Informe da Diretoria: Circular nº 281 - novas peças da campanha contra o Funpresp e outros Projetos?
Circular nº 281/2015
Brasília, 18 de novembro de 2015
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Estamos encaminhando novas peças da campanha contra o Funpresp e outros projetos que atacam a educação pública.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Amauri Fragoso de Medeiros
1º Tesoureiro
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou uma nota na última quinta-feira (12) na qual afirma que a instituição não terá condições de manter suas atividades caso não haja uma suplementação orçamentária de R$ 140 milhões, justamente o valor que foi contingenciado pelo governo federal por conta da política de ajuste fiscal e cortes orçamentários.
A nota ressalta que a UFRJ é a maior universidade federal do país, com 56 mil estudantes em 175 cursos de graduação e 114 programas de pós-graduação, além de cinco hospitais de ensino, e que os cortes orçamentários têm afetado diretamente a qualidade da educação, apontando para uma “possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição”. “O documento, divulgado pela universidade, diz que os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$ 11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos em todas as universidades federais.
Os cortes na UFRJ, que somaram R$ 140 milhões, agravaram a situação financeira da universidade, em especial o pagamento de trabalhadores terceirizados – mais de cinco mil, atualmente. “Como não há mais concursos para as atividades de apoio – limpeza, segurança, portarias etc. – a universidade foi obrigada a contratar empresas que prestam esses serviços, pagando os mesmos com os recursos que deveriam ser destinados ao custeio da UFRJ. Atualmente, o custo dos terceirizados é de R$ 219 milhões, correspondendo a 59% do total de recursos de custeio”, afirma a nota do conselho.
O texto termina afirmando que, caso não haja o repasse de, pelo menos, R$ 140 milhões, a UFRJ não terá condições de seguir suas atividades. Isso se dá porque a universidade não pode atrasar em mais do que três meses o pagamento das empresas que terceirizam serviços, e ainda garantir o pagamento das verbas de assistência estudantil. Mesmo que todas essas ações reduzam parcialmente a dívida da instituição, estimada em R$ 310 milhões, elas não permitem a solução dos “graves problemas orçamentários da universidade”, de acordo com o texto.
Caso haja apenas a suplementação proposta pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 33 milhões, a UFRJ terá um déficit emergencial em 2015 da ordem de R$ 87 milhões. Como o período acadêmico será concluído em março, o déficit emergencial projetado será de R$ 107 milhões.
Fonte: ANDES-SN
Com informações e imagem de UFRJ
A diretoria da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita conseguiram mais um avanço na negociação contra a aprovação da PEC 395/14. Mais um deputado federal da bancada de Mato Grosso deve mudar o voto no segundo turno de votação da PEC.
Apesar de ter se manifestado favorável ao projeto, o deputado federal Valtenir Pereira (Pros), garantiu que está sensível a causa dos professores e que está ao lado da educação gratuita nas universidades.
Ele agendou uma nova reunião com a Adufmat na próxima quarta-feira (18/11), em Brasília, onde deve formalizar o seu posicionamento sobre a PEC.
A manifestação do parlamentar ocorreu na manhã da última sexta-feira (13/11), na sede da Adufmat, em reunião com o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo, membros do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, coordenadora geral do Sintuf, Leia de Souza Oliveira e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira.
“A nossa reunião foi bastante esclarecedora e fortalece pontos importantes que vão ser analisados nessa segunda votação. Faço questão de recebê-los em Brasília e vamos ter essa nova reunião onde vou passar a minha definição”, garantiu o deputado Valtenir.
O presidente da Adufmat, Reginaldo Araújo, lembrou do histórico dos professores na luta pela educação de qualidade e que a discussão também é sobre a autonomia da universidade com a sociedade.
“Nós não vemos esses ataques contra a universidade pública desde a década de 90 durante a gestão Fernando Henrique. Então, para nós, esse projeto toma de surpresa porque a gratuidade foi construída seguindo princípios da constituição. Na medida em que existe a possibilidade de empresas privadas contratarem grupo de professores para direcionar atividades de ensino, na nossa opinião, o que chamamos de autonomia da universidade para com a sociedade pode ficar comprometida”.
Já a professora Sirley Silveira ressaltou que os argumentos que foram utilizados para reiterar a constitucionalidade da PEC não convencem e que, acima de tudo, ferem o artigo 207 da Constituição Federal.
