Longe das falsas promessas de campanha, Bolsonaro, na prática, segue aprofundando a miséria e a situação de fome no Brasil. No Orçamento apresentado pelo governo para 2023 e que será votado após as eleições, os principais programas de assistência alimentar foram praticamente zerados.

Ações importantes tiveram cortes que variam de 95% a 97% na verba, como o Alimenta Brasil, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo. Em 2010, a iniciativa recebeu cerca de R$ 622 milhões. Para ano que vem, a previsão é de apenas R$ 2,6 milhões.

Através desse programa, o governo compra a produção agrícola de pequenos produtores, e doa a comida para pessoas em situação de insegurança alimentar, o que disparou no governo de Bolsonaro colocando o país novamente no Mapa da Fome.

Os afetados são principalmente pequenos agricultores e comunidades tradicionais, como quilombolas, que comumente são alvo de ataques de Bolsonaro.

O programa de cisternas, que permite acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, também está paralisado desde 2021 e segue sem previsão de verbas para 2023.

Outros cortes e ataques

O descaso com a realidade da fome que atinge 33 milhões de pessoas no Brasil, segundo levantamentos, também ocorreu em outras medidas.

Bolsonaro vetou o reajuste da verba da merenda escolar, aprovado pelo Congresso. Com a verba federal sem reajuste de 2017 e a inflação em alta, os relatos de racionamento e piora da qualidade das merendas no país se multiplicam.

Em algumas escolas, um ovo tem sido dividido para quatro crianças e itens básicos, como arroz e carne, são retirados do cardápio. Em caso que foi parar no Ministério Público, no Distrito Federal crianças têm as mãos carimbadas para não repetirem a merenda escolar, conforme revelou reportagem do jornal O Globo.

O Programa Farmácia Popular também é outro alvo de corte brutal no orçamento de 2023. Bolsonaro cortou quase 60% da verba destinada ao programa que fornece remédios gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção, além de fraldas geriátricas.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Apesar de praticamente extinguir os programas, na propaganda eleitoral, Bolsonaro tem a cara de pau de dizer, por exemplo, que o programa Alimenta Brasil é prioridade. Pior ainda, Bolsonaro já deu declarações de que “não tem gente com fome no Brasil”.

Na última segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil “retirou as pessoas das ruas e que “não tem mais ninguém nos sinais vendendo água”. Em outro evento, na semana passada, Guedes também disse impossível haver 33 milhões de pessoas em insegurança alimentar no Brasil, fato que já foi constatado por levantamentos e estudos.

O próprio Auxílio Brasil, para 2023, também foi reduzido para R$ 405, abaixo dos R$ 600 que é pago desde agosto, em razão das eleições, mas acaba em dezembro.

Mais uma vez se demonstra que Bolsonaro só lembra dos trabalhadores e dos mais pobres em época de eleição. Mas, na prática, seu governo só atua para favorecer os interesses dos mais ricos, banqueiros, ruralistas, grandes empresas.

Não há dinheiro para auxílio aos mais pobres, para o Salário Mínimo, para reajustar a tabela do IR, mas há para pagar a Dívida Pública a banqueiros e o “orçamento secreto” para o Centrão.

É preciso botar para fora este governo de ultradireita, mas também é preciso realizar uma grande mudança neste país, com a classe trabalhadora organizada para exigir medidas como o fim do Teto de Gastos (que estrangula o orçamento do país), o não pagamento da Dívida Pública, entre outras.

Confira aqui o Programa em Defesa da Classe Trabalhadora elaborado pela CSP-Conlutas para enfrentar a crise social brasileira.

Fonte: CSP-Conlutas

A convite do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, entidades, partidos e representantes do governo estiveram na sala de totalização de votos eleitorais nesta quarta-feira (28). Durante a visita, ao explicar sobre o funcionamento da sala e da totalização de votos das eleições brasileiras, o ministro reafirmou que o processo é totalmente "auditável e transparente".

"Nós realizamos hoje uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência, com lealdade a todos aqueles que fazem esse processo eleitoral para demonstrar que é uma sala como vocês puderam ver: é uma sala aberta, é uma sala clara, não é? Não é nem sala secreta, nem sala escura", afirmou.

A afirmação de Moraes é uma referência às constantes fake news e ameaças anti-democráticas feitas por Bolsonaro e setores de ultradireita que, sem qualquer prova, atacam o processo de votação com as urnas eletrônicas. Uma tática que visa preparar o terreno para Bolsonaro questionar o resultado das eleições em caso de derrota. 

Bolsonaro estagnou nas pesquisas e está em segundo lugar, atrás do ex-presidente Lula. Vários levantamentos apontam que há possibilidade de Bolsonaro perder ainda no primeiro turno.

Sala de totalização

A Setot (Seção de Totalização) é uma das áreas da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, que atua no desenvolvimento dos sistemas de totalização e divulgação dos resultados.

É um local de trabalho convencional, com computadores distribuídos em baias e com acesso livre para os representantes das entidades fiscalizadoras, como Ministério Público (MP), OAB, Polícia Federal, partidos políticos, forças armadas e observadores internacionais. São 20 servidores que trabalham em conjunto com outros setores do TSE e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

A equipe não faz a totalização, que é realizada por um computador, que fica no Centro de Processamentos de Dados, sem qualquer interferência humana.

O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades. De acordo com art. 6º da Resolução-TSE nº 23.673/2021, que normatiza o tema, estão aptas a fiscalizar o processo eleitoral 16 instituições.

"Importante lembrar que os sistemas em uso no dia da eleição são lacrados e assinados digitalmente antes das eleições, e o resultado de cada seção eleitoral acontece assim que a eleição termina, às 17h, com a emissão dos Boletins de Urna (BU) ainda nas seções eleitorais", informou o TSE.

O resultado de cada seção eleitoral é conhecido logo após o término da votação, com a impressão do BU (Boletim de Urna). O documento traz a quantidade de votos depositados em cada urna eletrônica. Além de ficarem disponíveis para consulta pública nas seções, os BUs também são entregues aos fiscais de partido presentes na sala e são publicados em tempo real no site do TSE - Eleições 2022.

Não às fake news bolsonaristas

Em 25 anos de existência, o sistema eletrônico de votação brasileiro nunca registrou fraude, apesar das teorias conspiratórias e fake news de Bolsonaro.

Para a CSP-Conlutas, em resolução aprovada pela Coordenação Nacional da Central, Bolsonaro desenvolve uma campanha de que as urnas eletrônicas e a apuração das eleições não são confiáveis, para criar um clima de confusão que lhe permita questionar o resultado eleitoral e promover ações autoritárias e golpistas, caso perca a votação.

Segundo a Central, diante das ameaças da ultradireita e do crescente armamento do bolsonarismo, que avança na sua organização e que pode se aventurar em ações antidemocráticas, é tarefa dos trabalhadores e de suas entidades rechaçarem qualquer intento golpista, bem como debater e organizar sua autodefesa.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações G1)

Atualizada às 11h13 do dia 03/10/22 para alterações do próprio GTPFS.

Nota Explicativa:            O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT-S. Sindical ANDES-SN dará continuidade à discussão sobre Organização e Filiação Sindical, com a presente publicação. Esse é o quarto de 10 textos e/ou entrevistas. Nosso objetivo é proporcionar elementos históricos/analíticos que permitam subsidiar professores e professoras quanto à discussão central que ocupará o 14º CONAD, nos dias 12 e 13 de novembro de 2022, em Brasília/DF. Como parte desse esforço, o GTPFS juntamente com a Diretoria da ADUFMAT, promoverá o Debate sobre Organização e Filiação Sindical no dia 10/10/2022, com a presença de representantes das quatro forças políticas que atuam dentro do ANDES-SN.

ORGANIZAÇÃO E FILIAÇÃO SINDICAL (IV)

A CSP sob o crivo dos Textos-Resolução do ANDES-SN

(2016-2022)

            Como demonstramos no Texto III, a história da CSP-Conlutas está entrelaçada à história recente do ANDES-SN. Esse processo, construído sobre a ruptura com a CUT e a formação de uma outra Central a partir dos mesmos princípios e compromissos daquela, não foi tranquilo. Muitos foram os enfrentamentos no interior do Sindicato que, em sua essência, refletiam a disputa entre um movimento crescente de adesão ao sindicalismo governista e de resultados e, de outro, um movimento de resistência que reivindicava a organização de base e a ação direta como forma de garantir resultados.

            Na prática, estes embates orbitavam em torno da disputa quanto à Central e ao Sindicato. Ainda em 2004, uma parcela de professores do ANDES-SN criou o PROIFES[1], que passou a disputar a base do Sindicato e, na sequência, filiou-se à CUT. Outra parcela manteve-se dentro do ANDES-SN, disputando a direção da Entidade.

            De 2004 até os dias de hoje, muitas foram as mudanças ocorridas na política, na economia e no mundo do trabalho. Da crise avassaladora de 2008 (que atingiu países centrais e periféricos não como “marolinha”, mas como tsunami), dos índices insuportáveis de iniquidade às edições regulares da Forbes e suas listas de milionários, o mundo avançou em direção à barbárie de todas as formas e por todos os caminhos. Não apenas na exclusão de parcelas cada vez maiores de desfiliados sociais (CASTEL, 2005[2]), mas, também, no crescimento da xenofobia, do neofascismo e da intolerância social.

            No Brasil, nesses 18 anos que separam aqueles movimentos de rebelião sindical e de reafirmação do classismo, passamos de governos de conciliação de classes a governos de destruição da classe trabalhadora, e amargamos contrarreformas cruéis, como a trabalhista e a previdenciária.

            Todos esses processos que marcaram as primeiras décadas do século XXI não resultaram da vontade onipotente do capital e de aliados por dentro do Estado, mas, também de como a classe trabalhadora (na sua ampla heterogeneidade) atuou ante aquela vontade. Ou seja: o poder do capital em fazer valer seus interesses está diretamente relacionado ao poder do trabalho em defender e promover seus interesses de classe. Para isso, precisa de capacidade de organização, mobilização e direção política comprometida com os interesses dos trabalhadores[3].         

            Ao longo desse período, o ANDES-SN não se furtou ao seu papel e às suas responsabilidades. Mas, não cumpriu seu protagonismo sem reproduzir, dentro das suas arenas de debate e luta, as divergências que têm marcado o processo. Dessa maneira, especialmente a partir de 2016, a oposição à CSP-Conlutas passou a assumir nova estatura.

            Para compreender esse processo por dentro do ANDES-SN, o GTPFS/ADUFMAT realizou um amplo levantamento dos Textos-Resolução[4] que foram apresentados nos Congressos e nos CONADs do Sindicato, no período de 2016 a 2022[5].

            O resultado desse levantamento permitiu compreender o processo por dentro, inclusive quanto à evolução dos argumentos e datação histórica, de maneira a extrair elementos para análise e, assim, contribuir para o debate necessário, especialmente a partir da convocatória do ANDES-SN para o 14º CONAD Extraordinário, cuja centralidade serão suas relações com a Central: CSP-Conlutas - Balanço sobre a atuação nos últimos 10 anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central.

            O Brasil da década de 2010 foi palco de convulsões coletivas de grande porte, cujos desdobramentos se refletem até os dias atuais. Porém, se, em 2013 as Jornadas de Junho demonstraram a defesa de educação e de saúde qualidade FIFA, as eleições de 2014 representaram, segundo DIAP, a eleição do Parlamento mais conservador após a redemocratização (o qual, em 2018, tornou-se o mais reacionário). Mas, se 2015 foi marcado pelo reencontro de conservadores, reacionários e neofascistas com as ruas (após mais de 30 anos afastados delas), em 2016 foram os estudantes que ocuparam as escolas e protagonizaram aulas de política.

            Esses movimentos contraditórios convergiram para a polarização social (cujas razões não é objeto desse texto) e a restrição da política a uma perspectiva bipolar que alcançaram tanto a política institucional quanto a política das ruas. O ANDES-SN, obviamente, refletiu a agudização dessa polarização que, no início dos anos 2000, se concentrava nas diferenças estratégicas no campo das organizações coletivas dos trabalhadores.

            Dessa forma, os TRs para o Congresso Nacional e o CONAD de 2016 refletiram essa polarização: de um lado, aqueles que reconheciam a relevância, compromisso de classe, autonomia, articulação coletiva e combatividade do ANDES-SN e da CSP-Conlutas; de outro, aqueles que acusavam o ANDES-SN de omissão frente aos ataques à Dilma Rousseff e ao golpismo, e a CSP-Conlutas como sectária, isolacionista e submetida ao hegemonismo de um partido político.

            Ao longo dos 18 TRs de 2016 que fizeram referência à Central, a polarização foi capturada pela caracterização do impeachment da Presidente como Golpe e a consequente defesa do Governo; e, sob outra perspectiva, a política de Fora Todos! (convocada pela CSP-Conlutas) e a rejeição congressual do ANDES-SN e da CSP à tese de Golpe.

Como parte desse embate entre polos opostos, também as alternativas de fortalecimento e organização coletiva divergiam: os primeiros indicavam organizações Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular como alternativas adequadas ao acúmulo de forças necessárias; para os outros, a alternativa era o enraizamento da CSP na base, a atuação no Espaço de Unidade de Ação e o investimento na articulação com outras forças políticas sem, contudo, abrir mão da autonomia, independência e classismo.

            Partilhando críticas sobre hegemonismo e isolacionismo da CSP, um dos TRs apresentou proposta de reorganização da classe trabalhadora a partir da realização de um ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalhadora).

            Em 2017 foram 22 TRs nos quais a CSP-Conlutas foi objeto de proposta de Resolução. Porém, se em 2016 a grande linha divisória orbitava em torno do Golpe/impeachment de Dilma Rousseff, em 2017 foram as lutas contra as contrarreformas e a Greve Geral que ocuparam a centralidade das análises e propostas de Resolução.

            Em linhas gerais, aqueles que defendiam a estratégia e a atuação política da CSP-Conlutas destacavam o esforço na promoção da Greve Geral de 28 de abril/17 e de 30 de junho/17 e o protagonismo da Central na luta contra a PEC 241 (PEC do Teto). Esse reconhecimento quanto à relevância da CSP destacava, inclusive, a liderança da Central no enfrentamento à repressão policial na Esplanada dos Ministério (transformada em praça de guerra), especialmente frente a outras direções sindicais que recuaram. Reconhecimento estendido, também, à correção da política do ANDES-SN em todo processo.

             De outro lado, as críticas à CSP mantinham-se na perspectiva da caracterização da Central como ultraesquerdista, ultrarradical, isolacionista e prisioneira do hegemonismo. Conforme um dos TRs, a radicalidade da Central é produto de uma “pureza” imaginária. Outros, reconhecendo o apassivamento da classe trabalhadora e o processo de burocratização sindical (também chamado de aparatismo), propunham a construção do Poder Popular, a partir do ENCLAT.

            Cabe registro que foi em 2017 que, pela primeira vez, foi identificada a proposta de desfiliação da CSP-Conlutas.

            Como parte do cenário de embates por dentro do ANDES-SN, manteve-se a divisão centrada na caracterização de Golpe versus Governo Ilegítimo, assim como sobre a direção sindical a partir da estratégia que orienta as ações táticas. Explícita ou implicitamente, a contraposição entre CSP e CUT era recorrentemente apresentada. Nesta comparação, o eixo comparativo variava segundo a perspectiva: para os defensores da CSP, essa é uma Central que, apesar de pequena, é forte e representativa em relação à defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores; para os críticos da CSP, a CUT é representativa na medida em que detém o maior número de entidades filiadas e, por consequência, de trabalhadores. Nessa matemática sindical, inclusive as exigências do Ministério do Trabalho serviam como argumento.

            Em alguns TRs de 2017, demandas sobre questões estatutárias da CSP-Conlutas foram apresentadas. Dentre elas estavam a reivindicação pela ampliação da representação do ANDES-SN nos órgãos deliberativos da Central e a ampliação da democracia interna. Essas reivindicações, entretanto, não eram propostas dos críticos da Central, mas de seus defensores. Seus críticos apontavam para outras organizações como meio de avançar na unidade de classe: Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Intersindical-CCT, MTST e MST.

            Ainda em 2017, duas iniciativas merecem registro: 1) a participação da CSP e do ANDES-SN na construção do CONEDEP (Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública Gratuita), em oposição ao CONAE (Conferência Nacional de Educação), que a partir da intervenção do Governo, substituiu o público pelo não-estatal; e, 2) a criação do Fórum das Centrais, formado por: CSP-Conlutas, CTB, UGT, CGTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, CSB e NCST.

            Dos 16 TRs analisados em 2018, foi a primeira vez que a Diretoria do ANDES-SN apresentou TR questionando deliberações da CSP-Conlutas. No 63º CONAD, a Diretoria (2016-2018), cujo mandato era encerrado naquele evento, não apenas posicionou-se contrária à Nota da CSP com relação à prisão de Lula, mas, inclusive, lançou Nota própria intitulada: Nota de repúdio à ação do Poder Judiciário no caso de Lula.  Defendendo a crítica e autocrítica fraternal, a Diretoria atribuiu à força majoritária o conteúdo da Nota da Central, assim como propugnou a necessidade de balanço das posições da CSP.

            De acordo com alguns TRs, a Diretoria que tomou posse naquele CONAD também se referia à Central como um processo inconcluso, criticando, inclusive, a posição da CSP com relação ao Golpe. Posição essa que o ANDES-SN havia aprovado nas suas próprias instâncias deliberativas.

            Além de marcar a mudança na posição da Diretoria Nacional, 2018 também foi marcado pela crítica às deliberações do III Congresso da CSP, ocorrido em outubro/2017. A aprovação do Nem Maduro, nem Guaidó/Trump! foi considerado pelos críticos como uma política de ataque aos governos de esquerda, na mesma linha do Fora Todos! Consequentemente, assim como o Fora Todos!  foi considerada uma política a serviço dos golpistas, aquela consigna  foi interpretada como a serviço dos interesses imperialistas. Nessa perspectiva, houve TR que anunciou que a CSP havia aprovado resoluções contrarrevolucionárias. De maneira geral, os críticos da CSP ecoaram o pleito pela desfiliação do ANDES-SN da Central.          

            Ainda de acordo com seus críticos, o problema original do ANDES-SN foi a filiação à CSP. Como consequência, o Sindicato estava se tornando uma entidade encastelada, distante da luta das massas. Citavam como exemplos desse encastelamento a falta de empenho do ANDES-SN em colher assinaturas para a revogação da Lei n. 13.467 (Contrarreforma Trabalhista) e as negociações do Sindicato com o Ministro da Educação, José Mendonça Filho (Mendoncinha), nomeado de ministro golpista.

            Para os defensores da CSP-Conlutas, o III Congresso da Central avançou com a aprovação da paridade de gênero e, apesar de reconhecer o aumento da oposição à direção majoritária, esse crescimento demonstrava a pluralidade democrática por dentro da Entidade. Assim, além de destacar o protagonismo da CSP nas lutas de 2017, seus defensores reiteravam a importância de fortalecer a Central nos estados, tanto política quanto financeiramente.

            Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, o movimento das forças contrárias à permanência do ANDES-SN filiado à CSP ganhou corpo, especialmente a partir da posição da Diretoria Nacional do Sindicato. Desta maneira, se nesse ano foram somente 11 TRs em referência à Central, eles tinham maior densidade.

Capitaneando as críticas, a Diretoria apresentou histórico da CSP, localizando no CONCLAT (2010) a inauguração de rupturas que, posteriormente, desaguaram na criação de outras organizações. De acordo com a Diretoria, essas rupturas resultaram da intransigência do campo majoritário na discussão da renomeação da então CONLUTAS[6].

Ainda conforme a Diretoria, a CSP cumpriu papel fundamental tanto quando o ANDES-SN perdeu registro sindical quanto nas muitas lutas que os trabalhadores promoveram nos últimos anos. Contudo, apesar de reconhecer o protagonismo, a combatividade e independência de classe da Central, o TR se ateve a fazer uma análise da CSP a partir de sete eixos: 1) os limites da democracia interna em razão do hegemonismo do campo majoritário, através de uma política equivocada e autoproclamatória; 2) análises de conjuntura equivocadas que se refletiram sobre o processo de impedimento de Dilma Rousseff, na resistência em assumir bandeiras pelas liberdades democráticas e no Fora Todos; 3) resoluções equivocadas sobre Venezuela e Síria; 4) intervenções burocráticas através da manipulação ou desrespeito ao Estatuto da Central, como no caso da criação da Associação de Imigrantes Venezuelanos e oposições artificiais que intervêm na composição dos espaços deliberativos em nível nacional e estadual; 5) desproporção entre a base da entidade e a representação nas instâncias deliberativas; 6) desproporção entre o tamanho da representação e o tamanho da contribuição para financiamento da Central; e, 7) falta de transparência na prestação de contas e em consensos artificiais, na medida em que não registra, em ata, as divergências políticas nas instâncias deliberativas.

Tendo por base tais pontos, o TR da Diretoria ecoa críticas antigas de seus ex-oponentes internos quanto ao hegemonismo, ao isolacionismo, à intransigência e à radicalidade.

De acordo com o TR da Diretoria, o III Congresso da CSP (2017) somente veio a acrescentar mais elementos ao processo de deterioração das relações dentro da própria Central, com a divisão entre dois blocos: o Bloco Classista Operário e Popular (composto pelo grupo majoritário) e o Bloco Somos Todos CSP. Para a Diretoria, o Bloco Classista Operário e Popular tem atuado no sentido de sufocar as divergências, assim como tem contribuído para a caracterização da CSP como uma Central de forças políticas e não de entidades, como prevê seu estatuto. Consequentemente, o TR demandava aprofundamento da democracia interna e mudanças estatutárias para o IV Congresso da CSP, da mesma forma que propunha, para o ANDES-SN, o balanço sobre os limites e as possibilidades de construção da CSP-CONLUTAS.

Os demais TRs contrários à CSP seguem a mesma perspectiva, agora amparados pelo apelo frente ao avanço do fascismo e a denúncia de perda de conexão com parte relevante da categoria. Dessa maneira, tanto a omissão do ANDES-SN no estímulo aos Comitês pela Base, quanto o esvaziamento das AGs são debitados na conta das políticas equivocadas da CSP, na medida em que ao permanecer no lado errado da trincheira, tornou-se, também, sectário. Inclusive a ruptura interna do PSTU, em 2016, foi apresentada como forma de demonstrar o sectarismo do grupo majoritário da Central.

Conforme alguns críticos da CSP, o esquerdismo verborrágico e o antipetismo revelaram-se mais profundos com a prisão de Lula, quando a Central se recusou a participar de atos contra a prisão e reafirmou que a Justiça deveria ser feita para todos. Caracterizando a posição da CSP como contrarrevolucionária e de colaboração com os planos do imperialismo, a necessidade de reorganização da classe a partir do ENCLAT era ratificada, ressalvando que a desfiliação da CSP não poderia significar o retorno à CUT ou para outras Centrais Sindicais atualmente existentes.

Para os defensores da CSP, mais do que reafirmar o papel relevante da Central nas lutas dos trabalhadores e seu compromisso com a estratégia política e sindical que lhe deu origem, a CSP demarca sua diferença em relação às demais, inclusive, porque se recusa a submeter-se aos interesses partidários, capitular ao governismo e/ou às negociações escusas, como aquela que redundou no recuo da Greve Geral em 30/06/2017.

Nesse sentido, ratificando que todas as resoluções da Central são tomadas através do voto e reiterando a importância dos enfrentamentos e denúncias da CSP com relação às posições das demais entidades, seus defensores apelavam à memória recente das lutas dos trabalhadores brasileiros, elencando alguns dos ataques promovidos pelos governos petistas aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público: FUNPRESP, EBSERH, tentativas de desmantelamento do serviço público (PLP 257/2016), flexibilização do trabalho[7], ajustes fiscais, avanços na precarização e terceirização, com a desconstrução de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais; Lei Antiterrorismo (n. 13.260/2016), que permite criminalizar os movimentos sociais, e as práticas anti-sindicais do Estado brasileiro (a exemplo do que ocorreu com o próprio ANDES-SN, por meio do conluio entre o governo federal e o PROIFES).

Ao final, sem negar a pertinência de fazer balanço da Central dentro do ANDES-SN, tampouco de promover necessários ajustes estatutários, realçaram que eventual desfiliação do ANDES-SN só representaria o aprofundamento da fragmentação organizativa dos trabalhadores, aprofundando sua vulnerabilidade enquanto classe. Nesse sentido, segundo defensores da permanência do ANDES-SN na CSP, as consequências da não unificação em 2010 foram sentidas em 2013 com reflexo nas eleições de 2018. Nesse sentido, para resolver divergências e impasses, seria preciso estabelecer (por dentro e não fora da CSP) princípios programáticos e normas regimentais, particularmente com o aperfeiçoamento de composição/representatividade na Coordenação Nacional e nas Secretarias Executivas.

Dos 19 TRs de 2020, o TR da Diretoria insistiu no destaque à continuidade de procedimentos metodológicos inadequados no IV Congresso da Central para reiterar sua crítica, particularmente quanto ao grupo majoritário. Mais uma vez a prisão de Lula e a política venezuelana serviram de fundamento. Nessa perspectiva, foram as atitudes do grupo majoritário que comprometeram os esforços para aprovar a unidade contra o governo Bolsonaro, assim como a rejeição à construção e fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas, criado em fevereiro de 2019.

Se a aprovação da taxa negocial representou mais um ponto de desacordo entre o Sindicato e a CSP, foram as questões políticas e metodológicas que ganharam peso no Texto Resolução da Diretoria. Consequentemente, nas palavras da Diretoria, foi o sentimento de esgotamento quanto à CSP que marcou esse processo. Como proposta de Resolução, propôs a ampliação do debate sobre a construção da CSP, sua atuação nos últimos 10 anos e avaliação quanto à sua relevância na luta de classes.

Os demais TRs, na mesma perspectiva, destacavam que as políticas aprovadas na CSP eram incompreensíveis, especialmente quanto à (não) caracterização de Golpe, à prisão de Lula e à campanha Lula Livre. Ratificando críticas ao bloco que busca afirmar sua hegemonia sem ser hegemonista, seus críticos identificavam a Central como uma colateral do PSTU.

Segundo alguns de seus críticos, se a CUT representa um corpo sem alma, a CSP é reacionária, burocrática e verborrágica, pró-imperialista e antipetista. E se a CUT avançou de um “novo” sindicalismo para um sindicalismo de mercado, gravitando em torno do Lula Livre, a CSP representa a ruína terminal da política antipetista e antichavista. A solução, para seus críticos, varia entre: 1) a aposta no ENCLAT; 2) a construção e fortalecimento do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas; 3) a realização de um Congresso de Unificação de todos os trabalhadores do país; e, 4) a desfiliação imediata.

Defensores da CSP, por sua vez, destacavam que a unidade de classes para enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores e a chamada extrema-direita tem que ser forjada com independência de classe. Dessa maneira, para além de reafirmarem o protagonismo classista da Central, ressaltavam as consequências para os trabalhadores dos recuos das Centrais, na Greve Geral de 30/06/2017.

Em 2021, devido à pandemia, a discussão sobre a CSP não ocupou a base e a direção do ANDES-SN.

Em 2022, entretanto, ela retomou força através de 16 TRs sobre o tema. Nos mesmos moldes das discussões e caracterizações anteriores, à reivindicação de, paradoxalmente, construir unidade e promover a desfiliação, foram agregadas tanto a ameaça de barbárie quanto as assembleias virtuais (MP 936 para aprovar acordos de redução salarial), para denunciar a conivência da CSP com o governo Bolsonaro/Guedes e com os capitalistas.

Concluindo a apresentação do levantamento dos Textos-Resolução apresentados entre 2016-2022, há que acrescentar que, à exceção das atividades mais diretamente relacionadas às manifestações de defesa do Governo Dilma Rousseff e da campanha Lula Livre, a CSP foi protagonista fundamental na articulação, mobilização e direção das lutas dos trabalhadores no período. Relevância especialmente agigantada nas duas greves gerais de 2017.

Assim, considerando as grandes manifestações sociais no período compreendido entre 2016-2022, a CSP teve participação relevante: 2016 - Contra a PEC 241; Contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e Reforma do Ensino Médio; Dia Nacional de Lutas; Ocupações estudantis: 2017- Greve Geral, #OcupeBrasília; 2018 - #Elenão!; 2019 - Greve Nacional da Educação; 2ª Dia Nacional da Educação Greve Geral; Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Educação; 2021 - Contra a PEC 32.

Diante desse apanhado geral, as questões fundamentais que deverão nortear a discussão – e deliberação – do próximo 14º CONAD Extraordinário são: Que Central queremos? E com quais princípios e compromissos? A resposta a essas perguntas nos permitirá decidir sobre as relações futuras do ANDES-SN com a CSP-Conlutas.

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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JUACY DA SILVA*
 

“Uma verdadeira abordagem ecológica sempre se torna uma abordagem social, que deve integrar a justiça (justiça social e justiça ambiental e intergeracional) nos debates sobre o meio ambiente, para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres” Papa Francisco, Laudato Si, 49.

No último dia 17 deste mês de Setembro foi estruturada a Pastoral Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, a primeira da Região Centro Oeste e da Pré-Amazônia; e, no último sábado, dia 24,  pelas mãos do Arcebispo, Dom Mário, abençoou o Grupo e fez o ENVIO, ou seja, o reconhecimento oficial desta que é uma Pastoral integradora, que tem como seu objetivo principal “Evangelizar, integrar e promover um melhor cuidado com a Casa Comum, seguindo os passos de uma Igreja Sinodal, samaritana, profética, com opção preferencial pelos pobres, através de ações sociotransformadoras, reduzindo a degradação Ambiental, urbana e rural, promovendo “um novo modelo de estar e viver no mundo”, como nos exorta e recomenda o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si.

As ações da Pastoral da Ecologia Integral deverão orientar-se, também, por seus seis objetivos específicos, assim estabelecidos: Estimular o exercício da espiritualidade ecológica; despertar a consciência e a responsabilidade das pessoas quanto `a importância de um melhor cuidado com a Casa Comum (Planeta Terra) e colaborar na formação de agentes de pastorais para uma visão da ecologia integral; estimular mudanças de hábitos, estilos de vida sustentáveis, combatendo o desperdício, o consumismo e a economia do descarte e fomentar a economia solidária, a agroecologia, a economia circular e a reciclagem; combater todas as formas de poluição, defender a biodiversidade, o solo, as águas, as florestas; incentivar o uso de fontes renováveis de energia e a redução de combustíveis fósseis; estimular ações integradas entre as diversas pastorais e dessas com organismos governamentais e não governamentais, incentivando e apoiando ações sustentáveis dentro e fora  da Igreja.

As áreas de ação da Pastoral da Ecologia Integral são três: Educação ecológica e a defesa dos ecossistemas e biomas; formar agentes para participação em Conselhos de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, fóruns e organizações de defesa do meio ambiente e dos biomas; participação em espaços definidores de políticas públicas, estratégias e planos de meio ambiente, principalmente no combate ao desmatamento, `as queimadas e `a degradação Ambiental, que provocam mudanças climáticas.

A Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, está aberta para a participação de pessoas, independente da vinculação religiosa, pois terá um caráter ecumênico, inter-religioso, independente também da formação professional, idade, sexo ou visão de mundo, bastando apenas aceitar seus princípios, valores e objetivos e estejam comprometidas com a Justiça Social , a Justiça Ambiental e a Justiça intergeracional e um melhor cuidado com a Ecologia Integral, no contexto de que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”.

Vale a pena também destacar que a Missão desta Pastoral é “despertar nos cristãos e não cristãos , a consciência da gravidade da crise socioambiental e a necessidade de um melhor cuidado com a “casa comum”, promovendo a conversão ecológica, como condição necessária para enfrentar os desafios que estão presentes na atualidade no Brasil e nos demais países, condição fundamental, para que seja atingida a tão sonhada cidadania ecológica.

Esta Pastoral, apesar da urgência e da gravidade  da crise socioambiental que estamos vivendo no momento, tem um uma VISÃO de que a esperança é possível, ou seja, o ser humano, as pessoas que orientam suas ações pelo bem comum e não por interesses imediatos e a ganância que tudo destrói, Podemos sonhar em construir um mundo novo, uma nova realidade que é a sociedade do bem viver, respeitando e cuidando melhor do meio ambiente, através de novos paradigmas e novos modelos socio econômicos e culturais que respeitem as pessoas, principalmente os trabalhadores, a natureza e os limites do planeta. Precisamos pensar globalmente e agirmos localmente.

Cabe também, nesta oportunidade, explicitar quais são os fundamentos que embasam as ações da Pastoral da Ecologia Integral,  considerando que a mesma representa uma dimensão integradora e  evangelizadora da Igreja.

Esses fundamentos são os seguintes: Textos sagrados (Bíblia Sagrada), Doutrina Social da Igreja, Encíclicas de diferentes Papas e os diversos documentos da Igreja como o Documento de Aparecida e o recente Documento de Santarém (revisitado após 50 anos do encontro dos Bispos da Amazônia realizado de forma pioneira em 1972); as Encíclicas Laudato Si, Fratelli Tutti, Exortação Apostólica Minha Querida Amazônia; a Economia de Francisco e Clara; o Pacto Global pela Educação, os diversos pronunciamentos do Papa Francisco sobre questões sócio Ambiental, como seus três “Ts”: Terra, Teto e Trabalho e as contribuições de estudos, pesquisas e documentos científicos de organismos nacionais e internacionais relacionados com a crise socioambiental que tanto ameaça nosso planeta.

Assim, concluímos uma etapa da caminhada e estamos dando inicio a uma outra etapa, com vistas a conhecer a realidade socio ambiental do território da Arquidiocese de Cuiabá, de suas paroquias e comunidades.

Além desta análise da realidade socioambiental, também pretendemos encarar o desafio que é a formação dos Agentes da Pastoral da Ecologia Integral, pelo menos 3 a 5 pessoas em cada paroquia, para podermos implantar Núcleos da Pastoral da Ecologia Integral nas mesmas e podermos, assim, dar prosseguimento aos projetos e ações que representem a forma da Igreja enfrentar os desafios e problemas socioambientais, em uma dimensão sociotransformadora, como nos pede o Papa Francisco tanto na Encíclica LAUDATO SI quanto na Exortação pós Sinodo dos Bispos para a Pan Amazônia, denominada de MINHA QUERIDA AMAZONIA, inseridas, ambas no contexto da Doutrina Social da Igreja.

Assim, estamos convidando as pessoas, cristãos, católicos , evangélicos,  adeptos de outras religiões, filosofias e também os não cristãos a somarem conosco nesta cruzada para melhor cuidar da Casa Comum, neste território abençoado por Deus que é o Estado de Mato Grosso, onde estão localizados três exuberantes biomas: Amazônia, Cerrado e o nosso Pantanal, todos muito ameaçados por diversas formas de degradação ambiental e inúmeros crimes ambientais, motivados pela ganância das pessoas, principalmente grandes grupos econômicos que  não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável e o respeito pela natureza e a biodiversidade.

Oxalá, Deus abra o coração, a consciência e o discernimento das pessoas para que haja muitas conversões ecológicas, forma de repararmos os pecados ecológicos que a cada dia estão mais presentes entre nós, só assim, poderemos atingir a verdadeira cidadania ecológica e a justiça intergeracional. Afinal, não podemos destruir a biodiversidade, os ecossistemas e deixarmos um enorme passivo ambiental, IMPAGÁVEL, para as próximas gerações.

Esses são os desafios que se apresentam na caminhada da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá e, futuramente, em todas as demais Dioceses de Mato Grosso.

*JUACY DA SILVA, professor titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, Sociólogo, mestre em sociologia, articulador da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Novo Código das Famílias, aprovado com 66% de apoio popular, amplia as proteções para mulheres, crianças e idosos e permite que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças

As cubanas e os cubanos votaram a favor de uma nova legislação que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reprodução por barriga de substituição e outras práticas relacionadas a configurações familiares, em um referendo realizado no último domingo (25).

De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral da República de Cuba, o projeto recebeu 66% de votos favoráveis. Para ser aprovada, a legislação precisava do apoio de mais de 50% dos votos. Segundo a presidente do órgão, Alina Balseiro, o resultado mostra uma "tendência irreversível".

O novo Código das Famílias define o casamento como a união "entre duas pessoas", abrindo a porta para o casamento LGBTQIAP+ e a adoção de crianças por casais homossexuais. O regimento substituirá uma lei que se encontra em vigor desde 1975 e também permitirá o reconhecimento de pais e mães além dos biológicos, assim como a barriga de substituição —desde que sem fins lucrativos—, e agregará outros direitos a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

As normas aprovadas em plebiscito ampliam as proteções para mulheres, crianças e idosos e permitem que casais LGBTQIAP+ se casem e adotem crianças. "Aprovar o Código das Famílias é fazer justiça. É pagar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família esperam há anos por esta lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor", afirmou o atual presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, em suas redes.

Referendo

Imagem: Divulgação/Conselho Eleitoral Nacional da República de Cuba 

Milhões de cubanas e de cubanos eram esperados para responder "sim" ou "não" a uma única pergunta: "Você concorda com o Código das Famílias?". Vários temas incluídos no novo código são sensíveis em uma sociedade marcada pelo machismo secular latino-americano e a influência religiosa católica em sua história. 

Entre fevereiro e abril deste ano, foi realizada uma consulta sobre o Código das Famílias em 79 mil reuniões de moradores, bairro a bairro, movimento que levou a uma modificação de 48% do texto original.

Em um comunicado, a Conferência Episcopal de Cuba voltou à briga neste mês, opondo-se a vários pontos do texto, como a adoção por casais do mesmo sexo, gravidez assistida e paternidade ampliada.

Na América Latina, o casamento igualitário é legal na Argentina, no Uruguai, no Brasil, na Colômbia, no Equador, na Costa Rica, no Chile e em vários estados mexicanos.

Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias e do Conselho Eleitoral Nacional da República de Cuba)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.

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Por José Domingues de Godoi Filho

UFMT/Faculdade de Geociências

 

As Instituições de Ensino Superior (IES) têm uma função determinante nos rumos do país, por sua capacidade e competências em comparação com outras instâncias do aparato de estado. São importantes pelo seu papel na definição dos caminhos do desenvolvimento e por representar um local privilegiado da crítica e da criação do novo como resultado da pesquisa científico-tecnológica. Os ambientes das IES permitem o entendimento do processo civilizatório como uma variável para a emergência de propostas alternativas e para a busca de rupturas com as formas tradicionais de olhar e responder as questões da sociedade humana. Produzem, não apenas novas respostas para velhos problemas, mas principalmente novas perguntas para descobrir novos problemas, num ambiente de liberdade e de saudável subversão.

Contudo, o Brasil chegou às duas décadas do século XXI, marcado pelo desmonte de um projeto nacional e a implantação de um projeto de capitalismo transnacional, no dizer de Ianni,“na transição de uma nação em província”. Ou, de forma mais explícita, abdicando de se tornar uma “nação soberana” para se manter como um “estado servil”, deixando para as gerações mais jovens, como opção, escolherem entre se tornarem escravos ou bandidos. Mais uma vez, verifica-se que o Estado pode transformar-se “em aparelho administrativo das classes dominantes; neste caso classes dominantes em escala mundial, para os quais os governantes nacionais se revelam simples funcionários”.

No que se refere à educação, houve um isolamento dos seus vínculos sociais e passou a ser vista como uma questão de gestão, tornando “os processos educativos mais atrativos aos investimentos transnacionais, à atuação de indústrias e prestadoras de serviços dos países centrais, que podem ampliar sua operação também na periferia do sistema – reproduzindo o ciclo de colonização científica, cultural e tecnológica”.

Não por acaso, a partir dos anos 1960, o Banco Mundial passou a atuar na área da educação, com prioridade para a formação de mão-de-obra especializada necessária ao processo de desenvolvimento da industrialização. Dos anos 1990, até os tempos atuais, ao Banco Mundial se juntaram a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Representação do Governo dos Estados Unidos para o Comércio (USTR) e a Organização Para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para reformarem a educação pública tendo como referência “...uma ideologia radical que tem uma desconfiança fundamental em relação à educação pública e uma hostilidade ao setor público em geral. O movimento de reforma é na verdade um movimento de reforma empresarial, financiado em grande parte por fundações, gerentes de fundos hedge de Wall Street, empreendedores e o Departamento de Educação dos EUA. O movimento está determinado a cortar custos e maximizar a concorrência entre escolas e professores”.

É inquestionável a influência/interferência do Banco Mundial nas políticas educacionais do Brasil, incluindo as políticas para o ensino superior, que já vinham sendo sinalizadas desde o início dos anos 1980 e, que se explicitaram, de 1995 para cá, sugerindo formatações para as universidades sul-americanas como organizaçõessociais. Em especial, dois documentos marcaram e continuam orientando as decisões do MEC:

- “La enseñanza superior. Las lecciones derivadas de la experiência”, publicadoem 1994 pelo Banco Mundial, e “Estratégia para o Setor Educacional - Documento Estratégico do Banco Mundial: a Educação na América Latina e Caribe”, de 1999.

Tais documentos, desde o governo FHC, até os dias de hoje, norteiam as decisões do MEC tendo como basea teoria do capital humano e as diretrizes relacionadas a diferenciação institucional, diversificação das fontes de financiamento, parcerias público-privadas, mercantilização do conhecimento. A educação se transformou em um negócio e, no caso do ensino superior, um negócio estimado em pelo menos de R$ 13 bilhões.

UMA NOVA ELEIÇÃO

Chegamos a uma nova eleição geral no país, depois de 45 meses de destruição comandada pelo Presidente da República, filhos e equipe de governo. Certamente, no dizer de Ricardo Antunes,“não há, em nenhum outro momento da história mais do que secular da nossa República, nada que se aproxime à devastação tão profunda e tão agudamente destrutiva que estamos presenciando hoje...O culto da ignorância, na pior linguagem trumpiana, o desprezo e o combate à ciência, à saúde pública, tudo isso acabou por levar o país ao fundo do poço, tanto no plano sanitário quanto no econômico”.

O orçamento para a educação em 2022 é equivalente ao orçamento de dez anos atrás, o que compromete o funcionamento das IES, a qualidade do trabalho, a permanência dos estudantes e as condições de trabalho docente.

O governo federal cortou, em 27 de maio deste ano, R$ 3,2 bilhões, o equivalente a 14,5% do orçamento discricionário do Ministério da Educação. Este bloqueio significou para universidades e institutos federais um corte de R$ 2,22 bilhões.

Some-se a perseguição política no conteúdo das aulas, nas bibliografias indicadas para as disciplinas, no objeto dos projetos de pesquisa, dentre outras.
Como divulgado pelo Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), faz parte da mesma política de sucateamento das IES o desmonte das instituições públicas de pesquisa: “assim, após corte de R$ 2,9 bilhões, ocorrido no início de 2022, recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) para este ano representam apenas 38% do orçamento de 2014. Esse corte compromete, além de outros programas de investimento em ciência e tecnologia, a sobrevivência de institutos de pesquisa.A Fiocruz, por exemplo, que é uma das mais importantes instituições de pesquisa brasileira na área de vacinas, ligada ao Ministério da Saúde (MS), teve um corte de R$ 11 milhões em seu orçamento neste ano de 2022. Na Embrapa, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o orçamento para 2022 terá um corte de R$ 43,8 milhões. É importante destacar que nos últimos anos a Empresa vem sofrendo sucessivos cortes e contingenciamentos do orçamento aprovado, o que tem provocado a descontinuidade de vários projetos de pesquisa”.

Para encarar "o diabo na rua no meio do redemoinho", precisamos resgatar "a volta do cipó dearoeira no lombo de quem mandou dar"e, como primeiro passo, precisamos derrotar o atual governo não votando no capitão de plantão e nos seus aliados.É um passo inicial obrigatório na luta para recuperar e defender a universidade pública e a pesquisa científico-tecnológica pública.

E, frente ao cenário que estamos vivendo, mais do que nunca, precisamos nos organizar para ocupar as ruas, para abortar qualquer tentativa de censura à liberdade de pensar e de se expressar. Todos sabemos que teremos que remover uma quantidade, jamais vista, de escombros

Nas universidades públicas e nas demais instituições públicas de pesquisa científico-tecnológica, teremos que resistir contra qualquer restrição à sua autonomia e não ter medo de interpretar, preservar, reforçar, fomentar e divulgar as culturas nacionais e regionais num contexto de pluralismo e diversidade. Teremos que reforçar, em ambiente de liberdade, nossas análises críticas e progressistas das novas tendências sociais, econômicas, culturais, científicas e políticas. Como diz um cordelista do Crato-CE, “A liberdade é um bem/ o maior do ser humano/educá-la e cultivá-la é um valoroso plano/Ensino Superior sem isso é só engano.”

Frente apropostas de mercantilização da educação, do avanço do ensino superior privado e das tentativas de privatização das universidades públicas, via cobranças de taxas, fundações de apoio de direito privado e outras, é importante resgatar que “Universidade rima com humanidade, com universalidade. A universidade não rima com empresa, com mercado, com acumulação de capital”, como ensinou o Professor Otávio Ianni.

Que os novos governantes, não se comportem como o “leopardo”e não“façam modificações para tudo continuar do mesmo jeito”.
E que os demais,relembro, não votem no capitão e se mantenham vigilantes e dispostos a luta.

28 de setembro é o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e marca a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

Dos cerca de 55 milhões de abortos que ocorreram no mundo entre 2010 e 2014, estima-se que 45% foram realizados de forma insegura, isto é, por pessoas sem as habilidades necessárias e sem as condições médicas mínimas. Em 2008, dos 21,6 milhões de abortos inseguros, mais de 98% aconteceram na Ásia (50%), África (29%) e América Latina (20%). Os dados são do guia informativo “Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres”, publicado pelo Instituto Patrícia Galvão, a partir de conteúdos validados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

O aborto também é um evento frequente na vida reprodutiva das mulheres brasileiras. Todos os anos, estima-se que mais de meio milhão de mulheres realizam um aborto inseguro, quase uma mulher por minuto, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), publicada em 2016. A PNA entrevistou mulheres alfabetizadas com idade entre 18 e 39 anos no país, de áreas urbanas, contemplando também municípios de pequeno porte (abaixo de 20 mil habitantes). A população representada corresponde a cerca de 80% da população feminina brasileira nessa faixa etária.

No Brasil, pela legislação, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: gestação resultante de estupro, com risco à vida da mulher e/ou de feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para quem realizar o procedimento de retirada do feto.

Por conta da proibição e criminalização, muitas mulheres buscam clínicas clandestinas ou até mesmo elas próprias provocam a interrupção da gravidez, sem segurança ou orientação médica, com riscos de morte e sequelas graves, principalmente no caso das mulheres mais pobres. 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2016, afirmavam que os procedimentos inseguros de interrupção voluntária da gravidez levavam à hospitalização de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade. O aborto inseguro causou a morte de 203 mulheres em 2016, o que representa uma morte a cada 2 dias. Nos últimos 10 anos, foram duas mil mortes maternas por esse motivo.

Segundo a pasta, o perfil das mulheres com maior risco de morrer por consequências do aborto no Brasil: mulheres pretas e indígenas, de baixa escolaridade, com mais de 40 anos ou menos de 14 anos, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e vivendo sem união conjugal.

Percepções em relação ao aborto no Brasil

Oito em cada dez pessoas (84%) dizem saber que o aborto clandestino é uma das principais causas de morte de grávidas no país. O dado consta em relatório divulgado pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, em maio deste ano. Para conhecer as impressões dos brasileiros e das brasileiras sobre o assunto, as instituições entrevistaram de 2 mil pessoas com idade a partir de 16 anos, entre janeiro e fevereiro de 2022.

A pesquisa revelou que 77% concorda que quem mais é prejudicado pela criminalização do aborto são as mulheres de baixa renda, que não têm condições de pagar por orientação médica, ao realizá-lo. Ao todo, 67% dos e das respondentes declaram que considerar a interrupção provocada da gravidez um crime não resolve o problema, já que as mulheres continuarão a optar por ele e, como consequência, a morrer, quando submetidas a um aborto inseguro. 

Para 73% das pessoas entrevistadas quem defende a proibição ao aborto em qualquer circunstância não leva em conta os impactos na vida das mulheres ou meninas grávidas, caso sejam obrigadas a levar a gestação adiante. 

O levantamento sublinha, ainda, que 21% dos e das participantes conhecem mulheres ou meninas que engravidaram após serem vítimas de estupro. Isto é, 22,6 milhões de pessoas conhecem alguém que já se encontrou nessa situação.

ANDES-SN pela descriminalização do aborto 

O ANDES-SN, desde o seu 34º Congresso, vem se posicionando em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro para evitar a morte de mais mulheres, que em sua maioria são pobres e negras. 

Em 2018, o ANDES-SN participou do Festival "Pela vida das Mulheres" e das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, que debateram a descriminalização do aborto.

Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato)