Seguir o princípio constitucional da isonomia no contexto dos direitos do funcionalismo federal é fundamental para impedir privilégios e proteger os servidores e as servidoras. No entanto, o que se vê na prática são distorções profundas nos benefícios pagos a servidoras e servidores do Executivo em relação aos assegurados para aqueles e aquelas que são vinculados ao Legislativo e Judiciário, denuncia o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

A maior diferença é no auxílio-saúde. A defasagem atinge a expressiva marca de 182,63% para servidoras e servidores do Executivo. No suporte à assistência pré-escolar para os filhos dos servidores do Executivo, o auxílio-creche, a distorção é de 59,18%.  Já para o auxílio-alimentação a defasagem chega a 35,9%.

Este abismo entre os três Poderes tende a aumentar com as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, enviado ao Congresso em abril, e que deve ser votado após o recesso parlamentar. O texto veda qualquer reajuste nos benefícios de auxílio-alimentação e refeição acima do IPCA acumulado desde abril de 2026, impedindo concretamente qualquer tentativa de equiparação entre os benefícios.

Para o Fonasefe, é preciso intensificar a luta pela retirada das travas do PLDO 2027 para que as categorias consigam avançar na reivindicação de equiparação dos benefícios entre os Poderes. “O serviço público é estratégico para o desenvolvimento do Brasil e deve ser tratado como investimento social, e não como mero corte de gastos”, afirma o Fórum.

Fonte: Fonasefe (com edição do ANDES-SN)

Em uma decisão considerada histórica, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o sargento reformado do Exército, Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como "Camarão”, pelos crimes de sequestro, cárcere privado qualificado e estupro cometidos durante a ditadura empresarial-militar. Os crimes foram perpetrados em 1971 contra a historiadora e militante política Inês Etienne Romeu nas dependências da "Casa da Morte", um centro clandestino de tortura, em Petrópolis (RJ).

A “Casa da Morte”, centro de torturas, desaparecimentos e assassinatos durante a ditadura. Foto: Paula Franco/MDHC

A pena fixada pela juíza federal Maria Isadora Tiveron Frizão foi de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão em regime inicial fechado. A sentença também determinou a perda do cargo público militar ocupado pelo réu. 

Relato histórico

Inês Etienne morreu em abril de 2015, aos 72 anos, por insuficiência respiratória, em sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio. Ela é reconhecida como a única sobrevivente da “Casa da Morte”.

A ex-guerrilheira fez um relato histórico ao Conselho Federal da OAB, em 1979, revelando detalhes das torturas físicas e psicológicas a que foi submetida por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE), na chamada Casa da Morte de Petropólis, um local de tortura e desaparecimento durante a ditadura empresarial-militar.

Crimes contra a humanidade

A condenação fundamentou-se em precedentes internacionais e no entendimento de que o estupro e o cárcere privado, praticados em um contexto de ataque estatal sistemático, constituem crimes contra a humanidade. Por essa razão, a magistrada reconheceu que tais atos são imprescritíveis e não passíveis de aplicação da Lei de Anistia de 1979.

Em sua decisão, a juíza destacou que a perseguição penal não reflete "revanchismo histórico", mas sim o compromisso do Estado brasileiro em tutelar a dignidade da pessoa humana e garantir um futuro livre de violações intoleráveis.  “Aludido discurso se lastreia na mesma perspectiva ideológica que imperou durante o regime militar que ainda grassa: por meio dele se reduz a sociedade a dois grupos antagônicos, em polarização extrema; desacreditam-se as instituições – em especial, o funcionamento imparcial do sistema de justiça –; e, por último, subestima-se o valor humano, que é preterido por outros princípios e objetivos. Mas não há desforra, tampouco outros interesses, senão fazer valer o compromisso assumido pela ordem estatal brasileira em, de forma indeclinável, incondicional e atemporal, tutelar a dignidade da pessoa humana, em prol de um futuro livre de violações intoleráveis”, pontuou a magistrada. 

ANDES-SN na luta

A luta por Memória, Verdade, Justiça e Reparação tem sido uma pauta central para o ANDES-SN, que realizou, entre os dias 19 e 21 de junho de 2026, o Seminário Memória, Verdade, Justiça e Reparação na unidade Maracanã do Cefet-RJ. O evento, organizado pelo Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) e pela Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, debateu justamente o enfrentamento ao golpismo e as violações de direitos humanos.

Durante o seminário, no dia 20 de junho, foi lançado o Caderno 30 do ANDES-SN: “Memória, Verdade, Justiça e Reparação - 60 anos do Golpe”. A publicação é fruto das reflexões acumuladas pela categoria e representa uma contribuição essencial para a preservação da memória histórica e o fortalecimento das lutas em defesa da democracia.

Acesse aqui a publicação.

Fonte: Andes-SN (com informações do TRF2-RJ e Agência Brasil)

O ANDES-SN conclama suas seções sindicais e o conjunto da categoria docente a construírem, no dia 13 de agosto, um Dia de Solidariedade Internacionalista com Cuba. A mobilização visa reafirmar a solidariedade internacionalista à luta do povo cubano e enfrentar o bloqueio e as agressões imperialistas, especialmente dos Estados Unidos, que ameaçam a soberania dos povos da América Latina.

A realização desta agenda é uma resolução do 69º Conad, realizado em julho deste ano em São Luís (MA). Essa decisão intensifica as políticas de apoio e solidariedade à Cuba que já haviam sido aprovadas pela categoria no 68º Conad, ocorrido em 2025, e no 44º Congresso, no início de 2026.

Através da Circular nº 293/2026, o Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais organizem ações políticas, acadêmicas e culturais em suas Instituições de Ensino Superior (IES). O documento destaca a relevância de pautar a resistência cubana e enfrentar as políticas de desestabilização internacional.

O presidente do ANDES-SN, Claudio Mendonça, reforçou a importância da unidade na construção desta data. "Convocamos cada seção sindical, cada docente desse país a, junto com outras entidades sindicais, movimentos sociais, juventudes, construirmos atos, debates, mobilizações, reafirmando a nossa solidariedade à luta internacional do povo cubano e contra as agressões imperialistas", conclamou.

Mendonça ressaltou ainda que, na atual conjuntura, defender Cuba significa se colocar ao lado de quem se levanta mundialmente contra a extrema direita e contra as máquinas de destruição de povos e países. Para o Sindicato Nacional, ataques à soberania de qualquer país latino-americano representam uma ameaça direta à democracia e soberania brasileira.

Orientações às Seções Sindicais

As seções sindicais devem informar as atividades planejadas para o dia 13 de agosto através do preenchimento de um formulário online. O ANDES-SN também enviará materiais de mídia e artes complementares para fortalecer as mobilizações locais.

Missão à Cuba

Entre final de abril e início de maio deste ano, uma delegação do ANDES-SN, composta por duas representações da diretoria nacional e por representantes das seções sindicais Adufop SSind., Adufmat SSind., Adufes SSind. e Adufu SSind., participou ativamente das celebrações do 1º de Maio em Cuba. As e os docentes realizaram uma intensa agenda de formação política, intercâmbio sindical e ações de solidariedade humanitária. 

A missão, composta por 11 docentes brasileiros e brasileiras, cumpriu uma deliberação aprovada no 44º Congresso do Sindicato Nacional, para fortalecer o apoio internacionalista ao povo cubano frente ao bloqueio econômico. 

Bloqueio gera novo apagão

Cuba sofreu, no último domingo (2), um novo apagão nacional em sua rede elétrica, afetada pela escassez de combustível devido ao bloqueio petrolífero dos Estados Unidos. A União Elétrica de Cuba (UNE) anunciou, na rede social X, uma “desconexão total” do Sistema Eletroenergético Nacional (SEN) por volta das 22h43 (horário local), o que voltou a deixar o país no escuro. O governo cubano anunciou posteriormente que medidas foram adotadas para restabelecer o serviço.

É o segundo apagão consecutivo enfrentado pela ilha, em meio ao que Havana denuncia como um “cerco energético” e um bloqueio por parte dos EUA que classifica como “genocídio”.

Fonte: Andes-SN 

O ANDES-SN reafirmou seu compromisso com a defesa do direito à comunicação ao participar da 27ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), realizada no último sábado (1), em São Paulo e em formato híbrido. A entidade foi representada pelo 2º vice-presidente da Regional Sul, Edmilson da Silva,que também compõe a coordenação do Grupo de Trabalho de Comunicação e Artes (GTCA) do Sindicato Nacional.

