28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e marca a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

Dos cerca de 55 milhões de abortos que ocorreram no mundo entre 2010 e 2014, estima-se que 45% foram realizados de forma insegura, isto é, por pessoas sem as habilidades necessárias e sem as condições médicas mínimas. Em 2008, dos 21,6 milhões de abortos inseguros, mais de 98% aconteceram na Ásia (50%), África (29%) e América Latina (20%). Os dados são do guia informativo “Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres”, publicado pelo Instituto Patrícia Galvão, a partir de conteúdos validados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O aborto também é um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Todos os anos, estima-se que mais de meio milhão de mulheres realizam um aborto inseguro, quase uma mulher por minuto, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2016. A PNA entrevistou mulheres alfabetizadas com idade entre 18 e 39 anos no país, de áreas urbanas, contemplando também municípios de pequeno porte (abaixo de 20 mil habitantes). A população representada corresponde a cerca de 80% da população feminina brasileira nessa faixa etária.

No Brasil, pela legislação, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: gestação resultante de estupro, com risco à vida da mulher e/ou de feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para quem realizar o procedimento de retirada do feto.

Por conta da proibição e criminalização, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou até mesmo elas próprias provocam a interrupção da gravidez, sem segurança ou orientação médica, com riscos de morte e sequelas graves, principalmente no caso das mulheres mais pobres. 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2016, afirmavam que os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levavam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo.

Segundo a pasta, o perfil das mulheres com maior risco de morrer por consequências do aborto no Brasil: mulheres pretas e indígenas, de baixa escolaridade, com mais de 40 anos ou menos de 14 anos, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vivendo sem união conjugal.

Percepções em relação ao aborto no Brasil

Oito em cada dez pessoas (84%) dizem saber que o aborto clandestino é uma das principais causas de morte de grávidas no país. O dado consta em relatório divulgado pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, em maio deste ano. Para conhecer as impressões dos brasileiros e das brasileiras sobre o assunto, as instituições entrevistaram de 2 mil pessoas com idade a partir de 16 anos, entre janeiro e fevereiro de 2022.

A pesquisa revelou que 77% concorda que quem mais é prejudicado pela criminalização do aborto são as mulheres de baixa renda, que não têm condições de pagar por orientação médica, ao realizá-lo. Ao todo, 67% dos e das respondentes declaram que considerar a interrupção provocada da gravidez um crime não resolve o problema, já que as mulheres continuarão a optar por ele e, como consequência, a morrer, quando submetidas a um aborto inseguro. 

Para 73% das pessoas entrevistadas quem defende a proibição ao aborto em qualquer circunstância não leva em conta os impactos na vida das mulheres ou meninas grávidas, caso sejam obrigadas a levar a gestação adiante. 

O levantamento sublinha, ainda, que 21% dos e das participantes conhecem mulheres ou meninas que engravidaram após serem vítimas de estupro. Isto é, 22,6 milhões de pessoas conhecem alguém que já se encontrou nessa situação.

ANDES-SN pela descriminalização do aborto 

O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. 

Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "Pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, que debateram a descriminalização do aborto.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADUFMAT- Ssind

 
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 30 de setembro de 2022 (sexta-feira)

Horário: 15h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 16h, em segunda chamada, com os presentes.

 
Pauta única:
 
1) Posse da diretoria eleita para a Subseção da Adufmat-Ssind em Sinop, “Adufmat viva para Resistir” (2022-2023)

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

 
 
Cuiabá, 28 de setembro de 2022.
 
Gestão Colegiada Dom Pedro Casaldáliga

A pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (22), revela que o governo de ultradireita de Bolsonaro chega ao final do mandato totalmente desmoralizado em um dos quesitos que mais fez propaganda demagógica em 2018: o discurso contra a corrupção. Segundo o levantamento realizado entre os dias 20 e 22 de setembro, 69% dos brasileiros acreditam que há corrupção no governo.

O levantamento questionou 6.754 eleitores ouvidos em 343 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

A percepção da falta de lisura e de que há corrupção no governo são mais altas entre os estudantes (87%), os jovens com idade de 16 a 24 anos (79%) e entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (73%). Entre os que reprovam a administração do presidente o índice é ainda maior, de 93%. 

Semana trouxe mais denúncias

O resultado da pesquisa coincide na semana em que novas denúncias sobre a corrupção no MEC (Ministério da Educação) na gestão do pastor Milton Ribeiro vieram à tona. 

Ao Estadão, o empresário do setor da construção civil Ailson Souto da Trindade, candidato a deputado estadual pelo PP no Pará, relatou que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deu aval para que contratos de obras federais de escolas fossem negociados em troca de propina para os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O acordo previa que o dinheiro vivo, segundo Trindade, seria escondido na roda de uma caminhonete.

O empresário é a 12ª pessoa a relatar esquema de corrupção na pasta. A denúncia traz novos elementos para o inquérito que tramita sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) por indícios de interferência de Bolsonaro (PL) na investigação contra o ex-ministro da Educação. No aúdio, o empresário cita Bolsonaro novamente no caso, afirmando que "ele estaria mexendo os pauzinhos" para abafar o caso, que acabou levando à queda de Milton Ribeiro no início deste ano.

Contudo, não é apenas esse caso. Desde o início de seu governo, as denúncias envolvem não só casos do governo, mas da família Bolsonaro, como as "rachadinhas". Ou ainda as denúncias de cobrança de propina nas negociações das vacinas contra a Covid-19, a compra de ônibus escolares e tratores superfaturados, sem falar no Orçamento Secreto, esquema semelhante ao Mensalão para a compra de votos dos parlamentares no Congresso.

Recentemente, outro escândalo que veio à tona foi a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo por Bolsonaro, seus filhos e familiares, com forte indício de lavagem de dinheiro. Documentos mostram ainda que Flávio Bolsonaro também usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas.

A pesquisa do Datafolha foi contratada pela Folha e pela TV Globo, e seu registro no TSE tem o número BR-04180/2022.

Fonte: CSP-Conlutas 

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A votação da Medida Provisória (MP) 1119/2022, que prorroga até 30 de novembro o prazo para migração de servidoras e servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, foi adiada. 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira (26) e convocou uma nova sessão para o dia 4 de outubro, às 16h para analisar a medida. A MP caduca no dia 5 de outubro. 

A MP 1119 altera a natureza jurídica das fundações de previdência complementar, que passarão a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Com isso, em vez ter que obedecer à Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista. 

Uma das consequências imediatas é o fim do limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da medida, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Ainda de acordo com esta medida provisória, a migração do Regime de Próprio de Previdência do Serviço Público (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável”. E a União fica dispensada de pagar contrapartida por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

Para quem decidir migrar para o Funpresp até 30 de novembro, a MP 1.119 considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo.

Diga não a Funpresp!
Desde a criação da previdência complementar para servidoras e servidores federais, o ANDES-SN se posiciona contrário ao Funpresp, orientando docentes a não aderir ao Fundo, cujas contribuições são definidas, mas os benefícios não. 

Implementado por meio da Lei nº 12.618/2012, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal teve origem em 2013, mas decorre da reforma da Previdência de 2003, que pôs fim ao direito à aposentadoria integral e à paridade entre ativos e aposentados pelo Regime Jurídico Único (RJU). 

Com a publicação da Lei n° 13.183, ingressantes no serviço público federal a partir de 05 de novembro de 2015, com remuneração superior ao teto do INSS R$ 6.101,06, são automaticamente inscritos na Funpresp, com a alíquota inicial de contribuição de 8,5%, tendo até 90 dias para cancelar a participação neste fundo de previdência complementar. Agora, com a MP 1119/2022 o governo federal assedia novamente as servidoras e os servidores a migrarem, irrevogavelmente, para o Funpresp.

O ANDES-SN publicou em 2019, e com respaldo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do sindicato, a Circular nº 78 que orienta pela não migração ao Funpresp. 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)

Saiba mais
Senado deve votar nesta quinta (22) MP que prorroga adesão ao Funpresp

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP.
Professor em aposentadoria/UFMT
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          Aproveitando este momento pré-eleitoral, falarei de mitos, mas no sentido já atualizado e ampliado do termo. Começo lembrando que, nós, brasileiros, somos culturalmente herdeiros de mitos absorvidos dos povos originários, dos africanos e dos portugueses, que já haviam incorporado muito da mitologia greco-romana, bem como de outros povos que já haviam se fixado na Península Ibérica, onde se encontra Portugal.
          Logo, fugir da força dos mitos é tarefa complexa; e do conjunto de mitos, destaco a herança do sebastianismo e do cristianismo. Mais do que outros, ambos parecem nos influenciar muito fortemente. Do primeiro, a influência pode estar aconchegada em algum lugar do nosso inconsciente coletivo, que, resumidamente, pode ser compreendido como um tipo de herança subjetiva herdada dos nossos ancestrais. Disso, advém a possibilidade de nossa tendência comportamental de acreditarmos piamente em salvadores da Pátria, à lá o velho Sassá Mutema.
          Em poucas palavras, o “sebastianismo” foi uma crença – próxima da profecia –surgida em Portugal, no final do séc. 16, por conta do desaparecimento do rei Dom Sebastião, durante a batalha de Alcácer-Quibir, na Mama África. Acreditava-se – aliás, como hoje se acredita em algo semelhante – que aquele rei voltaria para salvar Portugal das mazelas políticas, econômicas e sociais, desencadeadas (ou apenas escancaradas) pelo seu desaparecimento.
          Acerca da influência cristã, parece-me que a deplorável “fotografia” hodierna da vida brasileira dispensa comentários extensões; assim, sintetizo dizendo que vejo meu país cada vez mais atolado nos meandros das concepções mais retrógradas do medievo propriamente dito.
          Ao utilizar uma flexão do verbo “atolar”, o faço exatamente por observar, não sem constrangimentos, a adesão de tanta gente à propaganda de um dos dois mitos políticos brasileiros que capitaneiam as pesquisas para as eleições presidenciais de 02 de outubro.
          Cada vez que recebo alguma mensagem, geralmente pelas redes sociais, dessa disputa política do mais baixo nível que poderíamos ter atingido, fico pensando na força que os mitos exercem sobre tantos seres do tipo inocentes úteis. Já sobre os que optam por assim se fazer passar, vale lembrar que a performance da fingida inocência também gera utilidade a quem dela se serve.
          Seja como for, como, pelo menos num primeiro momento dessa campanha eleitoral, não consegui ser seduzido para entrar em nenhum dos lados dessa miserável disputa, pois enxergo que há saídas que poderiam superar a polarização que experimentamos, confesso que sinto uma certa vergonha alheia pelos apaixonados de um e de outro grupo. Às vezes, além da vergonha alheia, também surge uma pontinha de decepção com criaturas próximas da minha existência. Mas vida que segue.
          Com essas considerações, não quero dizer que ambos os mitos sejam completamente iguais em tudo, embora em muito se igualem. Entre o “Inominável” e o “Inacreditável”, aquele, autoritário de berço, sequer consegue respeitar nossa Constituição; e isso não é pouca coisa, reconheço; e, apenas por isso, portanto sem nenhuma ilusão depositada no velho e enrouquecido blá-blá-blá de décadas, em eventual segundo turno, não me restará outra alternativa. Tenho memória. Por não desconsiderar a história recente de nosso país é que não cederei aos apelos do voto útil antecipado.
          Mas, afinal, em que se igualam os mitos que movem tanta e pueril paixão?
          Os “sebastiões” de nossa política atual se igualam, mais do que em outros itens, exatamente naquilo que cada um tem buscado apontar como absurdo e inaceitável no comportamento político do outro, que é a corrupção. Nesse oco tiroteio verbal, há quem dê crédito a um e a outro!
          Esse crédito, sem lastro algum, seja a um ou a outro mito, tem tirado muitas pessoas do chão da razão, elevando-as aos eflúvios celestiais. Eis, pois, a força dos mitos agindo e aprisionando as pessoas, ou em uma bandeira nacional, ou em uma toalha ligeiramente avermelhada com a estampa de alguém; e tudo isso independentemente do grau de instrução e posição social de cada ser que compõe as duas legiões de fanáticos. Impressionante!
          De antemão, os mitos nos venceram. Logo, à lá o velho Machado, o de Assis, a ambos, as batatas!

As entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) correm sério risco de serem expulsas da universidade pela gestão do reitor interventor Valdiney Gouveia. Cobranças abusivas supostamente referentes a aluguéis “em atraso” foram apresentadas pela reitoria às entidades.

De acordo com nota à comunidade acadêmica, o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintespb) foi intimado judicialmente a pagar à UFPB a exorbitante quantia de R$ 2.287.251,55, alegadamente referente a “aluguéis atrasados” de sua sede administrativa no Campus. Cobranças abusivas semelhantes foram apresentadas à Associação de Docentes da UFPB (Adufpb Seção Sindical do ANDES-SN) e ao Diretório Central de Estudantes (DCE).

“O SINTESPB e a ADUFPB nunca deixaram de cumprir seus compromissos junto à administração da universidade, assim como nunca se negaram a dialogar com esta gestão, nem com as anteriores, sobre o pagamento pela ocupação de espaço na UFPB. Somos entidades representativas dos trabalhadores desta instituição, reconhecidas constitucionalmente, registradas no Ministério do Trabalho e Previdência e no Ministério da Economia. Foi cumprindo com responsabilidade nosso papel de defender os interesses e direitos dos representados que construímos uma história de luta em nossa universidade”, afirmam as entidades em nota.

No documento, Sintespb e Adufpb SSind. afirmam que não é possível aceitar a cobrança de valores irreais, baseada em critérios arbitrários, que colocam em pé de igualdade entidades sem fins lucrativos, como sindicatos e associações de categorias, e os bancos instalados no Campus, instituições que lucram dezenas de bilhões de reais por ano. “Não reconhecer a distinção óbvia entre as finalidades das nossas entidades e aquelas das instituições financeiras é assumir uma lógica de mercado incompatível com a própria luta que fazemos há décadas em prol da universidade pública e gratuita”, ressaltam.

As entidades também apontam estranhar o fato da cobrança apresentada pela atual administração central se referir a gestões passadas, uma vez que a ocupação do solo se dava em regime de comodato, acordado com os ex-reitores da UFPB.

“O que nos parece é que tal iniciativa se dá por perseguição a organizações sociais que pautam sua atuação na defesa intransigente do Estado democrático e de direito, que lutam pelos direitos dos trabalhadores e pela manutenção dos princípios constitucionais da Educação Pública – gratuita, laica e socialmente referenciada. Nossas instituições representativas possuem legitimidade democrática e desfrutam do devido reconhecimento e respeito para falar em nome de nossos associados. Talvez, por isso, tenhamos despertado a atenção da atual administração para nossa presença no Campus”, denunciam.

Confira aqui a íntegra da nota

Reitor interventor

Em novembro de 2020, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ignorou a escolha da comunidade universitária e nomeou para o cargo de reitor, o candidato que ficou em 3º lugar no pleito: Valdiney Gouveia. A intervenção na UFPB, assim como em ao menos outras 25 instituições, vem sendo denunciada pelo ANDES-SN e suas seções sindicais.

Em setembro do ano passado, o Comitê de Mobilização pela Autonomia e contra a Intervenção na UFPB protocolou um dossiê na Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods) da universidade, no qual denunciava o autoritarismo e o caráter antidemocrático do reitor interventor da universidade.

Fonte: ANDES-SN (com informações e foto da Adufpb SSind)

Leia também:
Comitê de Mobilização entrega dossiê e pede destituição do interventor da UFPB

Dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, o SNBP, sugerem que o Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas entre 2015 e 2020. Especialistas da área de Biblioteconomia alegam que o número pode ser ainda maior, devido à fragilidade do SNBP com a extinção do Ministério da Cultura e o controle pouco efetivo dos sistemas estaduais.

Os ataques aos orçamentos da Educação e da Cultura têm impacto direto nas políticas públicas de incentivo às bibliotecas, espaços que promovem a divulgação segura de informações, a cultura, a formação educacional das pessoas e a preservação da memória histórica. Cada tipo de biblioteca, entre pública, escolar e circulante, atende a necessidades informacionais e culturais específicas da sociedade. E é o bibliotecário que deve atuar nesses locais fornecendo orientação e mediação adequadas para as pessoas.

Segundo Cibele Araújo, professora do curso de Biblioteconomia da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, o tanto de bibliotecas públicas brasileiras fechadas revela o desinvestimento na cultura e na educação. “As bibliotecas públicas em muitos municípios são um elo fundamental da cultura. Podem ter nessas bibliotecas ações culturais muito importantes para a formação do indivíduo, para o desenvolvimento da sua cidadania”, afirma.

Além de servirem de fonte gratuita de acesso a livros para parte da população que não tem renda para comprar livros, as bibliotecas públicas também são importantes para a memória brasileira por guardarem a literatura e a informação e história local, a partir dos livros físicos e de projetos internos para contar e recitar histórias. 

Para Cibele, é necessário garantir investimentos e legislações a favor de manter as bibliotecas públicas abertas, conservando seus espaços de união social e a cultura do país. “A gente tem que ter uma pauta de defesa perante prefeitos(as), governadores(as), vereadores(as) e deputados(as). Investimento na cultura não é custo, é benefício puro para ter uma sociedade mais desenvolvida”, ressalta a docente.

