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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira
(SOCIP; PPGPS - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Prof. Dr. Aldi Nestor de Souza
(IME - UFMT; MERQO-CNPq; GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN)
Vanessa S. Nascimento
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)
Júlia Machado
(Ciências Sociais/UFMT; MERQO-CNPq)

             No dia 22 de setembro teve início o Seminário Eleições 2026: o que isto tem a ver com você?, com a Mesa Empreendedor/a, trabalhador/a ou influencer? – Trabalho e perspectivas para sua sobrevivência. O Seminário, idealizado por estudantes do Curso de Ciências Sociais, foi dedicado à análise comparativa dos 12 programas de governo dos candidatos à presidência da República, a partir da eleição dos eixos: 1) Trabalho; 2) Educação; 3) Saúde; 4) Segurança; 5) Meio-Ambiente; 6) Políticas de Inclusão e, 7) Estado.
             Sob a coordenação do prof. Dr. Aldi Nestor de Souza (IME/UFMT, membro do MERQO-CNPq e Coordenador do GTPFS/ADUFMAT/ANDES-SN), a Mesa sobre o Trabalho contou com apresentação de Vanessa Nascimento e Júlia Machado (estudantes de Ciências Sociais e pesquisadoras do MERQO-CNPq), sobre os principais resultados da pesquisa.
             Tendo como objetivo identificar os programas dos presidenciáveis aos respectivos partidos (e eventuais coligações) e, mais do que isto, qual projeto de sociedade os orienta, em todas as aberturas das Mesas, os partidos foram identificados com seus respectivos números de urna. Desta forma, mais do que destacar nomes, tratou-se de analisar os programas de maneira a superar a distração na aparência de conflitos e presumidas divergências para concentrar nos projetos de sociedade que os unifica. Consequentemente, o propósito era concentrar atenção na essência das coisas, não na sua aparência, como observava Marx ao destacar o papel da ciência.
             A insistência em associar partido/projeto de sociedade a partir dos programas de governo também pretendeu alcançar as eleições legislativas, na medida em que o Parlamento constitui parte fundamental na estrutura de separação de competências dos Poderes que constitui o Estado. Não por acaso, muitos partidos (sob o argumento de ‘neutralidade’) optaram por não coligar ou lançar candidatura própria, investindo na eleição parlamentar. Afinal, na unidade que estrutura e unifica o Estado, ao Legislativo cabe a prerrogativa de elaborar e aprovar leis.
             Abordando mais diretamente o tema da Mesa, duas grandes perspectivas foram assumindo forma claramente antagônica: de um lado, aqueles que apresentam como saída para a sobrevivência material, o empreendedorismo. Compartilham integralmente esta alternativa os partidos: Avante (70); Democracia Cristã (27); Democrata (35); Missão (14); Novo (30); PL (22) e PSD (55). De forma parcial, o PT (13), com ênfase nos autônomos e MEIs.
             Para cinco destes partidos (70, 27, 35, 30 e 55), o horizonte de desenvolvimento material dos brasileiros é norteado fundamentalmente nas parcerias público-privadas e nas parcerias com o Sistema S. Neste sentido, a (re)qualificação e reinserção profissional quando aparece como alternativa de empregabilidade, é recorrentemente associada ao Sistema S.
             Partidos como Democrata (35), Missão (14), Novo (30) e PL (22) são explícitos quanto à defesa da flexibilização dos direitos trabalhistas que ainda restam após a contrarreforma trabalhista, assim como a desoneração dos custos trabalhistas para o patronato. O PT (13), neste sentido, defende a necessidade de “aprimorar a Legislação Trabalhista”, embora sem precisar como.
             De forma bastante explícita, Novo (30) e PL (22) defendem acabar com o “monopólio sindical”, acusando os sindicatos de atuarem corporativamente, além de se constituírem em obstáculos à livre iniciativa, leia-se ‘livre negociação’ entre capital e trabalho.
             A referência à “segurança jurídica” é demanda constante por parte dos partidos comprometidos com os interesses do capital (comumente referido como “mercado”), como veremos nos demais eixos apresentados nas Mesas 2 e 3. Neste sentido, PL (22) reivindica um “revogaço” de normas regulatórias consideradas “obsoletas” para garantir segurança aos investidores. Da mesma forma e em total desacordo com os partidos comprometidos com os interesses dos trabalhadores, o PL (22) aposta na manutenção das “oportunidades trazidas pelo trabalho por aplicativos”, sem qualquer crítica à uberização/precarização das relações de trabalho. O PT (13), por sua vez, defende a promoção da economia solidária.
             De outro lado, estão aqueles partidos que reivindicam o trabalho formal, amparado por uma rede de direitos protetivos, como Descanso Remunerado; FGTS; 13º Salário; Licença Maternidade e Paternidade; Previdência Social; Salário-mínimo conforme determinação constitucional, ou seja, Salário Necessário DIEESE; Jornada determinada; fim da escala 6x1; Férias remuneradas, com acréscimo de 1/3 etc. Estes partidos são PCB (21); PCO (29); PSTU (16) e UP (80). O PT (13) compartilha algumas destas demandas, porém, não se compromete com boa parte das propostas mais radicalizadas por eles defendidas.
             O compromisso com a defesa do fim da escala 6x1 é assumida pelo PCB (21), PCO (29), PSTU (16), UP (80) e PT (13); partido que também incluiu no seu programa a defesa da implementação da Negociação Coletiva no Setor Público, prevista na Convenção 151 da OIT.
             À exceção do 29, que não se manifesta sobre o assunto, 21, 16, 80 e 13 defendem a criação de uma rede de direitos protetivos para os trabalhadores da economia digital e de plataformas. Mais radicalizados, 21, 16 e 80 defendem a criação de plataforma pública de transporte sob controle dos trabalhadores, assim como o compromisso de geração de emprego em massa, especialmente através de obras públicas.
             A revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, assim como o fim das terceirizações são propostas compartilhadas pelo PCB (21), PCO (29), PSTU (16) e UP (80).
             Esclarecendo que estas são algumas das propostas contidas nos programas de governo das 12 candidaturas à Presidência, cabe registrar que a candidatura encabeçada pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT (13), PcdoB (65) e PV (43), também conta com a participação do PSB (40) – do qual faz parte o candidato a vice-presidente -, PSOL (50), Rede (18) e PDT (12).
             Por fim, vale a pena refletir sobre as implicações das propostas que orientam as alternativas para o mundo do trabalho. Primeiramente, à Mesa coube destacar que vivemos sob a égide do modo de produção capitalista, o qual - consequente com sua gênese - constantemente joga parte dos trabalhadores no desemprego, na fome, na falta de moradia, na falta de escola... São os trabalhadores que morrem quando chove e suas casas caem. Nesse sentido, como integrantes da classe trabalhadora, os membros da Mesa destacaram que têm lado na história, em particular no processo eleitoral em curso, pois em qualquer circunstância, têm compromisso com a própria classe.
             Apresentadas a síntese das propostas contidas nos programas de governo, a Mesa reafirmou que, claramente, dois blocos de compromissos programáticos (e classistas) foram evidenciados com respeito ao conflito capital x trabalho. Como expressão de governos de “conciliação de classes”, a candidatura encabeçada pelo PT (13) demonstrou a oscilação entre propostas que ora convergiam para políticas de interesse e benefício do capital e, em outros momentos, de propostas que são abertamente comprometidas com os interesses da classe trabalhadora, expressando não somente a aposta na continuidade da política de ‘conciliação de classe’, mas a ampla aliança que sustenta a coligação do qual é protagonista. 
             Com relação ao trabalho protegido versus o empreendedorismo, um ponto destacado pela Mesa foi o efeito sobre a Previdência Social, amparando-se no estudo da FGV^[1], que aponta para o risco de desequilíbrio financeiro no sistema da previdência em razão da alíquota de 5%, paga pelos MEI, sobre o salário-mínimo. Se de um lado essa é uma política importante para a formalização de milhões de trabalhadores que atuam na informalidade; por outro, ao liberar estes microempresários de contrapartida patronal (em torno de 20% do salário-mínimo), a FGV aponta estimativa bilionária do déficit financeiro, em consequência dessa política. Segundo o Estudo, “esse desequilibro, em valor presente, representa um déficit atuarial de R$ 711 bilhões.”
             Em virtude de políticas que desequilibram a estrutura de financiamento e solidariedade geracional que organizaram a Previdência Social, a Mesa observou que, muito em breve, uma nova reforma da Previdência será colocada na ordem do dia, forçando os trabalhadores a arcarem com os custos financeiros da política do MEI, além de empurrá-los para os sistemas de capitalização privados.
             Outro elemento destacado pela Mesa - ainda com relação ao dueto Empreendedorismo versus Trabalho Protegido - foi o fato de muitos trabalhadores (que estão já formalizados no regime CLT) migrarem para a modalidade MEI (conhecida como ‘pejotização’), por ser essa uma modalidade de alíquota mais barata e por ser, também, uma exigência de muitas empresas, que após demiti-los acenam com contratos terceirizados (e/ou quarteirizados), como prestadores de serviço, ou ‘parcerias’ cujo pressuposto é a liberdade e a autonomia. De uma só vez, o capital se desobriga dos custos sociais do trabalho e esvazia a Legislação e Justiça do Trabalho, remetendo relações trabalhistas para o âmbito do Direito Civil e/ou Comercial.
             Nesse sentido, a Mesa destacou de forma enfática – e como uma pauta classista e humanista - a necessidade de se defender o trabalho protegido, o aumento de salário com vistas a acompanhar o custo de vida, a redução da jornada de trabalho, o descanso remunerado, e a proteção social em caso de doença, de acidentes e do envelhecimento.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a Portaria nº 397/2026, na última sexta-feira (18), que amplia e detalha as regras de proteção às e aos bolsistas de pós-graduação em situações relacionadas à parentalidade.

A nova norma altera a Portaria nº 209, de maio de 2026, e estabelece regras específicas para a prorrogação da vigência das bolsas de pós-graduação stricto sensu com duração mínima de 12 meses em razão de parto, nascimento de filha e filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A regulamentação também prevê afastamento anterior ao parto em casos de gravidez de risco ou quando as atividades de pesquisa oferecerem riscos à saúde da gestante ou do feto.

Nessas situações, deverá ser apresentado atestado ou laudo médico emitido há, no máximo, 30 dias da data da solicitação, indicando expressamente a caracterização da gravidez de risco ou a existência de risco decorrente das atividades de pesquisa e definindo o período recomendado de afastamento. O pedido deverá ser apresentado à instituição de ensino superior em até 30 dias após o início do afastamento, e a universidade terá outros 30 dias para registrá-lo junto à Capes.

Para Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T), a medida representa um avanço nas políticas de permanência e de enfrentamento às desigualdades de gênero na Ciência.

“A prorrogação das bolsas em casos de parto, nascimento, adoção, guarda para adoção e situações de risco na gestação reconhece que a maternidade e o cuidado não podem ser tratados como obstáculos ou penalidades na trajetória acadêmica. Essa é uma reivindicação que vem sendo construída ao longo do GTPCEGDS e GTC&T, especialmente diante das desigualdades ainda presentes na pós-graduação e na carreira acadêmica”, afirmou.

Segundo a diretora do Sindicato Nacional, garantir a continuidade da bolsa contribui para que as pesquisadoras não precisem escolher entre a maternidade e a formação e produção científica. “Não se trata de privilégio, mas de uma política de igualdade, que reconhece que as trajetórias acadêmicas não são lineares e que o trabalho de cuidado precisa ser incorporado às políticas de ciência e educação”, destacou.

Licença-maternidade

Um dos pontos centrais da regulamentação é estabelecer que a prorrogação decorrente do afastamento durante a gestação não seja considerada antecipação da licença-maternidade. Assim, o período de afastamento anterior ao parto não será descontado dos 180 dias de licença decorrentes do nascimento. Caso o parto ocorra antes do fim do período de afastamento por risco, essa prorrogação será encerrada na data do parto e terá início a licença-maternidade regular.

“Ao assegurar a manutenção da bolsa e a ampliação dos prazos, cria-se uma possibilidade concreta de que a pesquisadora possa se afastar, cuidar de seu filho ou filha e posteriormente retomar sua formação sem ser penalizada por uma interrupção que não representa falta de compromisso com a pesquisa. A legislação brasileira já reconhece essa necessidade ao estabelecer a prorrogação mínima dos prazos acadêmicos em casos de nascimento ou adoção”, explicou Hsiou.

No entanto, a docente ressaltou que a permanência das mulheres na ciência não pode ser garantida apenas pela prorrogação das bolsas. Entre as medidas necessárias, ela cita a ampliação e efetivação das políticas de licença-maternidade e paternidade para toda a comunidade acadêmica, a oferta de creches e educação infantil públicas, gratuitas e de qualidade, e a consideração dos períodos de maternidade, adoção e cuidado nos processos de avaliação da produção científica e progressão na carreira.

Annie também defende o combate à discriminação e aos mecanismos institucionais que penalizam mulheres que têm filhos, além de políticas de permanência e assistência estudantil que contemplem as necessidades de estudantes com crianças e do reconhecimento da maternidade e do cuidado nos critérios de concessão e renovação de bolsas e auxílios.

Prazo

A nova regulamentação estabelece ainda prazo para que as instituições de ensino superior regularizem as solicitações de prorrogação apresentadas pelas bolsistas e ainda pendentes de registro. As universidades terão até 17 de novembro deste ano para registrar na Capes os pedidos protocolados dentro do prazo e que ainda não tenham sido lançados no sistema.

A política da Capes se soma a medidas já adotadas por outras instituições de fomento. Segundo Annie, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) possui regras relacionadas à parentalidade desde 2019, enquanto o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ampliou a política em 2025 para bolsas de produtividade.

Para a diretora do Sindicato Nacional, a conquista deve ser compreendida como parte de uma luta mais ampla pela igualdade de gênero na universidade e na ciência. “Precisamos, sobretudo, mudar a própria concepção de carreira científica. Não podemos continuar reproduzindo um modelo baseado em uma trajetória idealizada de pesquisador(a) sem responsabilidades de cuidado, como se todas as pessoas tivessem as mesmas condições de tempo, disponibilidade e recursos”, diz.

Annie destacou ainda que a criação de condições para conciliar cuidado, pesquisa e formação é responsabilidade das instituições e das políticas públicas. “A maternidade não pode ser um fator de exclusão da produção científica. Pelo contrário, cabe às instituições e às políticas públicas criar as condições para que cuidar, pesquisar, ensinar e produzir conhecimento sejam dimensões compatíveis com a vida acadêmica”, conclui.

Acesse aqui a Portaria nº 397/2026

Fonte: Andes-SN 

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Publicamos a pedido da professora Juliana Rosa
Profa. Dra. Dep. História da UFMT

 

 

Entre os dias 28 de setembro e 3 de outubro de 2026, o Instituto de Geografia, História e Documentação (IGHD) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) realizará a segunda edição do projeto de extensão “Expansão do Agronegócio e Conflitos Socioambientais”.

Essa edição foi construída a partir de parceria com pesquisadores do Grupo de Estudos em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade (GECA), do Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos (NERU), do Núcleo de Pesquisas em História (NPH), do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/ISC), bem como pelo Projeto Ação Saberes Indígenas na Escola (ASIE), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). O projeto também promoveu a articulação com diferentes coletivos, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil mato-grossense, destacando-se a colaboração da Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA/2026) e o apoio do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) e da Operação Amazônia Nativa (OPAN).

A segunda edição conta ainda com a participação de pesquisadores, docentes e discentes, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Geografia (POSGEO) e ao Mestrado e Doutorado Profissional em Ensino de História (ProfHistória) do IGHD. Integrou também o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), por meio do Grupo de Estudos sobre Mudanças Sociais, Agronegócio e Políticas Públicas (GEMAT). Outros alinhamentos com a comunidade externa à UFMT possibilitaram a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e com o programa Brazil Initiative (Universidade de Miami).

Ao longo de sua programação, o evento conta com mesas redondas, sessões temáticas, lançamentos de livros e relatórios, bem com apresentações artísticas. No dia 28 de setembro, às 19:00h, no Auditório do IGHD, ocorrerá a abertura do evento com a apresentação artística da professora, cantora e musicista Gê Lacerda, seguida pela mesa de abertura composta pelos organizadores do evento: Prof. Dr. Cleberson Ribeiro de Jesuz, Dra. Juliana Cristina da Rosa, Dr. Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, representante da Defensoria Pública da União e presidente Conselho Nacional de Direitos Humanos, Vanderley Scarabelli, integrante da Via Campesina e Dr. Aldi Nestor de Souza, da JURA/2026.

Após a abertura, a mesa “Discursos do agronegócio” tem a participação do Dr. Armando Wilson Tafner Junior (UNIFESSPA/NERU), do Dr. Henrique Duarte (SEDUC /NERU) e da doutoranda Luana Souza Santos (NERU) para um debate sobre o tema, com mediação da Dr.ª Juliana Cristina da Rosa (NERU/NPH).

No segundo dia do evento, 29 de setembro, no período da noite, a mesa redonda intitulada “A expansão do agronegócio e os efeitos na saúde” mediada pelo Dr. Maelison Silva Neves (NEAST) na qual o Dr. Emerson Soares dos Santos (POSGEO/UFMT) e a Dr.ª Marcia Leopoldina Montanari Correa (NEAST) apresentam reflexões e análises realizadas a partir de suas pesquisas.

A mesa “Bioeconomias e Agroecologia como resistência” ocorre no dia 30 de setembro, também no período noturno, e conta com a participação da Dr.ª Marcia Teixeira Falcão (UERR), Dr.ª Onelia Carmem Rossetto (GECA) e do Dr. Ricardo Gilson (UNIR), sob a mediação da Dr.ª Giseli Gomes Dalla Nora (GECA/JURA/NERU).

A última mesa realizada no dia 1º de outubro, às 19h, discute tema “Conflitos Socioambientais e Povos Indígenas”, contando com a participação dos pesquisadores Dr. Flávio Conche do Nascimento (Arquivo Público MT/NERU), Ms. Mariel Mariscot Bento Kujiboekureu (USP/SEDUC-MT/ ASIE), Dr.ª Tracy Devine Guzmán (University of Miami), tendo como mediadora a Dr.ª Beatriz dos Santos de Oliveira Feitosa (NERU/ASIE).

Vale destacar que, a partir do segundo dia do evento, ocorreram, entre 13:30h e 18:00h, sessões temáticas realizadas em sala do Bloco Didático do IGHD/ICHS, nas quais estudantes que atualmente desenvolvem pesquisas terão tempo de apresentação e debate de suas análises.

Na tarde de terça-feira, dia 29 de setembro, ocorre a sessão temática “Conflitos Socioambientais e impactos psicossociais”. No dia seguinte, no mesmo local e horário, acontece a sessão intitulada “Resistências aos conflitos socioambientais” no último dia do evento, em 1º de outubro, intitulada “Impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente”.

Umas das principais atividades envolvendo as parcerias do evento é o lançamento de livros, dentre os quais “Direito ao espaço memorial Bóe-Bororo” de Adriano Boro Makuda (ASIE) e “Refúgios. Demarcação de terras de povos indígenas isolados no Brasil” Organizado por Lilian Parra; Luísa Girardi e Maria Emília Coelho (OPI/COIAB). No dia 1º de outubro será lançado o “Relatório de violência contra os povos indígenas 2025”, do CIMI, sendo eu ambos as ações ocorrem às 19:00h, no auditório do IGHD.

Todas as ações foram fundamentais para que o evento continue a cumprir seu principal objetivo, que é o de envolver as comunidades acadêmica e externa nos debates sobre a expansão do agronegócio em Mato Grosso. Evidenciaram-se a incompatibilidade entre o modelo de desenvolvimento econômico global que transforma a Terra em mercadoria, e a salvaguarda dos modos de vida de povos e populações tradicionais historicamente vinculados a ecossistemas locais, inclusas suas sociocosmologias.

Confira a programação e demais informações no Instagram: e_a_c_s_2026

O avanço da intolerância e da violência política no Brasil tem se intensificado no período eleitoral, atingindo de forma direta candidatos, candidatas e militantes do campo progressista. O mesmo tem ocorrido dentro das universidades públicas, com uma ofensiva preocupante da extrema direita contra a comunidade acadêmica.

Diante desse cenário alarmante, o ANDES-SN denuncia a escalada de agressões que coloca em risco o exercício democrático, e a integridade física de lideranças e de trabalhadoras e trabalhadores. O Sindicato Nacional ressalta a necessidade de eleger um Congresso Nacional comprometido com os direitos da classe trabalhadora, governos estaduais que garantam serviços públicos de qualidade e uma Presidência que defenda a soberania interna contra o imperialismo.

Agressões contra candidaturas da esquerda

Entre os episódios recentes de violência contra o campo progressista, destaca-se a ação truculenta sofrida pelo professor e candidato ao governo da Bahia pela Unidade Popular (UP), Aroldo Félix. O docente e militante foi atingido por um tiro de bala de borracha na região do abdômen, disparado pela Polícia Militar da Bahia durante o acompanhamento de uma manifestação de entregadores de aplicativo na Avenida Paralela, em Salvador (BA).

Em Uberlândia (MG), o vereador e candidato a deputado estadual Dr. Igino (PT) precisou suspender suas atividades públicas de campanha após identificar um homem encapuzado em um veículo posicionado em frente à sua residência. Diante da gravidade da ameaça à sua vida, a liderança apresentou denúncia formal à Delegacia de Homicídios e ao Ministério Público.

Outros casos de agressão física e intimidação também foram registrados em diferentes estados. Em Pernambuco, a advogada e candidata a deputada estadual Ruana Bezerra (PSOL) foi atingida na cabeça por uma pedrada durante uma caminhada eleitoral com apoiadores em Ouricuri, no Sertão pernambucano. Em Santa Catarina, a advogada e suplente ao Senado Fernanda Klitzke (PT) foi violentamente agredida por policiais militares em Jaraguá do Sul, sendo derrubada, chutada e alvejada com tiros de bala de borracha à queima-roupa. Também em Minas Gerais, a deputada federal Duda Salabert (PSOL) denunciou ter sofrido agressões e uma tentativa de homicídio enquanto fiscalizava uma mineração ilegal na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima.

Violência política de gênero e a misoginia

A violência política no país assume contornos ainda mais graves quando analisada sob o recorte de gênero, atuando como um mecanismo histórico de dominação e silenciamento, que busca intimidar e expulsar mulheres dos espaços institucionais de poder. 

A ex-ministra e candidata ao Senado Marina Silva (Rede-SP) foi alvo de hostilidade e toque físico não consentido por um homem durante uma caminhada eleitoral no centro de São Paulo. Da mesma forma, candidatas como Bella Gonçalves (PT-MG), Andréia de Jesus (PT-MG) e Ana Elisa Santos Silva (PT-MG) relataram ter recebido ameaças constantes de morte, agressão física, estupro e ataques de conteúdo racista e misógino via mensagens eletrônicas. No Rio de Janeiro, o TRE/RJ reconheceu indícios de violência política de gênero indireta contra a candidata Luciana Boiteux (PSOL), cuja equipe de trabalhadoras de campanha foi coagida e intimidada durante atividades de panfletagem.

Em nota, a diretoria do ANDES-SN já repudiou publicamente a misoginia e as declarações machistas no debate eleitoral, ressaltando que o uso de estereótipos e ofensas contra mulheres visa desqualificar suas atuações políticas e naturalizar o constrangimento na esfera pública. Dados oficiais confirmam a dimensão do problema. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou 117 casos de violência política contra mulheres em 2026.

Defesa intransigente da democracia 

O ANDES-SN reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos humanos, da democracia e do livre direito de organização e mobilização da classe trabalhadora. A entidade ressalta que a disputa política deve se pautar pelo confronto de ideias e projetos de sociedade, e jamais pela reprodução de preconceitos, violência física, intimidação policial ou ataques misóginos. O Sindicato Nacional exige a apuração rigorosa de todos os episódios de agressão e a responsabilização imediata dos envolvidos pelas autoridades competentes.


Fonte: Andes-SN (com informações do Brasil de Fato)

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Juacy da Silva*

“O amor é a forma mais alta e mais nobre de relação dos seres humanos entre si. Consequentemente, o amor deverá animar todos os setores da vida humana, estendendo-se também à ordem internacional. Só uma humanidade onde reine a civilização do amor poderá gozar de uma paz autêntica e duradoura.” Vaticano, 8 de dezembro de 2003, na Mensagem do Papa João Paulo II para a Celebração do 37º Dia Mundial da Paz, oficialmente celebrado em 1º de janeiro de 2004.

A cada dia que passa, a intolerância, o ódio, o radicalismo e a violência, em todas as dimensões, espaços e territórios, estão se intensificando, demonstrando que estamos vivendo em uma civilização doentia, a caminho de sua autodestruição.

A violência, seja ela psicológica, financeira, física, sexual, econômica, religiosa e, também, política e internacional, parece ser o fio condutor de nossa história e, contra isso, há décadas ou séculos, diversos líderes humanistas, pensadores e expoentes religiosos têm demonstrado preocupação, pois a violência jamais constrói algo de positivo, mas sim é a demonstração do lado obscuro, maligno do coração e da mente humana.

A culminância deste processo deletério e nefasto são os conflitos armados, as guerras civis e as guerras entre nações, que têm ceifado dezenas ou centenas de milhões de vidas inocentes, principalmente crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, além da destruição total ou parcial da infraestrutura física e da economia das nações, impondo sofrimento e morte generalizada, apenas para regozijo de alguns líderes mundiais, verdadeiros doentes mentais com seus projetos megalomaníacos de poder, alimentados por um complexo industrial militar totalmente insano, cujo objetivo maior sempre são os lucros imediatos.

Contra tudo isto, neste momento cruel e triste da história humana, o Papa Leão XIV, seguindo os passos de seus antecessores São João Paulo II e Francisco, principalmente, tem erguido sua voz, não se calando em condenar todas as formas e métodos de violência, principalmente as guerras e conflitos armados, cujos objetivos têm sido o poder, o domínio e a opressão.

Esta sanha destruidora e opressora, enfim, esta violência sem paralelo, tem sido potencializada ainda mais com o advento das parafernálias do avanço científico e tecnológico, principalmente nesta “era da inteligência artificial”, muito mais a serviço do mal, da dominação, da prepotência, do medo, da ganância econômica e financeira, do que suas aplicações para o bem comum, principalmente para a paz “desarmada e desarmante” e a felicidade da humanidade.

Como antídoto a esta onda de bestialidade humana, da violência, é fundamental desenvolvermos a cultura da paz, alicerce para a construção da civilização do amor, onde não existe lugar para qualquer forma ou tipo de violência, seja na família, nas comunidades, no ambiente do trabalho, nos espaços educacionais, na vida política, nas igrejas e religiões, nas instâncias culturais e, principalmente, nas relações internacionais.

Para desenvolvermos a cultura da paz, fundamento da civilização do amor, precisamos cultivar alguns princípios como diálogo, compreensão, justiça verdadeira, perdão, empatia, respeito à dignidade das pessoas, fraternidade/solidariedade, cordialidade, esperança e respeito às diferenças e divergências, desde a mais tenra idade até a vida adulta.

Cristo, ao responder a um questionamento que lhe indagava qual era o maior mandamento (da Lei), nos deixou uma mensagem que sintetiza muito bem este caminho ao dizer que: o primeiro, “Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento”, este é o primeiro e grande mandamento, e o segundo, semelhante a este, “ama o teu próximo como a ti mesmo”. Evangelho de São Mateus 22:37-39.

Assim, a cultura da paz e a civilização do amor são os únicos caminhos que nos conduzirão a um mundo de paz verdadeira, desde as nossas famílias até a complexidade das relações internacionais, substituindo a lógica perversa da exclusão, do ódio, de todos os tipos de violência, pela lógica do diálogo e do respeito pleno pela dignidade humana.

Enquanto o radicalismo se alimenta do medo, da ignorância, da mentira (atualmente denominada, eufemisticamente, de “fake news”), da desumanização e da eliminação física da outra pessoa, essas duas dimensões propõem ações concretas que desarmam os espíritos e os discursos de ódio na raiz.

O extremismo e a violência quase sempre florescem em ambientes de desigualdade, de exclusão e de injustiça. A civilização do amor atua nas estruturas social, política e econômica, promovendo a solidariedade e a distribuição justa de renda e de recursos, o que esvazia este processo de exclusão e violência.

A cultura da paz e a civilização do amor exigem também uma pedagogia da paz e do diálogo, ou seja, o desafio de saber educar as novas gerações para a tolerância, para cultivarem o entendimento, a reciprocidade, o pensamento crítico e a comunicação não violenta, impedindo que o ódio seja replicado no futuro.

Esta pedagogia da paz, do diálogo, do entendimento e do respeito e amor ao próximo não é uma tarefa apenas dos sistemas de ensino, mas algo presente em todas as dimensões e instâncias das sociedades e nações, principalmente nas famílias, nas escolas e nas Igrejas, bases da formação e socialização das novas gerações.

Mas é preciso também fortalecer esta pedagogia da paz e do diálogo em nossas relações como adultos, seja nas nossas relações de vizinhança, nas comunidades, em nosso ambiente de trabalho e, também, nos ambientes públicos e nas relações políticas, respeitando os direitos humanos e os princípios da justiça social, justiça econômica, justiça intergeracional, justiça ambiental e justiça de gênero.

Sem este esforço coletivo, dificilmente iremos superar este tempo de intolerância, de racismo, de feminicídio, de preconceitos, de ódio e de violência.

Apenas medidas legais e repressão, como temos assistido, não têm conseguido solucionar este grave e complexo problema em todos os países, inclusive no Brasil e no mundo em geral.

Gostaria de concluir esta reflexão citando a síntese do pensamento do Papa Leão XIV, em sua primeira Encíclica Magnifica Humanitas, sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial, onde enfatiza a importância da cultura da paz e da civilização do amor, ao dizer: “A civilização do amor não é uma utopia ingênua, mas um projeto exigente. Nessa civilização, o amor deve ser o único princípio orientador da vida econômica, social, política e cultural.”

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

Como parte das celebrações dos 45 anos do ANDES-SN, a reportagem especial de setembro resgata a luta da entidade em defesa da Seguridade Social, da aposentadoria e da saúde públicas. Tendo como fio condutor a entrevista e trajetória de Marina Barbosa Pinto, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), de 1993 a 2010, e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) desde 2010, abordamos o enfrentamento às contrarreformas da Previdência, o embate da categoria contra os fundos de pensão para servidores e servidoras - em especial o Funpresp -, a resistência à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e à adesão dos Hospitais Universitários à Ebserh.

Marina durante 55º Conad do ANDES-SN, em 2009. Foto: Acervo / ANDES-SN

Ao contar sobre a importância da mobilização em torno dessas pautas, a ex-presidenta do Sindicato Nacional por duas gestões (2004-2006 e 2010-2012) reflete também sobre o papel da militância no ANDES-SN na formação da identidade docente. Para Marina Barbosa, a trajetória militante no ANDES-SN é indissociável de sua própria biografia e do desenvolvimento de sua consciência política.

A professora relata, no entanto, que sua militância não se iniciou no meio docente. Ao migrar do interior fluminense para a capital do Rio de Janeiro, com a necessidade de estudar e trabalhar, ela atuou, na juventude, como comerciária e, posteriormente, como bancária. Foi nessas categorias, altamente exploradas, que ela vivenciou as primeiras experiências de organização sindical de base.

Na categoria bancária, especialmente nos bancos privados, a docente recorda-se de uma militância exercida na clandestinidade, sob severa repressão, com greves marcantes que confrontaram o poder dos banqueiros. No comércio, enfrentou jornadas exaustivas e condições precárias de trabalho, travando batalhas difíceis para assegurar os direitos trabalhistas mais elementares.

Essas primeiras lutas pavimentaram seu caminho. Mas foi o ingresso no ANDES-SN, após iniciar a carreira acadêmica, que consolidou sua identidade como professora universitária. "Foi nesse espaço que aprendi muito mais sobre o exercício profissional da docência e sobre a luta necessária para garantir que esse exercício pudesse ser realizado da melhor forma possível", conta.

Marina destaca a singularidade democrática da estrutura organizativa do ANDES-SN, caracterizada pela atuação de base, nos locais de trabalho, pelas instâncias deliberativas coletivas e pela elaboração de sínteses respeitando a pluralidade de opiniões da categoria. Para ela, a luta do ANDES-SN não se encerra nos muros das instituições de ensino. O Sindicato adota uma perspectiva classista na qual não há dicotomia entre as demandas específicas dos professores e as lutas gerais da classe trabalhadora pela transformação social.

Manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, em 2011. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

Em defesa da Previdência Pública

A defesa dos direitos de aposentadoria representa um dos eixos históricos mais consolidados do ANDES-SN, cujas origens remontam à fundação da entidade, em 1981, na luta intransigente pela paridade e integralidade entre docentes da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas. O primeiro grande marco de desestruturação ocorreu em 2003, no primeiro ano do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a Emenda Constitucional 41. Naquele momento, o ANDES-SN liderou uma das greves mais combativas de sua história — que durou 59 dias — em oposição à PEC 40/03, que resultou na EC 41/03, demarcando sua independência de classe em relação ao governo.

A mudança instituiu a cobrança de contribuição previdenciária de servidores aposentados, servidoras aposentadas e pensionistas e eliminou a integralidade e a paridade nas novas aposentadorias. “A partir desse momento, passaram a coexistir diferentes regimes previdenciários dentro das universidades, produzindo uma profunda fragmentação da carreira docente, impactando diretamente o papel social das instituições de ensino superior públicas. A quebra da paridade e da integralidade, iniciada de forma mais drástica na contrarreforma de 2003 e aprofundada nos governos seguintes, desferiu um golpe duplo no funcionalismo público e, consequentemente, no projeto de universidade que defendemos”, contou a docente. Em 2004, Marina assumiu pela primeira vez a presidência do ANDES-SN.

A professora da UFJF divide os impactos da contrarreforma de 2003 em duas frentes: a destruição da dignidade de aposentados, aposentadas e pensionistas e a divisão da categoria. Ela aponta que houve uma corrosão salarial imediata e histórica. Para quem ingressou a partir de 2004, a aposentadoria deixou de equivaler ao último salário da ativa (fim da integralidade). Além disso, sem a paridade, o poder de compra de aposentados, aposentadas e pensionistas foi sendo corroído anualmente pela inflação, desvinculando-os dos reajustes conquistados após essa data para quem está na ativa.

A ex-presidenta do Sindicato Nacional destaca também a fragmentação da categoria, com a criação de regras distintas para diferentes gerações de servidores e servidoras. Com isso, segundo ela, o Estado busca fraturar a unidade sindical intracategoria. “A luta salarial da ativa perde, em parte, o apelo direto para quem já se aposentou sob o novo regime, alimentando um divisionismo que enfraquece a mobilização conjunta”, avalia.

Manifestação em Brasília (DF) contra a Reforma da Previdência em 2003. Foto: Acervo / ANDES-SN

“Lembro-me das análises feitas pelo Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do ANDES-SN e por vários militantes estudiosos do tema, à época da reforma, quando já apontavam que haveria uma diferença significativa entre aqueles que se aposentaram antes de 2003 e os que passariam a se aposentar posteriormente. Na prática, os docentes ingressantes após essa reforma passaram a ter aposentadorias substancialmente inferiores às das gerações anteriores”, recorda.

Posteriormente, a aprovação da Lei 12.618, em 2012, instituiu o regime de previdência complementar (RPC) e autorizou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O ANDES-SN posicionou-se firmemente contra o fundo, denunciando-o como uma mercantilização de direitos sociais e "garantia de incertezas" para o futuro das novas gerações.

O engodo da Financeirização

Como explica Marina Barbosa, a rejeição ao modelo do Funpresp sustenta-se em princípios éticos e políticos inegociáveis. "O Funpresp não garante aposentadoria, garante incerteza", afirma. Por basear-se na modalidade de Contribuição Definida, quem adere ao fundo sabe exatamente quanto contribui no presente, mas não tem qualquer garantia do valor do benefício que receberá na velhice, cujo montante ficará submetido às oscilações do mercado financeiro, às crises econômicas globais e à especulação.

"O Funpresp funciona, na prática, como uma correia de transmissão que drena recursos públicos e a poupança do trabalhador para alimentar a especulação financeira. É o Estado se desobrigando da seguridade social e entregando a gestão da vida dos servidores ao mercado", denuncia.

As maciças campanhas pedagógicas promovidas pelo ANDES-SN, por meio do GTSSA, foram vitoriosas em manter taxas extremamente reduzidas de adesão voluntária entre docentes federais. O impacto da resistência foi tão profundo que incomodou as altas esferas governamentais.

Representantes do governo foram à sede do ANDES-SN para discutir a campanha do ANDES-SN contra o Funpresp. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN 

Marina recorda um episódio emblemático em que o Secretário de Planejamento da época e seus técnicos visitaram a sede nacional do ANDES-SN, em Brasília, para tentar convencer a diretoria de que a campanha do sindicato contra o Funpresp estava equivocada. "Foi uma demonstração evidente do nosso acerto e do golpe que causamos no projeto governamental", ressalta.

Incapaz de convencer a categoria pelo diálogo, o governo federal alterou as regras em 2015, por meio da Lei 13.183/2015. A medida tornou a adesão automática (compulsória) para quem ingressasse no serviço público, a partir de então, com remuneração acima do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), restando-lhe apenas o curto prazo de 90 dias para solicitar formalmente a saída do fundo.

Novos ataques à Previdência

Em 2017, meses após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, o então presidente Michel Temer tentou pautar uma nova reforma da Previdência. A mobilização contrária foi intensa.

No dia 24 de maio daquele ano, a categoria docente se somou a centena de milhares de manifestantes na capital federal, em um ato que ficou conhecido como Ocupa Brasília. Mais de 100 mil trabalhadoras, trabalhadores e estudantes protestaram contra mais um ataque aos direitos de aposentadoria. A pressão conseguiu barrar a mudança, naquele momento.

Em 2019, já sob o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, apesar de muita resistência, a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 - uma nova contrarreforma da Previdência.

Além de aumentar o tempo de contribuição (40 anos) para acesso ao benefício integral e estabelecer idade mínima para a aposentadoria, a nova previdência trouxe vários outros ataques às trabalhadoras e aos trabalhadores. Um deles foi a diminuição do valor da aposentadoria com a alteração do cálculo do benefício, que agora será sobre todos os salários de contribuição e não mais sobre as 80 maiores remunerações. Além disso, a reforma reduziu o valor da pensão por morte, limitou o acúmulo do benefício com a aposentadoria e diminuiu o benefício por incapacidade, entre outros ataques.

“As contrarreformas subsequentes — como a de 2012/2013 (governo Dilma), que impôs o teto do Regime Geral (RGPS) e criou o Funpresp, e a de 2019 (governo Bolsonaro) — transformaram profundamente a dinâmica do trabalho docente. Incerteza e adoecimento na ativa, sem a perspectiva de uma aposentadoria digna e segura, docentes da ativa são empurrados para uma lógica de acumulação individualista de recursos para o futuro, fomento ao produtivismo e à privatização interna: essas inseguranças atuam como um forte indutor do ‘salve-se quem puder’, exemplifica.

Ato contra a tentativa de novo ataque à Previdência, em 2017. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

Segundo a ex-presidenta do ANDES-SN, parcela da categoria acaba seduzida por parcerias público-privadas para complementar renda, pela flexibilização da Dedicação Exclusiva (DE), pelo aligeiramento da carreira e pela busca desenfreada por bolsas e projetos sob a lógica do produtivismo acadêmico. “Em suma, ao mercantilizar a aposentadoria do trabalhador, as contrarreformas da previdência não apenas precarizam a vida de quem dedicou anos à educação, mas também corroem as bases da autonomia universitária, do trabalho e da carreira docente”, acrescenta.

“Hoje, convivemos com diferentes gerações de docentes submetidos a regimes previdenciários distintos. Aqueles que ingressaram após 2003, e especialmente depois de 2013, já iniciam sua trajetória profissional sabendo que sua aposentadoria estará limitada ao teto do INSS, o que representa uma ruptura profunda entre o salário da ativa e os rendimentos após a aposentadoria. Essa realidade faz com que muitos docentes mais jovens não percebam imediatamente a importância das lutas em defesa da aposentadoria pública. Para eles, as perdas já fazem parte das regras sob as quais ingressaram na carreira, o que dificulta, muitas vezes, sua identificação com essa pauta”, pondera.

Marina considera extremamente importante a atuação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN. Segundo ela, o GT é o responsável por organizar Seminários Nacionais de Assuntos de Aposentadoria, dando maior densidade à compreensão de que a defesa da aposentadoria, com paridade e integralidade, não diz respeito apenas aos aposentados e às aposentadas, mas constitui uma luta de toda a categoria.

Para a docente, essa compreensão é fundamental porque os ataques continuam ocorrendo. “Permanecem ameaças de novas mudanças, inclusive propostas que podem ampliar ainda mais a vinculação das aposentadorias ao regime geral do INSS, aprofundando a perda de direitos dos servidores públicos. Na minha avaliação, esse talvez seja hoje um dos maiores desafios do ANDES-SN: conseguir mobilizar toda a categoria em torno da compreensão de que a defesa da aposentadoria pública interessa tanto aos atuais aposentados quanto aos docentes no início do seu caminho profissional”, completa.

Atualmente, o ANDES-SN mantém ativa a campanha nacional "Funpresp: garantia de incertezas", exigindo a revogação da adesão compulsória, o direito ao resgate imediato dos valores investidos por desistentes e o fim da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e aposentadas. E, neste mês, realiza o X Seminário Nacional de Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente e a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria, entre os dias 18 e 22 de setembro.

Em defesa da Saúde e dos HUs

Outra frente de forte atuação do ANDES-SN é a defesa da Saúde pública. Essa pauta materializa-se, entre outras ações, na luta contra a privatização dos Hospitais Universitários (HUs). Marina destaca que a mobilização do sindicato em relação aos HUs baseia-se na compreensão de que estes espaços são vitais tanto para o trabalho docente, pesquisa, extensão e formação médica e de residentes, quanto para a garantia do direito universal à saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Manifestação em 2013, na UFRJ.  Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), no final de 2011, como uma empresa pública de direito privado vinculada ao Ministério da Educação, inaugurou um processo sistemático de desmonte da autonomia universitária e de precarização do tripé ensino-pesquisa-extensão. O ANDES-SN, que participou de embates históricos em favor do SUS público e gratuito, nos debates da Assembleia Constituinte (1987/88) e nas Conferências Nacionais de Saúde, colocou-se na linha de frente contra a entrega da gestão dos HUs à Ebserh.

“O ANDES-SN travou uma intensa luta contra a implantação da empresa nos hospitais universitários, mas, infelizmente, não conseguiu impedir seu avanço. Um exemplo significativo foi a adesão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) à Ebserh em 2023, encerrando um importante ciclo de resistência. Hoje, praticamente todos os hospitais universitários federais estão sob gestão da empresa, atualmente reconhecida pela marca HU BRASIL (empresa pública de direito privado), o que representa profundas consequências para o ensino, a pesquisa, a extensão e a autonomia universitária”, avalia a docente.

O Sindicato Nacional compreende que a administração por meio da Ebserh desfigura o papel educacional dos hospitais-escola ao subordiná-los a metas mercantilizadas de contratualização de serviços assistenciais. Na prática, as restrições impostas limitaram as atividades de ensino e pesquisa, geraram assédio moral, terceirização e quarteirização das contratações de pessoal e romperam a autonomia didático-científica das universidades em relação aos seus próprios hospitais.

“Observamos mudanças importantes na organização das residências, que passaram a ser reguladas pelos processos seletivos conduzidos pela própria Ebserh. Ao mesmo tempo, percebe-se uma redução na realização de concursos públicos e uma ampliação significativa das vagas de residência, fazendo com que os residentes assumam parcela crescente das atividades assistenciais dos hospitais. Esse processo também vem sendo ampliado para além das universidades. No Rio de Janeiro, por exemplo, alguns hospitais federais passaram igualmente a ser administrados pela Ebserh, ampliando sua presença na gestão da saúde pública”, denuncia.

De acordo com a ex-presidenta do ANDES-SN, os hospitais universitários tornaram-se cada vez mais distantes da comunidade acadêmica. O acesso de docentes, técnicos, técnicas e estudantes tornou-se mais restrito, modificando profundamente a relação histórica entre universidade, formação profissional, pesquisa e assistência à população.

“Embora essa continue sendo uma pauta permanente de mobilização, os avanços obtidos até o momento foram muito limitados, por isso segue sendo pauta necessária. A luta contra as organizações sociais e contra a privatização do Sistema Único de Saúde está profundamente articulada ao projeto de universidade pública defendido pelo ANDES-SN. Na realidade, trata-se de processos inseparáveis. A privatização da saúde ocorre simultaneamente ao avanço da privatização da educação pública”, alerta Marina.

A docente ressalta que esse cenário interfere diretamente na formação profissional. Nos cursos da área da Saúde, por exemplo, os campos de estágio passam a depender da autorização das organizações sociais responsáveis pela gestão das unidades, fazendo com que instituições privadas assumam crescente protagonismo na organização da formação realizada pelas universidades públicas.

“Nesse contexto, torna-se evidente a profunda relação entre a defesa da universidade pública e a defesa do Sistema Único de Saúde. Ambas fazem parte do mesmo projeto político de garantia de direitos sociais universais. O avanço das privatizações, o subfinanciamento das políticas públicas e a crescente precarização dos serviços representam um processo contínuo de desmonte tanto da educação quanto da saúde públicas, reforçando a necessidade de manter articuladas essas duas frentes de luta”, afirma.

A ex-presidenta do ANDES-SN no 32º Congresso do Sindicato, na UFRJ, em 2013. Foto: Renata Maffezoli / Imprensa ANDES-SN

Marina lembra que a totalidade da ação sindical do ANDES-SN se assenta nas análises e formulações do Caderno 2, documento que ela descreve como base sólida para a categoria organizada, nos diferentes espaços de atuação, poder avançar em definições argumentativas e propositivas frente aos projetos e medidas governamentais e do Capital. Segundo ela, o documento permite dar volume às táticas e às estratégias de luta em defesa da categoria e de seus interesses e do projeto maior de sociedade democrática na defesa intransigente da educação pública e dos direitos sociais.

Lançado originalmente em 1982, o Caderno 2 constitui a referência de princípios da militância do Sindicato Nacional, pautando o financiamento público exclusivo para a educação pública, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a autonomia universitária real perante os interesses mercantis. A publicação sistematiza a "Proposta do ANDES-SN para a universidade brasileira".

Como alerta a professora, o atual cenário impõe imensos desafios táticos para o sindicato na transmissão desse patrimônio político para as novas gerações de docentes. A categoria sofreu profundas transformações socioculturais nas últimas décadas. Os novos professores e as novas professoras ingressam na carreira sob o impacto da racionalidade neoliberal e da "universidade 4.0", caracterizada pelo produtivismo acadêmico desenfreado, competitividade individual por financiamentos e métricas rígidas de desempenho e avaliações mercantilizadas.

Marina Barbosa lembra que é nesse processo que o Caderno 2 assume um papel central. “Ele nos permite não perder a direção estratégica, não nos desviar da concepção que orienta nossa atuação e garantir que exista, efetivamente, uma articulação entre aquilo que propomos, aquilo que defendemos no cotidiano das lutas e o objetivo geral que pretendemos alcançar”, destaca.

Luta Permanente pela transformação social

Ao celebrar 45 anos de existência, o ANDES-SN consolida-se como um patrimônio de resistência democrática e classista dos trabalhadores e das trabalhadoras das universidades públicas, institutos federais e cefets. Desde os combates históricos contra a ditadura empresarial-militar e a luta unificada nas greves federais e estaduais, ao longo das quatro décadas e meia, o Sindicato Nacional manteve-se independente de patrões, governos e partidos políticos.

Os ataques e as contrarreformas das últimas décadas deixaram marcas profundas e retiraram direitos conquistados historicamente. Entretanto, para a ex-presidenta do ANDES-SN, ao se dedicar coletivamente a olhar essa realidade de maneira mais cuidadosa, compreendê-la e desvendá-la em maior profundidade e unidade, a categoria docente pode encontrar as melhores formas de atuar sobre essa realidade. “Fazer isso de forma coletiva e priorizando os interesses da categoria e os direitos da nossa classe é condição para alcançarmos vitórias”, aponta.

“É evidente que os ataques que temos sofrido atingem diretamente esse projeto e essas propostas. Entretanto, eles não o destruíram e não destruirão, porque a defesa da educação pública, da saúde pública e do projeto de sociedade assentado na democracia e nos direitos assegurados pelo Estado, constitui uma luta permanente da categoria docente, em unidade com outros segmentos da sociedade que estão neste lado da trincheira. A categoria, organizada no ANDES-SN, segue sendo protagonista nesse processo. É justamente essa articulação entre a concepção de educação pública, o projeto societário, a organização sindical e de a luta concreta que permite manter viva a perspectiva de transformação da universidade, da educação e da saúde públicas e da própria sociedade”, conclui Marina Barbosa.

Assista ao vídeo sobre o GTSSA nos 45 anos do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN 

A inclusão de docentes e servidoras e servidores técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino entre as categorias beneficiadas pelo adicional de fronteira foi aprovada no início deste mês pela comissão mista do Senado que analisa a Medida Provisória (MP) 1.375/2026. O texto amplia o alcance da indenização e inclui municípios da Amazônia Legal entre as localidades consideradas estratégicas e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A medida é uma reivindicação defendida pelo ANDES-SN e busca contribuir para a atração e a permanência de servidoras e servidores públicos federais em regiões de fronteira e de difícil fixação de profissionais.

O projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), ampliou o número de carreiras contempladas e elevou o valor da indenização. A MP enviada pelo governo federal previa o pagamento de R$ 91 por dia de efetivo trabalho. Pelo texto aprovado na comissão, o valor passa para R$ 191. O novo valor terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser corrigido periodicamente pelo Poder Executivo.

Para o ANDES-SN, a inclusão do magistério federal representa um avanço importante diante das dificuldades enfrentadas por docentes que atuam em regiões de fronteira e na Amazônia Legal.

“Algumas categorias de servidores públicos federais, inclusive dos ex-territórios federais, foram contempladas, entre elas docentes e técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino. A Amazônia Legal também está incluída no escopo do benefício a ser concedido aos servidores que atuarem nessa região. No entanto, não foi contemplada a deliberação do ANDES-SN que propunha a inclusão do semiárido nordestino entre as áreas abrangidas pelo benefício”, destacou Jacob Paiva, 3º secretário do ANDES-SN e integrante do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade.

Segundo o diretor, a atuação das entidades sindicais foi fundamental para a ampliação do alcance da medida. “Também ficou evidente a participação muito ativa dos sindicatos para que essa ampliação do benefício avançasse e obtivesse consenso na comissão”, afirmou.

Amazônia Legal

Uma das principais mudanças aprovadas pela comissão é a possibilidade de que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como localidades estratégicas mesmo quando não estiverem situados na faixa de fronteira. Para definir as localidades, serão considerados critérios como a localização em região de fronteira ou na Amazônia Legal e a dificuldade de fixação de servidoras e servidores. A lista dos municípios será elaborada e divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A inclusão da Amazônia Legal é especialmente relevante para instituições federais de ensino localizadas em áreas que enfrentam dificuldades para atrair e manter profissionais. Com a aprovação do texto, docentes, técnicas e técnicos que estejam em exercício em unidades situadas nos municípios considerados estratégicos poderão receber a indenização.

O texto estabelece ainda que não poderá haver tratamento diferenciado entre órgãos ou entidades localizados em uma mesma cidade e dispensa a comprovação individual de atuação direta, permanente ou ostensiva em atividades de campo, fiscalização externa ou repressão.

A indenização poderá ser acumulada com diárias, mas não com outro adicional de mesma natureza. O PLV também prevê o pagamento em determinadas situações de deslocamento, operações, missões e atividades temporárias realizadas em localidades estratégicas.

Ex-territórios  

O PLV também altera regras para servidoras e servidores dos antigos territórios federais. Técnicas e técnicos em educação do Amapá, de Roraima e de Rondônia poderão ser enquadrados na carreira das servidoras e servidores técnico-administrativos em educação.  

O texto amplia ainda as possibilidades de enquadramento de pessoas que comprovem determinados vínculos com a administração pública dos antigos territórios, dos estados e dos municípios do Amapá e de Roraima, além de empresas públicas e sociedades de economia mista, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei.  

Tramitação

Após a aprovação na comissão mista, a proposta precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Ao final da votação, o presidente da sessão destacou a responsabilidade do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, de acompanhar a tramitação da matéria e contribuir para que ela avance até a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para o diretor do ANDES-SN, a aprovação na comissão representa um passo importante e a entidade seguirá acompanhando a tramitação da proposta para garantir a manutenção da inclusão do magistério federal e a efetivação do benefício para docentes que atuam nas localidades contempladas.

Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Senado)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“Os desafios ambientais e climáticos não são apenas problemas ecológicos, mas ameaças diretas à estabilidade social, política, econômica, demográfica e financeira das nações. Esses desafios devem ser integrados no planejamento nacional e regional dos países e na tomada de decisões estratégicas do desenvolvimento integral.” António Guterres, Secretário-Geral da ONU.

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é claro: o meio ambiente equilibrado é direito de todos, inclusive das próximas gerações, e dever do Poder Público zelar para que isto seja uma realidade concreta.

Em Mato Grosso, esse dispositivo praticamente nunca tem sido tão desrespeitado como atualmente estamos presenciando. Somos campeões em crescimento econômico e também em degradação ambiental e bolsões de pobreza em meio a muita opulência econômica e financeira.

Somos o único estado que tem três biomas em seu território: Pantanal, Cerrado e Amazônia, e, justamente por isso, temos uma responsabilidade maior diante da crise climática que já sentimos no calor extremo que a cada dia se torna mais insuportável, na fumaça, na poluição do ar e na falta d'água, entre tantas outras mazelas socioambientais.

A poucos dias do primeiro turno das eleições gerais de 2026, é alarmante o silêncio dos candidatos sobre tais desafios, representado pela ausência da pauta ambiental nos planos de governo e propostas de ação política, em caso de serem eleitos.

Essa omissão dos candidatos transformar-se-á em omissão de políticas públicas e em recursos orçamentários para os próximos quatro anos, agravando ainda mais os problemas ambientais e suas consequências que enfrentamos.

Sem incluir a ecologia integral no PPA, LDO e LOA de 2027-2030, continuaremos destruindo a base material da vida, da economia e do bem-estar da população. É urgente, por exemplo, criar o Observatório do Clima de Mato Grosso, como instrumento técnico e participativo de monitoramento das mudanças climáticas.

Como nos ensina o Papa Francisco nas Encíclicas Laudato Si' e Fratelli Tutti, e agora o Papa Leão XIV ao afirmar que "a ecologia integral exige uma conversão ecológica profunda individual e comunitária", não há como separar grito da terra e grito dos pobres.

As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil - DGAE 2026-2032 (Doc. 114 CNBB) nos convocam a sermos uma Igreja sinodal, samaritana e profética. Apresentamos aqui a síntese dos desafios socioambientais de Mato Grosso, mantendo a estrutura territorial proposta pelos biomas.

O Coração da Crise - Pantanal - Patrimônio em Colapso

O MapBiomas mostra que o Pantanal perdeu 75% de sua área permanentemente alagada em 40 anos e opera com 56% menos água. Com aquecimento de 1,9°C, o maior entre os biomas, aproxima-se do ponto de não retorno, também porque os rios voadores da Amazônia foram reduzidos. Integra-se aqui o desafio do fogo: mais de 95% antrópico, dizimando fauna e flora. A segunda dimensão é externa: o Planalto da Bacia do Alto Paraguai, onde nascem os rios pantaneiros, foi convertido em soja e milho, gerando erosão e assoreamento. A terceira é a infraestrutura predatória: PCHs que retêm o pulso de inundação e projetos de hidrovias no Rio Paraguai.

Cerrado - Berço das Águas Ameaçado

Enquanto o país reduziu o desmatamento, o Cerrado mato-grossense cresceu 5,5% em 2025 (ICV) e concentrou 69% da área queimada no Brasil. Essa destruição compromete sua função de caixa d'água do Brasil, extinguindo nascentes e assoreando rios.

O terceiro desafio integra a dimensão humana e legal: pressão sobre territórios indígenas como Sararé e Wedezé e a tentativa da ALMT de reclassificar biomas para reduzir Reserva Legal, fragilizando a legislação federal.

Amazônia Mato-grossense - Contramão Perigosa

Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal com aumento de 25% no desmatamento em 2025 (1.572 km², INPE). A essa resiliência do ilegal soma-se a degradação por fogo e garimpo de ouro em UCs e TIs.

O segundo desafio é de saúde pública: a poluição por queimadas responde por 70% das internações respiratórias na seca, com custo milionário ao SUS. O terceiro é a violência: grilagem e conflitos por terra e água que colocam nosso Estado entre os líderes em registros da Comissão Pastoral da Terra e outros estudos.

Um problema sério que está presente nos três biomas e que precisa ser considerado seriamente é a questão do uso abusivo e às vezes criminoso de agrotóxicos, muitos já proibidos em diversos países, que afetam tanto o meio ambiente quanto a saúde pública e a qualidade de vida das pessoas, poluindo as águas, os solos e o ar em nosso Estado.

