Segundo denúncia, caso ocorreu nas décadas de 1970 e 1980. Foto: arquivo/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fará uma nova reunião com a Volkswagen, no dia 29 de novembro, para discutir a reparação da empresa em caso de trabalho escravo ocorrido nas décadas de 1970 e 1980 na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen), no Pará. Essa será a terceira audiência sobre o processo desde 14 de junho deste ano e acontecerá às 14h, na sede do MPT em São Paulo.

Na segunda audiência, realizada em 29 de setembro, o MPT ressaltou mais uma vez a responsabilidade da empresa nas graves violações de direitos humanos praticadas na fazenda. De acordo com as investigações, os crimes incluiriam falta de tratamento médico em casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.

De acordo com o procurador Rafael Garcia, a empresa negou responsabilidade sobre as situações de submissão de trabalhadoras e de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na Fazenda Volkswagen. “A Volkswagen tinha o conhecimento pleno de tudo que acontecia na fazenda: primeiro, por ser a proprietária; segundo, porque o ingresso na fazenda e a permanência eram de forma muito controlada pela gerência da propriedade. Ali entravam homens armados, tinha uma quantidade enorme de trabalhadores e a própria Volkswagen fazia o controle não só do trânsito de pessoas, mas também de como o serviço era produzido, aquela atividade que os trabalhadores desempenhavam, de derrubada das árvores, de formação do pasto”, disse Garcia.

Uma comissão do MPT foi formada após o recebimento, em 2019, de documentação impressa em que constavam as denúncias de trabalhadoras e de trabalhadores em condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O padre acredita 600 pessoas tenham sido submetidas a condições análogas à escravidão.

Para apurar as denúncias, foi constituído um grupo de trabalho composto por procuradoras e procuradores do Trabalho, com ampla experiência no combate ao trabalho escravo contemporâneo. Entre as violações que constam nos documentos estão a constante vigilância armada e o regime de servidão por dívida. “Ou seja, só poderiam sair da fazenda na medida em que pagassem toda sua dívida, o que era impossível na medida em que essa dívida era sempre consideravelmente superior aos salários recebidos”, explicou o procurador. Ele destacou que, por essas características, esse é um crime imprescritível. “Pode ser exigida reparação a qualquer momento”, completou.

Além do material reunido pelo padre da CPT, foram agregados ao processo novos documentos e oitivas de algumas e de alguns trabalhadores escravizados. “Os argumentos deles [da Volkswagen] são da natureza de negativa da responsabilidade de forma ampla, apresentando uma série de elementos que o Ministério Público entende que não se sustentam. O nosso entendimento é diverso e que, portanto, as investigações permanecem”, pontuou Garcia.

As reparações resultantes dessa investigação podem ser individuais e coletivas. “O Ministério Público do Trabalho trabalha com a esfera civil trabalhista. Então o que nós pretendemos é a reparação do dano e essa reparação de dano sempre tem a modalidade coletiva e individual. São esses os termos, claro que essa é uma discussão que ainda vai amadurecer”, explicou. O procurador ressalta que o objetivo é reparar fatos históricos sobre o trabalho escravo no Brasil.

Sobre o longo tempo para que o caso fosse levado à Justiça, Garcia lembra que o país vivia sob o regime de uma ditadura empresarial-militar. “Só é possível fazer o enfrentamento ao trabalho escravo, se nós estivermos em um ambiente de democracia plena, principalmente porque as instituições precisam estar fortalecidas para que o enfrentamento ocorra de forma contundente”, avaliou.

Fazenda Volks

A Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradoras e lavradores em pequenos povoados. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins. As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a trabalhadoras e trabalhadores aliciados por empreiteiros a serviço da Companhia Vale do Rio Cristalino (CVRC), subsidiária da Volkswagen, para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Brasil e MPT)

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Entidades nacionais da educação, entre elas o ANDES-SN, sairão às ruas no dia 18 de outubro em um Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. No dia 30 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o governo federal publicou o decreto nº 11.216 com uma reprogramação orçamentária até o final do mês de novembro. Com isso, o MEC perdeu mais R$ 1,1 bilhão do, já exíguo, orçamento da pasta. Dias após o confisco, as e os estudantes anunciaram manifestações para o dia 18.

"Esse confisco é mais um grande ataque à educação pública dentre tantos outros ataques que o governo tem feito nesses últimos 4 anos. A educação tem sido uma das áreas mais violentadas pelo governo Bolsonaro. Chama muita a atenção que a retirada dos recursos, que já haviam sido empenhados pelas universidades e institutos, tenha sido feita às vésperas das eleições, o que mostra o desvio e uso desses recursos para outros fins em pleno processo eleitoral", denuncia Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

Além da atividade no dia 18, as entidades aprovaram a realização de assembleias locais unificadas, das categorias da Educação, entre 10 e 17 de outubro, com possibilidade de atos nas ruas. “É muito importante que façamos, durante essa semana, assembleias e plenárias coletivas nas universidades, institutos e cefets, com docentes, técnicos, técnicas e estudantes e que organizemos a luta para o dia 18”, reforça Rivânia. 

Governo recua

Após pressão das comunidades acadêmicas em todo o país, na última sexta-feira (7), o ministro da Educação, Victor Godoy, divulgou vídeo anunciando o desbloqueio de recursos para universidades, institutos federais, cefets e para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A informação até o momento não foi confirmada pelo Ministério da Economia.

Para a presidenta do Sindicato Nacional, mesmo com o recuo, é necessário sair às ruas para denunciar os ataques promovidos pelo governo Bolsonaro contra a Educação pública.  “Esse anúncio do governo de que vai devolver o que foi retirado não pode nos calar e brecar a nossa mobilização. Não vamos recuar e faremos no dia 18 uma grande mobilização para denunciar tudo que esse governo tem feito com a educação pública. Um governo genocida que prevê a morte da educação pública, atingindo milhões de pessoas no país inteiro. Esperamos que a sociedade em geral se mobilize em defesa da educação pública, contra esses ataques, para defender um direito fundamental de toda a população brasileira, que é o direito à educação”, conclama Rivânia.

Fonte: ANDES-SN 

Clique no arquivo anexo abaixo para ler o documento. 

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No governo de Bolsonaro, marcado pelo negacionismo e declarações antivacina, a cobertura vacinal despencou no Brasil

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará notificou ao Ministério da Saúde a suspeita de paralisia infantil em um menino de três anos de idade, do município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste do estado.  

A criança começou a apresentar os sintomas em 21 de agosto, com febre, dores musculares, mialgia e um quadro de paralisia flácida aguda, um dos sintomas mais característicos da poliomielite. Dias depois, perdeu a força nos membros inferiores e foi levada por sua responsável a uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no dia 12 de setembro. O menino se recupera em casa.

Em comunicação de risco do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, a secretaria pondera que outras hipóteses diagnósticas não foram descartadas, como Síndrome de Guillain Barré, e o caso está sob investigação.

O vírus foi detectado nas fezes do paciente. Segundo a Secretaria, o vírus detectado é um dos componentes de vacina, não se tratando do pólio vírus selvagem, oficialmente erradicado no Brasil desde 1994. O último caso registrado foi em 1989.

Situação preocupante

O caso acende um alerta vermelho em razão da situação da baixa cobertura vacinal no país, que voltou a integrar o grupo de risco para a reintrodução da doença, que pode causar sequelas motoras irreversíveis ou mesmo a morte.

O PNI (Programa Nacional de Imunizações) prevê a vacinação injetável intramuscular aos dois, quatro e seis meses de idade, que conferem a imunidade que deve ser reforçada aos 15 meses e aos 4 anos, com as gotinhas da vacina oral, ou em campanhas de vacinação anuais. Segundo o governo do Pará, a criança tinha histórico vacinal incompleto para pólio.

Até 2015, os porcentuais de imunização em crianças de zero a 5 anos eram superiores a 97%, chegando a atingir 100%. Desde então, os índices despencaram. Em 2019, foi de 84,19%. Em 2020, início da pandemia, a taxa caiu para 76% e em 2021, para 69,9%. Neste ano, até 23 de setembro, o porcentual era de apenas 50%, segundo dados do Ministério da Saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza que pelo menos 95% das crianças sejam vacinadas para que todos estejam protegidos.

No Pará, onde foi registrada a suspeita, o percentual foi ainda menor, de 55,73%. Este ano, até agora, a taxa está inferior a 60%.

Vale destacar ainda que a queda da vacinação também se dá para outras doenças, como, por exemplo, o sarampo.

Questionado sobre esse quadro, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga tem atribuído a baixa vacinação a uma “situação mundial”.

De fato, os dados de redução da vacinação infantil são um fenômeno que vem sendo observado em vários países. Especialistas citam fatores como a falsa sensação de segurança por achar que as doenças foram erradicadas e a pandemia, quando as pessoas evitaram de ir aos postos de saúde.

Mas outros dois fatores destacados são os movimentos antivacina, que surgiram em vários países, bem como a redução de campanhas educativas, situações que foram a marca do governo negacionista de Bolsonaro. O presidente de ultradireita pessoalmente deu inúmeras declarações contra vacinas.

O vírus selvagem da poliomielite também voltou a circular no continente africano, e a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, notificou um caso de poliomielite com paralisia em um adulto que não teria viajado para o exterior, e decretou situação de emergência.

Campanha contra a pólio e o negacionismo

Bolsonaro já disse que a vacina contra a Covid poderia causar “morte, invalidez, anomalia” e que os vacinados “poderiam virar jacaré” ou “contrair o vírus da aids”. Também afirmou que, “em nome da liberdade”, ninguém deveria ser a obrigado a se vacinar. Em outra ocasião, declarou que a suspensão dos testes clínicos de uma vacina representava uma vitória política sua.

O próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lançou uma campanha informando que os pais poderiam escolher se queriam vacinar suas crianças ou não.

A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (eleita senadora no último domingo), colocou o Disque 100 para receber “queixas” de pessoas que se sentiam discriminadas por não estarem vacinadas contra a covid-19.

Já está demonstrado que com o governo de Bolsonaro, a vida sempre estará em risco, seja por doenças, fome ou violência contra o povo pobre.

É preciso exigir campanhas educativas e mutirões para garantir a vacinação no país contra a pólio e todas as demais doenças cobertas pelo PNI. As vacinas estão disponíveis gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todos os postos de saúde do País. Mas, acima de tudo, é preciso dar um basta a este governo da ultradireita, negacionista e genocida. Fora Bolsonaro!

Fonte: CSP-Conlutas (com informações da Agência Brasil)

As entidades representativas da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Associação dos Docentes Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) Cuiabá convocam todos os docentes, técnicos e estudantes para a Plenária conjunta que será realizada na próxima segunda-feira, 10/10, às 14h, para debater “Cortes de orçamento das universidades”.

O debate será no auditório da Adufmat-Ssind, no formato presencial, sem transmissão pelas redes sociais. O contato com a comunidade acadêmica de Sinop e Araguaia se dará simultaneamente por meio de teleconferência, modelo que também demanda a presença nos espaços físicos das subseções.

Os novos bloqueios de recursos anunciados nos últimos dias aprofundam a gravidade dos cortes sistemáticos que afetam as universidades, a ponto de as administrações admitirem a inviabilidade do funcionamento das instituições até o final deste ano. Portanto, a participação de todos para pensar as reações a essas políticas é imprescindível.     

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o quinto de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (V)

DEBATE: ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL

Conforme apresentamos nos quatro boletins anteriores, e com muita riqueza de detalhes no quarto texto, a filiação do ANDES-SN à CSP-Conlutas tem sido questionada em vários Textos de Resolução (TRs) apresentados nos Congressos e Conads do Sindicato nos últimos anos. Tais questionamentos são resultantes da luta de classes em geral, da conjuntura política e econômica, do movimento das forças políticas que atuam no interior do Sindicato, e que são o combustível imprescindível que torna viva uma organização política-sindical.

Diante da gravidade da situação pela qual passa a classe trabalhadora brasileira, mergulhada num cenário de perda de direitos trabalhistas, precarização do trabalho, desemprego e fome; em reconhecimento à inegável importância de um instrumento de luta nacional capaz de unificar, organizar e dirigir o conjunto da classe, para além de categorias específicas e das demandas corporativas; e em respeito à coerência com os princípios de autonomia, deliberações congressuais e organização pela base; o ANDES-SN aprovou, no 40º Congresso Nacional (2022), a realização de um CONAD Extraordinário, que acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro, cuja centralidade será o aprofundamento do debate sobre sua filiação à CSP-Conlutas.

Com o objetivo de proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão acima, o GTPFS, juntamente com a Diretoria da ADUFMAT-ANDES-SN, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN, quais sejam: CSP-CONLUTAS, CUT, INTERSINDICAL e UNIDADE CLASSISTA.

Esclarecemos, em primeiro lugar, que a decisão para composição dessa Mesa obedeceu à identificação (corroborada pelo levantamento e análise) dos TRs que, no período de 2016-2022, refletiram forças políticas atuantes dentro do Sindicato. Nesse sentido, embora o ANDES-SN seja filiado (e uma das entidades fundadoras) à CSP, as discussões sobre essa filiação sempre perpassou os TRs. Desde 2016, entretanto, essas discussões avançaram de avaliações conjunturais para proposições de desfiliação, o que colocou em outro patamar as divergências internas e desdobrou-se no 14º CONAD Extraordinário.

Assim, embora CUT e Intersindical não sejam, por óbvio, organicamente atuantes dentro do ANDES-SN, pois são Centrais Sindicais concorrentes com a CSP-Conlutas, elas se manifestam, internamente, através da filiação de vários docentes aos partidos políticos, no caso, PT e PSOL, respectivamente. Da mesma forma, a Unidade Classista, que funciona organicamente como Coletivo do PCB.

Como a organização coletiva é, majoritariamente (não exclusivamente), atravessada por vínculos partidários, é comum aos Coletivos Sindicais refletirem sua filiação partidária. Consequentemente, hoje, alguns Coletivos são orgânicos dentro do ANDES-SN: ALB (Andes de Luta e pela Base); CAEL (Coletivo Andes em Luta), GRAÚNA, MILITÂNCIA CLASSISTA, RENOVA e ROSA LUXEMBURGO.

O cenário em que esses boletins estão sendo escritos é o de um país imerso em uma eleição nacional em que a classe trabalhadora parece ser a grande ausente. No momento da escrita desse texto, em particular, já se sabia que o Parlamento brasileiro havia se “renovado” e se enchido de representantes daquilo que de mais aberrante apareceu nos holofotes da política recente brasileira: negacionistas, entreguistas, racistas, homofóbicos, antidemocráticos, “passadores de boiada”.  As entidades da classe trabalhadora, portanto, têm pela frente um desafio absurdamente grande, que requer instrumentos de lutas capazes de organizar, de fato, toda a classe, de fazer a leitura correta da conjuntura, de não titubear diante da nuvem imposta pelos pós-modernos.

Ao respeitar decisão congressual e convocar um CONAD Extraordinário para discutir sobre suas relações com a Central à qual está filiado, o ANDES-SN tem excelente oportunidade para reafirmar os princípios que tornaram um sindicato classista, de base, autônomo, combativo e solidário.  

Em face disso, reforçamos a importância do debate Organização e Filiação Sindical desta segunda feira (10/10). Entendemos que os princípios que fizeram o ANDES-SN romper com a Ditadura Militar, lutar por eleições livres,  defender a democracia, contribuir com propostas para a Constituição de 1988, construir sua história e ultrapassar a barreira dos 40 anos como um dos principais sindicatos do Brasil, e que lhe deram a autoridade para propor um projeto de educação para o país, e que transformaram em um Sindicato Nacional classista, e portanto, para muito além de seu caráter categorial, conectado com o movimento do conjunto da classe trabalhadora e autônomo frente aos partidos políticos e a governos são, para nós, inegociáveis.  Nesse sentido, esperamos que o Debate possa aprofundar ao máximo o quanto tais princípios são imprescindíveis.

Esperamos, por fim, que o Debate possa avançar na consolidação de uma Central Sindical que possa representar, de fato, o conjunto da classe trabalhadora, organizando e dirigindo não somente sindicalizados, mas, também, desempregados, uberizados, terceirizados e autônomos em geral. Esse, parece-nos, o grande desafio da nossa classe. Sem esses elementos, qualquer instrumento de luta fica fadado aos guetos e, como tal, sem chancela para falar em nome da classe.

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