Em assembleia geral realizada na última sexta-feira, 22/11, os professores sindicalizados à Associação dos Docentes da UFMT – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind) aprovaram as contas da entidade referentes ao período 2015-2017. A análise e aprovação só puderam ser feitas após a apresentação do relatório da auditoria externa na subseção do Araguaia (saiba mais aqui) e, por consequência, nova manifestação do Conselho Fiscal.
Além da aprovação, os docentes incluíram na pauta o debate de conjuntura, analisando as forças políticas presentes no cenário nacional e internacional que tocam direta e indiretamente as lutas da categoria. Nesse sentido, as revoltas populares em vários países da América Latina estiveram no centro do debate. Com relação ao Brasil, os docentes destacaram a necessária revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95), a rejeição ao Plano Mais Brasil e a unidade de classe para resistir às manobras dos governos neoliberais com a intenção de reduzir direitos trabalhistas e sociais.
Após o debate de conjuntura, ficou decidido que a Adufmat-Ssind convidará entidades que representam servidores públicos municipais, estaduais e federais para uma reunião nos próximos dias, a fim de articular regionalmente a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf).
Na próxima assembleia da categoria, já convocada para a quarta-feira, 27/11, às 13h30, os docentes farão nova análise de conjuntura para, em seguida, deliberar sobre estado de greve, escolha de delegados para o 39º Congresso do ANDES-SN - que ocorrerá em São Paulo no início de fevereiro - e eleição para a Reitoria.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Desde a posse de Jair Bolsonaro, a ala “ideológica” de extrema direita tem utilizado sistematicamente os órgãos do executivo para avançar em sua “guerra cultural”. O Ministério da Educação tem sido um espaço privilegiado, de onde emanam os mais diversos e infundados impropérios e ataques descabidos à ciência e ao projeto de educação pública, gratuita e de qualidade historicamente defendido pelo ANDES-SN.
Infelizmente, a agenda de ataques e desqualificações que partem do MEC continua forte e intensa. Desde ontem, em um trecho de entrevista concedida ao “Jornal da Cidade” (um organismo de imprensa explicitamente favorável ao governo Bolsonaro) que tem circulado nas redes sociais, vemos Abraham Weintraub afirmando que as universidades federais são espaços de “doutrinação” e que abusam da autonomia universitária para, no interior do seu espaço físico, cultivar “plantações extensivas de maconha” (SIC) ou mesmo desenvolver “laboratório de droga sintética, de metanfetamina”. Tudo isso, ainda segundo o atual ministro, resulta de “uma estrutura muito bem pensada durante muito tempo” nas universidades federais.
Tal como em outras situações, Abraham Weintraub não apresenta nenhum dado que fundamente suas gravíssimas acusações. Apesar de afirmar que descobriu universidades que plantam extensivamente maconha ou produzem metanfetamina, o senhor ministro não apresenta uma única evidência que fundamente sua acusação. Trata-se, portanto, apenas de mais um ataque produzido por um governo que escolheu tomar a educação e a ciência como inimigos e obstáculos a serem combatidos e eliminados.
Desde os primeiros dias do governo Bolsonaro, o MEC foi aparelhado por seguidores de um astrólogo que têm nas universidades públicas um de seus principais inimigos. Ricardo Vélez-Rodríguez, o primeiro ministro da educação indicado por Jair Bolsonaro, tomou posse em 02 de janeiro afirmando explicitamente que combateria o “marxismo cultural”. Por conta dessa guerra, o MEC ficou meses inoperante.
Após longa crise no MEC, o governo Bolsonaro nomeou Abraham Weintraub, quem, desde então, apenas intensificou os ataques expressos por seu antecessor. Por conta desses ataques, o ANDES-SN emitiu notas de repúdio. Por exemplo, repudiamos: a declaração em que o atual ministro ameaçou contingenciar verbas da UFBA, UFF e UNB por “balbúrdia” (ver Circular nº 163/19), suas afirmações pedindo para que professore(a)s sejam denunciado(a)s (o que repercutiu até mesmo na grande mídia: https://glo.bo/35wmCyt) e, mais recentemente, repudiamos os ataques emitidos contra docentes de universidades federais, o(a)s quais foram qualificado(a)s por Weintraub como “zebras gordas” (ver Circular nº 389/19).
Por conta das declarações infundadas chamando docentes de universidades federais de “zebras gordas”, que absorvem uma “fortuna” do orçamento público, o ANDES-SN interpelou judicialmente o Ministro da Educação solicitando explicações sobre suas declarações, já que não apresentou qualquer estudo sobre a composição salarial do(a)s docentes de universidades e institutos federais de educação superior.
Da mesma forma, interpelaremos judicialmente o atual ministro solicitando provas de que as universidades são centros de plantio e produção de drogas e tomaremos todas as medidas cabíveis frente a mais um dos inúmeros ataques contra a educação.
Sabemos que as desqualificações proferidas por Weintraub cumprem a função de justificar seus inúmeros ataques contra a educação que se expressam especialmente em cortes no orçamento, tal como vimos ao longo de 2019. Recentemente, o governo Bolsonaro apresentou PL sobre o PPA 2020-2023 que corta em quase 34,9% as despesas com capital, o que significa inviabilizar a educação pública.
Por isso, mais uma vez, reafirmamos que resistiremos ao projeto de destruição da educação pública e gratuita que hoje é dirigido por Weintraub e Bolsonaro e que estaremos nas ruas lutando pela recomposição do orçamento da educação, contra o FUTURE-SE e em defesa da educação, ciência e tecnologia públicas, assim como da autonomia universitária.
Brasília (DF), 22 de novembro de 2019.
DIRETORIA DO ANDES-SINDICATO NACIONAL
A Medida Provisória 905, editada no último dia 11, foi anunciada pelo governo Bolsonaro como um programa para gerar emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade, denominado Emprego Verde e Amarelo. Porém, na prática, a MP traz uma série de brutais ataques aos direitos trabalhistas.
Em resumo, o governo concede isenção de impostos e medidas para favorecer os empresários à custa de redução de direitos dos trabalhadores. Chega ao absurdo de taxar até mesmo os desempregados!
A cada dia, a análise detalhada das alterações propostas pela MP traz informações alarmantes. Não traz apenas mudanças limitadas às contratações do chamado Contrato Verde Amarelo, mas estabelece alterações nas legislações trabalhista e previdenciária que afetam todos os trabalhadores.
É uma nova Reforma Trabalhista, ainda mais brutal que a feita por Michel Temer em 2017.
Em vigor por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual período, a MP será analisada por comissão mista do Congresso. O relatório aprovado será votado posteriormente pelos plenários da Câmara e Senado.
É preciso organizar a luta desde já para barrar este pacote cruel e covarde de Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes. Precisamos ir para cima desse governo covarde e Congresso tomado de picaretas e corruptos.
Entenda os ataques:
1 – Contrato diferenciado
Os jovens de 18 a 29 anos que forem admitidos por uma empresa pelo Contrato Verde e Amarelo só poderão receber até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.497) e a duração do contrato não poderá ser maior que dois anos.
Isso vai permitir, por exemplo, que empresas contratem trabalhadores com salários abaixo do piso definido na convenção coletiva da categoria. Abre a possibilidade ainda que haja diferença salarial para trabalhadores cumprindo a mesma função.
2 – FGTS confiscado
O depósito mensal do FGTS na conta dos trabalhadores será reduzido de 8% para 2%. O valor da indenização pago nas demissões sem justa causa também será reduzido de 40% para 20%.
Ou seja, o governo e as empresas praticamente fazem um verdadeiro confisco do dinheiro que é um direito do trabalhador e serve como uma segurança numa eventual situação de desemprego ou para uso em situações hoje permitidas por lei, por exemplo, na compra da casa própria.
3 – Isenção fiscal generosa para as empresas
As empresas não precisarão pagar a contribuição patronal para o INSS, equivalente a 20% sobre a folha de pagamento, as alíquotas do sistema S e do salário-educação. Além da gritante ironia, de retirar direitos dos trabalhadores para conceder benesses para os patrões, o fim da contribuição ao INSS, por exemplo, é mais um golpe sobre a Previdência Social, retirando dinheiro das aposentadorias. Pelas contas do próprio governo, a redução fiscal será da ordem de 30% a 34%.
4 – Taxação dos desempregados
Para bancar o custo do programa Verde e Amarelo, Bolsonaro e Paulo Guedes tiveram a covardia de taxar o seguro-desemprego, que poderá variar de 7,5% a 8,14%. Na prática, os desempregados vão arcar com o novo programa do governo.
