A crise brasileira é tida como uma das dez maiores ao nível internacional em 2016. Em 2015 foram recolhidos mais de 2 trilhões de impostos da população. Frente a isto, a solução apresentada pelo Governo é cobrar mais impostos como uma das saídas para um “tapa-buracos”. As desonerações tributárias passam de 280 bilhões saídos dos cofres da união em 2015. Tentam arrecadar cerca de 32 bilhões com a CPMF, ao lado de cortes como os 10 bilhões do Bolsa Família (53%). Gastos tributários cresceram nos últimos seis anos. Em 2008, equivalente a 3,33% das riquezas produzidas, em 2015 a 4,93% do PIB (10 vezes o Bolsa Família). No início da década passada, era menos de 2% do PIB. Em todas projeções a diminuição na desoneração e a renúncia fiscal diminui no máximo 6%. As renúncias, como bem conhecemos aqui em Mato Grosso, estimulam também a sonegação e a evasão fiscal, sustentando também empresas pouco produtivas. Quem paga é a sociedade. Pode ocorrer ainda, o aumento da carga tributária em outros setores para compensação. A renúncia fiscal em 2015 foi no valor de 0,15% do PIB, equivalente a 10,3 vezes o Bolsa Família. Hoje, com a taxa de inflação em dois dígitos no acumulado de 12 meses, a taxa de juros seria o instrumento da política econômica para controlar a escalada dos preços. A última reunião do COPOM recuou e decidiu mantê-la em 14,25%. Como aumentar a taxa de juros, se isto leva de imediato a uma retração do consumo, de bens duráveis e dos investimentos, aprofundando mais a crise e taxas como do desemprego, especialmente o formal. Isto sem falar nos efeitos devastadores sobre as finanças públicas. A ameaça da elevação de juros está ligada ao aumento da inflação, efeito de medidas que apenas adiaram sua subida, refletindo no que assistimos hoje. Há uma expectativa de aumento de inflação nos próximos doze meses, alimentadas pela depreciação do real. Há incerteza se os juros tem hoje eficiência no controle da inflação, talvez muito pelo grande fosso criado na política fiscal. Enquanto isso, cortes e contenções afetam drasticamente a crise. Como na Saúde Pública, com a ameaça terrível do avanço do mosquito Aedes Aegypti e sua carga de doenças que assolam a população. Muitos agravos, vidas ceifadas e gerações futuras comprometidas inexoravelmente pelo vírus Zika, voltando a um quadro de horror conhecido desde o século passado. Cortes e contenções são verificados, confirmados nos cortes e repasses para as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica dos Estados e municípios. É um abismo cada vez maior no desvio das concepções do SUS. Nesta refrega, foram adiadas recente, até entrega de kits aos Estados para detecção da dengue, visitas domiciliares e ações de combate ao mosquito. Pior, as condições para investimentos estruturantes nesta questão sanitária como saneamento básico e ambiental em déficit crescente, somado ao modelo destrutivo de expansão na ocupação humana/rural e urbana, tendo a destrutividade ambiental como elemento importante nesta tragédia anunciada que se avoluma. Desde 1903, com Oswaldo Cruz (RJ), Adolfo Lutz em SP (1901), sabemos que não há mágica. É preciso que o Governo tenha poder decisório voltado para priorizar gastos neste setor. Aqui no Brasil e em MT, não faltam equipes e profissionais competentes a esta tarefa, sempre adiada na agenda da saúde. Sanitaristas bem sabem, atuar só no fim do processo com a prática de clínica médica é limitado. Neste modelo hegemônico das práticas de saúde, não dá conta de intervenções eficazes para resolução do problema. Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande podem entrar em situação de calamidade pública se não ocorrer intervenção estrutural sobre a expansão dos vetores, seus condicionantes e suas doenças, cada vez mais agressivas. Este é o exemplo do cotidiano feroz que vivemos. Assistimos o Governo preparando o maior processo de privatizações no âmbito Federal, desde o sistema Telebrás há 20 anos atrás. O rombo das contas públicas ainda é uma zona cinza em seus limites. Além do que, o momento não é nada propício a esta sanha na busca de recursos a qualquer custo, vendendo empresas estatais e ativos, quanto mais, a preço de lixo. Como disse Jacques Wagner, o Ministro que sumiu do pedaço: “...a prioridade não é a economia, é manter o mandato da Presidente”. Infelizmente o PT está nas “cordas”, apesar de ocupar os mais altos cargos da República, junto com seus aliados. Estamos à mercê da sorte?

Waldir Bertúlio

Professor aposentado da UFMT