Foto de capa: Luana Soutos/ Assessoria da Adufmat-Ssind 

Terminou nesta sexta-feira, 07/03, às 23h59, o 44º Congresso do Andes – Sindicato Nacional. Durante os cinco dias do evento, 640 participantes, representando 93 seções sindicais de todas as regiões do país debateram e encaminharam os temas propostos no Caderno de Textos, conforme metodologia de trabalho estabelecida pelo próprio Movimento Docente, no qual os debates são realizados nos grupos mistos e, posteriormente, nas plenárias.

Uma das principais deliberações do evento foi a aprovação de um Conad Extraordinário para 2026, focado em aprofundar debates sobre questões organizativas, administrativas, financeiras, políticas e de democracia interna do Sindicato Nacional. Boa parte dos textos encaminhados neste sentido não foram debatidos no 44º Congresso do Andes-SN por falta de tempo. Entre os TRs não debatidos, está o 92, aguardado pela delegação da Adufmat-Ssind, por ter sido objeto de discussão e deliberação da assembleia geral (saiba mais aqui).

Diante do avanço imperialista estadunidense sobre a América Latina e outras regiões, mais uma importante deliberação teve relação com o campo internacional, a partir da decisão de intensificar as ações de solidariedade a Cuba e à Palestina. Foram aprovadas medidas como o envio de insumos médicos e placas de energia solar para Cuba, além da garantia do envio de delegações da categoria para o 1º de Maio cubano. Em relação à Palestina, a categoria deliberou pelo fortalecimento da campanha de "Boicote, desinvestimento e sanções" (BDS) contra o Estado de Israel e a realização de um dia de mobilização nacional com paralisação no primeiro semestre de 2026.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno dos Santos, a categoria deu passos importantes neste Congresso, especialmente com relação às ações em âmbito internacional e os encaminhamentos voltados para o campo da Educação. “Nós tivemos um frutífero debate em torno das questões da Política Educacional, que é um dos temas mais importantes para o nosso sindicato. Aprovamos um plano de lutas, com deliberações importantes para a reorganização da luta dos trabalhadores e trabalhadoras deste setor. Algumas delas foram o fortalecimento da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) e que a Plenária da Educação – que já havia sido deliberada no ano passado e foi reforçada a indicação para que seja realizada este ano – seja um instrumento de construção do IV Encontro Nacional da Educação (ENE), com realização prevista para o primeiro semestre de 2027. Esses encontros foram ferramentas importantes, do campo combativo, para construir o que a gente entende hoje como um Projeto de Educação voltado para a classe trabalhadora. A realização do IV ENE, a partir da deliberação deste Congresso, será um passo importante para que a gente possa aprofundar, neste momento de corte orçamentário, de ataque às políticas públicas de Educação e ao serviço público, e também de ataque aos professores e professoras, por parte dos governos autoritários, que a gente possa ter um direcionamento na luta, construindo um plano em conjunto com os demais setores da educação, da juventude, dos técnicos-administrativos e da educação básica, para pensar uma educação que atenda aos interesses da classe trabalhadora”, afirmou.  

A Adufmat-Ssind foi representada no 44º Congresso do Andes-SN por nove delegados, os professores Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Valéria Queiroz, Geruza Vieira, Ana Paula Sacco e Breno Santos. 
Foto: Eline Luz/ Assessoria do Andes-SN

Grupos de Trabalho

Essas decisões foram tomadas na Plenária do Tema III, Plano Geral de Lutas, que orienta especialmente os Grupos de Trabalho (GT’s). Assim, o GTPE (Grupo de Trabalho Política Educacional) do sindicato deverá realizar painéis de debate sobre o Fórum Nacional da educação (FNE), convidando outras entidades e movimentos sociais que fazem parte do fórum, para avaliar a possibilidade de também compor o espaço. Essa questão será debatida durante o 69º Conad, que será realizado em julho deste ano.

O enfrentamento e resistência ao uso do Ensino à Distância (EaD) como forma de precarização do trabalho docente e do ensino; a continuidade da produção de materiais críticos à Reforma do Ensino Médio, às Diretrizes Curriculares Nacionais e à Base Nacional Comum Curricular; a defesa da aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública; a defesa de financiamento público adequado e exclusivo para a educação pública de gestão pública; o combate às políticas de austeridade fiscal que afetam o orçamento da educação; a articulação de um Dia Nacional de Luta contra a violência e a militarização nas instituições de educação pública; a revogação da Resolução CNE/CP 04/2024 e retomada da Resolução 02/2015; a defesa da inclusão obrigatória de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), relações étnico-raciais, educação indígena e educação especial inclusiva na formação docente; e a realização de campanha de valorização das licenciaturas públicas continuam sendo posições do Andes-SN que devem ser encaminhas pelo GTPE.

Um momento emocionante marcou um avanço na inclusão de docentes surdos e a garantia dos direitos linguísticos e de acessibilidade em todas as esferas da atuação sindical e acadêmica. A defesa pública da proposta, elaborada por um grupo de docentes surdos, foi feita em Libras durante a plenária do 44º Congresso do Andes-SN, por uma das professoras que assinou a TR. Ela participou pela primeira vez do evento. Com a aprovação do texto, referente O Grupo de Trabalho Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, a categoria exigirá das instituições de ensino superior a presença de intérpretes de Libras e a contratação desses profissionais via concurso público. O GTPCEGDS também tem se debruçado sobre o debate anticapacitista.

Com relação à inclusão, a categoria aprovou, ainda, a intensificação da campanha "Sou Docente Antirracista", com o combate às burlas no sistema de cotas; a defesa de cotas em todos os níveis e inclusão da Marsha Nacional Trans na agenda oficial; apoio jurídico para a redução da jornada de trabalho para cuidadores sem prejuízo na carreira; e a implementação de protocolos contra o assédio moral, sexual e o feminicídio.

Houve, ainda, encaminhamentos relacionados a outros GT’s, como o GT de Formação Política e Sindical, que incluíram a luta pelo fim da Escala 6X1, contra a Reforma Administrativa e o aprofundamento sobre a formulação de políticas públicas para acolhimentos de estudantes migrantes ou refugiados; o GT Ciência e Tecnologia, que reafirmou a defesa pela regulação soberana das tecnologias debatendo o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA 2024-2028) e o PL 2.338/2023, além da luta pela revogação do Parecer CNE/CES 331/2024 que subordina os cursos de pós-graduação aos interesses mercadológicos; o GT Multicampia e Fronteiras que debateu a melhoria das condições de trabalho em regiões isoladas, por meio da defesa da implementação do adicional de atividade penosa de no mínimo 20% do vencimento básico para docentes em zonas de fronteira, Amazônia Legal e Semiárido Nordestino, e pela criação de uma Indenização Educacional de Fronteira.

Ao final do evento, foram aprovadas, ainda, 34 moções, sobre os mais diversos temas. O 45° Congresso do Andes-SN será em Curitiba.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A Adufmat-Seção Sindical do Andes – Sindicato Nacional entregou aos participantes do 44º Congresso, nesta sexta-feira, 06/03, uma carta em defesa da democracia interna do sindicato. O documento, elaborado conforme decisão de assembleia geral da entidade, cita casos de intolerância e violência política sofridos por docentes da base da Seção Sindical, praticados, inclusive, por diretores do Sindicato Nacional.

O texto reafirma solidariedade às docentes agredidas, solicita retratação por parte da Diretoria do Andes-SN e indica a aprovação do Texto Resolução 92 (acesse aqui), publicado no Caderno de Textos do 44º Congresso, que vai no mesmo sentido. O TR será debatido na plenária do tema IV (Questões Organizativas e Financeiras), que deve ocorrer na noite desta sexta-feira. 

Leia, abaixo, a íntegra da Carta da Adufmat-Ssind aos congressistas do 44º Congresso do Andes-SN:    

Carta da ADUFMAT-SSIND aos e às Congressistas do 44º Congresso do Andes

Vivemos tempos assombrosos do capitalismo que agoniza em suas contradições, tomando proporções de destrutividade nunca vistas antes, colocando a vida humana em xeque.

Esta destrutividade se expressa no colapso climático; pela escalada do feminicídio e violências contra mulheres, meninas e animais; pela contração dos direitos trabalhistas, pelo colapso do financiamento público de políticas sociais; pela criminalização da pobreza e de imigrantes; e exibe sua face nefasta pelas guerras neocoloniais em que máquinas de guerra maximizam lucros capitalistas com genocídio televisionado de povos inteiros, como o fazem hoje com palestinos, venezuelanos, cubanos, iranianos, populações periféricas brasileira, etc.

Diante da profundidade da destrutividade e da amplitude da crise da totalidade da sociedade burguesa, incluindo suas instituições, a história nos demonstra que não existe qualquer instituição burguesa capaz de conter a escalada de destruição: apenas a ação revolucionária da classe trabalhadora pode fazê-lo. A construção do poder popular torna-se, portanto, questão de vida e morte para a humanidade.

Este diagnóstico nos faz perceber que se torna tarefa histórica cada vez mais premente de partidos, sindicatos e toda sorte de instrumentos de luta da classe trabalhadora canalizar os descontentamentos difusos para, a partir da efervescência dos que lutam, construir saídas autodeterminadas por meio de consensos e lutas unitárias.

Neste cenário, quando se espera que a classe trabalhadora esteja solidarizando entre si, vemos o fascismo produzindo ódio entre nós; quando pensamos que nossa classe irá encontrar seus pontos de unidade de luta por meio do franco debate democrático na busca de saídas para problemas tão complexos, o que vemos é a esquerda dentro da ordem e burocratizada promover o sufocamento das instancias de debate que possam colocar em xeque suas estruturas de poder, denotando que adentramos o tempo da intolerância, em que “Se você quer um inimigo, é só falar o que pensa” (Elza Sores em “No tempo da Intolerância”).

Esta degeneração da democracia interna dos instrumentos de luta da classe trabalhadora, reflexo do giro a direita do espectro político mundial, se expressa e vem se intensificando no bojo do ANDES – Sindicato Nacional. Tivemos um Comando Nacional de Greve que se deu ao direito de encerrar a greve docente de 2024 sem deliberação de base; temos tido Congressos do Andes cada vez mais encurtados, com proposta de ser bianual; no CONAD de Manaus, foram adiantados os TRs que a diretoria julgava mais importantes e, ao final, foi votado que os TRs que não foram apreciados pelo CONAD não seriam remetidos a nenhuma outra instância, desprezando a construção coletiva entorno das propostas. Em suma, cada vez mais a burocracia que dirige o sindicato busca se afastar do debate coletivo para garantir medidas que perpetuem seu poder e toda pessoa que coloque tais medidas ao exame racional é combatida como inimiga. O rechaço ao dissenso vem se tornando regra.

  Por exemplo, no Seminário Nacional do GTPCEGDS, a representante da ADUFMAT-SSIND foi com muitas demandas tiradas do GT e se inscreveu para fala em quase todas as mesas, todas as intervenções orientadas pelo coletivo; na ocasião houve brincadeiras de pessoas da diretoria dizendo que se limitaria um determinado tempo que cada pessoa poderia falar durante todo o seminário, devendo cada pessoa distribuir este tempo entre as mesas; uma piada para dizer que nossa representante estava falando demais; e que demonstra o desprezo pela construção coletiva desde a base.

Mas se no GTPCGDES o ataque foi sutil em meio a risadas cínicas, no Seminário Nacional do GTPFS essa violência escalou para o ataque aberto. Na ocasião, a representante da ADUFMAT-SSIND estava com a demanda do GT de questionar um vídeo em que o ANDES – Sindicato Nacional se utilizava de animais para transmitir determinado conteúdo. Em vez da mesa responder ao questionamento, a interlocutora foi hostilizada: primeiro, de forma descontextualizada, foram puxadas palavras de ordem contra machistas e fascistas, buscando caracterizar um questionamento legítimo como um ataque opressor.

Por fim, quem desferiu ataque opressor foi a diretora do Andes, ao fazer uso da palavra no último bloco de intervenções do dia de atividades, quando disse que tinha tido a ideia de fazer novos vídeos, agora com a “piranha da Amazônia”, numa comparação misógina e depreciativa da representante da Adufmat-Ssind com piranha.

Ao perceber que estava sendo atacada, nossa companheira decidiu gravar a cena e, então, vieram mais ataques. A diretora que participava da mesa afirmou que não tinha dado autorização para ser filmada por ela e, na sequência, o presidente do Sindicato interveio, comparando nossa companheira às práticas fascistas, de extrema direita, como Escola sem Partido. Importante dizer que em todos os eventos do ANDES as pessoas tiram fotos e fazem vídeos.

E a intimidação não parou aí. Alegando direito de imagem, a diretora acionou a Comissão de Ética para coagir a representante da ADUFMAT-SSIND a apagar o vídeo do celular. Então, nossa representante apagou o vídeo, mas indagou se seria instaurado um procedimento ético contra a dirigente que a atacou, comparando-a a piranha.  Também é importante dizer que, até hoje, nenhum membro da Comissão de Ética deu qualquer satisfação à companheira ou, sequer, respondeu à solicitação formalmente protocolada poucos dias depois.

Também é fundamental registrar que a iniciativa de filmar - integral ou parcialmente - um evento público, durante evento sindical aberto, em contexto de debate político, afasta qualquer expectativa legítima de privacidade. Neste sentido, o próprio STF já tem entendimento consolidado sobre o assunto,não apenas porque o direto de imagem não constitui direito absoluto, na medida em que deve ser ponderado com a liberdade de expressão e o direito de informação, mas, inclusive, porque nos espaços e eventos públicos, quando envolvem agentes ou dirigentes no exercício de funções institucionais, prevalece o interesse coletivo à informação. Para além disso, o direito de imagem está assegurado tendo-se em consideração suas finalidades. Ora, no caso concreto, a gravação não tinha finalidade comercial, difamatória ou de exposição vexatória, mas um recurso legítimo de resguardo pessoal em um ambiente sindical bastante hostil e agressivo.

Não é possível aceitar que um sindicato que vem se empenhando e avançando em políticas de combate ao assédio, ao machismo e demais opressões se utilize de opressão machista e misógina para atacar e silenciar uma companheira que exercia seu direito democrático de contestação. O dissenso é próprio da vida democrática; lugares de pensamento único são aqueles autoritários, como religiões ou o exército. No bojo de um instrumento de luta da classe trabalhadora, a coação do livre pensamento é inaceitável; utilizando-se de comparações machistas então, torna-se inconcebível.

A Adufmat-Ssind foi fundada em plena ditadura militar; seus fundadores enfrentaram a tortura e os porões da ditadura para que a voz docente não fosse silenciada. Somos uma seção sindical ativa, crítica, radical e convicta de que nossa militância tem profundas contribuições com o ANDES-Sindicato Nacional em toda a sua história e seguiremos contribuindo e imprimindo nele a nossa marca, com ou sem consentimento de burocratas. Não toleraremos a tentativa de silenciamento de nossa militância, expressamos repúdio a postura autoritária e machista por parte da direção do ANDES-SN na ocasião citada e reiteramos nossa solidariedade a nossa companheira que não está sozinha: toda a ADUFMAT-SSIND a apoia e exige que a diretoria do ANDES-SN se retrate e que a democracia interna seja reestabelecida em nosso sindicato, sob preço dele se tornar inócuo aos desafios do complexo tempo presente.

Combateremos toda forma de intimidação, hostilidade e desrespeito de qualquer sindicalizado ou sindicalizada. Lutaremos para defender a democracia interna do ANDES-SN, defenderemos de forma intransigente o direito de livre expressão dentro do sindicato e o direito ao contraditório, ansiando que nosso sindicato possa continuar sendo ponta de lança na politização e organização da categoria docente e do conjunto da classe trabalhadora. Por fim, reforçamos a necessidade de aprovação do TR 92: “Sobre a Intolerância e perseguição político-sindicais”  

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional.

Foto de capa: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O 44º Congresso do ANDES-SN teve início nesta segunda-feira (2), no Campus Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA). Na noite do primeiro dia, as e os participantes debateram a conjuntura nacional e internacional e os desafios para a mobilização, durante a Plenária de Conjuntura e Movimento Docente.

As e os autores dos 15 textos enviados ao Caderno do Congresso para debate, apresentaram suas análises da conjuntura política, econômica, social e educacional no Brasil e, ainda, do cenário internacional. As falas trouxeram ainda propostas e análises para orientar a atuação política e sindical da categoria docente no próximo período.

Em comum, foi apontada a necessidade de unidade de ação para enfrentar a extrema direita nas ruas e nas urnas, de lutar em defesa dos direitos da categoria e dos serviços públicos e de construir estratégias para barrar a crise socioambiental sob uma perspectiva anticapitalista. A importância de fortalecer as alianças internacionalistas para combater o avanço do imperialismo sobre a América Latina e outros países do Sul Global e ampliar a solidariedade com Cuba, Venezuela e Palestina esteve presente em várias das apresentações.

No campo educacional, as e os docentes apontaram a urgência de reverter o subfinanciamento das universidades públicas, institutos federais e cefets, como forma de combater a precarização e plataformização do trabalho docente e seus impactos na saúde da categoria. Também foi destacado como prioritário o enfrentamento às propostas de reforma administrativa, que ameaçam os serviços públicos e o funcionalismo em todas as esferas.

Os debates reforçaram ainda a importância da luta por justiça social, na construção de uma sociedade antirracista e no combate ao machismo, à LGBTI+fobia, ao capacitismo, à violência do Estado, em especial contra as populações pobres e periféricas, e contra todas as formas de opressão. A unidade entre os povos do campo e da cidade também foi apontada como estratégia necessária para a resistência à destruição do meio ambiente e na construção de um outro modelo de sociabilidade.

 Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

As falas destacaram, ainda, a importância do ANDES-SN, que completou 45 anos no último dia 19 de fevereiro, como ferramenta fundamental de luta da classe trabalhadora. Foi reafirmada a relevância de fortalecer a organização interna do Sindicato Nacional, reforçando sua autonomia, independência e construção pela base. 

Os debates ressaltaram que a presença ns ruas em 2025, na luta contra a reforma administrativa e contra a escala 6x1, além da luta vitoriosa em defesa da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), da participação na Cúpula dos Povos durante a COP 30, o apoio na construção da II Marcha das Mulheres Negras e da III Marsha Trans, entre outras ações do ANDES-SN, mostraram que a mobilização coletiva continua sendo a ferramenta mais eficaz da categoria docente. Além disso, reforçaram a compreensão de que a defesa de uma universidade popular, gratuita, socialmente referenciada e antirracista é indissociável da luta contra o capital e em defesa de um novo modelo de sociedade.

Após as defesas dos textos presentes no Caderno, entre os docentes que se inscreveram para debater as análises, o professor Breno Santos, diretor geral da Adufmat-Ssind, também contribuiu. Ele iniciou sua intervenção saudando os povos indígenas, que tiveram uma vitória recente contra a privatização do rio Tapajós, durante a ação que chamou de pedagógica. Parabenizou, também, a vitória contra a privatização e venda da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), e citando estes exemplos, declarou: "essas vitórias mostram que este sindicato representa muito mais do que o Setor das Federais, representa também o setor das Estaduais, Municipais, Distrital. Essas lutas não podem estar ocultadas num debate que faz parecer que nosso horizonte é o proceso eleitoral. Enquanto a gente discute eleições, essas universidades seguem sendo massacradas, cada uma pelo seu governo. Isso aponta que não se faz movimento sindical sem luta concreta, e a luta concreta não nasce do nada, da vontade ou do voluntarismo de um sindicato ou de outro, ela nasce de um processo real no campo combativo, de articulação real entre sindicatos e movimentos sociais e populares que apontam para a emancipação da classe trabalhadora. Nós não temos a fórmula, mas temos experiência concreta de lutas que construímos nos últimos anos. A construção de um campo classista para debater nosso projeto de Educação, fortalecimento da Conedeb [Conselho Nacional das Entidades de Base], a construção do IV ENE [Encontro Nacional da Educação], e em unidade com setores classistas do campo internacional, fortalecer a luta antimperialista. A urgência é a urgência dos trabalhadores do mundo, e essa urgência precisa de um sindicato do porte, da importância, da relevância do Andes - Sindicato Nacional na sua vanguarda".      

Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul do ANDES-SN que presidiu a plenária, lembrou que os debates desse primeiro dia irão orientar os trabalhos nos grupos e as deliberações dos planos de lutas setoriais e geral do ANDES-SN, nos próximos dias do 44º Congresso. A diretora pontuou que grande parte dos textos apresentados destacaram desafios comuns, tanto do ponto de vista internacional como nacional. 

“Me parece que a base do ANDES-SN compreende as eleições de 2026 como um desafio bastante importante. A importância de derrotar a extrema direita, não apenas nas urnas, mas também nas ruas, foi recorrente nas avaliações. A gente verifica o desejo e a necessidade da nossa base de nos mantermos extremamente mobilizados, nesse ano de 2026, para enfrentar, obviamente, não só a extrema direita, que vem forte, mas também uma série de outros desafios que acabam comprometendo a nossa capacidade de organização”, avaliou.

Para Fernanda, ficou nítido, nas apresentações e nos debates que seguiram, a necessidade do ANDES-SN assumir o protagonismo dessas lutas. “A gente precisa continuar instigando a nossa base para se organizar cada vez mais e enfrentar os diferentes desafios que vão se apresentar ao longo do ano de 2026”, concluiu.

Além de Fernanda Mendonça, conduziram a mesa da Plenária de Conjuntura, Jacob Paiva, 3º secretário do ANDES-SN, Virgínia Viana, 2ª vice-presidenta da regional Nordeste I, e Márcio Wagner, 1º vice-presidente da regional Norte II.

Com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”, o 44º Congresso terá atividades até dia 6 de março, sob organização da Regional Nordeste III do ANDES-SN e do Coletivo Democracia e Luta da UFBA.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Denúncia

No início da Plenária, Joelson de Carvalho, vice-presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal de São Carlos (Adufscar SSind.) denunciou como a Proifes-Federação segue atuando com uma política antidemocrática a antissindical contra docentes da instituição. Segundo ele, representantes da diretoria anterior da Adufscar SSind. estão sendo processados individualmente, como forma de retaliação por sua atuação no Grupo de Trabalho de Oposição Sindical do ANDES-SN.

Fonte: Andes-SN (com inclusão de informações da Adufmat-Ssind)

São 45 anos de história. O 44º Congresso do Andes-Sindicato Nacional, que teve início nessa segunda-feira, 02/03, na sede da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em Salvador, marcará as mais de quatro décadas de organização e luta da categoria docente em todo o Brasil. Até a próxima sexta-feira, 06/03, professores do ensino superior de todo o país vão debater e encaminhar as ações políticas dos próximos meses.

A Adufmat-Seção Sindical do Andes está presente com nove delegados, os professores Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Valéria Queiroz, Geruza Vieira, Ana Paula Sacco e Breno Santos. Os números ainda não foram confirmados, mas espera-se que este seja o maior Congresso da história do Sindicato Nacional.

Conforme a programação, o primeiro dia teve três plenárias: a de abertura, a de instalação, e a de análise de conjuntura. As apresentações culturais do Grupo de Ogãs da Casa de Oxumarê e do artista Thiago Tupinambá convidaram os presentes a refletirem sobre a ancestralidade local, negra e indígena, que protagonizaram diversas revoltas e movimentos de resistência e luta em solo baiano, como propõe o tema do evento – citando as revoltas dos búzios e dos malês.            

Durante a plenária de abertura, entidades parceiras do Andes-SN saudaram os presentes. Além das boas-vindas, o representante da ASSUFBA (Sindicato Dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais no Estado Da Bahia), Antônio Moreira, falou sobre o movimento de retomada da greve por parte dos técnicos-administrativos devido ao descumprimento do Governo Federal do que foi acordado na greve de 2024.

O primeiro vice-presidente da Regional Nordeste III, do Andes-SN, Aroldo Felix, afirmou ser uma honra receber o evento que vai construir o plano de lutas deste ano da categoria, contra os ataques do capital e o avanço do imperialismo.

A professora Maíra Mano, representante do Coletivo Democracia e Luta, lembrou que o último congresso da categoria na Universidade Federal da Bahia foi há 22 anos, e afirmou que a construção deste evento foi uma grande luta para os militantes da Apub. “Este congresso é de ocupação. Ele foi construído do zero, como este auditório, por um coletivo sem seção sindical, porque nós somos oposição. O coletivo Democracia e Luta fez acontecer o que parecia impossível”, afirmou.

Representando a Coalizão Negra por Direitos, a advogada Maíra Vida destacou um tema que tem sido bastante discutido pela categoria, que são as fraudes relacionadas à aplicação da lei de cotas para assumpção das vagas efetivas nas universidades. A própria Adufmat-Ssind pautou a questão em 2025 (relembre aqui). "Nós não podemos conceber democracia enquanto existir racismo", concluiu Vida.

Pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Vitor Passos saudou as mulheres, cujo mês de março é um grande marco de luta, e destacou os debates em defesa do público, contra a mercantilização, luta de classes e direitos sociais, soberania, que estão entre os debates que serão realizados durante a semana.

A estudante Ana Luiza Passos, da Federação dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET) falou que a categoria está mobilizada, construindo o “março rebelde”, para mostrar que não aceitam o projeto de precarização e destruição do Estado.

 Parte da delegação da Adufmat-Ssind, da esquerda para a direita, os professores: Einstein Aguiar, Valéria Queiroz,

Geruza Vieira, Lélica Lacerda e Ana Paula Sacco

Fabiano Paixão de Souza, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração Brasileira (MAM), também destacou o avanço do imperialismo como um grande desafio neste momento e parabenizou o Andes-SN. “Ninguém faz 44 congressos sem referência, sem história. E nós precisamos destes encontrar para pensar como unificar a esquerda, a partir da construção de um programa, pois o que está em curso não atende aos interesses da classe trabalhadora. Ainda é preciso construir esse programa trazendo temas como a mineração e a agricultura como centralidade”, observou.

Pela Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Tiago Almeida, lembrou do filme brasileiro candidato ao Oscar, O Agente Secreto, cujo protagonista é baiano na vida real e professor na trama: “Um professor que foi perseguido por defender a autonomia universitária até as últimas consequências”, apontou. Almeida falou também sobre a importância da defesa de direitos para pesquisadores, como a Previdência.

A professora Heleni Duarte Dantas, representante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), defendeu o SUS 100% público e estatal, e criticou a incorporação das comunidades terapêuticas, que afirmou serem “depósitos de gente”.

Pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), FÁBIO NOGUEIRA destacou como as universidades são estratégicas para pensar o projeto de soberania popular que os movimentos sociais tanto lutam para construir.

Por fim, o presidente do Andes-SN, Cláudio Mendonça, falou sobre o capitalismo como uma máquina de moer gente, que concentra a riqueza nas mãos de poucos, em detrimento da vida de muitos, o que está ainda mais explícito com os bombardeios e ataques à soberania dos países da América Latina e do Oriente Médio.    

Também fizeram fala na mesa de abertura a representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Louise Ferreira; Karina Lima Sales Pelo Fórum das ADs da Bahia; Rita de Cássia Ferreira dos Santos, representante do Movimento Dos Sem-Teto Da Bahia (MSTB); o reitor da UFBA, professor Paulo César Oliveira; e Luiz Fernando Santos Bandeira, representante da FASUBRA.

 Já no final da noite de segunda-feira, mais uma parte da delegação da Adufmat-Ssind, da esquerda para a direita, os professores: José Domingues de Godoi, Waldir Bertúlio, Vera Capilé, Einstein Aguiar, Geruza Vieira e Valéria Queiroz

Durante a manhã também ocorreu o lançamento da edição deste ano da Revista Universidade & Sociedade, que tem o tema “Educação Pública em Movimento: resistências e desafios da multicampia e em regiões de fronteira”; da mais recente cartilha do Grupo de Trabalho Política de Classe sobre questões Étnicas, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), sobre capacitismo, além das campanhas de sindicalização e de comemoração dos 45 anos do Sindicato Nacional.

Os presentes finalizaram a noite debatendo os textos de conjuntura e na terça-feira se dedicarão aos debates dos textos nos grupos mistos – uma metodologia que visa aprofundar os debates antes da apreciação nas plenárias. Saiba mais sobre o conteúdo dos debates consultando o Caderno de Textos do 44º Congresso do Andes-Sindicato Nacional (clique aqui).

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A estrutura organizacional do Andes – Sindicato Nacional é uma das ferramentas da categoria docente para dar conta de debater seus temas de interesse e organizar as ações da luta de forma efetiva. O congresso do Andes-SN, que terá início na próxima semana, em Salvador, é onde a categoria define suas prioridades e ações dos próximos meses ou anos e, por isso, a assembleia geral realizada nesta quinta-feira, 26/02, pela Adufmat-Seção Sindical, discutiu as propostas do Caderno de Textos que será a referência no maior espaço deliberativo da categoria nos próximos dias.

Como de costume, a assembleia teve início com uma série de informes sobre as atividades que envolvem o sindicato, como o próprio congresso do Andes, que será em Salvador entre os dias 02 e 06/03, a Mesa para debater os novos embargos a Cuba nesta sexta-feira (saiba mais aqui), organização do 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres, que será às 8h na Feira do CPA; lançamento do novo Caderno do GTPFS, previsto para o mês de maio junto à discussão sobre o Mundo do Trabalho, atividade sobre o direito à aposentadoria organizada para o dia 23/03, além do andamento das obras na oca, que devem ser concluídas até o final de março, com o retorno da equipe administrativa.

Durante a análise de conjuntura, as intervenções falaram sobre o avanço do Imperialismo diante das ameaças, sequestros, bombardeios entre outras ações, especialmente dos Estados Unidos da América, indicando certa fragilização das forças sociais e reorganização do capital.

Diante das evidências da luta de classes em curso, os presentes criticaram o fato de que as propostas de conciliação de classes apareçam como alternativa, e defenderam que a melhor forma de conseguir avançar nas lutas sociais é radicalizar. “Do mesmo jeito que a conciliação aparece como alternativa, são essas políticas que a gente denuncia e combate: reformas, avanços sobre os bens naturais”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

A professora Lélica Lacerda exemplificou com o caso mais recente na Amazônia. “O Governo homologou a demarcação de terras indígenas, mas ia privatizar o rio. Do que adianta?”, questionou, acrescentando que o avanço do capital levou a uma crise civilizatória. A docente também defendeu a radicalização da luta, criticando o sindicato nacional pela burocratização e recusa ao enfrentamento aberto ao neoliberalismo. “Nós precisamos elaborar ações para mexer concretamente nas relações sociais, intervindo no processo econômico”, concluiu.

Para a professora Alair Silveira a falha está no distanciamento da leitura social pautada na perspectiva histórica, de totalidade e dialética, além do aumento da intolerância ao debate dentro do próprio Andes-SN. “Nós devemos discutir o Mundo do Trabalho na sua totalidade, não por segmentos; a uberização do trabalho, Inteligência Artificial, Redes, Internet, o papel das universidades, considerando a totalidade das relações e suas contradições. O problema não é demarcar nossas diferenças, há acordo sobre isso, o que nós precisamos fazer é enxergar nossas semelhanças, a unidade”, pontuou.

Não houve deliberação relacionada à análise de conjuntura.
 

Em seguida, a assembleia se debruçou sobre os textos apresentados no Caderno de Textos, documento que baliza as discussões durante todo o Congresso do Andes-SN (leia aqui o Caderno de Textos). Os temas são divididos conforme os eixos: conjuntura e Movimento Docente; planos de lutas dos Setores (Federal/ Estadual/ Municipal); Plano Geral de Lutas (onde estão as propostas dos Grupos de Trabalho, entre outras); e questões organizativas e financeiras.                

O diretor geral do sindicato pontuou que a delegação indicada em assembleia geral para representar o sindicato se reuniu e destacou alguns textos com propostas mais sensíveis, entre eles as propostas relacionadas às eleições, como a proporcionalidade de grupos políticos dentro das chapas, votação online, separação das eleições das Vice-presidências regionais da direção nacional – cujas intervenções demonstraram, em sua maioria, contrariedade; e a criação de um fundo único de campanha que, ao contrário das outras, registrou concordância por parte dos presentes.

Também foram problematizadas propostas como realizar o congresso da categoria a cada dois anos, construir jornadas de lutas e greves ainda no primeiro semestre de 2026, propostas de reajuste salarial consideradas rebaixadas, a autorização para realização de reuniões nacionais no formato híbrido – que também foram encaradas com receio pelos docentes -, em contraposição a outras propostas que obtiveram pleno acordo, como a defesa do Fim da Escala 6X1, propostas de carreira mais combativas e ampliação do diálogo com outras entidades de trabalhadores da Educação.   
  

A questão principal deste ponto de pauta, no entanto, diz respeito ao Texto Resolução 92, que relatou a violência política sofrida pela professora Alair Silveira, docente da base da Adufmat-Ssind, durante o Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, realizado em São Paulo, em novembro de 2025 (saiba mais aqui). Na ocasião, a própria docente relatou em texto e presencialmente, em assembleia, que foi constrangida no evento por fazer questionamentos, em nome do GTPFS da Adufmat-Ssind, sobre uma campanha do Sindicato Nacional que utilizava gatos como personagens e sobre a posição da entidade com relação a um vídeo que denunciava a realização de Boletim de Ocorrência por parte da diretoria, contra pessoas que criticaram outra campanha.

Segundo os relatos, após os questionamentos, a professora Alair Silveira passou a ser pessoalmente constrangida e agredida, com menções diretas e indiretas bastante ofensivas em diversos momentos do evento, e chegou a ser pressionada a apagar um vídeo do seu celular pessoal. A docente destacou que, além da violência gratuita por parte dessas pessoas, que incluem alguns diretores do Andes-SN, chamou a atenção o silêncio da grande maioria dos colegas que estavam no Seminário, que chegaram a demonstrar solidariedade a ela em particular, mas não tiveram a coragem de o fazer publicamente.

Após sua exposição, os presentes na assembleia concordaram que essa postura por parte da categoria, especialmente de diretores do Andes – Sindicato Nacional, é inaceitável, e que, além do apoio ao TR, a Seção Sindical deve se posicionar formalmente pela defesa intransigente da democracia interna do sindicato, repudiando o que ocorreu no Seminário. Para isso, será feito um documento, que será amplamente divulgado nos canais oficiais de comunicação do sindicato, além de distribuído no Congresso do Andes-SN. Foi definido que a professora Lélica Lacerda fará o texto.

Sobre os demais textos, não houve orientação para votação, mas a conclusão de que o debate enriqueceu a análise da delegação, formada pelos professores Maria Luzinete Vanzeler, Einstein Aguiar, Lélica Lacerda, Waldir Bertúlio, José Domingues de Godoi Filho, Valéria Queiroz, Ana Paula Sacco e Breno Santos.

Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind            

O ANDES-SN convoca suas seções sindicais a participarem da I Conferência Internacional Antifascista, que será realizada em Porto Alegre (RS), entre os dias 26 e 29 de março de 2026. As pré-inscrições estão abertas até o próximo sábado (28).

A iniciativa reúne mais de 100 organizações e movimentos comprometidos com o enfrentamento ao avanço da extrema direita e à escalada autoritária que ameaça direitos sociais, liberdades democráticas e a própria democracia em diferentes países.

Segundo a organização do evento, a conferência nasce como um ato político urgente de resistência coletiva. A programação inclui um grande ato de rua de abertura, painéis temáticos construídos de forma plural e participativa e atividades autogestionadas, com o objetivo de fortalecer a articulação entre organizações, movimentos sociais, juventudes e militâncias populares.

Para Claudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, o cenário internacional impõe desafios que exigem respostas articuladas e solidárias. “O Brasil e o mundo vivem um processo de intensificação dos ataques da extrema direita, que se expressa de forma escancarada no governo Trump, que bombardeia países, ataca a soberania, sequestra governantes legitimamente eleitos e patrocina o extermínio de povos, como acontece com a Palestina. As ações sobre a América Latina, tentando desestabilizar governos autônomos e soberanos, com o recente sequestro de Maduro e Cilia, e a intensificação do bloqueio econômico criminoso contra Cuba, exigem muita unidade, muita disposição de luta e muita mobilização. O ANDES-SN se coloca no bojo da luta para derrotar a extrema direita nacional e mundial”, afirmou.

Luta Antifascista

De acordo com a Circular 52/26, ao longo de seus 45 anos de trajetória, o Sindicato Nacional tem atuado de forma permanente no enfrentamento à extrema direita e no combate aos ataques dirigidos às universidades públicas, aos Institutos Federais (IFs) e aos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

A Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, criada no 37º Congresso do Sindicato, é um dos principais instrumentos de resistência diante de tentativas de intimidação, censura e criminalização da luta docente.

Soma-se a isso, a luta histórica encampada pelo Sindicato contra as intervenções nas Instituições Federais de Ensino (IFE), que resultou na aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que extingue a lista tríplice.

Diante desse cenário, o presidente do ANDES-SN afirmou que a participação da categoria docente é central no enfrentamento à extrema direita e na defesa da democracia. “A educação, a ciência e o conjunto da classe trabalhadora da educação têm sido alvos de grupos neofascistas. Universidades, institutos federais e cefets têm sido atacados. A intolerância e o ódio contra a população negra, mulheres, pessoas LGBTI+, pessoas com deficiência, imigrantes e nordestinos, somados ao aumento da violência policial nas periferias do país, exigem da categoria uma resposta à altura”, acrescentou Mendonça.

Programação

A I Conferência Internacional Antifascista terá início no dia 26 de março com um fórum de parlamentares, seguido por uma marcha de abertura. Nos dias seguintes, serão realizadas conferências e painéis temáticos, que abordarão temas como a resistência palestina, o combate ao negacionismo climático, feminismo, antirracismo e a defesa da educação pública, entre outros eixos estratégicos.

A agenda também prevê espaços para atividades autogestionadas, fortalecendo a participação plural das organizações presentes. A conferência será encerrada no dia 29 com uma Assembleia Geral destinada à aprovação da “Carta de Porto Alegre”, documento que pretende consolidar uma articulação internacionalista em defesa da democracia e da soberania dos povos.

A programação completa pode ser acessada aqui

Inscrições

As pré-inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de fevereiro, AQUI

Para mais informações sobre o evento, acesse AQUI

Fonte: Andes-SN 

Entre os dias 30 de março e 2 de abril, o ANDES-SN promove a Semana de Memória de Lutas, com o tema “Democracia, Autonomia e Luta Antirracista”.

De acordo com a Circular 55/2026, a iniciativa tem como objetivo dar visibilidade às lutas históricas do Sindicato Nacional, acumuladas ao longo de seus 45 anos de existência, e reafirmar seu compromisso com a defesa da democracia, da autonomia universitária, dos direitos trabalhistas e do enfrentamento ao racismo estrutural. A proposta é fortalecer a memória coletiva do movimento docente como ferramenta política para a resistência a projetos autoritários e de defesa das liberdades públicas.

Segundo Fernanda Mendonça, 1ª vice-presidenta da Regional Sul e da coordenação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD) do ANDES-SN, a definição do período para a realização da Semana de Memória de Lutas tem um contexto político por estar inserida no marco temporal do golpe empresarial-militar de 1964. “A rememoração desse acontecimento constitui um exercício de reflexão crítica sobre os impactos autoritários que ainda incidem sobre as instituições, os direitos sociais e a vida democrática brasileira”, afirmou. 

Ao longo da semana, o ANDES-SN orienta que as seções sindicais realizem atividades políticas, formativas e de mobilização, além de promoverem a produção e a divulgação de materiais relacionados ao tema. A defesa da autonomia universitária e a luta antirracista aparecem como eixos centrais da programação, entendidas como dimensões indissociáveis da defesa da democracia e da missão pública das instituições de ensino superior.

A Circular 55 reforça ainda a importância de que as seções sindicais enviem à Secretaria do ANDES-SN registros das atividades realizadas, bem como materiais que sistematizem as lutas desenvolvidas durante a semana em defesa da democracia, da autonomia universitária e do enfrentamento ao racismo nas universidades, institutos federais e cefets. As contribuições podem ser enviadas até o dia 6 de abril, por meio de formulário eletrônico.

Além disso, o Sindicato também indica o envio de levantamentos sobre os trabalhos das Comissões da Verdade nas instituições de ensino superior, assim como registros de iniciativas de desomenagem e de revogação de títulos honoríficos concedidos a agentes e apoiadores da ditadura, com o objetivo de contribuir para a construção de uma memória institucional comprometida com a justiça, a verdade e a reparação histórica.

Por fim, a diretora do Sindicato Nacional enfatiza a relevância da constituição de GTHMD nas seções sindicais para o “acúmulo e a reflexão crítica sobre as trajetórias de luta do ANDES-SN, fortalecendo a identidade sindical e assegurando a transmissão intergeracional da memória do movimento docente”.

Acesse aqui a Circular 55/2026 para mais informações

Fonte: Andes-SN 

No dia 19 de fevereiro de 1981, no Teatro do Centro de Convivência Cultural de Campinas (SP), nascia a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES), entidade que hoje, como ANDES Sindicato Nacional, completa 45 anos de trajetória de luta em defesa da categoria docente, da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. 

Durante essas mais de quatro décadas, o movimento docente, através do ANDES-SN, também esteve envolvido em diversos momentos políticos cruciais para o país e para a luta por direitos da classe trabalhadora, no Brasil e também internacionalmente.

Nos próximos meses, a imprensa do ANDES-SN irá divulgar, todo dia 19 do mês, matérias que resgatam trechos dessa história, contados por quem participou (e/ou ainda participa) ativamente dessa construção. Como frisou o primeiro presidente do ANDES-SN, Osvaldo de Oliveira Maciel, em texto publicado dez anos após o término de seu mandato (1981-1982), o resgate da história é um compromisso permanente.

“Lembrar as coisas do passado é, com frequência, um exercício comprometido com o futuro”, afirmou Maciel, no artigo “Trabalhando a luta, construindo (a) história (I)”, divulgado no número 2 da revista Universidade e Sociedade, de novembro de 1991.

Osvaldo de Oliveira Maciel, durante o 7º Congresso, em Juiz de Fora (MG). 

Osvaldo de Oliveira Maciel foi professor titular do departamento de Ciências Fisiológicas, do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Maciel ingressou na UFSC em janeiro de 1966 e se aposentou em fevereiro de 1994. Foi um dos fundadores da Apufsc, em 1975, e exerceu a presidência da associação entre 1979 e 1982. Participou do movimento que resultou na fundação do ANDES-SN em 19681, sendo o primeiro presidente da Associação (1981-1982), que depois se transformaria em Sindicato Nacional. Maciel faleceu em 12 de dezembro de 2005.

O Processo de Articulação Nacional 

O surgimento da ANDES foi o resultado de um amadurecimento coletivo do movimento docente organizado em associações docentes (ADs) pelo país. Esse processo se consolidou através de diversos Encontros Nacionais de ADs (ENADs) até culminar no Congresso Nacional de Docentes Universitários, em Campinas (SP), em 1981. 

Em julho de 1978, convocados por um cartaz colocado pela Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), na secretaria da 30° Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 17 ADs de vários estados reuniram-se pela primeira vez. Conforme contou Maciel, alguns dos representantes ou associados de Ads , que lá se encontravam para apresentar trabalhos científicos, traziam, na bagagem, o patrimônio político forjado nas lutas do movimento estudantil.

“A reunião das Ads, em julho de 1978, foi o catalisador que deu início a uma reação em cadeia, no sentido da revitalização política do trabalho das Associações e do crescimento do movimento docente, par e passo com o crescimento da luta de resistência democrática contra o autoritarismo”, relatou.

Dali surgiu a convocatória para o I ENAD. Realizado em fevereiro de 1979, também em São Paulo, o encontro reuniu 24 ADs. Após fazer uma análise crítica da Reforma Universitária e do autoritarismo vigente na Universidade, da instabilidade funcional e do arrocho salarial imposto à maioria dos docentes, os participantes aprovaram propostas que, segundo Maciel, iriam “nortear a trajetória do Movimento Docente”. 

O I ENAD afirmou que a democratização da universidade era indissociável da redemocratização do país e exigiu a eliminação de mecanismos repressivos. Pautou a necessidade da articulação nacional das Ads e a coordenação das lutas pela autonomia universitária, a luta sistemática e organizada contra o expurgo, a triagem e a discriminação ideológica, pela reintegração dos docentes afastados do trabalho por expurgo, cassação ou aposentadoria. 

Foram aprovadas, ainda, a luta pela extinção das figuras de Professor Voluntários e Horistas, com realização anual de Concurso, extensivo aos colaboradores para admissão na categoria funcional equivalente à sua titulação acadêmica; contra a expansão do ensino particular e pela contínua expansão da gratuidade do ensino; pelo aumento de verbas para a Educação; pela defesa da educação pública e contra a ampliação da educação privada; e pela defesa da liberdade, autonomia e unidade sindical, e a colaboração com o Movimento Brasileiro pela Anistia, entre outras.

Outra decisão importante foi a de formar um Grupo de Trabalho para elaborar um documento acerca de um projeto alternativo de Reforma Universitária a ser "objeto de ampla discussão a ser travada pela Comunidade Universitária Nacional". Também foi convocado o II ENAD, para 1980.

Acontecendo esse encontro, foi realizada uma reunião extraordinária, em setembro de 1979, em Salvador (BA), que marcou a resistência contra o "Pacote Portella" e o arbítrio, reafirmando a luta pelo ensino público e gratuito. O II ENAD, aconteceu no ano seguinte, em fevereiro, na cidade de João Pessoa (PB). O encontro representou um avanço qualitativo com a participação de 180 docentes, de 38 ADs, consolidando a unificação da luta em torno do reajuste salarial e da carreira. 

Em julho de 1980, no Rio de Janeiro, ocorreu o Encontro Nacional Extraordinário (ENEx AD).  Com um recorde de 49 ADs, foi tomada a decisão histórica de convocar o Congresso Nacional de Docentes Unificados (CNDU), para ocorrer após o III ENAD, tendo como pauta única a para criação da entidade nacional.

Conforme Maciel, um fator determinante para a unificação da categoria foi a experiência da primeira greve nacional dos docentes das instituições federais autárquicas, realizada em novembro de 1980, que confrontou a legislação autoritária da época. 

“Éramos colegas; hoje somos companheiros de lutas”

A criação da ANDES ocorreu, então, durante o I Congresso Nacional dos Docentes Universitários, em um contexto marcado pela ditadura empresarial-militar e pela efervescência de movimentos sociais que buscavam a redemocratização do país. Como recordou o primeiro presidente da entidade, a associação “surgiu porque era uma necessidade objetiva orgânica, sentida pelos professores universitários".

O I CNDU reuniu cerca de 300 delegados e delegadas, representando mais de 30.000 professores. O clima era de absoluta vibração. Maciel descreveu o momento da decisão, tomada por unanimidade. “O momento é empolgante, o Plenário agitado, em pé, saudando o nascimento da ANDES. Foi naquele instante que se consolidou a frase que se tornaria o lema eterno da nossa luta: ‘Éramos colegas; hoje somos companheiros de lutas’”, lembrou.

A ANDES nascia com a missão de ser autônoma em relação ao Estado e às administrações universitárias, defendendo um ensino público, gratuito, laico e de qualidade. Para Maciel, assumir a presidência naquele momento foi aceitar o desafio de "provar que era possível" construir algo novo em plena ditadura. “Afinal, antes de fundarmos a ANDES, pouca gente acreditava que desse certo. E a minha tarefa, como seu primeiro presidente, foi provar que era possível”, relatou em entrevista à revista Universidade e Sociedade n° 10, de fevereiro de 1996.

Nessa entrevista, Maciel destacou ainda que, embora o movimento enfrentasse a repressão externa e interna, o aprendizado político ocorria na prática diuturna da luta. Ele ressaltou a solidariedade como marca do movimento. “Se há uma coisa que esse movimento mostrou é que se pode ser muito solidário, muito amigo. É necessário, no sindicalismo, ter bons amigos, bons companheiros. Isso tudo, sem falar que, quando a luta para construir uma coisa que dá certo, a vitória passa a ser o seu patrimônio de realização”, afirmou.

Participaram da fundação da ANDES 21 ADs de Instituições de Ensino Superior (IES) Federais Autárquicas (FA), 17 ADs de lES Particulares (P), 13 ADs de lES Federais Fundações (FF), 5 ADs de lES Estaduais (E), 3 ADs de lES Regionais (R) e 1 AD de Pesquisadores e Tecnologia (P).

I CONGRESSO DA ANDES

A consolidação institucional ocorreu em Florianópolis, entre 1 e 5 de fevereiro de 1982, no I Congresso da ANDES, que ratificou os princípios fundamentais de defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Para Osvaldo Maciel, aquele momento exigiu "força e lucidez" para enfrentar os processos de privatização e reestruturação autoritária da universidade.

 O I Congresso reuniu 270 delegadas e delegados e teve como pauta: Avaliação do movimento; Programa de luta; Estatuto definitivo; e Eleição da 1ª diretoria. “Foi possível, então, refletir coletivamente sobre os resultados obtidos pelo movimento no decorrer de 1981. O ponto de partida para a discussão foi o documento ‘Pontos para uma avaliação do Movimento’ apresentado pela diretoria da ANDES”, resgatou Maciel, em texto extraído do número 4 da revista Universidade e Sociedade, de novembro de 1992.

"No decorrer do seu primeiro ano, a ANDES teve que assumir, através de suas diferentes instâncias de decisão, algumas tarefas fundamentais. Entre estas a de coordenar e orientar a nível nacional as diferentes lutas que se colocavam para o movimento, garantido, ao mesmo tempo, um mínimo de organização e infraestrutura interna, ao lado da necessidade de favorecer o processo de expansão do movimento. Como seria de esperar, tais tarefas não foram cumpridas na sua plenitude. Vários fatores contribuíram para isso, entre eles a pouca experiência nacional do movimento, a identificação do Congresso de Campinas em certos aspectos, em especial no que diz respeito a elaboração de um programa de lutas claro e objetivo, as limitações da própria diretoria e sérias dificuldades de ordem financeira, devido a uma arrecadação irregular e bem aquém das necessidades que se impunham", afirmava o documento da primeira diretoria da entidade.

“Mesmo assim, um balanço realista deste ano mostra que a ANDES se consolidou nacionalmente, mesmo sem ter ocupado todos os espaços disponíveis”, ponderou Maciel.

“Ao contrário do que ocorrera no Congresso de Campinas, o primeiro congresso registra a multiplicação de discussões políticas que se prolongam madrugada adentro, com amplo debate sobre concepções e formas de organizar e dirigir a ANDES e o movimento nacional dos docentes. Isto ocorre sem que se esvaziem os trabalhos de pauta oficial do congresso, o que obriga dirigentes e delegados a um ritmo intenso e desgastante, mas que permite produzir uma apreciável soma de resultados. Entre esses cabe destacar a aprovação do Estatuto da ANDES, deliberação de realizar eleições diretas para escolha da diretoria, definição das pautas de lutas setoriais, a escolha de 1982 como ano de defesa do ensino público e gratuito e a aprovação da Carta de Florianópolis, que expressa a declaração política do primeiro congresso”, contou o docente.

Organização sob vigilância

A organização dos e das docentes foi acompanhada de perto pelos órgãos de repressão do governo militar. Arquivos do Serviço de Informações da Polícia Federal, como o Relatório Confidencial nº 057/82-SI/SR/DPF/SC, comprovam a monitoração sistemática do movimento. Agentes do regime acompanharam o I Congresso da entidade, registrando a presença de "militantes do movimento estudantil e do Partido dos Trabalhadores" e monitorando convidados internacionais, como Daniel Retureau, da Federação Internacional Sindical do Ensino (FISE).

Os relatórios detalhavam as discussões e até as moções de cunho político aprovadas pela categoria, como o apoio aos trabalhadores da Polônia e a solidariedade ao povo de El Salvador, evidenciando que o Estado via a organização sindical docente como uma ameaça à ordem estabelecida. Além disso, registravam a lista de presença do I Congresso e a Carta de Florianópolis.

Compromisso com o Futuro 

Ao refletir sobre a fundação, Maciel destacou que “lutar pela democracia na sociedade e na Universidade significa lutar em conjunto com os segmentos democráticos da Nação”.

“Lembrar as coisas do passado é, com frequência, um exercício comprometido com o futuro. Esse é o sentimento que me domina ao lembrar que hoje, dez anos depois de haver deixado a presidência da ANDES, a conquista da democracia na sociedade e na Universidade e a transformação da educação são objetivos plenamente atuais. "Acelerar o futuro" é uma palavra de ordem que está plenamente colocada para os militantes do MD, muito mais fortalecida quando nos damos conta de que hoje estamos mais armados para lutar por ela, porque fomos capazes de construir uma entidade feita de lutas, princípios e valores”, concluiu, no texto “Trabalhando a luta, construindo (a) história(II)”, publicado em 1992.

Preservando a memória

Esta matéria foi produzida com apoio do Centro de Documentação (Cedoc) Professor Osvaldo de Oliveira Maciel do ANDES-SN. O Cedoc é o setor responsável por preservar e custodiar os documentos e materiais resultantes das atividades de luta desde sua fundação. Seu acervo possui uma vasta documentação sobre a atuação e as conquistas do Sindicato Nacional.

O Centro foi criado a partir de uma deliberação do 41º Conad, em 2000, com o objetivo de assegurar o trato permanente da documentação do ANDES-SN e a garantia da perspectiva histórica de sua trajetória, com vistas à pesquisa pública. Em 2011, o 30º Congresso do ANDES-SN deliberou que o espaço passaria a se intitular Cedoc Professor Osvaldo de Oliveira Maciel, em homenagem ao primeiro presidente do Sindicato Nacional.

O Cedoc fica localizado em Brasília, na sede do ANDES-SN, no 3º andar. No espaço, existem duas exposições permanentes: “Espaço Memória” e “Memorial dos docentes perseguidos na ditadura empresarial militar” - esta última inaugurada em 2024. Caso você tenha interesse em pesquisar os arquivos ou visitar o Cedoc, basta entrar em contato pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

O Centro também recebe arquivos digitais que sejam relacionados à história do ANDES-SN e do movimento docente, que podem ser encaminhados através do mesmo email.

ANDES-SN: 45 anos de autonomia, democracia e defesa da educação pública! 

Juntos somos mais forte! Sindicalize-se!
 

Fonte: Andes-SN 

A Revista Universidade e Sociedade (U&S), editada pelo ANDES-SN, alcançou a classificação A3 no sistema Qualis Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), referente ao quadriênio 2021-2024. 

A classificação A3 indica “Qualidade Consolidada” e abrange revistas bem avaliadas, com processos editoriais consistentes, revisão sólida, além do reconhecimento nacional e regional. 

A Revista U&S avançou de A4 para A3, em uma escala em que a nota máxima é A1, e subiu no ranking em 19 áreas de conhecimento: Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo; Antropologia/Arqueologia; Artes; Ciência Política e Relações Internacionais; Ciências Ambientais; Ciências Humanas para a Educação Básica; Direito; Economia; Educação; Enfermagem; Ensino; Filosofia; Geografia; História; Interdisciplinar; Psicologia; Saúde Coletiva; Serviço Social e Sociologia. 

“A notícia de que a Revista Universidade e Sociedade subiu de classificação reafirma sua relevância no último quadriênio de avaliação, mas vai além de um reconhecimento estritamente acadêmico. O resultado evidencia a capacidade da revista de dialogar com diferentes áreas do conhecimento e, sobretudo, de se consolidar como um instrumento político de luta da categoria docente. Para além da difusão do conhecimento científico, a revista cumpre um papel estratégico na formulação crítica, na denúncia dos ataques à universidade pública e no fortalecimento da organização e da resistência do magistério superior diante dos projetos de mercantilização da educação”, destacou Annie Schmaltz, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN.

O sistema Qualis Capes é usado para classificar a qualidade da produção científica de programas de pós-graduação, considerando os artigos publicados em periódicos científicos. A classificação pode ser consultada por meio da Plataforma Sucupira. Os critérios da avaliação podem variar de acordo com a área, mas geralmente incluem o impacto da publicação, a relevância dos artigos, a qualificação da equipe editorial, a abrangência da revista, como a diversidade de áreas abordadas, entre outros. 

Nova sistemática de avaliação 

O Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) da Capes aprovou, em 2024, uma nova sistemática de avaliação das publicações. Com a decisão, as revistas científicas não serão mais classificadas pelo Qualis Periódicos. A principal mudança é que a avaliação passará a focar na classificação dos artigos publicados e não mais no periódico onde o texto foi divulgado. A medida será aplicada a partir deste quadriênio (2025-2028). 

Revista Universidade e Sociedade

A Revista Universidade e Sociedade, publicação semestral do ANDES-SN, completa 35 anos em fevereiro deste ano. De caráter político, científico e sindical, a publicação tem como objetivo fomentar pesquisas, debates e experiências no campo da produção acadêmica. A revista abrange todas as áreas de conhecimento e aborda temas do movimento docente e da educação no país. 

A 1ª edição foi lançada em fevereiro de 1991, durante a realização do 10º Congresso do ANDES-SN, pelo professor Sadi Dal Rosso, ex-presidente do Sindicato Nacional. Já em seu primeiro exemplar, a Revista U&S trouxe uma proposta para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e uma entrevista com o pedagogo Paulo Freire.

A próxima edição, a de número 77, será lançada durante o 44º Congresso do ANDES-SN, que acontece em Salvador (BA), entre os dias 2 e 6 de março. O periódico terá como temática central os desafios da educação pública em contextos de multicampia e em regiões de fronteira. 

Os dois últimos exemplares já indicaram uma evolução no design, com mudanças sutis que integram o processo de construção de um novo projeto gráfico em comemoração aos 45 anos do ANDES-SN, celebrados em 19 de fevereiro.

Confira as edições anteriores da U&S

Fonte: Andes-SN 

Com a carreira docente cada vez mais impactada pela precarização, pelas reformas educacionais e pela plataformização do trabalho, o ANDES-SN realizou, nos dias 5 e 6 de dezembro, o Seminário Nacional sobre Carreira Docente e o V Encontro da Carreira EBTT e das Carreiras do Ensino Básico das Iees, Imes e Ides. Os eventos ocorreram no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Campinas (Adunicamp – Seção Sindical do ANDES-SN), em Campinas (SP), com o objetivo de contextualizar a luta por direitos, definir estratégias de enfrentamento e fortalecer o projeto de carreira única.

As atividades foram organizadas pelo Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira), juntamente com o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), além do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE).

Piso Salarial e Carreira
A luta pelo Piso Salarial Nacional para o Magistério Público e pela carreira docente única foi tema central do Seminário Nacional sobre Carreira Docente, realizado na manhã de sexta-feira (5).

Antes do início dos trabalhos, foi realizado um minuto de silêncio em memória das docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), Allane de Souza Pedrotti Matos, diretora e coordenadora pedagógica, e Layse Costa Pinheiro, psicóloga da instituição, vítimas de feminicídio cometido por um colega de trabalho que não aceitava ser chefiado por mulheres. O caso expôs, de forma brutal, as consequências do machismo estrutural. As falas reforçaram a urgência de mudanças para garantir a vida das mulheres. Ainda na sexta-feira (5), o ANDES-SN publicou uma nota de repúdio aos recentes feminicídios registrados no país. 

Alexandre Galvão, docente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), destacou que, conforme o Caderno 2 do ANDES-SN, a carreira docente deve ser compreendida como instrumento de realização profissional e de garantia da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ele recordou a importância do 15º Conad Extraordinário, realizado em 2024, que aprovou diretrizes gerais reafirmando uma carreira única para todas e todos os docentes, com ingresso no mesmo nível, independente da titulação, e progressão de 13 níveis, com interstícios de 18 ou 24 meses, o que possibilitaria à categoria chegar ao topo da carreira em 18 a 20 anos.

A proposta também reforça a valorização da titulação e do tempo de serviço, com uma avaliação que rejeita a lógica produtivista e prevê percentuais mínimos de incentivo à formação, como 10% para aperfeiçoamento, 25% para especialização, 50% para mestrado e 100% para doutorado.

Galvão destacou a adoção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei 11.738/08, como piso gerador para a carreira docente. Para ele, essa decisão política fortalece a luta conjunta da categoria docente, desde a educação básica ao ensino superior, garantindo que todos os docentes sejam valorizados da mesma forma, no início de suas carreiras. O docente ressaltou que o valor do Piso deve ser entendido como “no mínimo”.

“A carreira única para todos os docentes das IES, Cefet e Colégios de Aplicação é uma das aspirações históricas do movimento docente. Enquanto não se alcança a carreira única em todas as esferas, as propostas construídas pelos setores devem ser entendidas como parte de uma política de transição, a partir dos eixos e princípios do projeto do Sindicato Nacional”, disse.

Para o ex-diretor do ANDES-SN, a luta pelo Piso Nacional é também decisiva nas negociações por carreira e condições salariais, servindo como forte instrumento de pressão, sobretudo em um cenário em que muitos estados ainda não concederam reajuste ou recomposição inflacionária em 2025.

Jennifer Webb, docente da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará (EA-UFPA) homenageou as vítimas do feminicídio no Cefet-RJ. Em seguida, fez um resgate histórico do ANDES-SN, destacando a Unicamp como local simbólico da fundação e das primeiras articulações do sindicato. Ela reforçou que o Sindicato Nacional não é corporativista, mas um sindicato classista, cujo compromisso é com a classe trabalhadora e com a defesa da educação pública.

Webb confrontou o estereótipo do privilégio docente, destacando um cenário de intensa precarização e intensificação do trabalho, inclusive entre docentes com dedicação exclusiva. Ela explicou que a decisão de adotar o PSPN como piso gerador surgiu a partir de um diagnóstico profundo, sobretudo durante as negociações de greve em 2024.

“Hoje, temos um parâmetro de malha salarial plausível para este momento histórico, que nos permite sustentar uma defesa coerente em qualquer mesa de negociação. Com as diretrizes aprovadas, conseguimos avançar de forma fundamentada, porque adotamos um piso gerador baseado no piso nacional da educação básica”, ressaltou.

A ex-diretora do ANDES-SN destacou que a ausência de uma carreira estruturada prejudica a capacidade de resistência da categoria e que a carreira unificada fortalece a organização sindical e prepara as e os docentes para reagir aos ataques previstos na Reforma Administrativa, que tem como um de seus alvos centrais a desestruturação das carreiras públicas. “Chamar à responsabilidade, dar o próximo passo, com os colegas de outros estados, lutar lado a lado, unificar na luta”, disse.

Já Paulo Neves, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), e Felipe Chadi, do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo (Sintesp) contaram um pouco da experiência no estado. Neves explicou que o governo não paga o piso à categoria e utiliza o artifício do "abono complementar" para atingir o valor do piso, o que impede que a diferença salarial incida sobre outras vantagens da carreira. Neves lamentou que apenas 10 estados brasileiros e uma pequena parcela dos municípios cumpriram corretamente o PSPN em 2023.

Chadi, por sua vez, destacou que, nas escolas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, a maioria das e dos docentes ainda é contratada como "horista", sem jornada de trabalho fixa, o que dificulta a dedicação exclusiva à docência e o cumprimento do piso.  Ele destacou que a contratação temporária é um dos maiores problemas na carreira docente da instituição.

“O seminário tratou da unificação da luta pelo PSPN para as carreiras do magistério público nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, conforme as deliberações recentes do ANDES-SN sobre carreira única. Os acúmulos do Seminário Nacional serão levados ao 44º Congresso, para fortalecer a luta da categoria em defesa da carreira única, em unidade com os sindicatos de docentes da educação básica de todo país”, disse André Martins, 2º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GT Carreira do ANDES-SN. 

V Encontro da Carreira

O V Encontro da Carreira EBTT e das Carreiras do Ensino Básico das Iees, Imes e Ides iniciou na tarde de sexta-feira (5). Francisco da Fonseca Rodrigues, docente do Colégio Técnico de Campinas da Unicamp, trouxe a perspectiva das múltiplas carreiras docentes existentes na universidade, destacando a necessidade de maior representatividade e atenção para as e os docentes do Magistério Secundário Técnico (MST) e outras carreiras especiais. Ele lamentou que as demais carreiras sejam frequentemente esquecidas em projetos e normas.

Felipe Chadi voltou à mesa da tarde e descreveu a situação precária das professoras e dos professores do Centro Paula Souza, que, além de trabalharem no regime de "horistas, enfrentam a contratação por tempo determinado, prejudicando a estabilidade da carreira docente.

Silvia Gatti, presidenta da Adunicamp SSind. e coordenação do Fórum das Seis, destacou o papel fundamental dos sindicatos na organização da pauta docente em um momento de incerteza sobre as carreiras. Ela reforçou a importância do Fórum das Seis, que reúne as entidades representativas das e dos docentes da USP, Unesp e Unicamp, de servidoras e de servidores técnicos e de estudantes, como espaço de representatividade e de elaboração de propostas.

Ela alertou para recentes movimentações que podem alterar a carreira do Magistério Superior, com riscos de gerar divisões entre as e os docentes das universidades paulistas. Gatti também contou que, na Unicamp, a proposta de reestruturação das carreiras dos colégios técnicos, construída coletivamente em 2023, está parada na Procuradoria Geral da universidade e cobrou mobilização da categoria para destravar o processo reafirmando sua disposição em apoiar as articulações necessárias para que os processos avancem.

Já Annie Hsiou, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e professora da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou a diversidade da mesa e contextualizou o histórico de políticas neoliberais em São Paulo, que ela classifica como um "laboratório" de políticas que precarizam a carreira docente, com a intensificação do trabalho e a redução de concursos públicos.

Políticas Afirmativas 

A mesa “As Políticas Afirmativas no Projeto de Carreira Única do ANDES-SN” trouxe reflexões sobre diversidade e inclusão no magistério superior.

Ana Luísa Oliveira, docente da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e coordenadora do Observatório de Políticas Afirmativas Raciais (Opará) da universidade, apresentou dados recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que mostram a predominância de homens brancos na docência em instituições públicas. Além disso, há um número expressivo de docentes que não se autodeclaram racialmente, cerca de 30 mil, dificultando a compreensão real da composição racial do magistério.

Para ela, a discussão de carreira deve considerar a valorização da diversidade e a efetividade das ações afirmativas. A docente citou sua própria trajetória como a primeira docente negra nomeada por cotas na Univasf, em 2022, mesmo após anos de vigência da lei.

Ana Luísa detalhou como instituições federais e estaduais driblam a Lei de Cotas em Concursos Públicos (Lei 15.142/25) ao substituir ilegalmente o conceito de “cargo efetivo” por especialidade, fragmentar editais e descentralizar processos, reduzindo artificialmente o número de vagas e impedindo a aplicação dos percentuais reservados a pessoas negras, indígenas e quilombolas.

Entre as práticas mais comuns estão a omissão da legislação nos editais, o fracionamento de cargos por especialidade ou por múltiplos editais de uma vaga, o fracionamento por localidade - especialmente em Institutos Federais multicampi -, além da descentralização administrativa, que permite editais isolados sem coordenação. Em alguns casos, chegam até a realizar sorteios de vagas, mecanismo que distorce o espírito da lei e compromete a dupla porta de entrada.

A docente destacou ainda o impacto do racismo institucional nas etapas subjetivas dos concursos. “Candidatos negros têm ótimo desempenho em provas objetivas, mas começam a perder pontos nas etapas subjetivas”, afirmou. 

Segundo Ana Luísa, as universidades ainda são espaços hostis para docentes negros. “Eu mesma precisei judicializar para tomar posse. O sindicato foi onde encontrei acolhimento”, lembrou.

Caroline Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN, enfatizou a necessidade de um olhar interseccional na luta pela carreira e na defesa do serviço público, reconhecendo que a classe trabalhadora é diversa e sofre opressões variadas, incluindo violência de gênero e racismo.

A diretora apresentou dados do Censo Escolar 2022 que mostram a predominância de mulheres na Educação. Na educação básica, elas representam 79,2% das docentes. No ensino superior, são 58,1% das matrículas e 61% das concluintes, chegando a 72,5% nas licenciaturas e predominando em áreas como Educação (77,9%), Saúde (73,3%) e Ciências sociais e comunicação (72%).

Ainda assim, permanecem sub-representadas nos espaços de decisão e na produção científica, evidenciando a persistência das desigualdades de gênero, mesmo onde são maioria numérica. “Somos maioria nas matrículas, mas minoria nas chefias, nos cargos de gestão, nas bolsas de produtividade. Essa desigualdade não é acidental”, criticou.

Ela também tratou da “economia do cuidado”, que prejudica mulheres, especialmente mães, na produção acadêmica, e criticou práticas como a penalização de pesquisadoras pelo CNPq durante as  licenças-maternidade. “O trabalho de cuidado, naturalizado como tarefa das mulheres, pesa diretamente na carreira. Durante a pandemia, muitas de nós trabalhávamos de madrugada para dar conta de tudo”, relembrou a docente. 

Caroline Lima destacou ainda o racismo institucional ao citar que menos de 1% das docentes são indígenas, quilombolas ou ribeirinhas. Ela ainda citou a Campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”, destacando que não se trata apenas de uma questão salarial, mas de uma carreira única que respeite a diversidade da categoria.

Sobre os casos recentes de violência contra mulheres, a diretora do Sindicato Nacional destacou a resolução aprovada no 43º Congresso do ANDES-SN que determina que o sindicato e suas seções cobrem das administrações o cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo acolhimento imediato, medidas protetivas e, quando necessário, licença-saúde ou remoção para outra instituição de ensino, com deliberação em até 15 dias. E que as vítimas de violência doméstica não sejam penalizadas ou revitimizadas com exigência de documentação ou Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

Emanuela Monteiro, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste III e integrante do GTPE, afirmou que é necessário avançar no enfrentamento ao “pacto de branquitude”, que estrutura as instituições de ensino.  “As políticas afirmativas se configuram como uma reparação histórica para os segmentos historicamente marginalizados. As condições objetivas de vida, questões de gênero, sexualidade, raça, etnia, deficiência, enquanto internacionalidade das opressões, incidem sobre a carreira docente. A violência patriarcal contra as mulheres adentra o ambiente de trabalho e perpassa as avaliações padronizadas para a progressão na carreira que desconsideram o trabalho doméstico e a tripla jornada feminina que inclui além do trabalho remunerado, o trabalho do cuidado como fator imprescindível para a reprodução social”, disse. 

Novo Ensino Médio

A programação de sábado (6) foi dedicada à luta contra o Novo Ensino Médio (NEM), com destaque aos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFA).

Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, contextualizou que a reforma do ensino médio no Brasil não é um processo isolado, mas parte de transformações estruturais do capitalismo desde os anos 1970, como a globalização, a neoliberalização da vida social e a reestruturação produtiva, que impactam diretamente o trabalho docente. Segundo ele, essas políticas atravessaram diferentes governos, independentemente de partido, e atendem aos interesses do capital e das grandes corporações.

“Essas grandes mudanças também dizem respeito ao que conhecemos como a implosão do pacto fordista, da midialização do capital através da globalização, da neoliberalização de todas as dimensões da vida social e da construção do ‘neossujeito’, uma nova forma de ser e perceber o mundo. Somam-se a isso as novas formas de organização do trabalho, estruturadas pela chamada ‘santa trindade’ da flexibilização, precarização e intensificação, que atinge o conjunto das professoras e dos professores”, afirmou.

Mendonça destacou que esses processos alcançam toda a categoria e ficam evidentes tanto nas reformas quanto nas portarias governamentais, que vêm instrumentalizando novas formas de organização do trabalho docente nas universidades públicas.

O presidente do Sindicato Nacional também resgatou o papel histórico do ANDES-SN na resistência à Medida Provisória 746/2016 e à Lei 13.415/17, que implementaram a Reforma do Ensino Médio. Ele criticou a manutenção da lógica dessas iniciativas mesmo após a mudança de governo, agora sob a Lei 14.945/24, que estrutura o Novo Ensino Médio, já que a revogação completa não ocorreu. Entre os elementos nocivos preservados, citou a manutenção do notório saber, dos itinerários formativos, da fragmentação curricular e do incentivo a uma formação técnico-profissional voltada ao mercado.

O docente reforçou que o modelo aprofunda desigualdades e prepara mão de obra barata, não sujeitos críticos. Ele também relacionou o avanço dessas políticas ao papel das corporações, das redes sociais e ao crescente processo de desvalorização do trabalho docente.

Ao tratar do sistema educacional dos Estados Unidos, frequentemente apresentado como referência, Mendonça destacou que, apesar da extrema flexibilização, mais de 30% das e dos estudantes do último ano não possuem habilidades básicas de leitura. “É esse o modelo que querem nos vender”, criticou.

Clarissa Rodrigues, da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), apresentou os impactos diretos do Novo Ensino Médio nas universidades. Segundo ela, professoras e professores têm percebido que estudantes egressos do NEM apresentam carência de conhecimento historicamente acumulado, como em química ou cálculo.

Ela explicou que muitas e muitos pesquisadores classificam o NEM como uma contrarreforma, situando-o em um histórico de mudanças aceleradas e estruturais desde 2013, que incluem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as alterações na formação de docentes e o avanço de projetos educacionais alinhados a interesses privados. Ressaltou ainda que o ensino médio sempre foi a etapa mais precarizada da educação, com distorção idade-série, altas taxas de abandono e falta de professoras e professores com formação adequada.

Clarissa destacou ainda o abismo entre as propagandas oficiais, que vendiam a “liberdade de escolha”, a realidade dos itinerários formativos, frequentemente esvaziados e improvisados por falta de docentes, como “Brigadeiro Caseiro” ou “O que rola por aí”. Para ela, isso evidencia o grau de precarização: “Sem financiamento, qualquer um pode dar aula.”

A docente também alertou ainda para os cortes de recursos e o avanço de empresas privadas na gestão educacional, como a Palantir Technologies, contratada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para gerenciar e analisar bases de dados com soluções de inteligência artificial (IA). A empresa, segundo Rodrigues, é ligada à agência estadunidense CIA e ao genocídio em Gaza. Conforme a ex-diretora do Sindicato Nacional, o Novo Ensino Médio é considerado um fracasso por professoras, professores e estudantes e, por isso, precisa ser revogado.

Amanda Moreira, docente do Colégio de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cap-Uerj) e diretora do ANDES-SN, argumentou que Novo Ensino Médio não é uma reforma isolada, mas parte de um projeto político que aprofunda a superexploração da juventude trabalhadora e adequa a educação ao trabalho precarizado e plataformizado.

Ela destacou que grandes grupos empresariais influenciaram desde a BNCC até a atual revisão, que mantém a mesma lógica. Segundo Amanda, a Lei 14.945/24 usa “eufemismos” para mascarar a continuidade da precarização e do estreitamento curricular.

“Estamos diante de um outro patamar, aquilo que chamamos de ‘reforma da reforma’. Uma mudança que, na aparência, sugere alguma melhoria, mas que, na prática, não aconteceu. Isso nos coloca uma preocupação ainda maior, especialmente para nós que estamos no campo da resistência. Como enfrentar um processo que parece ter avançado, quando, de fato, não avançou?”, questionou.

A docente criticou o avanço acelerado da plataformização, da inteligência artificial e da financeirização dentro das escolas, com a entrada de empresas como iFood, que investem em itinerário formativo de escolas em diversos estados. Também denunciou a forte presença do Instituto Reúna e da Fundação Lemann, que “colaboram” na área da educação, especialmente na implementação da BNCC e, por extensão, dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio.

Para a professora da Uerj, isso transforma a educação em mercadoria, fragiliza políticas públicas e afeta diretamente o trabalho docente, impondo polivalência, intensificação e vínculos mais precários. Diante desse cenário, Amanda Moreira reforçou que é preciso seguir mobilizando a categoria e a comunidade escolar.

“Temos muitos desafios para a resistência, tanto no âmbito econômico-corporativo, ao compreender como esses movimentos de plataformização e financiarização moldam as contrarreformas — quanto na continuidade da luta contra a Reforma do Ensino Médio, a BNCC e a Base Nacional de Formação de Professores”, afirmou.

Fernando Cássio, docente da USP, apresentou uma análise detalhada da implementação do NEM nos estados brasileiros, mostrando que a promessa de liberdade de escolha é, na prática, inviável em mais da metade dos municípios, onde existe apenas uma escola de ensino médio. Ele apontou perdas significativas de carga horária na formação geral básica e um aprofundamento das desigualdades entre estados.

A partir da análise de matrizes curriculares de diferentes estados, mostrou que houve perda líquida de horas em disciplinas como Química, Sociologia, Educação Física e Espanhol; e surgiram distorções expressivas entre áreas e entre unidades da federação. Ele ressaltou o caso de São Paulo como um exemplo emblemático de retrocesso, com expansão desproporcional de algumas áreas e redução de outras essenciais.

Cássio também alertou para o enfraquecimento da educação profissional técnica integrada e para a tentativa de substituí-la por cursos profissionalizantes simplificados oferecidos nas escolas regulares, sem infraestrutura adequada. Segundo ele, políticas recentes de financiamento, como o programa “Juntos pela Educação”, agravam esse cenário e podem comprometer o papel estratégico dos Institutos Federais.

O professor destacou que qualquer debate sobre flexibilização curricular precisa considerar que o ensino médio atende 11 milhões de estudantes, dos quais 80% estão na rede pública. Ele defendeu que a luta pela revogação completa da reforma deve continuar.

De acordo com Annie Hsiou, a BNCC Formação e os IFAs são instrumentos diretos do projeto de financeirização da educação, marcada por uma forte plataformização do trabalho docente que impacta diretamente no corpo estudantil. “Mesmo com evidente interesse do capital, o atual governo também incentivou a precarização do ensino-aprendizagem, quando proporcionou computar, no currículo dos estudantes, horas de trabalho. Isso tudo evidencia que o NEM tem o objetivo de segregar ainda mais a classe trabalhadora do acesso à educação pública e de qualidade, na medida em que as grandes corporações educacionais avançam dentro do MEC, influenciando fortemente as dotações orçamentárias para a educação pública”, avaliou.

Encaminhamentos para o 44º Congresso

Na tarde do sábado (6), as e os docentes se reuniram para a etapa final do Encontro, dedicada à discussão dos encaminhamentos para o 44º Congresso do ANDES-SN, que será realizado de 2 a 6 de março de 2026. O objetivo foi consolidar as propostas debatidas nas mesas, para fortalecer os textos de resolução que serão analisados no Congresso para compor o plano de lutas da categoria.

Entre os temas sintetizados nos debates, está a necessidade de que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) seja aplicado também à carreira federal do Magistério Superior (MS), como parte da unificação das carreiras e tendo como horizonte de luta a carreira única para toda a categoria. Também foi apontada a importância da criação de uma Comissão Nacional de Carreira Docente, junto ao MEC, para tratar dos temas específicos tanto do MS quanto do Magistério EBTT. Essa comissão teria como finalidade avaliar processos de reestruturação, propor normativas e implementar ações para as carreiras do Magistério Federal.

Outro ponto encaminhado foi a elaboração de um protocolo para o desenvolvimento na carreira docente, que possa ser defendido nos órgãos deliberativos máximos de cada instituição de ensino. Esse protocolo deve contemplar questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual, além de garantir direitos de docentes cuidadoras e cuidadores, de famílias atípicas, de docentes com deficiência e de mães e pais de pessoas com deficiência.

Também que se avalie o ingresso de ação judicial coletiva pela implementação dos reflexos financeiros do Piso Salarial Profissional Nacional para docentes que atuam na educação básica nas Iees, Imes e Ides. Além disso, que se fortaleça a campanha “Magistério Unido, Piso Garantido”, pela adoção do PSPN para profissionais do magistério público, como referência do piso gerador da malha salarial de toda a categoria docente da educação pública.

Por fim, foi enfatizada a urgência do fortalecimento da luta pela implementação total do Termo de Acordo de Greve de 2024, especialmente no que diz respeito à dispensa do ponto eletrônico e à mudança da carga horária de ensino para a carreira EBTT.

Para Jacqueline Alves, 1ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do GT Carreira, os encontros foram de grande importância ao reafirmar a luta classista, ao reconhecer a diversidade, a concretude objetiva e subjetiva e toda a implicação histórica das violências e desigualdades decorrentes do racismo, da misoginia, da LGBTI+fobia e do capacitismo, que é preciso cotidianamente combater.

“Com essas referências, lutamos pela carreira docente unificada, pela relação imprescindível entre a educação básica e o ensino superior, por nossos direitos, por condições de trabalho dignas e para realizarmos, com as e os estudantes e com outras e outros trabalhadores, uma educação inclusiva, laica, de qualidade, pautada nos princípios da formação omnilateral e humana”, concluiu.

Fonte: Andes-SN | Fotos: Eline Luz