O Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Mato Grosso (ICHS/UFMT) divulgou, nessa quinta-feira, 25/11, o resultado de sua avaliação sobre a Resolução 189/21 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMT (Consepe), aprovada em outubro, como alternativa aos conflitos causados pela Resolução 158/10: a unidade não aceitará a nova Resolução, que limita o registro de encargos docentes à 40h. O argumento é que a imposição é ilegal e constrangedora, pois, entre outras coisas, obriga os docentes a mentirem, e pode prejudicar a universidade como um todo.
“O falseamento das informações das atividades docentes, além de configurar crime (servidores públicos não podem mentir) e uma situação de assédio, pune os docentes que tanto trabalham por esta universidade, e desestimula atividades como a pós-graduação e a pesquisa, na medida em que proíbe o registro de atividades que extrapolem as 40h”, diz o texto. A unidade afirmou, ainda, que as regras da atividade docente já estão estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases e pela Lei 8.112, e que não há nenhuma obrigação legal de que a universidade tenha um mecanismo próprio de registro desses encargos, por isso, solicitará a revogação da Resolução.
Em reunião do Conselho Universitário (Consuni) realizada essa semana, vários diretores concordaram que o ideal seria poder registrar todas as atividades, que há defasagem de professores nos institutos e departamentos, e demonstraram temeridade com relação aos prejuízos para comprovar a necessidade de novas contratações nas disputas de vagas.
Na ocasião, a diretora do ICHS, Marluce Souza e Silva, fez um apelo sobre a qualidade do Ensino, Pesquisa e Extensão, pilares da UFMT. “Nossa carreira é o elemento principal para a qualidade desta universidade. Temos uma história longa de registros de encargos. Em 1996, a Resolução 018 distribuía 1/3 do horário para Ensino, 1/3 para Pesquisa e 1/3 para Extensão, sem muita dificuldade. Era interessante. Não sei explicar por que em determinado momento, essa resolução foi remodelada. Só sei que desde então nós estamos perdendo direitos e precarizando nossas relações de trabalho com os colegas quando assumimos a responsabilidade de dirigir uma unidade, uma universidade ou departamento, porque a todo o momento nós só levamos notícias desagradáveis”, afirmou.
Para a docente, a maneira como a UFMT pretende driblar as dificuldades provocadas pela Resolução 158/10 precarizará ainda mais as relações. “Aumentar os nossos encargos, reduzir o tempo que nós temos para dedicar às orientações, às comissões, a reuniões como essa que estamos tendo agora, é precarizar ainda mais as relações com os nossos discentes, é precarizar as nossas relações para construir um projeto de universidade, precarizar a consolidação dos nossos programas de pós-graduação que só exigem, exigem, exigem, querem que publiquemos em revistas Qualis A, A1, A2, de forma qualificada, fazendo tradução, publiquemos internacionalmente. E aí? Isso nunca está nos nossos PIAS [Planos Individuais de Atividades]”, reclamou Souza e Silva.
A docente lembrou também que grandes universidades, como Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não têm uma resolução que determine o registro de encargos de forma diferenciada, apenas um barema em que os docentes podem registrar suas atividades, e que poderia servir de exemplo para a UFMT.
O professor Reginaldo Araújo, diretor geral da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) também participou da reunião do Consuni e destacou alguns elementos trazidos pela Adufmat-Ssind que são verdadeiros alertas à comunidade docente. “Essa universidade dobrou o número de alunos nos últimos dez anos, mas o número de docentes e técnicos não acompanhou”, disse.
A Adufmat-Ssind realiza debates e faz alertas sobre a questão desde o início dos debates sobre a Resolução 158/10, em 2016. Clique aqui para ler a íntegra da última nota do sindicato sobre o assunto, publicada logo após a aprovação da Resolução 189/21.
Leia, abaixo, a íntegra do texto divulgado pelo ICHS:
A Congregação do ICHS/Cuiabá, reunida em 25/11/2021 acaba de deliberar que:
(i) não aceita a Resolução 189 que impede a homologação de PIAs com mais de 40h, mesmo sendo verdadeira a declaração registrada pelo docente. Entendemos que isso corresponde a um assédio moral e se torna ilegal diante da legislação do trabalho; (ii) não aceitamos a proposta apresentada pelo grupo de diretores em reunião com o reitor de que o PIA registre todas as atividades, mas que tudo (muito ou pouco) corresponda sempre a 40 horas. Entendemos que esta proposta é ilegal, pois torna o registro do trabalho docente uma mentira, e constrangedora. Corresponde a contratar alguém para trabalhar 8 horas e exigir que ela trabalhe 12; (iii) solicitaremos ao CONSEPE a revogação das Resoluções 158, 41, 24 e 189, considerando que não existe dispositivo legal exigindo, conforme afirmou o Sr. Reitor Evandro Soares, a institucionalização de PIAs e RIAs. As regras da atividade docente já estão estabelecidas na LDB e na LEI 8.112, portanto cumpram-se as leis.
O falseamento das informações das atividades docentes, além de configurar crime (servidores públicos não podem mentir) e uma situação de assédio, pune os docentes que tanto trabalham por esta universidade, e desestimula atividades como a pós-graduação e a pesquisa, na medida em que proíbe o registro de atividades que extrapolem as 40h.
Todos sabemos que muitas IFES não possuem o tipo de registro de atividades e encargos como fazemos na UFMT, e essas instituições não se encontram em situação ilegal.
Que a UFMT busque os diferentes modelos de administração de encargos docentes implementados em outras IFES, ao invés de estimular um formato de registro que falseia a realidade das condições de trabalho na instituição.
Congregação do ICHS/Cuiabá
Circular nº 446/2021
Brasília (DF), 26 de novembro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical – GTPFS do ANDES-SN, a ocorrer no dia 15 de dezembro de 2021 (quarta-feira). Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, a reunião ocorrerá em plataforma on-line, conforme o que segue:
Data: 15 de dezembro de 2021(quarta-feira), pela Plataforma Zoom
Horário: 14h às 18h (horário de Brasília).
Pauta:
1- Informes;
2- Conjuntura;
3- 40º Congresso do ANDES-SN;
4- Processo Eleitoral do ANDES-SN.
Cada seção sindical poderá indicar até dois(duas) representantes para participar da reunião, até às 12h do dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/bzdCbkedVnSGGRT1A.
As seções sindicais que quiserem socializar os informes devem enviá-los em formato word para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 17h do dia 13 de dezembro de 2021 (segunda-feira) para publicação junto ao relatório da reunião.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind responsável pelo processo dos 28,86% informou que realizou audiência com o desembargador e assessorias que vão julgar os recursos e agravos do caso. As audiências foram realizadas em 16/11, quando o Judiciário voltou a receber advogados, por conta da pandemia e, na avaliação dos advogados do sindicato, foram satisfatórias.
O desembargador Rafael Paulo Soares Pinto assumiu um dos processos no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) em julho deste ano, quando foi nomeado, no lugar do desembargador Francisco Neto, que se aposentou. Sob sua responsabilidade está o restabelecimento do pagamento mensal do percentual aos docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a partir, especialmente, do julgamento do recurso ao Agravo de Instrumento 308 que, conforme a Assessoria Jurídica, recebeu voto equivocado do juiz responsável à época. “Falta julgar o Recurso, a Reclamação e o outro Agravo de Instrumento para corrigir o equívoco do César Bearsi. Saindo a decisão favorável, será restabelecido o pagamento dos 28,86%”, disse o advogado da Adufmat-Ssind, Alexandre Pereira.
A audiência relacionada ao pagamento dos valores retroativos foi na vice-presidência do TRF1. “Falta julgar só o Agravo Interno que não admitiu os recursos da Adufmat-Ssind e encaminhar, depois, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para julgar o último Recurso”, explicou Pereira.
Os assessores informaram que, se os processos não entrarem na pauta este ano, considerando que o recesso Judiciário terá início em 20 de dezembro, provavelmente entrarão no início de 2022.
“Nós explicamos que o processo está há quatro anos sem julgamento, e eles foram receptivos, disseram que vão colocar em pauta. Fazendo tudo isso ano que vem, julgando os dois processos, já volta em trânsito em julgado para estabelecer a elaboração de cálculo e expedição dos precatórios”, afirmou o advogado.
Com relação ao pagamento dos “valores incontroversos”, isto é, valores menores não contestados pela Universidade, Pereira explicou que o perito contratado em 2013 demorou sete meses e meio para entregar os cálculos e, na revisão, foram encontrados vários equívocos. Por isso, o escritório de Advocacia contratou outro perito, que deverá entregar os cálculos dos 1127 docentes beneficiários no processo na segunda quinzena de dezembro.
“Finalizando a revisão dos cálculos, vamos dar entrada no pedido para conseguir que o precatório seja expedido até 30 de junho e pagamento em 2023”, finalizou Pereira.
A Assessoria deve entregar ao sindicato, na próxima semana, um relatório mais detalhado sobre o processo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No mês da Consciência Negra, atos públicos também fizeram parte da agenda organizada por diversas entidades em Mato Grosso. Na sexta-feira, 19/11, e também no sábado, dia 20, duas regiões do centro da capital mato-grossense foram pontos de concentração desses atos: a Praça Alencastro, em frente a Prefeitura Municipal, e o Beco do Candeeiro, que fica próximo ao Morro da Luz.
Além das intervenções das entidades envolvidas na Agenda Kwanzaa 2021 e da caminhada pela região central próximo ao Beco do Candeeiro, na Praça Alencastro, os cuiabanos também puderam apreciar shows com artistas locais, como Mariana Borealis, Pacha Ana, Ahgave e DJ Taba.
A Adufmat-Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional participou das atividades. “É importante que a população entenda que a luta contra o racismo é de todos, por isso nós temos a responsabilidade de estar atentos. A população negra tem sido excluída de espaços estratégicos. A Universidade tem denunciado o que tem ocorrido com o Enem, por exemplo, que agora tem ‘a cara’ de um Governo que não quer a população negra na universidade, que é conservador, para quem aqueles que constroem a luta nesse país não tem espaço. As universidades brasileiras, nas últimas duas décadas, produziram realidades muito interessantes quando oportunizaram que negros, negras, indígenas, trabalhadores ribeirinhos, indígenas e quilombolas entrassem nela. E isso está em risco agora. Não há outro caminho a não ser cada um e cada uma de nós organizarmos, dizendo: a universidade é da classe trabalhadora, é do negro, do índio, do quilombola, de todos aqueles que querem estudar”, disse o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O professor lembrou, ainda, que tanto o Governo Federal quanto o Estadual atacam, de forma frontal, os direitos da população negra, pressionando comunidades quilombolas de diversas regiões do país, o que também se reproduz contra as populações rural e indígena.
As atividades da Agenda Kwanzaa, relacionadas ao Dia da Consciência Negra (20/11) em Cuiabá vão até o dia 29/11 deste mês. Confira aqui a programação completa e CLIQUE AQUI PARA VER A GALERIA DE IMAGENS.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entidades denunciaram caráter privatista contido na minuta de resoluçãoEm uma votação com resultado apertado, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) aprovou, na manhã desta sexta-feira (19), a minuta de resolução que regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu, permitindo a cobrança de taxas e mensalidades por essas especializações. Tanto o reitor Paulo Burmann quanto seu vice (e reitor eleito) Luciano Schuch votaram favoráveis à minuta que, na avaliação de coletivos, movimentos sociais e entidades representativas estudantis e sindicais, sinaliza uma afronta ao caráter público e gratuito da universidade, abrindo largo caminho à maior proliferação de parcerias público-privadas, a interferências mercadológicas nos planos de ensino dos cursos e a uma elitização da pós-graduação.
