Foto destaque: Francisco Alves/ Sintep-MT
A semana dos servidores públicos foi marcada, em todo o Brasil, por debates, atos e reflexões. Isso porque está tramitando no Congresso Nacional uma nova proposta de desmonte: a PEC 38/2024 – Reforma Administrativa. Em Cuiabá não foi diferente. A data oficial é 28/10, mas a semana foi cheia de atividades que promoveram a reafirmação da importância dos servidores para o acesso efetivo aos direitos sociais garantidos pelo Estado.
Na segunda-feira, 27/10, um ato público unificado reuniu os trabalhadores na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. Várias categorias estaduais, federais e municipais denunciaram os ataques dos governos nos três âmbitos, e dialogaram com a população sobre a importância dos serviços públicos.
“Há tempos não temos um ato representativo como este. Isso significa que o servidor público não admite ataque aos direitos sociais. Serviço público no Brasil é sinônimo de dignidade, de atendimento à população, é sinônimo de garantia de direitos. Como aconteceu em 2021, as diversas categorias do serviço público organizadas vão derrotar mais uma proposta de Reforma Administrativa. Nós derrotamos a anterior num cenário muito crítico, durante o governo neofascista de Bolsonaro e durante uma pandemia. Não é agora que nós vamos abaixar a cabeça e aceitar que uma proposta reformulada, apresentada com palavras bonitas, uma linguagem que engana vai passar e a gente vai ficar calado”, disse o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.
O docente destacou que muitas vezes discursos bem elaborados, com palavras selecionadas como “reforma”, “execução indireta”, visam, na verdade, emplacar a privatização para que a iniciativa privada lucre em cima dos direitos. “Essa Reforma, que visa destruir os direitos públicos, que visa acabar com os direitos sociais que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público garantem no seu cotidiano de trabalho é mais uma ofensiva brutal daqueles que vêm aqui a cada quatro anos pedir voto dos trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada, os lojistas, os ambulantes. Eles pedem voto, mas quando chegam no Congresso, partem para o ataque. É uma ofensiva não de um ou outro deputado, é um projeto de destruição dos direitos, que visa acabar com o serviço público e colocar a iniciativa privada, aquela que visa lucro e não atendimento de direito, controlando aquilo que é público. Eles chamam de execução indireta. Execução indireta é privatização da saúde, da educação, do sistema penitenciário, da segurança pública, da previdência social, que é aquilo que eles visam, historicamente, no Brasil, para colocar na mão daqueles que lucram sobre o nosso sofrimento”, concluiu.
Plenária
No dia oficial dos servidores, 28/10, o evento foi dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Adufmat-Ssind e Sintuf-MT organizaram uma plenária com o tema “Reforma Administrativa: ataque aos serviços públicos e às universidades”, realizada no auditório Hemult Forte Daltro (Batatão), no bloco das Agrárias.
Na ocasião, o coordenador jurídico e de relações de trabalho da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Marcelo Rosa Pereira, traçou o histórico de precarização do serviço público, iniciado nos anos 1990, e destacou que a nova proposta protocolada no Congresso aprofunda o desmonte do Estado, fragiliza carreiras, reduz capacidade de atendimento do serviço público e transfere políticas sociais ao setor privado.
Também convidado para compor a mesa, o diretor-geral da Adufmat-Ssind frisou que a nova proposta de Reforma apresentada é uma reedição da PEC 32/2020, já derrotada no governo anterior, composta por mais dois projetos complementares que ameaçam não apenas aos direitos dos servidores, mas a estrutura dos serviços públicos, prejudicando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Os destaques da proposta elencados pelo docente foram: os tipos de contratação propostos - temporária ou por tempo determinado de, por exemplo, 10 anos; redução do orçamento de acordo com as regras do Arcabouço Fiscal; gestão de desempenho destinada a concessão de benefícios ou na demissão; padronização das carreiras com 20 níveis de progressão e salários de entrada de, no máximo, 50% do teto. Em outras palavras: arrocho salarial, fim da estabilidade, dos concursos públicos e enxugamento de toda a estrutura.
“Estamos ainda no início do entendimento do que são os elementos mais danosos dessa PEC, inclusive das propostas de lei complementar e ordinária, que vai regulamentar, por meio desse marco legal do serviço público, mas uma coisa a gente já sabe: ela vem de um setor do Congresso Nacional que tem um projeto histórico de destruição do serviço público, um projeto histórico de falsificação do que é o serviço público, nos acusando de ser marajás, de receber supersalários. Falar em supersalários no Brasil, um país de desigualdade e concentração de renda brutais, é uma piada. Quem tem supersalário no Brasil é quem não vive de salário, quem vive do salário dos outros, que vive de renda, de lucro de investimentos e da extração brutal do trabalho do trabalhador e da trabalhadora que vivem em situação precária. A ideia do supersalário é uma falsidade por si só, e a de modernização apresenta para a sociedade uma necessidade que só existe porque há um projeto de destruição. Os setores que hoje propõem a Reforma Administrativa trabalharam, historicamente, para precarizar os serviços públicos. Então, você precariza e propõe a solução; você envenena e apresenta o antídoto”, afirmou.
Assista aqui a íntegra do debate.
Celebrar, lutar e resistir
No dia 29/10 uma inciativa da Reitoria da UFMT representou mais um espaço de reflexão. A administração prestou homenagens aos trabalhadores da universidade, reconhecendo seu papel essencial para garantir o direito à educação no Brasil, mas destacando que o Dia do Servidor Público não é apenas para homenagens, é sobretudo um chamado à ação coletiva.
“Reforma deveria ser algo para melhorar, mas a proposta de Reforma apresentada quer subtrair, destruir, deformar, colocar os servidores nas mãos dos mandatários novamente. Essa proposta de Reforma empurra os servidores para o passado”, afirmou a reitora, Marluce Souza e Silva, após apresentar um artigo histórico sobre o surgimento da carreira pública no Brasil.
O diretor-geral da Adufmat-Ssind também aproveitou a oportunidade para alertar sobre os riscos da Reforma Administrativa. “É importante que reconheçamos este espaço como de celebração do servidor, mas também como um espaço de luta. Que a gente possa somar nas atividades das nossas entidades representativas. Hoje, nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras no serviço público federal, municipais e estaduais, em Brasília, em uma marcha na esplanada dos ministérios, para se contrapor a essa Reforma Administrativa. Que a gente possa, neste momento, dar uma salva de palmas para os trabalhadores que estão em Brasília construindo essa luta em nosso nome, para que a gente possa estar aqui, na semana do servidor, celebrando mais do que falando das nossas angústias. Parabéns servidores e servidoras, parabéns aos lutadores e lutadoras, e que em tempos como estes, de lutas difíceis para nós, de genocídio cotidiano, seja em gaza ou no Rio de Janeiro, a gente possa, enquanto servidor e servidora pública, apresentar um horizonte para a classe trabalhadora, um horizonte de dignidade, de justiça, de melhores condições de vida. A universidade tem um papel fundamental nessa tarefa. Viva a universidade, viva o funcionalismo público e viva os servidores e as servidoras”.
A marcha na capital federal contou com caravanas saindo de diversos locais; segundo a organização, quatro ônibus saíram de Mato Grosso rumo a Brasília, contribuindo para ultrapassar a marca de 20 mil pessoas (saiba mais aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
