É avassaladora a perda para os trabalhadores, na proposta da Reforma da Previdência que o Governo Temer abre como prioridade, para votação no Congresso Nacional., com sua enorme base aliada. Estive no final do mês passado em conversa de anotações com a professora Sara Granneman, especialista e pesquisadora em Seguridade Social. Esteve na UFMT, no Congresso do Andes-SN, onde falou sobre a tragédia da Contrarreforma da Previdência.
É na verdade uma estratégia articulada com a PEC do limite dos gastos que foi aprovada, e que ainda terá terceira fase na reforma trabalhista. Trata-se objetivamente de desmontar a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) para que o mercado assuma o lugar do Estado, privatizando as funções que potencialmente são lucrativas. Esse é um dos vieses do Estado Mínimo, onde o fundamento é passar tudo para a iniciativa privada. Dentre outras perdas para assalariados, trabalhadores, leva a idade de aposentadoria até a máxima média de vida, com redução drástica dos salários. Chega ao limite da aposentadoria próxima a morte, ou até morrer trabalhando. O objetivo é mais amplo, transformar em mercadoria e lucro tudo que for possível também nas Políticas Sociais.
Segundo a professora Sara, trata-se de sustentar um parasitismo financeiro que aumenta a exploração do trabalho. Privilegiar interesses de grupos e conglomerados financeiros, estrangulando os recursos voltados as despesas primárias. Para aniquilar com os direitos e serviços sociais.
2 Vivemos uma crise profunda na sanha da destruição de direitos, a mercê de um Governo, Congresso e Parlamentos rigorosamente patrimonialistas, desvinculados das demandas sociais. Ai está a cara escancarada, cínica, em defesa da impunidade e da corrupção. Fazem quaisquer falcatruas para detonar com o surgimento inexorável da verdade, avessos a uma prática de ética política.
Como diz o nosso povo “bugre”, estamos no mato sem cachorro! A pseudo renovação do governo e do Congresso é uma verdadeira história de lobos ferozes tomando conta de cordeirinhos mamões. Não há limites para as manobras sujas e indecorosas. Povo e trabalhadores indignados em uma onda de revolta que se anuncia. São ostensivas as inverdades que são colocadas como argumento da Reforma da Previdência.
3 Sugiro a leitura do recém acabado documento denominado “Reformar para Excluir”, da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos, junto com a Plataforma de Políticas Sociais. Mostra o caráter excludente da Reforma Previdenciária, rebatendo os falsos argumentos, propondo alternativas consequentes, na contramão da PEC 287. É importante a leitura deste documento para os debates que não querem que ocorram sobre a Reforma Previdenciária.
Em março, sai mais um estudo mostrando as fragilidades dos dados financeiros que o governo projetou para 2060. É possível escancarar as bases de dados e suas projeções construídas para criminalizar a Previdência Social, criando um cenário catastrófico. Forjam argumentos que contam com uma mídia poderosa para tentar garantir a supressão de direitos, mudando os princípios da Constituição de 88 nestes termos.
4 A Previdência não é deficitária, dados consistentes estão disponíveis para argumentar contra a falácia do rombo na Previdência, contas não fecham, falta dinheiro, cresce muito a população idosa, e tantos outros. É preciso enfrentar com todas as forças a tragédia de aniquilação das políticas sociais no Brasil. O rombo é na malversação da gestão pública, monetária e tributária, em seus desvios destrutivos. Querem implodir com a perspectiva de um Estado-Nação!
Waldir Bertulio
