Araraquara (SP) adotou lockdown total por 10 dias e viu casos reduzirem

Enquanto o governo Bolsonaro segue afirmando que “não vai ter lockdown”, mesmo diante do completo descontrole da pandemia no Brasil e escalada de mortes, é cada vez maior o coro de especialistas e instituições sanitárias que aponta que a medida é a única forma de deter a disseminação da Covid-19.

A Fiocruz voltou a afirmar nesta semana que o Brasil precisa adotar imediatamente um lockdown nacional por, pelo menos, duas semanas, para deter a escalada da pandemia no país. Segundo a instituição, só a restrição total na circulação de pessoas pode interromper a disseminação da Covid-19.

O Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz alerta que o mês de abril pode ser pior que março, o mês mais fatal desde o início pandemia, que teve mais de 66 mil óbitos registrados.

Esta semana, ultrapassamos a marca de 345 mil óbitos e foi registrado mais um recorde macabro de mortes diárias, com 4.211 vidas perdidas nesta quinta-feira (8). Atualmente um em cada três mortos pela doença no mundo é brasileiro (a).

O levantamento da Fiocruz mostra que o vírus Sars-CoV-2 e suas variantes permanecem em circulação intensa em todo o país. Segundo os pesquisadores, foi observado ainda um novo aumento da taxa de letalidade, de 3,3% para 4,2%. Este indicador se encontrava em torno de 2,0% no final de 2020.

Os pesquisadores da Fiocruz avaliam que esse crescimento pode ser consequência da falta de capacidade de se diagnosticar, correta e oportunamente, os casos graves, somado à sobrecarga dos hospitais.

Outros especialistas

A mesma posição vem sendo expressada por diversos especialistas nos últimos dias. O infectologista norte-americano Anthony Fauci, responsável pela força-tarefa dos EUA contra a Covid, em entrevista à BBC News, disse que “não há dúvida de que medidas severas de saúde pública, incluindo lockdowns, têm se mostrado muito bem-sucedidas em diminuir a expansão dos casos” e que o Brasil precisa avaliar a medida.

“Você não precisa fazer um lockdown sem prazo pra acabar, mas, se restringir a circulação e garantir que todos usem máscara, você não terá pessoas se reunindo em ambientes fechados como em restaurantes e bares, e isso diminui o número de casos”, disse.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e um dos fundadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que por várias vezes já defendeu a medida, concordou com o especialista norte-americano. “Tenho plena concordância com o doutor Fauci, ele está correto ao propor que este momento, enquanto nós esperamos as vacinas, é um momento precioso que nós não podemos perder de vista. Temos que conseguir fazer o possível para que as medidas de afastamento e isolamento social ocorram para diminuir o número de casos, nós temos um número explosivo de casos e esse número terá consequências terríveis”, avalia o sanitarista em entrevista à agência de notícias Sputnik Brasil, que alerta ainda que em até três meses o país pode alcançar o número de 500 mil mortos.

O médico epidemiologista César Victora, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), também emitiu a mesma opinião, lembrando que o fechamento rígido gerou resultados positivos em outros países.

Conselho Nacional de Saúde vai ao STF por lockdown

Entidades de saúde, que compõe o Conselho Nacional de Saúde (CNS), recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que um lockdown nacional por 21 dias ainda este mês, acompanhado por auxílio emergencial “adequado para a população”, seja decretado pelo governo Bolsonaro.

As entidades ajuizaram uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em que alegam a inação do governo federal “em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária”, atribuindo a esse fato “a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso do sistema de saúde”.

Desde o ano passado, a CSP-Conlutas vem defendendo que a adoção do lockdown, com garantia de auxílio emergencial aos trabalhadores e pequenos empresas, é fundamental para controlar a proliferação do novo coronavírus.

Para a Central, o negacionismo de Bolsonaro, mas que também é seguido por vários governadores e prefeitos, é o responsável pelo genocídio e pela crise econômica no país. Mesmo os poucos governos que determinaram medidas de restrições ainda está muito aquém do necessário, pois são medidas parciais que não resolvem o problema.

Em resoluções da Coordenação Nacional e no Programa Emergencial dos Trabalhadores, elaborado pela Central, a defesa é para que todas as atividades não-essenciais sejam paralisadas para deter a circulação da Covid-19, juntamente com outras medidas como vacinação gratuita pelo SUS para todos(as), já; quebra das patentes; estabilidade no emprego; entre outras medidas.

Em março, o epidemiologista Gonzalo Vecina participou da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas e falou sobre o tema. Clique aqui e Confira.

Fonte: CSP-Conlutas

O relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) denuncia que, apesar da crise sanitária e social, governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os impactos da pandemia de Covid-19 em 2020. O documento foi divulgado na última quarta-feira (7).

O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O levantamento também avalia a gestão dos recursos destinados às políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

De acordo com o documento, o esvaziamento de políticas públicas garantidoras de direitos e o aumento das desigualdades, que já estavam presentes em 2019, atingiram patamar mais elevado no ano passado.

“Partindo da metodologia Orçamento e Direitos, segundo a qual a forma como o orçamento público é planejado, executado e monitorado pode garantir ou violar direitos, analisamos neste relatório como as opções políticas adotadas pelo Poder Executivo terminaram por fragilizar ainda mais setores historicamente vulneráveis de nosso País, ao mesmo tempo em que priorizava os gastos com setores privilegiados. Salta aos olhos, ainda, como o esgarçamento das políticas públicas garantidoras de direitos se deu também a partir do silenciamento e do fechamento dos canais de diálogos com a sociedade civil, a despeito de suas constantes demandas e reivindicações. Esse ponto não é menor, pois revela o caráter autoritário do projeto em vigência no País”, explica a introdução do levantamento.

Saúde
Em relação aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 na função Saúde, por exemplo, o estudo aponta que, em 2020, “foram autorizados R$ 66,5 bilhões, dentre os créditos extraordinários e remanejamento de recursos. Menos de 70% desses recursos (cerca de R$ 40 bilhões) foram executados ou pagos, o que corresponde a apenas 8% dos gastos totais para o enfrentamento da pandemia. Somente 15% foram aplicados de forma direta pela União, 58% desses recursos foram transferidos para municípios e 23% para os estados e o Distrito Federal”.

Ainda segundo o levantamento, enquanto os recursos para estados, DF e municípios foram pagos quase que em sua totalidade, o pagamento dos recursos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde, destinados integralmente à aquisição e produção de vacinas, correspondeu a apenas 20% do total autorizado.

Educação
O relatório mostra que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, cerca de 20 milhões de estudantes tiveram suas aulas suspensas em julho de 2020, o que representa 34,78% do total de alunos matriculados na educação básica e superior. Desses, cerca de 18 milhões estão na educação básica. Outros 32,4 milhões de alunos que tinham aula presencial passaram a ter aulas remotas: 3,7 milhões da educação superior e 28,6 milhões da educação básica. A pesquisa constatou, ainda, que 20% das casas não têm acesso à internet.

"Além das questões financeiras graves, o Ministério da Educação, órgão central que deveria indicar caminhos, não liderou o processo e sequer propôs medidas efetivas para conter os danos. Deixou que cada rede, em cada estado ou município, tomasse rumos aleatórios, sem o incentivo à inovação em meio à pandemia. É necessário que se diga que a tecnologia sem o acesso igualitário de todas as pessoas não é inovação, mas sim violação de direitos, visto que direito que não alcança a todos se transforma em privilégio", critica o material.

O levantamento aponta ainda a contínua queda no financiamento da educação. “Desde o autorizado até a execução financeira, os números de 2020 são menores do que os de 2019. O pago em 2020 é R$ 5 bilhões a menos do que em 2019, que já era menor do que o verificado nos anos anteriores”, explica o relatório.

O documento do Inesc denuncia ainda que, dentre as ações que tiveram seus recursos cortados ou zerados, estão políticas fundamentais no combate às desigualdades como o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), as bolsas de permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade. “O MEC simplesmente ignorou ou piorou o cenário, quando resolveu, por exemplo, realizar o Enem em um momento de subida da curva de contágio, provocando uma abstenção inédita de cerca de 50% dos inscritos”, critica.

Pesquisa
Em relação à pesquisa pública o cenário apontado pelo estudo do Inesc é também desanimador. Segundo o levantamento, o orçamento da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que tem seus recursos reduzidos desde 2016, caiu de R$ 4,6 bilhões em 2019 para R$ 3,1 bilhões pagos no ano passado. O valor executado em 2020 representa menos da metade do que foi executado em 2016 (R$ 6,7 bilhões), ano de baixa arrecadação, que serviu de base para a Emenda Constitucional nº 95, que impôs o teto dos gastos.

“Como se vê, há um total descaso com a pesquisa, como constatado cotidianamente pelos pronunciamentos do governo, que nega a ciência. Além disso, as políticas discricionárias são frontalmente atingidas pela política econômica de estabelecimento de teto de gastos”, avalia o Inesc.

Confira aqui o Relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”

Fonte: ANDES-SN  (com informações do Inesc)

O ANDES-SN lançou, nesta quinta-feira (1), o dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino”. O material, organizado e com elaboração técnica das docentes Eblin Farage e Kátia Lima, traz um mapeamento da presença de militares na composição do governo federal, do início da gestão até fevereiro de 2021.

“O exame dos dados sobre a composição do atual governo revela que, atualmente, os militares controlam oito dos 22 ministérios, além de várias áreas estratégicas do serviço público federal e de estatais. A tabela abaixo demonstra como ocorre o processo de militarização no Governo Bolsonaro, particularmente nos cargos estratégicos do governo”, aponta o documento.

O dossiê faz também uma análise da militarização das escolas públicas e da intervenção do governo federal na escolha de dirigentes das Instituições Federais de Ensino. Aponta, ainda, as tarefas políticas no enfrentamento a esse cenário.

“Evidenciamos as tarefas políticas de denúncia, resistência e enfrentamento coletivo que estão colocadas para todos os trabalhadores e as trabalhadoras nestes tempos de ofensiva ultraconservadora do capital, conduzida pelo bolsonarismo, em um país, como o Brasil, marcado por sua inserção capitalista dependente na economia mundial”, afirmam as autoras.

Acesse o Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” no ISSUU: https://issuu.com/andessn/docs/dossiemilitarizacao

Leia e baixe o arquivo em PDF: Dossiê “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” 

Fonte: ANDES-SN

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), adote as medidas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do governo federal durante o enfrentamento da Covid-19.

O ministro justificou a decisão por conta do agravamento da pandemia, onde o país bate recordes diários de mortes pela doença. Além disso, Barroso pede que a liminar seja discutida assim que possível pelo plenário do STF.

A CPI da Covid foi solicitada em requerimento, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e formalizado em 4 de fevereiro com a assinatura de 31 senadores, quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com a legislação. A decisão do ministro do STF ocorreu na quinta-feira (8) em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, confirmou que vai instalar na próxima semana a CPI para apurar o combate à pandemia de Covid-19, em obediência a decisão liminar do STF. Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada e que o ambiente criado por uma comissão de inquérito pode ser “o caminho do caos”.

Desde o pedido de abertura da CPI, Pacheco tem se recusado a ler o requerimento em plenário e tem argumentado que uma comissão investigativa não contribuiria para ajudar no enfrentamento da pandemia.

“A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar”, disse.

CPI JÁ!
O descaso e a omissão do governo federal no combate a pandemia da Covid-19 têm sido denunciados por diversas organizações, entidades, movimentos, partidos políticos e sociedade. O ANDES-SN tem encampado a luta em defesa da vacinação em massa para todas e todos e por um lockdown nacional, entre outros.
Nessa sexta-feira (09), a diretoria do Sindicato Nacional divulgou a nota "CPI da Pandemia é urgente e necessária", na qual aponta que "o povo brasileiro precisa que o parlamento aja para salvar vidas e não para acobertar os crimes desse governo. Só iremos superar a pandemia mudando os rumos da condução do país. Sem tirar da presidência esse genocida, nosso povo continuará sofrendo e milhares morrerão". Confira a nota na íntegra.

Durante o 11º Conad Extraordinário da entidade, as e dos docentes aprovaram também uma moção de apoio à abertura da CPI da Covid-19 no Senado Federal e que se pressione os senadores e presidente da Casa a instaurar a comissão. 

Leia a moção aqui

Fonte: ANDES (com informações da Agência Senado e Jota)

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo/USP. Prof. de Literatura/UFMT
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        Neste tempo de pandemia, especialmente em nosso país, tantas são as mortes diárias que jávamos perdendo a conta das vítimas da covid-19. Para o aumento do nosso infortúnio,este dolorido tempo de perdas ainda nos encontra em processo de desintegração do real sentido do quedeveria ser um “ser humano”. O negacionismo da ciência, exposto invariavelmente de forma desdenhosa e violenta, por parte de seus adeptos, pode ser um dos elementos catalizadores dessa desintegração. Para as mentes negacionistas, estranhamente vinculadas à noção do divino, nem a arte, por mais sublime que seja, consegue “operar milagres”.
        E por falar em arte, no último dia 07/04, ànominata brasileira dos mortos por covid, da qual nenhum de nós está isento,paradoxalmente, foiincorporadoum dos seres humano mais humanos: Alfredo Bosi.Dele, em emocionante homenagem de seu neto Tiago, ficamos sabendo, dentre tantos e ricos detalhes de uma existência exemplar, se tratar de um “filho prodígio de uma costureira e um ferroviário da Barra Funda”.
        No leadda mídiaaqui destacada(https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/04/morre-alfredo-bosi-um-dos-maiores-criticos-literarios-do-brasil-de-covid-aos-84-anos.shtml),lemos que Alfredo Bosifoi um “professor emérito da USP e membro da Academia Brasileira de Letras”. Em certeiro complemento, é registradoainda que “ele foi um dos principais intérpretes do país”.
        Por tudo isso, emboradito de forma tão resumida algo que só se constrói durante uma longa e honesta existência acadêmica, é que externoo privilégio de ter tido o primeiro contato com o professor Bosi, por meio de seu livro História Concisa da Literatura Brasileira, no início dos anos 80, quando ingressei no ensino superior. Por conta dessadeterminante referência bibliográfica, serei sempre grato à professora Alice Penteado, responsável por esse presente.
        Daquele livro basilar, cuja perspectiva didática era simplesmente ser“concisa”, historiando cronologicamente o percurso de nossa literatura, com a competência ímpar que só os grandes mestres possuem, pude ter a dimensão da minha elástica ignorância a ser atenuada com o tempo, jamais eliminada. Como estudante de Letras, sem o privilégio do prodígio de Bosi, mas com origem familiar semelhante à sua, nada era tão “conciso”para mim, como é pretendido naquele título. Cada parágrafo daquele livro era um fragmento desafiador, até mesmo em tópicos semânticos. Cada notaderodapé – e não são poucas – se abria como um leque que assoprava conhecimento que tinha de ser apanhado até onde e como se podia. Com isso, posso afirmar que me identifiquei, definitivamentecom a carreira docente, por conta do trabalho intelectual de Alfredo Bosi, absolutamente tão inspirador quanto indispensável.
        Depois desse primeiro livro, tornei-me um leitor de outros trabalhos seus, dos quais destaco as Reflexões sobre a Artee, sobretudo, olivro Dialética da Colonização, que sistematicamente, assim como a sua “história concisa”,compartilho com os meus acadêmicos no curso de Letras, pois tudo ali nos leva a pensar a complexidade de nosso país, ainda respirando valores e reproduzindo desprezíveis práticas coloniais.A leitura desse livro, a mim, como a tantos outros estudantes e professores, foi um exercíciodivisor de águas.
        Do mestre Alfredo Bosi, digo que cada palavra, cada reflexão sua importa. Nada é desprovido de sentido, como é peculiar aos intelectuais, que – assim como os galos de João Cabral tecem as manhãs com os seus cantos apanhados de um a outro – sabem estabelecer diálogos com outros intelectuais, com destaque aos pensadores clássicos; talvez, por isso, um verdadeiro intelectualnunca transita pelas trilhas da arrogância e suas parceiras adjacentes. É uma lástima ter a ciência de que esse tipo de trabalhador do intelecto vai se tornando avis raras, inclusive, dentro das universidades, cada vez que um exemplar à lá Bosi se vai.
        Ao constatar isso, e, agora, perante a memória de Alfredo Bosi, me lembrei de Antônio Cândido, outro intelectual que nos deixou há pouco. Deste,trago à tona o seu livro Na sala de aula (1986), de onde sê lê a análise literária “Carrossel”, baseada no poema “Rondó dos Cavalinhos” (In: Estrela da Manhã; 1936), do modernista Manuel Bandeira, do qual destaco o seguinte fragmento:
        “Os cavalinhos correndo,// E nós, cavalões, comendo...// Alfonso Reys partindo,// E tanta gente ficando...”.
        Infelizmente, findado o seu trabalho diplomático por aqui, Alfonso Reys, poeta mexicano, teve de regressar ao seu país. Naquele momento (década dos anos 30/século XX), para a tristeza do eu-poético manuelino, enquanto o valoroso Reys nos deixava, “tanta gente(medíocre ia) ficando”. Vale lembrar que, naquela circunstância, regimes ditatoriais, como o fascismo de Mussolini da Itália, onde Bosi pôde residir por um ano para estudar a literatura italiana, e o próprio período Vargas, por aqui, eram ameaças deveras abrangentes.
        Agora, Alfredo Bosi nos é subtraído pela doença pandêmica deste início de um século que já acumula perdas e dores infindas. Ele nos deixa em um momento também marcado por tensões, pois nossademocracia encontra-sesobsobressaltos; daí a necessidade do empenho para compreendermos o real valor das democracias.
        Por isso, mais do que antes,as reflexões de Bosi sobre o Brasil, consolidadas a partir do método dialético,pelos quais transitam os inigualáveis humanistas Marx e Gramsci, precisam e podem continuar nos ajudando a tentar entender nosso complexo país, até para defendê-lo de “tanta gente”, obviamente, medíocre e perigosa, que continua “ficando” por aqui; em outras palavras, protegê-lo de aventureiros, que em nome de pensamentos e de práticas típicas do medievo e do nosso nefasto período colonial, flertam com o autoritarismo.
        Neste cenário de dores e riscos, vivaeternamente a memória de Alfredo Bosi;graças eternas a cada palavra escrita e nos legada tão generosamente por esse grandioso Mestre de um país, perigosamente, tão macunaímico.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu admitir o recurso do povo Guarani Kaiowá e analisar a ação rescisória, movida pelos indígenas, que busca reverter a anulação da demarcação da Terra Indígena (TI) Guyraroka, no Mato Grosso do Sul. A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado no dia 26 de março e encerrado nessa quarta-feira (7). Os onze ministros da Corte votaram a favor da demanda da comunidade.

O caso da TI Guyraroka é simbólico na luta dos povos indígenas em defesa do direito de acesso à Justiça e contra a tese do marco temporal. Sua demarcação foi anulada pela Segunda Turma do STF em 2014, com base na tese do marco temporal e sem que a comunidade participasse do processo. Os indígenas tentaram diversas vezes recorrer da decisão, sem sucesso, e o caso transitou em julgado em meados de 2016.

Por esse motivo, em 2018, a comunidade ingressou com a atual ação rescisória, buscando reverter a decisão devido aos graves erros e violações cometidas. Ainda naquele ano, a rescisória foi negada pelo relator, o ministro Luiz Fux – que, no jargão jurídico, “não conheceu” a ação, ou seja, sequer abriu processo para analisá-la no mérito. A comunidade recorreu, apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foi esse recurso que, agora, recebeu decisão favorável da Suprema Corte. Inicialmente, Fux havia se manifestado contrariamente ao recurso, no que foi acompanhado pela ministra Carmen Lucia. Ainda em 2018, o julgamento foi suspenso, após pedido de vistas do ministro Edson Fachin. Retornou agora, em março de 2021, com voto favorável do ministro.

Após o voto-vista de Fachin, o relator, Luiz Fux, reviu sua posição e votou a favor da comunidade. Foi acompanhado por todos os demais ministros e ministras, fechando um placar de onze a zero em favor da demanda Guarani Kaiowá.

“O processo que anulou a demarcação já transitou em julgado, ou seja, já acabou. O que está em jogo agora é essa outra ação, rescisória, cujo objetivo é anular aquele outro processo”, explica Rafael Modesto dos Santos, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi e um dos advogados da comunidade de Guyraroka.

“Se a comunidade ganhar essa ação, aí sim, tudo volta à estaca zero: a portaria declaratória de Guyraroka volta a ser validada, e tanto o processo quanto a decisão que anularam a demarcação se tornam nulos”, sintetiza Rafael.

Com a decisão desta semana, o julgamento do mérito da ação rescisória iniciará, com a participação da comunidade da TI Guyraroka, e tem chances reais de reverter a anulação da terra indígena – uma luta não só das 26 famílias que vivem nela, mas de todo o povo Guarani e Kaiowá.

“Essa decisão favorável é um passo muito importante para nós, mas sabemos que vem mais coisas por aí e estamos prontos e com a expectativa de fazer parte desse processo”, comemora Erileide Domingues, jovem liderança Guarani Kaiowá do tekoha Guyraroka.

Próximos passos

Agora, o julgamento da rescisória deve iniciar formalmente, com a citação dos réus e a abertura de prazo para as manifestações das partes. Para o assessor jurídico do Cimi, o julgamento já parte de uma perspectiva positiva para os Guarani Kaiowá.

“A falta de citação da comunidade justificou a decisão de admitir a ação rescisória. Essa é a mesma questão que está no mérito do processo”, afirma Modesto.

Outro argumento elencado pela defesa dos Guarani Kaiowá é a aplicação indevida da tese do marco temporal na decisão que anulou a TI Guyraroka – ignorando o laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que detalhava a presença dos indígenas no território, inclusive na década de 1980, e o processo de violência e expulsões que atingiu a comunidade.

“Imaginamos que esses próximos passos serão rápidos, porque não haverá provas a produzir. Nossas provas já estão pré-estabelecidas, que são o laudo antropológico e a falta de citação”, analisa o assessor.

Tutela e erro de fato
Em seu voto, o ministro Edson Fachin destaca que a negação do ingresso da comunidade indígena no processo que anulou a demarcação da TI Guyraroka pode ter violado o Código de Processo Civil e afrontado diretamente o artigo 232 da Constituição Federal, “pois representou negativa de acesso à justiça aos índios”.

A Funai, “no ordenamento constitucional vigente, não detém mais nenhuma tutela sobre os índios”, salienta Fachin. Além disso, o ministro destaca que o próprio STF já definiu, no caso Raposa Serra do Sol, que o marco temporal e as demais condicionantes daquele julgamento “não se aplicavam imediatamente, com eficácia vinculante, às demais demarcações de terras indígenas pelo País”.

Em seu novo voto, o relator Luiz Fux também reconhece que a desconsideração de fatos e documentos apresentados na ação inicial pode ter configurado “eventual erro de fato verificável do exame dos autos”.

Caso simbólico
O caso da TI Guyraroka é considerado um caso simbólico devido ao conjunto de violações aos direitos indígenas que reúne – tendo sido, inclusive, levado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que emitiu medidas cautelares em favor da comunidade, após visita de uma comitiva à Terra Indígena, em 2018.

Além da negação de acesso à Justiça e da aplicação da tese do marco temporal, considerada inconstitucional, as famílias do tekoha Guyraroka vivem em apenas 55 dos 11,4 mil hectares identificados como parte de sua terra tradicional e sofrem com ameaças e os agrotóxicos aplicados nas lavouras que cercam a aldeia e já causaram a intoxicação de adultos, crianças e idosos.

Para Luís Eloy Terena, assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e também advogado da comunidade na ação, o caso de Guyraroka reflete uma realidade enfrentada por muitos povos indígenas em todo o país.

“Guyraroka é um caso clássico do que as comunidades indígenas enfrentam por todo o país, qual seja, a dificuldade de ter acesso à Justiça. Vários processos estão tramitando e decisões sendo tomadas sem ouvir os maiores interessados, justamente as pessoas que vão arcar com o peso de eventual decisão judicial”, destaca Eloy.

O julgamento da ação sobre a TI Guyraroka está diretamente relacionado com o caso de repercussão geral que tramita no Supremo e que deverá discutir, justamente, questões tratadas no processo sobre a terra dos Guarani Kaiowá – entre elas, a tese do marco temporal, considerada inconstitucional e oposta aos direitos originários garantidos aos povos indígenas pela Constituição Federal.

“O julgamento da TI Guyraroka adquire uma importância grande na atual conjuntura, mas também em relação ao julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que também está no STF”, pondera Antônio Eduardo de Oliveira, secretário executivo do Cimi.

Com a repercussão geral, o julgamento deste recurso extraordinário terá consequências para todos os povos indígenas do país e passará a ser usado como uma referência para os futuros julgamentos.

“Nós nos alegramos com o resultado desse julgamento, porque sinaliza que os ministros podem vir a ter o mesmo entendimento com relação ao caso de repercussão geral, o que seria uma grande vitória para os povos indígenas no Brasil”, avalia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Cimi

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação do Projeto de Lei 948/2021, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19, furando a fila do Plano Nacional de Vacinação, para a imunização de seus empregados. Para o ANDES-SN, a proposta é imoral e inconstitucional e, ainda, enfraquece a Anvisa e o Plano Nacional de Imunização.

“A proposta de venda de vacinas para empresas privadas, com o discurso de imunizar seus trabalhadores é inaceitável. Ela tira do governo federal a responsabilidade constitucional de garantir e providenciar, por meio do SUS, a imunização de toda a população. Isso não foi feito até o momento porque o governo não providenciou a compra das vacinas em tempo hábil. O SUS tem condições de imunizar milhões de pessoas por dia. Esse projeto também revela um ataque frontal à Anvisa, porque autoriza a compra de vacinas que não passaram pela aprovação da agência”, destaca Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN.

De acordo com o texto aprovado, além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Anvisa, empresas e associações poderão adquirir imunizantes com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.

No entanto, o PL 948/21 permite também que empresas e associações driblem a autoridade da Anvisa, e adquiram imunizantes sem registro ou autorização da agência, desde que tenham aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O projeto estabelece que as empresas deverão doar 50% das doses adquiridas para o Sistema Único de Saúde. Porém, as doses não aprovadas pela agência reguladora não poderão ser usadas na vacinação gratuita,
promovida pelo SUS. Logo, dificilmente irá contribuir ou acelerar a Campanha de vacinação contra Covid-19 no Brasil.

A presidenta do ANDES-SN ressalta, ainda, que é a Constituição Federal prevê que é atribuição única e exclusiva do Sistema de Saúde brasileiro atestar a segurança e qualidade de medicamentos. Ela lembra os mais de 14 milhões de brasileiros e brasileiras sem emprego e a grande parcela da população em trabalhos informais, que ficarão completamente desassistidos, uma vez que a proposta, se aprovada, deverá ampliar o descaso do governo federal com a imunização de brasileiras e brasileiros.

“Consideramos inaceitável esse projeto. É revoltante o que tem sido feito com a imunização nesse país. Até hoje, só 2,8% da população tomou as duas doses da vacina. É inadmissível um projeto desse teor, que, de fato, vai aprofundar gravemente o processo de desigualdade social, já agravado pela pandemia. Esse projeto vai fazer com que a população mais pobre não tenha de fato acesso à imunização, pois a medida que as empresas comprarem as vacinas, vai se ampliar ainda mais o descaso e desresponsabilização que o governo federal tem tido nesse processo. E isso vai impactar diretamente a população mais pobre, que precisa do SUS”, avalia Rivânia.

Quem poderá comprar e vacinar?
Conforme o texto aprovado pelas deputadas e deputados, as regras se aplicam às pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

A proposta permite que as empresas escolham entre doar integralmente as doses adquiridas para o SUS, o que já estabelece a legislação em vigor, ou aplicar as doses exclusivamente nos seus trabalhadores, de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao Programa Nacional de Imunização. No entanto, se a empresa adquirir vacinas que não tenham aprovação da Anvisa, as mesas não poderão ser usadas no PNI. Além disso, parcela da população será imunizada com medicamento ainda não aprovado pelo órgão regulador do Sistema de Saúde brasileiro.

“Vacinação é política de pública e precisa ser feita pelo nosso Sistema Único de Saúde. Esse projeto para compra de vacinas por empresas é imoral, é inconstitucional e é revoltante. Não aceitamos. Não podemos aceitar! Vamos continuar com a campanha nacional pela vacinação pública e gratuita para todas e todos, pelo SUS”, afirma a presidenta do ANDES-SN.

Vacinas privadas no mundo
O Brasil é um dos poucos países no mundo onde se discute a possibilidade de vacinação contra a Covid-19 pelo setor privado. Na América Latina, apenas o México aprovou tal medida. A vacina também pode ser comprada por empresas no Paquistão, Tailândia, Filipinas e Malásia. Nem mesmo nos Estados Unidos, onde o Sistema de Saúde não é público nem gratuito, se permitiu, até o momento, a vacinação da população pela iniciativa privada.

Tramitação
O texto aprovado pela Câmara foi o relatório elaborado pela deputada Celina Leão (PP-DF), ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A proposta segue para votação no Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e site G1)