JUACY DA SILVA*
Quando se fala em crise econômica geralmente o foco tem sido o descontrole das contas públicas, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais, sistematicamente gastam mais do que arrecadam e aí surgem os famosos déficits públicos.
Apesar da gravidade da situação, geralmente a maior parte, para não dizer a quase totalidade, de nossos governantes não cumprem com a determinação constitucional, legal e de cidadania no sentido de dar transparência aos seus atos, mesmo porque se assim fosse não haveria tanta corrupção no Brasil.
Nosso país possui inúmeros organismos e instâncias para promover o controle dos gastos públicos e as ações de governo como os poderes legislativos federal, estaduais e municipais; os tribunais de contas da União, dos Estados e, ainda, de alguns municípios como SP e Rio de Janeiro, as controladorias gerais da União, dos Estados e municípios, as ouvidorias, as procuradorias, as auditorias, as instâncias policiais em todos os níveis, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, o Sistema judiciário e as entidades não governamentais como OAB, os movimentos de combate a corrupção eleitoral e em outras dimensões. Enfim, não é por falta de leis e organismos de controle que tanto a corrupção quanto a balbúrdia nas contas públicas campeiam de uma forma vergonhosa.
Todavia, quem de fato ajuda e em muito no controle da máquina pública, principalmente em seus desvios funcionais e em seu espírito paquiderme e de Ali Babá e seus , não quarenta, mas milhares ou dezenas de milhares de ladrões, tem sido a imprensa livre e investigativa, que ao longo dos tempos tem mostrado as chagas de nossos sistemas politico, econômico, judicial, administrativo e de gestão.
Estamos em plena crise econômica, financeira e orçamentária que beira o caos, que tem gerado recessão econômica, com encolhimento do PIB por três anos ou talvez chegue ao quarto ano consecutivo de ‘crescimento” negativo, fechamento de dezenas de milhares de empresas de todos os portes, gerando o desemprego de mais de 11,3 milhões de pessoas que até recentemente trabalhavam com carteira assinada e todas as garantias trabalhistas, previdenciárias e sociais, empurrando essas famílias para a informalidade, para a fome e a miséria, anulando todo o “esforço” feito pelos governos ao longo de mais de uma década com seus programas assistencialistas e paternalistas.
A recessão tem também outro efeito imediato que é a queda da arrecadação do poder executivo federal, estaduais e municipais, gerando instabilidade social , política e a deterioração da qualidade dos serviços públicos, afetando toda a sociedade, mas de uma forma mais cruel a camada mais pobre, mais de 150 milhões de pessoas que tem na saúde pública, na educação pública, na segurança pública as únicas fontes de atendimento para suas necessidades básicas.
Apesar de o Brasil ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, nossos governantes anteriores e os atuais ao invés de cortarem privilégios e desperdício de recursos públicos, incluindo a corrupção, a incompetência, a inadimplência e a sonegação, teimam em penalizar a população com mais impostos e mais privilégios para as camadas superiores da sociedade e os próprios governantes e gestores de alto escalão, enfim, os donos do poder.
Nossos governantes continuam favorecendo os grandes grupos econômicos com renúncia fiscal, que deixa de arrecadar mais de 240 bilhões por ano; em conceder crédito subsidiado a vários setores empresariais, através do BNDES, BB, CEF e outros bancos públicos, onerando o Tesouro Nacional/contribuintes em mais de 100 bilhões por ano, fazendo vistas grossas ou ajudando através da morosidade e da corrupção os grandes sonegadores, onde apenas 0,1% das empresas sonegam mais de 425 bilhões por ano em impostos não pagos e ainda atuam para que a corrupção faça parte das ações do CARF, vide Operação Zelotes. O estoque da sonegação dessas empresas era de 723,4 bilhões de reais em dezembro de 2014 e o total só da Dívida Ativa da União DAU, em dezembro de 2015 era de 1,3 trilhões de reais e ao final deste ano deverá atingir próximo a 1,5 trilhões de reais. Só a dívida pública consome praticamente metade do Orçamento Geral da União, com gastos com juros, rolagem, e “administração” dessa dívida que não para de crescer e deverá ser mais de 2,4 trilhões de reais em dezembro vindouro e irá comprometer o futuro de nosso país.
Mesmo tendo tanto buracos a serem fechados e ativos/impostos a serem arrecadados dos maus pagadores, o Relator do Orçamento da União, Senador do PR/MT, Wellington Fagundes, atendendo “pleito” do Governo Interino Temer, teima em reintroduzir a famigerada CPMF que já foi rejeitada amplamente pelo Congresso Nacional e pela população brasileira.
Aumento de carga tributária em meio a uma grave crise econômica, desemprego e inadimplência generalizada e juros extorsivos irá contribuir ainda mais para penalizar as camadas média e mais pobres do país! Esta não é a saída, com certeza!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta.
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