Ela completa afirmando que é uma defesa que precisa partir de várias instâncias, pelos cursos de Biblioteconomia nas universidades, pelos conselhos profissionais e associações e federações. “Um trabalho quase de formiguinha, de fazer a defesa dessas instituições, olhando a biblioteca com uma importante instituição de informação e cultura”, alerta.

Fonte: Jornal da USP (com edição do ANDES-SN).

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o terceiro de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (III)

CPS-Conlutas: O que é? Como surgiu?

Relações com o ANDES-SN

            Como relatamos no Texto II, o ANDES-SN tem larga trajetória de lutas não somente na direção dos interesses dos professores universitários de instituições de ensino federais, estaduais e municipais, mas, também, junto com outras categorias de trabalhadores, nos mais diversos segmentos de atividade econômica e social.

            Dessa forma, mais do que um sindicato docente, o ANDES-SN é uma entidade com compromisso de classe, autônoma, combativa e solidária. Por isso, como dissemos no texto anterior, a trajetória do ANDES-SN confunde-se com a história recente do Brasil, especialmente a partir do início dos anos 1980.

            Como parte dessa história, com a primeira experiência governativa do PT (em nível federal), no início dos anos 2000, o ANDES-SN precisou fazer escolhas duras, porém, necessárias para manter-se coerente com seus princípios.   

            Nesse sentido, a Reforma da Previdência de 2003 representou mais do que uma cisão interna do PT (que deu origem ao PSOL, em 2005): ela representou um marco na organização sindical brasileira. Não somente porque envolveu uma ruptura com a CUT por parte de segmentos que lhe deram origem, mas, também, porque essa ruptura deu visibilidade a um processo de transformação estratégica que vinha sendo desenhado desde meados dos anos 1990, no interior da Central. Portanto, a ruptura não respondia a diferenças táticas, tampouco a divergências de direção política.

            Frente a uma Central cada vez mais governista, resistente a ações diretas e claramente refratária a qualquer atividade política que colocasse o Governo Lula sob pressão e/ou enfrentamento, alguns segmentos organizados romperam com a CUT e deram início a um processo de construção de uma organização capaz de aglutinar essas forças dissidentes, ampliar as bases de representação para além dos trabalhadores empregados e, também, de recuperar a estratégia de organização classista, autônoma e combativa que deu origem à CUT.

            Nesse esforço coletivo das forças dissidentes, o ANDES-SN teve um papel fundamental. Dessa maneira, se a Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), criada em 2004, foi a primeira iniciativa orgânica dessas forças políticas, somente em 2005, no 24º Congresso Nacional, o ANDES-SN efetivou a desfiliação da CUT. E, dois anos depois, no 26º Congresso, aprovou a filiação à CONLUTAS.

            Consequentemente, o ANDES-SN é parte ativa de todo o processo que deu origem à CONLUTAS que, em 2010, no Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), em Santos/SP, recebeu novo nome: Central Sindical e Popular Conlutas, ou, simplesmente: CSP-Conlutas.

            Em que pese as clássicas dificuldades da classe trabalhadora quanto à construção unitária de uma organização capaz de sobrepor-se às demarcações políticas, divergências de direção e/ou de definição tática, a CSP-Conlutas conseguiu garantir representatividade e inaugurar uma nova estrutura de organização nacional dos trabalhadores.

            De acordo com seu Estatuto, a CSP-Conlutas é uma entidade de caráter classista que se constitui como instrumento para a defesa das reivindicações, direitos e interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. Para isso, propõe-se a acolher e organizar no seu interior: sindicatos, organizações de trabalhadores desempregados/as, aposentados/as, diferentes movimentos populares do campo e da cidade, movimentos que lutam contra toda forma de discriminação e opressão e as organizações estudantis que decidirem participar das lutas da classe trabalhadora.

            Tal qual o ANDES-SN, a CSP-Conlutas defende como seus princípios: a) a independência de classe; b) a independência financeira; c) a defesa da ação direta; d) a democracia e a unidade de ação com outros setores que partilhem a defesa pela independência política; e) a autonomia frente aos partidos políticos; f) o respeito à autonomia das entidades de base filiadas; e, g) a solidariedade internacional.

            Como instância deliberativa máxima, a CSP-Conlutas reconhece o Congresso Nacional, o qual tem periodicidade ordinária de dois anos. A Coordenação Nacional funciona como órgão de direção da Central.

Com reuniões ordinárias a cada dois meses, a Coordenação Nacional é constituída de acordo com a proporção de trabalhadores da base da entidade filiada: Com até 4.999 trabalhadores na base: 1 voto; De 5.000 a 19.999 na base: 02 votos; De 20.000 a 39.999 na base: 03 votos; De 40.000 a 79.999 na base: 04 votos; De 80.000 trabalhadores na base, em diante: 05 votos, mais1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos.

            No caso de movimentos populares, a representação na Coordenação Nacional estabelece os seguintes critérios: Acampamentos e ocupações (urbanos ou rurais): Até 500 famílias: 1 voto; De 501 a 1.000: 2 votos; de 1.001 a 2000 famílias: 3 votos; acima de 2.000 famílias: 1 voto a cada 1.000. II. b) Núcleos Comunitários: Até 125 famílias em assembleia: 1 voto; de 126 a 250 famílias representadas em assembleia: 2 votos; de 251 a 500 famílias representadas em assembleia: 3 votos; acima de 500 famílias representadas em assembleia: 1 voto a cada 250 famílias. Movimentos populares sem base de representação definida têm direito a um voto por unidade. E as entidades estudantis e movimentos de luta contra as opressões têm representação limitada ao percentual de 5% do total de inscritos com direito a voto.

            A Secretaria Executiva Nacional (SEN), cuja principal competência é a implementação das resoluções aprovadas pela Coordenação Nacional, é composta por 27 membros efetivos e 08 suplentes. De forma a garantir a paridade na composição da SEN, às mulheres é assegurada a participação de, no mínimo, 14 titulares e 04 suplentes.

            Conforme dados da Secretaria Geral, em junho 2022 a Central contava com, aproximadamente, 500 entidades, o que representa mais ou menos 2 milhões de pessoas. Nesse universo, 50% é composto por sindicatos e oposições; 20% por movimentos urbanos; 25% por movimentos rurais e indígenas; e 5% por movimentos de minoria, opressões e estudantil.

            Tem-se, assim, que mesmo que em um contexto histórico marcado pelo descompasso entre o agravamento das condições objetivas de existência dos trabalhadores (em nível nacional e internacional) e as condições subjetivas de compreensão e intervenção política pela classe trabalhadora e, particularmente, pelas suas direções, a construção da CSP-Conlutas tem se constituído em uma alternativa fundamental para reorganizar os trabalhadores a partir dos princípios do classismo, da independência, da autonomia, da combatividade e da unidade do conjunto da classe.

Esse contexto, entretanto, é profundamente distinto daquele que deu origem à criação da CUT, pois, enquanto aquele era um tempo histórico de ascenso da organização e das lutas dos trabalhadores, esse é um período defensivo e de descenso. E esse recuo é produto da combinação entre o aprofundamento do neoliberalismo, a reestruturação produtiva, a orfandade quanto a projetos políticos alternativos ao capitalismo e a hegemonia da cultura pós-moderna.

Nessa combinação histórica nefasta se inseriu tanto os governos petistas, a política de conciliação de classes e a adesão da CUT ao governismo; e, consequentemente, a ruptura do ANDES-SN com aquela Central e o empenho para a construção da CSP-Conlutas. Paradoxalmente, o mesmo tempo histórico que tem registrado o retorno a práticas do século XIX revestidas de modernidade, cujas marcas respondem pela brutal precarização das relações salariais e de trabalho; pelo aprofundamento das formas de exploração e opressão; pelo aumento da concentração de renda; pelo desemprego estrutural e conjuntural em proporções avassaladoras; pela regressão das garantias trabalhistas; pelo desamparo legal etc., muitas direções políticas dos trabalhadores têm apostado em formas de contenção da rebeldia do trabalho (a la Ricardo Antunes), nos instrumentos de fragmentação laboral, em estratégias institucionais/eleitorais e na conciliação de classes.

            Mesmo assim, o ANDES-SN, juntamente com a CSP-Conlutas, tem atuado no sentido de manter-se independente, autônomo, classista e combativo. Por isso, tomando como base somente os últimos oito anos (2015-2022), muitas foram as iniciativas e/ou articulações junto a outras entidades, no sentido de construir - para além de notas públicas, textos, manifestações pontuais e entrevistas - a “política das ruas”.

            É sobre o papel do ANDES-SN e da CSP nesse período, assim como a manifestação docente através dos Textos-Resolução para os Congressos e os CONAD’s que o Texto IV do GTPFS irá debruçar-se na próxima semana.