No momento em que o país vive o pior momento da pandemia do novo coronavírus, com mais de 2,29 milhões de pessoas contaminadas e mais de 84 mil mortos, com registro diário de mais de 1 mil óbitos, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o Ministério da Saúde (MS) destinou apenas 29% dos recursos liberados para o combate à pandemia da Covid-19. A pasta da Saúde completa, nessa sexta (24), 70 dias sem titular no cargo. A vaga é ocupada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo.
De acordo com o TCU, além da baixa execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de menos de 30% do valor recebido, o ministério não apresenta definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência.
Segundo a análise do Tribunal, por exemplo, os estados do Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19, mas estão entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.
O ministro Benjamin Zymler foi o relator da auditoria do TCU, que avaliou a governança do MS no combate à crise gerada pelo novo coronavírus e analisou a execução de despesas públicas a ela relacionadas. “Apesar de solicitações diversas, o Ministério da Saúde não tem informado, de forma completa e tempestiva, a respeito dos processos de contratações relacionadas à Covid-19. Esse fato resulta na identificação tardia de algumas delas, por meio de consultas ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) ou por meio de publicações no Diário Oficial da União”, advertiu o ministro-relator Zymler.
Em sessão plenária realizada no dia 22 de julho, o Tribunal definiu prazo de 15 dias para que o MS adote providências na melhoria dos processos.
Cloroquina e genocídio indígena
Além da baixa execução orçamentária no combate ao novo coronavírus, chamou à atenção a destinação de recursos para ampliar a produção de Cloroquina enquanto estudos apresentados ao governo apontaram a ausência de insumos básicos nos estados para o tratamento das pessoas internadas com Covid-19. Foram gastos mais de R$ 1,5 milhão para expandir a produção do medicamento, cuja eficácia no tratamento da Covid-19 não foi, até o momento, comprovada.
No mês passado, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a abertura de uma investigação sobre o possível superfaturamento na compra sem licitação da matéria-prima e sobre o aumento em até 84 vezes na produção desses produtos pelo Comando do Exército. Na representação, o procurador Lucas Furtado pede ainda que seja averiguada a responsabilidade de Bolsonaro no caso.
Com o estoque encalhado, o Ministério da Saúde e o Exército estão despejando comprimidos de Cloroquina em aldeias indígenas, numa ação deliberadamente genocida. Além de desrespeitar as medidas de isolamento e evitar o contato com essas comunidades, muito mais vulneráveis aos riscos de contaminação e morte pela Covid-19, o Exército está promovendo ações em territórios e no início do mês despejou 66 mil comprimidos de cloroquina na reserva Yanomami, em Roraima. A ação foi coordenada pelo Ministro da Defesa general Fernando de Azevedo Silva. O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a ação.
A indígena Tremembé e dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Raquel Aguiar denuncia que a política de Bolsonaro é de extermínio da população indígena.
“Estão enviando para dentro dos territórios fontes de contágio desse vírus, sem considerar as especificidades dos povos, muitos que sequer foram vacinados algum dia e são muito vulneráveis. Tudo isso para introduzir um medicamento que além de não ter eficácia comprovada cientificamente, ainda tem graves efeitos colaterais. Isso para um povo que não tem acesso a políticas públicas básicas de saúde, não há sequer testes. Pode ser fatal. Querem nos testar como se fôssemos cobaias. É um genocídio o que este governo quer fazer”, denuncia Raquel.
Fonte: ANDES-SN (com informações do TCU e CSP-Conlutas)
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Wescley Pinheiro
Professor da UFMT
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Já durante essa pandemia uma jovem médica de esquerda com bastante alcance nas redes sociais colocou a foto de Jair Bolsonaro preso em uma camisa-de-força com a seguinte legenda: "Bolsolini comprou um novo terno para o seu próximo pronunciamento".
Fiquei bastante chocado com a incapacidade de perceber o quão problemático é o teor de um meme com essa conotação. Com muita cordialidade a interpelei sem o tom agressivo que costumeiramente os antagonistas tomam nas redes sociais. Falei para ela sobre quanto é ruim sugerir que Bolsonaro é um doente mental por conta de sua performance como presidente e por seus posicionamentos fascistas.
Ainda mais, falei como é irresponsável usar um instrumento de tortura para ilustrar um suposto louco, afinal, para quem conhece a luta antimanicomial, sabe bem que é isso que uma camisa-de-força.
A médica em questão falou que não estava sugerindo loucura, mas sim, da necessidade de limitar os seus movimentos. Com muita paciência argumentei que não me parecia prudente que a gente pudesse utilizar um pau-de-arara como figura para significar a limitação dos movimentos de alguém, assim, a camisa-de-força, algo historicamente imputado à loucura, um processo de tortura referendado como cuidado, não poderia ser vista assim, sendo aquela sugestão não ofensiva com Bolsonaro e com o seu protofascismo, mas sim com todas as pessoas que sofrem ou sofreram violência em manicômios ou nos equipamentos ainda existentes que permaneceram com práticas manicomiais.
O fim dessa conversa foi isso. Ela não apagou a foto, não respondeu mais, os comentários eram de piadas e todo mundo ali continuou de esquerda, de oposição, de luta e crítico, mesmo reproduzindo um debate ignorante, preconceituoso, violento e estigmatizante sobre saúde mental.
Já em março deste ano apareceram os primeiros pedidos de interdição de Bolsonaro. Agora, partidos e lideranças de esquerda fazem coro com essa defesa, perpetuando piadas e compreendendo a violência bolsonarista como uma incapacidade de enxergar o mundo com sanidade.
Achando que estão desmoralizando Bolsonaro, os setores de esquerda continuam a se desmoralizar com ações que apenas jogam para a torcida, viram memes, tornam assuntos pertinentes nas redes sociais, mas que não atingem a estrutura fundamental que perpetua o bolsonarismo e, sobretudo, o projeto ultraliberal no poder. Para ficar ainda mais grave fazem isso aprofundando senso comum e caricaturas perigosas sobre temas que não conhecem, mas que deveriam conhecer.
Essa forma de encarar as coisas não é nova. Estamos acostumados a tratar o que nos choca como loucura. Não é loucura. Pior, a questão é que além da falta de capacidade política, de valores opressores e da defesa de um projeto genocida ser algo totalmente normal em nossa sociedade, isto é, além do fato de Bolsonaro ser o tipo médio dos sujeitos que reproduzem opressões e negacionismos cotidianamente e isso nada tem a ver com doença, o uso da anormalidade e da loucura como periculosidade e, desta como algo a ser marginalizado, silenciado e eliminado serviu historicamente para patologizar coisas consideradas chocantes para uma sociedade que criminaliza os pobres, que é racista, machista e lgbtfóbica. Em suma, quem costumeiramente foi tido como louco, que teve que ser interditado, que fez uso de tratamentos violentos foram os sujeitos oprimidos.
A notícia de um pedido de impeachment questionando a sanidade mental de Bolsonaro quando o mesmo comete crimes de responsabilidade fiscal, crimes contra a humanidade, quando tem ligações com milicianos, vive mergulhado em escândalos de corrupção, retira cotidianamente os nossos direitos, descumpre um calhamaço de artigos constitucionais e reproduz todos os dias posições de racismo e lgbtfobia, enfim, a centralidade na suposta insanidade demonstra a incompetência da oposição lidar com fatos concretos para disputar o poder, mas também revela como muitos que estão lado de cá adoram realizar discursos críticos em diversas áreas, mas estão longe de compreender os impactos do mito da loucura, da lógica manicomial, da medicalização, do tratamento do sofrimento mental intenso como doença individual e da patologização das expressões da questão social como algo fundamental à essa sociedade que dizem querer transformar.
Tão certos contra o apelo da cloroquina como um lobby da indústria farmacêutica os reprodutores do mito da loucura de Bolsonaro não percebem que caem na mesma armadilha com suas provocações rasas e ignorantes. Tão radicais contra tantos assuntos, continuam a mistificar a saúde mental, reproduzir o velho e carcomido positivismo ou a nova e vencida pós-modernidade.
Os delírios de Bolsonaro não são fantasias de um surto, mas reprodução de uma ideologia violenta, sua incompetência e apelo ao senso comum não tem nada de doentio, pois é tão somente a premiação da ignorância e da lógica formal-abstrata promovida pela decadência ideológica da hegemonia que se apega a qualquer forma tosca para a manutenção do poder e do lucro. Sua perversão e insensibilidade não são deformações psicológicas, mas características de um fascista, expressões de uma lógica alienada e alienante.
Bolsonaro não está doente. Bolsonaro representa um projeto e o nosso choque não é e nem deve ser com uma patologia, mas com as estruturas desse projeto. Não é a anormalidade de Bolsonaro e de seu governo o grande problema, ao contrário, é a normalidade de tudo isso, é a naturalização que vai desde o extermínio da população preta, passando pelo encarceramento penal, pelas torturas na ditadura até o aprisionamento em hospitais psiquiátricos.
Patologizar Bolsonaro é fingir que a tragédia que vivenciamos está apenas nele, é desconhecer que o que o produziu é muito mais complexo que um surto individual ou coletivo e, por fim, é perpetuar a mesma lógica de sempre sobre saúde mental.
Não se enganem que aqui estou tendo uma visão ingênua, voluntarista ou liberal quanto à Bolsonaro. Não pensem que estou entrando naquela lógica de que "desejar o mal é se igualar a ele". Não é nada disso. Contra o fascismo não cabe nenhuma ingenuidade e nem condescendência. O grave de tudo isso é que essa forma imatura e irresponsável de enfrentar Bolsonaro demonstra o quanto estamos perdidos na capacidade de combatê-lo.
Não vivemos uma sociedade doente. Vivemos uma sociabilidade em crise, mas que funciona assim desde que se fundou. Vivemos uma sociedade que coloca o lucro em primeiro lugar, onde a vida humana não tem valor fora da exploração, onde negros, mulheres, LGBTs e nordestinos sofrem discriminação, valem menos como força de trabalho, tiveram suas culturas patologizadas e puderam e podem ser eliminados em caso de necessidade do mercado. Vivenciamos uma sociedade do moralismo e do autoritarismo, onde nossas contradições e desigualdades são amortecidas com mentiras, com tiros, com aprisionamento e também com substâncias químicas vendidas nas farmácias.
Vivemos uma pandemia, mas não estamos numa sociedade doente e nem somos governados por um louco. Não se trata essa sociedade como um remédio, mas sim, se derruba sua estrutura desigual para a construção de algo radicalmente novo. Não se retira o presidente genocida o chamado de louco, mas sim realizando pressão e um trabalho político para desvendar para os nossos aqui de baixo como sua política e esse projeto quer o nosso fim.
Dentro de um tempo histórico tão turvo é fundamental romper com supostos atalhos que nada mais são do que desvios, distorções apressadas, caricaturas, placebos para fingir que avançamos, enquanto não conseguimos fazer a tarefa essencial: não tolerar a violência, a intolerância e a desigualdade.
Há males que nem por bravatas são combatidos com ivermectina ou com camisa-de-força Autoritarismo se combate com a força coletiva, com horizonte emancipatório e, por isso, com necessidade de coerência e sem reprodução de preconceitos e de uma lógica conservadora em todas as áreas. Chamar fascista de louco é o terraplanismo da esquerda na saúde mental
Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento.
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Prof. Dra. Alair Silveira
Depto. Sociologia e Ciência Política/SOCIP;
PPGPS/SES do ICHS/UFMT
O rebento do dia 24 de julho (que foi parido no dia 17 de junho/2020) foi concebido em meados de 2018, quando a então Reitora, Profa. Dra. Myriam Serra, desrespeitou o Regimento do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). E, apesar do recurso de duas conselheiras exigindo a anulação daquela Reunião, a Relatora do processo (a então conselheira Rosaline Lunardi) recomendou a rejeição ao Recurso, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros, que fizeram “vista grossa” ao ocorrido.
Com o precedente, o mesmo procedimento foi repetido em uma reunião do Conselho Universitário (CONSUNI), firmando-se como uma prática disponível toda a vez que o conteúdo das propostas e/ou os procedimentos regimentais desagradassem àqueles que presidiam as reuniões dos conselhos superiores. E, assim, “rasgando” regimentos, atropelando ritos regimentais e cassando o direito à manifestação daqueles que se opõem a essas práticas, chegamos ao ápice das arbitrariedades às instâncias colegiadas e aos conselheiros representantes, sob a batuta do conselheiro “nomeado” pelo Reitor-Candidato para dirigir a reunião dos Conselhos no dia 17/06/2020: Professor Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Ironicamente, da Faculdade de Direito.
Qual a legalidade de um processo originado sobre o desrespeito às regras do jogo? Qual legitimidade têm aqueles que, de costas para as regras democráticas, participam de um processo construído sobre a arbitrariedade de alguns?
Deste processo indigno da história da UFMT, três chapas disputaram a consulta no dia 24 de julho. Duas delas encabeçadas por docentes que em 2019, mais uma vez de costas para a Universidade em que laboram, uniram-se ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub (de triste lembrança) para, em detrimento da defesa da UFMT, combinar os meios para dirigi-la à revelia da legitimidade da comunidade acadêmica. Um desses candidatos não somente criou um abaixo-assinado, solicitando a intervenção na UFMT, mas entrou com ação judicial para denunciar irregularidades na consulta, do qual ele mesmo participava como candidato! A terceira chapa, por sua vez, reuniu o atual reitor, cuja prática por protagonismo ou conivência está descrita nos parágrafos acima, devidamente acompanhado daquela que, em 2018, recomendou a rejeição ao recurso que reclamava o respeito às regras do jogo.
Vê-se, assim, porque a reunião do dia 17 de junho/2020 pariu um processo que foi gerado há muito tempo atrás. Aqueles pré-candidatos comprometidos com a lisura procedimental e com a tradição democrática da UFMT recusaram-se a participar do pleito, engajando-se na sua denúncia. Aqueles que, ao contrário, não tiveram nenhum pudor em articular com Weintraub e contemporizar com os atropelos não-democráticos, alegremente, construíram suas campanhas, beneficiando-se dos recursos deploráveis que a geraram.
Durante uma campanha virtual, marcada pela conveniência das regras e das perguntas assépticas, os candidatos puderam fazer afirmações sem contestações nem constrangimentos. De fomento às parcerias com a iniciativa privada ao empreendedorismo, da falsa neutralidade entre ideários políticos à cantinela moral da “education”, a campanha passou longe do compromisso com a Universidade Pública, gratuita, de qualidade, democrática, laica e socialmente referenciada. E, menos ainda, com a autonomia universitária e com a altivez que se espera de dirigentes efetivamente à altura da Universidade Pública, pela qual tantos antes de nós lutaram para construir e consolidar!
