FOTO DE 2019 (Antes da pandemia). Crédito: Jonas Santos / Mídia NINJA
As instituições federais de ensino superior públicas no país têm se pronunciado sobre o corte de R$ 1 bilhão, promovido pelo governo federal, no orçamento discricionário para este ano, o que inclui gastos com custeio e investimento nas universidades.
O corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 impacta o já reduzido orçamento destinado para o ensino superior no país que é de R$ 4,5 bilhões, valor 18,2% menor que o de 2020, sem a correção da inflação. A medida afetará as 69 instituições de ensino vinculadas a União e trará prejuízos ao ensino, pesquisa, extensão e à assistência estudantil, com graus diferentes e sem critério conhecido. Do corte de R$ 1 bilhão, por exemplo, R$ 177,6 milhões atingem diretamente a assistência estudantil, destinada aos estudantes carentes, que representam mais de 50% dos matriculados, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Somando-se ao corte, o Decreto 10.686/21 - que dispõe sobre as dotações orçamentárias primárias discricionárias-, bloqueou R$ 2,7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), atingindo as universidades federais em mais 13,89%. Lembrando que a pasta foi a que teve o maior bloqueio de verbas dentre os ministérios no Orçamento 2021. Outra prática adotada pelo governo é o “orçamento sob supervisão”, que tem autorizado os gastos das instituições somente com a aprovação legislativa especial, o que dificulta ainda mais a execução e o comprometimento de novas despesas nas instituições.
Essa política de sucateamento e desmonte das instituições de ensino superior públicas, do governo de Jair Bolsonaro, poderá comprometer as atividades de grandes universidades como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que teve R$ 41,1 milhões de seu orçamento discricionário bloqueado e corre o risco de fechar as portas no segundo semestre por conta de dificuldades financeiras para bancar seu custeio, como água, luz, limpeza, segurança, e investimento. O orçamento será de R$ 299 milhões para o ano de 2021, R$87 milhões a menos do que o ano passado. A reitoria da UFRJ publicou uma nota afirmando que o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária em 2021 é 38% do empenhado em 2012. "A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada".
No Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) divulgou uma nota afirmando que não conseguirá honrar suas despesas de custeio. A instituição sofreu um corte de 24,41% nos recursos financeiros utilizados para as despesas fixas com energia elétrica, os contratos de limpeza, portaria e manutenção, a aquisição de insumos para aulas, o pagamento das assinaturas das bibliotecas eletrônicas, entre outras. Dos recursos prometidos, já com o corte, foram repassados apenas 40,1% de sua totalidade, o que significa que universidade só terá recursos para honrar com as despesas no final de maio, conforme a instituição. Mesmo com o repasse total, a previsão era que o teto de funcionamento chegasse até outubro. “Considerando os diferentes cenários, em que se receba os 59,9% condicionados em junho, estimamos um déficit no final deste ano entre R$ 10,5 milhões e R$ 21 milhões. Em outras palavras, a Universidade não poderá cobrir todas as suas despesas de custeio a partir do mês de outubro, provavelmente”, diz a nota.
Na Bahia, as instituições federais de ensino superior públicas se posicionaram contra os cortes orçamentários. Em nota, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) afirmou que "foi atingida com a supressão de um montante no valor de R$ 11,1 milhões em seu orçamento discricionário, o que representa uma diminuição da ordem de 22,8% quando comparado ao ano de 2020”. O corte no orçamento compromete diretamente o pagamento de despesas essenciais, como energia elétrica, água, serviços terceirizados, materiais, manutenção predial e de equipamentos, bolsas e auxílios estudantis. Investimentos em equipamentos e obras também ficarão comprometidos. Este ano, segundo a instituição, serão destinados apenas R$ 423 mil para investimentos em obras e compra de equipamentos, enquanto no exercício anterior foram destinados, inicialmente, cerca de R$ 7,3 milhões. Segundo a UFRB, 58% do orçamento encontra-se “sob supervisão”, o que totaliza R$ 21,6 milhões; e R$ 5,1 milhões bloqueados. O corte representará a supressão de aproximadamente R$ 2 milhões em relação ao volume de recursos destinado durante o último período, que fora da ordem de R$ 9,8 milhões, na assistência estudantil.
Já na Universidade Federal da Bahia (Ufba) a previsão de corte no orçamento discricionário da instituição para o ano de 2021 poderá ultrapassar os R$ 26,8 milhões. A medida trará sérios impactos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) no valor de R$ 6,5 milhões, o que corresponde a cerca de 18% do que a universidade investiu em assistência estudantil em 2020. De acordo com a Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil, a universidade teve que reduzir os valores das bolsas e suspender o auxílio financeiro para saúde e aquisição de material didático, entre outras medidas. A universidade convocou, por nota, a comunidade universitária para um ato virtual em defesa da educação, marcado para o próximo dia 18 de maio. A instituição categorizou a situação como sintoma de um "desmonte de políticas públicas e a destruição em curso do sistema educacional brasileiro".
Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o corte orçamentário foi de 20,6%, em comparação com a LOA do ano passado. O impacto no orçamento permite o funcionamento da instituição até julho, já que esses recursos são empregados para manter as atividades básicas da universidade, como energia elétrica, água, limpeza, manutenção, vigilância, insumos para laboratórios de graduação, entre outros. Além deste corte, 60% do total previsto está condicionado à aprovação da regra de ouro pelo Congresso Nacional, e, deste montante, 13,8% estão bloqueados, sem a perspectiva real de liberação integral. Uma das maiores preocupações da universidade é com o recurso destinado à assistência estudantil, já insuficiente para o atendimento das demandas atuais, e que sofreu um corte de 19,4% e tem 60% condicionado.
A reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, informou que desde 2016 acumula reduções no orçamento em mais de 47%. Eram R$ 157,9 milhões disponíveis naquele ano ante R$ 82,3 milhões nos dias atuais. A universidade prevê terminar o ano com dívida de mais de R$ 6 milhões e afirmou que "ajustes" na gestão da instituição terão que ser realizados devido a cortes feitos pelo governo federal. Entre as medidas estão redução de materiais de consumo, serviços e projetos voltados à comunidade, corte no número e no valor da maioria das bolsas de graduação e de assistência estudantil, com exceção das bolsas de pós-graduação que conseguirá mantê-las, além de perda de 307 postos de trabalho terceirizados ao longo do ano.
No caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a redução orçamentária pode chegar a 18,9%. De acordo com instituição, a diminuição sistemática de recursos das universidades federais, ocorrida ao longo dos últimos anos, tem representado um regresso financeiro que fez a instituição voltar aos patamares de 2009. Além de afetarem despesas com manutenção da instituição e investimento em ações de ensino, pesquisa e extensão, os cortes prejudicam as políticas e ações afirmativas de inclusão e assistência de estudantes em condições de vulnerabilidade. Hoje, cerca de 8,5 mil dos mais de 32 mil estudantes de graduação da UFMG são apoiados por essas ações. “O ano de 2021 projeta um cenário extremamente preocupante, que põe em risco o funcionamento das universidades federais que desempenharam papel imprescindível no enfrentamento da covid-19 e no atendimento às demandas da sociedade”, finaliza a reitora.
Já os reitores das universidades federais de Pernambuco (UFPE) e Rural de Pernambuco (UFRPE) e do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) realizaram um ato público virtual “Cortes na Educação – Instituições Federais de Ensino de Pernambuco discutem o impacto da Lei Orçamentária Anual”, no dia 5 de maio para mobilizar a sociedade contra o desmonte das instituições federais de ensino superior. “Nossas instituições acolhem 50% de alunos oriundos do sistema de cotas, entre filhos de porteiros e porteiras, enfim, jovens de classes populares que dependem desse ensino para fazer sua formação superior, além de sermos responsáveis, nos últimos dez anos, pelo egresso de 30 a 40 mil graduados e pós-graduados”. Atualmente a UFPE, a Rural e o IFPE contam, em todos os seus campi, com 100 mil estudantes frequentando seus cerca de 150 cursos de diferentes áreas do conhecimento.
Institutos
Os cortes e bloqueios colocam em risco também o funcionamento das instituições federais de Educação Profissional. Com R$ 770 milhões a menos, a Rede Federal corre risco de interromper suas atividades no início do segundo semestre, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). O valor é o menor dos últimos 10 anos, quando a Rede contava ainda com 418 mil estudantes matriculados. Hoje, são mais de um milhão de estudantes nos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica.
Em Alagoas, o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) está com seu funcionamento sob risco por falta de orçamento. Dos cerca de R$50,6 milhões previstos para 2021, apenas R$21 milhões estão liberados após sanção da LOA. Os R$29,5 milhões restantes estão condicionados a uma futura aprovação legislativa que só deve acontecer no segundo semestre. Desse montante, R$7,1 milhões já estão bloqueados, podendo ser liberados ou não. Como consequência dos cortes, o orçamento geral do Ifal deste ano é o menor desde 2011. “Ocorre que atualmente o Ifal oferta 110 cursos à comunidade alagoana e conta com quase 19 mil alunos regularmente matriculados, o que corresponde a mais do que o dobro de alunos daquela época, quando havia pouco mais de 8 mil alunos matriculados”, esclarece o instituto em nota.
ANDES-SN
Em nota sobre o orçamento das instituições, o ANDES-SN afirmou que não existe mais de onde cortar no custeio das instituições e o valor que já era previsto, por si mesmo, provocaria “paralisia de serviços essenciais, corte de ajuda à(o)s estudantes, dentre outras necessidades para o bom funcionamento das instituições. E, no meio de uma pandemia, o que se esperava era o aumento da alocação de recursos para fazer frente aos novos gastos para garantir retorno seguro após a vacinação. Não é este o cenário que se avizinha”.
O Sindicato Nacional se soma à luta de todas as entidades educacionais, sindicais, estudantis e cientificas, para que ocorra uma urgente recomposição dos recursos alocados para a Educação, especialmente para as instituições de ensino e pesquisa. “Sem isso, nossas instituições não terão condições de cumprir suas obrigações com o país e colocarão em risco a própria segurança física de seu corpo docente, técnico e estudantil quando tivermos o retorno presencial”, diz a nota.
Veja aqui a nota do ANDES-SN na íntegra
Fonte: ANDES-SN
Na próxima segunda-feira (17), às 9h, será votado o parecer sobre admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ontem, (13), após uma manobra da presidente Bia Kicis (PSL-DF) para antecipar a votação do relatório, a reunião foi suspensa por “problemas técnicos” na inscrição e participação de deputados na reunião virtual da CCJ.
A deputada Bia Kicis quebrou um acordo firmado com as lideranças de bancada que previa um calendário de audiências públicas que se encerraria hoje, sexta-feira, (14). Além disso, não deu um tempo hábil para a análise do relatório entregue pelo deputado Darci de Matos (PSD-PR) e protocolado na noite de terça-feira (11). A matéria é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em seu parecer, Darci de Matos rejeitou apenas dois pontos da reforma: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional via decreto; e o trecho que impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.
PEC 32
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, encaminhada ao Congresso Nacional em setembro de 2020, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Entre outros pontos, o texto estabelece cinco tipos de vínculos para os novos servidores. Os novos regimes de contratação, de caráter temporário e contratos em regime de experiência, acabam com o Regime Jurídico Único e criam diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, o que atingirá a qualidade do atendimento à população. A PEC abre espaço para a terceirização irrestrita em todas as áreas.
O ANDES-SN tem se empenhado na mobilização contra a reforma Administrativa com as demais categorias do funcionalismo público que compõe o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Desde setembro, a entidade tem participado de atos presencias, respeitando os protocolos de segurança, e virtuais, construindo campanhas informativas sobre a PEC 32 e pressionando parlamentares a se posicionarem contra a proposta. Para o Sindicato Nacional, a reforma representa uma destruição severa e rápida dos serviços públicos e trará consequências para o conjunto da classe trabalhadora e para a população, que precisa do atendimento no âmbito do poder público.
Tramitação
Se passar pela CCJ, a PEC 32 ainda precisará ser analisada por uma comissão especial que tem um prazo previsto de tramitação de 40 sessões, sendo as 10 primeiras previstas para apresentação de emendas. Para a presidência da comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) escolheu Fernando Monteiro (PP-PE) e para relatoria Arthur Maia (DEM-BA). Caso a comissão especial aprove a proposta, o texto será votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil)
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Comissão da Câmara começa série de audiências públicas sobre reforma administrativa
Bolsonaro, Mourão e Braga Neto. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Num verdadeiro “tapa na cara” dos brasileiros, uma portaria publicada pelo governo Bolsonaro vai garantir um aumento salarial de até 69% nos salários do próprio presidente, seu vice Hamilton Mourão, ministros militares e um seleto grupo de funcionários federais que ganham acima do teto constitucional.
Publicada no último dia 30 de abril, a portaria do Ministério da Economia começou a valer a partir deste mês e terá efeito nos salários dessa elite a partir de junho. Há quem irá receber mais de R$ 66 mil mensais!
Pela Constituição, a remuneração para cargos públicos, pensões e outros benefícios não pode ultrapassar o teto baseado no salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje é de R$ 39.293,32.
Mas, numa manobra desavergonhada, o governo Bolsonaro publicou uma portaria que abriu brecha para a criação de um “teto duplo”. A medida estabelece que o limite valerá separadamente para servidores aposentados e militantes inativos que retornaram à atividade no serviço público. Com isso, o teto para essas pessoas passa a ser de R$ 78.586,64.
Uma portaria feita sob medida para favorecer Bolsonaro, que é militar da reserva, seu vice o general Mourão e seus ministros militares.
Bolsonaro recebe atualmente R$ 30,9 mil pela função de presidente e tem mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, mas é feito um corte de R$ 2.300 para que o teto seja obedecido. Com a nova norma, a remuneração bruta do presidente passará para R$ 41,6 mil.
Mourão, que é general da reserva, terá aumento de quase 64%. A remuneração mensal bruta deixará de ter um abatimento feito atualmente, de R$ 24,3 mil, para respeitar o teto, e o valor bruto passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil.
Entre os ministros militares, o maior salto no salário fica com o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. O governo deve deixar de fazer um desconto mensal de R$ 27 mil, levando a remuneração a R$ 66,4 mil, a alta de 69%.
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, terá aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil por mês (alta de 58%). O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, deve passar a receber um adicional de R$ 23,8 mil e seu salário irá para R$ 63 mil (60%). Há ainda o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com elevação de R$ 17,1 mil, indo a R$ 56,4 mil por mês (aumento de 44%).
Já para servidores, congelamento e reforma
A criação de supersalários acontece em meio à grave crise sanitária e social no país. Enquanto Bolsonaro, Mourão e seus ministros militares têm seus salários aumentados, temos 14 milhões de trabalhadores desempregados, 19 milhões de brasileiros passando fome; faltam vacinas, leitos de UTI, oxigênio hospitalar, kit intubação e outras necessidades para enfrentar a pandemia de Covid-19.
A maioria dos servidores públicos está com os salários congelados há vários anos e está sob a ameaça da Reforma Administrativa em discussão no Congresso, que ataca os direitos dos trabalhadores e desmantela os serviços públicos.
Paulo Guedes por várias vezes caluniou os servidores chamando-os de parasitas. Mas, mais uma vez, fica demonstrado que a cúpula deste governo é que é formada por um bando de parasitas. Este aumento salarial para o alto escalão é um escárnio com a população, enquanto os brasileiros vivem uma grave crise e a maioria dos trabalhadores públicos é alvo de ataques aos seus direitos.
A CSP-Conlutas defende que é preciso intensificar a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já! Não dá para aceitar os desmandos e ataques deste governo de ultradireita e por isso o chamado às demais centrais sindicais é para construir uma Greve Geral Sanitária pelas reivindicações da classe trabalhadora, como vacinação, auxílio emergencial, para barrar as privatizações e reformas que atacam direitos, entre outras.
Fonte: CSP-Conlutas
Weintraub fez declarações falsas e ofensivas sobre universidades públicas brasileiras enquanto ocupava cargo de ministro da Educação
Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilO Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por improbidade administrativa, que é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O processo aponta reiteradas declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras, enquanto era titular da pasta. Um conjunto de afirmações dolosamente incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino. Se condenado, o ex-ministro pode ter seus direitos políticos suspensos e ser obrigado a pagar multa.
Durante o mandato de Weintraub, o ANDES-SN encampou diversas paralisações, publicou notas de repúdio, representação na Procuradoria-Geral da República e, ainda, entrou com ações judiciais contra as declarações do ex-ministro da Educação e os cortes no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas.
Na ação, o MPF relata as acusações inverídicas, proferidas pelo então ministro, a respeito das universidades públicas no país. Ele disse em entrevista que algumas dessas instituições possuíam plantações extensivas de maconha, com o uso inclusive de agrotóxico para esses cultivos. Repetiu as afirmações em audiência pública na Câmara dos Deputados e enviou cópias de reportagens que revelavam pés de maconha na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dentro do quarto de um aluno, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e em área próxima à Universidade de Brasília (UNB). “Vê-se, portanto, que a suposição genérica do ministro se deu a partir de casos simplórios, pontuais e isolados de consumo e tráfico de drogas em ambientes universitários”, destacou a instituição.
O MPF alertou que “o aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende, sobretudo, da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação”, o que não ocorreu. A sua conduta, segundo o processo, é um “claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público”.
Weintraub nunca se retratou das acusações feitas ao conjunto das universidades públicas brasileiras. Não apresentou documentos, dados ou outras provas que pudessem embasar as convicções extraídas de suas declarações. Ao contrário, fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, como a declaração popularmente conhecida em que afirmou que as “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. O ministro ainda apontou ainda a existência de uma “cracolândia” nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de Ciências Humanas.
Além disso, o ex-ministro ainda atacou a comunidade acadêmica e chamou, em diversas ocasiões, as e os docentes das universidades públicas brasileiras de doutrinadores, zebras gordas, preguiçosos, desperdícios de verbas públicas, predadores ideológicos disfarçados de professores, entre outras ofensas.
Ao pedir a condenação de Abraham Weintraub, ex-ministro do governo Bolsonaro, o MPF sustenta que as falas de um ministro de Estado sobre questões afetas à sua competência possuem um peso muito relevante. É que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena.
Gestão da balbúrdia
Em julho do ano passado, após uma fuga repentina do país, Abraham Weintraub foi exonerado da pasta. A gestão de um ano e dois meses de Weintraub à frente do MEC foi marcada por ataques, conflitos e deboche. O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), discípulo de Olavo de Carvalho, patrocinou o mais violento ataque à autonomia universitária ao apresentar o Future-se e publicar diversas portarias contra a educação. Seu mandato foi marcado pelo contingenciamento de verbas para as IES públicas, corte em bolsas da Capes na área de Ciências Humanas e Sociais. Também fez parte do seu legado, ataques racistas aos povos indígenas, a xenofobia contra os chineses, e censura ao incitar estudantes a filmar professores em sala de aula.
Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF)
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MPF denuncia ministro da Educação por danos morais coletivos
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 17 de maio de 2021 (segunda-feira)
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1- Informes;
2- Análise de Conjuntura;
3- Regimento, Calendário e Contratação de Empresa para a Eleição da Diretoria da Adufmat.
Obs: Uma minuta do regimento eleitoral será disponibilizada aos sindicalizados na página da Adufmat e nos e-mails no sábado, 15/05/2021, ao meio dia.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 13 de maio de 2021.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Numa democracia, o fato de apoiar ou não determinada candidatura ou o processo de nomeação não reduz as responsabilidades de qualquer representante perante os supostos representados. Pelo contrário, a pouca legitimidade, sob o argumento de contradições políticas, poderia impulsionar ao diálogo, como estratégia. Destaque: numa democracia.
O Governo Bolsonaro, no entanto, não é afeito a democracias, e incentiva o pouco diálogo entre os que dão sustento à sua base de apoio e a sociedade. Assim são seus ministros, secretários e outros apoiadores. Nas universidades e instituições federais de ensino superior, esse papel já é desempenhado, oficialmente, por 20 interventores.
Essa também tem sido a postura do reitor nomeado por ele na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em outubro do ano passado, afirma a Associação dos Docentes da instituição (Adufmat-Ssind). Já a partir da campanha crítica ao modelo adotado para simular a participação da comunidade acadêmica na escolha do Reitorado em 2020, os candidatos que aceitaram participar da consulta rejeitaram qualquer diálogo com as entidades representativas que se colocaram contrárias a adoção de recursos digitais, que impediram a participação efetiva de estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos no processo de escolha. Além disso, pela primeira vez desde a ditadura militar, a UFMT não respeitou a paridade dos votos.
“A leitura que a Adufmat-Ssind fez daquele processo era de que os candidatos não seriam reitores, mas a interventores. Isso ficou demonstrado logo depois da eleição, quando as duas candidaturas derrotadas solicitaram a impugnação, indicando fragilidades que as entidades já aviam destacado. Depois da posse, o sindicato, do qual o reitor já até fez parte, tem sido cada vez mais hostilizado por aquele que reivindica nos representar, seja nos espaços públicos de diálogos, como conselhos, seja nas demandas diretas”, afirmou a diretora do sindicato, Lélica Lacerda.
Um dos debates que a Reitoria se recusou a participar, mas foi convidada, foi a Live “O Ensino Remoto nas Universidades Brasileiras é o novo normal?”, transmitido pelos canais oficiais da Adufmat-Ssind no dia 11/02/2021. Diante da obrigatoriedade do ensino remoto, aprovado por ordem do Governo Federal, e do mar de dúvidas geradas na comunidade docente, nenhum representante da Reitoria se dispôs a tentar elucidar qualquer questão.
Já em dezembro de 2020, poucos meses depois da nomeação, o reitor demonstrava irritação com qualquer manifestação das entidades. Diante da leitura da Carta Aberta da Adufmat-Ssind ao Consepe, Soares chegou a dizer que, para além do sindicato, ninguém mais defenderia os trabalhadores, se colocando claramente como representante do Governo e não da comunidade acadêmica que, teoricamente, o teria indicado. “O sindicato tem um papel importante na defesa do trabalhador, quem vai defender o trabalhador não é o Governo, não é o Consepe, não é a universidade, é o sindicato. Mas não é papel do sindicato gerir a universidade. É muito fácil não estar na gestão e pedir para fazer fala toda hora”, reclamou.
O recadastramento de docentes solicitado no início do ano pela universidade é outro ponto de impasse. O pró-reitor responsável se colocou à disposição para dialogar, mas a Adufmat-Ssind se movimentou também para ouvir o reitor e não foi atendida. Segundo o sindicato, as questões essencialmente políticas, não meramente burocráticas, devem ser tratadas diretamente com quem pode responder sobre as pretensões e garantias políticas relacionadas aos rumos da universidade, diante de um Governo tão traiçoeiro.
Mas ao contrário do sindicato que, segundo o reitor, não pode sugerir alternativas e estratégias políticas para a instituição, o Governo Federal – que além de não construir o cotidiano, retira recursos para torná-la cada vez mais inviável, desrespeitando sua autonomia - tem o poder de ditar cada regra, desde novas exigências de entrega de documentos, retorno das aulas, até a implementação de decisões via decretos e leis.
“Nós lamentamos a postura da Reitoria. Só podemos reiterar que o sindicato manterá sua prática de denunciar e participar ativamente, e criticamente, de todas as discussões que interessam à categoria, à comunidade acadêmica e aos trabalhadores, independente de burocracias e espaços institucionais. Foi assim que conquistamos tudo o que temos e é assim que seguiremos defendendo não apenas nossos direitos, mas a universidade pública, a Educação e a democracia, tudo o que o Governo Bolsonaro e seus pilares tentam, a todo momento, destruir”, concluiu a diretora da Adufmat-Ssind.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto: Cimi Regional SulUma liminar deferida pela juíza Clarides Rahmeier da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, na última quinta-feira (6), concedeu a reintegração de posse ao povo Mbya Guarani e a desocupação da área invadida por não-indígenas em Porto Alegre (RS).
O tekoha (lugar de onde se é) Pindó Poty está localizado em um bairro do extremo-sul da capital gaúcha e vinha sofrendo constantes invasões e loteamento do território tradicional devido a especulação imobiliária local.
Aos invasores, a juíza deu um “prazo de 10 dias para desocupação voluntária da área, sob pena de expedição de mandado de reintegração e execução forçada, nos termos da lei e com apoio de força pública, se necessário”. Caso a desocupação ocorra de forma voluntária, o próximo passo será o de “formalizar a reintegração de posse em favor da Comunidade Indígena Mbya Guarani. Do contrário, venham conclusos para expedição de mandado de reintegração forçada na posse e comunicação aos órgãos públicos competentes”, diz um trecho da sentença. A decisão proíbe ainda qualquer medida que represente apropriação do território indígena, sob pena de multa de R$ 10 mil. Em sua decisão, a magistrada estabelece um interdito proibitório para coibir novas invasões e garantir responsabilização legal a autores de novas invasões.
A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que representa o povo Guarani do Sul e Sudeste do Brasil, afirmou em nota que “hoje trazemos informações que de certa forma nos animam na luta pelo nosso território. Pindó Poty é Guarani!”.
Pindó Poty
A área Pindó Poty é habitada pela comunidade indígena Mbya Guarani há pelo menos quatro décadas. As ameaças e invasões têm sido frequentes, mesmo após abertura de processo de demarcação iniciado em 2012. Ainda não concluído e alvo de constantes violações, os Guarani decidiram pela autodemarcação do território tradicional.
Delegações de outras aldeias Guarani se somaram à resistência e em defesa do tekoha Pindó Poty. Entre elas, lideranças de aldeias de Porto Alegre, Viamão, Maquiné, Rio Grande, Terra de Areia e Charqueadas, no Rio Grande do Sul. Do outro lado do rio Uruguai, em Santa Catarina, somou-se à resistência lideranças das Terras Indígenas de Canelinha e Morro Dos Cavalos.
Retaliação
No mesmo dia (6), pessoas ainda não identificadas destruíram com trator uma área de terra onde a comunidade havia realizado o plantio de mudas de árvores frutíferas e nativas.Também foram destruídos os espaços onde se construiriam as casas e, além disso, foi roubado todo o material de construção pelos invasores.
"A comunidade acredita que este processo de invasão só terá fim quando for concluído o procedimento de demarcação terra, iniciado no ano de 2012 e paralisado em 2017", afirmou a CGY em nota.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Cimi)
Weintraub fez declarações falsas e ofensivas sobre universidades públicas brasileiras enquanto ocupava cargo de ministro da Educação
Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilO Ministério Público Federal (MPF) acionou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub por improbidade administrativa, que é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O processo aponta reiteradas declarações de Weintraub sobre as universidades públicas brasileiras, enquanto era titular da pasta. Um conjunto de afirmações dolosamente incorretas ou distorcidas que, para o MPF, tiveram o claro propósito de desacreditar o serviço prestado por essas instituições de ensino. Se condenado, o ex-ministro pode ter seus direitos políticos suspensos e ser obrigado a pagar multa.
Durante o mandato de Weintraub, o ANDES-SN encampou diversas paralisações, publicou notas de repúdio, representação na Procuradoria-Geral da República e, ainda, entrou com ações judiciais contra as declarações do ex-ministro da Educação e os cortes no orçamento das instituições de ensino superior (IES) públicas.
Na ação, o MPF relata as acusações inverídicas, proferidas pelo então ministro, a respeito das universidades públicas no país. Ele disse em entrevista que algumas dessas instituições possuíam plantações extensivas de maconha, com o uso inclusive de agrotóxico para esses cultivos. Repetiu as afirmações em audiência pública na Câmara dos Deputados e enviou cópias de reportagens que revelavam pés de maconha na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), dentro do quarto de um aluno, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e em área próxima à Universidade de Brasília (UNB). “Vê-se, portanto, que a suposição genérica do ministro se deu a partir de casos simplórios, pontuais e isolados de consumo e tráfico de drogas em ambientes universitários”, destacou a instituição.
O MPF alertou que “o aporte de recursos, investimentos em pesquisas, oferta de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende, sobretudo, da boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação”, o que não ocorreu. A sua conduta, segundo o processo, é um “claro dano à imagem e à dignidade das comunidades que as compõem e, portanto, nítida violação dos princípios da moralidade e da lealdade às instituições, aos quais se sujeita o agente público”.
Weintraub nunca se retratou das acusações feitas ao conjunto das universidades públicas brasileiras. Não apresentou documentos, dados ou outras provas que pudessem embasar as convicções extraídas de suas declarações. Ao contrário, fez ainda diversas outras acusações ofensivas e distorcidas sobre as universidades públicas, como a declaração popularmente conhecida em que afirmou que as “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. O ministro ainda apontou ainda a existência de uma “cracolândia” nas instituições de ensino, atacando especialmente os cursos de Ciências Humanas.
Além disso, o ex-ministro ainda atacou a comunidade acadêmica e chamou, em diversas ocasiões, as e os docentes das universidades públicas brasileiras de doutrinadores, zebras gordas, preguiçosos, desperdícios de verbas públicas, predadores ideológicos disfarçados de professores, entre outras ofensas.
Ao pedir a condenação de Abraham Weintraub, ex-ministro do governo Bolsonaro, o MPF sustenta que as falas de um ministro de Estado sobre questões afetas à sua competência possuem um peso muito relevante. É que, nesse cenário, se presume que a mais alta autoridade nacional na área tenha pleno conhecimento e suficiência de informações técnicas sobre os assuntos que coordena.
Gestão da balbúrdia
Em julho do ano passado, após uma fuga repentina do país, Abraham Weintraub foi exonerado da pasta. A gestão de um ano e dois meses de Weintraub à frente do MEC foi marcada por ataques, conflitos e deboche. O economista e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), discípulo de Olavo de Carvalho, patrocinou o mais violento ataque à autonomia universitária ao apresentar o Future-se e publicar diversas portarias contra a educação. Seu mandato foi marcado pelo contingenciamento de verbas para as IES públicas, corte em bolsas da Capes na área de Ciências Humanas e Sociais. Também fez parte do seu legado, ataques racistas aos povos indígenas, a xenofobia contra os chineses, e censura ao incitar estudantes a filmar professores em sala de aula.
Fonte: ANDES-SN (com informações do MPF)
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Violento é um contexto em que a imposição ao trabalho é risco de contaminação e morte por COVID-19; mais violento ainda quando aguardam nos tornarmos o epicentro da Pandemia para obrigarem o retorno ao ensino presencial, fazendo do direito ao acesso à Educação uma verdadeira câmara de gás; tem sido violento deixar os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) com salários achatados e sem Equipamentos de Proteção Individual adequados; é violento obrigar nosso povo a ter que escolher entre comer e viver sem um auxílio emergencial satisfatório; cada boicote à compra de vacinas foi um golpe violento que atingiu, ao mesmo tempo, milhares de brasileiros; são violentos os despejos das famílias em ocupações pelo país em plena pandemia; violento é o corte de recursos destinados ao SUS, pois é ele que nos salva da pandemia; é violento cortar recursos da Ciência e Tecnologia quando mais precisamos de respiradores, testes e vacinas.
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No ninho do Bolsonarismo, a cidade do Rio de Janeiro, a polícia militar promoveu uma chacina contra a população do Jacarezinho que deixou 29 mortos e incontáveis feridos!
Mesmo com decisão do STF que suspende operações policiais não urgentes nas favelas, a Polícia Militar do Rio de Janeiro entrou na favela do Jacarezinho abrindo fogo contra a população. Na linha de fogo estava a estação de metrô da Triagem, na qual dois trabalhadores foram atingidos.
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Sessão do Senado na última quinta-feira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado adiou a votação do projeto que obriga o retorno de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de Covid-19. O projeto de lei 5.595/2020 seria analisado na sessão remota da última quinta-feira (6), mas acabou sendo retirado de pauta em meio à pressão de vários setores ligados à Educação.
A sessão aprovou um requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que estabelece a realização de debates prévios, com audiência pública sobre a matéria, antes de votação no plenário. Segundo o requerimento, “o objetivo é debater com os especialistas uma estratégia nacional para garantir um retorno seguro às aulas na educação básica e superior”.
A audiência pública será realizada em data a ser definida, com a participação de representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, Fiocruz, Butantan, estudantes e outras instituições. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, somente após o debate será avaliada a reinclusão do projeto na pauta de votações.
O projeto tem dividido a opinião de senadores. Na semana passada, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências.
Projeto demagógico e que ameaça a vida
De autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o PL 5.595 inclui o ensino escolar como “serviço essencial”, de suspensão vedada durante a pandemia e situações de calamidade pública.
Os defensores deste PL, muitos ligados ao Movimento Escolas Abertas formado por empresários de escolas privadas, tentam criar uma confusão, de forma proposital, entre o que é um “serviço essencial”, que não pode fechar na pandemia, e o que deveria ser um “direito essencial” para todos, que é a educação.
A Educação, sendo um “direito” fundamental, deveria ser garantida pelos governos para todos e todas e, nesse momento de pandemia, isso significa garantir as condições para que alunos e professores pudessem fazer o ensino remoto, de forma temporária e emergencial, mas com estrutura adequada. Isso sim seria defender a Educação e também a vida, evitando aulas presenciais, que neste momento de descontrole da pandemia só serve para aumentar a disseminação do vírus.
Esse discurso de que educação é um “serviço essencial”, em plena pandemia, é pura demagogia e visa apenas atender a interesses de setores privados da Educação que querem escolas abertas a qualquer custo para garantir lucros, independente da vida.
A luta continua
A não votação do PL pelo Senado nesta quinta-feira é uma importante conquista. Mas a luta continua. Os defensores desta medida não desistiram. Mais de 30 emendas foram apresentadas ao projeto, mas o relator, o senador Marcos do Val, acatou apenas dois ajustes na redação.
É preciso fortalecer a mobilização pra que ele seja de fato rejeitado. Aulas presenciais só devem ser liberadas após vacinação para todas e todos e controle da pandemia. Essencial é ter vacina, auxílio e condições adequadas para o ensino remoto emergencial.
Fonte: CSP-Conlutas
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