por escrito porque eu não assinaria, mas existe essa pressão”, relata.

Além da pressão por pactuar com o ensino remoto, o movimento docente também vem enfrentando também perseguição por parte da administração da UFMS. A ouvidora abriu uma investigação contra o presidente da Seção Sindical pelo uso de plataforma virtual da UFMS para uma plenária de docentes.

“E essa da ouvidoria é porque nós usamos o espaço virtual da universidade e eles estão dizendo que nós usamos de forma indevida o recurso da instituição, para fazer uma atividade que não tinha relação com a universidade. Isso está na ouvidoria, não sei o que vai dar, mas a gente tem sofrido esse tipo de pressão”, conclui.

Fonte: ANDES-SN

Menos de dois meses após a exoneração da diretora do campus de Nova Iguaçu do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ), a direção-geral pro tempore da instituição exonerou mais três diretores. São eles: Bianca Tempone, Tiago Siman e Alberto Boscarino, dos campi Nova Friburgo, Angra dos Reis e Maria da Graça, respectivamente.

Os diretores foram exonerados dos cargos na última sexta-feira (3), por e-mail, com a justificativa de que o prazo de cumprimento integral dos seus mandatos já havia expirado. A publicação ocorreu no Diário Oficial de segunda (6).

As exonerações no Cefet-RJ têm gerado indignação e manifestações de repúdio de diferentes organizações sindicais e estudantis, coletivos de trabalhadores e também de ex e atuais gestores da instituição. Ainda que não sejam ilegais, os atos têm sido avaliados como arbitrários por negarem o direito de escolha à comunidade acadêmica para os cargos de direção. Alguns gerentes acadêmicos e responsáveis por outras funções pediram exoneração em solidariedade à Bianca, ao Tiago e ao Alberto.

No Cefet-RJ, em decorrência do regimento interno da instituição, não há previsão de eleições para os diretores das oito unidades. Entretanto, tradicionalmente, os diretores-gerais eleitos abrem uma consulta pública nos campi para a escolha, entre a comunidade, dos diretores locais.

Para Rômulo Castro, presidente da Associação dos Docentes do Cefet-RJ (Adcefet-RJ - Seção Sindical do ANDES-SN), a diretoria-geral pro tempore se aproveitou da pandemia da Covid-19 para perseguir e exonerar os atuais diretores dos campi e, ainda, aparelhar o Cefet-RJ. “Os diretores de unidade têm assento em colegiados como Conen [Conselho de Ensino] e Cepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão]. Nesses colegiados, a direção pro tempore tem perdido as votações e encaminhamentos. A direção nas últimas semanas começou a atropelar as decisões e prazos do próprio Conen e tentou impor o retorno das atividades por meio do ensino remoto no Cefet-RJ. Também tentaram aprovar no Codir [Conselho Diretor] medidas sem passar por comissões de análise do próprio conselho”, contou.

Exonerações
Sob o comando do interventor do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Nogueira, no dia 18 de maio, a diretora do campus de Nova Iguaçu, Luane Fragoso, foi exonerada. No mesmo dia, foi publicada uma nota no site da instituição, ameaçando os mandatos de outros diretores dos demais campi do Cefet-RJ.  Marcelo Nogueira é o segundo interventor indicado pelo MEC para ocupar o cargo na direção-geral da instituição em menos de um ano.

Segundo a nota, os diretores dos campi não teriam mais seus “mandatos legalmente válidos” e “futuras modificações” poderiam ser feitas em busca de segurança jurídica. A ameaça foi cumprida no dia 3 de julho pela vice interina, Silvia Cristina Rufino, que substitui Nogueira, afastado do cargo por questões de saúde.

Alberto Boscarino, um dos exonerados e, agora, ex-diretor do campus Maria da Graça, confirmou que a sua exoneração veio por correio eletrônico na semana passada. “Por e-mail, a diretora agradeceu o empenho durante a gestão e justificou a exoneração pelo fato de haver terminando o prazo de nossos mandatos”, disse.  

O professor explica que, mesmo a exoneração não sendo ilegal, a medida se torna um ato arbitrário por negar o direito de escolha à comunidade acadêmica. “O correto seria a realização de uma consulta pública para toda a comunidade. O primeiro interventor, Maurício Vieira, na única reunião realizada com os diretores das unidades, no campus Maracanã, afirmou que estava providenciando essa consulta e nada foi feito”, explicou.  “Em condições normais, em setembro de 2019, deveríamos ter tido a posse de uma nova direção nas unidades, mas como sofremos a intervenção em agosto de 2019, o processo de consulta foi suspenso”, completou Boscarino.

Ele lembrou, ainda, que a intervenção se iniciou com uma sindicância sobre o processo eleitoral, conduzida “todo o tempo em sigilo” até ser arquivada, sem a possibilidade de acesso aos interessados.  

Já Tiago Siman, ex-diretor do campus Angra dos Reis, contou que, no e-mail recebido com a notícia da sua exoneração, a direção pro tempore também informou que a transição para a nova direção do campus ocorreria no período de 6 a 10 de julho, quando a atual gestão deverá entregar um relatório informando sobre processos e providências em andamento, bem como contato de todas as chefias e todas as informações pertinentes à gestão da unidade. 

Para Siman, apesar da legalidade da ação, fazer uma mudança de gestão  neste momento é imoral. “Essa decisão vem contra duas experiências que a escola vem vivendo que é a pandemia de Covid-19, pois a troca de gestores que estão no cargo há um tempo acaba rompendo vários processos em andamento gerando prejuízos para a escola. E o outro, é o que a escola inteira aguarda que diretores sejam eleitos respectivamente nos seus campi pela sua comunidade”, disse.

O ex-diretor reforçou que uma mudança na direção feita por meio de uma eleição é um processo natural e esperado. “Eu concordo que se renovem os gestores, as propostas e os contratos sociais, mas não da forma que está ocorrendo no Cefet-RJ”, acrescentou.

Outros ataques
Em outro ato arbitrário, a Diretoria de Ensino (Diren) do Cefet-RJ  enviou um ofício aos colegiados da instituição, por email, no dia 30 de junho, solicitando um plano de trabalho remoto de cada colegiado para retomada do ano letivo. Tal medida ignora as comissões designadas no âmbito do Conselho de Ensino, responsável por elaborar estudos que visem ações junto aos cursos de ensino médio integrado e da graduação do Cefet-RJ por ocasião da pandemia da Covid-19. 

Na última semana, os professores também foram surpreendidos com um e-mail institucional  informando a criação da Coordenação de Correição e Transparência do Departamento de Gestão de Pessoas (CCORT/DGP) que, entre outras ações, avaliará a admissibilidade de denúncias e representações que cheguem ao seu conhecimento, sugerindo à direção-geral o prosseguimento ou não de procedimento disciplinar. Também dará suporte técnico e material às comissões de sindicância, de processos administrativos disciplinares e de processos administrativos de responsabilização; e irá elaborar um material orientador sobre questões disciplinares aos servidores.

De acordo com Rômulo Castro, a medida tem o intuito intimidar o servidor e desencorajá-lo a tomar qualquer atitude que possa ser considerada contrária às ordens dos gestores.  “O que nos parece mais grave é que essa CCORT foi criada e teve seus membros escolhidos pela intervenção, até onde nós sabemos, e pode se transformar num instrumento de perseguição política a quem se opõe à Direção”, criticou o presidente da Adcefet-RJ SSind.

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* imagem: Divulgação / Cefet-RJ

Fonte: ANDES-SN

O número de indígenas que morreram ou se contaminaram pelo novo coronavírus tem crescido de maneira acelerada e quintuplicaram em apenas um mês.

É o que indica o último levantamento feito pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que nesta segunda-feira (6) apontava para mais de 11 mil infectados. Em 1º de junho, a Apib contabilizava 1,8 mil indígenas com o vírus, o que representa um aumento de mais de 500% em um mês.

Números que estão subnotificados e são ainda maiores afirma a indígena Raquel Aguiar, do povo Tremembé do Engenho,  do Maranhão, que também compõe a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas. “Sem exageros, arrisco dizer que povos serão infelizmente dizimados se não propagarmos esse ecoar de socorro”, avalia Raquel.

A Apib informa ainda que mais de 122 povos indígenas foram afetados pela pandemia com 426 mortos. Raquel reforça, no entanto, que a realidade vivida por seu povo nas aldeias é mais alarmante e tem sido abafada pelas estatísticas oficiais. “Em suma, esses dados são completamente artificiais e não condizem com a realidade dos povos”, afirma.

Raquel destaca ainda que “o ápice do vírus nos territórios está ocorrendo agora”, no entanto, “autoridades de saúde já cogitam em diminuição de casos nas aldeias”.