De costas para o direito legítimo de voto paritário entre as três categorias da comunidade acadêmica, assim como para o voto presencial e os debates que conformam a história democrática da UFMT, essas chapas antecipavam o protagonismo crítico da maioria dos estudantes, que lhes recusaria apoio, abstendo-se de participar. Dos 18.440 estudantes, nada menos que 81,76% se abstiveram. Amparada em uma Lei cujos fundamentos remetem ao período da ditadura militar, a categoria docente (de 2.398 professores) desfruta de sobrerrepresentação (70%) em relação aos estudantes (15%) e aos técnicos (15%).
Assim, em uma consulta marcada pelo espectro da intervenção (abertamente pedida por um dos candidatos tempos atrás!), muitos dos eleitores empreitaram-se na areia movediça do voto útil, na crença vã de que o resultado das urnas será garantia de nomeação pelo Presidente da República, cujas credenciais não são necessariamente democráticas!
Eleito com 2.082 votos de um colégio eleitoral conformado por 22.173 eleitores (estudantes, professores e técnicos), o atual Reitor, Evandro Silva, e a vice Rosalina Lunardi, ainda tem pela frente a consagração no Conselho Superior e a efetiva nomeação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
E, em que pese a felicidade com que seus cabos eleitorais alardeiam a vitória por 66,98% dos votos válidos, há alguns registros a fazer: 1) não há mérito em uma vitória marcada por um processo feito ao preço de rasgar regimentos e interromper a tradição democrática da Universidade; 2) não há mérito em ser ungido reitor pela sobreposição de uma categoria sobre outras; 3) não há mérito em uma vitória construída sobre o atropelo da autonomia universitária; 4) não há mérito em participar de uma página da história da UFMT, marcada pela vergonha; e, por fim, 5) não há mérito em dirigir uma universidade com o apoio de menos de 10% da comunidade acadêmica.
Votação impôs derrota ao governo que queria desviar recursos da educação para programa de assistência social e ainda criar voucher para destinar verbas públicas para educação privada
A mobilização de diversos setores da sociedade impôs uma importante derrota ao governo Bolsonaro, com a aprovação em dois turnos nessa terça (21), na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. O texto, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, segue agora para votação no Senado.
Embora não tenha alcançado os patamares de financiamento desejados e traga pontos complicados, como a possibilidade de parceria com entidades sem fins lucrativos, a votação foi considerada uma vitória, em tempos de tantos ataques à educação pública.
“A aprovação da PEC impôs uma grande derrota ao governo, que tentou inclusive apresentar a proposta de que o novo Fundeb só passasse a valer a partir de 2022. E, embora ainda não tenhamos conquistado o percentual desejado de recursos para a educação básica, avaliamos como vitória, uma vez que a PEC inclui o Fundo na Constituição de forma permanente, e não mais com prazo de validade, como o atual, que vence em dezembro”, avalia Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN.
Após não conseguir emplacar sua proposta nem desmobilizar a casa, o governo tentou apresentar destaques ao relatório da deputada Dorinha (DEM/TO), mas não obteve sucesso. As tentativas de retirar o piso de 70% do Fundeb para pagamento dos salários dos trabalhadores da educação, apresentada em destaque pelo partido Novo, e também de deixar fora do texto o custo aluno/qualidade (CAQi/CAQ) foram derrubadas. O texto-base da PEC 15/2015 foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. No primeiro turno, realizado também na terça (21), o placar da votação foi de 499 votos a 7.
Confira alguns dos pontos da PEC votada pelos deputados e pelas deputadas:
Aumento gradativo dos recursos
De acordo com o texto aprovado, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, para substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos, impostos pela Emenda Constitucional 95.
Por não estar regulado pela EC 95, o governo queria desviar recursos do Fundeb para outras finalidades, como um programa de assistência social, área atingida pelos cortes do Teto dos Gastos. “Ao invés de propor a revogação dessa Emenda criminosa, o governo queria usar recursos da educação pública, que já não são suficientes, para outra finalidade, reforçando seu caráter de inimigo da educação pública”, criticou Eblin.
Desigualdades regionais
Dos 13% a mais que a União irá destinar ao Fundeb, até 2026, 10,5% deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.
Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro (5%) deverá ser destinada à educação infantil. A PEC prevê inclusive a destinação desse recurso, se for o caso, para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, um ponto problemático, pois já há vários exemplos nos estados de desvios de recursos públicos através de repasses de verbas para organizações sociais fazerem a gestão de escolas públicas.
Uma legislação futura deverá regulamentar vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Outra regra determina que, no mínimo, 70% dos recursos extras deverão pagar salários dos profissionais da educação ‒ hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores ‒, e pelo menos 15% terão que custear investimentos nas escolas.
Ainda em relação aos professores, uma lei específica definirá o piso salarial nacional para a educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões, como queria o governo federal.
Gestão e qualidade
Os outros 2,5% que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.
Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará a valer apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.
Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.
Para cumprirem o montante mínimo de 25% dos impostos investidos anualmente em educação, também conforme a Constituição, estados e municípios poderão contar somente com 30% do total repassado pela União. Nenhum ente federativo poderá reter os repasses vinculados ao Fundeb, sob pena de crime de responsabilidade.
Regulamentação
A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.
