O juiz federal Cesar Augusto Bearsi, em decisão proferida pela 3ª Vara da Justiça Federal, determinou a manifestação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) sobre a obrigação de fazer (incorporação dos 28%) no prazo de 15 dias, contando a partir da data de publicação e intimação, respectivamente.
Conforme o advogado Alexandre Pereira, um dos responsáveis pela ação, a publicação deve acontecer na média de uma semana. Ele aponta que a decisão já era esperada. “Já estávamos aguardando essa decisão. Agora, estamos no aguardo do posicionamento da UFMT”, disse.
Ele explica que no caso da universidade não acatar a decisão, outras medidas serão tomadas. “No caso da UFMT não acatar a decisão do juiz, entraremos com uma petição requerendo que o juiz determine de imediato a incorporação, obedecendo a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região”, garante.
“Se a UFMT cumprir após a manifestação do prazo estabelecido, estará sanado o problema da incorporação”, completa o advogado.
No mês passado, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) repassou nota enviada e assinada pelos advogados Eleni Alves Pereira e Alexandre Pereira, referente ao andamento no processo nº 0011167-24.2015.4.01.0000, correspondendo ao agravo de instrumento por meio do qual se obteve o prosseguimento do processo de execução da obrigação de fazer (incorporação de 28,86%), até então suspenso.
Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A relação do Fundo público com o Mercado financeiro foi o foco do XVIII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN e 6º Encontro de Aposentados e Aposentáveis da UFPE realizado de sexta-feira (6) a domingo (8) pelo ANDES – Sindicato Nacional juntamente com a Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE). Nos três dias do evento, o auditório Prof. Paulo Rosas recebeu aproximadamente 100 participantes de todo o país.
A prof. Rejane Dias, diretora da Regional NE2 do ANDES-SN, faz uma avaliação muito positiva do Encontro que reuniu 26 seções sindicais de todo o país. “Os temas foram muito pertinentes, propícios e atuais por isso conseguiram promover articulações com tudo que estamos vivenciando”, disse a professora que coordenou o evento pela regional.
Para o professor Guilherme Varela, coordenador do GT de Aposentados da ADUFEPE, o evento foi um sucesso principalmente pelas abordagens tão urgentes para a categoria. “Conseguimos reunir vozes de lideranças nacionais mostrando que docentes devem se unir contra as perdas dos nossos direitos e contra os constantes ataques aos trabalhadores” avalia Varela, coodenador do evento pela ADUFEPE.
Embora o encontro seja destinado aos aposentados, as temáticas atenderam às questões de interesse dos professores ativos e de todos os servidores. Por isso, grande parte do público do Encontro foi composta por professores da ativa.
Na sexta-feira (6), as temáticas foram "Dívida, Apropriação do Fundo Público e suas consequências para as Políticas Sociais” e “Conjuntura, Crise do Capital e aprofundamento da contrarreforma previdenciária”. No Sábado (7) os debates foram sobre “Lutas pela reversão da contrarreforma da previdência: PEC 555 e reestruturação da carreira”, e “Fundos de Pensão e ataques aos direitos dos trabalhadores”. Domingo (8), o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSS/A) do ANDES-SN se reuniu.
Veja fotos:
https://adufmat.org.br/portal/index.php/comunicacao/2023-11-11-14-06-07/28-86/itemlist/user/42-adufmat?start=320#sigProId073fe70e46
Fonte: ADUFEPE
Circular nº 272/15
Brasília – DF, 9 de novembro de 2015
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Conforme deliberação da última reunião do setor das IFES, estamos enviando diversas peças de divulgação, como parte daCampanha nacional contra a PEC 395/2014, PLC 77/15, PL 4643/12 e FUNPRESP, para ajudar na mobilização.
A orientação é que as seções sindicais imprimam e distribuam pelas instituições de ensino, de forma a dialogar com a comunidade acadêmica e, principalmente, com a categoria docente.
Informamos que todas essas artes serão divulgadas periodicamente no perfil do ANDES-SN no facebook, e que a orientação é que as seções sindicais compartilhem e deem ampla divulgação a partir da postagem na página do Sindicato Nacional.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª Marinalva Silva Oliveira
Circular nº 269/15
Brasília – DF, 9 de novembro de 2015
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Conforme deliberação da última reunião do setor das IFES, estamos enviando o Informandes especial, como material de mobilização, com ênfase na PEC 395/2014, PLC 77/15, PL 4643/12 e MP 676/15 (obrigatoriedade de adesão ao FUNPRESP). A orientação é que as seções sindicais imprimam e distribuam pelas instituições de ensino, de forma a dialogar com a comunidade acadêmica e, principalmente, com a categoria docente.
Informamos que este Informandes especial foi divulgado no perfil do ANDES-SN no facebook, e que a orientação é que as seções sindicais compartilhem e deem ampla divulgação a partir da postagem na página do Sindicato Nacional.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias
Profª Marinalva Silva Oliveira
1ª Vice-Presidente
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A presidente Dilma Rousseff sancionou, na manhã de quinta-feira (5), a adesão automática dos Servidores Públicos Federais (SPF) ao Funpresp, fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos trabalhadores para especular no mercado financeiro sem garantir retorno no momento da aposentadoria. A adesão automática foi sugerida pelo próprio Funpresp ao Congresso Nacional, visto que o fundo não esperava tão baixa adesão voluntária nos últimos anos, e foi incluída como emenda na Medida Provisória 676/2015, aprovada em 8 de outubro.
