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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Vicente Machado de Avila
 

                   I.  CHEGA… BASTA!!!

O Brasil que temos não dá mais para suportar. O noticiário tem crimes em alta frequência, (especialmente feminicídio e estupro). Para quem ainda está normal, a crise chegou ao limite. Ao invés de ficar só no jornal, é preciso também dar enérgicos palpites. Como está não dá mais para ficar.

                 II.  No ano de 1517, na Alemanha, Martinho Lutero criou o protestantismo, protestando contra o autoritarismo católico, o qual, travestido de divino, praticava crimes diabólicos. No Brasil, com a criminalidade exagerada, um presidente com cabeça de felino, fez com que as armas fossem liberadas.

               III.  E AGORA?

No governo popular, algum controle tem conseguido, mas muita gente chora com a agressividade dos bandidos.

              IV.  ECUMENISMO, JÁ!

Unir as religiões pode ser algo a fazer; grupos de paz nas igrejas católicas e protestantes devem trocar sermões,a fim de criar bases mais tolerantes.

                V.  E A BÍBLIA?

A Bíblia é importante, mas tem um papel mais histórico.

              VI.  PROPOSTA

Os grupos de paz devem fazer uso de cartilhas objetivas e comunicativas.

             VII.  LEI

É preciso criar a lei (lar, escolas e igrejas), para somar esforços criando um ser humano novo que cuide da paz de todo o povo. A lei deve divulgar relatórios periódicos sobre os resultados alcançados.

           VIII.  CONSELHO COMUNITÁRIO

A falta de um conselho comunitário está sendo sentida.

Abraço!

Cuiabá, 31/07/2024
Prof. Vicente M. Ávila (aposentado - UFMT) Colaborou: André

A plenária de encerramento do 67º Conad do ANDES-SN teve início na noite deste domingo (28), após três dias de muitos debates e deliberações. O evento, organizado pelo SindcefetMG Seção Sindical do ANDES-SN, reuniu 300 participantes, entre delegadas, delegados, observadores, observadoras - representantes de 81 seções sindicais - e diretores e diretoras do Sindicato Nacional. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O 67º Conad aconteceu de sexta (26) a domingo (28), no Cefet/MG em Belo Horizonte. O evento deliberou sobre as resoluções remetidas pelo 42º Congresso, atualizou os planos de lutas do Sindicato Nacional e aprovou as contas da entidade.

Moções

Foram aprovadas 14 moções apresentadas pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes da base. Entre vários temas abordados nos textos, as e os participantes manifestaram repúdio à privatização de Instituições de Saúde da rede pública do estado do Rio de Janeiro e apoio à luta em defesa do povo palestino em Belo Horizonte, diante da lei municipal que visa criminalizar ações de solidariedade à Palestina. Cobraram, ainda, a suspensão do convênio entre a Universidade Estadual de Campinas e o Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), firmado em 2023.

Manifestaram pesar pela morte dos professores Fabiano Fortes e Felipe Turchetto, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), assassinados em um assalto durante uma viagem de campo com estudantes. E também expressaram solidariedade à Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (UNMa), na Argentina. 

No dia 25 de julho, o governo de Javier Milei nomeou um interventor federal na UNMa, o que expressa mais um ataque à memória, aos direitos humanos e à educação na Argentina. De acordo com a moção aprovada, essa nomeação, além de ser uma afronta à autonomia da universidade, abre um precedente perigoso para as demais universidades públicas argentinas.

​Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Carta de BH

Francieli Rebelatto fez a leitura da Carta de Belo Horizonte, que traz uma síntese dos debates e deliberações dos três dias do 67º Conad, que teve como tema central “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”. 

“A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer”, afirmou a secretária-geral do Sindicato Nacional.

“Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade. Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já! Fora Zema e suas políticas neoliberais! Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!”, conclamou a diretora do Sindicato Nacional, ao encerrar a leitura do documento.

​Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

 

Encerramento

Após os agradecimentos a todas trabalhadoras e todos trabalhadores envolvidos na realização do evento, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN ressaltou que o 67º Conad cumpriu todas suas tarefas, tanto aquelas voltadas ao papel de conselho fiscal do Sindicato Nacional, como a atualização dos planos de lutas. “Tivemos condições aqui de poder atualizar o nosso plano de lutas e construir, a partir de um balanço importante acerca das ações do nosso Sindicato Nacional e de cada um e cada uma de nós no último período, o melhor modo de agir, o melhor modo de intervir na realidade para garantia de todos esses aspectos e outros, que também dão conta do título que apresentamos à construção do 67º Conad”, afirmou.

“Nós saímos desse Conad maiores, mais fortes e armados para dar o embate necessário a essa corja burocrática que atenta contra o nosso instrumento de classe fundamental, que todas e todos nós aqui construímos, nos empenhamos, nos entregamos. Estamos aqui, quase meia-noite, tratando das nossas questões relacionadas ao sindicato ainda, e sem sombra de dúvida, devemos brindar também essa nossa construção, que a gente com sorriso, com disposição, possa voltar a se encontrar em breve no nosso conad extraordinário para tratar de carreira, em Brasília, e que todas e todos aqui possam ter um bom retorno paras as suas residências. Desse modo, eu declaro encerrado o 67º Conade do ano de Sindicato Nacional e desejo a vocês boa trajetória nas lutas. Até!”, concluiu o presidente do Sindicato Nacional.

​Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

 

Fonte: Andes-SN

Duas mulheres negras de punhos cerrados estão no centro da imagem síntese do 67º CONAD. Junto a elas, nossas bandeiras e faixas lembram que lutamos em defesa da vida, para que a Serra do Curral não esconda os efeitos perversos da mineração e os sons das máquinas avançando sobre a terra cada vez mais destruída, mas que seja o ícone de uma fértil paisagem para nutrir nossas lutas por condições dignas de trabalho, em defesa da natureza e por uma educação emancipadora. Essa imagem está em consonância com os brados lançados ainda na noite anterior ao CONAD, quando, no Armazém do Campo de Belo Horizonte, as professoras e professores do ANDES-SN assumiram o compromisso de seguir avançando na luta antirracista e foram convocadas e convocados a dar corpo à Campanha Nacional “Eu sou docente antirracista’ em todas nossas Universidades, Institutos e Cefets, slogan de uma práxis permanente que deve tomar corpo em nossa categoria de norte a sul desse país.

Entre os dias 26 e 28 de julho de 2024, realizou-se, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, o 67º CONAD com o tema: “Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza”. Fomos recebidos (as) no campus Nova Suíça do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), um dos 9 campi da instituição centenária que é uma das referências em ensino técnico e tecnológico no estado de Minas Gerais. As e os 79 delegadas e delegados, 189 observadoras e observadores de 81 seções sindicais atualizaram o plano de lutas aprovado no 42º Congresso, apreciaram e aprovaram a prestação de contas do Sindicato Nacional e assumiram compromissos importantes da continuidade das nossas lutas.

A plenária de abertura foi marcada pela presença de convidadas e convidados de várias entidades sindicais, estudantis e dos movimentos sociais recebidos(as) pela voz e o tambor da cantora mineira Carol Cordeiro que nos lembrou do Congado, uma manifestação cultural religiosa de origem afro-brasileira que se expressa em Minas Gerais. A companheira Maria Júlia Gomes de Andrade do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) nos alertou do avanço do projeto destrutivo do capital por meio da mineração que não só avança no estado mineiro, mas em várias outras regiões do Brasil, destacando também o papel das pesquisadoras e pesquisadores das universidades que têm sido importantes parceiros(as) do movimento social. Priscila Araújo do Movimento dos Sem-Terra (MST) mencionou a centralidade da educação no MST na luta pela reforma agrária, há mais de quatro décadas na construção de uma educação popular.

As entidades da educação, em especial as representantes do Sinasefe e da Fasubra que estiveram ao nosso lado construindo uma das maiores greves da história da educação federal, destacaram as ações unitárias durante a construção do movimento paredista. Também os(as) estudantes da UNE e FENET reconheceram a importância da greve na luta pela educação pública e na mobilização das instituições de ensino superior neste primeiro semestre de 2024.

Ainda na abertura foi lançada a edição 74 da Revista Universidade & Sociedade que tem como tema: “A urgência da luta antirracista nas Universidades, Institutos federais e Cefets”. A coordenação lembrou que as 74 edições representam um patrimônio do nosso sindicato e uma ferramenta para avançarmos nas nossas lutas, sendo este número um precioso instrumento a ser utilizado na investigação e debate de temas relacionados ao enfrentamento do racismo em nossas instituições. O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, encerrou a mesa de abertura destacando em seu discurso que a boa hospitalidade do estado de Minas Gerais e da cidade de Belo Horizonte, que o acolheu enquanto docente da UFMG, não podem também apagar as marcas contraditórias que atravessam socialmente Belo Horizonte. Ele nos chamou à reflexão sobre as chagas da escravidão e da mineração histórica sob o solo de uma cidade com rios e córregos soterrados, ao mesmo tempo um espaço marcado pela convulsão e luta social, característico de um estado que nos inspira às boas projeções dos nossos enfrentamentos.

O debate de conjuntura foi marcado pela convergência das diversas avaliações políticas sobre o cenário internacional atravessado pelo avanço do belicismo do capital e o imperialismo que marca a continuidade da guerra na Ucrânia, o genocídio do povo Palestino e o avanço da extrema direita em várias regiões do mundo. A conjuntura nacional ocupou diversas e distintas avaliações sobre a greve da educação federal, com destaque para a greve docente levada a cabo pelo ANDES-SN e suas seções sindicais em mais de 60 Universidades e Institutos federais e que representou um ponto de inflexão na conjuntura neste primeiro semestre. As distintas avaliações sobre a greve foram amplamente debatidas no plenário. Destacamos, além disso, que a conjuntura foi marcada por várias greves em sete universidades estaduais, de seis diferentes estados (PI, MA, CE, MG, GO, PA), com fortes processos de criminalização, mas com desfechos positivos no âmbito dos direitos e da carreira. Com isso, a greve se impôs como um instrumento histórico e necessário para organizar as lutas de nossa classe frente à retirada contínua de direitos sociais.

Antes de iniciarmos os trabalhos nos grupos mistos, foi realizado um ato em solidariedade ao povo da Palestina e contra a criminalização do Comitê de Belo Horizonte, que vem sendo atacado por uma nova lei antiterror aprovada na Câmara de Vereadores da cidade e que conta com apoio do campo sionista. O 67º CONAD finalizou as deliberações pendentes do 42º Congresso do ANDES-SN, e destas destacamos, na luta internacional, a solidariedade e apoio ao povo cubano, haitiano, senegalês e palestino. Sobre o genocídio do povo palestino aprovou-se um painel a respeito da causa palestina, considerando os processos de libertação nacional e descolonização, assim como o combate ao regime de apartheid vigente em Israel.

Outro elemento importante foi a aprovação do Plano de Comunicação do ANDES-SN, após 11 anos avançando na política de comunicação sindical. Sobre a luta contra as contrarreformas da previdência e de defesa dos(as) aposentados(as), deliberou-se pela realização da III Jornada para Assuntos de Aposentadoria no segundo semestre de 2024. Na luta por melhores condições de trabalho e de defesa das mulheres e pessoas que gestam na ciência e tecnologia, aprovou-se a intensificação da luta contra as assimetrias na divisão sexual do trabalho, a exemplo do tema da parentalidade/maternidade e seu impacto na produtividade acadêmica, a fim de considerar a dimensão do trabalho reprodutivo no âmbito das desigualdades de gênero.

No setor das IEES–IMES-IDES, o 67º CONAD aprovou a incorporação da luta por realização dos concursos públicos com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva na Campanha “Universidades Estaduais: quem conhece defende” para combater a precarização do trabalho docente, com a garantia de cotas no serviço público, previstas na legislação, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas.

O Setor das IFES aprovou a continuidade da mobilização, após uma forte greve federal, para que os termos do acordo sejam cumpridos pelo governo. Ao mesmo tempo, destacou-se a necessidade de avançar na mobilização por orçamento público, para manutenção dos pisos mínimos da saúde e educação. Essa luta depende da rearticulação dos espaços intersindicais e a unidade com o conjunto dos(as) servidores(as) públicos(as).

Na política de classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual as delegadas e delegados aprovaram a necessidade do ANDES-SN, e de suas seções sindicais, de construir e participar de agendas para barrar o PL 1904/2024, que expressa mais um ataque à vida das mulheres e das pessoas que gestam, num país marcado pela violência estrutural contra as mulheres. Ao mesmo tempo, deliberou-se para que o sindicato intensifique a construção do Dia Nacional de Legalização do Aborto, no dia 27 de setembro.

Destacamos a inclusão da política apresentada pelo novo Grupo de Trabalho do sindicato aprovado no 42º Congresso, o GT de Multicampia e Fronteira, que a partir de sua primeira reunião nacional já apresenta resoluções para fortalecer as lutas específicas das Universidades, Institutos e Cefets multicampi e de fronteira, que convivem com uma realidade de precarização, de difícil fixação nos territórios.

Em relação à política educacional, o 67º CONAD aprovou que o ANDES-SN integre como entidade efetiva no Fórum Nacional Popular de Educação, onde estava como observador. Ao mesmo tempo, demarca a posição de seguir rearticulando a Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço do NEM, da BNCC e da BNC-Formação.

Nas questões organizativas, os(as) delegados(as) aprovaram a prestação de contas do sindicato, além da previsão orçamentária para o próximo período, a fim de garantir as ações de nosso sindicato. Merece destaque o intenso debate sobre a criação do novo grupo de trabalho, o Grupo de Trabalho das Oposições (GTO), que tem como tarefa fortalecer as bases dos sindicatos que hoje não estão mais no ANDES-SN e que fazem o enfrentamento cotidiano à Proifes, braço sindical do governo, que vem atacando sistematicamente nosso sindicato, além de rebaixar os processos de negociação de nossa categoria com o governo federal, tudo isso sem perder de vista nossa inserção junto às oposições de seções sindicais do setor das Estaduais, Municipais e Distrital com dificuldades de filiação junto ao ANDES-SN.

As e os delegados presentes no 67º CONAD aprovaram e saudaram com grande entusiasmo a indicação da cidade de Manaus, no coração da Amazônia, como sede do 68º CONAD, a ser organizado pela ADUA seção sindical.

Nas moções apresentadas ao 67º CONAD algumas temáticas são fundamentais de trazermos a esta memória, quais sejam: o repúdio das(os) congressistas à intervenção de Javier Milei na Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio (Unma) quando nomeou um reitor interventor apoiador da ditadura militar daquele país. E as intervenções de governos fascistas nós conhecemos muito bem e seguiremos lutando pela autonomia irrestrita das nossas instituições. Aprovamos, ainda, uma moção de repúdio aos ataques contra os povos indígenas Ava Guarani perpetrados pelos representantes do agronegócio no Paraná, enfrentamento duro que também faz parte da realidade dos trabalhadores(as) rurais da Ocupação Gregório Bezerra, no estado do Ceará. A luta pela terra, pela vida, pela natureza em sua plena capacidade de seguir produzindo para atender os interesses de nossa classe pode ser uma síntese de tantas lutas em curso e que nosso sindicato tem compromisso de fortalecer.

Convocamos, ao final desta carta, os versos da poeta palestina Heba Abu Nada, que publicou em suas redes no dia 08 de outubro de 2023: “A noite da cidade é escura, exceto pelo brilho dos mísseis, silenciosa, exceto pelo som dos bombardeios, assustadora, exceto pela garantia das súplicas”. Seus versos foram silenciados quando a poeta foi assassinada sob bombardeio na Faixa de Gaza no dia 20 de outubro de 2023. Que não naturalizemos por um momento sequer esse estado de coisas, o silenciamento da poesia e o grito daquelas(es) que lutam pela construção de uma outra sociabilidade.

Palestina Livre do Rio ao Mar. Pelo fim do genocídio já!

Fora Zema e suas políticas neoliberais!

Sou docente, sou radical: sou contra a violência racial!

Belo Horizonte (MG), 28 de julho de 2024.

Circular nº 298/2024

Brasília (DF), 30 de julho de 2024.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(ao)s diretora(e)s do ANDES-SN.

Assunto: Convoca a reunião do Setor das IFES para 17 e 18 de agosto de 2024.

Companheiro(a)s,

Convocamos, reunião do setor das IFES, para os dias 17 e 18 de agosto de 2024, com início às 9h do dia 17/08 (sábado), com a seguinte pauta:

1)      Informes;

2)      Conjuntura;

3)      Painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal;

4)      Encaminhamentos pós-greve sobre o Termo de Acordo;

5)      Agenda de lutas e resoluções do 67º CONAD;

6)      Encaminhamentos.

A confirmação de participantes, de até dois (duas) representantes por seção sindical, deve se dar até o dia 15 de agosto, às 20h, por meio do formulário enviado às Secretarias das Ads. Os informes das seções sindicais devem ser enviados até às 20h do dia 15 de agosto, mediante preenchimento de formulário também enviado às Ads. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Francieli Rebelatto

Secretária-Geral

No último dia de deliberações do 67º Conad do ANDES-SN, 79 delegadas, delegades e delegados aprofundaram o debate e aprovaram diversas resoluções referentes às políticas de Formação Sindical, Educacional, de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual, de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, de Verbas, de Multicampia e Fronteira, Agrária, Urbana e Ambiental, Comunicação e Arte e sobre História do Movimento Docente.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

GTPFS

Entre as resoluções sobre política de formação sindical foi aprovado que no processo de organização do II Encontro Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Setor Público, envide esforços para a retomada e a rearticulação do Fonasefe e da CNESF. O GTPFS organizará, ainda no segundo semestre de 2024, uma campanha unificada contra a reforma administrativa a ser construída em unidade com outras entidades do funcionalismo público e uma campanha de enfrentamento ao processo de criminalização das lutas, dos dirigentes e das entidades sindicais com o mote "lutar não é crime".

GTPE

A atualização das políticas educacionais apontou que o ANDES-SN continue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei nº 5.665/2023, que prorrogou a vigência do atual PNE até 31 de dezembro de 2025, bem como o processo de tramitação do Novo PNE a partir do PL nº 2614/2024 que deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 27 de junho de 2024; se mantenha na articulação da Conedep para fortalecer campanhas unitárias pelo Revogaço (do NEM, da BNCC, da BNC-Formação etc.) e de oposição à atuação do setor empresarial na educação e à militarização das escolas, bem como de construção do projeto classista de educação e também que se incorpore ao FNPE na condição de entidade efetiva. 

Os delegados e as delegadas aprovaram também que o GTPE produza avaliações sobre o Fórum Nacional de Educação, para orientar a decisão das seções sindicais no 43º Congresso do ANDES-SN sobre a participação no FNE. O ANDES-SN continuará a luta contra a militarização, a mercantilização e a privatização da educação e gestão das escolas públicas em todo o Brasil; e, ainda, pela revogação da “nova” reforma do ensino médio com a realização de um grande ato nacional. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O Sindicato Nacional encampará a luta pela Resolução CNE/CP 4/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura), a partir de uma caracterização e avaliação do que ela significa do ponto de vista do seu conteúdo.

GTPCEGDS

No debate sobre questões de gênero e diversidade sexual, as e os participantes atualizaram as resoluções do Sindicato Nacional para, via suas seções sindicais, construir e participar de agendas e atividades para barrar o PL 1904/24 - que visa equiparar ao crime de homicídio qualquer interrupção da gravidez após 22 semanas, mesmo as previstas em lei, - e toda política que ataque os direitos sexuais e reprodutivos, defendendo a vida das das crianças e adolescentes, mulheres e pessoas que gestam. Também foi decidido que o Sindicato intensificará a construção e participação nos Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto, 28 de setembro, e Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.

Foram aprovadas ainda uma série de atualizações referentes à luta contra o racismo, que serão incorporadas às ações da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo Sindicato Nacional na última quinta-feira (25).  

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

GTSSA

O Sindicato Nacional atualizou as lutas em defesa da Seguridade Social e Aposentadoria, como defesa da manutenção do valor mínimo dos benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas idosas e pessoas com deficiência (art. 203 da Constituição Federal) igual ao valor do salário mínimo.

GT Verbas

Dentre as atualizações referentes ao GT Verbas, foi aprovada a realização de um estudo amplo sobre o fundo público federal no Brasil, com destaque para os gastos tributários da União, as isenções de impostos, desoneração fiscal, dívida pública federal e as emendas parlamentares, que e têm atacado fortemente a autonomia universitária e  o financiamento governamental das IFES, além de utilizar as instituições para alimentar o fisiologismo eleitoral.

GT de Multicampia e Fronteira

Um dos temas de destaque foi a atualização referente ao grupo de trabalho de Multicampia e Fronteira, criado durante o 42º Congresso do ANDES-SN. Após a aprovação do GT no início deste ano, nove seções sindicais já criaram grupos locais e contribuíram para a apresentação de um texto de resolução ao 67º Conad.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Entre os encaminhamentos aprovados estão a realização do II Seminário Multicampia e Fronteira, no primeiro semestre de 2025, em uma instituição multicampi; elaborar um InformANDES especial que trate do tema da Multicampia e Fronteira, a ser lançado no 43º Congresso do ANDES-SN; realizar um levantamento em nível nacional sobre as Universidades, Institutos e Cefets na base do ANDES-SN que são multicampi e/ou estão em regiões de fronteira, e como se dá essa distribuição da multicampia, além dos projetos de desmembramento dos campi do interior, e que este levantamento leve em conta a investigação da distribuição orçamentária dessas instituições, e em comparação às instituições que não estão abrangidas sob o critério da multicampia e/ou situadas em região de fronteira, entre outras deliberações.

Também foram aprovadas atualizações referentes ao GTPAUA, GTCA e GTHMD, que tratam da realização de debates sobre o tema "Direitos da natureza" e a organização de materiais audiovisuais sobre a história e luta docente, dialogando sobre as greves e os 45 anos de existência do nosso sindicato, para ser apreciado no 43º Congresso do ANDES-SN.

Avaliação

Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN que compôs a mesa da plenária, ressaltou que a plenária cumpriu sua função de atualizar o plano geral de lutas, focando principalmente em questões que surgiram após o 42º Congresso do ANDES-SN.

“É importante que a gente leve em consideração que o Conad é, fundamentalmente, um espaço de atualização do plano de lutas, que tem seus aspectos fundamentais aprovados no congresso no início do ano. Nesse sentido, elementos novos da conjuntura ganham uma importância bastante grande”, explicou.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

“De um lado, no âmbito da política educacional, a gente tem como novidade, uma má novidade, uma nova versão do “Novo Ensino Médio”, que nos coloca a necessidade, e isso foi debatido e encaminhado, de reforçar a luta pela da revogação desta contrarreforma. No âmbito do GTPCEGDS, a gente tem uma situação que impulsionou uma reação enorme, pela violência da proposição, que é o PL da gravidez infantil, e nesse sentido isso também ocupou um espaço importante e, uma vez mais, foi incorporada uma série de elementos no plano de lutas referente a essa questão”, acrescentou o diretor do Sindicato Nacional.

Com a atualização do plano geral de lutas, os e as participantes concluíram os debates e as deliberações do 67º Conad.

Fonte: Andes-SN

O Armazém do Campo de Belo Horizonte (MG) foi palco, na noite dessa quinta-feira (25), do lançamento da campanha “Sou Docente Antirracista” do ANDES-SN. A capital mineira também sedia o 67º Conad do Sindicato Nacional, que tem início na manhã desta sexta-feira (26) e segue até domingo (28), no Cefet/MG.

Docentes da diretoria e da base do ANDES-SN, participantes do 67º Conad, e, ainda, frequentadores e frequentadoras do Armazém do Campo participaram da atividade de lançamento. A campanha tem por objetivo conscientizar as comunidades das universidades públicas, institutos federais e cefets sobre a necessidade da luta antirracista e, ainda, do combate ao racismo nessas instituições de ensino. A realização da campanha é uma deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu no início deste ano em Fortaleza (CE).

Letícia Nascimento, 2ª vice-presidenta da Regional Nordeste 1 e da coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), abriu a atividade falando a relevância do lançamento acontecer no Julho das Pretas. “É fundamental marcarmos essa data exatamente por conta dessa intersecção, de estar num lugar de vulnerabilidade enquanto mulher, enquanto pessoa negra. E o Julho das Pretas vem para chamar a atenção para esse fator interseccional de opressão. E o ANDES Sindicato Nacional, historicamente, tem marcado presença na luta antirracista”, afirmou.

O lançamento da campanha também celebrou o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, ambos comemorados nesse dia 25 de julho. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro do ANDES-SN e também da coordenação do GTPCEGDS, falou sobre o papel do Sindicato Nacional na luta por políticas de reparação e ações afirmativas. “O ANDES Sindicato Nacional sempre colocou na centralidade a pauta antirracista. E, dentro dessa luta, temos intensificado as ações pelas políticas de ações afirmativas e de reparação, porque compreendemos que, não é possível construir uma universidade socialmente referenciada, sem luta antirracista. Nesse sentido, a campanha nacional 'Sou Docente Antirracista' vem para construir essa consciência junto à nossa categoria, de que é preciso enfrentar o racismo e todas as suas formas de expressão”, ressaltou. "Nós precisamos aquilombar as nossas universidades, nossos institutos federais e nossos cefets", acrescentou Gisvaldo.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, apresentou os materiais da campanha, suas etapas e estratégias. De acordo com a diretora, a ação é fruto do processo de reflexão da categoria, e também de várias construções que vêm sendo feitas há mais de uma década, desde o momento que o ANDES-SN aprovou, em suas instâncias deliberativas, a luta em defesa das cotas raciais nas universidades. 

“Essa campanha também é resultado da nossa defesa das políticas de ações afirmativas, inclusive relacionadas à cota no concurso público, que é uma disputa muito importante para nossa categoria. Hoje, nós estamos lançando a identidade visual da nossa campanha 'Sou Docente Antirracista'. A próxima etapa será a distribuição dos materiais. Hoje, estamos distribuindo os botons e os adesivos. Ainda vamos produzir camisetas, pulseiras, entre outros materiais”, contou a também coordenadora do GTPCEGDS.

Conforme Caroline, a campanha também incluirá a publicação, através da parceria do Sindicato Nacional com a editora Expressão Popular, de livros de intelectuais negros e negras. “Precisamos fazer a disputa dessa concepção de universidade, para que se divulgue o trabalho desses intelectuais, que foram marginalizados nas nossas instituições de ensino. Também vamos produzir materiais formativos, informativos, atualizar a Cartilha de Combate ao Racismo. Vamos, desde o Conad Extraordinário até o próximo Congresso, apresentar para a categoria os materiais e, inclusive, solicitar que as seções sindicais também os reproduzam e divulguem”, destacou.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Além disso, a campanha também prevê a segunda edição do documentário “Narrativas docentes: negros e negras do ANDES-SN”. “Acho que vai ser um momento importante, considerando que, quando nós o produzimos em 2017, a gente não tinha avançado tanto em relação à luta por um projeto antirracista nas universidades, IFs e Cefets”, comentou a docente. “Essa campanha veio para disputar corações e mentes, para colocar na pauta do Sindicato e da categoria a necessidade de sermos antirracistas”, concluiu.

Para Susana Maia, da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal Fluminense (Aduff SSind.), a campanha será importante para unificar também as ações das seções sindicais e destacar a urgência da luta antirracista nas instituições de ensino. “Nós já temos avançado, enquanto ANDES-SN, nesse debate da pauta antirracista, não só com atividades nacionais, mas também no conjunto das seções sindicais e universidades. Mas ainda têm muitas lacunas. A gente tem indicado o quanto que ainda é um desafio e o quanto que ainda se fazem presentes várias práticas de assédio, de opressões, no âmbito das instituições de ensino. Então, a campanha tem um papel central para unificar o conjunto dessas estratégias, que já vêm sendo construídas pela base da categoria, inclusive de fazer acontecer onde isso ainda não é uma temática central. O lançamento, junto com o Conad, também tem um papel muito simbólico porque é um espaço de atualização do nosso Plano de Lutas. E, com certeza, isso dá uma perspectiva de que possamos inserir a pauta antirracista no conjunto das nossas lutas, no conjunto das pautas, no âmbito do sindicato”, avaliou a docente da UFF.

O evento foi encerrado com uma festa e uma roda de samba com o grupo Samba da Januário. O grupo é liderado por Fran Januário, uma das vozes mais renomadas na cena do samba na capital mineira.

67º Conad

Entre os dias 26 e 28 de julho (sexta a domingo), as e os docentes da base do ANDES-SN se reúnem, no Cefet de Belo Horizonte (MG), para o 67º Conad, organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN).

Com tema central "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza", o evento atualizará os planos de lutas geral e dos setores do Sindicato Nacional e aprovará as contas da entidade, entre outras deliberações.

Fonte: Andes-SN

A partir deste ano, os cursos de licenciaturas serão avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O curso de pedagogia será avaliado anualmente, enquanto as demais licenciaturas serão avaliadas uma vez a cada três anos. 

Foto: Universidade Federal do Tocantins/Divulgação

A informação foi publicada pelo Ministério da Educação no dia 1º de julho, e o edital do Enade 2024 foi divulgado na segunda-feira (22), ambos no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, foram oficializados os procedimentos, as regras e o cronograma do chamado “Enade das Licenciaturas”. Segundo o MEC, a medida tem como objetivo avaliar o desempenho dos cursos que formam professoras e professores para atuar na Educação Básica.

De acordo com a Portaria 610/2024, o Enade das Licenciaturas será composto pelas avaliações Teórica e Prática, aplicadas às e aos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com um cronograma específico para cada um. Os procedimentos relativos à avaliação prática ocorrerão em dois períodos: o primeiro, ainda em 2024, e o segundo, em 2025. Saiba mais detalhes aqui.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará o novo formato, conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria 611/2024, também publicada no início deste mês. O exame será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento diferentes e a estimativa do MEC é que mais de 370 mil estudantes, distribuídos por todas as unidades da Federação, participem desta edição. Acesse aqui o edital.

“A base que orienta o Enade e as demais portarias está vinculada à implementação da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Essas diretrizes são orientadas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 2019, que foi extremamente combatida pelos campos críticos da educação por seu processo antidemocrático”, denunciou o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.

Para a coordenação do GTPE, a estratégia escolhida pelo governo federal de usar o processo avaliativo em larga escala dos cursos de licenciatura como uma forma de pressão para implementar as contrarreformas é inaceitável, pois compromete a autonomia e o debate acumulado sobre as políticas de formação. “Os efeitos negativos das reformas, a posteriori, serão colocados na conta dos licenciandos, futuros professores e dos formadores”, criticou.

Segundo o GT, o campo crítico toma como referência a Resolução do Conselho Nacional de Educação/ Conselho Pleno (CNE/CP) n° 2/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

“A Resolução CNE/CP nº 2/2015 cria de imediato uma resistência aos desdobramentos dessas novas portarias, que se descolam tanto do processo democrático de formulação quanto da concepção que o campo educacional, dedicado ao estudo da Formação de Professores, preza e divulga há décadas”, defendeu.

A coordenação do GTPE ainda questionou a finalidade dessas mudanças.“Impor as contrarreformas, certamente, será a meta principal. Mas, além disso, servirá para ranquear os cursos de formação e para seu recredenciamento? Haverá desdobramento da política para melhoria dos cursos mal avaliados? Como serão avaliados os cursos que hoje são a maioria no Brasil, os cursos de formação de professores a distância – EaD -, especialmente os que recebem recursos públicos? Serão submetidos aos mesmos parâmetros de avaliação?”. “Continuaremos na luta em defesa da formação inicial pública, gratuita e socialmente referenciada de professoras e professores”, completou o GTPE. 

Enade 

Historicamente, o ANDES-SN se opõe ao Enade, que avalia o rendimento das e dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para a formação geral e profissional, e ao nível de atualização das e dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Como um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), a inscrição no Enade é obrigatória para todas e todos os estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, vinculados às áreas avaliadas.

Para o Sindicato Nacional, o Enade distorce a noção de avaliação da educação ao invés de avaliar os problemas para superá-los. Em vez disso, conforme a entidade, o exame ranqueia as melhores universidades para beneficiá-las com mais investimentos – punindo os cursos e universidades com piores notas. A obrigatoriedade de comparecimento na prova também é criticada, já que prevê a não concessão dos diplomas para as e os estudantes ausentes, entre outras questões.

Fonte: Andes-SN

Com o show “Mãe de mim”, de Carol Cordeiro e participação de Jardel Rodrim, teve início o 67º Conad do ANDES-SN, na manhã desta sexta-feira (26), em Belo Horizonte (MG). O evento, organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN), tem como tema central "Fortalecer o ANDES-SN nas lutas por mais verbas para a educação, salários e em defesa da natureza" e acontecerá até domingo (28) no auditório do Cefet/MG.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Cerca de 300 participantes, entre diretoras e diretores do ANDES-SN, representantes das seções sindicais e pessoas convidadas, acompanharam a plenária de abertura. A mesa foi composta por representantes da diretoria nacional do ANDES-SN, do Sindcefet/MG SSind, do Cefet, da UNE, da Fenet, do Sinasefe, da Fasubra, do MST, do MAM, do Grêmio Livre Estudantil, do Sind-UTE/MG e da Ascefet MG. 

As diversas falas das convidadas e dos convidados ressaltaram a importância da luta em defesa da educação pública, gratuita e socialmente referenciada e do papel do ANDES-SN nessa disputa. A recente greve das instituições federais e as suas conquistas também foram destacadas nas falas, que fizeram ainda um importante chamado para a intensificação da luta contra o projeto do Novo Ensino Médio, aprovado pelo Congresso Nacional e para barrar a militarização das escolas, que se expande nos estados como projeto da extrema direita no país. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

O tema do 67º Conad, que inclui a defesa da natureza como pauta central da luta do ANDES-SN, e a arte do evento, que traz como pano de fundo a Serra do Curral em Belo Horizonte, também foram destacados nas intervenções . A representante do Movimento Sem Terra (MST), Priscila Araújo, frisou a importância da unidade da classe trabalhadora para enfrentar a profunda crise do capital, social e civilizatória, que se expressa nos territórios, e avançar na transformação social.

Priscila destacou a importância da luta em defesa da educação, e contou que uma das principais preocupações de qualquer ocupação do MST é garantir a construção de escola para a permanência das crianças. Concluiu citando uma frase de Paulo Freire, que para ela, expressa a necessidade do momento: “Minha esperança é necessária, mas não é suficiente. Ela, só, não ganha a luta, mas sem ela a luta fraqueja e titubeia. Precisamos da esperança crítica como o peixe necessita da água despoluída”. 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

Maria Júlia Gomes Andrade, representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), se disse muito impressionada com o modo de organização e funcionamento do ANDES-SN, com a realização anual de um Congresso e um Conad, e saudou o vigor da categoria docente. “Isso é muito animador, ainda mais nesses tempos tão duros que vivemos desde 2016”, afirmou.

Ela contou que o MAM existe há 12 anos, para organizar famílias e comunidades em contradição com o capital mineral, com a mineração. “No popular, são as atingidas e os atingidos pela mineração, mas a gente tem trabalhado de uma outra maneira. Não se trata de fazer denúncia do crime e do que a mineração tem feito, mas se trata de construir, coletivamente, enquanto classe trabalhadora, um outro modelo mineral para o Brasil”, explicou.

Maria Júlia provocou os e as participantes apontando que muitas e muitos pensam nos crimes da mineração quando ouvem os nomes Mariana e Brumadinho, mas lembrou que o problema da mineração predatória voltada para o capital internacional é muito anterior. “Infelizmente, a gente não pensa sobre isso até acontecer algo como Brumadinho ou Mariana”, lamentou.

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

A representante do MAM elogiou a arte do 67º Conad, que destaca a Serra do Curral, símbolo de Belo Horizonte já bastante degradado pela mineração. “Não houve rompimento de barragem na Serra do Curral, mas quem sabe o quanto de lama que a gente respira aqui em BH?”, alertou.

Ela concluiu reiterando a importante parceria entre a universidade e o movimento docente com os movimentos sociais. “Quem está na luta contra esse modelo de mineração e está na luta contra a lama de todo dia, precisa muito da universidade ao seu lado nessa disputa”, disse.  “A luta em defesa da natureza é uma luta de todos e precisa estar na pauta de todos os movimentos”, afirmou, parabenizando o ANDES-SN pelo tema do 67º Conad.

Representando o Sinasefe, Artemis Martins, iniciou falando sobre a vitória na luta contra as opressões dentro das instituições com a reversão da demissão da docente Êmy Virgínia Oliveira da Costa, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Na sequência, lembrou das contradições vivenciadas na recente greve da Educação Federal, diante do descaso do governo federal com a educação.

“Apesar de todas as contradições que vivenciamos (na greve), avançamos com conquistas que precisam ser celebradas, porque só foram possíveis com muito esforço e unidade entre nós, queremos e precisamos continuar com a unidade entre docentes, técnicos e estudantes. Queremos e precisamos avançar na discussão sobre o NEM, que é uma pauta não só de quem está no ensino médio. Faço o chamado e reitero o desejo do Sinasefe de seguir construindo a unidade na educação federal, em luta com independência de classe, com combatividade e entendo que todas as lutas são pautas da educação, pois nossa pauta é a da formação humana”, afirmou.

Lançamento da Revista Universidade e Sociedade

Durante a plenária de Abertura, ocorreu o lançamento do número 74 da revista Universidade e Sociedade, instrumento fundamental de luta do Sindicato Nacional. Esta edição traz o tema “A urgência da luta antirracista nas universidades, institutos federais e cefets” e é também é mais uma ação da campanha “Sou Docente Antirracista”, lançada pelo ANDES-SN nessa quinta-feira (25). 

Segundo Letícia Nascimento, diretora do Sindicato Nacional que integra a comissão editorial deste número, a imagem da capa, uma cabaça, “representa um útero fecundo que produz a vida. Que a gente possa produzir novas formas de educar, que não esteja eurocentrada, baseada no conhecimento colonizador, que coloda o povo negro num lugar inferior de produção de conhecimento. Precisamos reconhecer o racismo nas nossas intituições”, alertou. Das diversas frases que compõem a arte da capa, Letícia destacou “Sejamos Antirracistas!”. “Este é o convite da nossa revista e da nossa campanha”, acrescentou. Leia aqui a edição 74 da Universidade e Sociedade.

Falando em nome do SindcefetMG SSinnd, o presidente da seção sindical Adelson Moreira ressaltou o grande aprendizado a frente da entidade nos últimos três anos e o desafio de organizar o 67º Conad em meio a uma greve. “Agradeço todo o esforço coletivo para que vocês [participantes] se sintam acolhidos e para criar as condições necessárias para atualização do plano de lutas do nosso Sindicato, depois de uma greve tão importante. Sejam muito bem-vindas, bem-vindes e bem-vindos ao Cefet de BH”, saudou.

“Sou Docente Antirracista”

A coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional apresentou às e aos participantes a campanha “Sou Docente Antirracista”, ação de combate ao racismo nas universidades, institutos federais e cefets lançada pelo ANDES-SN. “A campanha tem importância fundamental para denunciar o racismo, que marca estruturalmente as nossas instituições, que atravessa fortemente nossos locais de trabalho. Vamos aquilombar nossas universidades, institutos federais e cefets e construir lindamente essa campanha “Sou Docente Antirracista”nos quatros cantos do nosso país. Essa luta é de todos nós”, convocou Gisvaldo Oliveira, 3º tesoureiro da entidade.

Gustavo Seferian foi o último a falar na primeira plenária do 67º Conad. O presidente do ANDES-SN iniciou ressaltando a data de abertura do conad marca, 26 de julho, marca também a Noite da Rebeldia Cubana, um dos principais eventos que antecederam a Revolução Cubana. Há 71 anos, um grupo de 131 jovens tomaram de assalto o Quartel Moncada, em Havana, iniciando a ofensiva contra a ditadura de Fulgêncio Batista. “Uma ação audaz, corajosa, obstinada de um pequeno grupo de jovens revolucionários que ansiavam um novo mundo e tinham como horizonte a igualdade entre todas e todos”, lembrou, desejando que a data sirva de inspiração para aquecer a disposição dos e das docentes de olhar o mundo de forma crítica.

Seferian lembrou greves estaduais e da educação federal que marcaram as lutas do primeiro semestre da categoria docente, e foram marcadas pela criminalização das lutas e por atitudes antissindicais por partes de vários governos, inclusive aqueles que dizem respeitar a luta das e dos trabalhadores.

Apesar de todos os desafios, foi possível garantir avanços e construir importantes greves, ressaltou o presidente do ANDES-SN. Para ele, a greve das federais proporcionou saldos positivos, ainda que tímidos e insuficientes no âmbito material e com o desfecho que não era almejado por todas e todos que construíram esse processo. “Foram os [saldos] possíveis diante da organização de luta do conjunto da categoria. Não podem ser dissociados dos imensos saldos políticos que essa greve pôde proporcionar”, ressaltou,

“Nós, com essa greve, pudemos reavivar a ferramenta greve para a nossa categoria, tivemos condições de apontar que a greve segue sendo ferramenta tática fundamental para afirmação de nossos interesses, algo que muitos não cogitavam, algo que muitos desdenhavam”, disse, reforçando que esse processo só foi possível devido ao respeito às decisões das bases, que pauta historicamente as ações do ANDES-SN. “ O respeito às assembleias de base e à construção das suas ferramentas políticas deve ser como esteio de sustentação das nossas agendas e construções de luta”, acrescentou.

“Que nós possamos, inspirados nessa construção, dar cabo a nossa atualização do plano de lutas que sem dúvida trará grandes desafios para o próximo período. O Novo Ensino Médio, o estrangulamento orçamentário, a corrosão de uma perspectiva classista para a educação no país, a criminalização das entidades sindicais, tudo isso passa pela agenda que vamos discutir nesses dias”, observou o presidente do Sindicato Nacional, antes de declarar oficialmente aberto o 67º Conad.

Fonte: Andes-SN