5 -Redução do adicional de periculosidade
A CLT define hoje pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base do trabalhador. No contrato Verde e Amarelo esse percentual poderá ser reduzido para 5% desde que o empregador contrate um seguro por exposição a perigo. O seguro terá que cobrir morte acidental, dano corporal, dano estético, danos morais. Além disso, a MP define um tempo de exposição mínimo de 50% da jornada de trabalho para que o trabalhador tenha direito a receber o adicional de periculosidade.
6 – Férias e 13º poderão ser pagos em 12 vezes
O 13º salário e as férias + 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada e antecipada, mês a mês (1/12) ou outro período. A indenização sobre o saldo de FGTS também poderá ser paga antecipadamente em parcelas mensais. Na prática, isso é um grave risco aos trabalhadores de perda desses benefícios no futuro.
Isso por que a tendência é que as empresas acabem por dissolver o 13° salário, o saldo do FGTS e as férias incorporando isso nos salários. Uma forma de não conceder aumentos salariais e, ao mesmo tempo, acabar com esses benefícios no futuro.
5 – Trabalho aos domingos e feriados e fim de horas extras
O programa “Verde Amarelo” ressuscitou temas que chegaram a constar da MP da Liberdade Econômica, mas que caíram ao longo de sua tramitação. É o caso do trabalho aos domingos e feriados, que agora com a MP 905 ganhou liberação geral, para todos os trabalhadores e setores.
Pela MP, o repouso semanal remunerado só precisará ocorrer no domingo uma vez a cada 4 semanas para os setores de comércio e serviços. No setor industrial, precisará ocorrer apenas a cada 7 semanas.
Na prática, a medida é o fim do pagamento de horas extras para quem trabalhar em domingos e feriados, pois se o empregador conceder outro dia de folga compensatória, não precisará pagar em dobro.
Especificamente, para os trabalhadores bancários, a MP altera a jornada de trabalho, permitindo o aumento de 6h para 8h e o trabalho aos sábados.
6 – Redução na PLR
A MP 905 prevê negociação individual para definição da PLR, bem como o fim da obrigatoriedade da participação do sindicato para fechar os acordos. Os trabalhadores que ganham o dobro do teto da Previdência Social (R$ 11.679) e têm formação superior poderão ter de negociar sozinhos a PLR, sem a presença do sindicato ou comissão de empregados. Essas mudanças valem para todos os trabalhadores. Ou seja, caminho aberto para os patrões fazerem o que bem entenderem e imporem PLRs rebaixadas.
7 – Créditos trabalhistas na Justiça
A MP traz alteração significativa no índice de reajuste dos débitos trabalhistas. Agora, eles serão reajustados pelo IPCA-E + juros de poupança (algo em torno de 7% ao ano) e não mais pela TR + 12%. A mudança poderá ter repercussão imediata no passivo trabalhista das empresas, afetando até mesmo ações já em trâmite na Justiça do Trabalho.
A MP reafirma ainda uma mudança introduzida pela reforma trabalhista de 2017 que já previa que os prêmios, ainda que habituais, não integram o salário do trabalhador, não se incorporam ao contrato de trabalho e tampouco constituem base de incidência de qualquer encargo previdenciário e trabalhista.
8 – Descaracterização do acidente de trajeto
A CLT equipara o acidente de trajeto (sofrido pelo trabalhador no caminho ao trabalho) como um acidente de trabalho e, portanto, que exige a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), com a garantia dos devidos direitos trabalhistas e previdenciários.
A MP 905 altera isso e determina que acidente de trajeto já não é mais acidente de trabalho. Com isso, o trabalhador que sofreu um acidente de percurso não irá mais receber o auxílio-doença acidentário, mas sim o auxílio-doença previdenciário, o que significa que a empresa não precisará continuar pagando o FGTS enquanto vigorar o benefício, bem como não haverá mais a garantia de emprego (estabilidade provisória) de 12 meses.
8 – Redução do auxílio-acidente
A MP também apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS a trabalhadores que ficam com a capacidade reduzida após um acidente de qualquer natureza, ligado ao trabalho ou não. O texto prevê a criação de uma lista de sequelas a serem consideradas para essa concessão, assim como outras alterações que mexem no cálculo do benefício
9 – Fim do registro profissional
Fim da exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e outros, o que tem sido denunciado por especialistas como um grave ataque contra a profissão destas categorias, bem como por significar um afrouxamento da fiscalização sobre diversas funções com consequências para a população.
A MP afrouxa também as autuações na primeira inspeção de fiscais do trabalho nas empresas. Uma medida que favorece os patrões, permitindo situações de insegurança e irregularidades, colocando em risco os trabalhadores e a população.
Fonte: CSP-Conlutas
O Plenário do Senado Federal concluiu nessa terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários, na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o texto também prevê regras diferentes para servidores da área de segurança pública.
Durante a sessão deliberativa, os senadores concluíram a apreciação dos destaques pendentes na votação em primeiro turno, ocorrida em 6 de novembro, e fizeram a votação em segundo turno. Apenas um destaque foi aprovado, após acordo dos senadores com o líder do governo.
Com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, o destaque aprovado foi o apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade, que inclui na Nova Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. A mudança deverá valer para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para servidores públicos e militares.
Texto principal
Pelo texto aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua Câmara Distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.
Mas os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.
Profissionais da segurança pública
O texto aprovado determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferentes de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange a perícia oficial de natureza criminal, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.
O texto autoriza os entes federativos a estabelecer idade e tempo de contribuição distintos dentro do Regime Próprio de Previdência Social aplicável aos servidores públicos civis.
Policiais militares
A PEC Paralela também permite que uma lei complementar aprovada pelas assembleias estaduais estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. Ainda conforme o texto, a lei complementar poderá estabelecer regras para o militar transferido para a reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do respectivo ente federativo por meio de adicional.
A PEC ainda abre brecha para que sejam estabelecidos requisitos para o ingresso, mediante processo seletivo, de militares temporários, “cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de oito anos”.
Tempo mínimo
Entre outras mudanças, o texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também mantém em 15 anos de contribuição o tempo mínimo para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a Emenda 103 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade.
Hoje, mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A Emenda 103 determina um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano. A PEC Paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.
Funpresp
A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.
Tramitação
O texto segue agora para avaliação em Comissão Mista antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara para votação em dois turnos.
Fonte: ANDES-SN
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Roberto de Barros Freire*
Confesso que sinto vergonha das nossas autoridades políticas, jurídicas e governamentais. Todos bem pouco republicanos; se são, não parecem honestos. Dá vergonha assistir aos votos duvidosos dos ministros do STF, seja monocromático, seja colegiado: é difícil saber o que é pior. Dá ânsia ver determinados procedimentos presidenciais rústicos e mal-educados. É triste ver o congresso deliberando, principalmente a seu favor ou a favor dos políticos. É vergonhoso ver os presidentes desses poderes viajando pelo mundo às nossas custas e no interesse pessoal deles próprios, não da república ou da população.
Juízes que deveriam ser discretos, são tagarelas, e não resistem a uma câmera de televisão. Os políticos, mais preocupados com seus interesses próprios do que com os interesses nacionais, que por sinal poucos deles conhecem, usam das verbas públicas para interesses privados, e faz da política um empreendimento econômico. Obrigam a sociedade civil financiar suas atividades privadas partidárias. Como igreja e time de futebol, devem buscar seus financiadores entre seus adeptos e seguidores. Assim como não pode o Estado financiar clubes esportivos ou igrejas, também não pode, nem deve, financiar a política, que deve se autofinanciar, como igrejas e clubes esportivos. Como eles, são associações livres e voluntárias de cidadãos que comungam do mesmo interesse comum, mas não podem obrigar o resto da sociedade a financiar as atividades políticas partidárias.
É vergonhoso termos vários ex-governadores presos, um ex-presidente ex-presidiário, vários políticos presos ou processados. É vergonhoso ter tantos maus exemplos nas nossas autoridades, e poucos bons exemplos a serem imitados. Aliás, bons exemplos são raros no Brasil, e mesmo esses ocorrem ou nas artes ou no esporte. Na política e na cidadania são desconhecidos. Se buscarmos heróis, veremos que nossa galeria além de pequena, é também duvidosa. Não ponho a mão no fogo por nenhum.
Há heróis anônimos, aqueles que sobrevivem apesar dos pesares nacionais, apesar dos políticos e dos governantes, buscando sua felicidade. Aquele honesto que sem ressentimento vai levando sua vida própria, sem esperar nada de bom, belo ou justo das autoridades. Há a grande maioria de nós que sobrevive graças aos seus elos pessoais, que garante a sobrevivência com o mínimo de ajuda mútua. Mas, esses nem são vistos ou notados, nem serão glorificados como grandes no mundo efêmero e ruidoso da internet.
O fato é que temos que contar com a sorte, pois não há competência, civilidade, republicanismo ou honestidade nas autoridades. Nossas instituições são de pouco serventia pois que falta bons cidadãos para ocupar os grandes cargos, distribuídos por critérios politiqueiros, miúdos e mesquinhos, onde a grande maioria de nós não interfere. De fato, até mesmo a nossa sociedade civil é motivo de vergonha, pois não fica indignada por sermos uma das últimas nações do mundo em nível educacional, mas fica por não ser a campeã no futebol.
Está na hora da sociedade civil tomar a direção do seu destino nas mãos e cobrar das autoridades que haja como autoridades republicanas e não como autoritários monárquicos que criam privilégios de nobreza para os políticos e juízes. Se a sociedade civil não quiser continuar a ficar se envergonhando das nossas autoridades, é preciso colocá-la sobre atenta observação e controle da população.
*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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Nesta quinta-feira (21) ocorreu a Reunião Nacional Ampliada de Rearticulação da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), na sede do ANDES-SN, em Brasília. O encontro contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas de diversas entidades que representam os servidores públicos federais (SPF), que debateram as reformas impostas pelo governo e as desigualdades causadas por essas medidas. Além disso, foi realizada a elaboração de um Manifesto em defesa do Serviço Público.
Na mesa de abertura, que contou com a participação de entidades dos servidores públicos, foi apontado a importância da reorganização da Cnesf, como um espaço deliberativo e de rearticulação com a base e que sirva de instrumento para servidores públicos federais e também dos estados e municípios. Para Eblin Farage, secretária geral do ANDES-SN, é fundamental rearticular a coordenação a partir da perspectiva de unidade de servidores federais, estaduais e municipais. “Não basta, hoje, que a articulação aconteça com os SPF pois os ataques são estruturantes nas políticas públicas, então é necessário articular também com os servidores públicos estaduais e municipais. Neste sentido é importante pensar que este é um espaço estratégico, não apenas para resistirmos ao conjunto de retrocessos, mas para pensar no projeto que queremos construir com o conjunto da classe trabalhadora’’, pontua Eblin.
Desigualdade
Sara Granemann, docente da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ESS/UFRJ), no painel de conjuntura, desmistificou a crise dos capitais no mundo. A docente afirma que, para alguns, a crise é uma dádiva. Para ela, o crescimento da dívida pública e dos juros, e da previdência privada são importantes para manter a pirâmide da desigualdade no país. Sara apresentou uma tabela feita a partir de um estudo relativo à distribuição de riqueza no mundo, publicado pelo Credit Suisse, banco suíço de investimentos. O Brasil figura entre os países com o maior crescimento de milionários no período, atrás de países como Estados Unidos, Japão, China, Alemanha e Holanda. São 259 mil milionários este ano, um aumento de 42 mil pessoas em relação ao ano passado. O país se destaca ainda, de acordo com o banco, no grupo dos chamados "ultra milionários", com riqueza acima de 50 milhões de dólares. “O 1% mais ricos do Brasil detêm 49% de toda a riqueza do país. Enquanto, no mundo, o 1% mais rico detém 44% de toda a riqueza familiar do país”, expôs a docente. Outro dado alarmante é a proporção de brasileiros com riqueza inferior a 10 mil dólares, que é maior do que a média observada globalmente. No Brasil, 70% da população vivem abaixo de 10 mil dólares, incluindo a casa onde mora, e no mundo, 58%. “A desigualdade aqui é muito mais escandalosa do que no resto do mundo”, apontou Granemann.
Reforma Administrativa
Os componentes da terceira mesa explanaram sobre a Reforma Administrativa. Neuriberg Rêgo, do Contato Assessoria Política e Cacau Pereira, da Ibeps, avaliaram o amplo pacote de Reforma do Estado enviado por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para o Congresso Nacional, no último dia 5 de novembro. Em linhas gerais, os dois destacaram que, caso o projeto de desvinculação de investimentos da União seja aprovado, o governo pretende se eximir da responsabilidade sobre a maior parte dos serviços que atendem à população. Para os palestrantes, a desresponsabilização do Estado vai aumentar a desigualdade social e o Brasil pode entra em um colapso social.
Reforma Sindical
Os trabalhos da tarde foram retomados com a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 196/2019, da Reforma Sindical. A advogada Cíntia Fernandes, do escritório Mauro Menezes Advogados, iniciou os debates contextualizando o cenário dos direitos e regramentos da organização sindical atual e as mudanças contidas na proposta. De acordo com a advogada, a PEC altera os princípios da unicidade sindical e liberdade de sindicalização. Ao mesmo tempo em que sinaliza para algumas pautas que são históricas da classe trabalhadora, como a ratificação das Convenções 151 e 157 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da forma e na conjuntura em que isso é proposto, pode significar um enfraquecimento ainda maior das entidades sindicais e da luta em defesa dos trabalhadores.
A PEC propõe ainda a Criação de um Conselho de Organização Sindical, composto pelas centrais sindicais e pelas confederações patronais de maior representatividade para definir os regramentos sobre negociação, representatividade e custeio sindical, por exemplo. Outro ponto destacado por Cintia foram as regras de transição contidas na PEC em relação a representatividade sindical. Entidades com pelo menos 10% da categoria sindicalizada estarão estabelecidos enquanto sindicato pelo prazo de dois anos. Já as entidades com 50% ou mais da categoria sindicalizada têm 10 anos com representatividade garantida. “A PEC vem maquiada pelo princípio da liberdade sindical, mas com propostas que podem enfraquecer as entidades sindicais. Esse é um momento de muita reflexão sobre as consequências dessa proposta”, alertou. Aristeu Neto, assessor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, iniciou sua intervenção a partir desse alerta. Para ele, nenhuma proposta que envolva a organização sindical neste governo pode ser benéfica para os trabalhadores. Aristeu abordou ainda alguns aspectos históricos do sindicalismo brasileiro e defendeu que a organização sindical se conecta diretamente com a luta de classes, e é diferente em cada país. ‘‘Em nenhum outro lugar existem tantas centrais sindicais quanto no Brasil. Se vamos falar em liberdade sindical, temos que falar primeiro em direito de greve, que existe na lei, mas não é respeitado”, apontou, lembrando a violência e repressão que sofrem os trabalhadores quando organizam greves no Brasil. Após as apresentações, o debate foi aberto para intervenção dos participantes.
Manifesto em Defesa dos Servidores Públicos
A reunião terminou com uma plenária que aprovou por unanimidade o manifesto em defesa dos Serviços Públicos. Na ocasião foi aprovada a indicação de se transformar a antiga Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal (CNESF) em Coordenação Nacional dos Servidores Públicos (CNESP), para que assim possa abranger entidades estaduais e municipais e também entidades representativas dos trabalhadores de empresas estatais. Eblin Farage, em nome das entidades que organizaram a atividade, explicitou a necessidade de dar um passo à frente na organização do conjunto dos Servidores Públicos das três esferas. A proposta, assim como um regimento inicial da nova organização, será levada as entidades para apreciação e deliberação e deve ser debatido novamente em reunião ampliada, já marcada para 21 de janeiro de 2020.
Ações aprovadas após plenária
- Participação das entidades na plenária nacional das centrais sindicais no dia 26 de novembro em Brasília para propor a construção de um dia Nacional de luta logo na primeira semana de dezembro;
- Construção de plenárias unificadas dos Servidores Públicos nos estados;
- Construção de um dia Nacional de luta na primeira semana de dezembro;
- Debate junto às entidades para construção do estado de greve do funcionalismo público para 2020.
Fonte: ANDES-SN
Circular nº 492/19
Brasília(DF), 18 de novembro de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos o Caderno de Textos do 39º CONGRESSO do ANDES-SN e solicitamos às seções sindicais que o reproduzam, em número de cópias suficiente, para que seja utilizado como subsídio às discussões.
O Caderno de Textos estará disponível à(o)s participantes do 39º CONGRESSO na página do ANDES-SN (www.andes.org.br).
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Eblin Farage
Secretária-Geral
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Durante as comemorações da proclamação da República (15/11), duas matérias da mídia se destacaram, pelo para mim. Em uma, estava a voz desatinada do ministro da Educação; na outra, a voz desafinada da estrela mor do PT, agora livre. Sem pretender, ambos nos incitaram a pensar, embora eles próprios estejam dando férias a seus cérebros.
Para Weintraub, consoante seu Twitter, a “Proclamação da República” não passou de “infâmia” contra D. Pedro II. Embora dissesse não defender a volta da monarquia, o ministro sugeriu que não havia o que comemorar naquele feriado; assim, a melhor forma de comemorar o “primeiro golpe do Brasil” seria trabalhando. Mais: que o golpe republicano derrubou "um patriota, honesto, iluminado, considerado um dos melhores gestores e governantes da História".
Não sem lamentar, o saudosismo de Weintraub é um desapreço ao estado republicano; encontra-se sob o mesmo guarda-chuva da ameaça que Eduardo Bolsonaro fez quando falou da possível volta do AI-5.
Na condição de ministro – e da Educação! –, caber-lhe-ia reflexões que apontassem para a superação de problemas na/da República, jamais o desdém, pois, de desdém a desdém, golpes verdadeiros podem ganhar forma; e não ganhariam pelas mãos de engomados monarquistas, mas pelas mãos de outros tipos já acostumados a golpear democracias.
Mas falar o que nada acrescenta neste momento não é “privilégio” de agentes bolsonaristas, politicamente, criaturas anacrônicas de nascimento e formação. Na verborragia, Lula – sempre dono de suas verdades, mesmo as criadas sob o manto de engodos – é imbatível.
No rol de seus delírios, em evento do PT, ocorrido há poucos dias em Salvador, Lula afirmou: “o PT não tem que fazer autocrítica”.
Não?
Até aqui, pensava que Lula pudesse ter alguma sensibilidade; que o tempo no cárcere tivesse lhe proporcionado momentos de reflexão em prol da coletividade. Engano. Esqueci que ele não é um Graciliano Ramos, um nordestino e comunista que soube usar o tempo no cárcere para pensar. Esqueci que, para Lula, só o poder interessa; e para obtê-lo, se veste, como ninguém, do populismo mais vil possível.
Com essa arrogante postura, Lula não unificará os progressistas do país; ele só aglutinará os de sempre: CUT, MST e UNE, que, durante o corrupto tempo do governo PT, viram (e não se opuseram) suas lideranças cooptadas.
Ao PT, não fazer autocrítica é continuar apostando na sorte, como foi feito na derrota a esse grupo abjeto que desgoverna o País.
Mas por que Lula foge da autocrítica?
Por muitos e desconfortáveis motivos. De cara, ele seria identificado como o articulador da última derrota do PT. Naquele momento, a saída política não era Haddad; era Ciro, Marina ou outro qualquer. Todavia, para aprofundar a polarização existente, Lula usou Gleisi e Haddad como serviçais de seus desejos e apostas. Aquele fracasso está sendo e ainda será pago por todos, inclusive por eleitores de Bolsonaro.
Mais: em uma autocrítica séria, Lula teria de ver rebatido seu enunciado de que, “na dúvida, a gente defende o nosso companheiro...”.
Sem pudor, isso foi verbalizado por Lula, mesmo tendo visto seu partido atolado nos escândalos do Mensalão e do Petrolão. Assim fica difícil qualquer reaproximação, até porque crime é crime, independentemente de quem o cometa.
Resumo da ópera: com Lula, agora livre, a “esquerda” está mais presa aos interesses particulares de um velhaco de nossa política; logo, a desprezível direita nacional ainda poderá nadar muito de braçada.
Tempos difíceis!
A Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer e que vem sendo aprofundada por Bolsonaro e Mourão, começa a ter seus efeitos sobre o mercado de trabalho brasileiro. Um efeito devastador e nocivo: o aumento recorde da informalidade, com a perda da qualidade dos empregos e reflexos na economia.
O Brasil tem hoje a incrível soma de 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, ou seja, trabalhando sem carteira assinada, em condições precárias, sem direitos e com baixa renda. Este número equivale a 41,4% da força de trabalho existente no país. Um número recorde.
Ao contrário da geração de “milhões de empregos” como prometeu Temer, e agora repete Bolsonaro, o que ocorreu é que as poucas vagas geradas no país em 2018 e 2019 foram, em sua maioria, informais, em que se paga menos, sem direitos.