Na mesma sessão, também deliberou favoravelmente às ações afirmativas na pós-graduação, reservando cotas para pessoas pretas, pardas, com deficiências ou pertencentes a demais minorias sociais. Para Neila Baldi, diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsm (Sedufsm SSind.) e conselheira do Cepe, há uma flagrante contradição entre uma e outra política aprovadas.
“Ao mesmo tempo em que temos políticas de ações afirmativas, tanto na graduação quanto na pós, temos em pauta o pagamento da pós-graduação. Ou seja, eu tento ampliar o acesso para alguns e algumas, mas eu tiro o acesso quando instituo uma cobrança. Viemos, nas últimas duas décadas, trabalhando por uma inclusão dentro das universidades públicas. Quando aprovamos cursos de pós-graduação pagos, começamos a abrir a porteira para a boiada passar. A pós paga, mesmo que em cursos eventuais, criará um arcabouço para que o governo proponha mensalidades em toda a pós-graduação, retomando inclusive a ideia ‘vouchers’. Não podemos ignorar o momento em que estamos vivendo. Temos um governo neoliberal, de ultradireita, que inclusive já iniciou propondo o ‘Future-se’”, recorda Neila.
Para a docente, se o governo vem impondo duros cortes orçamentários às universidades públicas, é preciso que as comunidades acadêmicas, em conjunto com a sociedade, mobilizem-se para pressionar por mais investimentos, ao invés de se adequarem ao cenário de inanição e tentarem captar recursos por conta própria a partir de parcerias com empresas.
“O Estado tira recursos da educação, mas tem recursos para aprovar a PEC dos Precatórios, por exemplo. Qual a prioridade? Não faz sentido irmos na mesma lógica do governo neoliberal. Possibilitar pagamento na pós-graduação pública é, sim, possibilitar a privatização do ensino. O debate de hoje é: que universidade nós queremos? Quero uma universidade pública, gratuita, de qualidade e laica, e isso não se alinha ao pagamento de mensalidades na pós”, argumenta.
Mateus Lazzaretti, integrante do Diretório Central dos Estudantes (DCE Ufsm), também ressalvou o descompasso entre tentar ampliar o acesso à pós-graduação via ações afirmativas e, logo em seguida, restringir tal acesso mediante obrigatoriedade de pagamento.
“Os avanços na nossa história sempre foram acompanhados de contrapesos antidemocráticos, que limitam o acesso mais geral. O quão contraditório é que estejamos conseguindo esse avanço de ações afirmativas na pós-graduação, ao mesmo tempo em que colocamos um contrapeso que abre a possibilidade de cobranças na pós-graduação?”, questiona o estudante.
Em resposta à defesa de alguns conselheiros e conselheiras favoráveis às cobranças por essas, supostamente, representarem uma maior flexibilidade da universidade às demandas profissionais de formação, Lazzaretti lembra que, nas últimas vezes em que a palavra ‘flexibilização’ foi utilizada, serviu como bomba no colo do povo. “Tivemos a flexibilização da legislação trabalhista e das regras da previdência, com impactos fortemente negativos. Abrir um precedente desses em um momento como o que estamos vivendo é extremamente perigoso”, conclui.
Quem vai ficar de fora?
Para o vice-presidente da Sedufsm SSind., Ascísio Pereira, não é possível aprovar qualquer política sem olhar para a totalidade. Só assim será possível entender quais os impactos e desdobramentos que uma ação poderia ter ou potencializar. Num país de formação social como o Brasil, instituir cobranças é, necessariamente, embranquecer espaços.
“Os cursos pagos estarão cheios de brancos e brancas. E, para confirmar isso, é só olhar para as estatísticas. Quem mais morre no Brasil é preto. Quem recebe o menor salário no Brasil é a população negra. Essa população, com raras exceções, vai estar fora dos cursos que tenham pagamento. E as exceções só serve para confirmar a regra - a regra da exclusão”, critica do dirigente, que participou da reunião como conselheiro do Cepe.
A justificativa apresentada pelos setores que defendem a oferta de especializações pagas é de que essas não comporiam a grade permanente de cursos ofertados pela instituição, consistindo em turmas eventuais, não regulares e com objetivo de sanar demandas específicas de formação.
No entanto, mesmo sendo demandas específicas, essas podem ser bastante importantes à atuação profissional, devendo, então, serem disponibilizadas de forma gratuita. Pereira acredita que, se a universidade possui estrutura e corpo docente para ofertar tais cursos, faço-o de forma gratuita. “A universidade tem de ser socialmente referendada para além dos discursos. Não educamos para o mercado, educamos com o intuito de formação integral do ser humano”, atesta o dirigente da Sedufsm SSind.
Durante a reunião do Cepe, foi apresentada uma carta assinada por 19 entidades sindicais, estudantis e sociais, endereçada aos conselheiros e conselheiras. “Pedimos que o conselho não aceite que a UFSM decida cobrar por nenhum curso. Apresentaremos nosso parecer de vistas que visa aprovar a resolução, porém suprimir os artigos que permitem eventuais cobranças nos cursos de pós-graduação. Acreditamos que o acesso à universidade pública, incluindo cursos de especialização eventuais, é direito de todes e, por isso, não deve ser limitado por condições financeiras”, aponta trecho da nota.
Embora em 2017 o STF tenha decidido favoravelmente à cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por universidades públicas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014 não passou na Câmara dos Deputados, sendo arquivada. À época, foi a pressão de entidades como ANDES-SN, Fasubra e ANPG que garantiu a permanência da gratuidade em todos os níveis.
Tramitação
Após ser aprovada, por 25 votos a 24, a minuta de resolução segue para apreciação do Conselho Universitário (Consu) na próxima sexta-feira, 26 de novembro. Nas últimas semanas, as entidades sindicais e estudantis representativas da comunidade universitária fizeram reuniões, abaixo-assinados e ato público buscando conscientizar a população a respeito dos riscos privatistas que a universidade corre. O próximo capítulo da luta, agora, é o diálogo junto aos e às integrantes do Consu, bem como à comunidade externa.
Fonte: Sedufsm SSind. com edição do ANDES-SN
Na última sexta-feira (19), o ANDES-SN inaugurou o Espaço Memória no terceiro andar da sede do Sindicato Nacional, localizada em Brasília (DF). O local contém uma exposição permanente com memórias da história do ANDES-SN e registros de docentes, funcionárias e funcionários, estudantes, militantes de outras categorias do funcionalismo público nas lutas e construção do sindicato, entre outros trabalhos.
A iniciativa é uma decisão do 37º Congresso do ANDES-SN e faz parte do Projeto Memória do Centro de Documentação (Cedoc) do Sindicato Nacional para celebrar os 40 anos do ANDES-SN, completados em 19 de fevereiro de 2021.
O lançamento foi transmitido online e também contou com a presença de diretores e diretoras do ANDES-SN, além de convidados e convidadas. Para compor o Espaço Memória foram utilizados 357 itens entre fotos, quadros, bandeiras, documentos, panfletos, primeiros jornais, materiais de congressos e conads, além de camisetas, bonés e bolsas.
O espaço será aberto para consultas e pesquisas, tanto para docentes filiados e filiadas ao ANDES-SN, como para pesquisadores e pesquisadoras em geral, desde que os pedidos para visitação do espaço sejam agendados previamente com a secretaria da entidade, através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Segundo Luiz Henrique Blume, 3º Secretário do ANDES-SN e coordenador do Cedoc, o espaço é fruto de uma construção coletiva que iniciou na gestão passada e se concretizou este ano. “Queremos que o Espaço Memória seja um local em que docentes sindicalizados e sindicalizadas, estudantes se reconheçam nessas lutas”, disse.
Além da exposição presencial permanente, já foram realizadas a exposição virtual “40 anos em 40 imagens” com fotografias selecionadas de diversos períodos do sindicato, desde sua criação em 1981 em congressos, conads, reuniões, encontros, seminários, atividades de greve, manifestações, entre outras imagens. E, também, um programa de entrevistas em vídeos com pessoas que marcaram as quatro décadas da entidade.
Erlando Rêses, ex-diretor do ANDES-SN (2018 a 2020), afirma que o espaço servirá também de referência para outras organizações, entidades sindicais, movimentos sociais e populares para que conheçam o Espaço Memória e o Cedoc. “Nós pesquisadores e pesquisadoras, das universidades, temos que primar por isso e desejar que outras pessoas utilizem o espaço como pesquisa da história de luta nesses 40 anos”.
Para aumentar o acervo do ANDES-SN, Blume explica que será realizada uma pesquisa baseada em relatos da história oral do sindicato com entrevistas com pessoas de referência do movimento docente. Além de continuar com a higienização, catalogação e organização do acervo do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
Indígenas Akroá Gamella em frente a torre de energia da Equatorial
Um novo episódio de violência contra comunidades indígenas no Maranhão ocorreu nesta quarta (17) e quinta-feira (18). Cerca de vinte integrantes do povo Akroá Gamella, moradores da terra Taquaritiua, foram presos pela Polícia Militar, unicamente por resistir à presença de jagunços que invadiram o território a mando da empresa Equatorial Norte Energia.
Armados e identificados como policiais, cerca de 60 homens ajudaram os funcionários da concessionária a dar início à instalação de torres de energia elétrica. A ação ocorreu na quarta-feira sem qualquer diálogo com a comunidade e repleta de ilegalidades em relação aos direitos dos povos originários.
Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o território é alvo da empresa há anos. A companhia tenta, sem qualquer consulta e respeito aos indígenas, instalar postes e linhões dentro da área que vive um moroso processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio), desde 2014.
A tensão continuou na quinta, quando policiais militares dirigiram-se à Aldeia Cajueiro, em Taquaritiua, e prenderam as lideranças. Denúncias dão conta de que celulares, entre outros equipamentos de comunicação dos indígenas, foram apreendidos. A polícia também usou gás de pimenta e balas de borracha contra os indígenas.
“Não bastasse a omissão do governador Flavio Dino (PSB), que permite que seu estado seja o mais violento na perseguição de ativistas sociais, agora a PM de Maranhão serve como segurança privada de grandes empreendimentos contra os interesses dos povos tradicionais. Todo repúdio a estas prisões! Demarcação, já”, reivindica Waldemir Soares assessor jurídico e integrante do setorial do Campo da CSP-Conlutas.
Este foi o segundo caso, em menos de três dias, em que a PM atua em função dos interesses dos empresários e contra as comunidades indígenas. Na terça-feira (16), membros da etnia Macuxi, em Roraima, foram agredidos e presos por policiais que desmantelaram um posto de observação contra o garimpo ilegal.
Saiba mais: Ação truculenta da PM deixa seis indígenas feridos na comunidade Tabatinga, em Roraima
Entenda a situação
Desde 2016, a Equatorial Norte Energia tenta instalar as linhas de energia elétrica que irão cortar a Terra Indígena Taquaritiua ao meio. O processo na justiça movido pela empresa é alvo de diversas denúncias, a principal delas é o fato de não ocorrer pelo Ibama e sim pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Além disso, em todo o processo, o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações, é completamente deixado de lado. Os impactos no território sequer foram observados pelos estudos da companhia. Já há uma linha de transmissão no local que causou uma tremenda devastação.
Infelizmente, desde 2014, o povo Akroá Gamella também sofre com um processo lento de demarcação das terras, o que gera insegurança e faz aumentar o número de conflitos. O mais grave deles ocorreu em 2017, com cerca de 20 indígenas feridos, sendo que dois deles tiveram as mãos decepadas pelos invasores.
“São dezenas de indígenas que foram presos, dentre eles uma das principais lideranças Kum’ Tum Gamella. É inadmissível que o governo de Flávio Dino, que posa de democrático, utilize aqui no Maranhão a mesma política que o governo Bolsonaro defende pro conjunto do país”, afirma Hertz Dias integrante do Quilombo Raça e Classe, filiado a CSP-Conlutas.
A CSP-Conlutas está em campanha pela libertação imediata dos oito indígenas que ainda seguem presos. É necessário que todas as entidades se somem na mobilização pela liberdade dos companheiros que seguem sendo vítimas da opressão e criminalização do governo do Maranhão.
Crise Yanomami
Indígenas da comunidade Xaruna, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, estão sofrendo com um surto de malária na região. Em três meses, foram registrados cinco casos e três mortes de crianças, a última delas na quarta-feira.
Diante do grave cenário, lideranças exigiram a atuação do governo federal. Devido a dificuldade de acesso à comunidade, os óbitos ocorreram sem com que as vítimas pudessem receber atendimento médico.
No momento, cinco indígenas infectados com malária estão em estado grave na comunidade de Xaruna, na qual vivem aproximadamente 120 pessoas. O povoado também denúncia a negligência dos órgãos competentes. Não há nem mesmo gasolina o barco que serviria de transporte a equipe médica.
O STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de cinco dias, a partir da quarta para que o o governo Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a situação do povo Yanomami. Além do surto de malária, o povo também tem sofrido com a desnutrição.
A reserva Yanomami é a maior do Brasil e abriga cerca de 28 mil indígenas. Apesar de protegida por lei, a região viu aumentar o garimpo ilegal nos últimos anos, bem como a ocorrência de ataques de jagunços e garimpeiros.
Fonte: CSP-Conlutas
Ato na Avenida Paulista concentrou-se em frente ao MASP
Não ao racismo, à violência contra negras e negros, à fome, ao desemprego e à miséria, Fora Bolsonaro racista. No Dia Nacional da Consciência Negra, estas foram as principais palavras de ordem que marcaram os protestos realizados em várias capitais e cidades do país no último sábado (20).
Após mais de um ano e meio de pandemia e crise econômica no país, os protestos denunciaram que é sobre a população negra que tem sido jogado o custo dessa crise social. São os negros e negras que mais se contaminaram e morreram de Covid-19; que são vítimas da violência policial nas periferias e favelas; que são a maioria dos desempregados e enfrentam a precarização da informalidade; que sofreram despejos e desocupações na cidade e no campo em plena crise sanitária; que diante da atual carestia no país enfrentam a fome e o aumento da miséria.
“Não voltaremos para a senzala, nem para os porões da ditadura” também foi outra frase que marcou os protestos, em referência ao aumento da superexploração e ataques às condições de vida dos trabalhadores e ameaças às liberdades democráticas, marcas do governo de Bolsonaro e Mourão.
O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, também foi alvo de protestos em várias das manifestações. Em Niterói (RJ), foi realizado um protesto em frente à Câmara municipal. Não foi por menos. Um vereador bolsonarista da cidade teve a cara de pau de propor homenagem a Sérgio Camargo, capacho de Bolsonaro e de racistas, que age como os antigos “capitães do mato”, perseguindo o povo negro e desonrando a história de luta e resistência contra o racismo. Fora Sérgio Camargo! Palmares não é lugar pra capitão do mato! gritaram forte os manifestantes.
A CSP-Conlutas, entidades e movimentos filiados estiveram presentes nos atos, reafirmando as bandeiras de luta contra o racismo e da necessidade dessa luta ser feita também contra o capitalismo, que usa das opressões para aumentar a exploração e seus lucros.
Juntamente com as demais centrais sindicais, a CSP-Conlutas assinou nota unitária de convocação das manifestações do 20N, salientando, contudo, o equívoco das organizações que compõem a Campanha Nacional Fora Bolsonaro em não apontar novos atos nacionais pelo Fora Bolsonaro, dando sequência à jornada de lutas que realizou seis dias de luta ao longo deste ano.
“Seria ainda mais relevante o chamado para uma Greve Geral para derrubar o governo Bolsonaro e Mourão de vez, apoiada na convocação de novos protestos”, ressaltou.
Fonte: CSP-Conlutas
Nessa terça-feira, 23/11, às 8h, a Adufmat-Ssind realizará uma reunião para debater os pagamentos de Adicional de Insalubridade na UFMT, pois alguns professores procuraram o sindicato para denunciar cortes e redução de percentual nos últimos meses.
A princípio, os casos estão relacionados à mudança de lotação e ocupação de cargos de direção com função gratificada, com suspensão total do pagamento ou redução de 20% para 10%. Ocorre que, mesmo com a redução de 20h voltados à função gratificada, o restante do trabalho docente continua contendo atividades insalubres.
As alternativas elencadas na reunião serão posteriormente avaliadas em assembleia geral do sindicato, para balizar futuras ações políticas e/ou jurídicas.
No início deste ano, a Diretoria do ANDES-SN emitiu uma Nota de Repúdio criticando iniciativas governamentais de diferentes entes federados que já reduziam a remuneração de servidores e empregados públicos, por meio de cortes de auxílio transporte, adicional noturno e adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. A entidade citou a edição da Instrução Normativa nº 28/03/20, no âmbito federal, repercutida nos estados e municípios, como uma das principais responsáveis pelos cortes.
“Essas ditas ‘vantagens’ acabam compondo o orçamento total do trabalhador(a) e têm sido, por vezes, utilizadas tanto como paliativos às perdas salariais acumuladas, quanto base para a realização de reajustes, em detrimento do vencimento básico. Em alguns casos, tais rubricas representam quase 20% da remuneração mensal. Em um momento de enfrentamento à pandemia da do novo coronavírus (SARSCoV-2), em que milhões de trabalhadore(a)s necessitam de recursos financeiros para proteger-se e a suas famílias, tais iniciativas são inaceitáveis! A linha única no contracheque é uma luta histórica do ANDES-SN por entender que o vencimento básico deve integrar todos os benefícios a que o(a) trabalhador(a) tem direito, ficando, portanto, protegido(a) de ataques como esses. Infelizmente, os diferentes governos utilizam-se da concessão de adicionais e auxílios para burlar o vencimento básico e assim atacarem os proventos de servidore(a)s público(a)s”, escreveu o ANDES-SN.
Para participar da reunião da Adufmat-Ssind nessa terça-feira basta entrar em contato com a Adufmat-Ssind, por meio do telefone (65) 99686-8732 (whatsapp), solicitando o link.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Nessa terça-feira, 23/11, às 19h, entidades de Mato Grosso realizam uma Live para analisar a conjuntura e avaliar a Jornada da Semana do Movimento Negro deste ano. O evento será exibido ao vivo pelas páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Facebook e Youtube.
As entidades convidadas são, ANDES-Sindicato Nacional, que será representada pela professora Raquel Brito, Adufmat-Ssind, com participação do diretor de Comunicação, Leonardo Santos, Mandato Edna Sampaio, com a própria vereadora e sua assessoria, Sinasefe, com o diretor Rinaldo Ribeiro de Almeida, e o coletivo Nós do Renascer, representado pela militante Elisângela Renascer.
Faça sua pergunta ou contribuição ao debate ao vivo, a partir das 19h, horário local.
Link direto para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=H4SEC15u94U
Link direto para o Facebook: https://www.facebook.com/211669182221828/posts/4854370417951658/
