Em ato realizado nessa quinta-feira, 28/07, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) demonstraram a reitora da instituição, Maria Lúcia Cavalli Neder, que esperam uma posição política da sua parte com relação a implementação de 28,86% ao salário de todos os docentes da universidade. Apenas esse ano, o juiz federal Cesar Bearsi determinou três vezes a execução do que determina um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF), mas a Reitoria alega que não pode cumprir a decisão sem o Parecer de Força Executória da Procuradoria Federal.
Há 22 anos, os professores da UFMT iniciaram um processo judicial, por meio do sindicato da categoria, Adufmat – Seção Sindical do ANDES, solicitando reajuste igual ao dado para militares naquele ano. Em 1996, o processo de conhecimento transitou em julgado, dando a vitória aos docentes. A partir dali, novo processo, dessa vez de execução, começou a tramitar para garantir a efetivação do direito conquistado pela categoria.
Em 2013, um acórdão do TRF determinou a implementação do percentual a todos os docentes da universidade, independente de data de vínculo com a instituição. A UFMT deveria ter executado a decisão já naquela época, mas iniciou série de ações protelatórias, como destaca o juiz em uma de suas decisões, indicando, inclusive, litigância de má-fé por parte da instituição: “[...] decorrido o prazo e considerando que já há meses a parte executada tem protelado o cumprimento de sua obrigação, inclusive pedindo prazos que depois não cumpre e juntando petições cujo teor tenta reviver questões já decididas pelo Acórdão exequendo, fica revelada a ocorrência do art. 80, IV, do novo CPC [Código de Processo Civil], litigância de má-fé, ou seja, a parte está opondo resistência injustificada ao andamento do processo.”
Por duas vezes, os advogados do sindicato chegaram a pedir busca e apreensão do processo, pois a assessoria da UFMT retirou o documento e não devolveu no prazo.
Sem ter mais para onde correr, diante da obrigação de executar a decisão, a universidade encontrou uma nova estratégia protelatória: selecionar quem terá direito ou não ao percentual.
Embora a Procuradoria Federal tenha emitido, em maio, parecer autorizando o pagamento para todos, como determina o juiz, o governo federal, representado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) questionou. Alguns dias depois, novo documento foi encaminhado a UFMT retificando o anterior, e autorizando a implementação somente aos docentes que faziam parte do processo no início da ação, em 1996.
“Nós entendemos que a reitora tem um papel político determinante nesse processo. Embora ela diga, com razão, que precisa da autorização da Procuradoria Federal para fazer cumprir o direito, é inconcebível que ela aceite passivamente um parecer diferente da decisão judicial, como está acontecendo. Se a Procuradoria a está impedindo de cumprir a decisão de um juiz federal, que não pode ser sobreposta por nenhum parecer, ou se a Procuradoria está intervindo na autonomia da instituição, que é assegurada constitucionalmente, a reitora tem de atuar politicamente e, no mínimo, denunciar essa situação”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O docente ressaltou, durante o ato, que todas as ações referentes e essa e outras reivindicações da categoria são discutidas democraticamente e definidas pela base do sindicato. “O ato de hoje foi deliberado em assembleia. Mobilizações desse tipo são instrumentos de luta dos trabalhadores organizados, assim como paralisações e greves. Nós continuaremos a debater com a base a maneira como encaminharemos nossas lutas, e faremos o que for decidido”, pontuou.
Docentes dos campi da UFMT no Araguaia e Rondonópolis também marcaram presença.
Outras questões
Embora a reivindicação central do ato dessa quinta-feira tenha sido a execução da decisão judicial que determina a implementação dos 28,86% ao salário docente, outras questões extremamente graves não poderiam deixar de ser discutidas.
O PLP 257/16, cujo objetivo é desestruturar o serviço público federal, estadual e municipal por meio de novo ajuste fiscal, congelamento dos salários, bloqueio de concursos públicos e utilização de planos de demissão voluntária foi um dos pontos. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência na Câmara Federal e pode ser votado na próxima semana.
Outro destaque foi o editorial publicado pelo jornal O Globo no último domingo (24/07), defendendo abertamente a privatização das universidades públicas. “Para combater uma crise [fiscal] nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social?”, defende a empresa, que curiosamente é uma das mais notificadas por sonegação fiscal no país. A dívida do Grupo Globo, que detém a concessão pública do canal de maior alcance da televisão aberta, já ultrapassa incontáveis milhões.
A Resolução 158/10, que está na pauta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT para reformulação, também foi pautada. Na última assembleia, os professores encaminharam uma série de ações sobre o tema, visto que a Resolução está diretamente ligada ao seu trabalho, estabelecendo os encargos didáticos segundo o regime de trabalho docente.
Outros projetos de lei que ameaçam os servidores públicos e trabalhadores em geral também foram citados. Os docentes relembraram, ainda, outros períodos de duros embates da categoria, e momentos que marcaram a instituição, trazendo conquistas aos trabalhadores.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