O famoso “bico” passou a ser a fonte de trabalho e renda para milhões de pessoas que passaram a sobreviver com trabalhos domésticos, vendedores a domicílio, motoristas e entregadores de aplicativos, vendedores ambulantes, etc, e isso tem refletido na economia do país que não consegue se recuperar da recessão vivida entre 2014 e 2016.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) sobre produtividade revela essa deterioração no mercado de trabalho brasileiro e os efeitos para a economia. Cálculos da FGV mostram que a produtividade por hora trabalhada ficou estagnada em 2018, quebrando uma recuperação iniciada em 2017, e passou a cair este ano. No primeiro trimestre, a queda foi de 1,1% e, no segundo, de 1,7%.
Segundo a pesquisa, trabalhadores entraram para a informalidade neste ano ganhando, em média, metade (R$ 823,49 por mês por pessoa) do que os trabalhadores informais que já estavam em atividade (R$ 1.588,06 por mês por pessoa).
De acordo com Fernando Veloso, pesquisador Ibre/FGV, entre o terceiro trimestre de 2018 e igual período deste ano, foram criadas 1,468 milhão de vagas, conforme o dado mais recente do IBGE. Com isso, há um aumento no total de horas trabalhadas. “O problema é que essas horas trabalhadas estão indo para atividades pouco produtivas”, disse o pesquisador. “As horas trabalhadas aumentam, mas o valor adicionado, não. Por isso, a produtividade cai. Temos mais gente, mais horas (trabalhadas) e a produção não aumenta”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo.
Outros dados sobre o mercado de trabalho no país também revelam um quadro dramático. Ainda de acordo com a PNAD, 3,2 milhões de pessoas estão à procura de emprego há dois anos ou mais. Já o número de desalentados (que desistiram de procurar emprego por falta de oportunidade ou condições), somam outras 4,7 milhões de pessoas.
MP 905 de Bolsonaro vai agravar quadro
É com o mesmo falso discurso de “geração de empregos” que Bolsonaro anunciou nos últimos dias uma série de medidas que reduzem drasticamente os direitos trabalhistas para garantir isenções de impostos às empresas, como a MP 905 (Carteira Verde e Amarela).
“Uma política que desde o governo de Lula já mostrou que não surte efeitos, pois os patrões embolsam a grana dos impostos pagos pelos brasileiros, mas não investem ou geram novos empregos”, avalia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Bolsonaro falou inúmeras vezes que na sua opinião os trabalhadores brasileiros têm muitos direitos e os patrões sofrem. Um escárnio num país com tantos desempregados e com um mercado de trabalho cada vez mais informal e precarizado”, completou.
“É preciso barrar os ataques deste governo de ultradireita e patronal a qualquer custo. A CSP-Conlutas faz um chamado a todos os sindicatos, movimentos populares e centrais sindicais para construirmos uma Frente Única para lutar, com independência de classe, e enfrentar os ataques com um programa em defesa dos direitos e reivindicações dos trabalhadores. Com uma Greve Geral podemos derrotar estes ataques”, afirmou Mancha.
Fonte: CSP - Conlutas
O Dia Nacional da Consciência Negra é um lembrete da importância de combater o racismo. Em uma sociedade profundamente desigual, as injustiças são ainda mais presentes e severas para a parcela mais vulnerabilizada da população. O povo negro enfrenta não somente o preconceito mas as consequências do racismo estruturante em um país que foi um dos últimos a abolir a escravidão e, quando o fez, procedeu de forma desestruturada.
A pesquisa divulgada pelo IBGE "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil" mostra que, em 2018, o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes que se declaram pretos e pardos em instituições de ensino federais, estaduais e municipais. Os quase 51% de estudantes negros (as) nas universidades é uma vitória, mas não significa a superação das desigualdades ou a reparação de mais de 300 anos de escravidão. A juventude negra ainda é a maior parcela da população assassinada nas periferias, ainda é a maior parcela desempregada ou em sub-empregos, as mulheres negras ainda são as maiores vítimas de femimicidios. Esses dados evidenciam que as relações de poder e a divisão social do trabalho nesse país é estruturada no racismo e no machismo.
O dia da consciência negra é mais um dia de luta por um país antirracista!
Dia Nacional da Consciência Negra
“[…] eu quero ver quando Zumbi chegar, o que vai acontecer. Zumbi é senhor das guerras, é senhor das demandas. Quando Zumbi chega, é Zumbi quem manda […]” (Jorge Ben Jor, 1974)
Fonte: ANDES - SN