“Quebra o princípio constitucional da educação como dever do Estado. Então, no nosso entendimento, vêm regularizar essas privatizações que já vem acontecendo nas instituições públicas de ensino através de cobranças que ferem preceitos constitucionais e que tentam agora ganhar legalidade”, disse. “Inclusive, essa PEC compromete o próprio Plano Nacional de Educação (PNE) do Governo Federal”, completou a presidente do Sintuf, Leia de Souza.
Já o professor Roberto Boaventura elencou os motivos pelo qual espera do parlamentar voto contrário a PEC. “Espero a mudança do voto do deputado Valtenir em respeito a sua própria trajetória e origem, e para que as classes populares tenham a mesma oportunidade de estudar que ele teve”, disse.
Ao receber a carta assinada pelas entidades que participaram da reunião e que pede revogação do voto favorável a PEC, o deputado avaliou a visita na Adufmat como positiva e disse que irá reavaliar o seu posicionamento. “Vim aqui para ouvir vocês e vou ler com atenção o conteúdo deste documento”, finalizou.
Veja fotos:
https://adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/2023-11-11-14-06-07/28-86/itemlist/user/42-adufmat?start=310#sigProId40ad4c1232
Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa da Adufmat
INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT
Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento Circular nº 278/15 - Link com a gravação do Debate "Orçamento da União e a Dívida Pública", em anexo.
Baixar anexo
INFORME DA DIRETORIA – ADUFMAT
Prezado(a) Professor(a),
Segue para conhecimento 279/15 - Relatório da reunião do Fórum dos SPF do dia 10/11/15, em anexo.
Membros da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFMT iniciaram, na tarde dessa sexta-feira, 13/11, diálogo sobre o processo de consulta para reitor da universidade.
Na sede do sindicato dos trabalhadores técnicos e administrativos, o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a coordenadora geral do Sintuf-MT, Léia Oliveira, e os representantes do DCE, Henrique Aragusuku e Laís Caetano, fizeram os primeiros apontamentos ao documento que será avaliado pela comunidade acadêmica para normatizar o processo.
Em assembleias gerais que serão realizadas nos próximos dias, cada entidade deve indicar seus representantes para compor a Comissão de Consulta (CC). Essa comissão será responsável por concluir o Regimento, elaborar o calendário eleitoral e realizar todo o processo.
A eleição para reitor é, historicamente, organizada pelas entidades representativas da comunidade acadêmica. Embora não tenha caráter decisório, é um termômetro político indispensável aos candidatos à administração superior, que apresentam, nesse período, seus projetos de gestão.
A decisão final, no entanto, é do presidente da República.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A negligência do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) com o pagamento dos salários dos professores pode provocar a segunda greve na instituição. Em reunião nessa quinta-feira (13/11), os docentes definiram uma assembleia-geral para a próxima quarta (18/11), que irá discutir possível indicativo de greve.
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae/MT), Joacelmo Barbosa Borges (professor Biro), a assembleia será às 19h, no auditório do Hotel Veneza, em Cuiabá. Ele ressalta que neste dia nenhum trabalhador estará em atividade em função do vestibular para o curso de medicina.
“A assembleia vai discutir os caminhos que vamos percorrer no caso de não nos pagar”, explica o presidente do Sintrae. Ele garante ainda que durante a reunião que ocorreu na quinta, os professores relataram que o atraso pode abrir brecha para o não pagamento do 13° salário e férias.
“Começam as férias e eles simplesmente não pagam nossos salários. Por isso, a assembleia acontece em caráter preventivo”, afirma a tesoureira do Sintrae e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Nara Teixeira.
Ela pontua que já foi enviado um oficio para o Univag solicitando um posicionamento da faculdade, mas que até o momento, não receberam nenhum retorno.
“O RH não quis se posicionar ao sindicato. Enviamos o ofício pedindo uma justificativa para o atraso, as até o momento não recebemos nenhum retorno”, garante Nara.
A reunião contou com o apoio da diretoria da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) com a presença do presidente Reginaldo Araújo.
Em 2009, após denúncia do SINTRAE-MT, o UNIVAG assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 74/2009) junto ao Ministério Público do Trabalho se comprometendo a pagar em dia os salários de seus trabalhadores, bem como a primeira parcela do 13º salário até 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Um grupo de estudantes ligados à movimentos sociais como Levante Popular da Juventude e Via Campesina iniciou, nessa quinta-feira, 12/11, uma campanha para pautar a utilização de alimentos da agricultura familiar no Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Em uma tenda em frente ao RU, discutiram maneiras de provocar a administração da universidade e os estudantes. “Nós podemos dialogar com a Reitoria, de maneira institucional, nos conselhos da universidade, mas também podemos pensar processos de agitação com os estudantes”, sugeriu a estudante de Psicologia da UFMT, Aleth Amorim.
Segundo Amorim, a empresa contratada via licitação para servir as refeições do restaurante já se manifestou, informalmente, favorável à utilização de alimentos produzidos pela agricultura familiar. No entanto, ressaltou que não saberia como viabilizar a compra dentro do processo institucional.
De Rondônia, o estudante de Ciências Sociais, Walisson Rodrigues, contribuiu para o debate, relatando algumas experiências em outras regiões do Brasil. “No RU da Universidade do Rio Grande do Norte todo o alimento vem da agricultura familiar, produzido sem agrotóxico, mais saudável”, afirmou.
O grupo destacou, ainda, a necessidade de aprofundar o debate sobre os malefícios do uso de agrotóxicos na alimentação, e da política que favorece o agronegócio em detrimento da agricultura familiar. Para isso, os estudantes pretendem organizar um seminário no dia 21/01/16.
Para saber mais sobre esse debate, acompanhe a página do grupo no facebook: Agricultura Familiar: só falta no RU.
Veja Fotos:
https://adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/2023-11-11-14-06-07/28-86/itemlist/user/42-adufmat?start=310#sigProId9de804afef
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 277/15
Brasília – DF, 12 de novembro de 2015
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Solicitamos desconsiderar o Informandes especial enviado por meio da Circular 269 e considerar a versão corrigida que segue anexa.
Pedimos desculpas pelo transtorno e agradecemos a compreensão.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Marinalva Silva Oliveira
1ª Vice-Presidente
Baixar anexo 1
Baixar anexo 2
A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) participou de ato pela retomada do saneamento público na Câmara dos Vereadores de Cuiabá na manhã dessa quinta-feira (12/11).
Na ocasião, o comitê pelo saneamento público entregou um manifesto aos vereadores expondo a insatisfação da categoria com a exploração dos serviços, lembrando aos parlamentares que este é um dos direitos básicos garantidos na constituição para manutenção da saúde e qualidade de vida da população.
“Para uma empresa privada fazer saneamento ela tem que criar outros problemas, dentre eles o aumento irrestrito da tarifa. Acreditamos que o melhor para todo/as é uma empresa pública de saneamento. Desta forma, ela tem como conseguir recursos a fundo perdido”, diz trecho do documento.
Durante fala na tribuna livre, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa), Ideueno Fernandes de Souza, expôs as conseqüências negativas da privatização e pediu a reestatização dos serviços ao invés de leiloarem o saneamento municipal para outra empresa.
O Comitê pela retomada da Concessão Pública da Água e Saneamento de Cuiabá é formado pela Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Sintaesa) e várias entidades que lutam, desde 2007, pela não privatização da SANECAP.
Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa Adufmat-Ssind
*Segue, na íntegra, o manifesto entregue aos vereadores de Cuiabá.
MANIFESTO PELO SANEAMENTO PÚBLICO
“A população cuiabana vem sofrendo com mau abastecimento de água e a falta de saneamento em Cuiabá, sendo que este é um dos direitos básicos garantidos na constituição para manutenção da saúde e da qualidade de vida. A falsa promessa que a concessão à empresa privada ia resolver os problemas de saneamento caiu por terra.
Para uma empresa privada fazer saneamento ela tem que criar outros problemas, dentre eles o aumento irrestrito da tarifa. Acreditamos que o melhor para todo/as é uma empresa pública de saneamento. Desta forma, ela tem como conseguir recursos a “fundo perdido”, como os 300 milhões que Cuiabá perdeu do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) devido a concessão a empresa CAB.
Novamente haverá mudanças no saneamento, pois a CAB será leiloada e a prefeitura quer manter o modelo privado e aceitando o fato da CAB não ter cumprido as metas do precário contrato de concessão. Nossa posição é que devemos aproveitar a oportunidade para REESTATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM CUIABÁ.
A água representa a vida! Sem ela nós seres humanos não vivemos. Não aceitamos que o saneamento fique sob controle de interesses privados, defendemos o direito a água direito como um dos direitos humanos”.