Centros Urbanos: O Progresso que Não Chega a Todos

O tão decantado PIB do agronegócio não tem se convertido em cidades sustentáveis e com uma justa distribuição de renda, riqueza e oportunidades; mais da metade da população urbana de Mato Grosso vive na pobreza ou pouco acima deste limite. O saneamento básico, apesar de avanços pontuais em algumas cidades, na maioria dos centros urbanos tem baixa cobertura de esgoto, poluindo córregos e mananciais como os Rios Cuiabá e Coxipó, que aos poucos estão se transformando no maior esgoto a céu aberto do Centro-Oeste, com redes antigas e perdas imensas de água que deixam de fora do abastecimento dezenas de milhares de famílias.

O crescimento demográfico acelerado de algumas cidades como Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá, entre outras, gera um déficit habitacional e ocupações irregulares, enquanto a falta de arborização cria ilhas de calor e agrava a fumaça de queimadas em terrenos baldios.

A vulnerabilidade social, com o aumento de 12% da população em situação de rua, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, tanto nas áreas centrais quanto nas periferias urbanas, e a pressão do crime organizado e tráfico de drogas representam um sério desafio que não pode ser ignorado.

Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande e Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá sofrem com uma verdadeira calamidade socioambiental bem conhecida, tornando-se um dos territórios mais críticos do Estado e um dos maiores bolsões de pobreza e exclusão socioeconômica do Estado.

Primeiro, temas importantes, a questão da água: o Rio Cuiabá e seus córregos já se transformaram em esgoto a céu aberto por falta de tratamento; Várzea Grande vive há décadas de falta d'água, entre os piores índices nacionais.

Segundo, o uso do solo: expansão desordenada sobre as áreas verdes e de proteção ambiental, várzeas e nascentes, destruindo a vegetação e ampliando o risco de alagamentos e erosão.

Terceiro, a qualidade de vida tem se tornado extremamente precária em decorrência do descarte incorreto e às vezes criminoso de resíduos sólidos/lixo urbano em margens de rios, córregos, estradas e terrenos baldios, somando-se à redução drástica da arborização, gerando ondas de calor intenso.

Diante desta realidade de degradação socioambiental, chegamos à triste conclusão: não há desenvolvimento integral sem ecologia integral, crescimento econômico que gera concentração de renda em poucas mãos não é desenvolvimento humano e integral.

A opção preferencial pelos pobres, a justiça social e a plenitude dos direitos humanos exigem defender nossos biomas e centros urbanos de nosso Estado. A Carta Aberta que será entregue aos candidatos e partidos políticos em evento a ser realizado proximamente em Cuiabá não é denúncia vazia, é proposta para: incluir os desafios ambientais de Mato Grosso na definição de políticas públicas, com metas ambientais e, principalmente, climáticas no PPA, LDO e LOA do Estado de Mato Grosso, da União e dos Municípios e implantar o Observatório do Clima em Mato Grosso.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy

As universidades públicas brasileiras estão no centro de uma ofensiva que combina violência política, intimidação, campanhas de desinformação e ataques à legitimidade da ciência e do pensamento crítico. Em ano eleitoral, os episódios registrados em diversas instituições mostram que a disputa não se limita às redes sociais. Grupos e políticos de extrema direita têm ocupado espaços universitários, provocado confrontos e transformado os episódios em conteúdo de repercussão política. A ofensiva também alcança a autonomia, o financiamento e a definição das pesquisas realizadas nas instituições públicas.

Acervo UFU. Foto: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN 

Na avaliação de Roberto Leher, professor e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trata-se de uma estratégia da chamada guerra cultural. “As ações performáticas da extrema direita não têm qualquer relação com o debate de ideias”, afirma. Para ele, os ataques têm como foco a legitimidade das universidades, justamente em um momento de transformação do perfil socioeconômico e racial de suas comunidades e de ampliação de pesquisas sobre temas como imperialismo, racismo, plataformização do trabalho, sexualidade, clima e vacinas.

Segundo o professor, a ofensiva combina a atuação da extrema direita com a austeridade neoliberal, em um processo de desqualificação das instituições públicas e de pressão para que elas se submetam a interesses externos. “As pesquisas de opinião que hoje registram desconfiança em relação às universidades não medem a realidade das salas de aula: medem o êxito dessa campanha. Umberto Eco advertiu que a recusa da racionalidade e do pensamento crítico é a essência do fascismo, que usa o debate apenas como tática”, disse.

Para Leher, a intolerância não vem da esquerda, mas sim das think tanks, que são aparelhos ideológicos privados (Atlas Network, FIRE, Heterodox Academy, Instituto Manhattan), que buscam a hegemonia neoliberal e a desestruturação do Estado de bem-estar social por meio de seus aparelhos locais (Instituto Sivis, MBL, Brasil Paralelo, editoriais dos grandes grupos de imprensa), que, conforme ele, “forjam uma imagem negativa para, a seguir, tentar silenciá-la por meio da neutralidade institucional, em detrimento de sua autonomia”.

Ataques

Nas últimas décadas, a educação se tornou um dos principais alvos da extrema direita, que passou a associar escolas e universidades a ideias como “esquerdismo”, “ideologização” e “antipatriotismo”. Com raízes em movimentos como o ‘Escola sem Partido’, essa ofensiva ganhou força a partir de 2013 e se intensificou durante o ciclo bolsonarista, atingindo especialmente as ciências humanas e a liberdade de cátedra. Desde então, docentes e instituições públicas de ensino passaram a ser apresentados como inimigos políticos, enquanto as redes sociais ampliaram a circulação de acusações contra a educação e a ciência. 

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) analisaram invasões à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e identificaram uma dinâmica de “performances políticas e simbólicas”, nas quais ações presenciais são registradas e posteriormente convertidas em conteúdo para as redes. De acordo com o artigo publicado este ano, o conflito ultrapassa o espaço físico do campus e passa a alimentar narrativas que apresentam a universidade como território de uma suposta disputa ideológica.

Ciência, pesquisa e autonomia

A ofensiva, porém, não se limita à imagem das instituições. Ela envolve também a disputa sobre financiamento, autonomia e finalidade da produção científica. “As universidades públicas brasileiras são responsáveis por mais de 90% do conhecimento produzido e registrado no campo da ciência e da tecnologia”, segundo o docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Rodrigo Pereira. Para ele, essa capacidade está diretamente relacionada à autonomia da comunidade universitária para definir objetos de pesquisa e produzir conhecimento socialmente referenciado. “O volume desse conhecimento advém exatamente da autonomia que os professores e a comunidade universitária têm de produzir conhecimentos que interessem à sociedade”, afirma.

Segundo Pereira, propostas que alteram a autonomia, a gestão e o financiamento das universidades podem significar uma tentativa de tutelar o conhecimento produzido em seu interior. O contingenciamento de recursos públicos acrescenta uma dimensão material ao problema. Em junho, o ANDES-SN denunciou o bloqueio de cerca de R$ 300 milhões do orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de um total de R$ 23,6 bilhões do Orçamento da União. Também foram bloqueados R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação e R$ 490,1 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Apesar do descontingenciamento de R$ 5,7 bilhões no fim do mês, cerca de R$ 17,9 bilhões permanecem bloqueados no Orçamento Federal de 2026.

É nesse terreno que aparecem propostas de alteração do papel das universidades, como a do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), que prevê retirar as universidades federais da estrutura do MEC e transferi-las para o MCTI. O documento também defende que as agências de fomento priorizem pesquisas com impacto produtivo e maior aproximação com as demandas das empresas.

“A tarefa-mãe das universidades é a produção e a socialização desse conhecimento. E isso se faz com financiamento robusto, que advém da vinculação constitucional de, no mínimo, 18% do que é arrecadado da cesta de impostos no Brasil para a educação pública. Nesse sentido, é fundamental a luta em defesa não só da manutenção do financiamento das universidades vinculadas ao MEC, como também a luta pela ampliação dos investimentos em educação, como diz o PNE, de, no mínimo, 10% do PIB para a educação”, ressaltou Rodrigo.

O docente também chamou atenção para mecanismos que já influenciam a definição das agendas de pesquisa. Segundo ele, projetos submetidos ao CNPq e à Capes precisam, em determinadas chamadas, estabelecer relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que contém 17 metas da ONU.

Na avaliação de Pereira, esse tipo de direcionamento, assim como a vinculação crescente das pesquisas aos interesses da iniciativa privada, pode reduzir o espaço para a pesquisa básica e para áreas como as ciências humanas. “O direcionamento das pesquisas representa uma ameaça, não só para a pesquisa básica, para a educação, para as ciências humanas, como para a própria concepção da função social da educação pública no nosso país”, afirma.

Leia aqui a matéria completa do InformANDES-SN de Setembro/2026

Fonte: Andes-SN