Circular nº 229/2020
Brasília (DF), 17 de julho de 2020
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos o Caderno de Textos do 8º CONAD EXTRAORDINÁRIO do ANDES-SN.
O Caderno de Textos está disponível à(o)s participantes do 8º CONAD EXTRAORDINÁRIO e à(o)s demais sindicalizado(a)s na página do ANDES-SN (www.andes.org.br)*.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Eblin Farage
Secretária-Geral
*O Caderno de Textos do 8º CONAD EXTRAORDINÁRIO do ANDES-SN também está disponível para download no arquivo anexo abaixo.
Prezad@s sindicaliza@ds,
Isto posto, a Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca tod@s @s sindicalizad@s para a Assembleia Extraordinária a se realizar:
Data: 22 de julho de 2020 (quarta-feira)
Plataforma: Google Meet (link: https://meet.google.com/hxn-xnqo-nkt)
Horário: às 13:30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1 – Informes;
2 – Análise de Conjuntura;
3 – CONAD Extraordinário – Prorrogação do Mandato da atual Diretoria do ANDES-SN.
Cuiabá, 18 de julho de 2020.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Osvaldo Coggiola, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, é docente do departamento de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). Estuda temas como marxismo, América Latina, movimento operário, capitalismo e socialismo. Nessa entrevista, ele analisa a crise do Capital que, apesar de estar em curso antes do advento da pandemia causada pelo novo coronavírus, se aproveita da situação provocada pela Covid-19 para aprofundar os ataques à classe trabalhadora. Sobre saídas da atual conjuntura, ele cita a greve internacional dos trabalhadores de aplicativos como exemplo de excepcional vontade de luta, que marca o caminho e demonstra que mesmo em condições desfavoráveis é possível avançar.
1 – A economia mundial revive uma nova crise do Capital de dimensões históricas, deflagrada pela pandemia da Covid-19, e a sua recuperação é dada como incerta. Quais os efeitos práticos dessa crise?
A pandemia entrou em erupção em condições de uma crise excepcional do sistema capitalista mundial, fortemente repercutida no Brasil. As guerras econômicas são a prova disso. Os 280 trilhões de dólares de dívidas mundiais (mais de três vezes o PIB mundial) são a prova da falência do sistema; não podem ser cancelados por décadas nem pelos lucros: 20% do capital mundial está em default. O capital e seu Estado não têm condições de retornar à situação pré-pandêmica, e busca tirar proveito da pandemia para impor uma saída que destrua as defesas dos trabalhadores. A política impulsionada pelos brutamontes imperialistas, como se sabe, acabou quase custando a vida de seu impulsionador, o britânico Boris - o próprio - Johnson, e teve de ceder lugar à medidas de distanciamento social que, adotadas tardiamente, custaram a vida de dezenas de milhares de pessoas, no que Donald Trump achou um pretexto para denunciar uma conspiração viral contra os EUA orquestrada pela China. Não há dados para justificar a passagem para o que se chama de "novo normal". Considerada mundialmente, a liberdade comercial não encontra fundamento no desenvolvimento da pandemia. Os países que alcançaram um freio na curva de contágio são poucos. Mesmo neles, China e Coreia do Sul em primeiro lugar, não está descartado um novo surto de infecções. O negacionismo viral de Trump e a sua recorrente má vontade em relação à ciência, além de suas constantes bravatas, vêm lhe custando caro e têm repercutido de modo negativo junto a uma parcela significativa da população norte-americana, com fortes chances de comprometer suas pretensões de se reeleger presidente, sem falar nas enormes mobilizações antirracistas provocadas pelo assassinato de George Floyd. Diante desse fato, Trump recorre, fomentado pelo incansável Steve Bannon, a teorias de conspiração, dizendo que a China é a grande responsável pelo “Chernobyl biológico” e que deve ser denunciada por crime premeditado. Ao invés de juntar esforços globais para enfrentar a pandemia, o governo Trump se engajou em uma guerra ideológica sem qualquer base científica.
2 - A capacidade de rápido contágio do novo coronavírus, somada às condições já precárias de vida e de saúde de grande parte dos trabalhadores, tem gerado um enorme e crescente número de mortos no mundo. Quais ações seriam necessárias para evitar os efeitos da pandemia?
A única saída realista para evitar o desastre passou a ser impor a centralização de todos os recursos do país, com base em um plano social e econômico sob a mobilização e liderança dos trabalhadores. A "reativação da economia", que os governos proclamam como seu objetivo quando rejeitam impor quarentenas, é uma mentira; o que está para vir, como os economistas não cansam de repetir, é uma recessão enorme. O grande capital pretende converter a retirada da força de trabalho em suspensões ou demissões em massa, redução de salários, maior flexibilidade do trabalho e abolição de acordos trabalhistas. O capital quer usar a pandemia para desencadear uma guerra de classes. O capitalismo está em um impasse e numa guerra intestina, com ataques a aviões nos aeroportos, que sequestram instrumentos de saúde destinados a Estados rivais. Esse impasse se manifesta nas crescentes crises políticas: Trump e Bolsonaro contra seus governadores; Piñera (Chile) contra seus prefeitos; os Fernández, na Argentina, pressionam a indústria, os bancos e o capital internacional para desmantelar a quarentena e cancelar os contratos de trabalho. A Confederação Internacional dos Sindicatos estima em 2,5 bilhões de pessoas – mais de 60 % da força de trabalho do mundo – o número de trabalhadores informais, sujeitos a condições degradantes e precarização. Contra isso, existe uma multiplicação de lutas em defesa do distanciamento social, do emprego, dos salários, das aposentadorias, que deveriam se unificar nacional, regional e internacionalmente. A greve internacional dos trabalhadores de aplicativos é um exemplo de excepcional vontade de luta, que marca o caminho e demonstra que mesmo em condições desfavoráveis é possível avançar.
3 – O presidente brasileiro vem perdendo o apoio do presidente estadunidense Donald Trump. A última medida do governo norte-americano foi a de fechar fronteiras contra turistas e viajantes do Brasil, além de condenar a política de Bolsonaro sobre a pandemia. Quais fatores influenciaram esse distanciamento?
O roteiro do governo brasileiro correspondeu à política do imperialismo sobre o coronavírus. Donald Trump tomou alguma distância quando viu o atoleiro político em que Bolsonaro estava metido. A rejeição da quarentena para permitir a disseminação em massa do vírus foi anunciada inicialmente pelo primeiro ministro britânico Boris Johnson, como o método de melhor custo-benefício (para o capital). A fantasia de que o contágio em massa provocaria imunidade natural foi imediatamente rejeitada por todos os especialistas em saúde. Os EUA seguiram uma linha similar; sua implementação abandonou qualquer protocolo e foi imposta mediante as mentiras de Donald Trump. O resultado foi um cenário assustador, com Nova York e os EUA tomados pelo contágio. A OMS alertou que a luta contra a epidemia exigia não apenas restrição total, mas também testagem massiva para detectar o avanço do vírus. O governo brasileiro não fez uma coisa nem outra. A ocultação da situação, promovida pelo ministro da Saúde, foi funcional à política ditada por Bolsonaro. O ministro anunciou que a política de prevenção do contágio nas favelas e periferias urbanas passava... por um acordo com milicianos e traficantes. E, também, com o grande capital. O primeiro pacote econômico "anticoronavírus" autorizou as empresas a reduzir os salários e prometeu um auxílio mensal insignificante, durante três meses, para 40 milhões de trabalhadores lançados na informalidade, benefícios fiscais para as grandes empresas e compra de títulos públicos pelo Banco Central, em resposta à seca no mercado financeiro. O embate com o Legislativo acabou elevando o montante da ajuda para R$ 600, para evitar uma catástrofe social que poderia virar terremoto político. Para completar, sob o comando de Trump, Bolsonaro lançou uma provocação contra a China, que abriu uma fissura em sua base política de apoio. A pressão da burguesia do agronegócio (a China é o maior parceiro comercial do Brasil, responsável por 30% das exportações) colocou o governo em uma situação de fraqueza, no meio de uma crise política ao som dos panelaços e do aumento diário do número de casos de contágio e de mortes. A classe capitalista brasileira ficou dividida, com seu sistema político fraturado. A principal empresa de consultoria mundial para avaliação de “risco político” detectou a possibilidade de uma “crise institucional” no Brasil, acelerando uma fuga de capitais, mensurável cotidianamente.
4 – Protestos contra o racismo ganharam as ruas de diversos lugares do mundo com o assassinato de George Floyd, morto pela polícia dos EUA. No Brasil, o caso Floyd, junto com o assassinato do menino João Pedro, alvejado 70 vezes em uma ação policial no Rio de Janeiro, impulsionou diversos atos no país. Como você avalia esse levante com dimensão internacional?
É um levante internacional, com repercussões políticas internacionais. Um confronto histórico de classes começa em um momento de mudança na política interna dos Estados Unidos e do mundo. A questão da luta contra o racismo entra em um campo político definido: a luta contra o fascismo, contra o poder político que busca mobilizar todo o aparato estatal em uma guerra civil e até recrutar os setores intermediários prejudicados pela falência capitalista. No Brasil,o importante é que o levante antirracista questiona que a principal base internacional de Bolsonaro, Donald Trump (e outros membros da “Internacional Antiliberal”) continue a apoiá-lo (o que não está claro), ou que o próprio Trump seja destronado como consequência da rebelião popular que percorre os EUA (Black Lives Matter) em ano eleitoral. A luta contra o racismo pode suscitar uma rebelião popular no Brasil, que já não é surda (vide panelaços à repetição e mobilizações de rua contra os grupos fascistas e em defesa dos trabalhadores da saúde) e que pode fazer de sua grande desvantagem atual (a pandemia e o isolamento social) uma vantagem, ao somar para suas fileiras não só os participantes e organizações habituais nas mobilizações, mas toda a população, inclusive a desorganizada, que se vê obrigada a lutar pelo seu elementar direito à vida.
Fonte: ANDES-SN
A semana começou com mobilização, dessa vez não só virtual mas também física: na terça (14), aconteceu importante ato público de entrega do pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios (DF). O ANDES-SN foi representado pelo diretor Erlando Rêses.
No mesmo dia, a já tradicional live do Sindicato Nacional abordou um assunto muito importante: Direitos e Sistema de Justiça no contexto da pandemia, com a presença de Andrea Beatriz Rodrigues (ABDJ), Rodrigo Torelly (AJN/ANDES-SN) e Jorge Luiz Souto Maior (Jurista/USP) e mediação de Mariana Trotta, professora da UFRJ e membra da Direção Nacional do ANDES-SN. Assista aqui.
A conjuntura internacional em tempos de pandemia foi tema de uma excelente entrevista com Osvaldo Coggiola, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, docente do departamento de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). O professor, que estuda temas como marxismo, América Latina e movimento operário, fez uma análise brilhante do atual momento. Confira aqui.
A situação dos professores da educação básica durante a pandemia foi tema da pesquisa “A situação dos professores no Brasil durante a pandemia”, desenvolvida pelo portal Nova Escola, que apontou que menos de um terço dos docentes (32%) avalia o ensino remoto como uma experiência positiva. A discussão se aprofunda em um momento em que algumas instituições, sem realizar debates com a comunidade acadêmica, aprovam calendário de ensino remoto, como fizeram a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que lançou, no final do mês de junho, o Regime de Exercícios Domiciliares Especiais (Rede).
O isolamento físico imposto pela pandemia refletiu, também, no processo eleitoral, que escolheria, em maio, a diretoria do Sindicato Nacional para 2020/2022. As Chapas 1 e 2 se posicionam pela prorrogação do mandato da atual diretoria do ANDES-SN, a ser decidida no 8º Conad Extraordinário, nos dias 30 e 31 de julho de 2020, com o tema “Prorrogação do Mandato da Diretoria Nacional”.
A semana termina com a posse de um ministro da Educação "terrivelmente evangélico", que defende o castigo físico para crianças e acha que as universidades ensinam "sexo sem limite". Na cerimônia, porém, ele prometeu ensino público laico.
Deve entrar em votação, na próxima semana, a PEC do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que foi instituído em 2007 e perderá sua validade em 31 de dezembro de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos da Educação básica, composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios e movimenta anualmente cerca de R$ 150 bilhões. Será um dos diversos assuntos da comunicação do ANDES-SN, além da nossa constante manifestação por #BastaBolsonaroeMourao
Crédito: SindipetroSJC
Os petroleiros estão se mobilizando contra a política de desmonte da direção da Petrobras, que tenta “passar a boiada” em plena pandemia e avançar com o projeto de privatização. Como parte das iniciativas foi realizada nesta quarta-feira (15) uma reunião virtual, articulada pela CSP-Conlutas e as entidades sindicais dos petroleiros FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e FUP (Federação Única dos Petroleiros) com os líderes dos partidos de oposição da Câmara dos Deputados.
Participaram os parlamentares Carlos Zaratinni (PT/SP), André Figueiredo (PDT/CE), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Fernanda Melchiona (PSOL/RS), José Guimarães (PT/CE), Alessandro Molon (PSB/RJ), Enio Verri (PT/PR), Wolney Queiroz (PDT/PE) e o senador Jean Paul Prates (PT/RN).
Na reunião foram definidos alguns encaminhamentos com o objetivo de barrar a política de desmonte da empresa. Entre as ações, está o despacho dos líderes dos partidos com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, para garantir as prerrogativas do Congresso e fortalecer a tese do desvio de finalidade no processo de privatizações das refinarias. Além disso, fortalecer a Frente Parlamentar em defesa da Petrobras e articular m seminário em defesa da empresa.
A criação de uma campanha com o mote #FICA PETROBRAS EM TODOS OS ESTADOS, envolvendo sociedade, partidos, parlamentares, governadores, movimentos, sindicatos, entre outros. Será articulada também a criação de uma comissão geral para debater o desmonte da empresa e as prerrogativas do Congresso.
Outra ação pensada foi a elaboração e o encaminhamento de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para exigir a necessidade de discussão no Congresso Nacional sobre qualquer decisão acerca da privatização de subsidiárias de estatais, revertendo a decisão do STF que autorizou, no ano passado, a venda de subsidiárias sem necessidade de aval dos parlamentares.
A realização de uma audiência com o Ministro de Minas e Energia, Bento de Albuquerque, além de articulação com os governadores e a denúncia em órgãos internacionais das ilegalidades do processo de desmonte da empresa também fazem parte dessas ações. As federações FNP e FUP vão elaborar um artigo para ser endossado e publicado pelos parlamentares da Frente.
Todas essas iniciativas se somam à ampla campanha e mobilização que os sindicatos da categoria vem promovendo junto à categoria petroleira.
“Bolsonaro está tentando passar a boiada na Petrobras, desmontando a empresa para favorecer as multinacionais. Essas iniciativas que a FNP e a CSP-Conlutas estão construindo, juntamente com os parlamentares, vão ser importantes pra fortalecer a mobilização da categoria petroleira na luta contra a política privatista de Bolsonaro e Guedes”, afirmou Eduardo Henrique, dirigente da FNP e membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
“Nós sabemos que o Congresso Nacional em sua maioria é bastante alinhado com a política privatista de Guedes e Bolsonaro, mas um forte processo de mobilização dos petroleiros e do conjunto da sociedade pode obrigar a Câmara e o Senado e tomarem medidas contra o desmonte da Petrobras”, completou Eduardo Henrique.
Crédito: Sindipetro AL/SE
Privatização, não!
A política do presidente Jair Bolsonaro de ampliação da privatização de todas as estatais se reflete nas medidas adotadas pelo presidente da Petrobras Castello Branco, que atacam direitos dos trabalhadores e aprofundam o desmonte da empresa.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, Castello Branco e Bolsonaro aproveitam para vender o que resta da companhia e entregar o petróleo brasileiro para investidores internacionais.
A Petrobras tenta levar um plano de privatização, desinvestimentos e venda de ativos que pretende acabar com 15 mil postos de trabalhos da estatal, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Fazem parte desse plano de desmonte a entrega para multinacionais de poços, termelétricas, refinarias, terminais de transporte, etc. Nos últimos oito anos, a Petrobras trouxe R$ 70 bilhões em investimentos para as regiões Norte e Nordeste. Toda essa riqueza está sendo entregue praticamente de graça às multinacionais estrangeiras, entre elas, Exxon, BP, Shell, Chevron, Total, Mitsui, Petrogal.
A direção da empresa tenta levar adiante essas medidas, usando de manobras e artifícios ilegais, como a criação de subsidiárias para facilitar a venda sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Esse tipo de manobra jurídica foi considerada ilegal pelo STF e, recentemente, Davi Alcolumbre (Presidente do Senado) e Rodrigo Maia (Presidente da Câmara), a partir de uma iniciativa do Senador Jean Paul Prates (PT/RN), enviaram representação ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legalidade desses processos de privatização e venda de ativos que tenta implementar a direção da estatal.
O impacto negativo será enorme para essas regiões. Cerca de 40% da produção industrial de Sergipe, da Bahia e do Rio Grande do Norte é de responsabilidade da Petrobrás. Sua saída pode acarretar a perda de 320 mil empregos na região, sendo que, desde 2015, o setor de petróleo na região já perdeu mais de 100 mil empregos.
Sindicatos e federações de petroleiros denunciam o plano de demissão em massa, anunciada pelo próprio presidente da empresa, em live realizada no começo de julho. Castello deixou explícito sua intenção de atingir com o PDV (Plano de Demissão Voluntária) 10 mil trabalhadores, além de dos 5 mil que sairão dos quadros da empresa com a possível venda das refinarias.