Esse regulamento definirá ponderações relativas ao nível socioeconômico dos estudantes e à disponibilidade de recursos vinculados à educação e o potencial de arrecadação de cada ente federativo.
Quanto ao padrão mínimo de qualidade do ensino, a referência será o custo aluno qualidade, constante no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), com o objetivo de encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.
Dados centralizados
O texto que segue para aprovação no Senado determina a centralização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é garantir a rastreabilidade e a comparação dos dados para divulgá-los ao público.
No caso de uma reforma tributária, o texto prevê que deve ser garantida, em cada exercício financeiro, a aplicação dos montantes mínimos em educação por estados, municípios e União equivalentes à média aritmética dos últimos três anos, independentemente da extinção ou substituição de tributos.
Uma lei deverá regulamentar a fiscalização, a avaliação e o controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.
A partir da publicação da futura emenda constitucional, os estados terão dois anos para vincular parte dos repasses do ICMS para os municípios a indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade.
Atualmente, os estados repassam parte do ICMS arrecadado (25%) às cidades. A PEC diminui o total repassado proporcionalmente às operações realizadas no território de cada município e aumenta o mesmo tanto no repasse que nova lei estadual deverá vincular às melhorias na educação.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias)
Mais da metade das pessoas com 25 anos ou mais não concluiu a Educação Básica. São 69,5 milhões de adultos (51,2%) que não concluíram uma das etapas educacionais que compreendem o ensino Infantil, Fundamental e Médio, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ciclo básico de aprendizagem termina quando o estudante se forma no Ensino Médio.
De acordo com a pesquisa, divulgada este mês, a maior parte das pessoas com 25 anos ou mais que não concluiu a Educação Básica não terminou o Ensino Fundamental, 32,2%, e apenas 8% completou. Já 4,5% das pessoas tinham o Ensino Médio incompleto e 6,4% eram sem instrução.
Analisados por região, três em cada cinco adultos (60,1%) no Nordeste não completaram o Ensino Médio. Enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mais da metade da população de 25 anos ou mais tinha o ensino médio completo.
Quando observado o Ensino Superior completo, só 17,4% da população acima de 25 anos o concluiu. Os números ainda são baixos, mas apontam um leve crescimento em relação à pesquisa de 2018 tanto com relação à Educação Básica, 47,4%, quanto ao Ensino Superior 16,5%.
Dos que possuem o Ensino Médio no país, mais da metade são mulheres (51%), enquanto entre os homens esse percentual é de 46,3%. Com relação à cor ou raça, 57% das pessoas brancas haviam completado esta etapa. Já entre pretas ou pardas, esse percentual foi de 41,8%, uma diferença de 15,2% pontos percentuais. A média de anos de estudo das mulheres de 25 anos ou mais de idade foi, em média, de 9,6 anos e, para os homens, 9,2 anos. Com relação à cor ou raça, mais uma vez, a diferença foi considerável: 10,4 anos de estudo para as pessoas brancas e 8,6 anos para as pretas ou pardas.
Ao todo, 56,4 milhões de pessoas frequentavam escolas ou creches em 2019. Entre crianças entre 0 e 3 anos, a taxa de escolarização foi de 35,6%. Entre as de 4 e 5 anos, foi de 92,9%; dos 6 aos 14 anos de idade, chegou próximo a totalidade, 99,7%. A partir dessa idade os números começam a cair, com frequência de 89,2% de 15 a 17 anos; 32,4%, de 18 a 24 anos; e 4,5% a partir dos 25 anos.
Abandono escolar
O marco deste abandono precoce à escola se dá aos 15 anos. Os dados do IBGE indicam que mais de 70% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão em geral no Ensino Médio. Os outros 30% estão no Ensino Fundamental. Os resultados da pesquisa mostraram ainda que a passagem do Ensino Fundamental para o Médio acentua o abandono escolar. Entre os principais motivos para a evasão escolar, estão a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Para os homens, 50% disseram precisar trabalhar e 33% relataram não ter interesse. Para as mulheres, os principais motivos foram gravidez e necessidade de trabalhar, ambos com 23,8%, não ter interesse em estudar (24,1%) e afazeres domésticos (11,5%).
Geração Nem
No Brasil, das 46,9 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos de idade, 22,1% dos jovens brasileiros não trabalham e nem estudam. Entre as mulheres, o percentual é maior e 27,5% não estavam ocupadas, nem estudando ou se qualificando, 28,8% apenas trabalhavam e 29,9% apenas estudavam ou se qualificavam. Entre os homens, esses percentuais foram de 16,6%, 42,3% e 26,4%, respectivamente. Com relação à cor ou raça, enquanto entre as pessoas brancas 17,% não trabalhavam nem estudavam, entre as pretas ou pardas o percentual foi de 25,3%. Além disso, 17% dos brancos trabalhavam e estudavam, percentual bem maior do que entre os pretos ou pardos, 12,4%.
Fonte: ANDES-SN
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Por Reginaldo Silva de Araujo*
O encontro que estabeleceu tal momento contou com um reitor “escondido atrás das câmeras”, anunciando que o debate deveria ser encerrado porque a plataforma de internet que mantinha a reunião não poderia funcionar por longas horas..., uma forma de pressão, para findar o debate. Assim, a mesma plataforma que permitiu ao CONSEPE realizar pelo menos 7 (sete) encontros - sendo alguns deles com duração de até 12 horas, para debater a implantação da flexibilização com aulas remotas na UFMT, no momento de discutir a sucessão da reitoria na UFMT..., “deveria acontecer de forma apressada”.
Esse mesmo encontro - “feito de forma atabalhoada”, só estava decidindo o futuro da UFMT. Nesse, ocorrido em 17 de junho de 2020, obteve por parte do presidente da plenária o anúncio que o Colégio Eleitoral Especial formado na UFMT, não teria regimento e nem regras a serem seguidas, por não constituir-se como “fórum de debate” no arcabouço da nossa Instituição.
Desse modo, o dirigente do Colégio, ignorou o artigo 21 do Estatuto da Universidade que faz previsão dessa instância em nossa estrutura, como também, desconheceu as regras previstas nos regimentos das instâncias superiores da Instituição. Na oportunidade, expressou equívocos que revelaram total ignorância quanto ao papel destinados aos membros que compõem a referida instância decisória, como por exemplo, ao afirmar que: “os/as conselheiros/as ali presentes não representam unidades, faculdades e entidades de categorias”.
O circo de horrores, completou-se quando o presidente da sessão não se constrangeu – no momento de formar a Comissão Eleitoral, em tentar indicar “pessoas de confiança” para conduzir o pleito, anunciando o convite publicamente a um colega docente que revelou-se ser seu compadre.
Foi nesse cenário, que iniciou-se o atual processo eleitoral, que ocorrerá essa semana, num cenário de dor e mais de 82 mil mortes em nosso país, ocasionadas pela pandemia provocada pela Covid - 19:
Assim, esse processo traz ainda outras complicações, que gostaria de pontuar:
A) Candidatos que não dialogarão, tampouco apresentarão suas plataformas de mandato, propostas e projetos para as diversas organizações políticas que compõem a nossa Universidade - Centros acadêmicos e DCE’s, organizações de juventude, grupos religiosos, étnico-raciais, representações LGBT’s, movimentos ecológicos, organizações esportivas, grupos e núcleos de pesquisas e de projetos de extensão, trabalhadores/as técnicos/as administrativos, docentes e outros. Como também, ignorará grupos sociais externos a nossa comunidade que nela depositam expectativas e esperanças para alcançarem condições de existência dignas e possibilitem o bem viver.
B) Abandonará as urnas eletrônicas fornecidas historicamente pelo TRE, e realizará um processo eleitoral em um ambiente de completa insegurança quanto à licitude no processo de votação. Foi revelado num dos encontros do Colégio Eleitoral que a segurança do processo de votação estaria entre 90 a 95%. Tal revelação foi fornecida pelo servidor pertencente ao setor de tecnologia da STI, responsável pela organização da votação.
Aqui, cabe um parêntese, não estou afirmando que aqueles que atuam nesse setor sejam incompetentes, pois sabemos que as condições de trabalho nos últimos anos, num cenário de sucateamento, criaram muitas fragilidades em alguns setores da UFMT. Contudo, há dados de realidade que demonstram a incapacidade para sermos os responsáveis por uma votação de tamanha envergadura, por simplesmente não termos expertise nessa área.
Nesse sentido gostaria de registrar que enfrentamos dificuldades até mesmo para resguardar os dados pessoais dos estudantes da nossa comunidade;
C) Ignorará a revelação feita por coordenadores de cursos de que o acesso a e-mails e senhas de discentes ocorrem de forma corriqueira em nossa Universidade, e a eleição via internet possibilitará fraudes;
D) Estabelecerá um maior aprofundamento de hierarquias estabelecidas por alguns colegas docentes na relação com técnicos/as administrativos/as e estudantes, pois o fim do voto paritário colocará em risco a histórica aliança construída entre as três categorias que garantiram, até aqui, que as universidades brasileiras permanecessem públicas, gratuitas, laicas, de qualidade, socialmente referenciada e inclusiva!!!!
É nesse cenário que os/as candidatos/as estarão correndo atrás do seu voto e do seu apoio. Pois saiba que essa eleição é uma farsa!
É uma farsa porque, na minha opinião, a próxima Reitoria da UFMT será escolhida pelos coronéis da política mato-grossense e os bolsonararistas que encontram-se de plantão nos poderes Legislativo e Executivo em Brasília. Desse modo, o seu voto cumprirá o papel de legitimar o futuro interventor/a.
Diferentemente das eleições para Reitoria ocorridas em anos anteriores, ainda que a legislação vigente seja a mesma desde de 1995 (Lei 9.192/1995), oportunizando a eleição de Fernando Nogueira, Paulo Speller e Maria Lucia por duas vezes, Myrian Serra e seu vice Evandro Silva, dessa vez, não haverá respeito à decisão das urnas. O que estou afirmando é que, no dia seguinte à eleição, independentemente do resultado, as três chapas estarão correndo atrás de apoio junto a políticos como Otaviano Piveta, Mauro Mendes, Jaime Campos, José Medeiros, Nelson Barbudo, Welligton Fagundes, e outras figuras que frequentam o Palácio Alvorada, com um único propósito: serem “escolhidas na lista tríplice”.
Dessemelhante dos pleitos anteriores, em que os/as candidatos/as - eleitos/as e derrotados/as - encontravam-se cientes de que nossa comunidade estaria unificada para mobilizar-se contra qualquer possível usurpador do cargo máximo na Reitoria, dessa vez, sem a histórica legitimidade das urnas, as hienas atuarão.
Sim, e farão isso porque sabem que a UFMT é uma das poucas instituições públicas em Mato Grosso que não foram aparelhadas com os costumeiros cargos para seus/suas apadrinhados/as, consequentemente, por seus interesses, como fazem a alguns anos na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), e outras.
Desse modo, independente de quem será o/a empossado/a, posso adiantar que será subserviente a interesses alheios aos dos estudantes, técnicos administrativos e professores da UFMT.
Para encerrar, não poderia deixar de lembrar: nós somos sujeitos que costumeiramente tomamos o futuro em nossas mãos, despertando consciências e conquistando corações. Portanto, independente de quem seja nomeado para dirigir a UFMT, estaremos prontos para gritarmos, se necessário for, que não roubarão nossos sonhos e não retirarão nossos direitos!!!!!
Para muitos governantes, o menosprezo pelo conhecimento e pela pesquisa é a forma fácil para justificar suas (in)ações como primeiros-mandatários. Alguns “receitam” remédios milagrosos à revelia de opinião médica, outros apegam-se aos preceitos místicos. Como a ciência exige método, disciplina e rigor, o desrespeito desses governantes ao conhecimento científico somente revela sua pequenez diante da responsabilidade do cargo que ocupam.
As manifestações do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o estudo nomeado “Evolução da Covid-19 em Mato Grosso: panorama atual e projeções para as regiões de saúde”, realizado por professores-pesquisadores dos departamentos de Matemática, Saúde Coletiva e Geografia da UFMT, são deploráveis sob todos os aspectos.
Ao questionar a credibilidade do estudo científico, comparando-o às previsões da vidente Mãe Dináh, o Governador não somente expôs seus limites como homem público, mas revelou desconhecer o conteúdo do trabalho (se leu, não compreendeu), assim como dos Boletins que a própria Secretaria Estadual de Saúde divulga regularmente. Primeiro porque a aplicação do modelo matemático foi feita a partir dos dados da Secretaria sob a responsabilidade do Governo Mauro Mendes, e, como alertaram os próprios pesquisadores, “a confiabilidade de tais modelos depende fortemente da confiabilidade das fontes de informação”. Não bastasse isso, como qualquer graduando mediano sabe, pesquisas trabalham com evidências, não com vidências, portanto, traduzem tendências que “são aproximações da realidade” e servem aos governantes qualificados como recursos excelentes para prover políticas públicas adequadas à preservação da vida e da saúde pública.
Em segundo lugar, porque levantamento feito pelo Olhar Direto (21/07/2020) corrobora a proximidade dos estudos realizados pelo Informe Epidemiológico da UFMT com os números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, em que pese esses números, muitas vezes, apresentarem discrepâncias incompreensíveis, como no caso comparado dos dias 10 e 15 de julho, quando o número de óbitos foi reduzido em 16 municípios, apresentando subtração de 24 mortes no total. Parece-nos que nem o espírito de Mãe Dinah explicaria essas discrepâncias por parte da Secretaria subordinada ao Governador Mauro Mendes.
Desta maneira, a Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional não somente parabeniza aos professores-pesquisadores que produziram este Estudo e repudia as declarações de Mauro Mendes, mas sugere ao Governador mais respeito pelo conhecimento científico e, se possível, um pouco de sabedoria para utilizar-se das pesquisas que a Universidade Pública tão competente e gentilmente coloca à sua disposição para ajudá-lo na sua gestão.
Associação dos Docentes da UFMT
Cuiabá, 22/07/2020
Nessa quinta-feira, 23/07, às 19h, a Live da Adufmat-Ssind será com os dois candidatos que se recusaram a participar do processo de intervenção iniciado na Universidade Federal de Mato Grosso, a professora Tereza Higa (História), e o professor Reginaldo Araújo (Saúde Coletiva).
Por que eles se retiraram do processo para escolha de reitor na UFMT? Vamos descobrir juntos na Live!
Participe, faça sua pergunta.
O link direto para a página oficial da Adufmat-Ssind no Facebook, onde a live será transmitida é: https://www.facebook.com/ADUFMAT-SSIND-211669182221828
Intervenção não é eleição!
Por causa da pandemia, pela primeira vez na história, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) teve uma assembleia geral extraordinária online. A plenária foi realizada no início da tarde dessa quarta-feira, 22/07, com registros de insatisfação. Apesar da necessidade urgente de discutir diversos problemas, os professores reafirmam que a rotina só deve ser retomada quando houver segurança para atividades presenciais.