A presença do ANDES-SN na plenária é um desdobramento direto das resoluções do 69º Conad, realizado em julho de 2026, em São Luís (MA). Durante o evento, a categoria docente aprovou a retomada da integração permanente do Sindicato Nacional ao FNDC, bem como o engajamento das seções sindicais nos comitês estaduais do Fórum. Essa decisão visa fortalecer a disputa de hegemonia e de consciência na sociedade, pauta considerada central para o avanço de todas as reivindicações da classe trabalhadora.

“No nosso último Conad, a categoria deliberou pelo retorno do ANDES-SN ao FNDC. E a nossa participação nessa 27ª Plenária foi de extrema importância exatamente para deixar evidente nosso alinhamento com as posições do FNDC e de que a gente pode avançar muito, tanto na área da comunicação como na área da cultura. Essa aproximação com movimentos e coletivos defendem o direito à comunicação é de extrema importância para o ANDES-SN exatamente porque fortalece e cria essa sinergia tão importante para a nossa comunicação, que é uma das áreas de maior relevância dentro da atividade sindical”, explicou o diretor do Sindicato Nacional. 

Plataforma de 20 Pontos e Balanço de Gestão

A abertura da plenária contou com uma mesa de análise de conjuntura, que abordou o papel das tecnologias da informação, comunicação e da internet.  A secretária-geral do FNDC e também integrante da diretoria do ANDES-SN, Helena Martins, destacou durante a mesa que a comunicação é um campo estruturante do capitalismo contemporâneo, e que movimentos populares, sociais e sindicais devem incorporá-la como dimensão central de suas lutas para garantir a soberania digital, o direito à comunicação e outros direitos sociais.

Na sequência, foi aprovado o balanço do primeiro ano da atual gestão do FNDC, que destacou avanços na incidência política no Congresso Nacional, a expansão da comunicação institucional. Outra ação relevante em andamento é a Caravana pela Democratização da Comunicação e Soberania Digital, que já aconteceu em quatro capitais, envolvendo comitês de seis estados e mais de 300 participantes. 

“É importante ressaltar que foi um momento de grande aprendizado, de troca de informações e de muito alinhamento e de crescimento pessoal também, e que pretendo levar para a diretoria um pouco desse momento de todo o aprendizado vivido durante essa plenária”, contou Edmilson.

No períoro da tarde, a plenária discutiu e aprovou a Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, voltada para as eleições de 2026. O documento, uma carta-compromisso a ser assinada por candidaturas aos executivos e legsslativos federal, estadual e distrital, reúne propostas como a atualização da legislação para combater monopólios midiáticos, a regulação democrática da inteligência artificial e o fortalecimento da comunicação pública. 

Para o ANDES-SN, os pontos elencados na plataforma são fundamentais para enfrentar a ascensão da extrema direita e defender a autonomia universitária frente ao avanço das tecnologias de controle das grandes corporações. “Um momento importante também foi o da entrega da carta de intenções para candidatos e seus representantes. Carta essa que aponta vários eixos importantíssimos para os próximos quatro anos e que se baseia, praticamente, também na questão da regulação das redes sociais, de uma comunicação mais popular e que garanta recursos para que a comunicação seja o mais democrática possível”, afirmou o 2º vice-presidente da Regional Sul do Sindicato Nacional.

Acesse aqui Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática

Fonte: Andes-SN  

O ANDES-SN participou, na manhã da última sexta-feira (31), da reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) para aprimoramento dos mecanismos de participação e gestão democrática nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFE). A atividade ocorreu presencialmente, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), no âmbito da Mesa Setorial de Negociação Permanente e contou com a participação de outras entidades ligadas à Educação.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Instituído pela Portaria 549, de 15 de junho de 2026, o GT tem como objetivo elaborar subsídios e propostas para fortalecer os mecanismos de participação e gestão democrática nas IFE. A Portaria 614, de 14 de julho deste ano, formalizou a composição dos membros titulares e suplentes do grupo.

O ANDES-SN foi representado pela secretária-geral do Sindicato Nacional, Fernanda Maria Vieira, e pela 1ª vice-presidenta da Regional Planalto, Lívia Santos.

A reunião se iniciou com a apresentação oficial das e dos integrantes do GT, da metodologia de trabalho e do cronograma de atividades, que será desenvolvido ao longo de 90 dias. A previsão é de que o relatório final seja entregue em 20 de outubro e sirva de base para a construção de novos marcos regulatórios voltados à democratização das instituições federais de ensino superior.

