Está em pauta no Superior Tribunal Federal (STF) o debate sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana (ADPF 442).
Além de uma decisão de cunho estritamente individual, essa é uma questão de saúde pública.
Coincidentemente, o 28 de Setembro marca a luta pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe. Por isso, a Adufmat-Ssind traz alguns dados para desmistificar algumas ideias:
1. Sendo legal ou não, mulheres em qualquer sociedade sempre abortaram, abortam e vão continuar abortando quando quiserem interromper uma gravidez.
2. Pesquisas apontam que 1 entre 7 mulheres no Brasil já abortaram. Você provavelmente conhece, respeita e ama algumas delas.
3. No Brasil o aborto é legal em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia fetal (Código Penal).
4. Todos os tipos de mulheres realizam aborto, independentemente da idade, condição social e religião.
5. Ocorre que apenas as que têm melhores condições sociais fazem o procedimento de forma segura, com auxílio de médicos e estrutura adequada.
6. Às mulheres pobres, em sua maioria, negras, abortar representa apenas riscos, seja de punição, seja de morte.
7. 81% das mulheres que abortam têm religião e mais de 70% delas são cristãs.
8. Legalizar o aborto não significa sair interrompendo gestações de forma deliberada, sem critérios. A ideia é colocar profissionais à disposição para que as mulheres possam, inclusive, decidir em segurança.
9. Na Espanha, por exemplo, observou-se uma queda nos registros desde a legalização, em 2011. Em Portugal houve um pequeno aumento, seguido de queda e estabilização.
10. Resguardadas as diferenças adotadas por cada sociedade, o aborto já está legalizado no Uruguai, Argentina, México, Colômbia, Guiana, e outros mais de 70 países fora da América Latina, como EUA, África do Sul, França, Austrália e Coreia do Sul.
11. Em 2022, a Organização Mundial da Saúde atualizou seu guia de cuidados em aborto e recomendou a descriminalização do procedimento a todos os 194 países membros.
Saiba mais sobre essa questão tão importante na página da campanha brasileira pela descriminalização do aborto @nempresanemmorta.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em assembleia realizada na última quarta-feira (20), docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovaram uma moção de repúdio à reitoria da Univasf por omitir a comunicação, em processo judicial, de decisão do Conselho Universitário, que deu equivalência ao título de doutorado da professora Ana Luísa Araújo de Oliveira, garantindo a sua posse na instituição. O processo jurídico discute a posse da docente em vaga na área de “Administração e Economia Rural”, que foi contestada previamente por uma instância inferior e pela procuradoria institucional.
De acordo com a Seção Sindical de Docentes da Univasf (Sindunivasf SSind do ANDES-SN), Ana Luísa Araújo de Oliveira foi a primeira professora negra a tomar posse na universidade com a aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos, após mais de 7 anos de descumprimento institucional. Conforme a nota de repúdio, no referido processo, há uma decisão judicial de segunda instância, que sinaliza para o entendimento de autonomia universitária à uma deliberação de órgão colegiado de curso de graduação e desqualifica a formação e a competência da professora para ter direito à posse no concurso público. “Importa destacar que, a deliberação contida no processo judicial não reflete entendimento do Conselho Universitário, a instância que representa a Autonomia Universitária”, afirma a nota de repúdio.
O texto destaca ainda que não há nenhum impedimento legal para que a Univasf anexe a decisão do Conselho Universitário ao processo e, consequentemente, solicite a perda de objeto da ação. “Desta, forma, a Assembleia Docente cobra que a instituição possa reparar, o mais breve possível, essa grande injustiça proferida contra a professora Ana Luísa, com quem nos solidarizamos”, ressalta a nota.
Resposta da reitoria
Em resposta à divulgação da moção de repúdio da assembleia docente da Univasf, a reitoria afirma que “não procede a informação de que a administração da Universidade não está cumprindo ou está ignorando decisões do seu Conselho Universitário”. Após um resgate cronológico do processo, acrescenta ainda que “a representação judicial da Univasf é de responsabilidade da Procuradoria Geral Federal (PGF). A Reitoria da Universidade já informou à PGF a nova posição institucional sobre o caso e foi orientada, antes de qualquer outra providência administrativa, a aguardar o julgamento dos embargos de declaração ao Acórdão do TRF5 supracitado, protocolado pelo advogado da professora Ana Luísa”.
Rebatendo a posição institucional, o presidente da Sindunivasf SSind. ressalta que “a omissão em tela consiste no fato de parecer não haver uma atuação política/administrativa da reitoria para solicitar, com veemência, para que a procuradoria inclua, no processo judicial, a decisão do Conuni que declarou a equivalência do título de doutorado da professora Ana Luísa”, afirmou Rafael Torres.
Segundo orientação da assessoria jurídica da Sindunivasf SSind., a Procuradoria da universidade deve representar os interesses da instituição que representa no processo. Logo, não há nenhum impedimento legal ou administrativo para justificar a omissão da Univasf neste processo.
“A Univasf, à revelia do Conuni, da Colega afetada, da Assembleia docente, não está se movendo neste processo, porque acha que não é o momento oportuno; porque o Procurador pensa que não é o momento oportuno ou não é a melhor estratégia; porque a decisão atual da segunda instância é favorável à instituição. Mas é favorável à colega punida injustamente? Não. O que vai acontecer, com o processo
acabando desta forma, sem a inclusão dos novos documentos e sem o pedido de perda de objeto por parte da Univasf (reparação de injustiça)? Resposta, a colega vai ficar com a pecha de que não tem competência para ocupar o cargo que ocupa, estando, depois disto, dependendo da boa vontade e da misericórdia do Procurador e da reitoria (que poderia se antecipar a isto)”, afirma Torres, em nota.
A presidência da Sindunivasf SSind. ressaltou, ainda, que mantém aberta, como sempre, a possibilidade de diálogo com a gestão da Univasf para este e qualquer outro assunto que envolva os direitos e o bem-estar da categoria docente. “Neste caso, em particular, escutamos a docente e escutamos a reitoria. Refletimos sobre os argumentos e tomamos um lado, o lado da servidora e do seu bem-estar!”, conclui.
Fonte: Andes-SN
A Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na Universidade Federal de Pelotas (CMVJ) finalizou, na primeira semana de setembro, o relatório de recomendações para a cassação dos títulos de Honoris Causa concedidos pela instituição a pessoas que fizeram parte do núcleo central da ditadura empresarial-militar brasileira, autoras direta ou indiretamente de graves violações de direitos humanos no decorrer do período entre 1964 e 1985.
A Comissão foi formada após o envio de um memorando do Ministério Público Federal (MPF) para a instituição no final do ano passado, no qual pedia esclarecimentos sobre o que a Universidade tinha realizado até então de ações voltadas à memória do período da ditadura e se havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime para, sendo o caso, justificar o que seria feito a partir disso.
Durante quatro meses, de maio a setembro deste ano, o grupo ficou responsável por fazer uma análise profunda da conveniência e dos motivos que levaram à concessão dos títulos, quase 60 anos após o golpe que deu origem à ditadura no Brasil e em um cenário marcado por medidas semelhantes em outras instituições de ensino superior.
Os trabalhos da Comissão originaram um documento que foi entregue à reitoria, recomendando a cassação dos títulos de Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici. Além disso, segundo o professor do Departamento de Sociologia e Política e presidente da CMVJ na UFPel, Carlos Artur Gallo, foi recomendado que a Universidade tente implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça, pois não há informações precisas sobre todas as pessoas atingidas pela repressão, nem dados compilados sobre estudantes perseguidos e até mesmo desligados.
Conforme avalia Gallo, a Comissão dialoga com os acontecimentos recentes, de tentativa de golpe de Estado e uma conjuntura política tumultuada, e também serve para sinalizar, hoje, o que se espera em termos de universidade pública, democracia e direitos humanos.
Próximos passos
O relatório já foi entregue ao gabinete da reitoria e circula entre os departamentos antes de ser apreciado pelas instâncias superiores da UFPel: Conselho Diretor da Universidade Federal de Pelotas (Condir) e Conselho Universitário (Consun).
“Elas [instâncias] vão avaliar o documento que produzimos e, quando se reunirem, provavelmente mais para o final deste ano, vão se pronunciar a respeito das nossas recomendações, seja votando e aprovando ou seja também rechaçando elas pelos motivos que acharem convenientes, porque isso não compete a nós como Comissão. Claro, nós fizemos as recomendações e gostaríamos que elas fossem atendidas, mas não temos nenhuma prerrogativa e não é uma decisão vinculante a nossa”, explicou Carlos Gallo.
Reparação histórica
De acordo com o professor, a universidade pública tem o dever de resguardar os valores que a própria sociedade quer ver alcançados. “Se nós defendemos discursivamente democracia e direitos humanos, não podemos ser coniventes com a manutenção de uma homenagem que é destinada a pessoas que são responsáveis por violações”.
Ele reforça a importância do papel desempenhado pela Comissão em um momento tão emblemático. “Fico bastante orgulhoso de ter podido fazer parte da equipe que trabalhou a respeito desse tema e de podermos fazer essa recomendação para as instâncias superiores da Universidade, sobretudo porque estamos há poucos meses dos 60 anos do golpe de 64. Inclusive é simbólico. A Universidade Federal de Pelotas terá essa oportunidade histórica de poder se manifestar”.
Nomes para cassação
O relatório aponta dois nomes de ditadores para a cassação dos títulos: Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici.
O coronel Passarinho participou da articulação do golpe de 64 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5, considerado o mais duro instrumento de repressão da Ditadura, do qual foi um dos 17 signatários. Foi governador do Estado do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal.
Emilio Garrastazu Médici foi o 28º Presidente do Brasil, o terceiro do período da ditadura brasileira, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974. Ao longo do seu governo, o regime militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, proibição da manifestação de opiniões contrárias ao sistema, repressão e reforço à censura às instituições civis. Foi um período marcado pelo uso sistemático de meios violentos como tortura e assassinato. Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como “Anos de Chumbo”.
Indicação segue modelo de outras instituições
A partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, órgão temporário que funcionou de 2012 a 2014, diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade ou outros tipos de mecanismos e grupos de trabalho voltados a lidar com o tema da memória da ditadura.
O objetivo foi o de mapear os impactos do regime às instituições superiores de ensino e seus docentes, técnico-administrativos e discentes, que foram perseguidos, vigiados, presos, mortos, privados de seu trabalho, proibidos de se matricularem e até mesmo de realizarem pesquisas acadêmicas.
Esse trabalho já resultou na revogação de alguns títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. Em abril de 2021, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cassou o de Jarbas Passarinho. Em setembro do mesmo ano, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi a segunda a revogar o título dado também ao coronel Passarinho. Em agosto de 2022, foi a vez do Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a revogar as homenagens aos ditadores Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici.
Comissão da Verdade da ADUFPel
No dia 18 de maio, professores e professoras, em Assembleia Geral, aprovaram a instalação da Comissão da Verdade da ADUFPel-SSind. A partir da reativação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ela foi instituída com o intuito de fazer um levantamento em história oral para registrar e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra docentes universitários durante a ditadura empresarial-militar e trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a ditadores.
Podcast Viração aborda o tema
A entrevista completa com o professor Carlos Artur Gallo irá ao ar na próxima segunda-feira (02), às 13h, na RádioCom 104.5 FM ou nas plataformas digitais a partir das 8h.
Escute no:
Spotify for Podcasters (gratuito)
Fonte: Assessoria ADUFPel
A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) realizou, nesta quarta-feira, 27/09, mais uma assembleia geral para debater e encaminhar importantes temas para a categoria.
Conforme a convocação, os pontos de pauta foram: informes, análise de conjuntura, participação dos diretores de seção e subseções da Adufmat-Ssind nos órgãos colegiados, Conselho Fiscal para as contas da Diretoria da gestão 2017-2019, homenagens póstumas, situação financeira da Adufmat-Ssind e gestão de fundo de solidariedade e AGEMED, envio de representantes nos eventos nacionais dos GT’s do ANDES e uso do fundo de greve.
No início da plenária, a professora Adriana Pinhorati, a pedido da docente Maria Adenir Peraro, solicitou inclusão de ponto de pauta direcionado à incorporação regimental do Arquivo Central na estrutura da Adufmat-Ssind.
Durante o ponto de pauta informes, a Diretoria falou da reunião realizada com o reitor Evandro Soares na última semana (leia aqui) e sobre a organização da semana do Servidor, em parceria com o Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos (Sintuf/MT). O evento, que será entre os dias 21 e 27/10, terá uma série de atividades (saiba mais aqui). Interessados em contribuir com apresentações culturais ou demonstrações gastronômicas podem entrar em contato com o sindicato.
O diretor geral Maelison Neves informou, ainda, que finalmente a transação para reconhecimento da posse da nova diretoria foi concluída no Cartório.
A diretoria também manifestou uma percepção política acerca da campanha salarial, a partir do impedimento da circulação do carro de som no campos de Barra do Garças e de uma reclamação anônima de suposta perturbação do sossego em Sinop. “Nós seguimos todos os parâmetros adequados à circulação. Esse é um processo democrático, de livre manifestação de ideias, que nós não entendemos como perturbação, e assim responderemos à Corregedoria da UFMT e, mais tarde, ao Consepe [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão], que deverá avaliar a denúncia”, disse o professor Maelison Neves, diretor geral do sindicato.
A Comissão Organizadora do Baile dos Professores 2023, por meio da professora Loanda Cheim, anunciou que está finalizando os últimos detalhes. A festa será no dia 21/09, no Villa Felici Buffet (leia mais aqui).
O professor Aldi Nestor de Souza questionou sobre como os docentes devem programar o período de férias, considerando que a Adufmat-Ssind conversou com a Reitoria e houve a compreensão de que o calendário acadêmico precisa ser rediscutido pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe), à luz da legislação, visando a garantia do direito a 30 dias corridos de férias. Após algumas contribuições, os presentes concluíram que todos devem solicitar férias corridas de 30 dias. O sindicato deverá fazer material informando amplamente a categoria sobre essa avaliação.
O professor José Domingues de Godoi Filho alertou que o atual Governo, assim como o anterior, está buscando subterfúgios para alterar a forma do pagamento de precatórios, descartando juros e correções. Por isso, a categoria precisa ficar atenta às movimentações a esse respeito, para não ter prejuízos no pagamento do retroativo dos 28,86%.
O professor Carlos Sanches abriu o ponto de discussão sobre a análise de conjuntura com sua tese do “mito contra o diabo santificado na Terra do Sol”, que seria, de forma figurativa, a disputa política entre bolsonaristas e o atual Governo, que foi apoiado pela “esquerda”, mas se aproxima cada vez mais do chamado centrão. O docente alertou pela necessária autonomia da categoria, para que não fique refém das ações que virão em decorrência dessa “paródia”.
Já o professor José Domingues iniciou sua análise avaliando a situação internacional e seus reflexos no Brasil. Para ele, a guerra na Ucrânia toma nova proporção na medida em que os russos estão dando sinais de disposição para usar, em suas palavras, “armamento ainda mais pesado”. Também os conflitos em território africano foram objetos de sua crítica, no sentido de que não estão tendo a atenção devida.
Para o docente, toda essa movimentação de interesse do capital internacional esbarra no Brasil quando se percebe que nenhuma das ações que prejudicam os trabalhadores, implementada pelo Governo Bolsonaro, foi revogada pelo Governo Lula. Além disso, o professor rechaçou a presença da universidade de Oxford no Brasil, considerando uma subalternidade. A instituição pretende inaugurar sua primeira sede fora do Reino Unido até o final deste ano. “Nós precisamos fazer essa denúncia e não permitir a barbárie da entrada de universidades estrangeiras no Brasil”, concluiu.
Com relação à participação dos diretores da Adufmat-Ssind nos órgãos colegiados da universidade, uma demanda apresentada em outras assembleias pela própria base, a Diretoria explicou que seria necessário alterar o Regimento, mais especificamente o inciso III do Artigo 35 (acesse aqui). Junto a isso, conforme solicitado pela professora Adriana Pinhorati no início da assembleia, seria feita a inclusão regimental do Arquivo da Adufmat-Ssind. como parte da estrutura do sindicato.
A professora Ana Paula, diretora da Adufmat-Ssind., destacou que os conselhos são espaços estratégicos para a realização de debates de interesse da categoria e, muito embora a questão avaliada na assembleia não fosse a ocupação uma cadeira nos conselhos, valeria a pena permitir que diretores possam participar desses espaços.
Para o professor José Domingues, estar no conselho não significa conseguir avançar com as pautas da categoria. Além disso, o docente afirmou que é preciso zelar pela autonomia do sindicato e trabalhar para que os representantes dos conselhos sejam representantes docentes, e não representantes dos interesses da Reitoria. “Nós vamos participar do debate, perder, e depois respeitar o direito democrático? Não é esse sistema fisiológico que vai garantir que a gente consiga avançar com as nossas pautas”, enfatizou.
A professora Luciane Gomes lembrou que não se pode confundir a participação de diretores com a ocupação de uma cadeira nos conselhos, pois os docentes assumem nos conselhos a representação das unidades acadêmicas, e não do sindicato.
Para o diretor de Assuntos de Aposentadoria do sindicato, professor Waldir Bertúlio, essa questão precisa ser repensada, e o sindicato precisa ter acesso permanente a esses locais, independentemente de ter representação.
Após o debate foi aprovada a proposta de encaminhamento apresentada pela diretoria, de iniciar o processo de alteração regimental sobre a possibilidade de diretores acumularem a participação nos conselhos e na diretoria do sindicato.
Também foi aprovado o início dos trabalhos para inclusão regimental do Arquivo na estrutura da entidade.
Com isso, os presentes formaram uma comissão para elaborar a proposta de minuta e convocar assembleia estatutária. Compõem a comissão os professores Iva Ferreira e Maelison Neves, e a diretoria indicará, nos próximos dias, um segundo membro da própria gestão para contribuir com os trabalhos.
Sobre o ponto de pauta “Conselho Fiscal para as contas da Diretoria da gestão 2017-2019”, a diretoria explicou que as atas das avaliações de todas as contas estão disponíveis no site, porém, o Conselho não apresentou o relatório final e, com isso, não concluiu o trabalho. Sendo assim, as aprovações das contas das gestões seguintes também ficaram prejudicadas.
A proposta da diretoria foi destituir o Conselho Fiscal anterior e eleger um novo para apreciar e concluir os relatórios atrasados das gestões de 2017 a 2019 e de 2019 a 2021. O professor Carlos Sanches, no entanto, sugeriu a contratação de uma empresa especializada para realizar uma auditoria e agilizar a conclusão do relatório.
Não houve consenso na plenária, que acabou sendo interrompida também por uma queda de energia. Ainda no escuro, os presentes acordaram que este ponto de pauta será o primeiro da próxima assembleia, na qual a diretoria apresentará também os nomes dos membros dos conselhos fiscais que não concluíram os relatórios, além de outras informações e sugestões para resolução deste problema.
Os pontos de pauta homenagens póstumas, situação financeira da Adufmat-Ssind e gestão de fundo de solidariedade e AGEMED, e envio de representantes nos eventos nacionais dos GT’s do ANDES e uso do fundo de greve foram remetidos à uma próxima assembleia.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Esta quinta-feira (28) marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, faz referência à luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.
“O dia 28 de setembro, o dia de Luta pela Descriminalização e Legislação do Aborto no Caribe e na América Latina, é uma data fundamental para debatermos e avançarmos numa política que garanta justiça reprodutiva no Brasil e na América Latina e Caribe”, afirma Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.
No Brasil, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil, é o que aponta a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.
De acordo com o estudo, mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Destas, 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos.
Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.
Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.
“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo, Débora Diniz.
Ato em Brasília (DF), em 2018, no Festival Pela Vida das Mulheres. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Aborto legal, seguro e gratuito
Em defesa da vida de mulheres, crianças e pessoas que gestam, milhares realizarão manifestações, panfletagens, aulas públicas, debates nessa quinta-feira (28), no Brasil e em vários países da América Latina e Caribe. O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto, estará nas ruas em várias cidades do país, junto com outros movimentos que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.
Atos estão agendados em diversas cidades e capitais do país como Manaus, Salvador, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo, entre outras. Em Brasília, está previsto o amanhecer verde na Rodoviária do Plano Piloto. No final da tarde, será realizado um ato simbólico em frente ao Supremo Tribula Federal (STF), com a leitura de trechos do voto de Rosa Weber, ministra do STF que já se manifestou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
A diretora do ANDES-SN lembra que o debate sobre a descriminalização do aborto ganhou força a ADPF 442, que foi construída pelos movimentos sociais de mulheres feministas, e apresentada no STF pelo Instituto Anis e o PSol. “Essa movimentação tem como marco agosto de 2018, quando o STF abriu para audiências públicas. Foram três dias de audiências públicas ouvindo as pessoas favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto. Nesse período aconteceu o Festival Pela Vida das Mulheres, que o ANDES-SN construiu e participou. Estivemos presentes também no STF, fazendo a defesa pela descriminalização e também pela legalização do aborto, pois o nosso Sindicato Nacional tem posição na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e das pessoas que gestam. O debate dos direitos sexuais reprodutivos, ele não pode se reduzir a uma pauta binária, ou de constituição de um modelo de maternagem”, ressaltou.
Para a dirigente do Sindicato Nacional, a posição da ministra Rosa Weber abre uma porta gigante de oportunidades para que se possa avançar nos direitos reprodutivos e em uma política séria que paute a justiça reprodutiva. “O voto de Rosa Weber marca a continuidade dessa luta. A descriminalização do aborto contribuirá para não criminalizar ativistas dos movimentos sociais de luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. A descriminalização do aborto irá evitar que mulheres, que passam por aborto inseguro, morram ou sejam presas. As pessoas que gestam precisam ter o direito de decidir. É fundamental que a nossa legislação avance, porque nós não estamos tratando de um debate moral, mas sim de um debate e de uma pauta que é de saúde pública”, concluiu Caroline, que também integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.
Ato em Brasília (DF), em 2018, no Festival Pela Vida das Mulheres. Foto: ANDES-SN
Voto histórico de Rosa Weber
Na última sexta-feira (22), às vésperas de sua aposentadoria, a presidenta do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Em seu voto, a ministra entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.
Para Weber, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. "A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", afirmou.
No entendimento da presidenta do STF, a criminalização exclui a "mulher como sujeito autônomo" pela falta aceitação do aborto por questões morais. "O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade", concluiu.
Apesar da manifestação de Rosa Weber, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.
Posição do ANDES-SN
Desde seu 34º Congresso, em 2015, o ANDES-SN se posiciona em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro, legal e gratuito para evitar a morte de mais mulheres, meninas e pessoas que gestam, que em sua maioria são pobres e negras.
Fonte: Andes-SN
Está quase tudo pronto para o Baile dos Professores da UFMT 2023, festa na qual comemoramos, tadicionalmente, o Dia dos Professores. Há motivos para comemorar e muitos outros motivos para continuarmos juntos, construindo luta e unidade. Por isso, informamos que o baile deste ano será no dia 21/10 (sábado), novamente no Villa Felici Buffet, localizado no bairro Boa Esperança, Cuiabá.
A previsão é de que os convites possam ser retirados a partir do dia 09/10.
Lembramos que o sindicato não tem condições de fazer uma festa para o número total de sindicalizados e que há limitação para 400 participantes. Por isso, daremos prioridade aos sindicalizados e faremos algumas alterações no sistema de retirada e utilização das entradas.
Obs: confira abaixo, um vídeo com um pouquinho do que teremos no menu.
Comissão Organizadora do Baile dos Professores da UFMT 2023
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Semana passada, no que até então os registros das temperaturas máximas já registradas em várias partes do Brasil, inclusive em nossa famosa Cuiabrasa (Cuiabá + brasa), que em mais de 80% dos dias do ano é a capital mais “calorenta” de nosso país, uma pessoa amiga enviou-me esta foto de um termômetro que fica na Praça da República, onde estava registrada a marca de 48 graus centígrados, mas há quem afirme que a sensação térmica seria de pelo menos 55 graus centigrados, igual ao que costuma fazer nos vários desertos mundo afora.
Novamente nesses últimos dias o serviço de meteorologia está alertando a população de 13 estados, principalmente do Centro Oeste e alguns de outras regiões que uma onda de calor extremo vai acontecer no Brasil.
Também as autoridades de saúde de todos os níveis: federais, estaduais e municipais estão alertando e recomendando que a população tenha o máximo cuidado em relação `as consequências para a saúde humana e animal que esta onde de calor pode acarretar.
Quando as pessoas se reúnem ou mantém contato com parentes e amigos que estão em outras regiões ou até no exterior, a conversa é sempre a mesma, a onda de calor que a cada dia mais esquenta, obrigando as pessoas, individual ou coletivamente, a buscarem formas de mitigação para atenuar os impactos de temperaturas que ano após ano vem aumentando e batendo recorde em cima de recorde, como se costuma dizer e já tem sido comum, não apenas no Brasil, como também em diversos outros países, os termômetros indicarem temperatura de 45; 48 ou até mais de 50 ou 55 graus centígrados, na sombra, além de baixíssimos índices de humidade relativa do ar e muita fumaça oriunda das queimadas que, mesmo proibidas continuam impunemente, afetando a saúde humana, aumentando os problemas e as doenças respiratórias, principalmente em crianças e pessoas idosas, a grande maioria das quais pobres e excluídos que buscam desesperadamente por atendimento médico hospitalar, esperando em longas filas, exatamente embaixo de sol escaldante, em frente a unidades de saúde de um sistema sucateado, falido e por isso moroso e precário.
Enquanto isso, os marajás da República, os donos do poder e os barões da economia, em gabinetes refrigerados ou em mansões com muito conforto, luxo e climatização dia e noite, bem alimentados, em ambientes requintados, inclusive, boa parte desses, graças `as mordomias e privilégios, “discutem” formas de equacionar esses problemas socioambientais que , em princípio, afetam a população inteira, mas de uma maneira mais drástica os pobres e excluídos, sempre dizendo que as preocupações com a ecologia não podem atrapalhar o desenvolvimento do país, os lucros empresariais e a vida política nacional.
Sempre nessas discussões a ênfase é que o discurso dos ambientalista é coisa de comunista, esquerdista, vendilhões da pátria, jogo de interesses internacionais, enfim, o velho discurso de que primeiro é preciso destruir a natureza para garantir o lucro e, depois, bem mais tarde busca-se a “solução” mitigada, que nunca chega, para evitarmos essas catástrofes que há décadas vem sendo muito bem anunciadas e documentadas por cientistas, pesquisadores e estudiosos da ecologia integral no mundo inteiro.
Diante disso, fico refletindo sobre a estupidez humana. Destroem as florestas, poluem os rios, os córregos, os lagos, os mares e os oceanos, degradam impiedosamente os biomas e ecossistemas, destroem o solo e subsolo e a natureza em geral, acabam com a biodiversidade, provocam erosões e desertificação, queimam combustíveis fósseis, enchem todos os espaços urbanos com concreto, cimento, ferro, vidro, asfalto e depois ficamos reclamando do clima, culpando os deuses ou demônios, como os povos e civilizações primitivas há milênios e implorando, rezando, as vezes de forma histérica, para que Deus, São Pedro ou São José ou qualquer outro santo, os orixás ou outras divindades venham em nosso Socorro.
Enquanto isso, os barões da indústria, do comércio, do agronegócio/agrobusiness, os desmatadores, contrabandistas da natureza, os mineradores, os donos do poder, os marajás da república e seus apoiadores continuam vivendo nababescamente, orgulhando-se de suas polpudas contas bancárias, ávidos por lucros futuros que advêm, exatamente, da destruição da natureza, da burla aos direitos dos consumidores e dos trabalhadores.
Em meio a tudo isso, uma massa esquálida de pobres, miseráveis, famintos e excluídos, que vivem em locais e casas/residências subhumanas, nas periferias geográficas e existenciais, que não oferecem as minimas condições de dignidade, que tem que se locomover a pé ou em transportes urbanos piores do caminhões boiadeiros, esses sim, sofrem dia e noite, 24 h por dia as "agruras" do tempo e são os mais atingidos pelo aquecimento global e pelas altas temperaturas insuportáveis.
Essas mesmas camadas populacionais volta e meia são consideradas responsáveis por todas as desgraças socioambientais que recaem sobre um planeta doente, que está na UTI, clamando "aos céus": pelo amor de Deus, parem de me destruir, por que comigo destruído vocês também serão destruídos.
Por que, nós cristãos, que temermos o inferno, onde dizem, o calor é infernal e eterno (pleonasmo), se já estamos vivendo em nosso inferno climático? Socorro, este planeta vai explodir, pulem desta nave especial sem rumo, enquanto é tempo. Mas para onde vamos? Será que existe outro planeta habitável, em melhores condições ecológicas para que a vida seja possível e que ainda não foi destruido pela ganância humana, para onde podemos transferir nossa morada?
Assim, mesmo aqui de longe nos EUA. a milhares de km de distância de nosso Brasil, passando alguns meses com minhas filhas, netos e neta, cujas previsões são exatamente opostas `as do Brasil e de outros países do hemisfério sul, estamos `a espera de um inverno rigoroso, com consequências também desastrosas e devastadoras.
“Winter 2023/2024 is starting to trend colder in the latest forecast, with large-scale El Nino influence across the United States, Canada and Europe” By AuthorAndrej Flis Posted onPublished: 24/09/2023, fonte: Site severe-weather.eu
Traduzindo “o inverno está comecando com tendência de ser mais frio, conforme a última previsão, com uma influência do El Nino atraves dos EUA, Canadá e Europa” (notícia deste último domingo,24 de setembro de 2023).
Apesar da gravidade das mudanças climáticas em curso tanto aí no Brasil quanto aqui nos EUA, vejo esses alertas com um grande ceticismo, tendo em vista que os mesmos servem muito mais para apavorar e aumentar ainda mais a ansiedade, o estresse e a angústia da população, sonegando `as grandes massas as informações que possibilitem `as mesmas uma reflexão mais crítica sobre as verdadeiras causas desta loucura em está se transformando o clima mundial, como bem enfatiza o Papa Francisco na Encíclica Laudato Si, escrita em Maio de 2015, de que “na raiz da degradação ecológica/Ambiental (incluindo as mudanças climáticas) estão, na verdade, as ações humanas” e, imagino eu, aí também residem as soluções para esta grave, complexa e controvertida “crise socioambiental” que estamos vivendo em todos os países, em alguns bem piores do que em outros, como acontece no Brasil, fruto da falta de politicas públicas de longo prazo voltadas para o meio ambiente.
As previsões de aumento da temperatura media mundial prevista pelo Painel do Clima da ONU para 2040, Segundo os últimos informes do mesmo, deverá ocorrer em 2028. Estamos Diante de uma bomba relógio prestes a explodir.
O imediatismo das ações governamentais, a omissão por parte significativa dos empresários em todos os países, as improvisações, a omissão e conivência por parte da população bastante alienada em relação `as causas, consequências e onde estão as saídas para esta crise que se abate sobre o planeta, não permitem termos grandes esperanças, a menos que mudemos, rápida e estruturalmente os paradigmas de nossos sistemas de produção, de relações de trabalho e de consumo/consumismo.
Só com o despertar da consciência ecológica por parte da população, dos governantes, dos empresários, das Igrejas e religiões, das organizações da sociedade civil, através de um amplo processo de educação ecológica libertadora e com ações concretas, racionais, integradas, permanentes, planejadas e de longo prazo poderemos vislumbrar essas saídas.
Isto exige mudanças de hábitos de consumo e de estilo de vida, de costumes perdulários e a substuição dos velhos paradigmas que nos trouxeram até aqui e que são os grandes responsáveis por esta crise climática e socioambiental, por novos paradigmas que possibilitem transformações profundas das estruturas políticas, sociais e econômicas das sociedades e das nações.
É o que consta de dois dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, integrantes com os demais da AGENDA 2030 de número 12 “produção e consumo responsáveis/sustentáveis” e 13 “ação contra a mudança global do clima”.
Fora disso, a choradeira vai continuar!
*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária PRESENCIAL a se realizar:
Data: 27 de setembro de 2023 (quarta-feira)
Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de pauta:
1) Informes;
2) Alánlise de Conjuntura;
3) Participação dos diretores de seção e subseções da Adufmat-Ssind nos órgãos colegiados;
4) Conselho Fiscal para as contas da diretoria da gestão 2017-2019;
5) Homenagens póstumas;
6) Situação financeira da Adufmat-Ssind e gestão de fundo de solidariedade e AGEMED;
7) Envio de representantes nos eventos nacionais dos GT’s do ANDES e uso do fundo de greve.
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Cuiabá, 25 de setembro de 2023.
Gestão Colegiada Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
“Meus filhos terão computadores, sim, mas antes terão livros. Sem livros, sem leitura, os nossos filhos serão incapazes de escrever – inclusive a sua própria história”. Bill Gates. “Os verdadeiros analfabetos são os que aprenderam a ler e não leem”. Mário Quintana. “O maior atentado contra a leitura e o conhecimento é a censura”. Autor desconhecido
Amigas e amigos, o conhecimento é a chave para compreendermos a realidade que nos cerca e na qual estamos vivendo e convivendo, não apenas a nossa realidade imediata, com se diz, “o nosso próprio umbigo”, mas a realidade mais ampla, que pode chegar `a dimensão planetária.
Um dos ou talvez o maior desafio que a humanidade enfrenta na atualidade e que a cada dia se torna mais grave, gravíssima, é o DESAFIO ECOLÓGICO/AMBIENTAL, cujas consequências são e serão cada vez mais desastrosas.
Não é por acaso que o Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si e em seus constantes pronunciamentos e exortações apostólicas tem destacado algumas premissas desta crise ecológica, quando diz que “tudo está interligado, nesta Casa Comum”, que “ não existem duas crises separadas, de um lado a crise ecológica/ambiental e de outro a crise econômica, financeira, politica e social; mas apenas uma única e complexa crise socioambiental”; que as gerações se sucedem e precisamos refletir sobre que planeta, qual a herança que vamos deixar para as próximas gerações (justiça intergeracional) e, mais ainda, que “na base da crise ecológica/ambiental estão as ações humanas (irracionais e criminosas)” , e, imagino eu, que mesmo não falando, quer dizer, a crise ecológica/ambiental não é castigo de Deus ou dos “deuses ou demônios”, que povoam a mente humana, cabendo a nós e não `as divindades encontrar as soluções para a mesma.
Por isso, com o objetivo de realizarmos ações de sustentabilidade e podermos promover a mobilização profética, estimulando o despertar da consciência ecológica, reconhecermos os crimes ambientais/pecados ecológicos e criarmos condições para o que na Encíclica Laudato Si é denominado de Conversão ecológica, único caminho que nos leva a plenitude da Cidadania ecológica, que significa a mudança de paradigmas de como nós, seres humanos “homo sapiens”, e também “homo politicus, homo economicus”, precisamos de muitas leituras para estimularem a nossa reflexão sobre esta realidade, este desafio que está diante de nós de maneira mais profunda.
Para tanto, precisamos aprofundar e ampliar nosso conhecimento desta teia de relações humanas, nas dimensões dos sistemas produtivos, das relações de trabalho e de consumo, que, principalmente as relações de produção e consumo de bens e serviços, sejam, como deseja e recomenda a ONU em um dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, que sejam “sustentáveis e responsáveis” e também da proposta contida na “Economia de Francisco e Clara”, do Papa Francisco, como forma de “realmar” a economia, tornando-a mais equitativa, solidária, mais justa e mais sustentável.
As pessoas, enfim, a mente humana precisa, necessita ser livre, sem peias e barreiras para empreender esta caminhada, sem medos e preconceitos ideológicos, religiosos, políticos ou culturais, não podemos ter medo das ideias, mesmo que de algumas ou de muitas discordemos, pois só existe um caminho que nos leva `a verdade e `a liberdade, este caminho é o conhecimento e a leitura é parte essencial deste processo.
Diante de tudo isso, compartilho com vocês uma informação preciosa, de uma publicação bem atual, deste ano de 2023, da Fundação Perseu Abramo. É o “E-Book”, gratuito, intitulado “Ecossocialismo brasileiro: avanços e desafios”, uma coletânea de artigos, de diferentes autores, incluindo Gilney Viana, ex-deputado estadual (MT) e federal e professor aposentado de nossa Universidade Federal de Mato Grosso, com 192 página, cujos organizadores são Arlindo Rodrigues e Suelma Ribeiro Silva.
Quem desejar basta acessar o link https://fpabramo.org.br Ecossocialismo brasileiro - avanços e desafios colocando-o no google ou outro site de busca e vai aparecer o caminho para ter acesso e fazer a copia gratuitamente.
Fazendo isso, vai aparecer o link que permite “baixar” a publicação, gratuitamente, em PDF.
Abraços, ótimo final de semana e boa leitura. Costuma-se dizer que a leitura é a chave que abre a porta do conhecimento, quem não lê ou não gosta de ler, acha que um texto com mais de duas páginas ninguém lê, mal sabem essas pessoas que a escrita e a leitura ajudam na prevenção de todos os tipos de demência, inclusive do Alzheimer, estimulam a reflexão crítica e criadora e são os únicos caminhos que nos levam a novos patamares de conhecimento, estimulando a criatividade, possibilitando as invenções e as inovações e, também, nos enobrece grandemente.
Um país, cuja população é majoritariamente constituída de analfabetos ou analfabetos funcionais e também analfabetos tecnológicos, está fadado a “perder o bonde da história” e a continuar atrasado e subdesenvolvido.
*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy
A atual diretoria da Adufmat-Ssind, gestão “Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais”, participou da primeira reunião com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) na manhã desta sexta-feira, 22/09. A avaliação é de que a audiência foi importante para demarcar possíveis pontos de avanços e outros de necessária construção.
O primeiro ponto da pauta foi a incorporação dos 28,86% ao salário de todos os docentes, determinado pelo juiz federal César Bearsi no dia 12/09. “É uma decisão judicial, a gente sabe que tem de ser cumprida, mas nós consideramos muito importante que a Reitoria tenha uma posição clara com relação a isso”, afirmou o diretor geral, Maelison Neves, destacando que a sentença é clara, no sentido de que o pagamento deverá ser para todos, sem qualquer distinção.
O reitor, Evandro Soares, afirmou que aguarda apenas o Parecer de Força Executória da Advocacia Geral da União (AGU) para cumprir a decisão e lançar na folha de pagamento dos 2.512 professores vinculados à instituição. Depois disso, a folha segue para Brasília, que deverá garantir a provisão de recursos para a UFMT realizar o pagamento.
A Adufmat-Ssind também afirmou que, a partir desta decisão, espera restabelecer o pagamento aos aposentados que tiveram o direito suspenso injustamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), posição com a qual Soares afirmou concordar. “Nós entendemos que todos são todos, como está escrito na sentença, em caixa alta. Assim preparamos nossa lista e estamos prontos para encaminhar. Se houver alguma discrepância do que entendemos com o Parecer da AGU, nós avisaremos o mais rápido possível para que o sindicato tome as providências necessárias”, declarou o reitor.
O sindicato pediu, ainda, atenção especial ao caso do professor Carlos Sanches, que foi presidente da Adufmat-Ssind, e teve o percentual retirado do seu salário um mês após o fim da sua gestão, sem qualquer documento que justifique o corte.
O advogado responsável pela ação, Alexandre Pereira, estava presente na reunião e solicitou a disponibilização das fichas financeiras da categoria a partir de 2017, para que o perito contábil possa apresentar em juízo com maior agilidade. O cálculo deve ser feito sobre o vencimento, Retribuição por Titulação (RT) e anuênios. Também estava presente o pró-reitor de Gestão de Pessoas da universidade, André Baptista Leite.
“Foi uma reunião importante para que a gente apresentasse as demandas da categoria, sobretudo o que mais angustia os professores neste momento, que é o pagamento, o mais rápido possível, do direito já adquirido aos 28% para todos os professores da UFMT. Não interessa se originários do processo ou quem ingressou depois de 2016. Nós apresentamos essa demanda e conseguimos estabelecer um consenso sobre o pagamento a todos os professores, inclusive a necessidade de restabelecer o direito daqueles que foram injustiçados pela suspensão de pagamento pelo TCU. A UFMT afirmou que está se organizando para garantir celeridade e logo que chegue o Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União que, como orientou o advogado, será onde a gente vai saber efetivamente esses parâmetros”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind após o fim da audiência.
A expectativa é de que o pagamento entre na folha de novembro.
O segundo ponto de pauta debatido foi o calendário acadêmico de 2024, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), que divide as férias em 15 dias. A professora Adriana Pinhorati, pontuo que a Assessoria Jurídica do sindicato indicou uma questão jurídica com relação a isso. Trata-se do Artigo 77 da Lei 8112/90. “O artigo diz que as férias podem ser divididas em três etapas, desde que requeridas pelo servidor, que não foi o caso. Então, como nem tudo a gente resolve juridicamente, nós solicitamos que a Reitoria recoloque a discussão do calendário no Consepe, à luz dessa lei. Todos nós queremos resolver os problemas da universidade, mas ferir direitos não é o caminho para isso. A partir do momento que a gente concede a perda de direitos, outros ataques vêm”, concluiu a docente.
Sobre isso, o reitor afirmou que a universidade realizou uma pesquisa entre os estudantes. O resultado indicou o atraso do calendário acadêmico como principal causa de evasão. Segundo Soares, maior até que os problemas financeiros. No entanto, o gestor admitiu que, diante de uma questão jurídica, isto é, de um fato novo, é possível encaminhar a retomada da discussão no Conselho.
A professora Lélica Lacerda, diretora geral adjunta do sindicato, aproveitou a deixa para iniciar o debate sobre o terceiro ponto de pauta: presencialidade das reuniões dos conselhos. Ela contou que, mesmo sob um caso de ameaça física feita por estudante do seu curso, não pode dar aulas online sob os argumentos de que prejudicaria o ensino e de que não há sustentação jurídica para aulas online. No entanto, as decisões dos conselhos seguem sendo tomadas pela via online. “Por isso a gente acaba se sentindo atropelado. Como qualificar os debates online? Por exemplo, nós teremos a discussão sobre as progressões, com relatos extremamente importantes, como as perdas de colegas simplesmente pelo fato de serem mães. Por isso nós solicitamos o retorno das reuniões presenciais, para que todos possamos debater melhor, inclusive a Adufmat-Ssind”, disse a professora.
O sindicato argumentou, ainda, que os próprios regimentos dos conselhos determinam as reuniões presenciais e, diante das questões utilizadas como justificativa para a reunião no formato online, sugeriu, ao menos, o modelo híbrido, garantindo a qualidade da transmissão.
Nesse sentido, Soares discordou, afirmando que o sistema híbrido privilegia os docentes de Cuiabá, em detrimento do interior, e utilizou até o Caderno 2 do Andes-Sindicato Nacional para sustentar que os conselhos realizaram amplo debate sobre o assunto e têm autonomia para decidir. “Essa discussão não vai avançar comigo”, pontuou.
A vice-reitora, Rosaline Lunardi, que participou da reunião online, fez uma intervenção neste momento, reafirmando que o assunto foi amplamente debatido, e que os pontos que levaram à conclusão de que as reuniões online seriam mais adequadas foram: desgaste físico, risco nas estradas, acessibilidade e altos preços das passagens aéreas. “A forma híbrida foi amplamente rechaçada pelos conselhos, porque o interior fica prejudicado. Essa discussão só pode voltar aos conselhos se houver algum fato novo”, declarou.
Com relação à Progressão Funcional, outro ponto de pauta levado pelo sindicato, a vice-reitora afirmou que formas compensatórias estão sendo pensadas para corrigir prejuízos de pontuação nas novas propostas que serão debatidas pelo Consepe. “Todas as sugestões dos docentes são consideradas e acatadas. Estamos tentando construir uma proposta mais ajustada”.
A diretora do sindicato, Lélica Lacerda, advertiu que o sindicato pretende fazer um debate para além do cálculo de pontuação. “O caráter produtivista não contempla a discussão do sindicato. É uma lógica que não cabe para se pensar direitos docentes. A gente faz muito trabalho invisível, inclusive pela falta de servidores técnicos, e tudo isso não entra no PIA, e a gente nem quer que conte. Nós gostaríamos que a coisa caminhasse junto, de forma automática”, enfatizou.
A diretora de Comunicação da Adufmat-Ssind, Ana Paula Sacco, que também participou da reunião de forma online, pois está lotada no Araguaia, destacou que é preciso observar profundamente o sistema de pontuação, que por vezes é injusto, além da própria ideia de que os conselhos são democráticos apenas pelo fato de serem conselhos. “Não adianta ser conselho se as decisões não saem da base e não chegam à base”, alertou.
Sacco disse, ainda, que o sistema de contemplação de Bolsas de Iniciação Científica também é outro que precisa ser avaliado, pois prioriza aqueles que alcançam maior pontuação em detrimento dos novos pesquisadores.
A Reitoria afirmou que está agilizando formas de tornar a progressão mais automatizada e critérios específicos de cada área para a concessão de bolsas.
O debate sobre a Resolução 158/10 (encargos docentes) ficou prejudicada porque o reitor tinha uma agenda na Assembleia Legislativa e precisou encerrar a reunião. Ele chegou a dizer que o documento precisa ser repensado, pois permite algumas aberrações e mentiras, mas que a suspensão do debate ocorreu a pedido da Adufmat-Ssind. A 158 será debatida.
Também foram pontuadas, rapidamente, questões como a alimentação nas cantinas no campus de Barra do Garças e a qualidade dessa alimentação. Soares disse que a UFMT chegou a realizar licitação da cantina, que acabou sendo deserta, mas nada impede a realização de nova licitação.
“Em relação às outras pautas, a reitoria se comprometeu a reapresentar o debate sobre o parcelamento das férias, nós aprovamos a judicialização, mas a assembleia entendeu, também, que deveríamos tentar uma negociação. Foi o que fizemos. O reitor informou que vai sim, considerar isso no Conselho. Sobre a Progressão Funcional, a gente entendeu que há uma disposição da Reitoria, que vai encaminhar a retirada de alguns entraves, rumo à automatização do processo, para a gente não ter que fazer retrabalho. A diretora Lélica reafirmou a importância da progressão como um direito, que a gente não precisa ficar contando pontinhos. O direito tem de ser implementado automaticamente, uma vez que o professor cumpra a sua jornada de trabalho e o seu plano de trabalho. O reitor concordou com a professora, ele também entende que a gente deve avançar nesse sentido”, analisou o diretor geral do sindicato.
Sobre as reuniões presenciais dos conselhos, o sindicato avaliou que é preciso continuar fazendo a discussão com a categoria e cobrando a necessidade da presencialidade, para garantir maior participação da comunidade universitária nos espaços de deliberações da UFMT.
Em decorrência da agenda de Soares, além do não aprofundamento do debate com relação à Resolução 158/10, ficaram para uma próxima audiência discussões acerca da denúncia da Adufmat-Ssind sobre a nova empresa terceirizada limpeza, possível redução do valor do Restaurante Universitário e o financiamento das atividades de extensão.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
