A Adufmat-Ssind repudia veementemente o PL 1904/24 que propõe que o aborto a partir de 22 semanas de gestação seja considerado homicídio com pena de 20 anos de prisão, maior do que a pena do crime de estupro (14 anos).
O Brasil é um país extremamente violento com as mulheres! Uma mulher morre de feminicídio a cada 6 horas; uma mulher é estuprada a cada 8 minutos; 62% das mulheres estupradas têm até 13 anos.
Quem mais tem propensão em solicitar aborto após as 22 semanas de gestão são justamente as crianças e adolescentes estupradas, que não conhecem seus corpos, não entendem que estão sendo violentadas e só vão se dar conta da gravidez em estágio já avançado da gestação.
O mesmo fundamentalismo religioso que insufla a ultradireita fascista no mundo é esta que, em ano eleitoral, coloca na cena política brasileira a possibilidade das adolescentes estupradas terem penas maiores que seus estupradores para moralizar uma questão que é de saúde pública.
Estamos em greve pelo direito democrático do povo brasileiro de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. Consoantes com esta luta, defendemos a laicidade do Estado e o direito da mulher autodeterminar seu próprio corpo no exercício dos seus direitos reprodutivos.
Quem é a favor da vida prioriza livros em detrimento de armas e acolhimento, assistência e orientação a pessoas gestantes com anseio ao aborto e não à cadeia. Qualquer medida de criminalização do aborto é um passo ao fechamento do regime democrático e um ataque às mulheres e crianças.
Quem precisa ser controlado pelo Estado são os setores estratégicos da nossa economia, como setor financeiro, de energia, telecomunicação, as redes sociais, bem como as políticas sociais, educação, saúde, aposentadoria, assistência social, etc.
O útero da mulher é assunto privado e diz respeito a cada uma delas!
Mato Grosso, 17 de junho de 2024
DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND
GESTÃO LUTAR E MUDAR AS COISAS NOS INTERESSA MAIS
É hora de tomar as ruas e dar uma resposta a altura do Projeto de Lei do estupro!
Venha somar ao ato contra o PL da Gravidez Infantil na Praça Alencastro, no dia 17/06, às 16h!
O Projeto de Lei 1904/24 propõe limitar a 22 semanas o aborto legal em casos de estupro. Além de equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicidio, também propõe uma pena maior para as mulheres vítimas de estupro do que a pena dos estupradores.
Em um país que registrou 74.930 estupros em 2022, sendo 60% das vítimas crianças de 0 a 13 anos, essa proposta ignora a dura realidade enfrentada por essas meninas que, frequentemente, descobrem a gravidez tardiamente devido a diversos fatores como o estado de vulnerabilidade social, o medo, a confusão e a falta de suporte.
VENHA DAR UMA RESPOSTA À ALTURA DESSE ATO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!
Após a intensificação da greve docente federal, com várias mobilizações e cobrança de reabertura de negociação, a reunião entre os Comandos Nacionais de Greve (CNG) e diretorias do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra e representantes do governo federal, nesta sexta-feira (14), apresentou alguns avanços. Pelo Sindicato Nacional, participaram Gustavo Seferian e Jennifer Webb, presidente e 1ª tesoureira - respectivamente, e André Martins, Edivânia Alves e Eliene Novaes pelo CNG.
Antes do início das tratativas, representantes da Proifes também se somaram à reunião, apesar da entidade cartorial ter se posicionado contra a continuidade do movimento grevista e considerado suficiente a proposta apresentada em 27 de maio, data em que firmou um acordo à revelia da categoria com o governo. Dois dias depois, o termo foi suspenso pela Justiça Federal.
“Os representantes do MEC expressaram, desde o início da reunião, o reconhecimento do quanto a nossa greve é forte e, por isso, estavam mudando uma série de posicionamentos que firmaram no curso do processo negocial”, explica Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Na abertura da reunião, o MEC sinalizou o aceite da imediata revogação da Portaria 983, a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação. A revogação seria imediata, após a assinatura do acordo. Essa portaria, entre outros problemas, alterou a carga horária mínima e impôs o ponto eletrônico para professores e professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), impactando de forma negativa o fazer docente e o tripé ensino, pesquisa e extensão.
“O governo reconheceu a força da nossa greve. O governo, pelas palavras do secretário Gregório Grisa [secretário- executivo adjunto do MEC], disse que a greve é forte e por isso iria apresentar propostas”, conta André Martins, representante da Seção Sindical do ANDES-SN no Instituto Federal de Rio Grande do Sul (Sindoif SSind.) no CNG do ANDES-SN.
“De fato, uma proposta importante que apresentou foi a revogação da portaria 983, que atinge de forma direta o fazer docente da carreira EBTT. Hoje tivemos essa conquista. O MEC se comprometeu a, logo após uma assinatura do acordo, revogar imediatamente essa portaria e criar um grupo de trabalho para uma nova regulamentação, com prazo de sessenta dias para implementação”, acrescentou Martins.
Grisa também aceitou a reivindicação de ampliação do Reconhecimento de Saberes de Competências (RSC) para docentes aposentados e aposentadas do EBTT. Há já vários processos na Justiça para garantir esse direito. O governo anunciou que abrirá mão apresentar contraponto nessas ações.
Após cobrança incisiva do ANDES-SN durante a negociação, o governo sinalizou, ainda, positivamente quanto à revogação da Instrução Normativa 66, que tem dificultado a progressão de várias e vários docentes e sido alvo de várias judicializações. Um novo elemento também foi colocado pelo Sinasefe, que apresentou uma outra proposta de ajuste nos steps das carreiras do magistério federal e do EBTT.
“Cobramos o compromisso, do MGI, de uma mesa permanente de trabalho para discutir a nossa carreira e também pontos do ‘revogaço’ que estão na nossa pauta, como a discussão da insalubridade, o reposicionamento de professores que fazem novos concursos e trocam de instituições e o reenquadramento dos aposentados, que é uma reivindicação fundamental”, acrescentou Eliene Novaes, representante da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical) no CNG.
“Reconhecemos que essa foi uma reunião importante, arrancada pelo movimento grevista e que, se não fosse a nossa pressão no dia 3 passado, não viria a ser realizada. A reunião traz uma série de indicativos bastante significativos quanto à atenção de pautas do movimento”, avaliou Seferian.
Caravanas acompanharam a reunião
Caravanas com docentes de todo o país se deslocaram até Brasília para acompanhar a reunião na manhã desta sexta-feira (14). No período da tarde, as e os manifestantes se reúnem em uma plenária ampliada. Após a devolutiva do governo federal, o Comando Nacional de Greve deverá avaliar a resposta e enviar para análise e encaminhamento das assembleias de base.
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Fonte: Andes-SN
Brasil terá atos em várias capitais contra o projeto e em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam
Levou apenas 23 segundos para a Câmara dos Deputados aprovar, nessa quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.
“Hoje, após derrotar Bolsonaro nas ruas e com um Governo Lula vacilante, nós mulheres, meninas e pessoas que gestam enfrentamos agora o golpe de Arthur Lira que de forma atropelada e desrespeitando os trâmites da casa aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil: PL 1904. Esse projeto é um ataque à dignidade e à vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam, e representa um retrocesso na defesa e proteção de crianças vítimas de abuso e violência”, afirma Caroline Lima, 1ª Secretária do ANDES-SN.
O autor do projeto que equipara aborto a homicídio, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou ao blog da jornalista Andréia Sadi que a bancada evangélica vê a proposta como um "teste" ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula", disse o parlamentar.
“Nos últimos dias, o Centrão liderado por Arthur Lira vem pautando PLs que representam ataques aos direitos humanos, em uma ofensiva que, segundo a bancada de extrema direita, seria um teste ao Governo Lula. Mas esse “teste” nada tem a ver com disputas políticas, e sim com uma política de ódio a meninas, mulheres e pessoas que gestam”, repudia a diretora do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional lembra que a entidade tem posição sobre a luta pelo aborto legal. “Somos e lutamos pela legalização do aborto, compreendendo que não queremos meninas, mulheres e pessoas que gestam presas ou mortas!”, ressalta. “Essa política misógina nos chamou para a guerra, sim, porque é uma guerra onde o centro é a vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam. Em 2015, lutamos contra a PL 5069/13 do ex-deputado federal cassado Eduardo Cunha. Em 2017, fomos as ruas contra a PEC 29/2015 de Magno Malta. Ambas foram derrotadas”, acrescenta.
O que prevê o PL 1904
A proposta equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais, mesmo aqueles para casos garantidos em lei, ao crime de homicídio e prevê pena de até 20 anos de prisão para as mulheres, meninas e pessoas que gestam que realizarem a interrupção da gravidez.
Ou seja, impõe o limite de 22 semanas para os abortos em casos de vítimas de estupro, ou em casos de risco de morte para a gestante e de fetos anencéfalos. Nessas situações, a legislação atual garante a interrupção da gestação sem prazo determinado.
As meninas serão as mais penalizadas com a medida, por isso, movimentos feministas e que lutam da defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam estão chamando o projeto de PL da Gravidez Infantil. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos.
Tempo de prisão
Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena para quem aborta nos casos não amparados pela lei é de 1 a 3 anos. E para quem realiza aborto em uma terceira pessoa é de 3 a 10 anos. Se a proposta for aprovada, ambos os casos passariam a ter ampliado o tempo de prisão, em conformidade ao crime de homicídio, de 6 a 20 anos, com o acréscimo de que, até mesmo os abortos garantidos por lei, se feitos em idade gestacional superior a 22 semanas, seriam também punidos com o mesmo tempo de prisão.
Ou seja, o PL 1904 prevê um tempo maior de prisão para quem realizar o aborto do que para homens que cometem estupros. Se o projeto for aprovado, as mulheres vítimas de estupro que realizarem aborto após 22 semanas de gestação podem ser presas por até 20 anos, enquanto seus estupradores podem ser soltos em menos de 10 anos.
Caroline Lima ressalta que o projeto não tem por objetivo proteger a vida das crianças. Pelo contrário, as pune caso sejam vítimas de violência sexual, recorram ao aborto e tenham o processo dificultado. As crianças são a maioria das vítimas que buscam os serviços de saúde após esse período, devido à dificuldade em denunciar a violência e reconhecer a gravidez nas primeiras semanas. Conforme dados do Anuário de Segurança Pública, mais de 80% dos crimes são cometidos por conhecidos, sendo mais de 60% familiares da vítima.
“O PL da Gravidez Infantil quer transformar meninas em mães e estupradores em pais, isso é desumano e violento! Nós, do ANDES-SN, repudiamos a bancada evangélica e bolsonarista que mais uma vez ataca a vida das mulheres! É fundamental que saiamos às ruas e barremos esse retrocesso! Não ao PL 1904!! Gravidez forçada é tortura!”, conclama a diretora do ANDES-SN.
Atos já divulgados pelo Brasil
SP - 13/06 às 18h Masp, São Paulo;
RJ - 13/06 às 18h Cinelândia, Rio de Janeiro; 13/06 às 17h nas Barcas, Niterói;
DF - 13/06 às 18h Museu da República, Brasília;
SC - 13/06 às 18h TICEN/Florianópolis - terminal integrado central - Florianópolis;
AM - 13/06 às 18h Largo de São Sebastião, Manaus;
RS - 14/6 às 17h Esquina Democrática, Porto Alegre;
PE - 13/06 às 19h (projetaço e panfletagem) Sítio da Trindade, Recife e dia 17/06 às 16h na Praça do Derby, Recife;
ES - 16/06 - concentração a partir das 13h na frente da Assembleia Legislativa, Vitória;
PB - 15/06 às 11h - Praça do Sabadinho Bom, João Pessoa.
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Fonte: Andes-SN
Docentes federais em greve não puderam acompanhar presencialmente a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara de Deputados, que contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (12). A audiência tinha como pauta vários temas relacionados à Educação Federal, inclusive a greve da categoria docente, que completa dois meses no próximo sábado (15), com a adesão de 62 Instituições Federais de Ensino.
Comando de Greve realizou ato em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados nesta quarta-feira (12)
As e os representantes do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN que já estavam no plenário da CE, presidida por Nikolas Ferreira (PL/MG), foram convidados a se retirar antes do início dos trabalhos. Quem chegou depois, foi impedido de entrar.