Em 2018, a Petrobrás pagou de royalties o valor de R$ 1,78 bilhão para 52 municípios de Alagoas; 269 municípios da Bahia; 83 municípios do Ceará; 6 municípios do Maranhão; 9 municípios da Paraíba; 19 municípios de Pernambuco; 98 municípios do RN e 75 municípios de Sergipe, totalizando 6 estados e 611 municípios do Nordeste. Na Bahia, o setor do petróleo respondeu por 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em 2018.
Esse cenário integra o Plano de Desinvestimento, fruto da política de privatização que começou com os governos de Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro.
Crédito: Sindipetro RJ
Política de proteção aos trabalhadores na pandemia é ineficaz
Os trabalhadores da Petrobras estão sendo submetidos ainda aos ataques da empresa que se aproveita da pandemia para rebaixar direitos e demitir trabalhadores, seja os contratados diretamente ou os terceirizados. O número de trabalhadores infectados no sistema Petrobras é altíssimo e vários trabalhadores já morreram por Covid-19.
A categoria petroleira segue com a exigência de proteção dos trabalhadores, com a redução da produção somente para o que for essencial para o combate ao vírus, como produção de gasolina para os transportes hospitalares, geradores, e gás de cozinha de baixo custo para a população.
Indo na contramão disto, a direção da empresa acelera a produção, negligencia protocolos de proteção, com aval do governo que segue com sua política de privatização.
Petrobrás 100% estatal
A CSP-Conlutas integra a campanha contra a privatização da Petrobrás com a forte denúncia da entrega do patrimônio público e estatal para a iniciativa privada. É importante que as entidades filiadas, trabalhadores do campo e da cidade, movimentos de luta contra as opressões e estudantis se incorporem a essa luta para resistirmos contra esses ataques.
Contra a política dos governos que colocam o lucro acima da vida: Fora Bolsonaro e Mourão!
Fonte: CSP-Conlutas
O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
A medida, do ponto de vista econômico, parece muito atraente para o governo federal. E nem estou falando do lobby das poderosas companhias telefônicas que vendem acesso à internet, nem das que vendem pílulas educacionais para a EAD. Falo de algo bem caseiro: da entrega voluntária de mais valia. É que professores, técnicos administrativos e alunos(aqueles que conseguirem acesso) bancarão do próprio bolso as contas da flexibilização: pagarão a internet, a energia elétrica, a água, usarão seus próprios computadores e farão a manutenção destes, usarão, se tiverem, o próprio quartinho de casa, usarão seus próprios banheiros, gastarão sua própria água. (considere e faça as contas de 8 horas de trabalho por dia, usando a luz, o ventilador ou o ar condicionado, a internet, a água de beber, etc, tudo da sua própria casa).
São professores, técnicos administrativos e alunos, assim como os entregadores de aplicativos, os motoristas de Uber, os infoproletários em geral, no dizer de Ricardo Antunes em Privilégio da Servidão, pagando pelos custos do trabalho.
Só pra se ter uma ideia, segundo reportagem do circuito MT, de 17/07/2019, a conta de luz da UFMT, em 2019, foi de aproximadamente 21 milhões, o que dá então quase dois milhões por mês. Agora imagine a conta de luz de todas as universidades públicas do país(A conta anual de luz da UFRJ em 2017 foi 53 milhões), de todas as escolas sendo repassadas para os docentes ,os alunos e os técnicos administrativos de cada instituição.
A universidade vai economizar também e deixar tudo por conta dos professores, os gastos com pinceis, gizes, apagadores, xerox, impressões, papel, material de expediente em geral, limpeza e manutenção das salas de aula.
A universidade também economizará com restaurante universitário e os estudantes pobres que dependiam decisivamente dele pra se alimentar, vão ter que arcar também com esse gasto.
Eu falei, mais acima, em 8 horas diárias de trabalho, mas a flexibilização, o trabalho remoto em geral, são apenas variações do trabalho intermitente, nos mesmos moldes do que estabeleceu a contra reforma trabalhista de 2017. Não há hora pra começar, tampouco pra acabar. O martelar do smartphone vai transformar o dia, a noite, a casa, a família, o lazer, a hora de dormir, numa insaciável e indomesticável sala de aula. Além de aumentar a carga horária, por óbvio aumentará também o estresse, a ansiedade e os problemas de saúde mais diversos.
Só a título de ilustração desse, assim como a covid-19, exponencial adoecimento, na Bahia, segundo pesquisa feita pela Nova Escola e veiculada pelo jornal Diário 24 horas, daquele estado, de 11\07\2020, 50% dos professores estão com problemas de saúde mental por causa do ensino remoto. Com o título “Preciso parar pra vomitar”: professores revelam bastidores da educação à distância, o jornal exibiu matéria que ilustra, a partir de vários depoimentos de professores, os dramas mais inacreditáveis de um processo dito de ensino e aprendizagem e, mais geralmente, educacional.