Nessa quarta-feira, no entanto, o motivo da assembleia foi urgente: eleger delegados e observadores para o 8º Conselho Nacional do ANDES Sindicato Nacional - CONAD. Por questões jurídicas, a gestão da diretoria atual do ANDES-SN não pode mais ser prorrogada de forma automática, como estava sendo feito até então, mas poderá continuar sendo se houver deliberação formal da categoria determinando isso. Além dos transtornos à luta, dezenas de trabalhadores contratados pelo ANDES-SN seriam prejudicados sem uma diretoria responsável pelo sindicato. Assim, o Sindicato Nacional convocou o 8º CONAD Extraordinário, que ocorrerá também online entre os dias 30 e 31/07, para deliberar sobre o assunto.
Informes
Ao contrário do que dizem por aí, os docentes da UFMT não estão parados nessa pandemia. Por isso, a Diretoria iniciou a assembleia dessa quarta-feira com informes sobre as ações dos últimos dias. Começando pelas respostas ao ataque do governador Mauro Mendes à Ciência e aos pesquisadores, que será rebatido com nota em jornal, Live, entrevista coletiva e faixas. Numa entrevista recente, Mauro Mendes disse que a Mãe Dináh acertaria mais do que pesquisadores da universidade.
A diretora de Imprensa, Lélica Lacerda, falou sobre os investimentos do sindicato no setor de Comunicação, mas enfatizou que não basta ter material se a categoria não desempenhar a atitude militante de compartilhar o conteúdo produzido nas redes, dando visibilidade ao trabalho do sindicato. Além disso, a docente lembrou que haverá um debate na quinta-feira, 23/07, às 19h, com os candidatos que se negaram a participar do processo de intervenção na UFMT.
O professor Reginaldo Araújo, diretor do ANDES – Sindicato Nacional e integrante da A Frente Popular em Defesa do Serviço Público e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19 informou que o coletivo receberá em breve mais uma doação importante. Em junho o grupo anunciou a doação de cerca de 20 toneladas de alimentos e milhares de quites de higiene em bairros periféricos de Cuiabá. Desde o mês de abril, também já foram distribuídas fraldas, leites para crianças, cobertores e mais de cinco mil máscaras a trabalhadores que precisam de mais atenção nesse momento. O docente também falou que será divulgado um vídeo para estimular os professores a doarem cestas, recursos ou outro tipo de doação nesse sentido.
Araújo disse ainda que haverá uma Plenária nos próximos dias com trabalhadores da Saúde de Mato Grosso, que devido à falta de respeito dos governantes e ao alto índice de mortalidade no período de pandemia pensam em paralisar as atividades, caso os representantes públicos não tomem as providências adequadas para garantir a segurança e melhores condições de trabalho para a categoria, além do respeito que merecem.
A professora Graziele Pena, representante sindical na UFMT Araguaia, fez o repasse da Live realizada pela Subseção na terça-feira, 21/07. “Dois companheiros trouxeram questões, que ajudam a entender um pouco o processo que estamos vivenciando na UFMT. Tivemos participações, as pessoas consideraram importante o debate”, disse a docente, citando questões como as falhas na consulta teste do dia 14/07, entre outras inseguranças.
Análise de Conjuntura
O ataque de Mauro Mendes tentando desqualificar pesquisadores que alertam para a gravidade da Covid-19 na tentativa de informar a população e salvar vidas foi, mais uma vez, citado na Análise de Conjuntura. Isso porque, na avaliação dos docentes, a atitude do governador faz parte de um movimento de setores políticos e empresariais que se beneficiam da desconfiança na Ciência. O processo de intervenção que se instalou na UFMT também reflete esse movimento, já que a intenção do governo federal – um dos principais agressores do conhecimento científico - é nomear representantes que se alinham ideologicamente.
“O Brasil é laboratório de um processo internacional que visa a destruição completa de direitos. O resultado dessa consulta na UFMT vai ser, invariavelmente, a implementação da política do governo Bolsonaro para a Educação”, disse o professor Leonardo Santos.
Nesse sentido, os docentes lembraram que já há um novo Projeto Future-se encaminhado para debate no cenário político nacional, e que será preciso ampla mobilização para evitar a privatização da universidade.
Por fim, os docentes falaram sobre realizar uma campanha paralela para escolha da Reitoria, denunciando o que está sendo feito nesse momento, mas também apresentando a proposta da universidade que a categoria deseja construir.
Eleição de representantes para o 8º CONAD extraordinário
Depois de apresentação de candidaturas e discussões a respeito da pauta do 8º Conselho Extraordinário do ANDES-SN, os presentes elegeram como delegado o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza, e os professores da base, Raquel Brito e José Domingues de Godoi Filho, como observadores.
Os docentes também aprovaram a posição da delegação que representará a Adufmat-Ssind no Conad: aprovar a prorrogação do mandato da atual diretoria do ANDES-SN pelo tempo necessário, e rejeitar qualquer proposta de eleição online ou formação de conselho gestor até que haja condições sanitárias para realizar a eleição presencial.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