“Somente parlamentares, assessores e a imprensa tiveram acesso ao espaço, enquanto nós permanecemos na porta fazendo pressão para que a audiência pública fosse efetivamente pública”, contou Nicole Pontes, presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe Seção Sindical do ANDES-SN) e integrante do CNG.
“Ficamos muito indignados que, uma audiência pública na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados, impeça professores e professoras de entrar num espaço onde efetivamente a educação pública federal está sendo discutida. Nossas carreiras, nosso trabalho, nossos esforços, nossas instituições estavam sendo discutidas, à revelia da nossa presença, e a gente do lado de fora sentiu-se muito aviltado com essa impossibilidade de participar dessa interlocução e dessa discussão”, relatou a docente.
A representante do CNG criticou a dificuldade de diálogo com representantes do governo e o fato de o ministro da Educação não ter aproveitado a oportunidade para conversar com representantes das categorias em greve. “A dificuldade de diálogo tem acontecido não somente nas mesas oficiais de negociação, mas também nesses espaços onde ela deveria ser premissa. A gente espera que, efetivamente, em outros momentos onde a discussão possa acontecer, que nós tenhamos representantes das categorias que fazem parte da Educação Federal que possam participar e ser ouvidos”, acrescentou Nicole.
Após muita conversa, e com apoio de alguns parlamentares, foi garantida a presença de duas representações: uma do ANDES-SN e outra da Fasubra. “Foi extremamente constrangedor para o movimento grevista não ter direito de acompanhar a plenária que deveria ser aberta. O presidente da Comissão, deputado Nikolas Ferreira, reiterou essa impossibilidade de entrarmos na plenária. No entanto, essa intransigente posição não nos impediu de seguirmos nos manifestando enquanto trabalhadores(as), que estamos construindo uma grande greve da educação que tem movimentado o governo neste processo de negociação”, comenta Francieli Rebelatto, secretária-geral do Sindicato Nacional, que acompanhou a audiência pública representando as e os docentes em greve.
A diretora do ANDES-SN denunciou, ainda, a postura de parlamentares da extrema direita, que têm se utilizado do debate da Educação Pública e da greve da Educação Federal para criticar o governo e, ao mesmo tempo, promover suas pautas conservadoras e neoliberais. “Os parlamentares de direita pautaram o governo por meio de várias perguntas referentes ao movimento da greve federal da educação, mas também cobraram várias pautas que representam um projeto de educação extremamente conservador e com perspectiva de mercantilização, como é o caso da ampliação da militarização das escolas, o ensino à distância, críticas à condução da Conferência Nacional da Educação. Ou seja, na oportunidade da plenária, esses parlamentares que são contra um projeto de educação pública e emancipadora, reiteraram as pautas que atendem sua base social”, afirmou Francieli.
Foto: Divulgação/CNG ANDES-SN
GT para acompanhar a greve da Educação Federal
Na última semana (5), a Comissão de Educação criou um grupo de trabalho para “analisar e propor soluções técnicas atinentes às demandas das Universidades e Institutos Federais de Ensino em greve”. A iniciativa de criar o GT foi da extrema direita, que compõe a CE, e a intenção dos e das parlamentares conservadores, com a proposta, ficou explícita durante a sessão: atacar tanto a greve da Educação Federal quanto o governo Lula.
Vale lembrar que a extrema direita nunca dialogou com o movimento sindical e sempre atacou a educação pública e gratuita, atuando em defesa do projeto do capital para a educação.
Reunião com MEC
No próximo dia 14 (sexta-feira), representantes dos CNGs e das diretorias do ANDES-SN e Sinasefe participam de reunião com o Ministério de Educação. Na mesma data, docentes de todo o país se deslocarão em caravanas a Brasília para pressionar o governo a retomar o diálogo com a categoria e avançar nas negociações das contrapropostas apresentadas pelas entidades no último dia 27 de maio.
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Fonte: Andes-SN
Para pressionar por avanços nas negociações com o governo, docentes federais em greve de todo o país realizam uma caravana a Brasília na próxima sexta-feira (14). Também serão realizadas atividades nas universidades, institutos federais e cefets. Até o momento, docentes de 62 Instituições Federais de Ensino estão em greve.
A reunião prevista para esta sexta (14) é resultado da intensificação da mobilização grevista, após a ocupação e vigília no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho. O movimento também garantiu uma agenda de reunião do governo com as técnicas e os técnicos em educação em greve, que ocorreu nessa terça-feira (11).
“Em nosso entendimento, nossas “pendências” são todas as demandas apresentadas na última contraproposta do movimento entregue ao governo e que foram olimpicamente ignoradas na dita 'proposta final' do governo, a exemplo dos índices de reposição salarial, recomposição das verbas para as universidades, institutos federais e CEFETs, reestruturação da carreira e o revogaço das normativas que atentam contra os direitos do(a)s trabalhadore(a)s do SPF”, ressalta o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN no Comunicado nº 66/2024.
O CNG destaca, ainda, que é fundamental a construção de uma grande mobilização, com a realização de uma grande manifestação na capital federal. “Nessa marcha, queremos demonstrar toda a força da nossa greve presente nas mais de 60 universidades paralisadas em nível nacional. O governo precisa sentir o grau de nossa indignação ao desrespeito apresentado ao longo das negociações. O engajamento de todos os Comandos Locais, seções sindicais, e demais membros da comunidade educacional federal é decisivo para o êxito dessa mobilização”, convoca o CNG do ANDES-SN.
Confira aqui a atualização do Quadro de Greve
UFMT e IFMT também se uniram às caravanas. O ônibus saiu de Cuiabá nessa quinta-feira, 13/06, com 21 integrantes, e pegará mais participantes em Barra do Garças. Segundo o cronograma, as atividades de mobilização em Brasília, nesta sexta-feira, terão início a partir das 9h30.
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Fonte: Andes-SN
As entidades representativas de técnicos e técnicas administrativos da Educação Federal em greve, Fasubra e Sinasefe, se reuniram com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira (11) para a 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE. As categorias das Universidades e dos Institutos Federais estão em greve desde 11 de março e 3 de abril, respectivamente.
Foto: Monalisa Resende - Decom Sinasefe
A proposta do governo federal apresentada hoje (11) para os e as TAEs mantém o reajuste 0% para 2024 e os percentuais de 9% para 2025 e 5% 2026. A única diferença, em relação ao reajuste, é a antecipação para o mês de abril da última parcela, antes prevista para maio daquele ano. Com isso, trabalhadoras e trabalhadores em educação seguem com os salários corroídos, amargando perdas salariais, além de continuarem com o menor salário dentre as categorias do funcionalismo federal.
Em relação aos steps (degraus) do Plano de Carreira, o governo apresentou um acréscimo 0,1% em 2025 e de 0,1% para 2026, em relação a proposta apresentada em 21 de maio, passando de 3,9% para 4,1%. A categoria reivindicava inicialmente steps de 5% para o PCCTAE. Em relação à reestruturação da carreira, houve aumento de 1% apenas no nível A, em relação ao que estava na última proposta.
Houve acordo do MGI em discutir o reposicionamento de aposentados e novas adesões no PCCTAE de quem ainda está fora do plano de carreiras. Em relação a pautas que não tenham impacto financeiro direto, a greve de técnicos e técnicas conseguiu avanço também na reivindicação da implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O governo propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) no Ministério da Educação (MEC) com prazo de seis meses. Entre outras pautas, também foi acordado com o MGI e MEC que não será feito pagamento de horas trabalhadas nas atividades represadas e um grupo de trabalho para normatização da hora ficta e dos plantões nos hospitais universitários.
A reunião teve início às 16h e foi concluída após às 20h. A proposta será analisada pelos comandos nacionais de greve e bases da Fasubra e Sinasefe, e as entidades devem encaminhar resposta ao governo na próxima semana. O Sinasefe realiza, nesta quarta (12) a partir das 17 horas, live de Balanço da 6ª Mesa Específica e Temporária da Carreira TAE no canal de youtube da entidade.
“O governo federal trouxe uma nova proposta aos técnicos e às técnicas, que dialoga pouco com os pleitos colocados pelo movimento grevista. Segue mantido o posicionamento quanto ao 0% em 2024. Será importante uma avaliação profunda por parte das entidades representativas - Fasubra e Sinasefe. Seguimos firmes no sentido de que, sem a atenção aos TAE, nossa luta continua!”, afirmou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Confira aqui vídeo com informes ao final da reunião
Fonte: Andes-SN
A falta de reajuste em 2024 tem impacto para todas e todos docentes federais. No entanto, a corrosão salarial prejudica ainda mais algumas parcelas da categoria. Ao insistir no reajuste zero em 2024 e anunciar apenas uma promessa de investimento de R$ 5 bi até 2026, o processo de asfixia orçamentária nas universidades e institutos federais e cefets continua penalizando as mulheres (professoras, estudantes e técnicas) e as pessoas aposentadas.
Além disso, o governo federal valorizou, com reajustes salariais expressivos, categorias majoritariamente compostas por homens. A Polícia Penal, por exemplo, recebeu 77,15% de reajuste (2024 a 2026) e possui apenas 20,5% de mulheres em sua composição.
“A pauta da greve também é uma questão de gênero. O governo precisa negociar e garantir o orçamento”, afirma Fabiana Costa, represente do Comando Local de Greve da Associação de Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe Seção Sindical), no Comando Nacional de Greve do ANDES-SN.
Historicamente, as mulheres são as que ganham menos, alcançam menos cargos de poder, têm mais dificuldade de progressão e acesso ao topo da carreira e acumulam além da sua atividade profissional, trabalhos de cuidado e domésticos não remunerados. Na docência federal não é diferente.
E, apesar das mulheres serem maioria entre estudantes da graduação e da pós-graduação, elas ocupam apenas 42% das vagas docentes na pós-graduação. E, das docentes nos cursos de pós-graduação, apenas 35,6% tiveram acesso à bolsa Produtividade em Pesquisa em 2023, segundo a entidade Parents in Science.
O machismo afeta no desenvolvimento da carreira, criando obstáculos para promoção, ocupação dos cargos de liderança, captação de financiamento de projetos ou mesmo no reconhecimento público dos seus trabalhos, como o recebimento de prêmios.
Com as dificuldades impostas à progressão das professoras, a maioria delas também estão situadas no meio da carreira, parcela menos contemplada pelos ajustes propostos pelo governo federal, o que aprofunda ainda mais as disparidades no Magistério Federal.
“A gente também quer mais mulheres produzindo ciência. Para isso, a carreira precisa ser mais atrativa, menos desigual e com oportunidades maiores e equidade de gênero”, Anelise Rizzolo, Comando Local de Greve da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical), no CNG do ANDES-SN.
Perfil da Categoria
De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal de abril de 2024, ao todo, são 199.367 docentes federais, somando magistério superior e ensino básico técnico e tecnológico. Desse total, 44,1% são mulheres (87.898) e 55,9% (111.469), homens.
São 136.518 docentes federais na ativa (68,48%), sendo 44,1% mulheres (60.236) e 55,9% homens (76.282). A categoria conta também com 51.142 (25,65%) aposentados e aposentadas, desse total 51,2% são mulheres (26.173) e 48,8% (24.969) são homens. E, ainda, 11.707 (5,87%) pensionistas.
Na proposta apresentada pelo governo, 31,52% da categoria docente ficaria sem qualquer reposição em 2024. Além disso, com as alterações da carreira sem o reposicionamento, boa parte das pessoas aposentadas, em sua maioria mulheres, também saem prejudicadas.
Os reajustes dos benefícios concedidos neste ano não alcançam as pessoas aposentadas (apenas o minúsculo aumento no auxílio-saúde). Além disso, aposentadas e aposentados são obrigados a continuar com a contribuição previdenciária, mesmo depois da aposentadoria, o que diminui ainda mais a remuneração final. A revogação dessa obrigatoriedade, imposta com a Reforma da Previdência de 2003, é uma pauta histórica do funcionalismo federal.
Fonte: Andes-SN
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O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã dessa segunda-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, R$ 5,5 bilhões de incremento no orçamento da Educação Federal. O montante, anunciado pelo ministro Camilo Santana, será dividido entre universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários federais até 2026.
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Ato na Praça dos Três Poderes, durante a apresentação do governo e reunião com reitores e reitoras
A medida consta da pauta de reivindicações das e dos docentes federais em greve, devido aos sucessivos cortes orçamentários, intensificados a partir de 2016. O ANDES-SN considera o investimento um indicativo de avanço da pressão realizada pelo movimento paredista, mas que precisa ser analisado mais detalhadamente.
“É preciso sublinhar que as medidas anunciadas resultam da força e do apelo da pauta defendida pelo movimento grevista. Este não é um movimento isolado, mas que conta com a solidariedade do movimento estudantil, de entidades representativas e de parte significativa da sociedade”, destaca o comunicado nº 72/2024 do Comando Nacional de Greve (CNG)/ANDES-SN.
Pressionado pela forte greve da Educação Federal, que vem cada dia mais se consolidando, o anúncio do governo federal de recomposição dos orçamentos das instituições federais de ensino (IFEs) aconteceu em uma semana de novas manifestações e reuniões, na capital federal, pela reabertura do diálogo com as categorias em greve. A diretoria e o CNG do Sindicato Nacional se reúnem na próxima sexta-feira (14) com representantes do Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O comunicado do CNG do ANDES-SN destaca que, durante o evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Esther Dweck, além das reitoras e reitores das IFEs, ocorreram manifestações desrespeitosas por parte de representantes do governo federal contra a greve e contra dirigentes sindicais. “Cumpre salientar que o ataque às organizações sindicais não auxilia no avanço do diálogo”, diz o documento.
Tanto o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, repetiram em suas falas que o governo negocia com as categorias em greve, o que não é verdade. “Eu acredito que greve é o limite onde não há mais condições de negociação”, disse o ministro. A ministra Luciana Santos também ressaltou, na abertura de seu discurso, a importância do diálogo como demonstração de vontade política, de convicção. Para a ministra, só com o diálogo é possível “fazer política pública acertada”.
Entretanto, o governo buscou encerrar as negociações com a categoria docente de forma unilateral, assinando um acordo com uma entidade que não tem representatividade de base. Foi preciso que o movimento grevista aumentasse a pressão, com a ocupação e vigília no MGI, para conseguir agenda de reuniões.
Os ultimatos recentes e a intransigência do governo demonstram que não há muita disposição para o diálogo por parte dos representantes do Executivo. O comunicado do CNG do Sindicato Nacional relembra que, desde 2023, as entidades da Educação Federal tentam negociar e dialogar sobre as pautas protocoladas. “Todavia, apenas com a deflagração da greve, o governo começou a se movimentar para dar respostas às categorias da educação federal e suas pautas”, ressalta.
Andifes e Conif reconhecem pauta da greve
A presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, admitiu a relevância do montante anunciado pelo MEC para a consolidação e a expansão das universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários. A reitora, entretanto, afirmou que o valor ainda é insuficiente.
“Infelizmente, a situação crítica em que chegamos em função dos anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação do que já temos, além de condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente”, criticou.
Márcia, que também é reitora da Universidade de Brasília (UnB), concordou que as remunerações das servidoras e dos servidores da Educação estão muito “defasadas”. “São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe. Ainda mais quando comparamos com algumas carreiras que tiveram reajustes recentemente”, advertiu.
Já o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), Elias Monteiro, fez um pedido para um acordo que encerre a greve. “Suplicamos ao governo federal que avance nas negociações para o fim da greve”, disse.
Monteiro lembrou a máxima de que educação é investimento e não gasto. “E por acreditarmos que educação não é somente prioridade, mas também a bandeira desse seu mandato, que reforçamos nosso compromisso em seguirmos juntos, unidos em prol da construção de um país mais justo e igualitário”, finalizou.
Orçamento de R$ 5,5 bilhões
Confira como ficou o orçamento de R$ 5,5 bilhões, voltado às instituições federais da educação e contido no novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com previsão da criação de dez novos campi, melhorias na infraestrutura das 69 universidades federais e dos 31 hospitais universitários, sendo:
R$ 3,17 bilhões em consolidação;
R$ 600 milhões para expansão;
R$ 1,75 bilhão para hospitais universitários.
Custeio
Em maio de 2024, o MEC já tinha feito uma recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ 105 milhões para os institutos federais. Agora haverá nova ampliação do orçamento, na ordem de R$ 400 milhões, para custeio de despesas das IFEs, sendo R$ 279,2 mi para universidades e R$ 120,7 mi para institutos federais.
Veja o Comunicado nº 72/2024 CNG/ANDES-SN na íntegra.
Fonte: Andes-SN
