Estudantes ocupam campi da universidade contra demissão de terceirizados 

Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) decidiram por paralisar as suas atividades nos dias 18, 19 e 20 de maio em decorrência dos cortes orçamentários na universidade, que chegam a 44% da verba de custeio. Os cortes afetam diretamente os trabalhadores terceirizados, que estão sendo demitidos. A decisão de paralisação foi tomada em assembleia realizada na terça-feira (17). Dos 10 campi da universidade, 6 pararam. São eles: São Gabriel, São Borja, Jaguarão, Bagé, Santana do Livramento e Dom Pedrito.

Caiuá Cardoso Al-Alam, vice-presidente da Seção Sindical dos Docentes da Unipampa (Sesunipampa – SSind. ANDES-SN), explica que a paralisação é em decorrência dos cortes orçamentários feitos pelo governo federal em 2015, da ordem de R$ 11 bilhões, e em março de 2016, de R$ 4,2 bilhões, e que tem atingido duramente o orçamento da instituição. 

“Iniciamos o ano de 2016 com cortes de 20% no custeio da universidade (água telefone, luz) que, depois de março, ampliou para 44% nas verbas de custeio, afetando o contrato de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados. Então, nestes dias de paralisação, realizaremos debates com a comunidade acadêmica sobre os impactos destes cortes na universidade, cobraremos do reitor um posicionamento público acerca da inviabilização do funcionamento da universidade, já que a reitoria sinalizou que a universidade só teria condições de funcionar até o mês de novembro. E, para ampliar a mobilização, vamos construir uma agenda de atividades que busque diálogo também com a Educação Básica, que se encontra em greve”, contou o diretor da Sesunipampa SSind.

Ocupação
Os estudantes da Unipampa também estão mobilizados. Eles ocupam, desde 12 de maio, os campus de Jaguarão da instituição, em protesto contra a demissão de 11 dos 29 trabalhadores terceirizados.. Na quarta-feira (18) estudantes de São Borja, São Gabriel e Caçapava também ocuparam os prédios desses campi da Unipampa.

Segundo Al-Alam, é importante ampliar a luta contra os cortes e as demissões dos terceirizados, que tem inviabilizado o funcionamento da instituição. "Somos contra os cortes orçamentários, contra as demissões dos trabalhadores terceirizados e contra o desmantelamento da educação pública. O momento de parar as atividades, mobilizar, protestar e denunciar a precarização do serviço público é agora”, disse. Uma nova assembleia docente será realizada na segunda-feira (23) para avaliar a paralisação e deliberar os próximos passos da mobilização.

UFSM
Estudantes, técnicos e docentes do campus Unidade Descentralizada de Educação Superior em Silveira Martins (Udessm) da Universidade Federal de Santa Maria (Ufsm) serão transferidos para o campus de Santa Maria. Os motivos vão desde a baixa procura pelos cursos ofertados até a elevada taxa de evasão. A Udessm, inaugurada no ano de 2009, tinha a capacidade de ofertar vagas para 1,2 mil estudantes, porém apenas 290 vagas estão preenchidas.  A unidade descentralizada integra o programa de expansão do Reuni.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário e Agência RBS)

JUACY DA SILVA*

 

Foram quase três anos de lutas populares, desde meados de 2013, quando e durante todos esses longos 22 meses, milhões de pessoas foram `as ruas, praças e avenidas deste país, bateram panelas, gritaram, exigindo a saída de Dilma, pelo fim de seu governo e do projeto de poder do PT e seus aliados mais diretos, PCdoB , PDT e alguns  outros setores, inclusive os movimentos sociais e sindical que pelegaram durante a permanência de Lula e Dilma no poder

Slogans  como FORA DILMA , FORA LULA, FORA PT, FORA CORRUPTOS  demonstravam  a indignação popular contra um governo e um partido que, principalmente  nos últimos três anos, afundaram o Brasil na maior crise moral, onde a corrupção passou a ser o símbolo das ações de governo; uma crise política que esfacelou uma ponderosa base política, parlamentar e partidária, onde a oposição mal chegava a 20% dos integrantes da chamada classe política;  uma crise econômica, financeira e orçamentária, com destaque para crescimento econômico pífio seguido de recessão por praticamente três anos; um descontrole total nas contas púbicas, aumento do endividamento público que já ultrapassa a quatro trilhões, exigindo gastos de quase um trilhão de reais por ano do  OGU com pagamento de juros, encargos, rolagem e administração desta divida enorme que já representa mais de 75% do PIB, desemprego que afeta mais de onze milhões de pessoas, inadimplência que sufoca mais de 58 milhões de brasileiros, fechamento de mais de 300 mil empresas, um déficit publico que em breve deverá ultrapassar a 100 bilhões de reais.

Além da crise econômica, o governo Dilma, foi um fracasso retumbante nas áreas sociais ,como destaque para o  caos na saúde pública, o sucateamento das universidades federais, a incompetência na área da segurança publica, empobrecimento da população e queda da  renda média da classe  trabalhadora.

As  denúncias constantes do processo de impeachment aceito, analisado e aprovado na Câmara Federal por maioria esmagadora de votos , mais de dois terços dos deputados e, posteriormente, aprovado pela Comissão Especial do Senado por 75% dos seus integrantes,  acabou chegando a  sua etapa decisiva para afastar “temporariamente”, por até seis meses a Presidente Dilma.

Em longa e histórica sessão iniciada na manhã da última quarta feira e concluída apenas na manhã  desta quinta feira, dia 12 de maio de 2016, culminou com uma votação mais do que convincente de que o Senado chancelou a derrota de Dilma de forma acachapante, foram 55 votos pela aceitação da admissibilidade do Impeachment conta apenas 22 votos em defesa de um governo moribundo e paralisado quando bastavam 39 votos para a sua aprovação.

Esta votação também demonstra que já existem votos suficientes para o afastamento definitivo de Dilma, ponde fim ao seu segundo mandato, conquistado através da reeleição, onde o marketing, a propaganda e a mentira induziram milhões de brasileiros a dar a Dilma um  segundo mandato, quando todos os demais candidatos alertavam a nação e os eleitores de que o Brasil, sob o comando de Dilma, do PT  e de seus aliados mais se parecia a um navio sem rumo,  navegando em um mar tenebroso, com ondas imensas, mas que a comandante do navio se recusava a enxergar a realidade, estava se enganando e engando o povo brasileiro e chegamos ao ponto, situação em que nos encontramos.

Os alertas vinham diariamente de todos os lados, da mídia, dos partidos  e políticos de oposição, de instituições de pesquisas nacionais e internacionais, do Mercado e das agências internacionais de classificação de risco, que rebaixaram a nota do Brasil para grau especulativo.  Mas  mesmo assim, à semelhança de um doente mental que está alienado da realidade e cria um mundo e fantasias, fictício, nossa Presidente continuava  com seus equívocos, sua  falta de senso crítico e sua incompetência técnica e política, praticamente tutelada pelo seu criador, o ex-presidente Lula, a quem Dilma num ato de desespero para salvar seu   governo e a pele de Lula chegou até  a nomeá-lo  ministro chefe da  casa  civil, espécie de primeiro ministro, dando-lhe foro privilegiado para escapar das garras do Juiz Sérgio Moro e da força tarefa da LAVA JATO. Nada disso foi suficiente para evitar o naufrágio de um governo medíocre, sem rumo, sem ética e sem competência técnica.

A partir de agora o Senado, sob o comando do Presidente do STF tem a missão de acelerar a análise final e votar o processo de impeachment para cassar Dilma de forma definitiva  por crimes de responsabilidade e pelo conjunto de suas obras/desgoverno e por todos os males que este  governo fez ao  Brasil e ao povo brasileiro.

Lula, Dilma, o PT, PCdoB e  o PDT  devem retornar `a oposição, lugar de onde jamais deveriam ter ido. Costuma-se dizer que esta turma é ótima na oposição mas péssima como governo.

Tchau Querida, fora Dilma e toda a sua turma, o jogo acabou, vocês  dançaram! Agora começa  um novo tempo, muito difícil, com certeza, onde o grande desafio  será recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento, do crescimento econômico,  da ética na política, da eficiência e da esperança! Resumindo, este desafio significa superar a herança maldita de Dilma e sua turma!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog  www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) emitiu hoje (19) nota informativa a respeito do pagamento dos 28,86% aos docentes do quadro da Instituição. Por meio do texto, comunica “a todos os professores que deu cumprimento à decisão judicial, com entrada na UFMT em 29 de abril de 2016, referente ao processo nº 96.00.04543-7, no qual foi determinado o atendimento integral do acórdão da Apelação cível nº 1997.36.00000532-0/MT” e que “o cumprimento da referida decisão foi dado conforme Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT, de 12/05/2016, da Procuradoria Federal do Estado de Mato Grosso”.

O parecer segue descrito abaixo:

“V – CONCLUSÃO:
Pelo exposto, opina-se pela necessidade do cumprimento imediato da decisão judicial, nos seguintes termos:
‘devem beneficiar-se da decisão prolatada aqueles que se encontram nos quadros da FUFMT no momento em que foi concedido o reajuste aos militares, a saber: 19 de janeiro de 1993, data da publicação da lei 8.622/93, independentemente de estarem ou não filiados ao Sindicato autor, excluindo-se do cumprimento da decisão servidores que tiverem a segurança denegada em definitivo pelo STF, ao discutirem eventual corte dos 28,86% de seus proventos decorrentes de determinação do TCU e quaisquer outros servidores que tenham sido vencidos em ações individuais transitadas em julgado.’”
Leia o texto completo do Parecer de Força Executória nº 001/2016/PF-MT de 12/05/2016.

Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Muitas coisas me inquietam neste momento político. Falarei de algumas. Antes, externo a felicidade de não mais ter de ouvir – pelo menos com frequência – a ditadura linguística do termo “presidenta”. Aliás, todos poderiam evitar essa bizarrice. Isso não contribui para a necessária luta da inserção da mulher em canto algum.

Agora, às inquietações; todas estão circunscritas ao inconformismo dos que viram a presidente ter de deixar, por ora, a cadeira presidencial. De antemão, registro que identifico, no cenário, dois tipos de inconformados: 1º) os governistas assumidos, que defendem o “Fica Dilma”; 2º) os que – mesmo se opondo ao fracassado governo Dilma, estão verdadeiramente preocupados com os destinos de nossa democracia.   

Dos dois grupos, com exceções, a maioria pertence ao primeiro agrupamento. São governistas orgânicos. Por isso, via de regra estão todos sob o manto de algum tipo de movimento social: MST, CUT, UNE... E cooptados como estão, é natural que façam de alguns enunciados verdadeiros mantras, como o tão famoso quanto vazio “não vai ter golpe”.

E não mesmo. Jogatinas, sim. Essas, abundam. O PT que o diga. Esse partido, mesmo vindo das classes populares, com o apoio de parte da “intelligentsia” brasileira e de artistas da mais qualificada cepa, foi capaz de deixar até os mais podres velhacos da política, que não são poucos, sentindo-se pueris. Alguns desse partido já estão encarcerados. Outros, como seu líder mor, estão literalmente com as barbas de molho.

Aproveitando raro momento, integrantes de ‘Aquarius’ (longa brasileiro que está se apresentando no Festival de Cinema/Cannes), pisando no tapete vermelho do referido festival, protestou, no dia 17, contra o processo de impeachment de Dilma. No ato, que teve apoio de Sônia Braga, os artistas afirmaram ao mundo que o Brasil vive um “golpe de Estado”. Detalhe: o grupo desconsiderou que o processo do impeachment teve instrução e anuência do STF.

E é sobre isso que reside outra preocupação minha: os ataques ao judiciário, com destaque à figura do juiz Moro. Descontando seus erros pontuais, com ênfase ao vazamento daquela conversa antológica entre Lula e Dilma, do qual o “tchau, querida” tornou-se enunciado emblemático, esse juiz, que tem a cara do vigor da juventude na justiça brasileira, assim como toda a Operação Lava-Jato, tem recebido ataques que vão além de considerações críticas, que são sempre necessárias.

Na mesma linha, outra preocupação que tenho são os ataques à mídia, em geral, tomada metonimicamente pela Rede Globo. Assim, tem sido comum vermos agressões – físicas, inclusive – a uma tal “mídia/Globo golpista”.

De minha parte, não consigo mudar o foco do problema. Longe de ver santidade no inferno, o fato é que a mídia não criou o Mensalão e nem o Petrolão. No uso da liberdade de expressão, cada veículo comercial tem o direito de fazer a edição que bem entender, assim como fazem, na cara dura, os veículos governistas, como a NBR, a TV Brasil e outros. No mais, foi o JN/Globo que entrevistou com exclusividade Lula e Dilma, cada qual deles, no dia posterior de suas vitórias eleitorais.

Assim, ao defender a liberdade de imprensa, imputo a cada cidadão a difícil tarefa de perceber eventuais manipulações editoriais elaboradas por veículos da mídia nacional.

Em tempo: a Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) também denunciou um tal “golpe” político no Brasil. Pergunto: e agora José? Ou melhor, e agora Maria?

SECRETARIA REGIONAL PANTANAL - ANDES/SN

SEMINÁRIO DA REGIONAL/JUNHO 2016.

Tema: “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I)Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”

Data: 03 de Junho de 2016

Local: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Campus de Campo Grande/MS

                            PROGRAMAÇÃO

09h            Abertura

         Prof. Marlon                1º vice-presidente da SRP

09:10h       Palestra:

         “O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) Lei 13 243/16 e o PLP 257/16: o desmonte das IES e o fim da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão.”

         Palestrante: Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva (ADUA)

                   11h – 13h           Intervalo para    Almoço

Retorno:

13h – 15h  - Grupos de estudo e discussão da temática abordada.

15h – 16h -  Plenária – exposição das sínteses dos grupos e encerramento.

16h -          lanche

Circular nº 146/16

Brasília-DF, 18 de maio de 2016

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN-SN

Companheiros,

Encaminhamos o relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Mobilização - CNM no período de 9 a 13 de maio de 2016.

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof. Fausto de Camargo Junior

2º Secretário

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO (CNM)

Brasília (DF), 13 de maio de 2016

INTEGRANTE:Vamberto Ferreira Miranda Filho

SEÇÃO SINDICAL: ADUNEB (ANDES-SN)

Pela Diretoria do ANDES-SN-SN – Diretores de Plantão

Prof. Marianlva Silva Oliveira – 1ª Vice-Presidente do ANDES-SN

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva – 1º Secretário do ANDES-SN

Prof. Claúdio Freire - 1º Secretário ( Regional Planalto)

Em conformidade com a deliberação aprovada no 52º CONAD, a Circular Nº 118/16, de 28 de abril de 2016, convocou a CNM, para atividades no período de 09 a 13 de maio de 2016. Na sequência, a Circular Nº 123/16, de 04 de maio de 2016, informou que, de acordo com as indicações recebidas, a CNM teria a seguinte composição:

A CNM foi convocada para participar da semana de mobilização promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE), com atividades no Congresso Nacional para barrar o PLP 257/16. 

Assim, eu, Vamberto Ferreira Miranda Filho, estive presente na sede do Andes-SN, em Brasília-DF, no referido período, para participar das seguintes atividades:

Dia 10/05/2016 (terça)

Manhã: reunião com o FONASE – debate e preparação das atividades da semana. Divisão de grupos para ida ao gabinete de lideranças e do relator do PLP 257. Agendamento de reunião do FONASE para o dia seguinte.

Tarde: ida ao Congresso nacional para solicitar retirada do PLP 257 da pauta do Congresso – passagem nos gabinetes dos líderes do PT, PMDB e Governo; reunião com chefe de gabinete do líder do governo na câmara federal para debater sobre PLP 257 reunião com o relator do PLP 257 (Esperidião Amim).

Dia 11/05/2016

Manhã: reunião com o FONASEFE (informes sobre as tarefas previstas para o dia 10/05 à tarde; avaliação, a partir dos informes; encaminhamentos). Formação de comissões para produção de manifesto das entidades sobre o PLP 257, carta aos parlamentares, chamado às representações das três esferas públicas, construção de calendário de atividades para o mês de maio.

Tarde: trabalho nas comissões - trabalhei com o professor Claúdio Freire (UFGD-MS) na comissão responsável pela elaboração do calendário de atividades do FONASEFE para o mês de maio de 2016, a saber:

17/06/2016 - 09:00h, na sede dos Andes-SN, plenária  com centrais sindicais e representantes dos fóruns das três esferas (federal, estadual e municipal); Pressão sobre os parlamentares nos Estados; distribuir documento, "carta aos parlamentares", contra o PL 257; 31/05/2016 - 09:00h, no senado federal, lançamento da frente parlamentar mista em defesa da previdência social.

Atividades ainda sem data definida: Audiência pública na câmara federal, para debater o PLP 257; Audiência com líderes parlamentares para discutir sobre o PLP 257 e os PLs dos acordos; Audiência com o relator do PLP 257;

Dia 12/05/2016

Manhã: reunião com o FONASEFE. Balanço do trabalho das comissões (apresentação e debate sobre o manifesto das entidades sobre o PLP 257 e carta aos parlamentares). No final da manhã, a reunião foi interrompida para o deslocamento de representações das entidades presentes, exceto o Andes-SN, para a realização de reunião com representante da comissão de seguridade social no Congresso Nacional sobre os PLs dos acordos assinados por algumas entidades dos SPF.

Tarde: Reunião do FONASESFE - Repasse da reunião com representante da comissão de seguridade social, realizada no final da manhã. Continuação do balanço do trabalho das comissões (apresentação e debate sobre o chamado às representações das três esferas públicas, calendário de atividades para o mês de maio; apresentação pela FENASPS de moção de repúdio ao Blog “perito.med”; repasse sobre finanças do FONASEFE; construção da pauta para a reunião do FONASEFE dia 17/05/2016.

Dia 13/05/2016

Manhã: produção de relatório individual sobre o período de atividades na CNM.

Tarde: participação na reunião do GTPÈ do Andes-SN.

Vamberto Ferreira Miranda filho

ADUNEB

Brasília-DF, 13 de maio de 2016.

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, em ofício enviado no dia 6 de maio a reitores e diretores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que as instituições garantam livre iniciativa de docentes, servidores e estudantes quanto à promoção e participação de atividades de debate sobre temas relevantes à comunidade acadêmica e à sociedade em geral.

A recomendação da DPU surge em meio a um crescente processo de cerceamento da liberdade de expressão no âmbito da educação superior do Brasil, em especial tentativas de impedir a realização de manifestações contrárias ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para fazer tal recomendação, a DPU se vale do artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão como direito fundamental a todos, e, também, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que define uma das finalidades da educação superior brasileira como o estímulo da criação cultural, do espírito científico e do pensamento reflexivo.

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN, reunido em Brasília nos dias 14 e 15 de maio, deliberou por dar ampla divulgação ao ofício da DPU, além de denunciar as ações de repressão e criminalização que atentam contra a liberdade de manifestação no interior das instituições de ensino e em outros espaços públicos, configurando em ataques à democracia.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica a tentativa de censura, na sociedade e nas universidades, e lembra a importância da autonomia universitária. “A universidade goza de autonomia, e esta não deve ser agredida, porque a produção do conhecimento depende da liberdade de expressão. Esses cerceamentos que estão ocorrendo são um descalabro, e demonstram a ignorância desses setores em relação ao papel das universidades”, afirmou. O presidente do ANDES-SN reafirmou o repúdio a essas medidas, e a luta permanente dos docentes pela liberdade de expressão. 

Confira aqui o ofício da DPU.

Docente de Juiz de Fora é alvo de censura em sala de aula

Na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Jussara Araújo de Almeida, professora da Faculdade de Direito, está sendo alvo de censura política, cerceamento da liberdade de cátedra e tentativa de cassação de sua palavra dentro da sala de aula. No dia 27 de abril, um estudante do curso de Direito da UFJF entrou com um processo junto à Direção da Faculdade pedindo que a docente seja afastada da disciplina Direito do Trabalho I, acusando-a de “não cumprir para com suas funções institucionais,tirar proveito próprio da função que ocupa e propagar tão somente suas ideologias políticas”. 

A docente explica, em entrevista à Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora (ApesJF – Seção Sindical do ANDES-SN), que, durante o início das aulas, sempre procura conversar com os estudantes, saber o que eles pensam, qual a ideologia política, para conhecê-los, saber suas posições. “A disciplina Direito do Trabalho I tem muito da discussão sobre a relação capital trabalho. Essa luta é real e é parte da matéria e sempre falo a verdade com eles sobre minhas posições políticas”, ressalta.

Ela diz que o estudante chega, às vezes, portando uma série de preconceitos sobre o que é a disciplina e ela procura abrir o debate, para que se entenda que o Direito do Trabalho foi criado inicialmente para proteger o trabalhador. A docente ainda afirma que, apesar disso, dentro da bibliografia, há autores que defendem tanto o empregado quanto empregador e que os temas dos seminários, já que não aplica provas, são de debate público: Discriminação no ambiente de trabalho, questões de gênero e de idade, assédio moral, discriminação contra a mulher, a terceirização etc.

“Falar de abuso de autoridade, quando não há sequer uma predisposição do professor de efetivamente abusar da autoridade, e cerceio de direito, quando não houve nenhuma manifestação do estudante durante a aula, é no mínimo uma denunciação caluniosa. É um delito. Espero que esse processo se encerre por aqui, porque a universidade corre o risco de ser processada por assédio moral”, completa Jussara. O Setor das Ifes do ANDES-SN divulgou moção de repúdio à perseguição da docente da UFJF. Confira aqui.

Outros casos de ataque à liberdade de expressão

Já na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Rosaria Barbato, também docente de Direito do Trabalho, foi intimada pela Polícia Federal (PF) a prestar esclarecimentos sobre o fato de estar “militando em sindicatos e partidos políticos no território nacional”. Maria Rosaria é italiana, professora concursada da UFMG e reside no Brasil há oito anos. O Coletivo de Professores da UFMG divulgou, no dia 11, uma nota de apoio à docente e em defesa da liberdade de expressão.

Na segunda-feira (16), o reitor da UFMG Jaime Ramírez, a vice-reitora Sandra Goulart Almeida e o diretor da Faculdade de Direito, Fernando Jayme, receberam a docente no prédio da reitoria. O objetivo do encontro foi prestar solidariedade institucional à professora. O reitor destacou que a Reitoria manifesta sua discordância e insatisfação em relação ao ato da Polícia Federal, pois os direitos à livre manifestação e à participação na vida pública estão na base da reflexão crítica, elemento constitutivo da identidade e da função social das instituições públicas de ensino.

E os cerceamentos não se restringem apenas à educação superior. No Rio de Janeiro, Aluana Guilarducci, professora de sociologia do Colégio Estadual Mendes de Moraes, teve sua exoneração reivindicada por estudantes contrários à greve dos professores e à ocupação estudantil do colégio. Lucas Hipólito, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), afirma que o sindicato está totalmente solidário à professora, e que estuda alternativas viáveis para lutar contra a perseguição e o cerceamento da liberdade de expressão.

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj – Seção Sindical do ANDES-SN), universidade da qual Aluana é estudante de pós-graduação, divulgou nota de apoio à professora em conjunto com a Associação de Docentes da Universidade Estadual da Zona Oeste (Aduezo – Seção Sindical do ANDES-SN) e a Associação de Docentes e Profissionais do Ensino à Distância (Adopead - Seção Sindical do ANDES-SN).

*Com informações de ApesJF-SSind, DPU, UFMG, SEPE-RJ.

Fonte: ANDES-SN

A Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas reunida na última quinta-feira (12) aprovou a elaboração de uma carta política de análise da situação nacional e indicação de atuação da Central. Leia abaixo:  

Declaração Política  

O afastamento provisório da presidenta Dilma/PT nesse dia 12 de maio de 2016, para posterior votação do impeachment, encerra, objetivamente, esse ciclo de governos de frente popular encabeçados pelo PT desde 2003. É muito improvável que o impeachment não seja confirmado na sessão de julgamento do Senado.  

É a derrota da estratégia de colaboração de classes levada a cabo pelo PT durante todos esses anos, que deixa cicatrizes importantes junto ao movimento dos trabalhadores de nosso país.  

A unidade interburguesa marca o início do governo Temer, com 11 partidos participando do novo ministério, incluindo o PSDB, maior e principal partido de oposição. As frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo, retomam o governo sozinhas.  

Chama a atenção o fato de que, entre os principiais cargos do alto escalão do governo (incluindo ministérios, Banco Central e assessorias especiais) nada menos que 9 (nove) membros foram ministros de Lula ou Dilma ou ocuparam a liderança do governo no legislativo.  

Mas também é um fato que a classe trabalhadora não está derrotada e segue protagonizando muitas lutas, apesar das dificuldades de unificação, devido, principalmente à política das direções majoritárias, especialmente no movimento sindical.  

A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular se coloca, desde já, em oposição frontal a esse governo e suas políticas antitrabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional.   Trabalharemos desde a sua instalação pela sua derrota e sua derrubada. Não reconhecemos sua legitimidade, pois é fruto das manobras das frações burguesas que governaram o Brasil em aliança com o PT no último período e da oposição burguesa de direita.  

O grotesco espetáculo da votação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados mostrou o caráter corrompido e reacionário desse Congresso Nacional e da grande maioria dos partidos políticos. O ódio da população é, por isso, cada vez maior.  

O governo Temer já nasce sem apoio popular, não goza de 10% de aprovação.   Seu programa, já anunciado, prevê ataques aos direitos da classe trabalhadora, contrarreformas na previdência e na área trabalhista, um duro ajuste fiscal, das contas públicas, ataques ao funcionalismo e ao serviço público, mais privatizações e uma criminalização ainda maior das lutas, dos ativistas e suas organizações.  

Vamos buscar construir a unidade de ação mais ampla possível para mobilizar os trabalhadores e enfrentar esses ataques, nos dirigindo a todas as organizações da classe trabalhadora para construir a mobilizações e as condições para uma greve geral em nosso país.  

Mas é necessário dizer: a ascensão do governo Temer/PMDB só foi possível porque o PT governou durante os últimos 13 anos e meio preservando e defendendo os interesses do grande capital, utilizando-se de sua hegemonia no interior das organizações da classe trabalhadora para frear as lutas, desviar as mobilizações, cooptar lideranças e difundir a ideia de que é possível governar para ricos e pobres, para patrões e trabalhadores. As poucas concessões e algumas políticas sociais dos governos Lula e Dilma foram capazes, por um período que coincide com o crescimento econômico do país, de garantir a permanência do PT na cabeça da coalizão de governo.  

Mas aos poucos se foi operando uma ruptura, que se tornou massiva, de amplas parcelas dos trabalhadores com o governo. O governo Dilma cai, melancolicamente, porque o PT e seus aparelhos nos movimentos sociais tornaram-se incapazes de controlar o movimento de massas e pela insatisfação, cada vez maior, de amplas parcelas da população, quando a crise econômica começou a se manifestar de maneira mais forte no país. A partir daí, frações da burguesia começaram a se afastar do governo, que perdeu sua utilidade para os patrões.

Calou forte no sentimento da população e acelerou a ruptura o estratagema de Dilma, quando para ganhar as eleições em 2014 prometeu que não mexeria nos direitos da classe e, a primeira coisa que fez, ainda antes da posse, foi editar duas medidas provisórias atacando o PIS, o seguro-desemprego, as pensões, o seguro-defeso e o auxílio reclusão, benefícios voltados principalmente às camadas mais pobres da população.  

O que vimos a partir daí foi o aprofundamento da submissão do governo aos interesses do grande capital, o anúncio de uma nova reforma na previdência, a volta da CPMF, privatizações em diversas áreas (aeroportos, portos, rodovias, hospitais públicos, Petrobras, companhias de água e energia, dentre outras), e uma série de outras medidas antipopulares.   Escancarou-se pela Operação Lava Jato os métodos de corrupção utilizados no governo e empresas públicas pelo PT, métodos comuns aos partidos burgueses e de direita, mas que desnudaram o clientelismo, a corrupção no aparelho estatal e enriquecimento de muitos dirigentes petistas.  

Como bem afirma a resolução do Espaço de Unidade de Ação “esse processo tornou esse governo indefensável perante a classe trabalhadora”, até mesmo pelas lideranças dos movimentos sociais que se levantaram contra o suposto “golpe patrocinado pelas elites”.  

Por isso, ao mesmo tempo em que nos colocaremos na linha de frente do enfrentamento ao governo Temer, que vamos lutar pela sua derrota e pela saída desse governo, que vamos buscar uma unidade ampla nas mobilizações, não participaremos de ações que visem defender a volta de Dilma, como se isso fosse devolver esperanças ao nosso povo e melhorar suas condições de vida ou as condições de luta da classe por mudanças na sociedade.  

Vamos abrir um debate na Central e nas entidades filiadas com vistas a avançar em nossas formulações, tendo a próxima Coordenação Nacional como referência.   Reivindicamos a justeza da orientação que o 2º Congresso Nacional da CSP-Conlutas aprovou, ao colocar a Central a serviço da construção de um polo alternativo ao governismo e à oposição de direita, que se materializou nas consignas: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”.  

A evolução da situação política exige precisar nossas formulações e avançar, tendo em vista que o enfrentamento central agora é como o novo governo Temer/PMDB e seu bloco aliado.   Mas segue absolutamente vigente a necessidade da construção de um campo de classe no enfrentamento da realidade política brasileira, esforço que temos feito principalmente pelo Espaço de Unidade de Ação, mas que não se limita a essa frente de entidades e organizações.  

Por fim, consideramos fundamental seguir intervindo nas lutas, nas greves, ocupações, mobilizações diversas que os trabalhadores, a juventude, as mulheres, o povo pobre, os indígenas, quilombolas, sem-terra e sem-teto vêm protagonizando em nosso país.   Nosso esforço deve ser o de buscar unificar essas mobilizações, denunciar a criminalização crescente e avançar nas condições para uma greve geral no país.  

Devemos empreender desde já uma ampla agitação política junto à população contra o governo Temer, o chamado à resistência, tendo em vista que esse governo vai tentar retomar a iniciativa política e os ataques contra a nossa classe, capacidade que o governo Dilma havia perdido.   E, para o período das Olimpíadas, que se avizinha, organizar manifestações e um calendário de mobilizações populares.  

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá em São Paulo nos dias 27, 28 e 29 de maio, em São Paulo, ganha, portanto, maior centralidade, e todas as nossas entidades filiadas devem se esforçar para se fazerem presentes.  

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas 12 de maio de 2016 

                                                                            Benedito Pedro Dorileo

É princípio ínsito da Literatura não existir pensamento puro; será este sempre servo da emoção. Na comédia ou na sátira em que constantemente a interposição do pensamento é manifesta, a emoção é o impulso condutor; ainda que nestes gêneros a emoção seja restrita, nem por isso é menos real. O labor intelectual básico de aplaudida peça ou apreciável romance não flue da razão pura.

No espaço reduzido deste texto, podemos observar que a Estilística trabalha com a metáfora a fim de intensificar o gesto emotivo. Busquemos em Shakespeare, neste 2016 celebrativo dos 400 anos da sua partida, em o surpreendente Tempestade III:

               “ Não temas, a ilha está cheia de rumores,

    Sons e árias suaves que deleitam e não magoam:

    Às vezes, milhares de instrumentos estridentes

    Zumbem-me aos ouvidos; em outros momentos, vozes

    Que, se desperto de um longo sono,

     Fazem-me adormecer novamente, e, então, no sonho,

     Parece-me que as nuvens se abrem e mostram tantos tesouros

     Prestes a jorrar sobre mim, que ao despertar

     Choro para sonhar outra vez”.

  – Pode-se perceber o magistral sucesso dos esplêndidos recursos emotivos do dramaturgo e poeta de todos os tempos.

Não primariamente no som, mas na sugestão emocional da palavra reside as imagens associativas que evoca. O som pode sensibilizar pela musicalidade, ainda que dependente da construção do estilo para comunicar o pensamento. Se nos emocionamos com uma notícia de morte – a professora Janete Jacob, estuante de alegria de viver em sala de aula como educadora exemplar, faleceu no dia 1º de maio – o impacto é avassalador pela perda. Avança e agride o senso comum, dada a finitude dos seres humanos – o valor absoluto.

Importante é que o criador literário tenha vasto depósito de percepções de qualidade. Ou necessário que a sua capacidade de experiência sensorial tenha alto estoque, aqui residindo a capacidade de discernir o universal no particular e tornar o ato um símbolo definidor da sua marca distintiva.

Os críticos maiores acentuam o esquecimento de Shakespeare, agora redescoberto. É grande e inesgotável sua idiossincrasia. Estudá-lo sugere não a impossível imitação, todavia aumentar a capacidade de discriminar o mundo sensorial – consciente do seu elevado gênio literário. Sentir a sua peculiaridade estilística – a estrutura de nervos e tecidos vivos a fortalecer a nossa capacidade sensorial. O caminho é sentir a naturalidade do calor do sol. O consolo é que haja em nós fragmento embrionário de alguma capacidade – e, se a possuímos, ela pode expandir em limites diversificados, impregnando prazer sensitivo ou estético.

                                                                     Benedito Pedro Dorileo é advogado

                                                                     e foi reitor da UFMT