As universidades federais brasileiras necessitam de, no mínimo, R$ 1,8 bilhão a mais do que o previsto para funcionarem em 2022. O valor foi comunicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em reuniões, nos dias 25 e 26 de outubro, no Congresso e no Ministério da Educação (MEC). Após cortar, mais uma vez, o orçamento da Educação, o MEC anunciou a criação de novas instituições de ensino, a partir do desmembramento de outras já existentes e sem realização de concurso público.
Sofrendo há anos com sucessivos cortes nas verbas que ameaçam paralisar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, as universidades públicas lutam pela reposição das perdas acumuladas. No Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a previsão é de R$ 5,1 bilhões para gastos discricionários - funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão de obra e despesas com assistência estudantil - para as 69 instituições. No entanto, a Andifes alerta que é necessário, no mínimo, R$ 6,9 bilhões para custear a manutenção das universidades federais e pagar contas essenciais, como energia elétrica, água e serviços de limpeza, segurança e manutenção.
O valor apresentado não representa uma alta orçamentária, mas apenas a recomposição dos cortes operados desde 2019 e a perda inflacionária, conforme o documento da Andifes entregue ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do Orçamento. “Conscientes da crise econômica, não estamos demandando aquilo que seria necessário para um funcionamento ideal, mas sim aquilo que temos como referência no último ano de funcionamento pleno das atividades [com aulas presenciais] com as correções da inflação”, afirma a entidade.
Assim como o ANDES-SN vem reiteradamente denunciando, a Andifes também afirma que o valor previsto no PLOA é irreal para garantir o funcionamento das instituições, que com o retorno às atividades presenciais deverão se ajustar às necessidades e condições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19.
“Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”
Em 23 de setembro, o ANDES-SN lançou a campanha “Defender a educação pública, essa é a nossa escolha para o Brasil”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância de lutar pela recomposição dos orçamentos das universidades, institutos federais e cefets e dos institutos de pesquisa públicos.
Com a campanha, o ANDES-SN busca mobilizar estudantes, professores, professoras, técnicos e técnicas e toda a sociedade brasileira, fortemente afetada pelos cortes no orçamento das instituições públicas de ensino, na luta por mais recursos para as IFE.
Confira o site e as redes sociais da campanha: https://www.eudefendoaeducacao.com/
Fonte: ANDES-SN
Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil
Em agosto deste ano, os Estados Unidos baniram o uso do inseticida clorpirifós depois que estudos apontaram problemas causados por este agrotóxico à saúde humana, entre eles a queda do QI de crianças. Em menos de um ano, o mesmo produto já havia sido banido pela União Europeia e Argentina.
No Brasil, contudo, o produto segue entre os cinco mais utilizados, com mais de 10 mil toneladas vendidas em 2019, segundo dados do Ibama. O clorpirifós é um dos campeões, ainda, na detecção de quantidades irregulares nos testes feitos em supermercados e na água que abastece centenas de municípios.
Apesar das evidências internacionais, o brasileiro deve seguir consumindo esse inseticida por muitos anos. Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não iniciou os estudos de reavaliação do registro do Clorpirifós. Esse é o principal mecanismo que pode banir um agrotóxico no país. Após iniciado, o processo pode perdurar por mais de uma década. A reavaliação do Glifosato, por exemplo, começou em 2008 e só foi concluída em 2020.
Perigo para fetos, crianças e trabalhadores rurais
Poucos brasileiros já devem ter ouvido falar do inseticida clorpirifós, mas é bem possível que uma grande parcela da população já tenha consumido algum alimento que contenha este agrotóxico. O produto é usado em diversas plantações, como algodão, batata, café, cevada, citros, feijão, maçã, milho, pastagens, soja, sorgo e trigo. Faz parte da classe dos organofosforados, um grupo químico que causa envenenamento por colapso do sistema nervoso dos insetos.
Os pontos principais para a proibição nos Estados Unidos foram estudos que identificaram que o clorpirifós está associado a potenciais efeitos neurológicos em crianças.
Um estudo de 2012 da Universidade de Columbia, analisou um grupo de 40 crianças de até 11 anos que foram expostas ao clorpirifós durante a gravidez. Quanto maior foi o nível de exposição, menor era o tamanho do córtex cerebral delas. O estudo identificou que quando essas crianças chegaram aos três anos de idade, elas passaram a apresentar uma série de deficiências motoras e cognitivas, sendo a mais comum o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Ao chegarem aos sete anos, constatou-se a redução do QI.
A toxicologista e pesquisadora da Fiocruz Karen Friedrich explica que os efeitos tóxicos do clorpirifós vêm sendo estudados há décadas, e os alertas sobre os riscos não são mais uma novidade. “Os organofosforados têm um efeito bastante conhecido sobre o sistema nervoso, levando tanto a efeitos agudos, sentindo logo após a utilização e que causam consequências aos trabalhadores rurais, quanto consequências que aparecem a longo prazo”, diz. “Também já temos estudos sobre os danos do clorpirifós sobre o sistema hormonal, e de problemas no desenvolvimento de crianças que são expostas a essa substância quando ainda estão no útero ou no começo da vida”, completa.
No Brasil, existem pelo menos 26 marcas comerciais de agrotóxicos formulados a partir do Clorpirifós. De acordo com a plataforma Agrofit, do Ministério da Agricultura, empresas como a Ouro Fino, FMC, Tradecorp, Nortox, Rainbow, Adama, Dow Agrosciences e Albaugh têm registros para vender o produto no país.
Fonte: Agência Pública.
Nessa quarta-feira, 03/11, o debate sobre a PEC 32 (Reforma Administrativa) continua na Adufmat-Ssind. Os convidados da Live "Em defesa dos Serviços Públicos: contra a PEC 32" são os professores Raquel Brito, José Domingues de Godoi, Paula Gonçalves e Leonardo Santos, que participaram das mobilizações em Brasília na última semana.
Acompanhe, faça suas perguntas e contribuições ao vivo, a partir das 19h, por meio das páginas oficiais da Adufmat-Ssind no Facebook e no Youtube.
Link para o Facebook: https://www.facebook.com/211669182221828/posts/4792324187489615/
Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=XFai2C0b2m0
A Adufmat-Ssind informa que, devido ao feriado de Finados, na terça-feira, 02/11, não haverá expediente no sindicato na segunda-feira, 01/11.
Retomaremos as atividades, em sua maioria ainda de forma remota, a partir da quarta-feira, 03/11.
Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que o atendimento jurídico aos docentes sindicalizados será retomado na próxima semana.
Por conta do feriado de Finados, no dia 02/11, o primeiro atendimento será, excepcionalmente, na quarta-feira, dia 03/11.
Nas demais semanas, os advogados Alexandre Aragão e Jonathas Hosaka , do escritório Hosaka Advocacia e Assessoria Jurídica, atenderão sempre às terças-feiras, entre 7h30 e 11h30, na sede do sindicato.
Reunião de encerramento da CPI da Pandemia – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Após seis meses de trabalho, a CPI da covid-19, criada para investigar as ações do governo Bolsonaro durante a pandemia, aprovou seu relatório final na terça-feira (26). A votação teve 7 votos favoráveis e quatro contrários ao documento que indicia 78 pessoas, incluindo o presidente da República.
Com o Brasil já se aproximando da marca de 607 mil mortos pelo novo coronavírus, o relatório de mais de 1.200 páginas pede a investigação de Jair Bolsonaro por nove crimes:
– epidemia com resultado morte;
– infração de medida sanitária preventiva;
– charlatanismo; incitação ao crime;
– falsificação de documento particular;
– emprego irregular de verbas públicas;
– prevaricação;
– crimes contra a humanidade;
– crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).
O documento será entregue ao procurador geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27). Nos próximos dias, o relatório chegará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e aos Ministérios Públicos de Rio de Janeiro e São Paulo.
O parecer também será encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A Corte com jurisdição em mais de 120 países, incluindo o Brasil, é responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídios e crimes ambientais em larga escala.
Entre os demais indiciados pela CPI estão ministros, ex-ministros, três filhos do presidente, deputados federais, médicos, empresários e um governador – o do Amazonas, Wilson Lima. Duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, também foram responsabilizadas.
Crimes do governo
A CPI da covid-19 analisou diversos escândalos com a participação direta, ou não, de Bolsonaro. As imagens do presidente provocando aglomerações no auge da crise sanitária, as declarações anti-vacina e contra medidas de proteção – como o uso de máscaras, além das mentiras sobre a eficácia da cloroquina contra a doença embasaram o relatório.
O atraso na aquisição dos imunizantes também pesa contra o governo. Tanto a norte-americana Pfizer, quanto o Instituto Butantan, procuraram Bolsonaro para oferecer as vacinas, mas foram ignorados pelo chefe do executivo. Tal atitude custou a vida de milhares de brasileiros que morreram esperando suas doses.
Episódios macabros
Há ainda episódios macabros de extrema incompetência na administração pública. A falta de cilindros de oxigênio para os pacientes, em Manaus, e o estudo realizado pela Prevent Senior com cobaias humanas escancaram a relação do Planalto com a pandemia. Os casos demonstram que o governo pouco se importou com a vida das pessoas.
Corrupção
Como não poderia deixar de ser no governo do ex-capitão do Exército, as ações na pandemia também foram sinônimos de corrupção. O relatório da CPI denuncia a tentativa de adquirir imunizantes superfaturados e a criação de um gabinete paralelo para promover e lucrar com a livre circulação do vírus no país.
Fora Bolsonaro e Mourão, já!
Frente a tantos crimes atribuídos a Bolsonaro, não há qualquer outra alternativa que não seja a saída do presidente e deu seu governo.
“A CPI comprova crimes que além de serem suficientes para tirar este governo, também são suficientes para colocar Bolsonaro e seus aliados na cadeia. Por isso, a CSP-Conlutas reforça o chamado às Centrais Sindicais a convocarem uma Greve Geral para derrubar urgente Bolsonaro e Mourão, assim a organização de novas manifestações nacionais pela campanha por Fora Bolsonaro”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
Fonte: CSP-Conlutas
Senadores e senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concordaram por adiar para o dia 9 de novembro a análise do projeto de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na terça-feira (26), o senador Márcio Bittar (PSL-AC), relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, apresentou à CAE seu parecer favorável ao PL 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, a votação da matéria foi postergada.
O parecer de Bittar não modifica qualquer item do substitutivo já aprovado por deputados e deputadas em agosto. O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, caso o projeto seja aprovado conforme o parecer do relator, não precisará passar por nova votação na Câmara.
De acordo com texto, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.
Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
O substitutivo votado na Câmara também prevê a estabilidade de apenas 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa. Nesse período, só poderão ocorrer demissões por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.
Senadores da Oposição questionaram a resistência de levar a matéria à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pontuaram aumento na precificação dos serviços postais com a privatização dos Correios.
Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de inconstitucionalidade do PL 591/2021, na qual o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, em seu parecer, a inconstitucionalidade dessa privatização.
Empresa lucrativa
Apenas em 2020, a ECT registrou R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades. As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização.
De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.
ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.
"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Senado)
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Servidoras e servidores entram em sua sétima semana de protestos da Jornada de Luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Com várias atividades previstas, essa semana será marcada pela convocação de paralisação e atos em Brasília (DF) e nos estados na quinta-feira (28), data que marca o dia do servidor e da servidora.
A semana começou com atos nos aeroportos da capital federal e também nos estados para pressionar os e as parlamentares, que se dirigem à Brasília, a se posicionarem contra a reforma Administrativa, que representa o desmonte dos serviços públicos e um profundo ataque aos direitos do funcionalismo público municipal, estadual e federal.
Quem chegou à Brasília entre segunda e terça-feira (25 e 26) foi recepcionado com notas falsas de duzentos reais em malas, conduzidas por uma imagem de papelão em tamanho real do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e sucos de laranja, entregue às e aos parlamentares. No período da tarde, a vigília também continua durante toda a semana em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, com faixas, bandeiras, música e falas de protesto, além de intervenções artísticas.
“Estamos há mais de seis semanas em Brasília, com atos, recepção no aeroporto para pressionar e para dizer que não votaremos naqueles que se posicionarem a favor da PEC 32. Também temos feito diálogos com a população para divulgar quais são os malefícios e quais os direitos que toda a população perderá caso a PEC seja aprovada”, explicou Raquel de Brito Sousa, 1ª vice-presidenta da Regional Pantanal do ANDES-SN.
Nessa terça (26), as e os docentes da direção nacional do ANDES-SN e das seções sindicais participaram também do protesto em frente ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. O ato é o segundo convocado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) contra os cortes no orçamento de C&T e também atraso no pagamento de bolsas de pesquisa, extensão e iniciação científica.
Na capital federal, também estão previstos concentração no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, visita aos gabinetes e a possibilidade de uma sessão solene ou atividade em comemoração ao dia dos servidores e das servidoras. Para marcar a data, celebrada em 28 de outubro, o ANDES-SN, junto com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convocou um Dia Nacional de Luta na quinta-feira. Estão previstas paralisações, protestos e panfletagens em Brasília e também nos estados.
A orientação, encaminhada à categoria docente, é que as ações sejam intensificadas nas próximas semanas para conscientizar a população de todos os direitos que serão retirados caso a reforma Administrativa seja aprovada e convencer os deputados e as deputadas federais a votarem contra a PEC 32.
“Vamos comemorar o dia do servidor público e da servidora pública e fazer mais um dia de luta contra a PEC 32, nos estados, municípios e em Brasília. Aproveitaremos a data para fazer ações contra essa e lembrar à sociedade a importância dos servidores e das servidoras”, disse Edmilson Aparecido da Silva, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN.
“Temos informações de que as nossas ações têm surtido efeito e a ideia é que mantenhamos essa mobilização em Brasília, em cada capital e em cada município, mostrando para a população os malefícios dessa reforma, que se traduz como a destruição dos serviços públicos, e mostrando para os deputados e as deputadas que, aqueles que votarem nessa PEC, não terão sossego e não voltarão em 2023”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.
Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.
Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.
A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.
A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.
O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.
Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.
Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
No dia do(a) servidor (a) público (a), a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-ssind) presta homenagem àqueles que dedicam suas vidas à entrega de educação, saúde, segurança, assistência social e demais direitos à população. Nós, que lutamos para a manutenção dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, seguimos na luta contra a Reforma Administrativa e contra toda forma de precarização do Estado.
Curtam o show desta noite com Estela Ceregatti e Banda, e acompanhem as lutas contra a PEC 32 no site e redes sociais do sindicato. Ajude a pressionar os parlamentares para que não destruam nossos direitos.
