A maioria das brasileiras e dos brasileiros (53%) é contra a reforma Trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, em 2017, que aumentou a precarização das relações de trabalho no país e garantiu a rentabilidade das empresas.
A pesquisa feita pela Genial/Quaest e publicada pela Folha de S. Paulo mostrou ainda que 58% da população querem a revisão da Lei 13.467/2017, que alterou mais de 100 pontos da legislação trabalhista brasileira. Apenas 27% da população se mostraram a favor da contrarreforma.
O ANDES-SN, em unidade com diversas entidades, centrais sindicais, movimentos sociais e populares participou naquele ano de uma grande luta contra o projeto neoliberal, com mobilizações, atos e materiais sobre as consequências da aprovação da reforma Trabalhista no país.
A Lei nº 13.467 foi considerada, à época, inconstitucional por diversas entidades ligadas ao direito do trabalho, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) que, em nota, alertaram que a medida estaria "contaminada por inúmeras, evidentes e irreparáveis inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e materiais”.
Uma das alterações centrais da reforma Trabalhista é a de que os acordos coletivos de trabalho, definidos entre as empresas e trabalhadoras e trabalhadores, poderão se sobrepor às garantias previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - o chamado "acordado sobre o legislado" -, para prever, entre outras medidas, o parcelamento das férias em até três vezes, uma jornada de trabalho de até 12 horas diárias, trabalho intermitente, redução de salário, alterações no plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Um ano depois, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na "lista suja" de países devido à contrarreforma que viola a convenção e normas internacionais do trabalho.
Em 2020, com a pandemia da Covid -19, a imprensa do ANDES-SN conversou com o jurista e docente de direito do trabalho brasileiro da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, sobre os efeitos da contrarreforma na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Para ele, a lei "fragilizou sindicatos, ampliou a terceirização, legitimou o trabalho intermitente, dificultou o acesso à justiça dentre outras reduções de direitos". Com isso, segundo o jurista, "desequilibrou ainda mais as relações de trabalho em favor dos empregadores, servindo, inclusive, de estímulo ao descumprimento dos direitos restantes". Leia aqui a entrevista.
Teto dos Gastos
A mesma pesquisa revelou ainda que 40% da população é contra a Emenda Constitucional (EC) 95/16, chamada de Tetos dos Gastos, e 32% aprovam a medida. O apoio sobe de acordo com a renda: entre os que ganham até dois salários mínimos, 27% concordam com o limite nas despesas discricionárias da União. Na faixa de quem recebe entre dois e cinco salários, o apoio salta para 32%. Já entre os que ganham mais que cinco salários, chega a 40%.
A emenda é responsável por uma mudança constitucional, ocorrida no final de 2016, com a justificativa de fazer o governo economizar congelando investimentos em Saúde, Educação e outras áreas sociais até 2036, enquanto permanece o pagamento dos juros e amortização da dívida pública brasileira, que consome mais da metade do Orçamento do país.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Folha de S. Paulo)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Dois princípios caros no ou do direito internacional e que constam da Carta das Nações Unidas é a independência e a soberania dos países membros e a autodeterminação dos povos, sem isto, não pode haver progresso, bem estar e nem paz no mundo.
Se os países hegemônicos, as potências ou superpotências continuarem julgando que podem moldar o mundo, impor seus modelos econômicos, políticos, sociais, culturais e religiosos aos países menores, mais fracos ou dependentes estaremos retornando ao período do colonialismo e da violência estatal institucionalizada.
Vamos tentar esclarecer do que estamos tratando nesta reflexão.
Primeiro, o que significa Soberania Nacional?
Soberania, no caso dos países, soberania nacional e a capacidade e o direito que um país tem de se organizar internamente, criar leis, sistemas de governo e externamente poder estabelecer laços de relacionamento, relações políticas, econômicas, sociais, culturais, científicas e tecnológicas de forma livre, representando a vontade de seu povo.
Ou seja, soberania nacional é a capacidade, vontade e direito que todos os países tem de se autodeterminarem, definirem seus destinos, estabelecerem seus objetivos e interesses nacionais, sem tutela de quem quer que seja, outros países ou organizações, a não ser pela vontade livre de seu povo.
No caso do ordenamento jurídico internacional, não Podemos ignorar que foi a partir da aprovação da CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), logo ao final da Segunda Guerra Mundial, em 26 de Junho de 1945, que os países, livre e soberanamente, se reuniram para estabelecer mecanismos que permitissem o convívio pacífico entre os mesmos, evitando-se novas guerras que só trazem sofrimento, destruição e morte.
Para melhor compreender isto, vamos transcrever o preâmbulo da referida carta da ONU, aprovada em 1948, que nos dá uma boa ideia do que estamos tentando refletir neste momento da invasão da UCRÂNIA pela máquina de Guerra do Governo ditatorial de Putin.
Vejamos. o que estabelece este preâmbulo:
“NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
E PARA TAIS FINS, praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos. RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas”
Esses princípios significam que cada país, cada povo tem o sagrado direito de buscar seus caminhos, livre e soberanamente, tanto em termos de políticas internas quanto externas.
Países livres e soberanos, governados democraticamente, não devem precisar pedir autorização para seus vizinhos, as potências ou super potências como deve se organizar e definir seus projetos nacionais internamente e nem como deve agir internacionalmente, em termos de alianças e com quem pode realizar comércio e trocas econômicas ou intercâmbios de toda ordem.
Mas não é isto que está acontecendo no caso da invasão russa à Ucrânia. Explico melhor, quando da queda do muro de Berlim no final da década de oitenta, em 1989 e anos seguintes, diversos países que faziam parte ou foram forçados a fazerem parte da antiga URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, tornaram-se independentes. Livres do jugo soviético e soberanos.
Até então o mundo era dividido segundo os interesses de duas superpotências, de um lado a URSS e de outro os EUA, era como se essas duas super potência fossem donas do mundo, inclusive impondo as ameaças e o terror nuclear ao planeta, período que durou de 1945, final da segunda Guerra mundial até 1989, com a queda do muro de Berlim,
Isto é o que, também Putin está fazendo agora, quando colocou em alerta máximo seu arsenal nuclear, que não deixa de ser uma chantagem política internacional, que se usado, significa na verdade um “ARMAGEDOM”, com destruição e contaminação radioativa no mundo todo, inclusive no Brasil.
Repito, após a queda do muro de Berlim, diversos desses países ou “repúblicas soviéticas”, que eram independentes e soberanos antes da anexação soviética, optaram por um modelo politico, social, econômico e geoestratégico que era capitaneado pela chamada então de Europa Ocidental, que se alinhava com os EUA no período da Guerra fria e, militarmente, buscaram “proteção” na NATO/OTAM – Organização do Atlântico Norte, que militar, geopolítica e estrategicamente se contrapunha ao pacto liderado pela URSS, que era o Pacto de Varsóvia, capital da Polônia, que também despregou-se do império soviético e aliou-se militar e geopoliticamente ao “ocidente” ou “Europa Ocidental”.
O que sobrou da ex-URSS, passou a ser comandado, a ter como núcleo de poder dominante a mesma Rússia, que sempre buscou poder e ambições imperiais, desde o tempo dos czares e o sonho de dominar toda a Europa, agora sob a “liderança” da Federação Russa, tudo parecia razoavelmente civilizado e em equilíbrio.
Este novo mapa da Europa estava mais ou menos dividido e aceito pelas grandes potencias, inclusive por parte da Rússia, da China e dos EUA e também dos demais países, que reconheceram, como o Brasil a existência legal e independente desses países e com os mesmos estabeleceram relações diplomáticas, apesar de algumas guerras localizadas, como a dos Balcãs, também cruéis e desumana, que aconteceram neste interregno na Europa
Com a chegada de Putin ao poder e seu desejo de tornar-se um novo czar da Rússia, que pessoalmente, como ditador tem ideias megalomaníacas como Hitler, de consolidar e perpetuar-se no poder interna e externamente, achou que países, como a Ucrânia e outros antigos “apêndices” da ex-URRS, não poderiam fazer parte de blocos econômicos e nem de pactos militares da Europa “ocidental”, pois isto colocaria a Rússia em perigo, o que não deixa de ser uma grande bobagem, mas funciona como justificativas para agressões internacionais e totalitarismo de um governo arbitrário e ditatorial internamente.
Ato contínuo começaram as declarações, agressões verbais e a preparação de uma grande invasão militar, que se não for contida agora, poderá destruir toda a infra estrutura civil e militar da UCRÂNIA, além de muito sofrimento e morte de civis inocentes, milhares, que podem chegar a milhões deverão deixar o país, aumentando as desgraças que afetam as pessoas quando das migrações forçadas por guerras e conflitos armados.
Inúmeros estudiosos das guerras e conflitos de baixa intensidade e da dinâmica da geopolítica veem alertando que Putin e seus sonhos mirabolantes não vão parar apenas com a invasão, destruição e anexação da Ucrânia, mas que tentará fazer o mesmo com outros vizinhos menores e mais fracos militarmente, a menos que a OTAN e também outros mecanismos internacionais sejam acionados, inclusive militarmente, para se contraporem ante esta bestialidade alimentada por Putin.
O mundo não pode ser moldado segundo os interesses desses países centrais e seus governantes, inclusive seus ditadores, onde as grandes corporações, os grandes interesses econômicos e e suas máquinas de guerra continuam de posse e sob o domínio dos donos do poder, das oligarquias corruptas, das elites dominantes que excluem a população das decisões de governantes ditatoriais ou mesmo dos que se dizem democráticos, que só o são nas aparências e no ordenamento legal.
Os países periféricos, menores não podem ser considerados pelas potências e superpotências como seus quintais, mercados para seus produtos de exportação ou fontes de matérias primas de que necessitam para seu progresso e bem estar, ou mercado de trabalho escravo ou semiescravo, como aconteceram em inúmeras situações, no passado e continuam bem presentes na atualidade, como no caso desta guerra cruel, injusta, sanguinária (como todas as guerras, conflitos armados e atos de terrorismo) e imperialista que o Governo totalitário Russo, não o povo russo, está impondo sobre um país muito mais fraco econômica e militarmente que é a UCRÂNIA.
Diante de tamanha insanidade, o mundo, todos os países, inclusive o Brasil, não podem ficar inertes e omissos diante da agressão que o DITADOR PUTIN, antigo chefão da KGB, o então poderoso e cruel sistema secreto da Ex- URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), continua realizando em sua invasão da UCRÂNIA, tentando aniquilar, destruir um pais independente, após já ter invadido e anexado arbitrariamente a Criméia, parte do território ucraniano e recentemente reconhecido territórios controlados por separatistas ucranianos, um atentado contra a soberania e a auto determinação de um pais e um povo, além do massacre que levou a cabo na Chechênia e seu apoio a outro ditador, Bashar al-Assad, que tem contribuído para a destruição da Síria e alimentado um conflito que já ceifou centenas de milhares de vidas inocentes.
Pior em tudo isso e vermos a omissão de diversos países ocidentais e também da China e da Índia e vários outros, como o Brasil, que, mesmo tendo conhecimento de que Putin estava preparando uma guerra contra a UCRÂNIA, pouco ou nada fizeram para impedir tamanho atentado internacional, apenas discursos vazios e também a "neutralidade" de países que se omitem diante da violência desta guerra injusta e desumana, que tem matado, assassinado população civil inocente e indefesa diante do poderio da maquina de guerra russa, que tem bombardeado indiscriminadamente cidades, edifícios e instalações civis e a infra estrutura do país, principalmente crianças , idosos e tantas outras pessoas indefesas.
De acordo com pronunciamento recente do Papa Francisco, a “neutralidade” diante de atos de agressão é sinônimo de apoio ao agressor, ou seja, não podemos nos omitir em situações das agressões e violência, sob pena de estarmos ao lado de quem agride e comete qualquer ato de violência, isto tanto no aspecto pessoal quanto internacional.
O mundo não pode colocar os interesses econômicos, comerciais, financeiros , tecnológicos e geopolíticos acima da vida, da dignidade, do respeito às pessoas e da soberania dos povos e dos países.
Assim também aconteceu com o mundo diante do empoderamento e surgimento da maquina de guerra de Hitler, que tantas barbaridades cometeu, antes que o mundo se desse conta de que a Europa estava diante de um líder fanático e psicopata, que em nome do racismo e do preconceito matou milhões de pessoas inocentes.
Putin é a “reencarnação” de Hitler e tantos outros ditadores prepotentes, psicopatas que ao longo da história tem cometido tantos crimes e sandices em nome de tantas besteiras que propalam para justificar o injustificável que são as guerras, conflitos armados e repressão interna, sinônimos da estupidez humana de que se tem notícia.
Pergunto, o que o Brasil e o Governo Bolsonaro, nosso Congresso Nacional, nossas lideranças políticas, econômicas e empresariais, nossos partidos políticos tem feito para, não apenas condenar verbalmente, mas agirem com ações concretas, para impedir que Putin e sua máquina de guerra continuem fazendo, diante deste massacre que está ocorrendo na UCRÂNIA, em que um pais livre, independente e soberano é invadido, destruído e seu povo sendo massacrado, dizimado, por um governo totalitário como o russo?
O Governo russo representado por Putin e seus aliados, internos e externos, não o país Rússia e o povo russo, deveria ser banido de todas as organizações internacionais, pois tem sistematicamente rasgado frontalmente a Carta da ONU e todos os tratados de diversos organismos internacionais, uma afronta ao direito internacional e à diplomacia.
Repito, diante desta agressão brutal, injustificada o Governo Russo deveria ser expulso de todos os organismos internacionais, já que não respeita a possibilidade de um mundo plural, nem a vida e a dignidade de milhões de pessoas, inclusive impondo um jugo impiedoso sobre as oposições internas russas, que não te se calado, diga-se de passagem, mesmo diante da brutalidade que caracteriza o governo Putin.
Urge, pois, que as pessoas em geral, nossos governantes e lideranças nacionais não continuem alheias e omissas diante de tamanha agressão e sandice internacional.
Oxalá o mundo acorde desta letargia e evite que o sofrimento e mortes aumentem muito mais do que já estamos vendo pelos meios de comunicação diariamente.
A omissão diante do que já era previsto, possibilitou todas as mazelas que aconteceram na Segundo Guerra Mundial e tantas outras guerras absurdas que tem acontecido ao redor do mundo desde então e que mataram dezenas de milhões de pessoas, a grande maioria inocentes, chocaram e continuam chocando a nós todos.
Vamos nos colocar no lugar da UCRÂNIA, já imaginaram se algum país resolvesse dizer e determinar o que o Brasil poderia fazer interna ou externamente? E se não fizéssemos a vontade de uma superpotência a mesma se julgasse no direito de invadir nosso território ou reconhecer um “enclave” e declarar parte de nosso território como um novo país, como Putin acabou de fazer unilateralmente em relação a dois grupos separatistas ucranianos?
Precisamos ter mais empatia com o povo ucraniano e com a UCRÂNIA, enquanto país independente, livre e soberano, só nos colocando no lugar de quem está sendo vítima deste massacre pode definir o que devemos fazer: entregar nosso país, nossas vidas ou lutar?
É isto que estamos presenciando no momento, diante da bravura e do desespero dos ucranianos.
Oxalá isto não venha jamais acontecer no Brasil ou em qualquer outro país independente, livre e soberano. Uma super potência ou potência julgar-se no direito de ditar unilateralmente sua vontade ou seus objetivos e interesses nacionais a outros povos e nações, usando, inclusive a força e os aparatos bélicos, inclusive amas químicas e nucleares, de guerra para tanto.
*JUACY DA SILVA, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
"Vim do planeta fome!". Foi essa a resposta que a cantora Elza Soares (1930-2022) deu a Ary Barroso quando questionada sobre a sua origem em um programa de auditório, em 1953. Quase 70 anos depois, a frase continua atual. O Brasil voltou ao “Mapa da Fome”, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), do qual havia saído em 2014. Hoje, o país atinge números preocupantes referentes à insegurança alimentar, ao desemprego e à inflação, além do aumento na oferta de trabalhos precários e da queda no poder de compra, com um dos menores salários nos últimos dez anos.
As crises econômica, social e política que já vinham se arrastando nos últimos anos, somadas às medidas de restrições adotadas para evitar a propagação da Covid-19 e à falta de políticas governamentais efetivas resultaram em uma aceleração do empobrecimento da população brasileira. A distribuição de pedaços de ossos em açougues, com a formação de grandes filas, tem sido cada vez mais frequente. No final de 2020, 55,2% da população brasileira viviam com insegurança alimentar, segundo pesquisa da Rede Penssan. Eram 116,8 milhões de brasileiras e brasileiros sem acesso pleno e permanente a alimentos. Destes, 19 milhões enfrentavam a fome diariamente.
Ao que tudo indica o ano de 2022 não será diferente dos anteriores, com a política do governo de Jair Bolsonaro (PL) em priorizar o grande Capital em detrimento da população brasileira, que espera medidas efetivas para aquecer a economia do país e gerar emprego e renda.
Desemprego
Atualmente, o Brasil possui 12,4 milhões de pessoas desempregadas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da taxa de desemprego ter caído de 13,1% para 11,6% no trimestre de setembro a novembro de 2021, ainda é considerada alta comparada à média global, de 6,5%.
Já a população desalentada é estimada em 4,9 milhões de pessoas. São desalentadas aquelas pessoas que estão fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguem trabalho, ou não tem experiência, ou são muito jovem ou idosas, ou não encontraram trabalho na sua localidade. Mesmo com o país apresentando sinais de melhora no mercado de trabalho em comparação a 2020 (14,4%) e aos primeiros trimestres de 2021, a qualidade do emprego e a renda tem se deteriorado com o aumento da informalidade.
Segundo Sadi Dal Rosso, docente aposentado do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), após um período de expansão do sistema capitalista, entre 2008 e 2015, a crise se instalou na economia e seus efeitos se manifestaram por todos os setores de atividade, começando pelo trabalho.
“São trabalhadoras e trabalhadores que produzem o valor das mercadorias que permitem a acumulação do Capital. Como a acumulação diminuiu, a mão de obra começou a ser dispensada de seus postos de trabalho. O crescimento do desemprego faz com que esse trabalhador dispensado busque refúgio nas informalidades. Essa transição que nada tem a ver com empreendedorismo é apenas a busca de uma ocupação para gerar renda e alcançar o próximo período de crescimento da acumulação, quando novamente a força de trabalho é convocada ao emprego para tornar possível, novamente, a acumulação do Capital”, explicou.
Informalidade
O Brasil apresenta uma alta taxa de informalidade, representando 40,6% da população ocupada no terceiro trimestre de 2021. São 38,6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sem vínculo formal. O índice de informalidade havia registrado queda no início da pandemia, com imposição de restrições no comércio e prestação de serviços, para conter o avanço do coronavírus. Entretanto, o percentual voltou a subir com as flexibilizações e retomadas das atividades presenciais, chegando ao patamar pré-Covid-19.
O número de empregadas e empregados sem carteira assinada no setor privado cresceu 7,4%, o que representa 12,2 milhões de pessoas empregadas, porém sem os seus direitos garantidos. Já o número de pessoas com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu 4,2%, frente ao mesmo período de 2020, totalizando 29,8 milhões de pessoas com carteira.
A nota técnica “Emprego e informalidade na América Latina e Caribe: Uma recuperação insuficiente e desigual”, divulgada em setembro passado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou que cerca de 70% dos empregos gerados, na região, entre meados de 2020 até o primeiro trimestre de 2021 são ocupações em condições de informalidade.
Rendimento médio
As consequências do desemprego e da informalidade aparecem na redução da renda dos indivíduos que trabalham. O rendimento médio da trabalhadora e do trabalhador no país é de R$ 2.444,00 segundo a Pnad Contínua. A pesquisa divulgada em janeiro deste ano revelou a gravidade da corrosão do salário no Brasil. O rendimento caiu 11,4% em relação a igual trimestre de 2020.
É o menor índice da série histórica, iniciada em 2012. Naquela época, as trabalhadoras e os trabalhadores empregados ganhavam, em média, R$ 2.492,00 por mês. “A diminuição da renda conduz ao aparecimento da fome. De maneira que a fome só será efetivamente combatida com o retorno de um processo de crescimento que crie mais empregos e possibilite à mão de obra o acesso a uma renda para que possa se alimentar e estar presente no dia, no mês e no ano seguinte, ao posto de trabalho, produzindo mais valor”, aponta Sadi.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor ideal de um salário mínimo para uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 5.997,14. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212,00. Segundo a Constituição Federal, a remuneração mínima deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Inflação
A inflação em 2021 foi a pior no Brasil desde 2015. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal métrica da inflação brasileira, encerrou 2021 com alta de 10,06% em 12 meses. Os grupos que mais impactaram no aumento recorde do IPCA foram transportes, com alta de 49,02% no preço dos combustíveis no ano; habitação, após alta de 21,21% na energia elétrica; além de alimentos e bebidas.
A cesta básica registrou aumento em 16 capitais em janeiro de 2022, segundo Dieese. São Paulo foi a capital onde a cesta apresentou o maior custo (R$ 713,86), seguida por Florianópolis (R$ 695,59) e Rio de Janeiro (R$ 692,83). A jornada de trabalho mínima necessária para que uma trabalhadora ou um trabalhador consiga adquirir os produtos da cesta básica, em janeiro deste ano, foi calculada em 112 horas e 20 minutos.
Para Dal Rosso, não há como analisar o desemprego, a informalidade e a fome sem acrescentar as reformas Trabalhista e Sindical aprovadas nos últimos anos. “A reforma Trabalhista, efetuada pelos governos golpistas de Michel Temer [MDB] e de Jair Bolsonaro [PL], tem por objetivo conduzir o trabalho ao ponto em que ele possa produzir mais valor e a atender ao objetivo de acumulação. As reformas tornam mais precárias as condições de trabalho. O trabalho remoto, a exemplo, não tem contadas as horas laborais. E como resultados de pesquisas mostram, a duração dos tempos de trabalho alongou-se para trabalhadores e trabalhadoras que operam em trabalho online. Com isso, as reformas não apenas precarizam o trabalho, como também o tornaram moldável para o processo de acumulação”, apontou.
Para o docente aposentado, as reformas contém uma dimensão política antidemocrática ao não incorporarem nenhum representante das trabalhadoras e dos trabalhadores ao debate, apenas as e os representantes das empresas e do governo. “São reformas que apresentam déficits de legitimidade, enquanto excluíram consultar o mundo das trabalhadoras e dos trabalhadores. Nenhum representante de sindicatos foi incluído, como se aquelas e aqueles nada tivessem a dizer”, criticou.
Fonte: ANDES-SN (originalmente publicada na edição de fevereiro/2022 do InformANDES)
Trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem de todo o país preparam um dia de luta em Brasília (DF) e nos estados no próximo dia 8 de março – Dia Internacional de Lutas das Mulheres. A categoria cobra a aprovação do piso salarial nacional na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 2564/2020 passou de forma unânime no Senado em novembro do ano passado.
O grupo de trabalho que discute o tema na Câmara aprovou a proposta apresentada na quarta-feira (23) pelo relator do PL, deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
O projeto prevê um salário-base de R$ 4.750 para uma carga de 30 horas semanais para os enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O valor já é menor do que o reivindicado inicialmente pela categoria, ainda assim o governo federal e empresários da área da Saúde, que emprega parte das trabalhadoras e dos trabalhadores do setor, ficaram incomodados com a proposta.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros e enfermeiras, 1,5 milhão de técnicos e técnicas, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento. Cerca de 80% da categoria é composta por mulheres.
“Nada mais justo do que, além das bandeiras históricas do movimento feminista, como a luta pelo fim da violência contra as mulheres, nós lutemos pela aprovação do PL 2564/2022 para garantir o piso nacional da nossa categoria”, ressalta a dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Rosália Fernandes, profissional da área da saúde.
O protesto unificado tem ato marcado em Brasília, e também em diversos estados, em unidade com as manifestações pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres.
PL 2564/20
O Projeto de Lei 2564/20, do Senado, institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas e Agência Câmara de Notícias)
Em diversas cidades do país, trabalhadores e trabalhadoras da Educação Básica decretaram greve em defesa do reajuste salarial de 33,24%. A lei do piso, publicada através de portaria em fevereiro, garante a remuneração mínima de R$ 3.845 para professores e professoras da rede pública. A CSP-Conlutas, central a qual o ANDES-SN é filiado, defende a adesão à Greve Nacional da Educação e que o reajuste seja cumprido por governadoras, governadores e prefeitas e prefeitos.
Na cidade de Maracanaú (CE), a categoria já está em greve desde o dia 16 de fevereiro. Lá, além da aplicação do repasse de 33,24%, a luta também é pela reposição das perdas e aplicação do Plano de Carreira aprovado em 2016. Protestos estão sendo realizados no município cearense, mesmo com atos autoritários por parte da prefeitura. Nos últimos anos, houve perda de direitos como auxílio-transporte, licença prêmio e a estagnação das carreiras.
Em Teresina (PI), a greve começou no dia 7 do último mês. No dia 19 de fevereiro, dezenas de grevistas se reuniram em frente à Câmara Municipal da cidade para reivindicar o cumprimento da lei do piso e melhorias nas carreiras da Educação Básica municipal. Para chamar a atenção da população para suas reivindicações, professores e professoras realizaram um passeio ciclístico e uma caminhada como parte do protesto. Contrariando a Lei do Piso e a demanda da categoria, na última terça (22), a Câmara Municipal aprovou um aumento abaixo do piso.
“Os vereadores, hoje, aprovaram a toque de caixa, na primeira e na segunda convocação, 16% de reajuste linear para o piso do magistério. Longe dos 33,23% que a categoria reivindica”, explicou Gervásio dos Santos, professor na rede pública municipal de ensino. “Assim, os trabalhadores em educação de Teresina, em assembleia da categoria, decidiram pela continuidade da greve”, acrescentou.
Já em Arcos (MG), a greve começou no dia 21 de fevereiro. Em frente às escolas e creches do município, as e os manifestantes com faixas chamavam atenção da população sobre os motivos da mobilização. As professoras e os professores têm carga horária de 30h, por isso, exigem o piso proporcional aos R$ 3.845 aprovados pelo governo federal. No âmbito estadual, as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação mineiros aprovaram, em assembleia realizada no dia 15 de fevereiro, um indicativo de greve a partir de 8 de março, além da participação no dia nacional de mobilização, 16 de março.
No Pará, as e os profissionais da Educação decidiram em assembleia, no início de fevereiro, que não darão início ao ano letivo de 2022 na rede pública do estado, sem que antes o governador Helder Barbalho (MDB) cumpra a Lei do Piso. Na capital, em Belém, as trabalhadoras e os trabalhadores da Educação realizaram um grande ato na última terça-feira (22). A mobilização fechou a Avenida Nazaré e exigiu que o prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) pague o índice garantido pela lei.
Na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN), a greve ocorre desde o dia 14 de fevereiro. No dia 17, as professoras e os professores rejeitaram a proposta, feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), de escalonar a implantação do Piso Salarial 2022 até o fim deste ano.
Também há paralisação na rede municipal de Campina Grande (PB), desde o dia 14 de fevereiro. O prefeito Bruno Cunha Lima (Solidariedade) recusa-se a pagar o piso e ofereceu um aumento de 16,62% no salário base para os que estão na ativa junto com 16,62% em forma de abono temporário. A proposta foi rejeitada.
Em Nova Iguaçu (RJ), o movimento paredista também começou no dia 14 do último mês, denunciando que o piso salarial para professoras e professores da rede municipal está abaixo do que é praticado no país. A categoria também reivindica a incorporação do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a garantia de um terço da carga horária das e dos docentes voltada para planejamento.
Inércia do CNTE
Mesmo com as professoras e os professores demonstrando disposição para a luta, a direção nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) não apresentou sinais que irá chamar uma Greve Nacional da Educação, conforme a CSP-Conlutas.
“Até o momento, a CNTE vira as costas para esses processos de luta. O que deveria ser feito é exatamente o contrário. É urgente convocar uma greve nacional da Educação Básica em todo o país e se somar a outros processos de luta como o dos servidores públicos federais”, afirma Joaninha Oliverira, da Executiva Nacional da Central Sindical.
16 de Março
Docentes das universidades federais, institutos federais e cefets aprovaram recentemente o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações, dia 16 de março, em todo Brasil, e a deflagração da greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de março. A construção da greve passa pela rodada nacional de assembleias gerais no dia 18 de março e pela reunião do pleno do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, no dia 21 de março. As datas de mobilização são em consonância com a deliberação realizada em plenária das servidoras e dos servidores públicos federais. As categorias reivindicam, entre outras pautas, o reajuste salarial de 19,99%.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN)
Ainda é pandemia, mas a necessidade da troca em busca da sobrevivência é cada dia mais indispensável. Nesse segundo ano de tantas perdas e dificuldades, as atividades do 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras, será de encontros virtuais e presenciais em Mato Grosso.
Com o título “Pela Vida das Mulheres”, a programação inclui, pela primeira vez, interações intermunicipais. No sábado, dia 05 de Março, a “Plenária Unificada das Mulheres de Luta” reunirá participantes de Cuiabá, Sinop e Barra do Garças. O evento será durante todo o dia, das 8h às 19h, nas sedes da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind) em Cuiabá e Sinop e do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) em Barra do Garças.
No dia 08, às 8h, as mulheres se reunirão na Praça Rachid Jaudy, centro de Cuiabá, para o ato “Pela Vida das Mulheres: Bolsonaro Nunca Mais!”. Será obrigatório o uso de máscaras e higienização das mãos com álcool gel.
Em Sinop haverá um ato simbólico com cruzes que remetem ao número de feminicídios cometidos no estado no último ano. O local ainda está sendo definido. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 85 mulheres foram assassinadas em 2021, mas foram tipificados como feminicídio - isto é, assassinato feminino em virtude do gênero - 43 dos casos (50,5%).
Confira, abaixo, a convocação feita pela comissão organizadora do “Pela Vida das Mulheres”:
Diante da escalada de violência política contra as mulheres de luta de Mato Grosso, decidimos que nossa resposta será a intensificação da nossa articulação.
Para tanto, chamamos as mulheres de luta de Mato Grosso para uma plenária unificada.
Nosso objetivo é nos conhecer e nos articularmos em estratégias coletivas de resistência e luta, além da construção de uma pauta unificada de políticas públicas para as mulheres.
Venham conosco!
Mulheres são como água e crescem quando se juntam!
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Intensificar a mobilização em defesa de seus direitos, com possibilidade de deflagração de uma greve unificada dos Servidores Públicos Federais (SPF) em 23 de março, foi um dos encaminhamentos da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, que reúne docentes das universidades federais, institutos federais e cefets.
Representantes de 41 seções sindicais e da direção do Sindicato Nacional participaram do encontro realizado na terça-feira (22), de maneira remota, que teve como pauta a Campanha Salarial 2022 das e dos SPF, a construção da greve unificada, a retomada das atividades de maneira presencial e as condições sanitárias.
Várias ações foram indicadas para a construção da greve. Entre elas, dar continuidade ao diálogo com a sociedade sobre a paralisação, reforçar a disposição da diretoria nacional para participar de assembleias e atividades das seções sindicais no debate sobre a greve, ampliar o convite às e aos docentes para as ações de caráter nacional da agenda de greve do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). As e os docentes apontaram também a importância das secretarias regionais e as seções sindicais reforçarem a construção da greve nos fóruns estaduais e regionais de servidoras e servidores e outros espaços de articulação e, por fim, propor ao Fonasefe a elaboração de um boletim de construção da greve.
Segundo Cristine Hirsch, da coordenação do Setor das Ifes e 1ª vice-presidenta da Regional Nordeste II do ANDES-SN, durante a reunião, as e os docentes ressaltaram a importância da construção da greve unificada com o restante do funcionalismo público e de manter o calendário de mobilização para pressionar o governo a elaborar um projeto que atenda as reivindicações do movimento.
“Nossa principal tarefa para março é contribuir para a organização, lançamento e fortalecimento do Comando Nacional de Construção da Greve e dos Comitês Locais de Construção de Greve para tornar realidade o Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Manifestações em todo Brasil, no dia 16, e a deflagração da greve por tempo indeterminado, a partir do dia 23 de março. Primando pelos princípios do ANDES-SN, a construção da greve passa pela rodada nacional de assembleias gerais até 18 de março e pela reunião do pleno do Setor das Ifes no dia 21 de março, pois acreditamos que é pela base que se constrói um sindicato, que faremos a luta pela Campanha Salarial, em defesa da educação e dos serviços públicos, e pelo fim do governo Bolsonaro-Mourão”, afirmou.
Cristine Hirsch ressaltou ainda que “em anos eleitorais, como 2022, os prazos são encurtados e 4 de abril seria o limite para o governo incidir na elaboração de um PL com destinação de recursos para o reajuste”.
Retorno presencial
Quanto ao retorno às atividades presenciais nas universidades, institutos e cefets, 32 seções sindicais responderam o formulário enviado pelo ANDES-SN. Na maioria das instituições de ambos os setores - tanto Federais (Ifes) quanto Estaduais e Municipais (Iees/Imes) - não há comissões de planejamento para os espaços físico, e nenhuma ou muito pouca adaptação nos espaços físicos para o retorno presencial foram detectadas. O que tem sido feito a este respeito, em boa parte das instituições, é o distanciamento social e/ou o rodízio de estudantes nos espaços físicos. A maioria também apontou que a responsabilidade para a adequação dos espaços físicos tem sido transferida, pela gestão central das instituições de ensino superior (IES), para as unidades, os cursos, os departamentos etc. Além disso, as discussões não tem se dado em espaços democráticos, envolvendo a comunidade acadêmica, entre outros problemas.
Na reunião, as e os docentes encaminharam por: fortalecer as iniciativas locais e nacional para o enfrentamento ao negacionismo e ao discurso anticientífico, pela vida e pela saúde da comunidade acadêmica e, principalmente, da população local, regional e brasileira; promover ações em defesa do passaporte vacinal nos cefets, institutos e universidades federais para o retorno das atividades presenciais; lutar pela contratação de professores e professoras frente à sobrecarga de trabalho decorrente das condições impostas pela pandemia para o retorno presencial nas instituições de ensino; ampliar o debate e acumular junto com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) os impactos da Resolução CNJ Nº 227/2016 que resguarda os servidores quanto ao trabalho remoto.
Plenária SPF
Há mais de um mês sem resposta do governo para a pauta reivindicações, na quarta-feira (23), servidoras e servidores públicos participaram da Plenária Nacional das entidades para decidir sobre a greve. São cinco anos de salários congelados, sem recomposição. Na pauta, as e os servidores reivindicaram um reajuste de 19,99%.
A plenária foi realizada por plataforma online e contou com a presença de mais de 240 servidoras e servidores federais de entidades representativas de todas as partes do país. O encontro foi convocado pelo Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e discutiu o calendário de lutas e construção da greve do funcionalismo público. O calendário de mobilização apontou um Dia Nacional de paralisação e manifestações pelo país, em 16 de março, e um indicativo de início de greve nacional uma semana depois, no dia 23, caso o silêncio por parte do governo permaneça.
As e os participantes da plenária ressaltaram a importância desse espaço aberto para ouvir a base das categorias do serviço público. Os representantes do Fonasefe afirmaram a certeza da necessidade e da existência de condições para realização de uma grande greve nacional. Muitos e muitas compartilharam o andamento da construção do movimento grevista em seus locais de trabalho e também afirmaram a forte indignação das categorias pela constante precarização das suas condições de trabalho. O aumento da inflação no atual governo tem causado uma preocupante corrosão do salário do funcionalismo federal, especialmente com o congelamento das remunerações.
Para a diretora do Sindicato Nacional, apesar das dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19 no cotidiano das pessoas, as e os servidores públicos demonstraram disposição para a luta. “O momento pandêmico e o teletrabalho foram apontados como dificultadores para a mobilização, mas a tônica da plenária é que as servidoras e os servidores têm disposição de luta. Essa batalha deve ser travada nas redes e muito mais nas ruas, onde tem sido tradicionalmente nosso espaço”, disse Hirsch.
“Agora é construir cada passo do calendário, dentro das Ifes, incluindo estudantes, servidoras e servidores técnico-administrativos e educacionais, e envolvendo todas as categorias do funcionalismo público nos estados e nas cidades, além de dar visibilidade à justeza de nossa pauta e continuar denunciando os interesses do Capital em destruir os serviços públicos e transformar servidoras e servidores públicos em inimigos”, completou a diretora.
Cartilha sobre a greve
Na quinta-feira (24), a secretaria do ANDES-SN encaminhou, através da Circular 80/2022, a Cartilha “Greve no Serviço Público – Base Legal – Precedentes Judiciais – Orientações a Sindicatos e Grevistas”, elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (Cnasp), do qual a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN faz parte. O material foi atualizado e traz comentários e orientações sobre a deflagração da greve no serviço público. Confira aqui.
Veja a agenda de lutas da Campanha Unificada:
Fonte: ANDES-SN (com informações do Fonasefe)
Saiba mais
Servidores Federais fazem atos para marcar um mês de luta por recomposição salarial
Seções Sindicais têm até 14 de fevereiro para enviarem informações sobre retorno às atividades presenciais nas IES
Crédito foto: Keystone-France/Gamma-Keystone/Getty Images (1º/7/1934)Até meados do século XX, mulheres de todo o Brasil não contavam com um dos direitos mais básicos da democracia: o de votar. Após anos de discussões, protestos e processos na justiça, estado do Rio Grande do Norte permitiu, graças à Lei Estadual Nº 660 de 1927, que não houvesse distinção de sexo para o exercício do voto.
No entanto, apenas alguns anos depois, em 24 de fevereiro de 1932, após o Golpe de Estado que colocou Getúlio Vargas no poder, o voto feminino apareceu pela primeira vez no decreto do novo Código Eleitoral. Ainda assim, apenas para as alfabetizadas e empregadas.
A luta pela representação política feminina foi permeada pelo contexto histórico de exclusão do país. O movimento era composto por mulheres brancas, com maior poder econômico e acesso à educação.
Almerinda no Rio de Janeiro para a Assembleia Constituinte de 1934, a primeira eleição com sufrágio de mulheres no país. - CPDOC/FGVA história da advogada negra, Almerinda Gama, ilustra bem esse cenário. Eleita como representante classista, do Sindicato das Datilógrafas, para a Assembléia Constituinte de 1934, Gama foi a única constituinte mulher, ao lado de Carlota Pereira de Queirós, em meio a 252 homens. Ela escreveu artigos e participou ativamente do movimento por representação política.
Pioneira, Almerinda, entretanto, pouco aparece nos documentos e textos sobre o assunto. Embora a foto que abre esta matéria, da militante votando na eleição para a Constituinte, tenha virado icônica por décadas, o nome da personagem raramente é citado.
Ainda há muito para avançar
De lá para cá, apesar do avanço dessas nove décadas, a presença de mulheres na politica ainda é muito baixa. Em 2020, apenas 15% das pessoas eleitas se identificavam com o gênero feminino. O número é ainda mais assustador ao comparar com o número de mulheres que votaram no mesmo ano: 52,50%.
De acordo com levantamento da organização internacional Inter-Parliamentary Union, o Brasil ocupa posição 142ª no ranking mundial de países ligados à ONU com menor número de participação de mulheres no congresso, perdendo para nações economicamente mais pobres e com índices educacionais mais baixos, por exemplo.
Já na América Latina, por exemplo, o país figurou em 9º lugar, entre onze países, em um índice de direitos e participação política de mulheres, divulgado em setembro de 2020 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional.
Projetos de Lei buscam diminuir desigualdades
Para tentar reverter esse quadro, tramitaram no Senado Federal diversos Projetos de Lei que alteravam a Lei das Eleições (9.504/1997), adicionando pontos necessários para um processo eleitoral mais jutos para todas e todos.
Em 2009, a Lei 12.034/2009 exigiu que existam no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo em cada partido político. Em 2015, a Lei de Participação Feminina da Política (Lei 13.165/2015) tornou obrigatório que 20% do tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio sejam utilizados para incentivar a presença de mulheres na politica.
Em 2017, A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, solicita que haja, no mínimo 30% de mulheres filiadas em cada partido. E, em 2021, o Projeto de Lei 1.951/2021, prevê uma cota de 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e dos Vereadores, além de garantir também 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de campanhas.
Fonte: ANDES-SN (com informações do Brasil de Fato e da Agência Senado)
A diretoria do ANDES-SN divulgou na quinta-feira (24) o chamado para envio de artigos para a edição 70 da revista Universidade e Sociedade. A publicação terá como tema central o "Retorno presencial e pandemia: desafios do trabalho docente no contexto das transformações educacionais" e propõe o envio de artigos que abordem assuntos como a conjuntura política, econômica, social; as condições seguras do retorno presencial; a precarização do trabalho docente; orçamento para as instituições de ensino e os cortes; ameaça do ensino remoto e híbrido e a defesa de um projeto de educação emancipatório; desafios junto ao movimento estudantil para a defesa desse projeto; entre outros.
Além da temática central, também serão aceitos artigos sobre questões da educação superior brasileira tais como: estrutura das universidades, sistemas de ensino e aprendizagem, relação entre universidade e sociedade, condições de trabalho, questões de cultura, gênero, raça, classe, artes, ciência e tecnologia, apresentação de experiências de organização sindical de outros países, além de resenhas críticas de livros.
Os textos enviados deverão obedecer à normatização indicada na Circular 79/2022 (leia aqui) e podem ser submetidos até o dia 12 de abril de 2022, pelo email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
A edição 70 terá também uma reportagem fotográfica, intitulada: “ANDES-SN e suas seções sindicais: solidariedade em meio à pandemia e tragédias ambientais”. Desde o começo da pandemia de Covid-19, o ANDES-SN e diversas seções sindicais adotaram uma política de solidariedade às comunidades e trabalhadores e trabalhadoras que sofreram impactos diretos da pandemia. Além disso, por conta das tragédias ambientais que atingiram Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros estados, o ANDES-SN e seções sindicais, junto com várias outras entidades, movimentos sociais, voluntários e centrais sindicais, também contribuíram para ações emergenciais no apoio e solidariedade às famílias atingidas.
"Com isso, gostaríamos que estes registros fizessem parte do nosso ensaio fotográfico do próximo número da nossa revista, como parte dessa memória da nossa solidariedade de classe. Solicitamos o empenho do(a)s jornalistas das seções sindicais e todo(a)s o(a)s que puderem contribuir para que possam enviar fotos constantes do acervo das ssind. sobre essa temática", afirma a diretoria do Sindicato Nacional. As orientações para envio dos registros fotográficos também estão na Circular 79/2022.
U&S
A Revista Universidade e Sociedade é uma publicação semestral, editada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cujo intuito é fomentar as pesquisas e debates relacionados tanto às experiências no campo da pesquisa acadêmica como oriundos das experiências sindicais e sociais acerca de temas de relevância para as lutas empreendidas pelas e pelos docentes em busca de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, em âmbito nacional.
Fonte: ANDES-SN
Na quarta-feira, 23/02, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) aprovou a obrigatoriedade de comprovação vacinal para o retorno às atividades presenciais, previstas para 11/04. A não ser que a não vacinação seja uma recomendação médica – que também deverá ser provada -, o servidor ou estudante que não apresentar os cartões de vacinação ou passaporte não poderá frequentar as aulas e outras atividades.
A exigência de comprovação vacinal é uma demanda da comunidade acadêmica, apresentada formalmente pelas entidades de representação na UFMT: Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos (Sintuf/MT) (clique aqui para ver as primeiras recomendações protocoladas pela Adufmat-Ssind). A Reitoria, no entanto, se mantinha resistente, alegando, a princípio, que não havia respaldo legal para fazê-lo. À época, o Próprio Poder Judiciário já exigia a comprovação da vacinação para que trabalhadores circulassem por suas dependências, tanto em âmbito nacional quanto regional, além de outras instituições de ensino superior, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguirem no mesmo caminho.
Após a aprovação da exigência pelo Consuni, uma comissão formada por docentes, estudantes e técnicos ficou responsável por apresentar alternativas de operacionalização da exigência.
Ainda na quarta-feira, o DCE Cuiabá se manifestou nas redes sociais sobre a decisão. “Hoje, a ciência venceu! Nós, estudantes, vencemos! [...] Com a certeza de que nós estamos do lado certo da história, nos posicionamos a favor dessa medida, trazendo segurança e alívio a todos que defendem o retorno das aulas presenciais. Todos terão que apresentar o passaporte, professores, técnicos, estudantes ou terceirizados. A maneira como será feita essa cobrança ainda será apresentada ao Conselho em 15 dias. Com isso, estamos cada vez mais perto do tão esperado retorno presencial seguro”, publicou a entidade.
Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a UFMT demorou para tomar a decisão, mas finalmente poderá ser tomada como uma referência. “Nós vivemos tempos de obscurantismo, com governos absolutamente irresponsáveis. Nesse contexto, a aprovação da obrigatoriedade de comprovar a vacinação sinaliza, para fora dos muros da universidade, que a ciência é que deve orientar a conduta desses governantes, que a ciência deve orientar a conduta e o comportamento da população. Quando a UFMT toma essa decisão, ela não só passa a proteger a comunidade, de fato, mas aponta a outros órgãos, sejam governamentais, públicos ou mesmo privados, que eles também devem ter a mesma postura. Só assim nós superaremos esse momento triste, de milhares de mortes, dor, luto. Demorou para a UFMT avançar, pois dezenas de outras universidades já haviam aprovado a exigência, mas sem dúvida nenhuma essa decisão coloca em maior segurança a nossa comunidade para esse retorno”, afirmou o docente.
Essa semana, a UFMT divulgou que tem promovido ações de biossegurança, como distribuição de material informativo e de álcool produzido pela própria universidade, com os suportes para que a comunidade utilize esses produtos. A instituição iniciou, também, a distribuição de kits pessoais contendo uma flanela e quatro máscaras de tecido. As máscaras, no entanto, não são as mais adequadas para proteção em espaços fechados, considerando que algumas variações do vírus se tornaram ainda mais transmissíveis. A comunidade acadêmica solicita que as máscaras disponibilizadas pela instituição sejam Pff2, modelo com poder de filtragem maior do que as máscaras cirúrgicas.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
