Integrantes do Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita protestaram na manhã dessa terça-feira, 03/11, no aeroporto internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande - MT. A intenção foi chamar atenção da bancada mato-grossense no Congresso Nacional para que votem contra a PEC 395/14, que altera o artigo 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público nas instituições oficiais de ensino.
Aprovada em primeiro turno com voto favorável de seis dos oito deputados de Mato Grosso, a PEC 395/14 pode ser votada em segundo turno a qualquer momento. O texto da proposta autoriza a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. Para o Comitê em Defesa da Educação Pública e Gratuita, essa pode ser a porta de entrada para cobrança, também, de cursos de graduação.
Embora algumas instituições já realizem algum tipo de cobrança dessas atividades, o Comitê avalia que legalizar a prática fere o caráter público das instituições públicas de ensino superior.
Durante o ato no aeroporto, os manifestantes conseguiram abordar os deputados Fábio Garcia - PSB (que votou favorável a PEC 395/14 no primeiro turno) e Ságuas Moraes - PT (que votou contra a PEC no primeiro turno) e entregaram em mãos uma carta assinada pelas entidades que compõem o Comitê. Além disso, convidaram para um debate que será realizado na próxima segunda-feira, 09/11, com o tema Educação Pública.
Os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PROS), Victório Galli (PSC) e Adilton Sachetti (PSB), que votaram favoráveis a PEC 395/14 no primeiro turno, e o deputado Ezequiel Fonseca (PP), que votou contra, não foram vistos no aeroporto no período em que durou o ato (entre 4h e 8h), mas o Comitê já entrou em contato com suas assessorias convidando-os para o debate.
O debate sobre Educação Pública com os parlamentares será aberto a todos os interessados, e terá início às 8h30 do dia 09/11, no auditório da Adufmat-Ssind, que fica dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Cuiabá.
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind