Benedito Pedro Dorileo
Politicamente, o País viu-se impactado, na década de 1960, pelos cerceamentos da liberdade; entretanto, por paradoxal, ganhou a universidade brasileira sistema integrado, com oferta de recursos financeiros para concessão de bolsas de estudos no exterior para jovens brasileiros cursarem pós-graduação “ stricto sensu”, especialmente o doutorado em notáveis instituições. Inegável foi o salto acadêmico; além de construção acelerada de prédios e aquisição de equipamentos. Tais transformações consolidaram-se em 1968, com apoio da USAID. O ministro Cristovam Buarque do MEC sustentou: “ a moderna universidade brasileira é filha do regime militar e da tecnocracia norte americana. Sob esse patrocínio e tutela, a universidade brasileira, entre 1964 e 1985, conseguiu dar enorme salto quantitativo e qualitativo, talvez o maior já ocorrido em qualquer país do mundo na área da educação” (Ed. Superior/ Unesco no Brasil, 2003, pág.46).
O ano de consolidação da Reforma Universitária em 1968, com a lei nº 5540 de 28 de novembro, fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com ensino médio; todavia, a extinção da cátedra foi antecipada com instituição do sistema departamental, através do Decreto-Lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, sequenciando, aceleradamente, a queda da muralha da organização anterior, através do Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966. O de nº 252 inovou com o Departamento, substituto da cátedra, definindo: “ O Departamento será a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa e de distribuição de pessoal” (art. 2º, § 1º); explicitando em seguida que: “ o Departamento compreenderá disciplinas afins e congregará professores e pesquisadores para objetivos comuns do ensino e da pesquisa”... (§ 2º).
A nossa Universidade Federal de Mato Grosso nasceu, em 10 de dezembro de 1970, com a Lei 5.647, contando neste 2017 com 47 anos a antever o seu primeiro jubileu, em 2020. Chegou em novos tempos com o Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá que, em 1966, antecipava o Sistema Departamental, criado pelo governador Pedro Pedrossian. Havia a Faculdade Federal de Direito com os professores catedráticos, convertidos após em titulares, sob reação de mandados de segurança denegados, impetrados isoladamente. As duas instituições compuseram, basicamente, o início da UFMT.
Prudência foi a palavra de ordem em comunhão com o Conselho Diretor, o primeiro instalado, e o Conselho Federal de Educação, em 1971, com o primeiro reitor Gabriel Novis Neves, com severa otimização de recursos e estrutura em organograma simplificado e compatível. Na redação do primeiro Estatuto da UFMT, ouvindo instâncias do MEC e após o Primeiro Encontro dos Professores (histórico 1º Encop) assim redigi a proposta: “ São unidades universitárias os Centros e os Departamentos... Os Centros reúnem tantos Departamentos quantos necessários para abranger grupos de disciplinas afins, congregando os respectivos docentes, segundo suas especializações, para objetivos comuns de ensino e pesquisa”. A seguir: “ Os Departamentos organizar-se-ão de tal forma em cada Centro, abrangendo, integralmente, as necessidades de disciplinas curriculares de todo o campo científico, tecnológico e artístico, atribuindo ao respectivo Centro para atender os cursos ministrados pela Universidade”. O Primeiro Ciclo de Estudos organizou-se “ de forma a proporcionar o ensino e a pesquisa propedêuticos e básicos e suas aplicações subsequentes, em função de toda Universidade”. ( aprovação pelo CFE, em 10 de agosto de 1973, Parecer nº 1305/73.)
Nascendo sob a égide da Reforma, a UFMT estava despida de ranços, inteiro frescor, resplendia o alvoroço da esperança, o reitorado jovem com professores, técnicos e estudantes – e o canto era uníssono e virtuoso. A sabedoria da Reforma (art. 11, Lei 5540/68) : “ As universidades organizar-se-ão com as seguintes características: a) unidade de patrimônio e administração; b) estrutura orgânica com base em Departamentos reunidos ou não em unidades mais amplas; c) unidades de funções de ensino e pesquisa, vedada a duplicação de meios para fins idênticos e equivalentes”. E seguem: “ universalidade de campo e flexibilidade de métodos e critérios”.
Deplorável no Brasil de hoje, debatendo-se com crises políticas e corrupções inigualáveis, rombos nos cofres da Nação, ânsia para recuperação financeira, e haver nos dias correntes estruturas administrativas gigantescas a consumir recursos em momento de contenção obrigatória na administração pública. É implausível, em nossa UFMT, a duplicação de meios, como a brusca multiplicação de Faculdades, exemplificando: Faculdade de Letras e Faculdade de Artes, no Instituto de Linguagens. Ainda, o rompimento com a racionalidade na organização e otimização do espaço físico, observando-se ociosidade em turnos diversificados. A fiscalização é da Fundação que detém o controle de todo o patrimônio. O crescimento físico deve estar condicionado às necessidades gerais de ocupação para todos os cursos da universidade. É tempo propício para seminários, antevendo o jubileu de 50 anos, em 2018, da Reforma Universitária no Brasil.
Benedito Pedro Dorileo é advogado
e foi reitor da UFMT