A sanção presidencial, divulgada pelo Diário Oficial da União (DOU), faz com que todos os SPF com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social que ingressem no serviço público a partir de 3 de janeiro de 2016, sejam automaticamente inscritos no fundo de pensão. Os servidores têm até 90 dias para pedir o cancelamento de sua adesão com direito à restituição integral de suas contribuições.
“Nós vamos arguir a inconstitucionalidade dessa lei, e, a partir de avaliação em conjunto com a nossa Assessoria Jurídica Nacional, tomar as medidas necessárias contra ela. A lei é inconstitucional porque o Funpresp é uma opção, e o que é opcional não pode ter adesão automática. O servidor público tem o direito de decidir por não aderir”, afirma Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.
“Recomendo que as seções sindicais notifiquem os setores de recursos humanos de suas universidades de que a lei é inconstitucional e não pode ser aplicada. Vamos, também, em conjunto com as demais categorias do serviço público federal, por meio do Fórum dos SPF, lutar pela revogação desse dispositivo”, completa Rizzo.
Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a adesão automática a um fundo de previdência complementar é inconstitucional. “O novo texto da lei fere o princípio constitucional da facultatividade, que é base de qualquer previdência complementar”, diz a advogada.
Diga não ao Funpresp
A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe, elaborada pelo ANDES-SN, foi um dos fatores que provocou baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar a ponto de, em setembro de 2013, representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento e da Educação (Mpas, Mpog e MEC) procurarem o Sindicato Nacional para um diálogo. Dados da própria Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais dão conta de que, desde a oficialização do fundo de pensão, no início de 2013, a carreira docente foi a que mais teve recém-ingressos no serviço público federal, contudo, foi a que apresentou o menor percentual de adesão, com média de 7%. Na época da reunião com o governo, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Mpas, Jaime Faria Junior, disse que a cartilha feita pelo Sindicato Nacional induziu o servidor a não aderir ao fundo.
Fonte: ANDES-SN
O Núcleo de Estudos Sobre a Mulher e Relações de Gênero/UFMT (NUEPOM) realizará, entre os dias 25 e 27/11, o Seminário "Imprensa e Ditadura Feminista".
As inscrições são gratuitas e haverá certificação aos participantes.
As palestras serão ministradas por Amelinha Teles e Mirla Cisne, duas grandes referências nacionais da área.
Abaixo a programação do evento e os links para inscrição e mais informações.
As ações do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita contra a aprovação da PEC 395/14 têm tido boas respostas em Mato Grosso. Após diversas manifestações por meio de material gráfico, cartas, ato no aeroporto, contato com as assessorias, entrevistas e debate realizado na manhã dessa segunda-feira, 09/11, três deputados federais já se manifestaram e devem votar contra a PEC no segundo turno – dois deles foram favoráveis na primeira votação.
Após o debate “Educação pública e gratuita, e PEC 395/14” realizado nessa segunda-feira (09/11) e que contou com a presença do deputado federal Ságuas Moraes (PT), a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) e o Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, realizam às 11h dessa sexta-feira (13/11) uma nova reunião para discutir a PEC.
Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), o Comando Local de Mobilização (CLM) e representantes do DCE, se reuniram na manhã dessa quinta-feira (05/11) com a reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavali Neder. Docentes dos campi de Sinop e Araguaia que integram o Comando Local de Mobilização também participaram da agenda com a reitora.
A reunião durou cerca de três horas e aconteceu na sede da reitoria. Discutiu itens da pauta interna de reivindicação docente, sendo que alguns tópicos passam pela democracia interna da universidade e pela Resolução 158.
Entre os avanços obtidos após a conversa, os docentes consideraram o fato da reitora ter acatado a proposta de reuniões deliberativas quinzenais com a participação da diretoria da Adufmat, Comando Local de Mobilização e DCE. A reitora ter reconhecido a necessidade de maior autonomia nos campi do interior do Estado com a criação de conselhos deliberativos, uma das reivindicações da pauta interna, foi outro item avaliado como positivo.
“Discutir democracia não é uma coisa simples. É algo complexo e além do aspecto filosófico, é também ideológico. A proposta de reuniões é válida e acredito que conseguimos avançar em agendas quinzenalmente”, disse a reitora.
“Ainda que nós e a reitora temos formas diferentes de pensar sobre como deve ser a universidade, é no diálogo que podemos avançar na construção da universidade que queremos” avaliou o presidente da Adufmat, Reginaldo Araújo.
Já a professora Gerdine Sanson, de Sinop, pontuou que a possibilidade de reuniões com a presença da reitora no interior também foi uma conquista. “Foi uma reunião muito importante para o campus de Sinop, que vive hoje crise de amadurecimento. A reitora se mostrou aberta ao diálogo e isso nos dá esperança”.
Além da professora Gerdini, também vieram de Sinop para participar da reunião, os professores Carlos Breda e Mario Suzizaki. Do campus universitário Araguaia, participaram: Lennie Ayete Bertoque, Daniel Guimarães e Adriana Queiroz.
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Nayara Araújo
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