Organizações e entidades indígenas têm denunciado que órgãos federais não têm adotado as providências necessárias para proteger as comunidades. Não há materiais básicos, como máscaras, água, sabão e luvas para lidar com eventuais casos nas aldeias. Nem há testes para que possam fazer o exame dos que estão com sintomas.

De acordo com pesquisa feita pela Abraj (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o portal Transparência Brasil, dos R$ 13 bilhões alocados pelo governo federal no auxílio aos povos indígenas, apenas 39% foram usados. O levantamento apurou o período de 7 de abril a 17 de junho.

Política feita para passar a boiada e dizimar os povos indígenas

O presidente Jair Bolsonaro tem reafirmado sua política contra os povos indígenas e que beneficiam o agronegócio e os ruralistas. No ano passado, deu declarações de que se dependesse dele, não haveria mais nenhuma demarcação de terra indígena no país.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no vídeo da reunião ministerial de 24 de abril disse que passaria “a boiada” indicando a linha de pensamento do governo em aprovar projetos que atacam direitos dos povos indígenas por meio de reformas “infralegais” – atos que não estão totalmente de acordo com os mecanismos legais”, de “simplificação” e “desregulamentação” de leis ambientais.

Entre as alterações, está a que regulariza propriedades rurais em terras indígenas. Esta medida interfere na “Declaração de Reconhecimento de Limites”, permitindo invasão, a exploração e a comercialização de terras indígenas que ainda não estejam homologadas, o que era proibido.

No “passar a boiada” de Salles está também a medida de diminuição da distância entre áreas povoadas e as em que há pulverização de agrotóxico. Um perigo, porque aumentará o risco de contaminação de moradores de comunidades rurais, indígenas, quilombolas e até escolas em áreas rurais.

Em carta aberta assinada por povos originários de diversas etnias a declaração foi repudiada, com a exigência de que sua renuncia ao cargo.

Contra a política de Bolsonaro, vamos à luta!

Nos próximos dia 10, 11 e 12 de julho a CSP-Conlutas está convocado uma jornada de lutas que inclui a o repúdio à política do governo Bolsonaro que está dizimando os povos originários.

Em abril, povos indígenas de 22 etnias e de estados do Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Acre, Ceará e Maranhão lançaram um manifesto denunciando tais políticas diante da pandemia do coronavírus e a violência contra os seus territórios. Neste documento consta um plano emergencial construído por vários povos. Além desse plano mais geral, listado abaixo,  cada um dispõe do seu individual (povo ou aldeia), a partir da sua organização política e social.

Confira o plano emergencial:

1 – Garantia de alimentação para todas as aldeias;

2 – Implantar orçamento destinado para a SESAI (Secretaria Especial de Saúde), DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas) e para as CASAIs (Casas de Saúde Indígena);

3 – As ações de saúde para o combate à pandemia Covid-19 devem ser aplicadas na língua materna das etnias;

4 – Distribuição de kits de higiene pessoal e máscaras nas aldeias;

5 – Proteção dos territórios em conflito pela Força Nacional de Segurança e Policia Federal, independente da fase de regularização;

6 – Implantar Programa de Proteção para as lideranças indígenas ameaçadas;

7 – Agilidade na apuração dos crimes contra indígenas, em especial, aos cometidos recentemente na Terra Indígena Araribóia, Estado do Maranhão;

8 – Demarcação dos territórios.

Os indígenas fazem exigências para a proteção de aldeias pelo país, como ações de saúde pública especificas, garantia de alimentação, demarcação de territórios entre outras demandas.

Fonte: CSP-Conlutas

As duas chapas que concorrem ao processo eleitoral para a diretoria do ANDES-SN, biênio 2020-2022, divulgaram uma carta conjunta ao movimento docente. No documento, as chapas 1  “Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas” e 2 “Renova Andes” posicionaram-se favoráveis à extensão do mandato da atual diretoria e pela realização do Conad Extraordinário para referendar tal prorrogação.

A carta destaca a importância do Sindicato Nacional, em especial nesse cenário de crise sanitária, social e econômica, e seu papel na defesa da categoria docente e luta contra o processo de desmonte dos direitos da classe trabalhadora e de ataque à democracia.  

“É com essa compreensão do papel político importante que o ANDES-SN desenvolve, que as duas chapas se posicionam favoráveis à realização do CONAD Extraordinário com pauta única para discutir e legitimar a Prorrogação do Mandato da Diretoria. Na nossa concepção, o CONAD deve cumprir a tarefa de, analisando a situação atual, provocada pela pandemia, examinar os prazos razoáveis de prorrogação do mandato da atual diretoria e as formas de garantir uma alternativa democrática e decidida sob crivo da base”, apontam as Chapas.

Os dois grupos fazem, ainda, um chamado à categoria para a unidade em torno dessa posição, “alinhada com o tempo histórico de luta possível desse momento tão adverso e ímpar na defesa das nossas bandeiras pela Educação, pela valorização do trabalho docente, por nenhum direito a menos e por democracia”.  Confira abaixo a íntegra do documento.

O 8º Conad Extraordinário acontecerá, em plataforma virtual, nos dias 30 e 31 de julho, com o tema “Prorrogação do Mandato da Diretoria Nacional”. As contribuições ao Caderno de Textos deverão ser enviadas ao email da secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) até o dia 15 de julho e, devido ao curto prazo, não haverá anexo ao Caderno. Saiba mais aqui.  

CARTA DA CHAPA 1 E CHAPA 2 AO MOVIMENTO DOCENTE DO ANDES-SN

PARA PRESERVAR AS VIDAS, OS SERVIÇOS PÚBLICOS, AS UNIVERSIDADE E O NOSSO SINDICATO

PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA COM REALIZAÇÃO DO CONAD EXTRAORDINÁRIO

As Chapas 1- Unidade para Lutar: em defesa da educação pública e das liberdades democráticas e, Chapa 2 - Renova Andes, inscritas para o processo eleitoral do ANDES-SN, biênio 2020-2022, vêm se dirigir ao conjunto de nossa categoria para expor posicionamento conjunto quanto a concordância com a prorrogação do mandato da diretoria do nosso sindicato nacional, bem como a realização de um CONAD Extraordinário para legitimar tal prorrogação.

Em abril de 2020, após suspensão do processo eleitoral e tendo em vista o quadro de agravamento da pandemia da COVID-19 no Brasil, as duas chapas já haviam se posicionado em documento conjunto enviado à Comissão Eleitoral Central, favoráveis a prorrogação do mandato da diretoria. O país ainda vivencia, neste momento, uma fase de expansão da pandemia que já registra mais de 60 mil mortes e uma interiorização da doença que chega às cidades menores. Essa situação impõe para as universidades a necessidade de manutenção de suspensão do semestre letivo, das atividades presenciais, pois temos um compromisso com a vida e não podemos fazer das nossas universidades lugar de risco e contágio.

O governo federal até o momento não apresentou nenhum plano efetivo de combate à pandemia, o que faz com que a doença tenha um período maior de contágio e expansão. Em meio a essa situação de calamidade, o Brasil encontra-se sem ministro da Educação e da Saúde o que revela a irresponsabilidade do governo federal em cuidar dos impactos da pandemia da COVID-19. Estamos numa conjuntura política, econômica, social e sanitária grave que impacta diretamente na classe trabalhadora, em especial nos seus segmentos mais precarizados, como o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras que, para tentar sobreviver, não tiveram direito ao isolamento social, sendo a população negra a maior parte desse segmento. Associado a esse descaso, temos vivenciado uma série de ataques à democracia que vão desde as ameaças aos poderes instituídos - judiciário e legislativo - até o ataque aos movimentos sociais e sindicais que se posicionam em defesa da democracia.

Frente a esse cenário precisamos agir no sentido de fortalecer o ANDES-SN para que possa defender nossa categoria e lutar contra todo o processo de desmonte de direitos da classe trabalhadora e de ataque à democracia.  É com essa compreensão do papel político importante que o ANDES-SN desenvolve, que as duas chapas se posicionam favoráveis à realização do CONAD Extraordinário com pauta única para discutir e legitimar a Prorrogação do Mandato da Diretoria. Na nossa concepção, o CONAD deve cumprir a tarefa de, analisando a situação atual, provocada pela pandemia, examinar os prazos razoáveis de prorrogação do mandato da atual diretoria e as formas de garantir uma alternativa democrática e decidida sob crivo da base. As alternativas que venham a ser apresentadas no CONAD devem ser objeto de reflexão, sempre tendo em vista assegurar que o ANDES possa, neste período extraordinário, desempenhar seu papel na defesa dos interesses da categoria e da democracia no país e, acima de tudo, mantendo seus princípios.

Dessa forma, além de socializar o posicionamento enquanto chapas que concorrem à direção do sindicato, fazemos um chamado à categoria para a unidade em torno dessa posição, alinhada com o tempo histórico de luta possível desse momento tão adverso e ímpar na defesa das nossas bandeiras pela Educação, pela valorização do trabalho docente, por nenhum direito a menos e por democracia.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Viva o ANDES-SN!

Chapa 1 – Rivânia Moura
Mossoró, julho de 2020

Chapa 2 - Celi Taffarel
Salvador, julho de 2020

O Ministério da Educação (MEC) lançou um protocolo de biossegurança com diretrizes para o retorno das atividades presenciais nas instituições federais de ensino. A portaria 572 foi publicada no Diário Oficial da União na última semana. A cartilha, disponível no portal do MEC, foi lançada mesmo sem que o país diminua os números de casos confirmados de Covid-19,  já são mais de 1,6 milhão de notificados e 64,9 mil mortes em todo o país.

De acordo com a pasta, o material tem como base as orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Entre as diretrizes estão medidas de manter portas e janelas abertas para ventilação do ambiente, lavar as mãos com água e sabão ou higienizar com álcool em gel 70%. Para as instituições, o MEC recomenda que seja feita a aferição da temperatura de servidores, estudantes e colaboradores, na entrada da instituição e de salas e ambientes fechados, a disponibilização de termômetro, entre outras medidas. A cartilha também traz recomendações sobre como os estudantes devem utilizar o transporte público evitando o contato com as superfícies do veículo, como por exemplo, barras de apoio, catraca, leitores de bilhetes e cartões etc.

Segundo Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, as diretrizes, mesmo com princípios tecnicamente corretos, estão distantes da realidade da maioria das instituições brasileiras e da comunidade acadêmica que utiliza massivamente o transporte público. “O retorno para as atividades presenciais é precoce e colocará a vida das pessoas em risco. O protocolo não aponta o que o governo fará para que essas medidas sejam cumpridas, então o documento é inócuo na perspectiva de ser deslocado da realidade e de não indicar a fonte de recursos para a efetivação das medidas propostas. O texto também aponta desconhecimento da realidade concreta das instituições, que não têm condições mínimas para um retorno seguro das atividades presenciais, e da realidade das pessoas. Um exemplo é a orientação de que as pessoas não devem tocar em corrimões no transporte público, porém devido à superlotação não há como evitar o contato”, criticou. 

Após quase quatro meses de pandemia do novo coronavírus e, ainda, na ausência de vacinas e tratamento específico, governadores e órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais estão se valendo, em especial, de medidas de isolamento, quarentena e distanciamento social para proteger a população.  Para Antonio, uma flexibilização das normas contra a Covid-19, neste momento, poderá acarretar um “efeito rebote” em lugares que já apresentam quadros de estabilidade. “A conduta do MEC é temerária, precipitada e descolada da orientação das autoridades sanitárias locais. Não é possível estabelecer uma regra única no país, pois estamos vivendo cenários distintos no Brasil. O nosso SUS é de gestão tripartite - governo federal, estados e municípios -, então não se pode aceitar que o governo federal desconsidere os diversos cenários da expansão da pandemia. As autoridades locais, de cada município, podem avaliar a situação e dizer em algum momento no futuro se há como romper ou não o isolamento social. E as instituições, dentro da sua autonomia, observando o cenário local é que devem determinar quais caminhos seguir e o momento do retorno presencial”, disse.

Pacote de dados

Junto com a portaria que prorroga até o dia 31 de dezembro a autorização de realização de aulas à distância pelas universidades federais, o MEC lançou medidas de acesso à internet para que estudantes de universidades e institutos federais possam acompanhar aulas à distância. De acordo com a pasta, a expectativa é que a licitação para contratação da empresa de telefonia que fornecerá o acesso, aconteça em 15 de julho. Já o acesso poderá ficar disponível em agosto. Para o presidente do ANDES-SN, o MEC tem se utilizado dessas táticas para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo avança com o projeto de aligeiramento da formação através do ensino remoto que também é uma política que temos resistido. A nossa luta é em defesa da educação com qualidade e o ensino remoto é diferente de Educação à Distância (EAD) e, mesmo, a EAD não pode ser substitutiva ao ensino presencial”, ponderou.

Fonte: ANDES-SN