O governo federal, por sua vez, responde com desdém aos servidores públicos, em particular aos professores das universidades federais, abusivamente chamados de “parasitas” e de “”zebras gordas, ameaça colocar uma ‘’ granada em seus bolsos’’ e atenta com medidas provisórias e projetos de Lei que planejam cortes de salários, fim de concursos públicos, fim de estabilidade, fim de progressões e até com extinção da carreira.
As universidades tem muito o que fazer nesse momento. Muito mais do que fazem usualmente nos seus semestres “normais”. Porque a sociedade está imersa numa crise sanitária devastadora e ainda sem previsão de acabar; as universidades tem um vasto acúmulo de conhecimento, nas mais diversas áreas, tem laboratórios, tem estruturas de pesquisas, tem pesquisadores, tem professores, tem técnicos administrativos e tem estudantes. Portanto, tem uma estrutura gigantesca da qual a sociedade não pode abrir mão para fazer o enfrentamento ao problema. E é disso que a sociedade mais precisa nesse momento.
Só a título de exemplo. O ginásio de esportes pode virar um hospital de campanha. As salas de aula podem se transformar em abrigo pra moradores de rua e pra imigrantes que perambulam em busca de um lugar pra dormir. Voluntariamente, cada faculdade, cada instituto, junto com seus professores, estudantes e técnicos administrativos, podem , a partir de sua área de conhecimento, montar um plano de enfrentamento à covid. A administração da universidade deve dispor de todos os meios para isso e exigir do governo federal os recursos para bancar tudo isso. Salvar a vida das pessoas é a palavra de ordem nesse momento e uma forma da universidade sair socialmente referenciada dessa tragédia.
A sociedade não está interessada em respostas do tipo gravar uma vídeo aula, de um conteúdo que era estudado antes da pandemia, portanto, requentado e com chances de não fazer nenhum sentido no momento, e mandar pra um aluno que a universidade sequer sabe se terá acesso. É importante notar que ninguém sabe que profissões vão sobreviver à pandemia. Ninguém sabe, ao menos , se a vida nas cidades ainda será viável. Uma prova disso é o vai e vem das grandes metrópoles do mundo que vez ou outra retornam com as restrições e quarentenas por conta de novas ondas do vírus.
A sociedade está exigindo uma resposta, pelo menos, inteligente. Ela tampouco está interessada em saber de professores que assumem os custos do trabalho pra gravar essas vídeo aulas. Pagar os custos do trabalho, precarizar-se, os uberizados dos aplicativos lá fora já fazem, não precisa de uma estrutura como uma universidade pública pra ensinar a fazer isso.
É preciso entender que essas aulas remotas na pandemia, seja qual for o meio, atrapalham a sociedade, pois fingem uma normalidade que obviamente não existe e portanto apenas ajudam a legitimar os governantes que minimizam a pandemia, praticam o negacionismo, ridicularizam com a ciência, expõem a sociedade ao vírus, aprofundam e normalizam o genocídio e portanto dificultam as chances de termos uma solução para o problema.
É preciso parar, pensar e usar a extraordinária estrutura que a sociedade legou às universidades par que elas, universidades, apontem enfrentamentos concretos e científicos ao problema.
Se os professores não conseguem entender isso e se submetem a gravar vídeo aulas para iludir os alunos, a si mesmos e pensar que com isso enganam a sociedade, aí as universidades se transformam , de fato, num lugar bastante duvidoso e com, justificável, pouquíssimo reconhecimento da sociedade.
*Aldi Nestor de Souza
Departamento de Matemática-ufmt-Cuiabá
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A Adufmat-Ssind vem a público lamentar mais uma morte entre a população indígena em decorrência da Covid-19.
Nessa quinta-feira, 16/07, foi Javariu Kaiabi, filho do conhecido líder cacique Sabino Kaiabi, que perdeu a vida por negligência do poder público. Para o seu povo, Javariu Kaiabi construiu uma brilhante história durante sua trajetória de trabalho na FUNAI, destacando-se como chefe de Coordenação Técnica no Posto Diaurum, sempre com todo o apoio das lideranças do povo Kawaiweté. Foi um líder historiador do Xingu, guardião da memória de seu povo, e mais uma grande perda para os povos originários.
Javariu Kaiabi faleceu no Hospital Regional de Sinop, cidade construída sobre território Kawaiweté.
A população indígena tem índices de contaminação e morte mais altos do que não indígenas. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes indígenas é 150% maior do que a média nacional, e a de infecção, 84% maior.
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por José Domingues de Godoi Filho *
A despeito dos esforços hercúleos e práticas abomináveis de reitores, capachos do MEC, para impor práticas de “flexibilização das aulas presenciais”, houve rejeição pela ampla maioria das Instituições Federais de Ensino Superior. Para os argumentos muito utilizados do tipo - “ o bom senso precisa prevalecer porque as TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) são realidade palpável e um centro formador que se considera excelência não pode prescindir desta ferramenta de ensino e aprendizagem, que está anos-luz à frente do giz, mas que pode perfeitamente com ele coexistir”, é importante, que fique bem claro, que ninguém, que se posicionou contrário ao MEC, propôs resgatar as práticas do ludismo, na Inglaterra do século XVIII.
Com a enorme rejeição, em 16 de junho de 2020, o MEC emitiu uma nova Portaria (nº 544), dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do nova corona vírus - Covid-19. Revogou portarias anteriores e estendeu o período de autorização até 31de dezembro de 2020.
Em 15/07/2020, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação (MEC) informou “ que em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), está conduzindo uma pesquisa para monitoramento das portarias publicadas este ano, para regulamentar a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia de Covid-19.”
Com o apoio e colaboração de seus lacaios, a parceria SERES-CGEE está “convidando” estudantes e professores a se cadastrarem na plataforma de pesquisa e preencher o questionário. Isso depois de prorrogarem o prazo vencido em 11/07 e, desistirem do pedido que haviam feito para que as instituições informassem os dados de seus professores e alunos. Os links foram disponibilizados nessa quarta-feira (15/7).
Para participar, é necessário que o estudante tenha estado matriculado no primeiro semestre de 2020, e que o professor tenha atuado em instituições de ensino superior também no primeiro semestre de 2020.Contudo, o acesso ao formulário e seu conteúdo só se dará se for efetuado o cadastro. Uma estranha e capciosa maneira de fichar os envolvidos, com objetivos amplamente conhecidos de governos como o atual, que persegue as universidades; é negacionista e terraplanista; promove redução do orçamento para educação, ciência e tecnologia; intervém na escolha de dirigentes e ataca à liberdade de cátedra.
As antigas Assessorias de Segurança Interna (das quais sou testemunha e prejudicado por uma delas) existentes nas universidades públicas, no tempo da ditadura, se apresenta agora de diferentes formas, uma das quais a parceria MEC(SERES)-MCTI (CGEE) parece ser um exemplo a ser vencido.
O MEC e seus lacaios ocupantes (ou pretensos) de cargos nas universidades, ao invés de aproveitar a suspensão das aulas para uma reflexão da educação superior e debater rigorosamente os currículos e a formação profissional nos diferentes cursos oferecidos pelas universidades, tendo como referência a evolução das atuais profissões e da criação de outras, em função da evolução tecnológica e das demandas da sociedade para os próximos anos, insiste em piorar as condições de formação de pessoal com a “flexibilização das aulas presenciais”, priorizando a formação de “gorilas amestrados” e profissionais apertadores de botões, alienados e coisificados.
Da mesma maneira, o MCTI deveria, dentre outros, explicar o acordo que fez com a empresa norte-americana CISCO System para “acelerar a transformação digital brasileira”, sem licitação, sem chamamento público, sem audiência pública e sem transparência; e, não fazer parcerias para resgatar, de forma capciosa, a provável elaboração de uma nova “lista de subversivos”. Quanto aos lacaios ocupantes de cargos nas universidades, cabe à comunidade universitária denunciá-los e enfrentá-los.
*Professor da Universidade Federal de Mato Grosso – Faculdade de Geociências
Fingindo ignorar o fato de que as entidades representativas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não reconhecem o processo de eleição-intervenção iniciado no dia 17/06, o Conselho Diretor encaminhou, no início da semana, um ofício solicitando o envio de duas perguntas para que fossem lidas nos debates online entre os candidatos à Reitoria. Para ratificar a posição de não legitimar o processo, Diretório Central dos Estudantes (DCE), Sintuf-MT (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos) e Associação dos Docentes - Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) decidiram que não responderão ao ofício.
Em meio a uma reunião controversa realizada no dia 17/06, os conselhos estabeleceram o Colégio Eleitoral Especial para escolha de Reitor da universidade, o que ficará registrado como uma mancha na história da UFMT. Na ocasião, representantes do governo federal na instituição simplesmente ignoraram a conquista do voto paritário e universal, e se sentiram no direito de conduzir um processo eleitoral repleto de falhas numa situação atípica de pandemia, deixando de lado o debate sobre os rumos da universidade pelos próximos quatro anos. As entidades denunciam que a própria autonomia universitária, prevista no Artigo 207 da Constituição Federal, está sendo ignorada.
“A nossa compreensão é de que essa eleição é viciada e tem como objetivo legitimar um interventor na universidade. E nós, dentro deste contexto não enxergamos a possibilidade de contribuir com qualquer passo deste processo. Entendemos que a nossa missão política é o da resistência e da denúncia. Não iremos validar esse processo e reconhecer qualquer um que seja eleito. Caso seja empossado esse reitor(a) indicado por essa eleição, iremos tratá-lo como interventor e estaremos em oposição, até que ele caia”, afirma a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.
É neste sentido que a Adufmat-Ssind, mais uma vez, se posiciona contrária ao processo de escolha de reitor nos moldes impostos, e não fará qualquer intervenção para com os candidatos(as), assim como DCE e Sintuf/MT, entendendo que este não é um processo legítimo, e que desconstrói a história de luta da UFMT. Ademais, o conselho já se mostrou hostil às entidades por diversas vezes. O próprio e-mail enviado solicitando as perguntas é aberto à toda comunidade acadêmica, o que demonstra que, para o Conselho, a opinião das entidades que historicamente conquistaram o direito a realizar a consulta e garantiram que ele fosse respeitado pelos últimos 38 anos é irrelevante.
Layse Ávila
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Estudantes, técnicos administrativos e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) estão empenhados em demonstrar a total ausência de legitimidade do processo eleitoral para escolha de reitor, aprovado na instituição no dia 17/06/20. Um dos motivos é a ausência de diálogo e o autoritarismo na condução do que deveria ter sido um debate, mas lamentavelmente se tornou um show de cerceamento a falas de conselheiros, recusas a direitos regimentais como a justificativa de voto, e até arena de bate-bocas protagonizados pelo presidente da reunião.
Depois de quase 40 anos realizando a consulta democrática para a Reitoria da universidade, as entidades foram praticamente expulsas do processo eleitoral de 2020, e até agredidas verbalmente pelo condutor da reunião, Luiz Scaloppe, como demonstram os vídeos. Vale destacar que foram as próprias entidades – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) – que conquistaram, no início da década de 1982, o direito ao voto paritário e universal nas Instituições Federais de Ensino Superior.
As entidades já liberaram dois trechos da fatídica reunião (veja abaixo), mas confirmaram a divulgação de novos cortes que demonstram as inúmeras intervenções autoritárias e desrespeitosas da reunião do dia 17/06. A comunidade acadêmica reivindica prorrogação do mandato do atual reitor, Evandro Soares, e realização do processo nos moldes tradicionais assim que as atividades presenciais sejam possíveis.
Confira os vídeos:
VÍDEO: presidente da mesa atropela conselheiros em reunião que estabeleceu colégio eleitoral para escolha de reitor na UFMT
A reunião conjunta de conselhos realizada no dia 17/06 na Universidade Federal de Mato Grosso foi um verdadeiro show de autoritarismo. Neste vídeo, mais um trecho que representa como a reunião foi conduzida desde o início: conselheiros reclamam de estarem sendo cerceados, e nem mesmo o direito regimental de declarar voto é respeitado.
Adufmat-Ssind, Sintu-MT e DCE solicitam a imediata dissolução do colégio eleitoral estabelecido e a nulidade da reunião do dia 17/06.
VÍDEO: Reunião conjunta silencia entidades na UFMT
Este vídeo demonstra como as entidades que realizam a consulta para reitoria na UFMT há 38 anos foram tratadas na reunião conjunta de conselhos realizada no dia 17/06/2020. O total desrespeito, pressionando o encerramento da intervenção da representante do Sintuf/MT, Marilin Castro, contrastou com a imensa compreensão dispensada às intervenções favoráveis à instalação da Comissão Eleitoral.
Pela autonomia universitária, a UFMT não aceitará imposições sobre a escolha para a Reitoria.
Intervenção não é Eleição! Em defesa da autonomia universitária.
SAIBA MAIS:
O último podcast da Adufmat-Ssind também aborda os problemas na condução da reunião que pode, pela primeira vez, culminar num processo virtual e não paritário para escolha dos dirigentes da UFMT.
Clique aqui para ouvir o podcast.
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ENTIDADES DENUNCIAM: O QUE FOI APROVADO NA UFMT NÃO É ELEIÇÃO, É UMA INTERVENÇÃO POLÍTICA
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
