A Adufmat-Ssind teve de suspender temporariamente o expediente presencial na sede da Seção Sindical, em Cuiabá, em razão de problemas no fornecimento de água e da ausência de previsão, por parte da Prefeitura, para o restabelecimento do serviço.
Diante dessas condições, que já se arrastam há alguns dias, o atendimento presencial permanecerá suspenso enquanto a situação persistir.
O sindicato acompanhará o caso e manterá a categoria informada sobre qualquer alteração no funcionamento da entidade. Assim que o abastecimento de água for normalizado, o retorno das atividades presenciais será comunicado por meio dos canais oficiais da Adufmat-Ssind.
Enquanto isso, o contato com o sindiciato pode ser feito de maneira remota, por meio dos canais oficiais: e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e os telefones (65) 99686-8732 e (65) 99696-9293.
Adufmat-Ssind
O Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais (MVI) em 2025, conforme o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (23) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esse é o menor patamar registrado desde 2012, quando o índice começou a ser medido, e teve uma queda de 8,2% em relação ao ano passado, o que representa 19,1 casos por 100 mil habitantes em 2025.
Embora o país tenha alcançado o menor número de mortes desde o início da série histórica, a violência segue marcada por profundas desigualdades raciais, pelo aumento da letalidade policial e pelo crescimento dos feminicídios. A população negra representa a maior parcela de vítimas em todas as categorias, sendo que o índice de homicídios dolosos alcança 79,9%.
O levantamento mostra ainda que a polícia brasileira é uma das que mais mata em todo o mundo. De acordo com a pesquisa, as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) cresceram 5,4% em 2025, chegando a 6.602 vítimas, o maior número desde 2016. As MDIP respondem por 16,2% de todas as mortes violentas intencionais registradas no país. Entre 2016 e 2025, o crescimento das MDIP foi de 55,7%.
Feminicídios
Os feminicídios bateram recorde em 2025 e a média foi de 4,3 mortes por dia, com um total de 1.571 vítimas. Os registros mostram que 44,4% das mulheres assassinadas no ano passado foram mortas por razões de gênero. Outros dados que indicaram alta em relação à violência contra mulheres: 17% de casos de violências psicológicas, stalking (30%), descumprimento de medida protetiva (17%) e ameaças (0,5%).
Confira o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Fonte: Andes-SN
A Adufmat-Ssind informa que, em razão de complicações no abastecimento de água, não haverá expediente na tarde desta quarta-feira, 29/07.
As atividades administrativas serão retomadas normalmente na próxima quinta-feira, 30/07, em seu horário habitual de funcionamento - das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Qualquer nova alteração será informada pelos canais oficiais do sindicato.
Agradecemos a compreensão de todas e todos.
Em reunião híbrida, realizada na última quinta-feira (23), na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), representantes das entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública (Conedep) avançaram na organização da Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública. Além do ANDES-SN, participaram do debate representantes da Fasubra, Sinasefe, Ubes e CSP-Conlutas.
Foto: Raquel Thayse/Imprensa ANDES-SN
De acordo com Jacob Paiva, 3º secretário do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), a agenda constante de reuniões da Conedep tem sido fundamental. “Conseguimos manter as reuniões com certa frequência, o que vem permitindo amadurecer o debate, tanto da questão da Plenária Nacional ainda este ano, no segundo semestre, e o debate do 4º ENE [Encontro Nacional da Educação], para 2027”, afirmou.
O diretor explicou que o ANDES-SN apresentou uma contraproposta de programação mais enxuta em relação ao que havia sido sugerido inicialmente por outras entidades. “A Fasubra apresentou uma proposta extensa, de três dias, que já era quase um 4º ENE. Nós produzimos uma contraproposta de ser uma plenária de um dia e meio, na primeira semana de dezembro, numa perspectiva de reunir as lideranças nacionais e locais e fazer um momento de ampliação da articulação política”, destacou Paiva.
Com base na deliberação do 69º Conad do ANDES-SN, realizado no início de julho, o Sindicato Nacional apresentou uma proposta que indica a realização da Plenária Nacional nos dias 4 e 5 de dezembro de 2026, em Brasília. Conforme o diretor do ANDES-SN, o objetivo é reunir direções e bases de entidades sindicais, estudantis, movimentos sociais e entidades científicas para refletir criticamente sobre a política educacional brasileira da última década e fortalecer a articulação em defesa da educação pública.
Entre os temas propostos para as mesas e oficinas de grupos temáticos estão o balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, o enfrentamento às opressões, a militarização das escolas públicas, a precarização do trabalho docente e o financiamento da educação superior. “O PNE que foi aprovado e o Sistema Nacional que foi aprovado não contemplam as reivindicações históricas do setor que defende a educação pública brasileira, por conta das várias interfaces com interesses privatistas, mercantilistas e gerencialistas”, exemplificou.
De acordo com o 3º secretário do ANDES-SN, as representações das entidades irão levar as propostas para debate junto às diretorias e aos espaços deliberativos e trazer retorno na próxima reunião, prevista para 13 de agosto. Na ocasião, serão definidos por consenso a programação, a infraestrutura e a divisão do orçamento da Plenária.
Jacob reforçou que a orientação para as seções sindicais do ANDES-SN é focar na reconstrução dos fóruns e comitês estaduais em defesa da educação pública. “Precisamos chamar reuniões nos estados para reconstruir politicamente os fóruns, para que realizem plenárias preparatórias à Plenária Nacional”, concluiu.
Fonte: Andes-SN
Circular nº 308/2026
Brasília, 27 de julho de 2026.
Às Seções Sindicais, às Secretarias Regionais e às(aos) Diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Convocação para Reunião Conjunta do GTCeT e do GTPAUA — dias 25 a 27 de setembro de 2026.
Companheiras(os),
A Diretoria do ANDES-SN convoca as Seções Sindicais para participarem da Reunião Conjunta do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTCeT) e do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que será realizada entre os dias 25 e 27 de setembro de 2026, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada na Rua José Francisco Raposo, nº 1.140, Guararema (SP).
Esta atividade inaugura uma importante experiência para o Sindicato Nacional. Pela primeira vez, uma reunião dos Grupos de Trabalho será realizada na Escola Nacional Florestan Fernandes, reafirmando o compromisso histórico do ANDES-SN com os processos de formação política da classe trabalhadora e fortalecendo o diálogo e a construção conjunta com os movimentos sociais do campo e da cidade.
Mais do que uma mudança de espaço físico, a realização desta atividade na ENFF representa uma opção política e pedagógica. Ao integrar o ambiente formativo construído pela Escola, a reunião proporcionará aos(às) participantes uma experiência baseada na convivência coletiva, na solidariedade, no trabalho compartilhado e na educação popular, dimensões que dialogam profundamente com os princípios defendidos pelo ANDES-SN em sua trajetória de luta pela educação pública, pela soberania nacional e popular, pela justiça socioambiental e pelos direitos da classe trabalhadora.
A programação, que será detalhada em próxima Circular, atende às deliberações aprovadas no 69º CONAD, que definiram a realização de reuniões conjuntas entre os GTs para aprofundar os debates sobre inteligência artificial, soberania científica e tecnológica, mineração, energia, bens comuns e justiça climática.
Ø INFORMAÇÕES GERAIS
A reunião observará a dinâmica pedagógica da Escola, incorporando os horários das refeições, os momentos de acolhida, a visita guiada, a convivência, o trabalho coletivo, as atividades culturais e a mística, elementos constitutivos de seu projeto político-pedagógico.
As orientações referentes à hospedagem, à alimentação, ao transporte, às normas de funcionamento da Escola e às demais informações organizativas serão encaminhadas em circular específica.
A confirmação da participação de até duas representações por seção sindical deverá ser feita por meio do preenchimento do formulário disponível no link emviado para as seções, até o dia 10 de setembro de 2026 (quinta-feira).
As seções sindicais que quiserem socializar seus informes deverão enviá-los até às 18h do dia 22 de setembro de 2026 (terça-feira), exclusivamente por meio do formulário disponível no link também enviado para as seções, para serem publicados junto ao relatório da Reunião Conjunta.
Ademais, solicitamos especial atenção ao prazo, em razão da necessidade de confirmar o quantitativo de participantes junto à ENFF.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações.
Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva
3º Secretário
A SEDUÇÃO ‘LÓGICA’ E IRRESISTÍVEL ‘DE MERCADO’: PRODUTIVISMO ACADÊMICO EM DISCUSSÃO - Alair Silveira
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Alair Silveira
Professora e Pesquisadora do SOCIP e do PPGPS
Pós-doutoranda Universidad de Buenos Aires (UBA)
Membro do Grupo de Pesquisa MERQO/CNPq e do GTPFS/ADUFMAT-ANDES/SN
Miembro del Grupo de Trabajo Derechas Contemporaneas/CLACSO
Primeiramente, gostaria de registrar meu prazer em receber a crítica qualificada do colega e amigo Danilo de Souza, publicada sob n. 51/2026, no Espaço Aberto do dia 21/07/2026. Embora eu tenha sido tentada a estabelecer, imediatamente, o diálogo proposto pelo autor, fui impedida por razões do trabalho cotidiano de ordem burocrática e acadêmica. Assim, aproveito este domingo ensolarado (que deveria ser de merecido descanso) para fazê-lo. Em segundo lugar, registro minha integral concordância com relação ao reconhecimento do importante papel que o Espaço Aberto desempenha “na Universidade ao possibilitar a manifestação de diferentes posições sobre os mais variados temas da vida acadêmica”.
Se concordamos que o adoecimento docente é um grave problema que assola a categoria, e que este se deve às “contradições inerentes à realidade da educação” (dentre os quais a “burocratização da atividade acadêmica” e a sujeição à “racionalidade instrumental” e à “lógica de produtividade”), tenho muitas dificuldades para acompanhar as conclusões extraídas a partir daí, posto que elas reforçam a centralidade da minha crítica e não o contrário.
Conforme depreendi da leitura atenta do artigo, dois eixos o sustentam: (a) as particularidades de cada área de conhecimento e (b) o reconhecimento da eficácia da métrica avaliativa estabelecida. Eventuais ressalvas são absorvidas pela reafirmação da lógica que organiza os Editais. Consequentemente, Souza rejeita a assertiva de que se trata de processos seletivos pautados pela irrazoabilidade da lógica gerencial-produtivista como métrica de produção acadêmica. Desta maneira, em que pese muitos exercícios de reflexão propostos, as próprias evidências apresentadas pelo autor, ou se projetaram como evidências contraditórias ou foram construídas sobre pressupostos equivocados quanto ao afirmado no artigo n. 49/2026, no Espaço Aberto.
Com relação às especificidades de cada área de conhecimento, temos plena e integral concordância. E, no caso das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, nossa produção científica tem como objeto não somente o estudo de fenômenos sociais e políticos, mas, consequentemente, uma perspectiva crítica quanto aos seus impactos sociais, políticos, econômicos e culturais. Neste sentido, a área também considera as relações econômicas e de mercado que atravessam o conjunto da vida societária capitalista, em suas múltiplas faces. E, por isto somos – concreta e recorrentemente – desprestigiados e/ou atacados pelo establishment. Afinal, questionar a ordem da vida material, desvelar os interesses que organizam as relações de poder político e econômico, problematizar a funcionalidade das instituições e das regras estabelecidas etc. não são convenientes para aqueles que se beneficiam desta organização societária.
Neste sentido, não foi em desprestígio às demais áreas de conhecimento que o artigo n. 49/2026 foi escrito, mas, justamente o contrário. Foi em reconhecimento à diferença que constitui as distintas áreas que a isonomia no processo seletivo foi reclamada. Se as áreas são distintas, como é possível utilizar a mesma métrica estabelecida pelas áreas tecnológicas, exatas e engenharias? Não necessitamos de um exercício de abstração elaborado para evidenciar que o processo seletivo parte de realidades distintas como se iguais fossem! Consequentemente, não há isonomia alguma em uma grade de pontuação média que está organizada a partir da estrutura de algumas áreas específicas em detrimento de outras.
Porém, mesmo reconhecendo as especificidades de diferentes campos, pergunto: Qual a razoabilidade – do ponto de vista intelectual e acadêmico – de algum pesquisador publicar “mais de duas centenas de artigos em um ano”? Isto significa que este pesquisador produz (em média) um artigo em menos de dois dias. Como é isto possível? Ou seja, isto me permite ratificar minhas críticas e não o contrário. Aliás, independente da área de conhecimento, trata-se de uma esteira de produção fordista/taylorista.
Neste aspecto, ainda sobre a lógica meritocrática produtivista, cabe refletir sobre alguns dos exercícios propostos pelo autor. Conforme informou, se os mesmos critérios de pontuação atribuídos à Ciências Humanas e Sociais Aplicadas fossem estendidos às Engenharia, “somente no primeiro dos quatro itens do Bloco”, ele teria obtido “aproximadamente 48 pontos”. Considerando que cada evento conta 3 pontos e o período selecionado corresponde a quatro anos, o professor realizou 16 eventos. Como resultado, tem-se que, em média, o pesquisador organizou dois eventos técnico-científicos por semestre. Trata-se de uma média bastante respeitável, principalmente levando-se em conta a quantidade de dificuldades que encontramos para realização de eventos técnico-científicos compatíveis com as exigências que lhes são inerentes, como calendário, recursos e público alvo.
O segundo exercício diz respeito à bolsa ‘produtividade do CNPq’ que, como sublinha Souza, “decorre de um processo prévio de avaliação realizado pela própria comunidade científica de cada área”. Em total acordo com a lógica denunciada no artigo n. 49/2026, o pesquisador não somente a justifica, mas a naturaliza, recusando-se a analisar o que fora denunciado. Consequentemente, devolve para a pesquisadora a responsabilidade pessoal para angariar os ‘benefícios’ do reconhecimento sob a métrica gerencial-produtivista. Assim, em pleno acordo com a lógica meritocrática liberal, há que se dedicar mais, sujeitar-se mais, enquadrar-se mais...para alcançar a ’justa’ correspondência entre esforço/dedicação e reconhecimento (leia-se: pontuação) acadêmico. Porém, como ressalva Souza: “nenhum sistema de avaliação é isento de limitações ou críticas, e seu aperfeiçoamento deve ser contínuo”. Sim, é verdade. O problema é a partir de qual concepção de avaliação e razoabilidade partimos. E, registre-se: a adesão à lógica gerencial-produtivista não é prerrogativa exclusiva das Exatas, das Engenharias etc., pois há muitos colegas das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas que não apenas aderiram ao produtivismo acadêmico, mas o defendem, o estimulam e o reproduzem.
Nesta mesma toada, o terceiro exercício refere-se à criação de uma “rubrica denominada “Prêmio Nobel” e atribuir-lhe 10.000 pontos”. Esta proposição abstrata foi um pouco mais difícil de compreender frente ao objeto em discussão: a falta de razoabilidade no produtivismo acadêmico que orienta os processos seletivos de Iniciação Científica. Primeiramente porque não compreendo que o que está em avaliação é a excelência individual dos docentes-pesquisadores, mas as oportunidades que devem ser asseguradas aos estudantes que manifestam desejo de realizar pesquisa científica, sob a orientação de algum docente da sua área de interesse. Neste sentido, pareceu-me descabida tal proposição. Se a questão é de excelência individual, os espaços de concorrência não deveriam ser aqueles que devem ter por propósito proporcionar a qualificação de estudantes-pesquisadores.
Avançando para finalização deste artigo, reafirmo que a centralidade do artigo anterior (assim como deste) é o direito à Iniciação Científica de estudantes de todas as áreas de conhecimento e, como elas são distintas, não há possibilidade de garantir isonomia abstraindo suas diferenças e, tampouco, submetendo-se à irrazoabilidade do produtivismo acadêmico que, de forma nefasta, transforma docentes e pesquisadores em lutadores pela sobrevivência acadêmica, cada vez mais competitivos, hiperespecializados e, também, adoecidos.
Não por acaso, assim como recebi esta crítica qualificada do prof. Danilo de Souza, também recebi muitas outras manifestações de apoio e endosso à denúncia feita, não somente de colegas e estudantes da UFMT, mas, inclusive, de outras universidades brasileiras. Então, este não é um problema pessoal. E é exatamente sobre esta compreensão que deveria ser enfrentado. Portanto, não se trata de apelar para que colegas “não se deixem desmotivar por generalizações que, ainda que formuladas com legítima preocupação, podem transmitir à comunidade universitária a impressão de que produzir ciência de elevada qualidade equivale a submeter-se a uma lógica de ‘vassalagem acadêmica’”. Retomemos, portanto, a pergunta: qual a razoabilidade de presumir que é possível produzir ‘ciência de elevada qualidade’ em menos de dois dias? É este o papel central da universidade pública? Resignar-se aos cortes orçamentários, absorvendo a lógica da esteira de produção compatível com “as prioridades definidas” pelo mercado?
Sim, concordo plenamente com a afirmação: “Não dispomos de orçamento infinito e, por essa razão, toda política de fomento exige escolhas sobre onde investir recursos humanos, bolsas e financiamento”, porém, a partir da perspectiva do interesse público, não do mercado. E isto subverte toda a lógica que justifica o produtivismo acadêmico e os processos seletivos que o beneficia.
Em tempo: as críticas feitas por mim não se dirigem à equipe e à pró-reitoria da PROPESQ, mas a aderência à lógica produtivista que orienta os processos seletivos. É disto que se trata e que precisa ser enfrentado.
A Adufmat-Ssind informa que, em razão de complicações no abastecimento de água, não haverá expediente na tarde desta sexta-feira, 24/07.
As atividades administrativas serão retomadas normalmente na próxima segunda-feira, 27/07, em seu horário habitual de funcionamento - das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Agradecemos a compreensão de todas e todos.
O ANDES-SN, por meio de suas Secretarias Regionais e Seções Sindicais, foi convidado a participar do 11º Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Os eventos ocorrerão entre os dias 12 e 15 de agosto, em Maceió (AL), com o tema central "A privatização da saúde e as ameaças ao sistema público e estatal: resistência à mercantilização da vida na América Latina e Caribe".
Os seminários pretendem reunir docentes, pesquisadores, pesquisadoras, estudantes, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para debater os desafios da saúde pública na região. Segundo a organização, o evento constitui um espaço de deliberação, formação política e fortalecimento, reafirmando a necessidade de resgatar o projeto original da Reforma Sanitária Brasileira. O objetivo é articular estratégias de resistência para o fortalecimento das lutas em defesa da saúde pública e de um Sistema Único de Saúde público, 100% estatal, universal e de qualidade.
Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN (GTSSA), destaca que a saúde pública enfrenta ameaças permanentes, que se expressam no financiamento público insuficiente e instável, na privatização e mercantilização da saúde, na precarização da força de trabalho e em desigualdades territoriais. Para a docente, a própria existência de um sistema público e universal, como o SUS, é um projeto contra-hegemônico em tempos de avanço neoliberal.
A diretora do Sindicato Nacional também alerta para um fenômeno recente de enfraquecimento do planejamento sanitário: a captura do orçamento da saúde pelo Poder Legislativo. "Soma-se a esse conjunto de problemas a crescente captura de parcelas significativas do orçamento da saúde pelo Poder Legislativo, por meio das emendas parlamentares, muitas vezes orientadas por interesses locais e imediatos", afirma. Para ela, isso evidencia um processo contínuo de boicote ao SUS, que, apesar de tudo, segue como uma das maiores conquistas sociais do país.
De acordo com a coordenadora do GTSSA, a participação do ANDES-SN nos seminários reforça uma pauta histórica do Sindicato Nacional na defesa da saúde como um direito e não como mercadoria. Fernanda Mendonça ressalta que a defesa do SUS e da Educação Pública são faces da mesma moeda. "A defesa do SUS e da Educação Pública constituem dimensões de uma mesma luta, ou seja, em favor dos direitos sociais e do fortalecimento do Estado como garantidor de políticas públicas universais", pontua.
A diretora enfatiza que o movimento docente traz uma trajetória de produção crítica essencial para qualificar o debate sobre financiamento público e os impactos da austeridade. “Sua participação [do movimento docente] qualifica o debate político, fortalece a articulação entre diferentes categorias de trabalhadores e amplia a capacidade de incidência da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. O Seminário também representa um espaço privilegiado para construir agendas comuns entre sindicatos, movimentos sociais, entidades científicas, conselhos profissionais e organizações populares”, afirma.
O ANDES-SN reforça a importância da ampla divulgação do evento junto à base e incentiva a participação ativa das seções sindicais na construção coletiva de propostas em defesa de um SUS público, estatal e de qualidade. “Diante do avanço da privatização da saúde, da captura crescente do orçamento público por interesses privados e da precarização das condições de trabalho, torna-se fundamental fortalecer alianças capazes de defender o SUS como política pública universal, pública, estatal, integral e socialmente referenciada”, conclui Fernanda Mendonça.
Inscrições podem ser feitas aqui.
Mais informações no perfil da Frente no Instagram. Clique aqui.
Fonte: Andes-SN
Entre os dias 10 e 13 de agosto, diversas entidades representativas das servidoras e dos servidores públicos federais realizarão uma jornada de luta, em Brasília (DF). A mobilização, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), tem o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar, entre outras propostas, o projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva no setor público (PL 1893/26).
O ANDES-SN convocou a categoria docente a participar das atividades, através da circular 297/2026, divulgada na segunda-feira (20). Conforme o documento, além da regulamentação do amplo e irrestrito direito de greve e da Convenção 151 da OIT, a mobilização cobrará a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino; a correção das perdas salariais, com destinação de recursos orçamentários para a campanha salarial 2027; o reenquadramento e reposicionamento de aposentadas(os), a criação do auxílio nutrição e a cessação do pagamento de previdência por aposentadas e aposentados; e o fim da escala 6x1.
O Sindicato Nacional solicita às seções sindicais que empenhem esforços para enviar representantes para participar das atividades na capital federal, por meio de recursos próprios, considerando a chegada na sede do ANDES-SN na segunda-feira (10), às 8 horas, e a partida, depois das 16 horas da quinta-feira (13). As seções sindicais devem informar os dados dos e das representantes até o dia 06 de agosto, por meio do preenchimento do formulário online enviado às secretarias.
Entre as atividades previstas pela Jornada está uma Audiência Pública, no dia 11 de agosto, às 16h, intitulada “Por que não temos negociação coletiva para os servidores públicos no Brasil?”. De acordo com o Fonasefe, são mais de 20 anos, desde a Convenção da OIT, que o setor público vive um vácuo jurídico, dependendo da boa vontade política dos governos para ser ouvido em mesas de discussão sobre salários e condições de trabalho.
Confira a programação da Jornada de Luta:
10 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados
11 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados
16h – Audiência Pública “Por que não temos negociação coletiva para os servidores públicos no Brasil?”
(Local a definir)
12 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados
8h às 13h – 20° Encontro de Aposentados/as e Pensionistas do MOSAP - Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
13 de agosto
9h – Concentração no Anexo II, Câmara dos Deputados
Fonte: Andes-SN
PDL 171/2026, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) tramita em regime de urgência na Câmara
Em meio à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 171/2026 que pretende suspender os efeitos da ampliação da Estação Ecológica Taiamã, em Cáceres (MT), decretada pela Presidência da República em março deste ano, uma nota técnica reforça evidências científicas, dados oficiais e análises técnicas sobre a viabilidade da proposta. O documento é assinado por um grupo de professores e pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).
A publicação "Ampliação da Estação Ecológica de Taiamã e Hidrovia Paraguai-Paraná: subsídios técnicos, econômicos e socioambientais para o debate público em Cáceres-MT", está organizada em 14 pontos. Entre os temas analisados estão a base legal da ampliação da unidade de conservação; as justificativas científicas para a inclusão de novas áreas; a importância da diversidade de macrohabitats para a conservação dos peixes; dados do MapBiomas que evidenciam o processo de redução das áreas alagadas do Pantanal; a estimativa do estoque de carbono protegido; o impacto positivo na arrecadação municipal por meio do ICMS Ecológico; além de um comparativo entre os benefícios da conservação ambiental e da pecuária extensiva.
“A ampliação da Estação Ecológica de Taiamã é uma decisão construída sobre evidências técnicas, processo participativo e demanda histórica de pesquisadores e comunidades. Seus benefícios são verificáveis e de ampla distribuição: proteção dos berçários de peixes essenciais para a pesca de Cáceres, manutenção do pulso de inundação pantaneiro, conservação de um estoque de carbono de 11 milhões de toneladas de CO₂eq, cujo valor climático é global e cuja destruição seria irreversível, além de incremento direto de R$ 1,5 a 4 milhões anuais no ICMS Ecológico da Prefeitura, e base para o ecoturismo regional”, conclui a nota técnica.
Dos biomas brasileiros, o Pantanal é o que possui a menor área protegida, com cerca de 5%. Nos últimos anos, o território vem sofrendo com secas cada vez mais graves, incêndios, além do avanço do agronegócio e outras atividades econômicas exploratórias. Por esta razão, o anúncio da ampliação de 104 mil hectares este ano foi motivo de esperança para quem vive, estuda, respira e defende o Pantanal. A ampliação é fruto de anos de estudo e foi apresentada pelo ICMBio, entidade referência em Unidades de Conservação do país.
Ao reunir informações científicas, jurídicas, econômicas e socioambientais em um único documento, a nota técnica da equipe da UNEMAT é um reforço nas mobilizações locais e nacionais contrárias ao PDL 171/2026. De autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), o projeto teve o regime de urgência aprovado no plenário da Câmara e corre o risco de ser votado antes do recesso parlamentar. A pressão da sociedade civil é para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), interrompa a tramitação da pauta. Além de tentar derrubar a ampliação da Estação Taiamã, a deputada mato-grossense, que não possui histórico de propostas em defesa do meio ambiente, também quer vetar o aumento de áreas protegidas no Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, com o PDL 170/26.
A mobilização conta com a participação pública e pode ser feita das seguintes formas:
- Reenvio de cartas institucionais para a presidência da Câmara (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) e também O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. (com assinatura digital)
- Marcação do perfil @hugomottapb nas redes sociais: "não paute o PDL 171/2026. Não toque na ESEC Taiamã".
- Entre no site da Câmara e vote contra o projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2612908