Segundo Fernanda Maria Vieira, o encontro teve caráter organizativo e definiu as próximas etapas dos trabalhos. "A reunião do GT Democratização foi muito objetiva e operativa. Ela debateu a metodologia das reuniões e o seu calendário. Por isso, inclusive, foi uma reunião célere, por conta do papel que ela estava desempenhando", informou.

A secretária-geral do ANDES-SN destacou que as duas primeiras reuniões, previstas para os dias 13 e 27 de agosto, ocorrerão de forma virtual e serão dedicadas à apresentação, pelas entidades participantes, de diagnósticos sobre a situação da gestão democrática nas instituições e sobre a forma como vêm sendo realizados os processos eleitorais.

Na sequência, serão realizadas três reuniões presenciais, em setembro e outubro, destinadas ao debate de propostas e à elaboração de novos marcos regulatórios voltados ao fortalecimento da gestão democrática nas instituições federais de ensino.

Para a diretora do ANDES-SN, é fundamental que o cronograma seja cumprido, uma vez que diversas universidades já iniciaram a organização de seus processos eleitorais ainda sob as regras estabelecidas pela Lei 9.192/1995, que mantém a composição desigual dos colegiados responsáveis pela escolha de dirigentes, ao estabelecer o mínimo de 70% de representantes do corpo docente.

“O ANDES-SN defende que esse calendário seja cumprido, principalmente porque uma série de universidades já está organizando as suas eleições ainda sob a égide da Lei 9.192, de 1995. A divulgação deste relatório poderá subsidiar essas universidades a já ingressarem em novas regras, garantindo uma maior democratização das nossas instituições", ressaltou.

Fernanda também avaliou como positiva a iniciativa do MEC em constituir o GT e reconhecer sua importância na formulação de uma nova regulamentação para o tema. A docente acrescentou que a construção coletiva das propostas poderá contribuir para superar aspectos autoritários ainda presentes na legislação vigente.

"O governo compreendeu que essa produção dialógica, a partir do GT, de discussão sobre o que é uma real e concreta democracia, vai nos permitir superar muitas das permanências autoritárias presentes na Lei 9.192/95. Embora ela tenha representado um avanço em relação ao marco normativo da ditadura empresarial-militar, manteve uma leitura autoritária ao reduzir a importância da participação de estudantes e de técnico-administrativos na vida política das nossas universidades", afirmou.

Próximas reuniões

O cronograma aprovado pelo GT prevê encontros quinzenais até a conclusão dos trabalhos:

13 de agosto – reunião virtual: apresentação dos diagnósticos das entidades;

27 de agosto – reunião virtual: continuidade dos diagnósticos;

10 de setembro – reunião presencial no MEC: debate das propostas;

24 de setembro – reunião presencial no MEC: debate;

8 de outubro – reunião presencial no MEC: debate;

20 de outubro – reunião presencial no MEC: apresentação e entrega do relatório final.

Fonte: Andes-SN 

O combate ao racismo no movimento sindical, a implementação das políticas de ações afirmativas e os desafios para ampliar a presença de docentes negras e negros nas universidades públicas estiveram no centro dos debates promovidos pelo ANDES-SN durante o XIV Congresso Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as) (Copene), realizado entre 28 e 31 de julho, na Universidade de Brasília (UnB). As atividades integraram a campanha "Sou Docente Antirracista".

A programação do Copene reuniu conferências, mesas-redondas, painéis temáticos, sessões de trabalhos acadêmicos, minicursos, oficinas, seminários nacionais e internacionais, além de lançamentos de livros, feiras de expositores e atividades culturais. Além das mesas, o Sindicato Nacional apoiou política e financeiramente o congresso e incentivou as seções sindicais a custearem a participação de pesquisadoras e pesquisadores negros, respeitando a autonomia de cada entidade, e a participarem das atividades. 

Na quarta-feira (29), a mesa “O papel dos sindicatos no combate ao racismo: consciência de classe e a resistência negra” ressaltou a importância de reconhecer os obstáculos enfrentados pela população negra no ambiente acadêmico e de fortalecer estratégias coletivas para superar o racismo nas instituições de ensino, nos sindicatos e em outros espaços da sociedade.

