A Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica e a sociedade para debate com o tema “Educação pública e gratuita, e PEC 395/14”, que será realizado na próxima segunda-feira, 09/11, às 8h30, no auditório do Sindicato, com a presença de parlamentares mato-grossenses (deputados federais e senadores). 

Um dos motivos do debate é a eminência de votação, em segundo turno, da PEC 395/2014, que autoriza a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação latu senso e mestrado profissional nas instituições oficiais de ensino. Seis, dos oito deputados da bancada mato-grossense, votaram a favor da PEC em primeiro turno (Clique aqui para ver como votou cada deputado). 

O Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, organizador do debate, entende que a PEC 395/2014 fere o caráter das instituições públicas de ensino, e pode ser a porta de entrada para cobranças futuras, inclusive, de cursos de graduação. 

Os deputados Ságuas Moraes (PT) e Valtenir Pereira (PROS) já confirmaram presença no debate. Ságuas votou contra a PEC, e Valtenir, a favor. Todos os parlamentares foram convidados. 

Fazem parte do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita as entidades: ADUFMAT, DCE/UFMT, SINTUF/MT, APG/UFMT, ADUNEMAT, SINASEFE/MT, SESDIFMT, SINTRAE/MT, FITRAE MT/MS 

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

O Grupo de Trabalho (GT/APOSENTADOS) da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat/Ssind) participa do XVIII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria convocado pelo Andes-SN nos dias 6, 7 e 8 de novembro em Recife (PE). 

O grupo composto pelos professores aposentados Maria Clara, José Aiton, Iva Gonçalves pela e a servidora da Adufmat, Cristiane Lopes (Assistente Social) irá participar de programação que inclui palestras e debates. No primeiro dia, a abertura terá início pela manhã com a Mesa “Dívida, Apropriação do Fundo Público e suas conseqüências para as Políticas Sociais” com a expositora Rita Pinel, que contará com a participação da Secretaria Regional Nordeste II e ADUFEPE. No período da tarde, os expositores Denise Lobato Gentil (UFRJ) e José Menezes Gomes (UFAL) debatem “Conjuntura, crise do capital e aprofundamento da contrarreforma previdenciária”. 

No segundo dia, pela manhã, a Mesa com o tema “Lutas pela reversão da contrarreforma da previdência: PEC 555 e luta pela reestruturação da carreira” contará com a presença de Cládia March (ANDES-SN) e Edison Guilherme Haubert (MOSAP). Pela tarde, o representante das Universidades Estaduais da Bahia, Vinícius Correia Santos (ADUSB) e o representante das Universidades Estaduais do Paraná, Hélvio Alexandre Mariano (ADUNICENTRO) ao lado da debatedora Sara Granemann, conduzem o debate, “Fundos de Pensão e ataques aos direitos dos trabalhadores: experiências de luta nos estados”. No dia 8/11 a programação fica por conta de reunião com GTSS/A. 

No retorno das atividades, haverá reunião para repasse das informações, encaminhamentos e avaliações, no jardim da ADUFMAT, em data ainda a ser definida. 

Nayara Araújo

Assessora de Imprensa da ADUFMAT

A Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT-Ssind), em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Trabalhadores da Água (SINTAESA), com apoio da Juventude Revolução, sedia nesta quinta-feira (05/11), às 19h, o seminário “Água Para Quem? – Água e saneamento básico de Cuiabá em pauta – Entre a privatização e o direito.” 

Na ocasião, haverá também roda de conversa com o médico sanitarista e ex-vereador de Cuiabá, Lúdio Cabral; diretor do SINTAESA, Ideuno Fernandes de Souza e Edson Aparecido da Ailva, membro da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU. 

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores da Água, a gestão municipal de Cuiabá fez a opção de compreender este direito como uma mercadoria e realizou a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento para iniciativa privada através de uma licitação cheia de vícios. 

“O cenário não é bom para população, o contrato não foi cumprido e não temos a cobertura no abastecimento de água de 100% das residências, possuímos interrupção no abastecimento e não existe encaminhamento para garantir o saneamento básico no tempo programado. Completando o quadro muitos trabalhadores e trabalhadoras tem precarizados as suas condições de trabalho”, argumentam. 

SEMINÁRIO: ÁGUA PARA QUEM?

ONDE - Auditório da  ADUFMAT/UFMT

QUANDO - Dia 05 de novembro de 2015 às 19h

EVENTO NO FACEBOOK - https://www.facebook.com/events/1514442278873710/ 

Nayara Araújo

Assessora de Imprensa da ADUFMAT

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Integrantes do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita protestaram na manhã dessa terça-feira, 03/11, no aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande - MT. A intenção foi chamar atenção da bancada mato-grossense no Congresso Nacional para que votem contra a PEC 395/14, que altera o artigo 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público nas instituições oficiais de ensino. 

Aprovada em primeiro turno com voto favorável de seis dos oito deputados de Mato Grosso, a PEC 395/14 pode ser votada em segundo turno a qualquer momento. O texto da proposta autoriza a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. Para o Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, essa pode ser a porta de entrada para cobrança, também, de cursos de graduação. 

Embora algumas instituições já realizem algum tipo de cobrança dessas atividades, o Comitê avalia que legalizar a prática fere o caráter público das instituições públicas de ensino superior. 

Durante o ato no aeroporto, os manifestantes conseguiram abordar os deputados Fábio Garcia - PSB (que votou favorável a PEC 395/14 no primeiro turno) e Ságuas Moraes - PT (que votou contra a PEC no primeiro turno) e entregaram em mãos uma carta assinada pelas entidades que compõem o Comitê. Além disso, convidaram para um debate que será realizado na próxima segunda-feira, 09/11, com o tema Educação Pública. 

Os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PROS), Victório Galli (PSC) e Adilton Sachetti (PSB), que votaram favoráveis a PEC 395/14 no primeiro turno, e o deputado Ezequiel Fonseca (PP), que votou contra, não foram vistos no aeroporto no período em que durou o ato (entre 4h e 8h), mas o Comitê já entrou em contato com suas assessorias convidando-os para o debate. 

O debate sobre Educação Pública com os parlamentares será aberto a todos os interessados, e terá início às 8h30 do dia 09/11, no auditório da Adufmat-Ssind, que fica dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Cuiabá.
Veja Fotos:

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT

 
Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº 264 _ Relatório da reunião do setor das IFES - 30 e 31 de outubro, em anexo.

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LEMBRETE Nº 1
35º CONGRESSO DO ANDES-SN
Curitiba/PR, 25 a 30 de janeiro de 2016
 
CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

(Circular nº 234/15)
1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS
1.1 As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 13 de novembro de 2015, por e-mail.
1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 14 de novembro de 2015 a 8 de janeiro de 2016 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 15 de janeiro de 2016.
1.3 Conforme deliberação do 59^o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta – somente será admitida no Caderno de Textos principal, cujo prazo de envio é até o dia 13 de novembro de 2015.
1.4 Por recomendação do 18º CONGRESSO, o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.
1.5 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:
“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.
2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.
2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.”

Secretaria do ANDES-SN

Prezado(a) Professor(a),
 
Em função do ponto facultativo dessa sexta-feira (30/10), que homenageia o servidor público, informamos que amanhã o expediente na sede da ADUFMAT será até às 12 horas. O atendimento em horário normal (das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30) será retomado no dia 03/11 (terça-feira).
 
A Diretoria

A população cuiabana vem sofrendo com o abastecimento de água e o saneamento, sendo que estes são direitos básicos, além de essenciais para manutenção da saúde e consequentemente qualidade de vida. O abastecimento de água e o saneamento básico são responsabilidades do poder público municipal. Infelizmente a gestão municipal de Cuiabá fez a opção de compreender este DIREITO como uma MERCADORIA e realizou a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento para iniciativa privada através de uma licitação cheia de vícios. A Empresa CAB Ambiental hoje administra este serviço.

O cenário não é bom para população, o contrato não foi cumprido e não temos a cobertura no abastecimento de água de 100% das residências, possuímos interrupção no abastecimento e não existe encaminhamento para garantir o saneamento básico no tempo programado. Completando o quadro muitos trabalhadores e trabalhadoras tem precarizados as suas condições de TRABALHO. A solução apontada pela atual gestão é uma nova licitação, ao invés de retomarmos a gestão pública municipal da água.
Considerando a importância de debatermos o tema a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (SINTAESA) e a Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT) com apoio da Juventude Revolução vem convidá-los para:

SEMINÁRIO: ÁGUA PARA QUEM?
Dia 05 de novembro de 2015 às 19h na ADUFMAT/UFMT

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1514442278873710/

A ADUFMAT repassa nota enviada e assinada pelos advogados, Drs. Eleni Alves Pereira e Alexandre Pereira, do mais recente andamento no processo nº 0011167-24.2015.4.01.0000, que corresponde a agravo de instrumento por meio do qual se obtive o prosseguimento do processo de execução da obrigação de fazer (incorporação de 28,86%), até então suspenso.

Cuiabá - MT, 27 de outubro de 2015. 

INFORMATIVO 

Viemos, por meio desta nota, informar à categoria que houve recente decisão no processo de execução dos 28,86% dos professores da FUFMT, publicada em 6/10/2015, mediante a qual o Desembargador Federal Candido Moraes determinou que a execução de sentença, suspensa por decisão anterior do MMº Juiz da execução, retome seu curso regular.

Trata-se de uma boa notícia para a categoria, tendo em vista que deverá ser apreciado o pedido feito pela ADUFMAT de extensão do índice de 28,86% para todos os professores que ainda não o recebem, além da ampliação da base de cálculo de incidência do índice para os professores que já o recebem.

A expectativa é no sentido de que o MM. Juízo cumpra a determinação do Desembargador, de modo que seja implantada integralmente a obrigação de fazer, com incidência dos 28,86% sobre todos os vencimentos permanentes em relação a todos os professores da FUFMT, inclusive aposentados. 

Atenciosamente, 

Eleni Alves Pereira 

Alexandre Luiz Lozano Pereira

Gustavo Teixeira Ramos

Milena Pinheiro Martins

PEC 395/15, aprovada na Câmara em primeiro turno, autoriza cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nas instituições públicas de ensino 

Durante a greve desse ano, a mais longa e difícil da história da carreira docente nas universidades federais, dentre outras categorias, mais um golpe à educação pública superior foi anunciado: a PEC 395/14 foi aprovada pela comissão mista responsável por avaliar a proposta. 

De autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), a PEC 395/2014 altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A partir do substutivo proposto pelo relator, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), o texto passará a ser “gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária”. 

Na última quarta-feira, 21/10, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. Entre os favoráveis, os deputados por Mato Grosso Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Adilton Sachetti (PSB), Carlos Bezerra (PMDB) e Waltenir Pereira (PROS). 

Essa foi a pauta de debate da primeira reunião do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, realizada nessa segunda-feira, 26/10, no auditório da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (Sintuf-MT), Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE-UFMT), Seção Sindical dos Docentes do IFMT (Sesdifmt), Centro Acadêmico de Direito da UFMT, além da própria Adufmat-Ssind e do Comando Local de Mobilização Docente. 

Indignados com a proposta, os trabalhadores e estudantes debateram diversas estratégicas de atuação para tentar barrar a aprovação da PEC. Uma delas é dialogar com os deputados federais de Mato Grosso que, em sua maioria, votaram a favor da PEC no primeiro turno. Do estado, foram contrários, apenas, os deputados Ságuas Moraes (PT) e Ezequiel Fonseca (PP). 

Na avaliação dos integrantes do Comitê, a proposta representa a legalização do financiamento privado à educação pública, desvirtuando o caráter público e gratuito das instituições de ensino superior. “Pagar por cursos de pós-graduação e extensão coloca em risco inclusive o tripé da universidade, que é ensino, pesquisa e extensão”, disse o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

O grupo avaliou, ainda, que a aprovação da PEC pode ser a porta de entrada para cobrança futura também de cursos de graduação. 

Em carta publicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN), a categoria aponta que a aprovação da PEC 395/14 fortalecerá o modelo de universidade que os últimos governos têm investido - neolilberal, gerencial, voltado para o mercado. Assim, a retirada de direitos, arrocho salarial, quebra da paridade e da isonomia entre os docentes devem se aprofundar. Além disso, os professores alertam sobre a sobrecarga de trabalho ainda maior, o não atendimento às reivindicações relacionadas às condições de trabalho, a desvalorização da carreira e, consequentemente, elevação dos casos de adoecimento dos trabalhadores da educação. 

No dia 14/08, em audiência pública realizada com o tema na Câmara Federal, os docentes federais protestaram, junto aos trabalhadores da Fasubra e do Sinasefe, demonstrando a posição dos trabalhadores da educação, contrários a aprovação da PEC. 

Outras entidades como Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Fórum Nacional da Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (Fasubra) já publicaram cartas e manifestos contrários à aprovação da PEC 395/14.   

Para justificar sua proposta, o autor da PEC 395/14 alega que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu, muitos alunos entram na Justiça contra a cobrança, utilizando o texto constitucional como argumento. Por esse motivo, o deputado acredita que as universidades podem deixar de oferecer esses cursos. 

Antes da votação em segundo turno, a Câmara deve votar um destaque do PCdoB, pedindo a supressão da cobrança para mestrados profissionais. 

Clique aqui para ver como votou cada deputado.    

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind