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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*

  

Estava eu, por ocasião do trigésimo oitavo congresso do Andes - o sindicato nacional de docentes de universidades federais, ocorrido em fins de Janeiro último, em Belém do Pará, num grupo misto de trabalho, discutindo a política de cotas no serviço público, quando caí na tentação de encompridar a conversa sobre as cotas.

Foi minha primeira experiência em congressos do Andes. Decidi discutir e compartilhar, pelo menos ali, com aquele pequeno grupo de congressistas, algumas de minhas dúvidas sobre o tema. Eu sei que não estamos numa época muito afeita a debates, carregamos verdades demais nas costas, andamos à flor da pele, violentos demais, impacientes demais, rudes demais, intolerantes demais. Assim, o mais polida e discretamente que pude, dirigi-me ao grupo com o seguinte dizer:

eu sou favorável as cotas, sempre que me foi dada a oportunidade, votei a favor delas  e, sempre que pude, fui às manifestações em defesa das mesmas. Embora tenha dúvidas sobre a efetividade desse processo.

E prossegui.

Aqui vão algumas de minhas inquietações sobre o tema: as cotas não aumentam as vagas, apenas produzem uma disputa entre grupos da classe trabalhadora; as cotas não alteram a estrutura da sociedade, apenas dão a oportunidade de introduzir, possivelmente na classe média,  alguns, pouquíssimos, indivíduos historicamente marginalizados; as cotas não educam, nem amenizam o preconceito; as cotas não promovem justiça social; as cotas não fazem reparação histórica, dado que nada é capaz de apagar a crueldade e as injustiças a que foram submetidos, historicamente, determinados grupos no Brasil.

Apesar disso, me mantenho a favor delas por entender que as cotas são o resultado da luta de certos grupos de trabalhadores, que se organizaram, pleitearam as vagas e conseguiram até mobilizar a justiça em nome de suas causas. E me parece, portanto,  quase uma obrigação, um ato de sensibilidade, justiça  e bom senso, manter-me a favor.

Acho desnecessário, posto que é óbvio, enfatizar coisas para justificar as cotas. Por exemplo: que há certos grupos sociais historicamente massacrados pela sociedade brasileira;que há grupos que foram e continuam sendo escravizados por causa da cor da pele; que a cor da pele também é determinante pra saber quem é assassinado diariamente nesse país, que a cor da pele também é um determinante da população carcerária brasileira;  que o Brasil mata mais por homofobia do que os países onde o homossexualismo é crime;  O Brasil, portanto, é uma lástima, um lugar perigoso pra se viver.

E sobre cotas pra estudantes nas universidades públicas, ainda acrescentei.

Tem grana sobrando pra darmos ensino superior público e gratuito pra quem quiser estudar. Portanto, a luta é por isso, para tornarmos o ensino público uma questão nacional, para todos, envolvendo toda a sociedade, explicando coisas, como por exemplo, que a grana não para de escorrer para o ralo, sem fundo e sem volta, do mercado financeiro.

E ainda sobre universidade, tenho dúvidas de outra espécie. A universidade é burguesa. Logo, trazer alguém pra dentro dela, como fruto da luta de um segmento da classe trabalhadora, eu não sei se, no final das contas, é prejudicial à própria classe trabalhadora. Vejamos um exemplo: o segmento social, das pessoas que tem curso superior, foi a parcela da população, segundo as pesquisas de intenção de votos da última eleição, onde o governo eleito, Bolsonaro, teve seu melhor desempenho.

Só pra lembrar, Bolsonaro perdeu entre as pessoas que tem apenas o ensino fundamental, ganhou apertado entre as que tem o ensino médio e disparou entre as que tem curso superior. Até aí tudo bem, o problema é que o governo eleito fez campanha marcadamente caracterizada por ataques violentos, justamente aos grupos que pleiteiam, via cotas, vagas nas universidades(pobres, negros, indígenas, quilombolas). Inclusive fez declarações de ser contra as cotas e de que pretende acabar com elas. Daí a dúvida se a universidade que temos é um lugar saudável, um lugar em nome do qual vale a pena cindir os trabalhadores.

Eu entendo plenamente que as cotas, no momento, são a luta possível, pois  o discurso da meritocracia chega a ser uma ofensa,  e que não há, num horizonte próximo, nenhum aceno em direção a uma outra possibilidade, a uma outra realidade, a uma outra sociedade.”

Foi nesse momento que uma sequência de mãos congressistas foram erguidas, pelo menos meia dúzia, e as pessoas, mais ou menos sincronizadas, entoaram o seguinte argumento:

“ Quando alguém diz que é a favor das cotas, mas acrescenta que tem dúvidas, é porque é contra. E não está nada mais, nada menos, do que reproduzindo o discurso da classe dominante. ”

Achei esse comentário, além de ofensivo para com minhas dúvidas, dogmático demais pra um debate, principalmente entre professores. Impossível ir adiante depois dele. E, assim sendo, não revidei, “me quedei paralisado, pronto pra virar geleia” e desisti de qualquer menção ao assunto.

“perdeu, playboy!”

Não sei quanto tempo vamos levar pra sairmos, se é que vamos sair, desse clima de torcida organizada sobre qualquer assunto. Mas que tá chato, perigoso, violento e parecido com um flerte com o fascismo, lá isso está. Sou a favor, portanto e também, de cotas de tolerância para suportarmos, juntos, a angústia desse momento tão conturbado, no qual estamos metidos.

*Aldi Nestor de Souza
Professor do departamento de matemática/UFMT-Cuiabá
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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda criar um modelo em que o trabalhador poderá abrir mão de férias e 13º ao ser contratado.

Como se tudo isso se tratasse de alguma bondade, e não de direitos básicos trabalhistas [férias, FGTS e 13º salário estão, inclusive, previstos na Constituição Federal, no artigo sétimo], a proposta infelizmente já tem base legal para ser executada, desde a aprovação da reforma trabalhista em 2017, que permite que o acordado entre patrão e empregado prevaleça sobre o que é garantido pelo legislado.

E para conseguir concretizar o plano, Bolsonaro e sua equipe incluíram essa nova bomba como parte do pacote da reforma da Previdência, que será enviado ao Congresso.

Sob a falsa justificativa de que a medida incentivaria a geração de empregos, em realidade apenas beneficia os patrões, reduzindo os encargos com um quadro de funcionários não celetistas.

Como os direitos são garantidos pela Constituição, o governo pretende criar condições para que o próprio empregado faça a opção, ficando assim de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como outra dura consequência, esses novos trabalhadores, quando se sentirem prejudicados pelos empregadores, deverão procurar a Justiça comum, e não mais a Justiça Trabalhista que, se não for extinta, como também já também foi cogitado pelo governo, tende a se tornar obsoleta com o tempo.

Nesta terça-feira (5), Centrais Sindicais, trabalhadores de diversas categorias, assim como magistrados, juízes, parlamentares, sindicalistas e outras entidades realizaram o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais [Leia a matéria completa AQUI ].

A CSP-Conlutas e entidades e movimentos filiados, com importante presença dos metalúrgicos de São José dos Campos e região, fortaleceram esse dia de luta contra a possível extinção da Justiça do Trabalho. Saulo Arcangelli, servidor público federal e membro da Secretaria Executiva Nacional da Central, esteve presente no ato e afirmou que o governo Bolsonaro, com o fim da instituição, “quer cada vez mais ampliar a precarização do trabalho e a flexibilização dos direitos trabalhistas, prejudicando ainda mais os trabalhadores”.

Segundo o IBGE, em relatório publicado em 31 de janeiro, o número de trabalhadores sem carteira assinada e direitos previstos na CLT cresceu 3,8% no quarto trimestre do ano passado, em comparação com 2017.

No início de janeiro, o ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes chegou a classificar a legislação trabalhista como “fascista de cooptação de sindicatos”. Ainda afirmou que a prioridade é a Reforma da Previdência que, segundo ele, indicará o caminho para a abertura desse novo modelo com mudanças na legislação trabalhista.

A CSP-Conlutas segue em luta, chamando a todas entidades e movimentos filiados que se mobilizem pela revogação da Reforma Trabalhista e da lei das terceirizações, em defesa do Ministério do Trabalho e contra a Carteira de Trabalho “verde-amarela” sem direitos.

Fonte: CSP Conlutas

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Por Roberto de Barros Freire*

 

Nosso ministro da educação ofendeu a todos brasileiros na sua entrevista para a revista Veja. Para ele somos canibais devorando as coisas estrangeiras, roubando tudo que é porcaria por toda parte para aonde vamos, do avião ao hotel, do museu ao restaurante, para o ministro nós roubamos, somos ladrão.

E qual é a cura para isso? A mesma coisa que parece ser a cura para todos os males da nossa educação. De forma infantil e até ignorante, o ministro acredita que basta ministrar a disciplina Educação Moral e Cívica, e sairemos do inferno para o paraíso. Com uma disciplina apenas todos os males educacionais findarão e a virtude brotará. Eis a prova mais contundente da falta de educação do ministro nas questões educacionais, do desconhecimento dos nossos verdadeiros males e sem nada fazer para pelo menos mitigá-los.

Na ditadura militar – época que frequentei a escola e tive a infelicidade de ter essa disciplina – a disciplina era claramente para fazer apologia do regime e dos militares. Era algo chato, um decoreba de hinos (nacional, da independência, da bandeira etc.) e de leis. Enfim, tinha um livro produzido pelos militares, a qual o professor deveria professar em sala de aula. Qualquer um podia ser professor da disciplina, porque apenas tinham que cobrar a leitura de um livro chato.

Hoje em dia, supondo que pudesse existir uma disciplina escolar para ensinar moralidade e civismo, quem teria a formação e a competência para lecioná-la? O nosso ministro preconceituoso com os brasileiros? Que curso superior daria a formação necessária para tal atividade?

Ora, a educação moral e cívica não é, nem pode ser uma mera disciplina escolar, mas é algo que acontece pela convivência humana em sociedade; não se aprende numa disciplina, pois precisa inclusive criar disposições morais e de caráter, que não são inatas e não se aprende sem praticar. As crianças aprendem mais convivendo com os homens do que sentados em bancos escolares, aprendem como se portar, o que respeitar, o que evitar, e o que buscar. Pais, professores, padres, pastores, rabinos, sacerdotes, políticos, governantes, parentes, amigos, o povo nos ensinam e ensinamos o certo e o errado. E é uma educação para toda vida, constante, aprendendo e ensinando, do momento que se nasce até morrer, pois toda sociedade é dinâmica.

Não havendo um professor com formação específica ou especializada para ministrar educação moral e cívica, será uma disciplina subjetiva, onde se aprenderá a crença do professor, não a verdade, enfim, será uma difusão da ideologia da escola ou do professor. Porém o grande problema é ficar gastando energia para combater fantasmas e defender uma disciplina equivocada, e não abordar os grandes problemas educacionais.

O ministro nada fala sobre o que vai fazer para acabar ou diminuir a enorme evasão escolar. Não defende uma educação integral para todos, tirando jovens e crianças das ruas. Não diz como vai implantar as reformas educacionais recentemente aprovadas, como vai fazer para aumentar as verbas para a educação básica e fundamental. Nada fala em melhorar e profissionalizar a carreira do magistério, valorizando e remunerando bem os professores.

Nada nos mostra como melhorar as condições de nossa educação ruim, retirando-a dos piores lugares dos índices educacionais, melhorando a carreira do professor, as escolas precárias e dando as condições para manter as crianças e os jovens nas escolas.

Nosso ministro pouco ou nada entende de educação, sobre ela tem mais convicções do que ciência, mais fé do que sabedoria, mais palpites do que certezas. O fato de ter sido professor não lhe transforma automaticamente num educador, nem lhe dá sabedoria para determinar uma política educacional para o país.

O ministro mal educado, mais acostumado a ofender os outros pelas redes sociais do que construir laços para efetivar uma educação, que só se dedicou até hoje a tentar destruir o marxismo, mas sem nada construir, tem dificuldade de perceber o que realiza um ministro da educação, que não é o combate de posições diversas, nem ofender aquilo que não concorda, ou generalizar defeitos para diversas individualidades distintas como se fosse uma coisa só, não consegue nem entender quais são de fato o nosso problema, pois combate uma ideologia ao invés de tentar construir algo concreto.

Um ministro que nos envergonha, com educação rude, rústica, mal educado, ofensivo, preconceituoso, combatendo moinhos de ventos, quando já se usa luz elétrica com energia solar, atrasado no ideário, no conhecimento, querendo retroceder a educação a um passado inexistente de benfeitorias da ditadura militar.

Por fim, mas não menos importante, ainda que brasileiro nunca roubei, e conheço muitas pessoas como eu. Ainda que não possa falar pelos brasileiros, como o ministro petulante ousou afirmar, falo em nome de alguns brasileiros, que há pessoas boas e honestas nesse país. E eduquei meus filhos, sem educação moral e cívica, para assim serem.

Não precisamos de um ministro que seja contra ideologias, mas sim favorável a pautas educacionais progressistas, como aquelas desenvolvidas pelos países avançados. Uma educação integral para um mundo onde os pais não tem formação para educar, nem tempo para fazê-lo, como as crianças necessitam. A escola é hoje o local onde as crianças superam os equívocos do passado, sendo sua função preparar as crianças para um mundo com valores movediços, em constante mudança, e para a convivência com a diversidade humana. Aprendem que não apenas é membro de uma família, mas de uma comunidade humana mais ampla.

Enquanto pais ensinam seus valores, a escola possibilita que ele tome contato com os demais valores humanos, socializando as crianças para a sociedade, desenvolvendo a tolerância, ensinando o diálogo como instrumento para a convivência comum.

Não ministro, nosso problema não é a ausência de uma disciplina – temos muitas – num currículo extenso, mas o fato público e notório que elas não disciplinam, nem promovem um entendimento mais alargado aos nossos alunos. Nosso problema é que nossas escolas pouco educam, e as pessoas mal aprendem a ler e escrever, e a fazer algumas operações matemáticas elementares.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou ao Congresso Nacional um novo projeto do Escola Sem Partido para tentar amordaçar professores e estudantes. O Projeto de Lei (PL) 246/19 permite que estudantes gravem as aulas de seus professores e censura os grêmios estudantis. A medida vale apenas para a educação pública.

Em 2018, os deputados favoráveis à censura na educação não conseguiram aprovar o Escola Sem Partido. O PL 7180/14 foi arquivado após uma série de tentativas infrutíferas de aprová-lo em comissão especial na Câmara Federal. Ao invés de retomar o projeto, a bancada favorável à censura resolveu apresentar um novo texto para 2019 e reiniciar a tramitação do zero.

Há algumas mudanças de conteúdo no novo projeto. O texto não traz, por exemplo, a proibição do uso do termo “gênero”, o que poderia inviabilizar até conteúdos de biologia e de português.

Porém, o PL 246 prevê que os estudantes possam gravar as aulas para “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico”. Também proíbe a realização de atividades político-partidárias pelos grêmios estudantis.

Segundo a proposta, as normas da lei se aplicarão ainda aos currículos, materiais didáticos, projetos pedagógicos, provas de vestibular e, inclusive, concursos para docentes. Em relação ao PL de 2014, o novo Escola sem Partido mantém a obrigação de afixar cartazes com os “deveres do professor”. E também proíbe a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula.

Avaliação

Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e umas das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que o PL de Bia Kicis chega a ser pior que o anterior. “É estarrecedor. Parece que fizeram um esforço para piorar ainda mais o projeto. Ele abrange todo o ensino público e dá liberdades apenas às escolas privadas e religiosas. É um retrocesso absurdo, é uma volta ao Brasil do século XIX e do início do século XX, quando o saber era restrito à elite”, diz.

“É pensar que a escola, ao invés de oferecer conhecimento e uma visão de mundo, vai alienar seus alunos propositalmente. A escola que não vai alienar é a religiosa ou a privada, de acordo com esse PL”, completa Elizabeth, lembrando que o ANDES-SN seguirá na luta por uma educação sem mordaça.

A docente ressalta que o PL diz respeitar o artigo 207 da Constituição no que toca às universidades, mas, contraditoriamente, cerceia a liberdade de expressão na educação. O artigo 207 define a autonomia das universidades.

“O PL poda o professor e permite aos estudantes gravarem as aulas. Há um cerceamento em todo o processo pedagógico. O projeto também visa conter os estudantes que participam de grêmios”, conclui a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.

A docente lembra, ainda, que há uma relação do PL do Escola Sem Partido e a liberação da educação domiciliar. E, também, com a recente declaração do ministro da educação, Ricardo Vélez-Rodríguez, de que a universidade deve ser apenas para as elites.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara). 

Publicamos, a pedido da UFMT, a circular que solicita a todos os servidores que têm Plano de Saúde (com exceção do GEAP) a entrega do Comprovante de Quitação Anual do ano de 2018, via SEI, até o dia 31/03.

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
 
Data: 12 de fevereiro de 2019 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT 
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

Pontos de pauta:

1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) Eleição para direção Adufmat 2019/2021: aprovação de regimento e calendário.


   

 
Cuiabá, 08 de fevereiro de 2019.



 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende acabar com a aposentadoria dos trabalhadores do campo e da cidade.

Com a reforma da Previdência, o tempo de contribuição sobe para 40 anos, a idade mínima para requerer a aposentaria pode atingir 65 anos para homens e mulheres contra os 60 (homens) e 55 (mulheres) atuais e a aposentadoria abaixo do salário-mínimo para pessoas com baixa renda.

Esses e outros ataques são anunciados sob o argumento de que existe um rombo na Previdência. Pura mentira! O que existe é um roubo e desvio de verbas para os banqueiros e a sonegação do INSS pelos empresários.

Contra esses ataques propostos pelo governo Bolsonaro, as Centrais Sindicais convocam a Assembleia Nacional em defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria.

A assembleia acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, às 10h, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo. Haverá caravanas de diversos estados.

A CSP-Conlutas defende a criação de um Fórum Nacional de Lutas para ampliar e fortalecer a mobilização rumo à preparação de uma Greve Geral no país, assim o como aconteceu na Greve Geral de 28 de abril que derrotou a Reforma da Previdência de Temer.

Clique no link abaixo e assista ao vídeo que demonstra a manipulação de informações sobre a Previdência:

https://www.youtube.com/watch?v=5HkqBhgmkfk&feature=youtu.be

Fonte: CSP Conlutas

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Publicamos a pedido do Prof. Jose Domingues de Godoi Filho.