Ao compartilhar sua trajetória de quase 40 anos no movimento sindical, iniciada no Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ/UFRRJ), Ivanilda Reis, da coordenação-geral da Fasubra, afirmou que sua atuação, inicialmente voltada à valorização da carreira e às reivindicações salariais, ganhou uma nova dimensão quando se tornou a única mulher negra na direção da entidade. "A valorização da carreira não vai acontecer se não houver uma luta intensa contra o racismo", destacou, lembrando que, à época, o conselho universitário era composto, exclusivamente, por homens brancos.

A diretora relatou que a atuação sindical durante a pandemia reforçou a necessidade de o sindicato ultrapassar os muros da universidade para enfrentar as desigualdades sociais e raciais. Também apontou desafios persistentes, como a sub-representação de pessoas negras em cargos de gestão, o assédio moral e sexual e as dificuldades de acesso à pós-graduação, especialmente para mulheres negras.

Segundo Ivanilda, a Fasubra incorporou a pauta antirracista às diferentes frentes de atuação e defendeu a unidade entre sindicatos, movimentos sociais e comunidade acadêmica para fortalecer o enfrentamento ao racismo. Como exemplo, citou a luta contra a escala 6x1, ressaltando que as reivindicações da classe trabalhadora precisam considerar seus impactos sobre a população negra.

Ao final da participação, a diretora declamou um poema sobre identidade, resistência e luta coletiva: "Não nos deixem sozinhos, precisamos de todos vocês nessa luta pela vida todos os dias. (...) Pois o racismo nos fere, humilha, nos tira a alegria. Queremos dignidade para viver."

Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, afirmou que o enfrentamento ao racismo exige compreender o capitalismo como um sistema historicamente estruturado pela exploração e pela expropriação dos povos não brancos. Ao abordar a acumulação primitiva do capital, o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e a neocolonização da África, defendeu que "não há capitalismo sem racismo" e criticou a mercantilização das lutas emancipatórias. Também recorreu ao conceito de "globalitarismo", de Milton Santos, para explicar como o capital amplia a retirada de direitos e aprofunda as desigualdades, atingindo principalmente a população negra.

O presidente do Sindicato Nacional destacou que as cidades reproduzem essa lógica excludente e reconheceu que o debate antirracista no ANDES-SN ainda precisa avançar. Ao mesmo tempo, lembrou marcos da atuação da entidade, como a defesa das políticas de ações afirmativas aprovada no Congresso de Salvador, em 2004, e demais deliberações que seguiram, como a parceria com o Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), aprovada no 44º Congresso. Cláudio destacou ainda o acúmulo de resoluções e da consolidação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS).

Em sua fala, o docente defendeu que a pauta antirracista deve estar integrada à ação sindical. "Nossa luta vai além da questão salarial. Um sindicato que entende sua tarefa, diante de uma classe trabalhadora tão diversa marcada pelo racismo, pelo machismo e pela LGBTI+fobia, apenas como uma luta salarial, adota uma lógica rudimentar, que precisamos enfrentar com coragem”, afirmou.
Mendonça ressaltou que essa perspectiva fortalece, e não substitui, a defesa da carreira e dos direitos trabalhistas. "Lutar pela carreira é lutar para garantir dignidade ao conjunto das trabalhadoras e dos trabalhadores, entre os quais estão, evidentemente, pessoas negras, tanto no setor público quanto no privado", acrescentou.

Andrea Moraes, secretária de Políticas Étnico-Raciais do Sinasefe, defendeu que a luta sindical deve compreender de forma indissociável as dimensões de classe, raça e gênero. Ao relatar sua trajetória acadêmica, contou que passou a incorporar o debate racial em suas pesquisas a partir da leitura de autoras como Lélia Gonzalez e de intelectuais do movimento negro.

"Lélia Gonzalez dizia que, no Brasil, a gente não nasce negro. Nós nos tornamos negros a partir do contato com as nossas experiências. Foi esse reconhecimento que me permitiu compreender o apagamento da história da população negra nas relações sociais brasileiras", acrescentou.

A diretora afirmou que o sindicalismo precisa reconhecer a composição da classe trabalhadora brasileira e criticou a ideia de que a luta de classes pode ser dissociada das questões raciais e de gênero. Também destacou o conceito de quilombagem, de Clóvis Moura, como referência para a organização coletiva, defendeu a afirmação da identidade negra como elemento de fortalecimento da luta sindical e apresentou iniciativas do Sinasefe, como a criação da Secretaria de Políticas Étnico-Raciais e a realização do Encontro Nacional de Negras, Negros, Indígenas e Quilombolas (ENNIQ).

Ao avaliar a atividade, Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do GTPCEGDS, destacou a importância do debate para fortalecer a atuação das entidades sindicais. “O combate ao racismo é uma pauta central e inadiável para o movimento sindical, pois essa violência estrutural atravessa diretamente a classe trabalhadora. A mesa foi um espaço muito rico de troca, onde a gente pôde olhar para a realidade de cada sindicato da educação, como cada entidade está construindo essa pauta e os desafios enfrentados para que a categoria entenda a importância da temática”, disse.

À tarde, a programação prosseguiu com a mesa-redonda "Trajetórias e lutas de Negras e Negros no sindicalismo do Ensino Superior no ANDES-SN", que reuniu as docentes Zuleide Queiroz (Urca), Jacyara Paiva (Ufes), Rosineide Freitas (Uerj), Lilian Brito (UFPA) e o docente Luís Paulo Borges (CAp-UERJ).

Luta antirracista

Na manhã de quinta-feira (30), aconteceu mesa “Política sindical e luta antirracista na educação superior: a campanha ‘Sou Docente Antirracista’ e a defesa das ações afirmativas”, que reuniu dezenas de participantes.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, destacou o papel histórico do movimento negro na defesa da democracia e afirmou que a luta pelas cotas evoluiu das mobilizações de rua para uma disputa institucional. A diretora ressaltou que o Sindicato Nacional passou por um processo de autocrítica, reconhecendo que a luta de classes deve considerar a diversidade da classe trabalhadora e incorporar as pautas do movimento negro, das mulheres, da população LGBTI+ e das pessoas com deficiência.

Nesse contexto, Caroline lembrou que o ANDES-SN criou o GTPCEGDS, fortalecendo a produção de materiais formativos, como a Cartilha de Combate ao Racismo, além de campanhas como a "Sou Docente Antirracista". Também defendeu que o assédio nas universidades precisa ser compreendido em seus diferentes marcadores, como racismo, misoginia e xenofobia, e não apenas como um problema individual. "A luta de classes é fundamental, mas ela precisa compreender que a classe trabalhadora é diversa. Essa diversidade aponta a necessidade de termos bandeiras específicas dentro do movimento sindical", explicou.

Na sequência, a pesquisadora Ana Luísa de Araújo, coordenadora do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais – Opará, apresentou um panorama sobre a implementação da política de cotas no serviço público federal. A docente apontou um fracasso inquestionável nesse processo, apesar da existência da Lei de Cotas em concurso público (Lei 15.142/25). Através do Opará, ela contou que foram levantadas evidências de que o fracionamento de vagas e a falta de uma governança eficaz impediram a ocupação real de vagas por negras e negros nas docências universitárias.

“As pesquisas publicadas pelo Observatório Opará nos últimos dois anos reuniram evidências concretas sobre as falhas na aplicação da política de cotas. Esses resultados, inclusive, motivaram a atuação de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), com os quais temos desenvolvido um trabalho conjunto para enfrentar esse problema”, contou. Ela também ressaltou a parceria com o ANDES-SN e o diálogo com as seções sindicais, equipes gestoras e, mais recentemente, a parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) para fortalecer o monitoramento da nova Lei de Cotas.

A docente propôs uma governança antirracista baseada em sete princípios, incluindo a centralidade da igualdade racial, o reconhecimento do racismo institucional e a implementação orientada por dados e evidências. Ana Luísa reforçou ainda a necessidade de controle social e transparência, a responsabilização institucional de gestores pelo descumprimento da lei, a promoção da reparação das vagas historicamente negadas à população negra, e o fortalecimento da aprendizagem institucional para aperfeiçoar continuamente a política pública. “Uma governança verdadeiramente antirracista precisa reconhecer o racismo institucional, garantir transparência, responsabilização, reparação e aprendizagem institucional para que a política de cotas alcance efetividade", ressaltou.

Clemens Santos, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que o enfrentamento das desigualdades sociais no Brasil passa, necessariamente, pelo combate ao racismo. Segundo ele, a auditoria do TCU sobre a Lei de Cotas evidenciou falhas na implementação da política, como a ausência de dados e de coordenação nacional para monitorar sua efetividade. O auditor destacou ainda que o trabalho foi impulsionado pelas pesquisas do Opará e pela mobilização da academia, dos movimentos sociais e do Movimento Negro Unificado (MNU).

Para Santos, a efetividade das ações afirmativas depende tanto do compromisso do Estado quanto da pressão permanente da sociedade para que as instituições cumpram seu papel constitucional de reduzir as desigualdades raciais e sociais. "Sem essa mobilização da sociedade, da academia e do movimento negro, essa auditoria jamais existiria. O TCU é uma instituição importante, mas também é uma instituição humana e brasileira e, portanto, racista. Precisamos empretecer o Tribunal e garantir a implementação da Lei nº 15.142 para que a política de cotas seja efetiva", afirmou.

Marcilene Garcia, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial (MIR), defendeu que o Estado deve atuar de forma afirmativa no combate às desigualdades raciais, destacando o caráter revolucionário das cotas. Ela ressaltou que pretos e pardos compõem a população negra e criticou tentativas de separar esses grupos para alterar indicadores. Segundo a representante da pasta, o MIR trabalha no aprimoramento das regras para concursos públicos, incluindo critérios para bancas de heteroidentificação e formação específica, além do monitoramento das políticas para evitar fraudes e garantir sua efetividade.

"As políticas de cotas para concursos públicos federais são tão ousadas e revolucionárias porque as vagas são fixadas e as vagas devem ser ocupadas. A gente está falando dessa dimensão de quem é o sujeito de direito, que é a população negra", concluiu.

Já o procurador da República Onésio Amaral, do Ministério Público Federal (MPF), destacou que a efetividade das ações afirmativas depende de mudanças concretas na gestão dos concursos públicos. De acordo com ele, 29 universidades federais já discutem, em parceria com o MPF e o Opará, novos modelos de seleção. Contou também que os cinco Fóruns de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepes) vêm adotando mudanças como a substituição do sorteio de vagas por listas únicas de classificação, medida que, para ele, aumenta a efetividade da política, evitando que a cota vire um "teto" em vez de um "piso" de inclusão. 

O procurador defendeu, ainda, a reparação das vagas historicamente não preenchidas. Amaral criticou a baixa efetividade da política de cotas nos concursos docentes e ressaltou que, em dez anos de editais analisados, o índice de ocupação das vagas reservadas foi de apenas 0,53%, o que representa cerca de 99,5% de ineficácia. "O problema não é apenas a lei. Muitas vezes, o problema está no desenho institucional e na forma como as universidades implementam a política de cotas", reforçou.

Gracinete de Souza, 2ª vice-presidenta da Regional III do ANDES-SN, destacou que toda política pública é resultado de processos históricos de mobilização e luta social, citando trajetórias como a de Benedita da Silva como expressão coletiva desses movimentos, e não como casos isolados. No âmbito sindical, reforçou a importância dos materiais produzidos pelo ANDES-SN e cobrou maior envolvimento das seções sindicais na distribuição das cartilhas e na mobilização da base docente.

Ela convocou docentes e diretorias das seções sindicais a assumirem protagonismo na luta antirracista, garantindo que as políticas de combate ao racismo sejam efetivadas. “A classe trabalhadora é abstrata. Logo, a classe brasileira é essa que nós temos. Não é outra. Atrás de qualquer política tem uma luta. A luta sempre vem primeiro”, afirmou.

Ao final da mesa, as e os docentes entoaram a frase: “As cotas abrem portas”. 

Para Jacyara Paiva, 2ª secretária da Regional Leste do ANDES-SN, a participação do Sindicato Nacional em mesas dedicadas à relação entre as lutas sindical e antirracista representa um marco, reafirmando que o enfrentamento ao racismo é parte constitutiva da defesa da universidade pública e da classe trabalhadora. 

“A mesa ‘Política Sindical e Luta Antirracista’ se articulou com a mesa ‘Ações Afirmativas’, produzindo um debate de altíssimo nível, com representantes do Ministério Público, do TCU e do MIR. Houve consenso entre os participantes: as políticas públicas antirracistas não se consolidam apenas com a sua aprovação. Elas exigem organização coletiva, mobilização permanente e luta política para garantir sua implementação, seu financiamento e sua efetividade. Direitos conquistados precisam ser defendidos cotidianamente para que a igualdade racial deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade”, concluiu a diretora, que ressaltou que a XIV edição do Copene foi histórica. 

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz