O governo federal bloqueou R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o detalhamento dos bloqueios por pasta, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (30).
De acordo com o governo, a medida é para manter a meta de déficit zero este ano, como prevê o arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e impôs novo limite às despesas discricionárias e investimentos sociais. A contenção afeta todos os órgãos de maneira geral, mas a pasta da Saúde é a mais atingida, com contenção de R$ 4,4 bi. A Educação deve perder R$ 1,28 bi.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 9,2 bilhões foram em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 4,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 1,095 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões de emendas de bancada. As emendas individuais foram poupadas.
Para o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, o bloqueio expressa, sintomaticamente, o modo como o governo federal vem lidando com os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, que reclamam investimento em direitos sociais e serviços públicos para garantir condições elementares de vida. “Os efeitos da medida - que recaem em diversas pastas, inclusive Educação e Saúde - sinalizam o quanto a atenção dos interesses do mercado se expressam como prevalentes na agenda econômica do governo Lula-Alckmin, praticando condutas avessas àquelas que discursivamente sinalizam”, afirmou.
Impacto do bloqueio
O ministério da Saúde foi o mais prejudicado, com bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Na sequência, estão o ministério das Cidades (R$ 2,1 bilhões), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão) e da Educação (R$ 1,2 bilhão). Os demais órgãos tiveram bloqueios abaixo de R$ 1 bilhão. O único ministério poupado foi o do Meio Ambiente e Mudança do Clima. As pastas têm até 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
“Certamente a sinalização, da parte do MEC, quanto a alocação destas restrições de empenho, mostrará a qualidade e dimensão de mais este ato de violência contra a população trabalhadora, que reclama resposta contundente por parte das entidades sindicais, partidos e movimentos sociais”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional.
Confira aqui a planilha com todos os bloqueios.
Fonte: Andes-SN
Representantes do ANDES-SN e do Sinasefe se reuniram com o governo nesta quinta-feira (1º) para cobrar o cumprimento do acordo assinado em junho deste ano. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação e fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino. A reunião foi solicitada pelo ANDES-SN em carta encaminhada aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC), no dia 24 de julho.
Foto: Eline Luz/ANDES-SNSilvilene Souza e Charles Okama, representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, receberam as entidades em uma sala de reunião no ministério.
Na ocasião, um dos principais pontos debatidos foi a publicação da Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Mas a Portaria 750/2024, que tem caráter transitório, também é problemática por se tratar de um "copia e cola" da Portaria 17/2016, antecessora da 983, mantendo diversos problemas que já foram denunciados pelo ANDES-SN.
Fernando Lacerda, 2º tesoureiro do ANDES-SN, que representou a entidade na reunião, cobrou, junto com o Sinasefe, do governo a apresentação de uma data para implementação do grupo de trabalho previsto no acordo e mais diálogo antes da publicação da próxima portaria, para alinhar algumas questões, como a inclusão dos Colégios de Aplicação, que ficaram de fora na Portaria 750. “O governo revogou a portaria 983, mas editou uma nova portaria que não atende totalmente a nossa pauta de greve”, observou. O diretor do ANDES-SN ressaltou, no entanto, o fato positivo de que essa é a primeira portaria importante editada pelo governo Bolsonaro em ataque à Educação que foi revogada pelo governo Lula.
“Diante de nossos questionamentos, o representante do MEC prometeu a instalação do grupo de trabalho sobre a 983 para 15 de agosto. Nessa reunião também, o governo afirmou que encaminharia nos próximos dias a solicitação para que as entidades indicassem seus representantes”, acrescentou.
Ainda na reunião, foi cobrada a efetivação da reestruturação remuneratória, a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, a modificação do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), a padronização nacional das regras para progressão das e dos docentes, a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentadas e aposentados, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN 15), e a garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.
“Entendemos que o ANDES-SN deve continuar acompanhando, pressionando, e fazendo mobilizações para todos os pontos do acordo sejam atendidos e que as medidas de possam surgir das atividades dos grupos de trabalho estejam em consonância com aquilo que, historicamente, o nosso Sindicato Nacional vem defendendo e que constava na nossa pauta de reivindicações”, avaliou o 2º tesoureiro do Sindicato Nacional.
MEC revoga Portaria 983
No mesmo dia da reunião com as entidades, o Ministério da Educação publicou a Portaria 750/2024, que revoga a Portaria 983/2020, a qual regulamentava as atividades docentes no âmbito da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida é uma das conquistas da greve, considerando o Termo de Acordo nº 10/2024, firmado entre o Governo Federal, o ANDES-SN e o Sinasefe.
A Portaria 983 trazia docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) ao estabelecer um aumento da carga horária mínima a ser cumprido e, ainda, instituía obrigatoriamente o controle de frequência por meio do ponto eletrônico.
A nova portaria do MEC estabelece que a Setec institua um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da RFEPCT. O GT terá um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final.
Até a edição de novas diretrizes complementares, as atividades docentes devem seguir as orientações descritas no Anexo da nova portaria. Essas atividades incluem ensino, pesquisa aplicada, extensão, gestão e representação institucional, e carga horária.
De acordo com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, a revogação da Portaria 983 é um grande passo, mas há questões problemáticas na forma como foi feita. A principal delas é a data de publicação, que coincidiu com a reunião agendada com o MEC para discutir pontos do acordo que encerrou a greve, resultando em pouco tempo para analisar a medida detalhadamente.
A diretora do Sindicato Nacional também chama a atenção para o termo "pesquisa aplicada" contido na nova portaria. “Não aceitamos, pois defendemos a liberdade para pesquisar e a integração completa de ensino, pesquisa e extensão. Não faz sentido adjetivar a pesquisa, que é uma parte fundamental do tripé universitário”, explicou.
Outro ponto, conforme Webb, é a inclusão de "gestão" como atividade docente, além disso, a questão da "hora-aula" versus "hora-relógio" precisa ser explicada, pois poderá afetar o trabalho docente. “De forma preliminar, esses são os principais pontos que queremos discutir. Estamos solicitando uma nova reunião para analisar melhor a nova portaria, especialmente porque ela entra em vigor imediatamente, impactando o trabalho dos professores e das professoras da educação básica, técnica e tecnológica. Também queremos abordar questões como o controle do ponto eletrônico, que está ligado ao Decreto 1590/1995, incluído em nosso acordo”, contou.
A Portaria 750 também estabelece a carga horária docente, que deve ser dividida entre as atividades mencionadas. Para docentes em regime de tempo integral, a carga horária semanal de aulas varia entre o mínimo de 10 horas e o máximo 20 horas, enquanto para docentes em regime de tempo parcial, varia entre 8 e 12 horas semanais. A Portaria 983 previa um mínimo de 14 horas semanais em aula, para as e os docentes em regime de tempo integral, e de 10 horas semanais para as e os docentes em regime de tempo parcial.
“O que queremos é o estabelecimento de 8 horas semanais de aula como é no Magistério Superior. Isso é um aspecto muito importante de que trata a isonomia com todos os docentes do Magistério Federal”, pontuou a diretora.
Acesse aqui a nova portaria
Fonte: Andes-SN
No último final de semana, docentes do ensino superior de todo o país se reuniram para mais um processo fundamental da organização política da categoria. O 67° Conselho da Andes Sindicato Nacional (67° Conad) foi realizado entre os dias 26 e 28/07, em Belo Horizonte – MG, com o tema “Fortalecer o Andes-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza”, tendo como objetivo a atualização do plano de lutas aprovado no congresso da categoria, no início do ano.
Entre os 79 delegados e 189 observadores representando as 81 seções sindicais, estavam os cinco docentes que formaram a delegação da Adufmat-Ssind conforme indicação em assembleia geral: Ana Paula Sacco (diretora da Adufmat-Ssind na função de delegada), Alair Silveira, Luciane Gomes, Juliano dos Santos (Sinop) e Valéria Queiroz (Araguaia) como observadores.
Durante os três dias de intensos debates, tanto abertos, em plenárias, quanto restritos, em grupos mistos (que reúnem delegados, observadores e diretores), foram encaminhadas ações a serem implementadas no Plano Geral de Lutas (direcionado aos Grupos de Trabalho), além dos setores das Federais e Estaduais/Municipais.
Para a professora Valéria Marcia Queiroz, do curso de Letras campus Araguaia e membro do Grupo de Trabalho Política Educacional da Adufmat-Ssind (GTPE), o evento foi marcado pelas divergências entre o grupo que está na direção do Sindicato Nacional e a oposição, especialmente sobre as avaliações acerca do final da greve deste ano, a realização do IV Encontro Nacional de Educação, a participação do Andes/SN no Fórum Nacional de Educação e a criação do Grupo de Trabalho de Oposição (GTO) - que tem como objetivo aproximar as lideranças políticas de seções sindicais vinculadas ao Proifes-Federação, mas que desejam retomar o vínculo com o Andes-SN.
Plenárias de Instalação e Abertura. Foto: Eline Luz/ Andes-SN
A docente, que já participou de outros encontros nacionais do Andes-SN, observou a permanência do caráter classista do sindicato, que implica na amplitude das lutas, extrapolando qualquer corporativismo. “Foi interessante observar a multiplicidade de lutas enfrentadas pelo ANDES-SN, perpassando desde as questões mais voltadas diretamente a nossa atuação profissional, enquanto professores, como a questão da carreira, progressão, aposentadoria, etc., até assuntos de maior amplitude, voltados para os interesses de toda a sociedade, como a luta contra a homofobia, o racismo, o genocídio na Palestina, entre outros. Como observadora do evento, posso afirmar que foram três dias de trabalho muito intenso, mas de muito aprendizado. Destaco, sobretudo, o momento da análise de conjuntura que nos possibilita ampliar nossos conhecimentos pelo volume e diversidade de questões apresentadas. Além disso, nos possibilita engajar, com conhecimento, na luta por uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade”, afirmou.
A professora Alair Silveira, membro do Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS), publicou um Relatório no Espaço Aberto com sua avaliação (leia aqui). O artigo também ressalta as divergências sobre o encerramento da greve. Além de apontar a perspectiva antagônica dos debates com relação ao esgotamento da greve e a responsabilização do Comando Nacional de Greve (CNG), hegemonizada pelas forças políticas Andes Luta pela Base (ALB) e Renova, a professora afirma que houve, ainda, críticas quanto ao “ineditismo de uma consulta sobre a ‘construção de saída unificada’ transformada em ‘saída imediata’, sem consulta às bases, assim como a dissolução do CNG (27/06) antes mesmo da data indicada para saída unificada (03/07)” e ao “Acordo que, na prática, representa poucos avanços e compromete a luta pela recomposição salarial nos anos de 2025 e 2026”.
A diretora da Adufmat-Ssind e delegada, na ocasião, professora Ana Paula Sacco, salientou que o evento ocorreu na sede do Cefet-MG, onde os participantes foram muito bem recebidos pelos servidores e representantes dos movimentos sociais locais, além da realização de outras atividades. “Durante o período, pudemos atualizar os planos de lutas gerais e dos setores do Andes-SN sem intercorrências. Ocorreu, durante o evento, o início da campanha ‘Sou Docente Antirracista e lançamento da revista Universidade e Sociedade: a urgência da luta antirracista nas Universidades, Institutos Federais’. A delegação da Adufmat-Ssind contou com professores de Cuiabá, Sinop e Araguaia, um momento de trocas, de avaliações da greve docente e de reafirmarmos a unidade por uma educação classista”, concluiu.
Todas as informações sobre o 67º Conad podem ser obtidas nas páginas oficiais da Adufmat-Ssind (acesse aqui) e do Andes-Sindicato Nacional (clique aqui).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 06 de agosto de 2024 (terça-feira)
Horário: 13h (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 13h30, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1) Informes;
2) Calendário acadêmico da UFMT;
3) Destinação de recursos remanescentes do fundo de solidariedade do período da pandemia.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 01 de agosto de 2024
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Alair Silveira
Profa. Dra. Departamento SOCIP
Pesquisadora MERQO/CNPq
Membro GTPFS/ADUFMAT
No período de 26 a 28 de julho/2024 foi realizado o 67º CONAD/ANDES-SN, na cidade de Belo Horizonte/MG, com a presença de mais de 60 delegados e vários observadores, além da Diretoria do Sindicato Nacional.
Organizado a partir de três temas (a) Conjuntura; b) Atualização Plano Geral de Lutas e, c) Questões Organizativas e Financeiras), ao todo foram apreciadas 33 Textos-Resolução.
De maneira geral, três grandes questões polarizaram o debate: 1) Balanço da Greve 2024; 2) Educação: ENE e participação do FNE; e 3) Criação do GTO. O Tema I, dedicado à Análise de Conjuntura, foi pautado pela avaliação da greve. Apesar da relevância do balanço, muitos dos inscritos para o debate, não conseguiram garantir participação (selecionados a partir de sorteio).
Mesmo com a oportunidade criada pela aprovação, como proposta minoritária em apenas dois dos Grupos Mistos que chegaram a apreciar o TR 13, o que assegurou a discussão sobre a greve da educação em 2024 no Plenário, mais uma vez, por sorteio, muitos não tiveram oportunidade de compartilhar suas análises. De qualquer maneira, foi possível identificar duas posições antagônicas: de um lado, aquela encampada pelas forças políticas organizadas no Coletivo Andes de Luta pela Base (ALB), que dirige o ANDES-SN, e pelo Renova. De outro lado, as oposições: GRAÚNA, Militância Classista, CAEL, POR e Rosa Luxemburgo.
Para as forças hegemônicas dentro do ANDES-SN (ALB e Renova), a greve esgotou suas possibilidades e, por isto, não avançou mais. Porém, de acordo com ambas as correntes, foi politicamente vitoriosa, pois “derrotou” o PROIFES e trouxe ganhos (mesmo que parciais), especialmente com relação aos percentuais de reajuste e à revogação da Portaria n. 983.
Em perspectiva totalmente antagônica, as oposições divergiram quanto ao esgotamento da greve, responsabilizando a direção do CNG (hegemonizada pelas forças ALB e Renova) pelo encaminhamento dos Comunicados n. 84/85, sinalizando vulnerabilidades da greve não sustentadas em fatos objetivos. Mais uma vez foi solicitado que tal “esgotamento” fosse demonstrado pela correlação de forças, o que não foi feito. Além da divergência quanto ao esgotamento ou não da greve nas primeiras semanas de junho, tampouco foram respondidas as questões levantadas quanto às coincidências dos Comunicados n. 84/85 em relação à intervenção de Lula (no dia 10/06) e à proximidade com as eleições municipais de 2024.
Registrado, também, o ineditismo de uma consulta sobre a “construção de saída unificada” transformada em “saída imediata”, sem consulta às bases, assim como a dissolução do CNG (27/06) antes mesmo da data indicada para saída unificada (03/07).
Não bastassem estas críticas, também foi duramente criticada a assinatura do Acordo que, na prática, representa poucos avanços e compromete a luta pela recomposição salarial nos anos de 2025 e 2026. Neste particular, a “disputa” com o PROIFES para assinatura do Acordo seria cômica senão fosse trágica!
Outras questões polêmicas foram o indicativo para a realização do ENE (embora a CONEDEP ainda não tenha tomado decisão); e a participação ou não do ANDES-SN no Fórum Nacional de Educação (MEC). Mais uma vez, até a participação do PROIFES como membro do FNE serviu de argumento para defesa da adesão do ANDES-SN ao Fórum.
Outra questão polêmica foi a criação ou não do Grupo de Trabalho Oposições (GTO), dedicado a articular as oposições da base do PROIFES que reivindicam retorno ao ANDES-SN. Para as forças de oposição dentro do ANDES-SN, esta discussão deveria ser encaminhada ao GTPFS e por ele aprofundada e encaminhada para o 43º Congresso. Esta proposta foi derrotada e, portanto, foi criado o GTO.
Por fim, cabe registrar que o 68º CONAD será realizado em Manaus/AM. Da mesma forma, fundamental o destaque à campanha apresentada no 67º CONAD, intitulada “Sou docente antirracista”. Campanha que conta, além de botons e adesivos, com a Revista Universidade e Sociedade n. 74/2024, dedicada ao tema.
PS: Professor Rodrigo Castelo (UNIRIO) chamou atenção para a utilização das Universidades, através das OS e Emendas Parlamentares. Quem tiver interesse em ler reportagem da UOL, acesse o link abaixo.
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2024/07/15/farra-milionaria-ongs-usam-laranjas-servico-fantasma-e-superfaturamento.htm
O ANDES-SN cobrou do governo federal informações sobre o cumprimento do acordo assinado no dia 27 de junho. O termo é resultado do processo de negociações com as entidades do setor da Educação – ANDES-SN e Sinasefe –, fruto da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino.
O documento apresenta dez perguntas acerca dos encaminhamentos e procedimentos adotados pelos órgãos do Executivo para efetivar as conquistas da categoria docente. Na carta encaminhada ao Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, e ao Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, o ANDES-SN solicita ainda uma reunião, com urgência, para tratar dos temas.
Entre as providências cobradas estão a efetivação da reestruturação remuneratória; a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps; a alteração do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); revogação da portaria MEC 983/2020; criação de grupo de trabalho para nova regulamentação dos encargos dos docentes EBTT; regras padronizadas nacionais para a progressão dos docentes; recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade (revogação da IN nº 15); e garantia da reposição pactuada dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.
Reunião
Até o momento, os ministérios não responderam aos questionamentos encaminhados no dia 24 de julho. No entanto, nesta quarta-feira (31), está prevista uma reunião no MEC para tratar dos itens apontados na carta.
Fonte: Andes-SN
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Vicente Machado de Avila
I. CHEGA… BASTA!!!
O Brasil que temos não dá mais para suportar. O noticiário tem crimes em alta frequência, (especialmente feminicídio e estupro). Para quem ainda está normal, a crise chegou ao limite. Ao invés de ficar só no jornal, é preciso também dar enérgicos palpites. Como está não dá mais para ficar.
II. No ano de 1517, na Alemanha, Martinho Lutero criou o protestantismo, protestando contra o autoritarismo católico, o qual, travestido de divino, praticava crimes diabólicos. No Brasil, com a criminalidade exagerada, um presidente com cabeça de felino, fez com que as armas fossem liberadas.
III. E AGORA?
No governo popular, algum controle tem conseguido, mas muita gente chora com a agressividade dos bandidos.
IV. ECUMENISMO, JÁ!
Unir as religiões pode ser algo a fazer; grupos de paz nas igrejas católicas e protestantes devem trocar sermões,a fim de criar bases mais tolerantes.
V. E A BÍBLIA?
A Bíblia é importante, mas tem um papel mais histórico.
VI. PROPOSTA
Os grupos de paz devem fazer uso de cartilhas objetivas e comunicativas.
VII. LEI
É preciso criar a lei (lar, escolas e igrejas), para somar esforços criando um ser humano novo que cuide da paz de todo o povo. A lei deve divulgar relatórios periódicos sobre os resultados alcançados.
VIII. CONSELHO COMUNITÁRIO
A falta de um conselho comunitário está sendo sentida.
Abraço!
Cuiabá, 31/07/2024
Prof. Vicente M. Ávila (aposentado - UFMT) Colaborou: André
No dia 03 de julho de 2024, depois de ter recebido duas propostas de calendário acadêmico por parte da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG), a ADUFMAT realizou Assembleia Geral para definir uma posição sobre o tema.
Após amplo e rico debate, em que cada docente teve a oportunidade de apresentar e defender diferentes propostas, chegou-se a uma posição majoritária: apoio à manutenção da última parcela de férias de 2024 entre 12 a 26 de setembro, e férias dos anos seguintes em janeiro e julho, de modo a sincronizar com as férias da rede estadual e municipal (fundamental para os estágios de licenciatura), coincidindo, consequentemente, com as férias de filhas e filhos de docentes em idade escolar. O debate também foi realizado com as coordenações de cursos de graduação e a ata da reunião comprova que a proposta de férias em janeiro e julho foi endossada pela ampla maioria de coordenadoras(es).
Cientes de termos recebido uma proposta da Gestão da UFMT, acreditamos que ela seria submetida ao debate no CONSEPE. Para nossa surpresa, quando acessamos o documento que sintetiza a discussão, nos deparamos com a inserção de elementos estranhos ao que foi enviado inicialmente, uma proposta alienígena sobre a qual não se sabe o que pensam as(os) docentes da UFMT.
É legítimo decidir que recesso natalino vira férias, sem consultar as/os docentes?
É legítimo alterar as férias já agendadas há um ano faltando 45 dias para o início, sem consultar as bases docentes?
É legítimo retirar do debate o usufruto das férias em julho, depois de ter apresentado essa proposta e ela ter sido aprovada tanto pelo sindicato quanto pelo colegiado de coordenadores de curso?
Em relação à alteração das férias de setembro, alegam-se fatos novos, como o caso do agendamento da prova do ENADE. Porém, ainda assim, é necessário submeter à rediscussão, para que todos possamos encontrar a melhor solução.
Democracia se constrói quando representantes expressam a vontade da maioria dos representados;
Democracia se constrói quando a palavra dada é mantida e a vontade da maioria respeitada;
Por esses motivos acima, em nome do respeito às/aos docentes da UFMT, é necessário que o CONSEPE retorne às bases a discussão das propostas incluídas na pauta e garanta o amplo debate, antes de iniciar o processo de votação.
Mato Grosso, 31 de julho de 2024
Diretoria Colegiada da ADUFMAT
Gestão Lutar e mudar as coisas nos interessa mais (2023-2025)
A plenária de encerramento do 67º Conad do ANDES-SN teve início na noite deste domingo (28), após três dias de muitos debates e deliberações. O evento, organizado pelo SindcefetMG Seção Sindical do ANDES-SN, reuniu 300 participantes, entre delegadas, delegados, observadores, observadoras - representantes de 81 seções sindicais - e diretores e diretoras do Sindicato Nacional.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O 67º Conad aconteceu de sexta (26) a domingo (28), no Cefet/MG em Belo Horizonte. O evento deliberou sobre as resoluções remetidas pelo 42º Congresso, atualizou os planos de lutas do Sindicato Nacional e aprovou as contas da entidade.
Moções
Foram aprovadas 14 moções apresentadas pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes da base. Entre vários temas abordados nos textos, as e os participantes manifestaram repúdio à privatização de Instituições de Saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro e apoio à luta em defesa do povo palestino em Belo Horizonte, diante da lei municipal que visa criminalizar ações de solidariedade à Palestina. Cobraram, ainda, a suspensão do convênio entre a Universidade Estadual de Campinas e o Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), firmado em 2023.
Manifestaram pesar pela morte dos professores Fabiano Fortes e Felipe Turchetto, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), assassinados em um assalto durante uma viagem de campo com estudantes. E também expressaram solidariedade à Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (UNMa), na Argentina.
No dia 25 de julho, o governo de Javier Milei nomeou um interventor federal na UNMa, o que expressa mais um ataque à memória, aos direitos humanos e à educação na Argentina. De acordo com a moção aprovada, essa nomeação, além de ser uma afronta à autonomia da universidade, abre um precedente perigoso para as demais universidades públicas argentinas.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Carta de BH
Francieli Rebelatto fez a leitura da Carta de Belo Horizonte, que traz uma síntese dos debates e deliberações dos três dias do 67º Conad, que teve como tema central “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”.
“A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer”, afirmou a secretária-geral do Sindicato Nacional.
“Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade. Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já! Fora Zema e suas políticas neoliberais! Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!”, conclamou a diretora do Sindicato Nacional, ao encerrar a leitura do documento.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Encerramento
Após os agradecimentos a todas trabalhadoras e todos trabalhadores envolvidos na realização do evento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN ressaltou que o 67º Conad cumpriu todas suas tarefas, tanto aquelas voltadas ao papel de conselho fiscal do Sindicato Nacional, como a atualização dos planos de lutas. “Tivemos condições aqui de poder atualizar o nosso plano de lutas e construir, a partir de um balanço importante acerca das ações do nosso Sindicato Nacional e de cada um e cada uma de nós no último período, o melhor modo de agir, o melhor modo de intervir na realidade para garantia de todos esses aspectos e outros, que também dão conta do título que apresentamos à construção do 67º Conad”, afirmou.
“Nós saímos desse Conad maiores, mais fortes e armados para dar o embate necessário a essa corja burocrática que atenta contra o nosso instrumento de classe fundamental, que todas e todos nós aqui construímos, nos empenhamos, nos entregamos. Estamos aqui, quase meia-noite, tratando das nossas questões relacionadas ao sindicato ainda, e sem sombra de dúvida, devemos brindar também essa nossa construção, que a gente com sorriso, com disposição, possa voltar a se encontrar em breve no nosso conad extraordinário para tratar de carreira, em Brasília, e que todas e todos aqui possam ter um bom retorno paras as suas residências. Desse modo, eu declaro encerrado o 67º Conade do ano de Sindicato Nacional e desejo a vocês boa trajetória nas lutas. Até!”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Fonte: Andes-SN
Duas mulheres negras de punhos cerrados estão no centro da imagem síntese do 67º CONAD. Junto a elas, nossas bandeiras e faixas lembram que lutamos em defesa da vida, para que a Serra do Curral não esconda os efeitos perversos da mineração e os sons das máquinas avançando sobre a terra cada vez mais destruída, mas que seja o ícone de uma fértil paisagem para nutrir nossas lutas por condições dignas de trabalho, em defesa da natureza e por uma educação emancipadora. Essa imagem está em consonância com os brados lançados ainda na noite anterior ao CONAD, quando, no Armazém do Campo de Belo Horizonte, as professoras e professores do ANDES-SN assumiram o compromisso de seguir avançando na luta antirracista e foram convocadas e convocados a dar corpo à Campanha Nacional “Eu sou docente antirracista’ em todas nossas Universidades, Institutos e Cefets, slogan de uma práxis permanente que deve tomar corpo em nossa categoria de norte a sul desse país.
Entre os dias 26 e 28 de julho de 2024, realizou-se, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, o 67º CONAD com o tema: “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”. Fomos recebidos (as) no campus Nova Suíça do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), um dos 9 campi da instituição centenária que é uma das referências em ensino técnico e tecnológico no estado de Minas Gerais. As e os 79 delegadas e delegados, 189 observadoras e observadores de 81 seções sindicais atualizaram o plano de lutas aprovado no 42º Congresso, apreciaram e aprovaram a prestação de contas do Sindicato Nacional e assumiram compromissos importantes da continuidade das nossas lutas.
A plenária de abertura foi marcada pela presença de convidadas e convidados de várias entidades sindicais, estudantis e dos movimentos sociais recebidos(as) pela voz e o tambor da cantora mineira Carol Cordeiro que nos lembrou do Congado, uma manifestação cultural religiosa de origem afro-brasileira que se expressa em Minas Gerais. A companheira Maria Júlia Gomes de Andrade do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) nos alertou do avanço do projeto destrutivo do capital por meio da mineração que não só avança no estado mineiro, mas em várias outras regiões do Brasil, destacando também o papel das pesquisadoras e pesquisadores das universidades que têm sido importantes parceiros(as) do movimento social. Priscila Araújo do Movimento dos Sem-Terra (MST) mencionou a centralidade da educação no MST na luta pela reforma agrária, há mais de quatro décadas na construção de uma educação popular.
As entidades da educação, em especial as representantes do Sinasefe e da Fasubra que estiveram ao nosso lado construindo uma das maiores greves da história da educação federal, destacaram as ações unitárias durante a construção do movimento paredista. Também os(as) estudantes da UNE e FENET reconheceram a importância da greve na luta pela educação pública e na mobilização das instituições de ensino superior neste primeiro semestre de 2024.
Ainda na abertura foi lançada a edição 74 da Revista Universidade & Sociedade que tem como tema: “A urgência da luta antirracista nas Universidades, Institutos federais e Cefets”. A coordenação lembrou que as 74 edições representam um patrimônio do nosso sindicato e uma ferramenta para avançarmos nas nossas lutas, sendo este número um precioso instrumento a ser utilizado na investigação e debate de temas relacionados ao enfrentamento do racismo em nossas instituições. O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, encerrou a mesa de abertura destacando em seu discurso que a boa hospitalidade do estado de Minas Gerais e da cidade de Belo Horizonte, que o acolheu enquanto docente da UFMG, não podem também apagar as marcas contraditórias que atravessam socialmente Belo Horizonte. Ele nos chamou à reflexão sobre as chagas da escravidão e da mineração histórica sob o solo de uma cidade com rios e córregos soterrados, ao mesmo tempo um espaço marcado pela convulsão e luta social, característico de um estado que nos inspira às boas projeções dos nossos enfrentamentos.
O debate de conjuntura foi marcado pela convergência das diversas avaliações políticas sobre o cenário internacional atravessado pelo avanço do belicismo do capital e o imperialismo que marca a continuidade da guerra na Ucrânia, o genocídio do povo Palestino e o avanço da extrema direita em várias regiões do mundo. A conjuntura nacional ocupou diversas e distintas avaliações sobre a greve da educação federal, com destaque para a greve docente levada a cabo pelo ANDES-SN e suas seções sindicais em mais de 60 Universidades e Institutos federais e que representou um ponto de inflexão na conjuntura neste primeiro semestre. As distintas avaliações sobre a greve foram amplamente debatidas no plenário. Destacamos, além disso, que a conjuntura foi marcada por várias greves em sete universidades estaduais, de seis diferentes estados (PI, MA, CE, MG, GO, PA), com fortes processos de criminalização, mas com desfechos positivos no âmbito dos direitos e da carreira. Com isso, a greve se impôs como um instrumento histórico e necessário para organizar as lutas de nossa classe frente à retirada contínua de direitos sociais.
Antes de iniciarmos os trabalhos nos grupos mistos, foi realizado um ato em solidariedade ao povo da Palestina e contra a criminalização do Comitê de Belo Horizonte, que vem sendo atacado por uma nova lei antiterror aprovada na Câmara de Vereadores da cidade e que conta com apoio do campo sionista. O 67º CONAD finalizou as deliberações pendentes do 42º Congresso do ANDES-SN, e destas destacamos, na luta internacional, a solidariedade e apoio ao povo cubano, haitiano, senegalês e palestino. Sobre o genocídio do povo palestino aprovou-se um painel a respeito da causa palestina, considerando os processos de libertação nacional e descolonização, assim como o combate ao regime de apartheid vigente em Israel.
Outro elemento importante foi a aprovação do Plano de Comunicação do ANDES-SN, após 11 anos avançando na política de comunicação sindical. Sobre a luta contra as contrarreformas da previdência e de defesa dos(as) aposentados(as), deliberou-se pela realização da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria no segundo semestre de 2024. Na luta por melhores condições de trabalho e de defesa das mulheres e pessoas que gestam na ciência e tecnologia, aprovou-se a intensificação da luta contra as assimetrias na divisão sexual do trabalho, a exemplo do tema da parentalidade/maternidade e seu impacto na produtividade acadêmica, a fim de considerar a dimensão do trabalho reprodutivo no âmbito das desigualdades de gênero.
No setor das IEES–IMES-IDES, o 67º CONAD aprovou a incorporação da luta por realização dos concursos públicos com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva na Campanha “Universidades Estaduais: quem conhece defende” para combater a precarização do trabalho docente, com a garantia de cotas no serviço público, previstas na legislação, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas.
O Setor das IFES aprovou a continuidade da mobilização, após uma forte greve federal, para que os termos do acordo sejam cumpridos pelo governo. Ao mesmo tempo, destacou-se a necessidade de avançar na mobilização por orçamento público, para manutenção dos pisos mínimos da saúde e educação. Essa luta depende da rearticulação dos espaços intersindicais e a unidade com o conjunto dos(as) servidores(as) públicos(as).
Na política de classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual as delegadas e delegados aprovaram a necessidade do ANDES-SN, e de suas seções sindicais, de construir e participar de agendas para barrar o PL 1904/2024, que expressa mais um ataque à vida das mulheres e das pessoas que gestam, num país marcado pela violência estrutural contra as mulheres. Ao mesmo tempo, deliberou-se para que o sindicato intensifique a construção do Dia Nacional de Legalização do Aborto, no dia 27 de setembro.
Destacamos a inclusão da política apresentada pelo novo Grupo de Trabalho do sindicato aprovado no 42º Congresso, o GT de Multicampia e Fronteira, que a partir de sua primeira reunião nacional já apresenta resoluções para fortalecer as lutas específicas das Universidades, Institutos e Cefets multicampi e de fronteira, que convivem com uma realidade de precarização, de difícil fixação nos territórios.
Em relação à política educacional, o 67º CONAD aprovou que o ANDES-SN integre como entidade efetiva no Fórum Nacional Popular de Educação, onde estava como observador. Ao mesmo tempo, demarca a posição de seguir rearticulando a Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço do NEM, da BNCC e da BNC-Formação.
Nas questões organizativas, os(as) delegados(as) aprovaram a prestação de contas do sindicato, além da previsão orçamentária para o próximo período, a fim de garantir as ações de nosso sindicato. Merece destaque o intenso debate sobre a criação do novo grupo de trabalho, o Grupo de Trabalho das Oposições (GTO), que tem como tarefa fortalecer as bases dos sindicatos que hoje não estão mais no ANDES-SN e que fazem o enfrentamento cotidiano à Proifes, braço sindical do governo, que vem atacando sistematicamente nosso sindicato, além de rebaixar os processos de negociação de nossa categoria com o governo federal, tudo isso sem perder de vista nossa inserção junto às oposições de seções sindicais do setor das Estaduais, Municipais e Distrital com dificuldades de filiação junto ao ANDES-SN.
As e os delegados presentes no 67º CONAD aprovaram e saudaram com grande entusiasmo a indicação da cidade de Manaus, no coração da Amazônia, como sede do 68º CONAD, a ser organizado pela ADUA seção sindical.
Nas moções apresentadas ao 67º CONAD algumas temáticas são fundamentais de trazermos a esta memória, quais sejam: o repúdio das(os) congressistas à intervenção de Javier Milei na Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (Unma) quando nomeou um reitor interventor apoiador da ditadura militar daquele país. E as intervenções de governos fascistas nós conhecemos muito bem e seguiremos lutando pela autonomia irrestrita das nossas instituições. Aprovamos, ainda, uma moção de repúdio aos ataques contra os povos indígenas Ava Guarani perpetrados pelos representantes do agronegócio no Paraná, enfrentamento duro que também faz parte da realidade dos trabalhadores(as) rurais da Ocupação Gregório Bezerra, no estado do Ceará. A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer.
Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade.
Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já!
Fora Zema e suas políticas neoliberais!
Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!
Belo Horizonte (MG), 28 de julho de 2024.
