Circular nº 437/2021
Brasília (DF), 22 de novembro de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do Grupo de Trabalho e Política Agrária, Urbana e Ambiental – GTPAUA do ANDES-SN, a ocorrer no dia 8 de dezembro de 2021 (quarta-feira). Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, a reunião ocorrerá em plataforma on-line, conforme o que segue:
Data: 8 de dezembro de 2021(quarta-feira), pela Plataforma Zoom
Horário: 16h (horário de Brasília).
Pauta:
1. Informes de ações dos GTs nas SSinds
2. Conjuntura centrada em questões sócio-ambientais
3. Plano de ações para 2022
Cada seção sindical poderá indicar até dois(duas) representantes para participar da reunião, até às 12h do dia 7 de dezembro de 2021 (terça-feira), preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado no link: https://forms.gle/P2G7UpJbXcEpnDcE6.
As seções sindicais que quiserem socializar os informes devem enviar para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 17h do dia 7 de dezembro para publicação junto ao relatório da reunião.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
A semana de 15 a 19 de novembro, décima semana de mobilização em Brasília, foi marcada por vitória pela não aprovação da PEC 23 (PEC dos Precatórios) no Senado Federal e por um episódio de racismo durante a manifestação dos servidores no aeroporto na última terça-feira (16). Estiveram presentes representando a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), os professores Waldir Bertúlio, do Departamento de Saúde Coletiva, e Irenilda dos Santos, do Departamento de Serviço Social.
De acordo com docentes, essa foi a semana de menor concentração de pessoas nas manifestações desde o início do movimento, uma provável reação aos boatos da possibilidade de a PEC 32, principal causa das mobilizações, não ser votada em 2021. Mesmo assim, a programação seguiu com mobilizações no aeroporto, atividades no plenário, passeatas em razão da semana da Consciência Negra, além de um evento na sede do ANDES - Sindicato Nacional, na última sexta-feira (19).
“Apesar de estarmos em número pequeno, podemos dizer que foi uma semana vitoriosa, pois não foi pautada a PEC 32 na Câmara e nem a PEC dos Precatórios no Senado. Então, consideramos que vencemos, porque eles deixaram de ganhar”, afirmou Irenilda.
Segundo a cientista política e docente da Universidade Federal de Mato Grosso, Juliana do Couto, ainda não é possível afirmar que a PEC 32 não será aprovada ainda em 2021. O que é possível analisar é que, para a proposta ser colocada em votação, será preciso aprovar, primeiro, a PEC 23 - chamada PEC dos Precatórios.
A proposta, já aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, visa furar o teto de gastos em ano eleitoral para subsidiar o Auxílio Brasil, que seria um substituto do Bolsa Família, mas com previsão de término em dezembro de 2022. O principal objetivo, no entanto, é jogar recursos nas campanhas eleitorais, propondo o parcelamento dos precatórios (dívidas da União com pessoas físicas - muitos funcionários públicos do baixo escalão - e jurídicas). Mas até o momento o Senado Federal não colocou o texto em votação, dificultando para o Governo.
Juliana avalia, ainda, que alguns fatos estimularam a luta contra a Reforma Administrativa e, por 2022 ser ano eleitoral, os parlamentares estão com receio de se indisporem com servidores públicos.
“Após os episódios na CPI da Pandemia, em que um servidor público de carreira do Ministério da Saúde denunciou as negociatas envolvendo a compra de vacinas, e agora, do INEP e a elaboração da prova do ENEM, a imprensa e a opinião pública passaram a prestar mais atenção na importância de servidores concursados, ligados por competência comprovada (concurso público) à área de atuação, e não a um governo específico”, afirmou.
No mês da Consciência Negra, racismo no aeroporto da capital do país
Na terça-feira, 16/11, os manifestantes presenciaram um caso de racismo no aeroporto de Brasília. A professora Zuleide Queiroz, da Universidade Regional do Cariri (URCA), estava acompanhada por uma banda musical de matriz africana quando foi atingida por objetos retirados do lixo e jogados por um homem que estava no andar de cima do prédio.
A professora Irenilda, presente no momento do ataque, relatou que um deputado do Partido Novo, presente no aeroporto, chamou a polícia, alegando estar sendo assediado pelos manifestantes. Os policiais chegaram a usar spray de pimenta para expulsar os servidores.
A Adufmat-Ssind manifesta sua solidariedade aos servidores e à Profª. Zuleide Queiroz, que além de docente e militante, é 2ª vice-presidente do ANDES-Sindicato Nacional.
Confira, abaixo, a íntegra da Nota emitida pela Associação dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc) sobre o caso.
Nota de solidariedade à negritude e à profa. Zuleide Queiroz. Racistas: não passarão!
Nesta terça-feira (16/11), uma comitiva de servidores públicos que participavam de ato no Aeroporto de Brasília foi vítima de ataques racistas. Uma pessoa que estava no aeroporto jogou lixo logo em frente ao local onde falava a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, Profª. Zuleide Queiroz, acompanhada de uma banda musical de matriz africana. Essa é a 10ª semana da jornada de lutas contra a PEC 32 em Brasília e, neste dias, a mobilização se soma ao movimento negro na Semana da Consciência Negra.
Esse é o primeiro ataque sofrido por servidores/as após três meses de mobilização com atos semanais nos aeroportos. Isso expõe o racismo enraizado em nossos cotidianos e culturas, o ódio que ainda persiste contra negras e negros e que legitima a violência – física e simbólica – contra a população negra.
A Diretoria da ADUFC-Sindicato repudia veementemente esse episódio e a falta de iniciativa da segurança e administração do Aeroporto de Brasília, comprovando o racismo institucionalizado que sobrevive neste país. O sindicato também se solidariza com a Profª. Zuleide Queiroz, docente da Universidade Regional do Cariri (URCA), com as demais docentes negras ali presentes e com todos os músicos que estavam no local e foram vítimas desse ato desprezível.
Diretores da ADUFC e professores da base estão na capital federal participando de mais uma semana de luta para derrotar um projeto nacional de ataque aos/às trabalhadores/as e de desmonte do Estado e dos direitos sociais conquistados.
Na última quarta-feira (17), dirigentes do ANDES-SN prestaram depoimento sobre o caso de racismo. O grupo com sete docentes e um advogado da Assessoria Jurídica Nacional foi à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou contra a pessoa idosa ou com deficiência (DECRIN), em Brasília, para abertura da queixa.
Assinam esta nota:
ADUFC-Sindicato
Fórum Sindical Popular
Travessia – Coletivo Sindical e Popular
Unidade Classista
União da Juventude Comunista
MUP – Movimento por uma Universidade Popular
Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público – Ceará
Movimento Correnteza
RUA – Juventude Anticapitalista
Caminhos Alternativos- Ciências Sociais UECE
CAHIS Assentamento 10 de abril – URCA
Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Ceará – Sinsempece
Intersindical
Siatrans
Sisemjun
Círculos Populares
Sindiodonto
Dra Denise, vice-prefeita de Aracati
Renato Roseno – Dep. Estadual (PSOL)
FASUBRA
CSP Conlutas
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Centro e trinta e três anos após a abolição do sistema que escravizou milhares de pessoas por quase quatrocentos anos no Brasil, a população negra ainda é a mais vulnerável socialmente. A desigualdade, representada historicamente pelo acesso aos direitos sociais, emprego e até pelos salários também teve reflexos na pandemia. Segundo pesquisas da PUC-Rio e do Instituto Polis, a população negra foi a mais atingida pela pandemia de Covid-19, com mais mortes e menos acesso às vacinas. Como desigualdade gera violência, pretos e pardos também representam a maior parte dos encarcerados pelo sistema prisional. Por isso, no dia, na semana, no mês da Consciência Negra, além das homenagens à atuação e história do povo negro, a cobrança às instituições públicas para que essa realidade seja transformada também fez parte da programação.
Em Sinop (479,4 Km de Cuiabá), a expressão orgulhosa utilizada pelos participantes da abertura da Semana da Consciência Negra, realizada no dia 16/11, foi “A Câmara Municipal virou Quilombo”. A Casa, que há poucos dias foi palco de mais um episódio de racismo, praticado pelo próprio presidente, Elbio Volkweis (Patriota) – ao dizer que as pessoas se vitimizam pela cor da pele -, nunca esteve tão alegre e colorida. Os símbolos da cultura afro, que apesar de abafada, é pilar fundamental da construção do país, tomaram conta do espaço, e pressionaram representantes públicos a repensarem suas ações.
Apesar disso, apenas a Moção de Aplauso às entidades ligadas ao Movimento Negro, proposta pela vereadora Professora Graciele (PT), uma das responsáveis pelo evento, foi aprovada. Outros seis projetos de interesse da população não passaram. “Mesmo após exposição bastante objetiva das propostas de emendas modificativas, que buscavam realocar recursos de uma pasta a outra, visando, entre outras coisas, auxiliar fundos municipais de programas voltados a idosos e adolescentes, nenhuma delas foi aprovada. Eram emendas que visavam melhorar a qualidade do acesso das pessoas ao serviço público e ao lazer”, afirmou a professora Clarianna Silva, membra do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) da Adufmat-Ssind.
Entidades ligadas ao Movimento Negro recebem Moções de Aplausos em Sinop
Uma das propostas sugeria a inclusão do percentual mínimo de 20% de atores e atrizes negras na publicidade municipal, mas não foi votado porque o vereador Professor Mário (PODE) pediu vistas. “Todo vereador tem o direito de pedir vistas, mas a justificativa utilizada pelo vereador, de que precisava debater mais o assunto, não condiz com a realidade, porque o projeto de Lei está sendo tramitado na Câmara há mais de dois meses [confira a íntegra no arquivo anexo abaixo], e tem apenas uma página. Pelo pedido de vistas o projeto deve retornar à pauta na próxima sessão e é fundamental que nos organizemos para ocupar a Câmara, que é a casa do povo e deve ser lembrada que o povo negro também faz parte de Sinop”, concluiu o docente.
A intervenção de abertura da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, no entanto, feita pela representante do Movimento Negro, Maria Ivonete de Souza, causou emoção e foi bastante aplaudida. Entre outras afirmações, a professora lembrou que o último Censo realizado em Sinop demonstrou que mais de 50% da população local se identifica como negra ou parda. “Sinop é uma cidade negra. Nós estamos aqui e vamos ficar. Eu procuro sempre lembrar que nós somos filhos e filhas de pessoas escravizadas, sim, por mais de 350 anos, mas antes de tudo, nós somos filhos e filhas de reis e rainhas, de pessoas fortes, sobreviventes. Eu não me sinto uma coitadinha”, disse Souza, em referência aos comentários racistas do presidente da Câmara.
Diante desse dado e das últimas ações da Câmara Municipal de Sinop, é impossível não observar como parte dos vereadores do município ainda se mostra alheia às necessidades de mais da metade da população local.
Sessão Solene em Cuiabá
Em Cuiabá a terça-feira também foi dia de iniciar uma programação de orgulho e de luta. Na Câmara Municipal, a vereadora, também petista, Edna Sampaio, recebeu representantes do Movimento Negro e covereadores do seu mandato para abrir a Semana da Consciência Negra.
“Para muitos de nós, que já não estamos próximos da geração que viveu o horror da escravidão, é difícil imaginar o que foi a história de nossos antepassados. Mas nós sabemos o que é a nossa história, o quanto o racismo mexe com a gente, e determina a forma como nos colocamos e nos vemos nesse mundo”, disse a vereadora.
O jornalista e mestrando em Comunicação, Márcio Camilo, que estuda relações raciais e foi um dos homenageados da Sessão Solene, destacou que se deparou recentemente com questões antes não compreendidas. Algumas das reflexões que encontrou ao aprofundar seus estudos permitiu realizar outras leituras de fatos que marcaram sua infância e momentos da família. Para Camilo, no entanto, esse processo doloroso é também essencial para combater o racismo.
“Que a gente entenda: o mês da Consciência Negra tem que ser o ano todo. O racismo é estrutural e está permeando o tempo todo nas nossas relações e instituições. É chato e difícil se entender como um potencial racista, admitir que está reproduzindo o racismo de forma involuntária, mas temos que fazer este exercício, pois é uma estrutura secular, que vem causando uma grande desigualdade na sociedade e a gente precisa expor essa cicatriz”, afirmou o jornalista.
Na sessão, os homenageados receberam uma Moção de Aplausos e obras de arte doadas pelo artista plástico Pádua.
As atividades da Semana da Consciência Negra continuam pelos próximos dias, envolvendo atos públicos, exibição de filmes, exposição de artesanatos, feiras, oficinas, painéis temáticos, seminários, palestras, apresentação de danças, desfile de moda e rodas de conversa. Clique aqui para ver toda a programação em Sinop e Cuiabá.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na manhã desta terça-feira (16), servidoras e servidores públicos ocuparam a área de desembarque do Aeroporto de Brasília para iniciar mais uma semana de lutas contra a PEC 32. Entretanto, alguns e algumas manifestantes foram vítimas de ataques racistas por parte de um homem presente no aeroporto.
Em um determinado momento da atividade, um indivíduo – ainda não identificado - jogou lixo no local onde Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN, acompanhada de uma banda musical de matriz africana, realizava uma fala para marcar o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em apoio ao movimento negro, cobrando respostas ao assassinato de Marielle Franco e contra o genocídio promovido pelo atual governo.
De acordo com a 2ª vice-presidenta do Sindicato Nacional, enquanto realizavam a atividade na área de desembarque do Aeroporto de Brasília, manifestantes sentiram que, do alto, alguém jogava restos de suco, café, entre outras coisas. ‘‘Ao olhar para cima, nos deparamos com um homem branco, raivoso, segurando uma lata de lixo e derrubando todo o lixo na nossa cabeça. Ele simplesmente jogou todo o lixo e saiu andando. Mesmo vendo a atitude do homem, policiais não o abordaram e ele seguiu tranquilamente para fora do aeroporto. O racismo foi explícito. Ele jogou o lixo em nós, negros e negras’’, pondera Zuleide.
Esta é a 10ª semana da jornada de lutas contra a PEC 32 em Brasília e, durante todo o mês de novembro, a mobilização se soma às atividades em celebração ao Mês da Consciência Negra. Esse foi o primeiro ataque sofrido por servidores e servidoras após mais de dois meses de mobilização com atos semanais nos aeroportos.
O ANDES-SN repudia o episódio, se solidariza com os e as manifestantes que sofreram o ataque e informa que já solicitou à polícia e à administração do aeroporto as imagens do circuito interno para que o homem possa ser identificado e punido por desempenhar atos racistas.
Não passarão!
Fonte: ANDES-SN, com informações da ADUFC-Sindicato
Adufmat-Ssind e Sintuf/MT cobram medidas de segurança para retorno às atividades presenciais na UFMT
Quem está circulando pelo campus Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já viu a mensagem estampada em diversas faixas: a qualquer sinal de desrespeito às orientações sanitárias de biossegurança por parte das unidades acadêmicas ou administrativas, servidores técnico-administrativos e docentes devem procurar seu sindicato para denunciar.
A iniciativa partiu da Adufmat-Ssind e do Sintuf/MT, depois que a administração da universidade causou confusão com o Ofício-Circular nº 44/2021/SGP, que determinava o retorno às atividades presenciais de todos a partir do dia 15/10.
“O ofício nos surpreendeu, porque ao mesmo tempo em que a universidade estava estabelecendo, em algumas poucas unidades, a estrutura para viabilizar o retorno, comissões para acompanhamento das condições sanitárias, do comportamento do da Covid-19, de forma unilateral, enviou esse ofício. Isso deixou parte da comunidade confusa, e alguns servidores começaram a retornar sem que suas unidades tivessem feito discussões, planejado esse retorno. Mas nós ainda temos que pensar o seguinte: quais são as condições dos trabalhadores? Foram todos vacinados? Quantos apresentam algum tipo de comorbidade que os coloca em maior risco? A universidade tem esse levantamento? Quantas pessoas vão ocupar as salas? Por qual período? Essas salas têm ventilação? E a higienização das salas e dos condicionadores de ar? Tudo isso tem que ser levantado. E a partir do envio do ofício, que determinava o retorno no dia 15/10, começamos a receber denúncias de colegas, tanto técnicos quanto docentes”, explicou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo.
O sindicato docente chegou a realizar uma Assembleia Geral no dia 13/10 para analisar o ofício, com auxílio da Assessoria Jurídica. A conclusão foi de que não havia respaldo legal para que a comunidade retornasse, de fato, naquele momento (leia mais aqui).
A ideia das faixas, no entanto, é demonstrar que o sindicato tem disposição, inclusive, para recorrer a instancias judiciais, caso necessário, denunciando qualquer desrespeito às orientações sanitárias.
O Sintuf/MT também reagiu imediatamente ao Ofício Circular 44/2021/SGP. “Nós enviamos um ofício logo que recebemos o documento da universidade, apresentando vários argumentos. Na reunião do Consuni, a nossa intervenção foi no sentido de preparar o retorno gradual e seguro como, por exemplo, o Consepe fez com relação ao retorno às atividades presenciais acadêmicas, em abril. Com relação à área administrativa, a universidade não se preocupou, simplesmente mandou todo mundo voltar, sem antes fazer um levantamento das condições de biossegurança nos setores, se todas as comissões estavam montadas, se tinham diagnosticado as adequações necessárias. Não discutiram nada com relação à vacina, sequer têm o levantamento de quem vacinou, quem já está imunizado e quem não está”, disse a coordenadora do Sintuf/MT, Leia Oliveira.
De acordo com a servidora, há ainda outro impasse: há setores com pessoas que ainda não vacinaram. Assim, a convivência de pessoas não vacinadas e já vacinadas deveria ser orientada, bem como os protocolos para verificar, por exemplo, a presença de sintomas ou quais os procedimentos com relação a servidores comprovadamente contaminados. “Não houve preparo nem do ponto de vista logístico, de infraestrutura, conforme orientação do Comitê Covid aqui da UFMT - que está debatendo isso desde o início da pandemia -, e também não houve um preparo do ponto de vista de campanhas junto aos trabalhadores, colocando quais seriam os limites dados para garantir o mínimo de segurança. Foi uma decisão açodada, que fragiliza a segurança dos trabalhadores. Em função disso, a universidade hoje está totalmente desorganizada: tem setor totalmente presencial, outros totalmente remotos, outros metade remoto e metade presencial. Uma confusão generalizada! Por isso nós fizemos essa campanha, para o servidor denunciar, se verificar que as condições não estão adequadas”, concluiu Oliveira.
Outro ponto destacado foi a necessidade de dedetização na universidade, pois os servidores já registraram a presença de ratos, baratas, escorpiões, entre outros.
“Já que a universidade ficou todo esse tempo funcionando plenamente de forma remota, nós acreditamos que podiam esperar ao menos até um mês antes do retorno das aulas para voltar ao modelo presencial, com os setores que têm relação direta com o ensino trabalhando em escala, com mais segurança, e outros de forma remota”, declarou a representante do Sintuf/MT.
Os contatos para denunciar eventuais desrespeitos às orientações sanitárias à Adufmat-Ssind são: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732 e (65) 3615-8293. Para denunciar ao Sintuf/MT, entre em contato com O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 3028-2924 e (65) 3028-2925.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Há quatro anos, o governo Temer aprovava a Reforma Trabalhista. A medida, aprovada como sempre à custa de distribuição de verbas e cargos para comprar o voto de parlamentares no Congresso, destruiu brutalmente os direitos dos trabalhadores com o velho discurso de que era preciso “modernizar” a legislação trabalhista para “gerar milhões de empregos”.
Hoje, o mercado de trabalho no país é de “terra arrasada”: o desemprego é recorde, a informalidade disparou, a renda caiu e a precarização e superexploração dos trabalhadores são cada vez maiores.
Segundo a mais recente Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios), divulgada pelo IBGE, o desemprego registrado no trimestre encerrado em agosto de 2021 foi de 13,2%, o equivalente a 13,7 milhões de pessoas.
Outras 31,1 milhões estavam subutilizadas e 73,4 estavam fora da força de trabalho (em idade economicamente ativa, mas sem trabalhar). Os desalentados – pessoas que desistiram de procurar trabalho devido às condições estruturais do mercado – somaram 5,3 milhões.
Um cenário que foi se agravando ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, em 2014, a taxa de desocupação trimestral variou entre 6% e 7%. Subiu para 8,7% em agosto de 2015. Em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.
Informalidade e queda na renda
Mas não se trata apenas da falta ou fechamento de vagas. Há uma deterioração do mercado de trabalho, que a Reforma Trabalhista aprofundou brutalmente, ao extinguir direitos, flexibilizar jornada e contratos de trabalho, reduzir salários, etc.
Medidas criadas pela reforma como o Contrato de Trabalho Intermitente, terceirização sem limites, trabalho parcial e liberação para reduções de salário fizeram a informalidade explodir e a renda despencar.
O trabalho por conta própria, sem carteira assinada e com remuneração de até um salário mínimo (R$ 1,1 mil) é o que mais tem crescido no Brasil. Em outras palavras, trabalhadores que vivem do conhecido “bico”.
Do segundo trimestre de 2019 até o segundo de 2021, o número de brasileiros nessa situação aumentou em mais de 2 milhões. Em 2019, esse grupo representava 48% dos trabalhadores que atuavam por conta própria. Hoje, esse percentual saltou para 55,6%. No total, são 25 milhões de pessoas trabalhando por conta própria no Brasil, o que representa 28% dos ocupados.
O saldo de contratos intermitentes (em que o trabalhador ganha por dia ou hora, sem jornada de trabalho fixa), entre novembro de 2017 e dezembro de 2019, foi pouco menos de 143 mil contratos. Entre janeiro e setembro deste ano, o novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou um saldo positivo de 61,5 mil contratos de trabalho intermitente e de 35,7 mil de trabalho parcial.
Segundo dados da Pnad, a renda média do brasileiro caiu 10,2% de junho a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto isso, a inflação disparou e já passa dos 10% nos últimos 12 meses.
STF derruba trecho da reforma
Em julgamento no último dia 20 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional trechos da reforma que restringiam o acesso gratuito à Justiça.
De acordo com a reforma aprovada em 2017, o trabalhador que perdesse uma ação na Justiça Trabalhista teria de arcar com os custos da perícia realizada no processo e com os honorários devidos ao advogado da parte vencedora, mesmo se tivesse acesso à Justiça gratuita (direito concedido a quem ganha até R$ 2.573,42, equivalente a 40% do teto do INSS em 2021).
O Supremo derrubou esses trechos , mas manteve a possibilidade de o trabalhador arcar com as custas do processo se faltar na audiência sem dar justificativa.
Sem trabalho, sem direitos
Quatro anos depois da entrada em vigor desta famigerada reforma, fica comprovado mais uma vez que medidas de redução e flexibilização de direitos não garantem empregos. Só servem para garantir os lucros dos patrões.
Sob o governo de Bolsonaro, que hipocritamente defende que os trabalhadores têm de escolher entre “ter empregos ou direitos”, a situação piorou com outras medidas que atacaram ainda mais os trabalhadores, como medidas provisórias que liberaram redução de salários na pandemia e outras como a Reforma da Previdência. Na vida real, não há empregos e não há direitos.
Criar “trabalhadores de segunda classe, sem direitos” é uma das metas desse governo, como tentou fazer com a criação da Carteira Verde e Amarela e a MP 1.045, propostas que por enquanto foram barradas, mas que seguem nos planos. Na pandemia, a crise sanitária foi usada como desculpa para também reduzir direitos, como a liberação de acordos para redução de salários, sem a proibição de demissões.
“Assim como fez Temer, Bolsonaro também usa o falso discurso em defesa da geração de empregos para impor reformas ultraliberais. A mais recente é a Reforma Administrativa, que ataca os servidores, mas que na prática vai melhorar, mas vai destruir os serviços públicos. Lutar contra essas reformas e todos os ataques aos direitos, bem como por reivindicações históricas de nossa classe, como a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é o caminho”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
“Além disso, precisamos enfrentar o processo de recolonização imposto ao nosso país, marcado pelo avanço da desindustrialização, privatizações, desnacionalização e aumento da Dívida Pública, que estão por trás da deterioração do mercado de trabalho, mas das condições de vida em nosso país. Tudo isso exige fortalecermos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, bem como a luta contra o capitalismo, por uma sociedade socialista”, concluiu Mancha.
Fonte: CSP-Conlutas
A comissão organizadora do 40º Congresso Nacional do ANDES-SN se reuniu nessa semana para dar início aos preparativos do encontro, que acontecerá em março de 2022, na cidade de Porto Alegre (RS). Integrantes da diretoria nacional, da Regional Rio Grande do Sul e trabalhadoras do Sindicato Nacional foram até a capital gaúcha para se reunir com a comissão local composta por representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ANDES/UFRGS).
Esse será o primeiro evento deliberativo presencial do ANDES-SN desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020. Porto Alegre foi escolhida como sede do encontro durante o 39º Congresso, ocorrido em São Paulo em fevereiro do ano passado. O 40º Congresso estava previsto para ser realizado no primeiro semestre de 2021, no entanto, devido às condições impostas, o evento foi suspenso. Durante o 13º Conad Extraordinário, em outubro passado, as e os docentes participantes reafirmaram a cidade de Porto Alegre como sede para o encontro presencial.
“A comissão de organização do 40° Congresso do ANDES-SN esteve reunida durante dois dias em Porto Alegre. Foi um momento muito importante de encontro da comissão local e da comissão nacional de organização do evento, que está empenhada em fazer um grande congresso para nossa categoria. Um congresso que vai se realizar ainda no contexto da pandemia e de suas consequências, com presencialidade, o que nos traz o enorme desafio de pensar em todo o processo de organização, de garantia das condições de segurança sanitária e também de garantia das condições para um bom debate político da nossa categoria”, conta Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.
Rivânia avalia que a reunião foi muito positiva e permitiu vários encaminhamentos em relação aos locais de realização das atividades do congresso, as visitas que nós conseguimos realizar e pensar em todo o processo de organização. Na quinta-feira, a comissão se reuniu e também visitou a UFRGS. Já na sexta, foram ao Memorial Carlos Prestes e também conhecer os hotéis que serão indicados para hospedagem dos e das participantes.
“Nós visitamos inclusive a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Estivemos na Faculdade de Educação, onde fomos recebidos pela diretora da faculdade. O local vai ser um espaço bastante utilizado durante o congresso, principalmente para a realização dos nossos grupos de trabalho. Pudemos também receber a acolhida da equipe local e perceber a vontade e disposição para realização do Congresso, para que possamos fazer desse congresso presencial um grande momento de reencontro da nossa categoria e de fortalecimento do nosso sindicato e das nossas lutas”, acrescentou.
Memorial Carlos Prestes
Durante a estadia em Porto Alegre, a diretoria nacional do ANDES-SN visitou o Memorial Carlos Prestes e entregou ao diretor do espaço a moção de apoio aprovada pelos e pelas docentes, durante o 13º Conad Extraordinário. O memorial está sob ameaça de ser fechado, pois tramita na Câmara Municipal da capital gaúcha um projeto de lei para transformar o local em um memorial da cidade de Porto Alegre, apagando seu nome e conteúdo, que faz referência à luta e resistência de Luís Carlos Prestes.
“Fomos pessoalmente entregar a moção para o diretor do espaço e para a equipe de trabalho que estava presente, numa ação de solidariedade e de luta pela continuidade do memorial. Foi muito importante para nossa diretoria entregar essa moção e demonstrar o apoio do ANDES-SN”, afirmou Rivânia.
Fonte: ANDES-SN
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Há oito semanas servidores públicos de todo o Brasil promovem manifestações em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32 e sua proposta de destruição dos serviços públicos. Essa semana a Adufmat-Ssind se faz novamente representada com cinco militantes, que participaram de diversas atividades. Na semana em que a Câmara aprovou a PEC dos Precatórios e 35 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) pediram demissão, os manifestantes destacaram a persistência na luta e algumas tensões com a polícia.
Estão presentes o diretor de Comunicação da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, o professor do curso de Letras/Cuiabá, Leonardo Almeida, a professora do curso de Direito/ Araguaia, Paula Gonçalves, a professora do curso de Saúde Coletiva/Cuiabá, Haya Del Bel e a diretora da Regional Pantanal do ANDES, Raquel Brito.
Na última terça-feira, 09/11, os manifestantes se organizaram no aeroporto para receber os parlamentares e pressioná-los contra a aprovação da PEC e participaram de uma live promovida pelo ANDES. Os docentes também entraram na sede da Câmara Federal, mas não conseguiram contato com os deputados. Na quarta-feira, estiveram na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para pedir o desarquivamento dos processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na PGR, servidores pedem desengavetamento dos processos de impeachment de Bolsonaro
Para o professor Leonardo Almeida, a chegada dos deputados ao aeroporto é um dos pontos altos da mobilização. "A chegada dos deputados no aeroporto é uma parada legal, importante para o posicionamento, de pressão. É como se a torcida do River Plate estivesse chegando no Bombonera". O professor também destacou que um deputado do PV chegou a dizer que a PEC 32 pode ser votada na próxima semana, mas ainda não há confirmação, o que evidencia que a mobilização precisa continuar.
Essa semana, dois deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) manifestaram apoio aos manifestantes e falaram sobre a importância do movimento para manter o alinhamento entre os parlamentares contrários à proposta.
Além das intervenções políticas, os servidores também dançaram um "quadrilhão" para sensibilizar os deputados
A professora Haya Del Bel destacou a unidade de vários sindicatos. “Já no aeroporto a gente começa a perceber o tamanho, a dimensão do nosso movimento contra a PEC 32. Me pareceu um número bom de pessoas, mas quem está por aqui há mais tempo disse que a mobilização já teve mais força. Na terça-feira, pela manhã, nós ficamos por lá mostrando para os deputados que estão chegando que os servidores e as servidoras públicas permanecem em estado de atenção em relação às deputadas e deputados que já declararam ser contra a PEC 32 e a favor do Serviço Público no Brasil.
Abaixo desse texto, há um vídeo enviado pelos manifestantes de um momento de tensão com a polícia no aeroporto.
Durante a tarde, no plantão diário no Anexo II, uma das entradas para a Câmara dos Deputados, a professora observou que outra pauta importante aos docentes pode ser acompanhada: o financiamento de programas de pesquisa. “Outra parte de nós, a Thiélide Troian, da Adunemat, Sinop, conseguiu entrar na Comissão Especial de Educação e acompanhar o depoimento do presidente do INEP, que passa por uma situação complexa, porque boa parte da equipe que faz as provas do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] pediu demissão, alegando que as questões não foram feitas de forma tradicional, foram trazidas prontas. E também conseguiu acompanhar a votação dos projetos de lei 31 e 17, que destinam recursos para o pagamento de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de setembro, outubro, novembro e dezembro. Teve essa pressão para colocarem em pauta.”
A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988. Pensada pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, a proposta tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, fragilizando a estabilidade dos cargos públicos e fortalecendo os cargos políticos.
A Reforma também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado. Além disso, pretende conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.
A desculpa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios dos servidores. Mas os políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, os verdadeiros privilegiados, ficarão de fora da Reforma. Ela atingirá apenas os servidores que recebem os menores salários - em sua maioria, os que estão em contato direto com a população que depende dos serviços públicos -, promovendo a precarização do trabalho e a queda na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
A Adufmat-Ssind já publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.
Letícia Corrêa e Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Homenagear Zumbi dos Palmares e honrar toda a história, cultura e luta do povo negro. Apesar de todo o avanço, o 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra -, se mostra cada vez mais necessário no último país ocidental a abolir a escravidão, e onde a falácia da miscigenação ainda serve de desculpas para declarações racistas.
Em Cuiabá, entre os dias 12 e 29 de novembro, o Movimento Negro organizado, junto ao mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) e instituições públicas, promoverá uma série de atividades que envolvem declamação de poesias nas ruas, exposição de fotografias, homenagens, exibição de filmes, exposição de artesanatos, feiras, oficinas, atos públicos, painéis temáticos, seminários, palestras, apresentação de danças, desfile de moda e rodas de conversa (veja detalhes abaixo).
Com uma programação bastante diversificada, o Festival Kwanzaa, já em sua quarta edição, pretende mostrar para toda a população cuiabana que ter consciência de sua própria história é um recurso que interessa a todos.
A vereadora Edna Sampaio, que colocou seu mandato à disposição para auxiliar na organização do evento esse ano, explica que a ideia é fortalecê-lo e ampliá-lo. “Esse é o resultado de uma articulação e diálogos com o Movimento Negro Unificado, coletivos negros e grupos de pesquisas das universidades, Frente Favela Brasil, Casas de Axé, Conselho da Diversidade, além de parcerias institucionais. É uma primeira iniciativa do mandato de juntar as organizações para fazer a Semana da Consciência Negra de forma mais destacada. A proposta é colocar no calendário oficial da Câmara - da cidade, no ano que vem. Estou feliz porque há acordo na Câmara”, disse a parlamentar.
Declarações em Sinop
O mês da Consciência Negra já começou com provas de que é preciso seguir conscientizando no Brasil, em Mato Grosso e em Sinop. Após receber o convite para a Semana da Consciência Negra no município que diz representar, o presidente da Casa, Elbio Volkweis (Patriota), desdenhou do evento e da data, prevista pela Lei Federal 12.519/11, dizendo que “ninguém pode se vitimizar pela cor da sua pele”, e deu exemplos de desconhecimento e descompromisso social ao sugerir, entre outras coisas, que a abolição da escravidão se deu há quase 200 anos.
Vale destacar que o último censo apontou que 51% da população de Sinop se autodeclarou negra em Sinop. O Movimento Negro local, obviamente, lançou uma dura Carta de Repúdio na qual considerou a declaração do vereador autoritária, racista, intolerante, misógina, e as tentativas de justificativas seguintes pejorativas, rudes e grosseiras.
Amparada pela legislação, a Carta afirmou, ainda, que injúria racial é crime previsto em lei, e ensinou ao vereador que foram 400 anos de escravidão contra apenas 133 de não escravidão. “A tipificação de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determinado pela Lei 7.716/89. A efetividade das normas constitucionais que visam à construção dessa sociedade, que já foi escravocrata, com péssimo exemplo para todo o mundo – foram 400 anos... Essa promessa constitucional só se pode tornar efetiva, não só através da especificação em abstrato do crime de racismo, mas da punição” (Leia aqui a íntegra da Carta).
Sobre o caso, a vereadora cuiabana Edna Sampaio se disse revoltada, mas ciente de que declarações do tipo não ficam mais impunes. “Se por um lado eu fico muito indignada com essa permanência e recorrência de falas racistas, por outro lado, fico também muito feliz em ver que hoje ninguém fala de forma racista sem que haja um contraponto, uma reação imediata. Essa é uma conquista do Movimento Negro no Brasil, que foi se empoderando, acumulando conhecimento, resistência, luta, até essa consciência racial chegar à boa parte da população”, disse.
A vereadora lembrou que dizer que o pai, mãe, esposa ou esposo é negro não faz do racista menos racista. “Não é isso que define o racismo. Nós precisamos fazer uma agenda de 20 de novembro com todos os apoios e aumentar a cada ano, porque a questão racial não é só uma questão de interesse das pessoas pretas, elas precisam ser incorporadas pelas instituições: Poder Executivo, Judiciário, Legislativo. Nós precisamos fazer com que as pessoas não negras assumam ações de combate ao racismo”, concluiu a vereadora, convidando todos para participarem da programação em Cuiabá.
Confira, abaixo, a programação completa da Semana da Consciência Negra em Cuiabá e em Sinop:
12/11
14h às 18h - Projeto “Preta poética - Poesias nas ruas da cidade”, com a escritora e poetisa Luciene de Carvalho.
13/11
16 h - “Último Tom da cor” - interações culturais afro e indígenas com capoeira Angola música poesia em homenagem aos 40 anos da morte de mestre Pastinha.
Local: Beco Alto - Centro Histórico
16/11
14h - Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Consciência Negra Com a participação de representantes do movimento negro, poder executivo e legislativo municipal e instituições, incluindo: lançamento da exposição de fotografias “Corpos Negros na Cidade”, Prêmio Bernadina Rich, entrega de moção de aplausos a personalidades negras.
19h – Exibição do filme “Doutor Gama" e Exposição “Rainhas Negras - A arte de ressignificar feito a mão pela artesã Cléo Borges”, no Cine Teatro de Cuiabá.
17/11
8h30 às 19h - Roda de conversas “Escuta e diálogo: os gritos não ouvidos dos povos invisibilizados”, promovido pelo Movimento Negro Unificado (MNU), com painéis sobre: “A luta do movimento negro unificado Brasil e em Mato Grosso”, “Povos Quilombolas e indígenas e luta contra a retirada de direitos” e “Formação da Juventude Negra”.
19h –Seminário “Fascismo Racismo e Democracia: o lugar do movimento negro na afirmação da humanidade ”, com a presença de Ieda Leal (Coordenadora Nacional do MNU).
Formato: Híbrido
Local: Auditório da Câmara Municipal de Cuiabá, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal.
18/11
08 às 18h – “Feira das Religiões de matriz africana”, com a presença de casas de religião de matriz africana e afro-brasileira, com palestras, gastronomia e louvores aos orixás, além de palestras sobre as diferenças dos segmentos da religião de matriz Africana: Umbanda, Candomblé, variações das Nações e o Culto a Orunmila ifá,encerrando-se com o “Sire das divindades”
19h - Desfile promovido pela Associação das Famílias Negras Periféricas de Mato Grosso, voltado à valorização das mulheres do bairro.
Local: escola Lenine de Campos Póvoas, bairro Jardim União.
19 h – Encontro "Aquilombamento on-line" com o tema “Racismo e saúde mental: Qual a relevância?”, promovido pela Comissão de Relações Étnico-Raciais na Psicologia do Conselho Regional de Psicologia.
Formato: On line. O link para o evento será divulgado nas redes sociais do CRP 18.
19/11
8h às 17h - Encontro Interescolar de Dança e Cultura da Cidade Educadora – EIDANCCE 2021 - A dança como consciência das nossas ancestralidades”, com rodas de conversas sobre: "Corpo, Educação e Cultura", "Relatos de experiências de professores compartilhando as experiências pedagógicas do ensino com o conteúdo dança a partir das Práticas Pedagógicas ofertadas", "Danças brasileiras, ancestralidade e contra-colonialidade em tempos remotos e presenciais", "História dos negros em Mato Grosso" e "Arte-Educação - o corpo, tendo como viés a arte-educação".
Formato: Online. Link para o evento será divulgado nas redes sociais do EIDANCCE 2021
9h às 18h – Feira Cultural “A arte que trança a estética da beleza negra”, com feira de artesanato, roupas afro e indianas, ervas medicinais dos quilombos e bonecas negras, comidas típicas negras e cuiabanas, demonstrações de tranças afro e amarração de turbante e apresentações culturais.
Local: Praça Alencastro
9h - Café afro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Local: Casa dos Conselhos
17h - “Caminhada pelas Vidas Negras”, com apresentações culturais. Concentração às 16h30 na Praça Alencastro e saída às 17h, finalizando no Beco do Candeeiro.
19h - Workshop “A lei da Pemba” - aspectos milenares das escrituras sagradas
Formato: híbrido
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC
19h – 22h - Kwanzaa no Beco – Consciência Negra
Programação com apresentações culturais de artistas locais, feira gastronômica, artesanato e performances.
Local: Beco do Candeeiro
20/11
12 h - FeijoBeco
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC
16 h - Festival de Ayan - uso ritualístico da musicalidade nas religiões de matriz africana.
Formato: híbrido
Local: Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC
19h - Roda de Conversa "Negro Vida e Negro Drama: masculinidades negras, juventude e cultura urbana", realizada pelo Coletivo Negro Universitário da UFMT.
Local: Youtube do CNUUFMT.
A partir de 22/11
Exposição “Corpos Negros na Cidade”: exposição de fotografias de pessoas negras que contribuem para a história da cidade.
Local: Em diversos pontos de grande visibilidade da cidade.
22/11
Ciclo de palestras “Consciência Negra: 365 dias de luta por respeito”
Local: Secretaria Municipal da Mulher
Formato: híbrido com transmissão ao vivo pelo Instagram
23/11
19 h - Cristian Siqueira ministra palestra “Mediunidade na umbanda”
Formato: presencial
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC
19 h - Flávio Mattos ministra palestra “As sete linhas da Umbanda”
Formato: presencial
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá – MISC
29/11
9h - Roda de Conversa "Eu sou livre! Da literatura de Carolina Maria de Jesus às mulheres negras em MT", realizada pelo Coletivo Negro Universitário da UFMT.
Formato: híbrido. Confira o link nas redes do Coletivo Negro Universitário UFMT/Campus Cuiabá.
16 h - Pop rua
Local: Museu de Imagem e Som de Cuiabá - MISC
18h30 - Filme “Estrelas além do tempo”
Público: geral, limitado a 80 pessoas.
Formato: presencial.
Local: Sesc Arsenal
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Programação em Sinop:
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Servidoras e servidores públicos, que estão em Brasília protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã dessa quarta-feira (10) cobrar agilidade na análise e encaminhamento de denúncias referentes aos crimes apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
As e os manifestantes marcharam do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde têm concentrado os atos para barrar a reforma Administrativa, até prédio onde fica o gabinete do Procurador-Geral Augusto Aras. Dezenas de docentes, representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN, participaram do ato.
Em frente ao local, com máscaras do rosto do PGR, com faixas e cartazes, lembraram as mais de 600 mil mortes causadas pela Covid-19 e pelo descaso criminoso do governo federal no enfrentamento à pandemia. As falas cobraram agilidade na análise dos documentos levantados pela CPI e a investigação e responsabilização dos apontados no inquérito parlamentar.
Além dos servidores e das servidoras, um grupo de entidades e parentes das vítimas também protestou nessa manhã na PGR, pedindo a responsabilização dos investigados pela CPI. Os manifestantes, que fazem parte da campanha "Omissão Não é Política Pública", entregaram uma petição, protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), com mais de 34 mil assinaturas.
O relatório da comissão votado no final de outubro pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas por diversos crimes relacionados a ações e omissões durante a pandemia de Covid-19. Entre os listados estão o presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos, vários ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos, empresários, além do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A PGR é responsável por apresentar ações contra 13 das autoridades citadas pela CPI, que têm foro privilegiado, incluindo o presidente da República.
“Fizemos a manifestação caminhando do Anexo 2 até o prédio da PGR, onde fica o procurador-geral Augusto Aras. O ato teve como objetivo denunciar os crimes cometidos pelo presidente na condução da Pandemia e cobrar da PGR agilidade com relação às denúncias contra o Jair Bolsonaro pelos crimes apontados no relatório da CPI da Covid, pois o presidente precisa ser julgado por isso”, explicou Zuleide Queiroz, 2ª vice-presidenta do ANDES-SN.
No final da manhã, após os protestos, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota justificando que “apesar dos esforços empreendidos nos últimos dias, apenas nessa terça-feira (9), a equipe designada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses”.
De acordo com a PGR, a demora entre a entrega simbólica do relatório, ocorrida no último dia 27, e o recebimento das mídias deve-se a dificuldades operacionais decorrentes do volume do material - aproximadamente quatro terabytes - e da necessidade de se observar os protocolos institucionais que visam assegurar a cadeia de custódia, fundamental à validade jurídica das informações. A nota ressalta, ainda, que todos os prazos e procedimentos legais serão respeitados pelo MPF na condução do trabalho.
Atos contra a PEC 32 e em defesa da Educação
Desde segunda-feira (8), as e os manifestantes estão realizando atos na capital federal, na oitava semana seguida de protestos contra a PEC 32.“A mobilização essa semana está muito intensa. Começamos na segunda-feira nos aeroportos, não só em Brasília, mas também em outras cidades. Na terça-feira, muito cedo já fizemos protesto no aeroporto de Brasília de novo e a tarde fomos para o Anexo 2 da Câmara. Realizamos um ato do lado de fora e também entramos em contato com as lideranças dos partidos para saber como está a articulação em torno da votação da reforma administrativa e acompanhamos um pouco a votação da PEC 23”, contou Zuleide.
Nessa quarta, a 2ª vice-presidenta do ANDES-SN disse que além dos protestos contra a PEC 32, docentes estiveram nas reuniões das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, para denunciar os atrasos no pagamento das bolsas do Pibid e de Residência Pedagógica e ainda cobrar a reposição do orçamento destinado à educação federal.
“São mais de 60 mil estudantes do Pibid e de residência pedagógica sem receber as bolsas. Nós agregamos à nossa luta também o apoio e a denúncia desse atraso, para que os estudantes possam ter os recursos e receber suas bolsas”, acrescentou.
A 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1 do ANDES-SN, Sâmbara Paula Ribeiro, acompanhou na manhã dessa quarta a reunião da Comissão de Educação (CE) da Câmara, que discutiu e aprovou emendas da CE ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022. Foram apresentadas dez sugestões. No entanto, apenas quatro foram aprovadas: uma de apoio ao desenvolvimento a educação básica nacional, outra de apoio à infraestrutura para educação básica, uma terceira para fomento ao desenvolvimento e modernização do sistema de ensino de educação profissional e tecnológica e a quarta para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior.
“Contemplaram os três níveis de ensino. Mas todas as emendas são sugestões de continuidade ou fortalecimento de algo que já existe e já vem funcionando nessas diferentes esferas da educação. Ou seja, foi mais para reforçar o que já vem existindo”, comentou Sâmbara, ressaltando que não houve direcionamento de novos recursos ou recomposição orçamentária.
Após a votação das emendas, houve audiência com o presidente do Instituto Nacional Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos sobre as demissões ocorridas no órgão e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, previsto para ocorrer nas próximas semanas.
De acordo com a diretora do ANDE-SN, em sua fala, Dupas afirmou estar em controle da situação, e ser um gestor responsável e idôneo. No entanto, a afirmação foi rebatida por vários parlamentares.
“Os deputados revidaram a fala dele e afirmaram que não existe tranquilidade, e que a Educação passa por um momento de muita turbulência e caos e o que temos enfrentado é um projeto de desmonte da educação por parte do governo. Ou seja, aquilo que o ANDES-SN já aponta e critica há anos. O desmonte da educação que esse governo vem implementando com muito empenho”, comentou a diretora do ANDES-SN.
Representantes de outras entidades em defesa da Educação também participaram da audiência com cartazes criticando a situação do Inep, o desmonte da educação e do Enem.
Mobilização contínua
A vigília para barrar a votação da PEC 32 seguirá nessa quarta e quinta-feira e, também, nas próximas semanas. Além dos atos com intervenções artísticas em frente ao Anexo 2, as e os docentes, junto com servidores e servidoras de outras categorias, realizam visitas aos gabinetes para dialogar com as e os parlamentares.
“A programação dessa semana tem muita mobilização, com grande presença de vários segmentos do funcionalismo público. Vários sindicatos estão garantindo a mobilização e a pressão para derrubar a PEC 32”, disse Zuleide.
No sábado (13), acontecerá a Plenária Nacional contra a PEC 32, com a participação de servidoras e servidores das três esferas: federal, estadual e municipal. Durante o encontro, serão definidas as estratégias para a mobilização nas próximas semanas.
Fonte: ANDES-SN
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