JUACY DA SILVA*
No último final de semana, além da primeira bomba que explodiu em Brasília, atingindo em cheio o coração do Governo Temer e do PMDB, seu partido, nas revelações do primeiro dos 77 ex-executivos da Odebrecht que resolveram aceitar os benefícios da delação premiada e colaborarem com a Operação Lava Jato, o Instituto Datafolha também divulgou os resultados de sua pesquisa de avaliação do desempenho do referido governo, comparando a situação deste início de dezembro com a que existia seis meses antes, quando Temer ainda não havia se tornado Presidente da República, em substituição à Dilma, com quem formou a chapa vitoriosa, apesar de que o PSDB, que hoje faz parte do Governo Temer, ter entrado no TSE com um processo para cassar a referida chapa por abuso de poder econômico e uso de caixa dois alimentado com recursos oriundos da corrupção.
Portanto, esta pesquisa do Datafolha não captou a indignação popular com as revelações da corrupção da Odebrecht que favoreceu a elite política nacional, as quais, depois que outros executivos da maior empreiteira do Brasil e que mais contratos tinha com o Governo Federal e que mais financiava de forma legal ou ilegal campanhas políticas, devem surgir, ai sim a avaliação do Governo Temer deverá ocupar o pior lugar nessas pesquisas nos últimos 25 anos.
A avaliação considerada positiva, ou seja entrevistados que opinaram que o Governo Temer é ótimo ou bom caiu de 14% em julho ultimo para 10% neste início de dezembro, e a avaliação negativa, pessoas que julgam o atual governo como ruim e péssimo pulou de 31% para 51%, um dos piores resultados nos primeiros seis meses de governo em períodos recentes. Comparando o atual governo com o governo Itamar, que também assumiu para concluir o mandato do Presidente Collor, afastado/cassado pelo Congresso, o Governo Temer tem um desempenho muito pior aos olhos do povo.
Esta avaliação negativa está presente em todas as categorias sociais e demográficas, níveis educacional e de renda, religião, todas as regiões de norte a sul, de leste a oeste do país, nas regiões metropolitanas e nas cidades do interior. Isto significa que a rejeição do governo Temer é geral, ampla e irrestrita, apenas alguns segmentos com maior renda e que, devem ter esperança de que o atual governo lhes irá aumentar os privilégios estão com Temer, incluindo os políticos fisiológicos, muitos dos quais também estavam mamando nos governos Lula e Dilma e, como ratos, pularam do barco ou melhor, continuaram no barco com Temer e deverão apresentar a fatura deste apoio mais cedo do que o Palácio do Planalto imagina.
Durante mais de dois anos o povo saiu às ruas gritando fora Dilma, fora Lula, fora PT, fora corruptos e outros slogans mais. Transcorridos apenas sete meses do impeachment de Dilma, nesta pesquisa do data folha foi indagado aos entrevistados, que, como amostra representam a totalidade da população brasileira, se o governo Temer é melhor, igual ou pior do que o Governo Dilma. A resposta foi como uma bofetada em Temer, seus ministros e em sua base fisiológica na Câmara Federal e no Senado, no PBDB e PSDB, que formam o núcleo central do novo governo. A resposta a esta questão: apenas 21% dos entrevistados consideram o Governo Temer melhor do que o Governo Dilma; para 34% os dois governos são iguais e para 40% o atual governo é pior do que de sua antecessora afastada. Entre as mulheres 45% consideram o Governo Temer pior do que Dilma e apenas 16% melhor.
Em uma questão que detalha atributos, positivos ou negativos do Governo, de forma direta a figura do Presidente, apenas 18% o consideram sincero, enquanto para 65% dos entrevistados é considerado falso e para 50% é autoritário. Esta avaliação está presente no país todo, em todas as regiões, categorias e grupos socio econômicos.
Outra pergunta interessante é a que indaga para quem o Governo Temer está governando. Apenas 7% disseram que Temer está governando para os pobres enquanto para 75% ele está governando para a camada superior, ou seja, a parcela mais rica do país incluindo grandes empresários, grupos econômicos e grandes conglomerados e a própria classe política e os marajás da República.
Em decorrência, 63% da população apoia a ideia de que Temer deveria renunciar e possibilitar a eleição de um novo Presidente e vice com legitimidade para encerrar o atual mandato e preparar o país para eleições de 2018, diretas, livres de corrupção, caixa dois e outras mazelas que marcaram os últimos 14 anos, dos governos Lula/Dilma dos quais o PMDB e Temer participaram diretamente. Para o bem ou para o mal não podemos desligar a imagem do PMDB e de Temer dos Governos petistas, eram sócios em tudo, como irmãos siameses.
Se a voz do povo representar realmente voz de Deus, oxalá o Governo Temer tenha a humildade suficiente para entender a voz silenciosa do povo que anseia por um país que reencontre seu caminho, sem corrupção, livre da incompetência, dos fisiologismo, das mutretas, privilégios, discursos demagógicos e mistificação. Resumo da ópera: o povo não está satisfeito e nem feliz com o governo Temer!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Sociologia, filosofia, educação física e artes continuam fora das disciplinas obrigatórias. Projeto vai ao Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16 - chamado de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio no país e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto-base tinha sido votado no dia 8 deste mês, mas faltava a votação dos destaques. A matéria será votada agora pelo Senado.
De acordo com o texto, do senador Pedro Chaves (PSC-MS), continua a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar, e, ainda, possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. O PLV ainda estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.
Das emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas uma foi aprovada, a do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. Antes, uma emenda que pretendia tornar a filosofia e a sociologia disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio tinha sido rejeitada.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, afirma que a incluir “conteúdos e práticas” de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes no Ensino Médio não é o mesmo que incluí-las como disciplinas obrigatórias.
“Mesmo com a emenda, Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes continuam sendo excluídas, enquanto disciplinas, dessa Reforma. Temos a obrigação de desmentir o que está sendo veiculado na grande mídia, pois estas não entraram como disciplina, mas sim como estudos e práticas, remetidas a BNCC que controlará os conteúdos ministrados pelos professores, ou seja, esses conteúdos poderão ser diluídos em outras matérias. Algumas destas disciplinas são de extrema importância para a formação crítica do aluno e excluí-las é voltar à ditadura civil-militar no país, quando o mesmo foi feito”, critica Olgaíses. Além de não ser mais necessário contratar professores formados nessas áreas do conhecimento, uma vez que deixa de ser disciplina para ser “conteúdo e prática” e podem ser “diluídos” em qualquer disciplina de Humanas.
Carga horária
Com relação à carga horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os alunos, na mesma semana em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, foi aprovada no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação da escola em tempo integral, com a aprovação da PEC, que é uma proposta que desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses recursos?”, questiona a docente.
Notório saber e Educação à Distância
O texto manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação. Também ficou definido que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas. O texto do PLV ainda abre a possibilidade dos sistemas de ensino médio firmar convênios com instituições de educação à distância, empresas nacionais e internacionais. “Querem eliminar a profissão de professor com a modificação dos artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) para permitir aulas de profissionais sem licenciatura e, também, permitir a possibilidade do ensino a distância, onde a aula seria ministrada por um tutor” disse a diretora do ANDES-SN.
Para Olgaíses, a contrarreforma do Ensino Médio é uma proposta pautada nos interesses mercadológicos e da elite. “A Reforma do Ensino Médio atende aos interesses do mercado quando impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e com isso tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade. O ANDES-SN continuará convocando os docentes e a sociedade para lutar contra a reforma do ensino médio, que é um projeto elitista e excludente, porque ele vai deixar de fora aqueles que mais precisam”, conclui.
Ocupações e greve
Desde que a Medida Provisória 746/16 (PLV 34/16) foi enviada ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro deste ano, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Além do PLV 34, os estudantes, técnicos e docentes eram contra a PEC 55/2016, aprovada nesta semana, que visava congelar gastos públicos para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
Veja a nota política do Sindicato Nacional acerca da BNCC
Saiba Mais
Comissão mista aprova MP da contrarreforma do Ensino Médio
André Cruz é docente de ciência política da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Com deficiência visual, ele enfrenta desafios e dificuldades na carreira e na sua participação no movimento sindical. Em sua estada em Brasília (DF), como representante da Unila no Comando Nacional de Greve (CNG), André falou à imprensa do ANDES-SN sobre os recentes avanços na inclusão de pessoas com deficiência no sistema universitário, e sobre os muitos pontos em que a educação brasileira ainda deve melhorar em relação a estudantes e docentes com deficiência.
Quais são os desafios que você enfrenta no cotidiano da docência?
As maiores dificuldades são relacionadas à leitura, eu leio ouvindo, não sou fluente em braile. Conheço braile, mas uso muito pontualmente para ler placas, painéis de elevador, etc. Mas hoje, com a tecnologia digital, é perfeitamente possível ler ouvindo – com leitores de tela de computador, leitores autônomos, que são scanners e além de escanear, leem o texto em voz alta e armazenam aquele arquivo de áudio. Com esses mecanismos, e com a quantidade enorme de materiais que pode se encontrar na rede, eu consigo ler tranquilamente. Porém, se eu for corrigir provas escritas a mão, por exemplo, alguém terá que lê-las para mim em voz alta, os scanners não dão conta de ler materiais manuscritos, e esse é um problema. Há outros problemas, hoje em dia, por exemplo, como o lançamento de notas e frequências, que é feito em um sistema eletrônico. Supostamente, esse sistema deveria ser acessível, mas não é. É muito complicado para os colegas que enxergam, quem dirá pra mim. Eu não consigo operá-lo autonomamente. A atualização do Currículo Lattes, que é necessária para a pontuação na carreira, é um terror, quem dirá para mim. Tudo que é complicado para todos é mais complicado para uma pessoa com deficiência. Não consigo alimentar meu Lattes sozinho.
Hoje em dia, os sistemas eletrônicos estão por toda a parte. Para submeter projetos de pesquisa no CNPq, na Capes, em outras agências, é necessário passar por isso. Então eu acabo dependendo muito do auxílio de funcionários, o problema é que isso é feito na base do favor, já que a instituição pouco se encarrega do apoio. Outro dia eu disse ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Unila o seguinte: “eu sei que o edital do concurso que me contratou, na parte sobre os candidatos com deficiência física, dizia que, uma vez tomada posse, a deficiência não podia ser arguida para desincumbir-se de funções. Eu quero exercer todas as funções atribuídas ao meu cargo, mas, para isso, preciso de condições. E as leis que garantem acessibilidade exigem que a universidade dê apoio”. Então esse tipo de apoio técnico acaba faltando. No fundo, o argumento é sempre o mesmo, a falta de funcionários. Eu não quero também um secretário particular, mas preciso de alguém que me dê apoio nesse tipo de atividade. Outras coisas, como Power Point, eu não uso, minha aula é basicamente saliva, e, eventualmente, uso da lousa.
Você acha que houve avanços desde a época de estudante até chegar à docência?
Avanços houve. A legislação brasileira é bastante avançada, o problema maior é a aplicação dela. As universidades recentemente começaram a se adaptar, algumas criaram o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. A Unila, por exemplo, é uma delas, temos um núcleo e uma comissão assessora, da qual sou membro. O problema é que o núcleo tem apenas três funcionários, então acaba tendo dificuldades de dar conta de todas as demandas. A funcionária que supostamente me daria apoio mais pessoal é uma servidora do núcleo e tem muito boa vontade, mas ela só tem dois colegas, e, se um entrar de férias, ela já fica com dificuldade de me atender. Mas desde que sou estudante, na Universidade de São Paulo (USP), onde fiz minha trajetória da graduação até o doutorado, de modo geral contei com algum apoio da instituição nos momentos em que precisei. Mas esse apoio, muitas vezes, é dado um pouco no improviso, você acaba dependendo da boa vontade de um funcionário, de uma pessoa, que acaba te acompanhando mais, que se sensibiliza. Eu acho que falta sistematizar políticas de apoio às pessoas com deficiência. Mas tem melhorado. A criação dos núcleos é um avanço, a criação da disciplina de libras nas universidades é um avanço, a formação de professores e intérpretes tem avançado. Agora, acessibilidade física ainda é um problema. A Unila, por exemplo, tem sedes alugadas, não tem campus próprio. O projeto prevê um campus todo acessível, mas quando você tem unidades alugadas, você não pode mexer em tudo, e aí acaba tendo problemas.
E no movimento sindical, quais os desafios que você enfrenta?
Sou membro fundador da minha seção sindical ano passado. Sempre achei importante atuar nesses espaços, até pela minha participação no movimento estudantil, fui de Diretório Central de Estudantes (DCE), de Centro Acadêmico, representante discente. Sempre valorizei a militância política dentro da universidade em prol da educação. Então, para mim, foi normal entrar no sindicato, embora eu não componha a diretoria. A vinda para o CNG em Brasília foi tranquila, claro que foi um pouco corrido, como costuma ser o ritmo de uma greve. O ritmo do CNG é muito intenso, mas tenho contado com muito apoio dos colegas.
A questão das pessoas com deficiência no movimento sindical me parece ser outro problema. Eu acho que o sindicato não pode ser cobrado por formulações em relação a demandas que não chegam a ele. São muito poucos os professores universitários no Brasil que têm deficiência, eu devo ser um dos pouquíssimos filiados ao ANDES-SN que têm deficiência visual. Na marcha Ocupa Brasília, havia uma professora surda. Isso é um sinal de que as pessoas com deficiência são poucas no próprio sistema universitário, então me parece que só com a entrada de mais pessoas com deficiência na carreira, e, na medida em que essas pessoas participem da vida sindical, é que o sindicato vai poder formular mais a esse respeito. De qualquer modo, o ANDES-SN, quando participou, na década de 90, da formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) da Sociedade Brasileira, já colocava a questão da educação especial como parte do Sistema Nacional de Educação, então não é um tema completamente ausente das preocupações do Sindicato Nacional.
O problema, no fundo, é que uma sociedade que é muito desigual, e que cria, por isso mesmo, obstáculos a todos, acaba sendo pior para as pessoas com deficiências físicas. Eu tive a sorte de ter uma família com bons recursos financeiros e intelectuais, e que me ajudou a me encaminhar. Mas muitas pessoas com deficiência acabam ficando por aí no sistema escolar, embora tenhamos o princípio da educação inclusiva, a aplicação disso tem problemas. Muitas vezes as pessoas acabam encontrando muitas barreiras no sistema escolar e na sociedade para poderem se desenvolver. É por isso que a carreira docente, que exige um grau de qualificação alto, acaba tendo poucas pessoas com deficiência. Na medida em que a educação inclusiva se tornar uma realidade mais generalizada, a tendência é que aumente o número de pessoas com deficiência na carreira.
Fonte: ANDES-SN
Os últimos acontecimentos nacionais – Congresso Nacional versus STF – ficarão para meu último artigo deste ano. Eles servirão para a minha retrospectiva/2016. Hoje, falarei outra vez de nossa falida educação. Por isso, algo pode parecer como já dito. Mas como em nada avançamos no tema, dizer novamente é preciso. Tomo, pois, a necessidade da repetição como ato de cidadania, afinal, “água mole em pedra dura...”
E por falar em já dito, como há índices sobre a educação! Mal ficamos sabendo do resultado de uma pesquisa e lá vêm outros tantos. Logo, também não é por falta de resultados de pesquisas sobre a qualidade de nossa educação que não revisamos os rumos errados que tomamos há algumas décadas. Só na semana passada, foram divulgados os resultados de duas pesquisas. Um veio do Programme for International Student Assessment (PISA); outro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
Pois bem. Antes de tudo, vale dizer que o PISA, um tipo de ENEM internacional, na edição 2016, avaliou alunos do Ensino Médio de 72 países em matemática, leitura e ciências.
De chofre, algumas constatações: o Brasil não avançou em relação à última edição desse exame, ocorrida em 2006. Outra constatação, aliás, já sabida: a maioria de nossos alunos sequer entende a elaboração das perguntas que lhes são feitas. Pior: mais uma vez explicitam-se diferenças de nível de ensino dentro do próprio país. Essas diferenças são oriundas de desigualdades sociais dentre estados e regiões.
Diante do quadro, o déficit até para soletrar com desenvoltura – instrumento elementar para qualquer aprendizado formal – já vai se tornando uma gigantesca “pedra no meio do caminho” da maioria de nossas novas gerações. Assim, não compreendendo o que lê, como é possível entender matemática, ciências, história, sociologia etc?
Na verdade, com nível intelectual tão baixo e na era das escritas breves, a maioria de nossos estudantes não consegue entender sequer uma carta de amor bem escrita. Paradoxalmente, pois a maioria ostenta aparatos tecnológicos de ponta, as novas gerações brasileiras já começam a entrar na era da (in)comunicação verbal. Para a felicidade existencial de tantos, no WhatSapp, já suprindo conhecimentos mais elaborados, surgem os emojis, emoticons e cia. ilimitada desse tipo de comunicação visual, que faz lembrar os primórdios da humanidade. Desenhar era necessário.
Todavia, mesmo dentre os estudantes, há os que se incomodam com a situação, e até apontam caminhos. Foi o caso de alguns entrevistados pelo Bom Dia Brasil (Globo: 06/12/2016). Um deles, Gustavo Fontes, disse sentir falta de “conteúdos mais embasados, mais fortes, e mais cobrados também”.
Correto. A despeito dos péssimos salários e das indecentes condições de trabalho, os professores precisam voltar a não ter medo de ensinar o que sabem, quando sabem. Infelizmente, a ignorância de conhecimentos elementares faz-se presente na vida acadêmica de muita gente, principalmente dos recém-formados.
De acordo com essas minhas considerações, o mesmo telejornal, na edição de 09/12/16, apresentou resultados alarmantes de outra pesquisa, agora do INEP: 20% dos candidatos ao curso de Pedagogia, base da educação brasileira, obtiveram menos do que 450 pontos no ENEM. Detalhe: essa é a nota mínima exigida pelo INEP para dar um certificado do Ensino Médio para quem tem mais de 18 anos, e que está fora da escola.
Pergunto: estamos à beira do abismo ou já estamos no abismo?
Texto segue agora para análise em comissão. Também nessa quinta, Congresso promulgou a PEC 55
Na madrugada dessa quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Foram 31 votos favoráveis e 20 contrários à PEC. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial que será criada na Câmara dos Deputados para avaliar a proposta.
Após sua instalação, prevista para fevereiro, a comissão terá 40 sessões do plenário para votar a PEC. Depois, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara e depois no Senado. Caso a PEC seja aprovada, o brasileiro terá que contribuir 50 anos para a Previdência para receber aposentadoria integral, e a pensão por morte será reduzida pela metade. As novas regras de aposentadoria previstas na PEC valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Embora, na proposta do governo, a idade mínima de aposentadoria, sem receber valor integral seja de 65 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição, essa regra poderá ser alterada automaticamente ao longo dos anos, caso haja aumento na expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo. No entanto, se houver queda de expectativa de vida, a regra não se alterará.
As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880,00. O teto, para ambos, será equivalente ao valor máximo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.189,82. Pela proposta, os benefícios serão corrigidos anualmente.
No caso dos servidores públicos dos estados e dos municípios, haverá prazo de até dois anos para a constituição de fundos de previdência complementar, a exemplo do que já ocorre na União com o Funpresp, e em alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Aqueles que desejarem receber acima do teto terão que contribuir para o fundo.
A PEC não incluirá a aposentadoria dos militares. As regras previdenciárias dos militares serão encaminhadas em forma de projeto de lei. Os policiais e bombeiros militares passarão a seguir as regras dos servidores civis e caberá aos estados propor legislação estadual. A alteração valerá apenas para os futuros policiais militares. Para os atuais profissionais, caberá aos Estados e Distrito Federal definirem as regras de transição, desde que seja considerada a idade mínima de 55 anos para reforma ou reserva remunerada.
A farsa do déficit da Previdência
Um dos argumentos mais repetidos por aqueles que querem modificar o sistema de Previdência Social no Brasil é o fato de ele apresentar prejuízo aos cofres públicos, ser deficitário. A justificativa é rebatida por vários pesquisadores e por diversas entidades dos movimentos sindical e social, que ressaltam que, seguindo preceitos constitucionais, a alegação do déficit é inverídica. A Constituição prevê um sistema de Seguridade Social, composto pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social, que não é colocado em prática, orçamentária e financeiramente.
Mesmo analisando a Previdência fora do sistema de Seguridade Social, é possível perceber a fragilidade do discurso de déficit. A Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento criado em 1994 para facilitar o uso do orçamento das diversas áreas na geração de superávit primário, atinge diretamente a previdência e a seguridade social. A DRU prevê a desvinculação de 20% das receitas de impostos e contribuições não sejam destinadas às despesas originalmente previstas. Com isso, parte do dinheiro arrecado para a Previdência é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, e não para sua finalidade, qual seja pagar a aposentadoria e pensão dos trabalhadores contribuintes.
PEC 55 é promulgada
O Congresso Nacional promulgou, também nesta quinta-feira (15), a Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos as despesas da União com saúde, educação e outras políticas sociais. A proposta (PEC 241/16) foi aprovada pelos senadores na última terça-feira (13), ignorando manifestações contrárias por todo o país, que foram duramente reprimidas pela polícia. Também foi promulgada a Emenda Constitucional 94/2016, que institui um novo regime de pagamento de precatórios (PEC 233/16).
Em nota, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN repudiou a violência policial contra os manifestantes no ato do dia 13 de dezembro, em Brasília, e ressaltou o fato da PEC 55 ter sido votada por parlamentares que estão sob investigação por casos de corrupção.
“Ressaltamos que a aprovação da PEC 55 realizada por um Congresso Nacional, com inúmeros parlamentares citados em esquemas de corrupção, representa uma afronta aos trabalhadores e às trabalhadoras, acarretando grave retrocesso dos direitos sociais”, diz a nota.
O CNG aponta ainda que “não bastasse a violência da PEC 55, cumprindo com as determinações do Governador, do Presidente da República e do Presidente do Senado Federal, a Polícia do DF agiu com brutalidade contra os estudantes, os trabalhadores e as trabalhadoras, que tentavam realizar manifestação na Esplanada dos Ministérios, evidenciando, assim, a intenção de assegurar os interesses político-econômicos do ilegítimo governo Temer e do Capital”.
“Essa ação, como outras em todo o país, demonstra que estamos vivendo um verdadeiro Estado de exceção, que retira o direito de manifestação previsto, inclusive, na Constituição Federal de 1988”, afirma a nota.
Leia aqui a íntegra do documento
A assessoria jurídica responsável pelo processo dos 28,86% para os docentes da UFMT conseguiu reverter o corte do benefício a 78 professores aposentados. Os professores com o nome na lista abaixo terão o percentual novamente implementado a partir da próxima folha.
A reversão dos cortes do benefício se deu a partir do diálogo entre a assessoria jurídica da Adufmat – Seção Sindical do Andes e a Procuradoria, depois da liberação do Parecer de Força Executória que admitiu o pagamento a todos os professores, em novembro. “O último Parecer de Força Executória exclui do benefício apenas aqueles que têm decisões judiciais desfavoráveis. No Parecer anterior, diferentemente, eles mantinham os cortes do Tribunal de Contas da União (TCU). Então nós nos reunimos com a Procuradoria, argumentamos nesse sentido, eles analisaram o pedido e reconheceram a nossa tese”, explica o advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira.
Os docentes que obtiveram o corte revertido são aqueles que não iniciaram processo individualmente, ou que ainda não tiveram o processo individual julgado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vem suspendendo o benefício dos aposentados desde 2009, alegando que o percentual já aderiu à compensação. De 2009 a 2014, a assessoria jurídica conseguiu apelar e garantir o cumprimento do direito, mas a partir de 2014, por questões políticas, os recursos jurídicos passaram a ser negados.
Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, a conquista é mais um importante passo para a categoria. “A atuação incisiva da nossa assessoria jurídica garantiu mais uma vitória na luta do Sindicato pelo cumprimento desse direito a todos”, comentou o docente.
Os aposentados que tiveram o benefício retirado pelo TCU e não constam na lista, porque já tiveram o processo individual julgado, devem aguardar a conclusão do processo de execução para dar início a uma nova ação, conforme informado anteriormente.
Na próxima segunda-feira, 19/12, às 14h, o advogado estará no auditório da Adufmat-Ssind para responder essas e outras dúvidas sobre o processo dos 28,86%.
Confira a lista:
|
DOCENTE APOSENTADO |
|
ADALBERTO JORGE FELIX |
|
ADARCY SIQUEIRA PAIVA MIGUEZ |
|
ADEMIR CAPISTRANO PEREIRA |
|
ALCIDES TEIXEIRA DA SILVA |
|
ALDENAN LIMA RIBEIRO |
|
ALICE MARIA TEIXEIRA DE SABOIA |
|
ALICIO ALVES PINTO |
|
ALTEREDO OLIVEIRA CUTRIM |
|
ANNA LUCIA GAWLINSKI DE ARRUDA |
|
ARTAMIZIA MARIA NOGUEIRA MONTEZUMA |
|
ARTEMIS AUGUSTA MOTA TORRES |
|
BENEDICTO PINHEIRO DE CAMPOS |
|
CARLOS ALBERTO ROSA |
|
CARLOS EDUARDO RONDON |
|
CARLOS JOSE AVELINO DE SOUZA VIEIRA |
|
CARLOS ROBERTO SANCHES |
|
CASSIA VIRGINIA COELHO DE SOUZA |
|
DEUSA FONSECA RAPOSO DE MEDEIROS |
|
ELISABET AGUIRRE |
|
ELZIO JOSE VITORIO PACHECO |
|
EVANDO SALMO DA SILVA |
|
FERNANDO AUGUSTO DE LAMONICA FREIRE |
|
FREDERICO GUILHERME DE MOURA MULLER |
|
GABRIEL NOVIS NEVES |
|
GEORGE WASHINGTON PROFETA |
|
GERALDA LOPES DA SILVA |
|
GUILHERME JULIO MULLER DE ABREU LIMA |
|
HELIANE GENOFRE SALLES |
|
HELIETE MARTINS CASTILHO MORENO |
|
ISELDA CORREA RIBEIRO |
|
IVONE SILVA TORRO |
|
JADIR NEVES MARQUES |
|
JEFFERSON HELENO BRANDAO |
|
JOAO ANTONIO CABRAL DE MONLEVADE |
|
JOAO ARAUJO SILVA |
|
JOAO CARLOS BARROZO |
|
JOSE FERREIRA DE FREITAS |
|
JOSE LUIZ MARCIO |
|
JUDITH GUIMARAES CARDOSO |
|
KENJI KIDO |
|
LEILA DE OLIVEIRA ANDRADE |
|
LUCIA HELENA VENDRUSCULO POSSARI |
|
LUIZ DA ROSA GARCIA NETTO |
|
LUZIA GUIMARAES |
|
LYDIA MARIA PARENTE LEMOS DOS SANTOS |
|
MARCIO DE LARA PINTO |
|
MARIA APARECIDA MUNHOZ GAIVA |
|
MARIA DAS GRACAS LINO |
|
MARIA DE JESUS DAS DORES ALVES CARVALHO PATATAS |
|
MARIA SALETE BRAGA DE ALVARENGA |
|
MARILIA MOTA DA SILVA PEREIRA |
|
MARLENE MILHAREZI DEL DUCCAS MENDONCA |
|
MILTON FERREIRA LEAO |
|
MIRIS TEREZINHA DETONI |
|
NATAL DA SILVA REGO |
|
NELY TOCANTINS |
|
NILSON CAMINHA AZEVEDO |
|
PAULO DE OLIVEIRA FORTES |
|
PEDRO PAULO CARNEIRO NOGUEIRA |
|
RAQUEL QUADROS |
|
REGINA BEATRIZ GUIMARAES NETO |
|
REGINA MARIA VERAS GONCALVES DA SILVA |
|
RONALDO JOSE GOMES |
|
ROSENEY BELLATO |
|
SANDRA COENGA DE SOUZA |
|
SANDRA MARIA VINAGRE PAES |
|
SERAFIM CARVALHO MELO |
|
SONIA MARIA DUARTE ZARAMELLA |
|
TANIA MARA LEITE NOGUEIRA |
|
TERESINHA LERMEN DONATTI |
|
ULYSSES RIBEIRO |
|
VALDIR BARBARESCO FILHO |
|
VANIA AMANCIO ABDULMASSIH |
|
WALMIR DA SILVA MOREIRA |
|
WILSE ARENA DA COSTA |
|
ZACARIAS MAYAL FILHO |
|
ZILDA FERNANDES |
|
ZULEIDE APARECIDA FELIX CABRAL |
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Texto sugerido pelo professor José Domingues
-¿En qué barrio o zona urbana se desarrollan las iniciativas de okupación? ¿Se trata de zonas con “expectativas” urbanísticas o amenazadas por la “gentrificación”?
-Maga (Casal Popular de Castelló): El Casal Popular se ubica en la Guinea, un barrio de clase baja con fuerte presencia de personas de etnia gitana y otras como la magrebí; también hay una parte de la población con una ideología, digamos, bastante fascista. Durante el franquismo se hicieron viviendas protegidas para las fuerzas policiales, pero con el tiempo, mientras ganaban poder adquisitivo, las familias fueron desplazándose al centro de la ciudad; dejaron entonces vacías las casas protegidas, que en algunos casos fueron ocupadas por personas de etnia gitana. Se ha producido con el tiempo una especie de mezcla, hay personas de etnia gitana que simpatizan con la ideología fascista. Además, la Guinea es el barrio con el metro cuadrado de suelo más barato del estado español. Se trata de una barriada con muchas necesidades y altas tasas de abandono escolar. Puede verse a críos que, en lugar de ir a clase, se dirigen a la plaza o al parque para consumir drogas.
-Dani (La Casa Invisible de Málaga): La Casa Invisible se halla en el centro histórico de Málaga, en el interior de la antigua muralla nazarí de la ciudad. La okupación se produce en marzo de 2007, época en la que el Ayuntamiento del PP está dándole un lavado de cara al centro histórico y se desarrolla todo un proceso de “gentifricación”, a favor del turismo, la industria museística y los yates. El alcalde desde el año 2000 es Francisco de la Torre, del PP, un dirigente muy personalista. Cuando realizamos la okupación, no había en Málaga ningún espacio social o cultural que se saliera de aquello que pudiera tener interés para el PP. Su política en materia de Patrimonio ha destrozado el centro histórico; si te paseas por la zona, puedes observar cómo los edificios están derruidos o llenos de andamios, aunque han intentado que permanezcan las fachadas por el interés turístico.
En el entorno inmediato de La Casa Invisible, o no hay vecinos, o si los hay son unos pocos, aislados; también podemos encontrar algunos pequeños negocios o personas que alquilan la vivienda a los turistas extranjeros durante un tiempo. Es decir, no hay una vecindad, pero sí la hubo: es lo que tiene la “gentrificación”. La Casa Invisible se halla en un espacio urbano que hasta no hace tanto se consideraba bastante “apestado” y casi apartado de la parte “bonita” del centro histórico; era una zona donde radicaba la prostitución y los sectores más marginados de la ciudad. Pero es también un distrito en el que está muy interesado el PP; de hecho, uno de los baluartes de su modelo es el complejo Thyssen: lo tenemos al lado.
Joan (La Figa Tendra de Godella): Nuestro proyecto se desarrolla en una zona sin urbanizar, en el entorno rural de Godella, un municipio de 13.000 habitantes en la provincia de Valencia. El “boom” inmobiliario y la expansión de la capital hizo que pueblos de la comarca de l’Horta Nord, como precisamente Godella, crecieran brutalmente. Todo esto ha ocurrido durante los últimos 50 años. La zona donde estamos se ha quedado aislada entre el distrito y área residencial de Campo Olivar, de viviendas bastante adineradas; otra zona residencial del mismo cariz, Santa Bárbara; y el municipio de Rocafort. Así, entre dos pueblos, tratamos de rehabilitar unas “casetas” rurales que llevaban 50 años abandonadas. Una contenía la bomba de extracción de un pozo, y la segunda debió de ser la que utilizaban los agricultores para el trabajo y alojamiento.
A partir de 2008 el sector de la construcción en el pueblo se paralizó. Hay calles “fantasma” que no se han ejecutado. En cuanto a al terreno donde desarrollamos el proyecto, tiene la clasificación de “rural protegido” y es propiedad de una empresa constructora de Godella; esta empresa abandonó los terrenos para que una posterior reclasificación fuera más sencilla. Cuando llegamos, permanecimos un tiempo sin que nadie nos dijera nada, hasta que un vecino nos puso una denuncia. A partir de entonces, la constructora se pasó por allí y nos amenazó un par de veces con tirar las casas. Hubo también un juicio a una persona, que resultó absuelta. La jueza quiso saber si en la casa vivía alguien, le dijimos que no y la policía se pasó en unas cuantas ocasiones para cerciorarlo. Impedimos que tapiaran la casa. La constructora nunca quiso negociar, hasta que empezamos con las movilizaciones, a presionar y poner algún cartel en el pueblo. Esto parece que les afectó.
-¿Cómo echaron a andar los proyectos de centro social okupado y autogestionado?
-M (CPC): Al igual que hace diez años, el proyecto se continúa llamando Casal Popular de Castelló, aunque entonces no se trataba como ahora de un centro okupado. En julio de 2016 entramos a okupar. La idea se fraguó en los meses previos de mayo y junio. El casal popular es un antiguo taller y una casa adjunta que permanecen en desuso desde hace décadas; están en manos del Banco de Sabadell, en concreto de su inmobiliaria Solvia. Se da la circunstancia que la última inquilina fue una señora mayor, desahuciada por el banco.
-D (CIM): Tras varias experiencias de centros sociales y culturales en Málaga, se decidió la okupación de este palacete burgués y patio de 2.000 metros cuadrados, terminado en el siglo XIX, y en el que pretenden ofrecerse unos contenidos –la cultura libre, los feminismos o el derecho a la migración- que el Ayuntamiento no está dispuesto a aportar. Diferentes colectivos okupan, resisten y van gestando el proyecto, hasta que el Ayuntamiento promueve el primer intento de desalojo, en 2009, a lo que siguió una manifestación bastante multitudinaria, de manera que tuvieron que sentarse a negociar con la asamblea. Nos dijeron que si en un año llenamos el edificio de contenido cultural, y eso es demostrable, discutiríamos la cesión del uso del edificio. Pero presentamos el informe de actividades y las autoridades municipales hicieron oídos sordos. Continuamos con nuestras iniciativas y creciendo. En diciembre de 2014, el Ayuntamiento promovió el desalojo. En la calle hubo entonces una movilización de 6.000 personas en apoyo a La Casa Invisible. Y se realizó una campaña de micromecenazgo, que recaudó 20.000 euros en dos semanas, para rehabilitar la parte del patio que, decían, tiene problemas de seguridad. En el consistorio accedieron a negociar, y en esa fase estamos. Nos continúan poniendo trabas por la seguridad, pero las razones de fondo son políticas.
-J (LFT): La rehabilitación de esta zona abandonada no empieza un día determinado. Ha sido un continuo ir y pasar la tarde, el rato, quedar los amigos… Las casas se hallaban en un estado ruidoso, malolientes y llenas de escombros. Pero al final abrimos la “caseta” pequeña y a los siete meses colocamos la puerta, con un cartel. Como se trata de una zona transitada por vecinos, les invitamos a que participaran en el proyecto. Un par de grupos de amigos se sumaron al núcleo inicial, y así empezó a caminar el proyecto La Figa Tendra. La actividad mayoritaria, y por la que más nos dimos a conocer en Godella, fue la Jam Session de los viernes por la noche. Consiste en poner a disposición de la gente instrumentos como guitarras, bajos, percusión y micrófonos para que se sientan libres y se expresen. Hemos programado otras actividades como malabares, cine que intentamos tenga contenido político o circo, entre otras.
-¿Con qué actividades se dinamiza y da vida al centro social? ¿Qué se ofrece a los vecinos y movimientos sociales?
-M (CPC): Estamos haciendo campañas de recogida de material para entregarlo en el mismo barrio. Empezamos con material escolar en verano, iniciativa que terminó en una fiesta para los niños y niñas, una comida popular y conciertos. Entregamos todo lo recogido a la escuela pública del barrio durante la primera semana de septiembre, cuando empezaron las clases. Actualmente estamos recogiendo ropa de invierno, sobre todo abrigos y mantas, para dárselas a la gente que duerme en la calle. Ciertamente cuanto más pobre es la gente, más fácil es “colar” el discurso fascista, de ahí nuestra idea de dirigirnos a todas estas personas. ¿Solidaridad de clase o caridad cristiana? Esto es algo que debatimos.
-D (CIM): Organizamos talleres permanentes de tango, idiomas, español para migrantes, flamenco, autodefensa feminista, teatro, clown, ajedrez y lenguaje de signos; pero también otros no permanentes que se planifican a plazo más largo; por ejemplo, un curso de post-colonialismo o de cuidados. Cuando los talleres son de pago, lo son a precios populares y una parte del dinero obtenido revierte en la casa.
-J (LFT): En La Figa Tendra hay clases de ajedrez, conciertos, un taller de luz negra, que hemos llevado a otras okupas y al Casal Jove del pueblo. Además, cuando empezamos con los campos, estaban totalmente secos. El verano pasado nos tocó ir desde el pueblo con garrafas… Un vecino nos dijo cómo hacer un “empalme” en una tubería de riego que él tenía, para que llegara el agua. Pusimos, así, dos depósitos, un sistema de llenado y otro de mangueras. Ahora estamos en el apogeo del huerto. Cultivamos según la temporada: lechugas, acelgas y zanahorias, cebollas y recientemente patatas.
-¿Qué principios ideológicos recorren cada una de los centros sociales autogestionados? ¿Por qué decidisteis emprender la okupación?
-M (CPC): El Casal Popular de Castelló es un centro social autogestionado y asambleario, donde convivimos personas y colectivos de diferentes ideologías: independentistas, comunistas, anarquistas, feministas… Lo que hicimos como forma de canalizar la diversidad es concretar una serie de líneas básicas. Por ejemplo, que la lengua vehicular sea el catalán o que la comida que se cocine sea vegetariana (y desde el mes pasado, vegana); se limita asimismo la participación de los partidos políticos y los sindicatos, aunque se trata de un debate que tenemos de forma permanente. El Casal Popular es también un centro social feminista. Una de las razones por las que decidimos okupar es que Castelló y la comarca de La Plana se caracterizan por una industria azulejera y del ladrillo muy fuerte. De hecho, la economía local se basaba en gran medida en la construcción y la especulación inmobiliaria, aunque con la crisis todo esto se paralizó. Hoy muchas de estas viviendas y edificios son de los bancos. La okupación es una forma de protestar por este tipo de economía.
-D (CIM): En La Casa Invisible conviven ideologías diversas, y también tenemos claro que no caben determinadas actitudes, como el machismo, el racismo o la homofobia. Tampoco el clasismo, que se da más de los que parece en los centros sociales. Últimamente tenemos más cuidado, pero son realidades que están ahí. Puede pasar, por ejemplo, en los proyectos de emprendimiento cooperativo o cuando gente de una determinada clase social viene a un espacio con sus códigos y maneras de relacionarse; puede que otros se sientan con la potestad de marginarlos. En cuando a las líneas ideológicas principales, destacaría el feminismo, las reivindicaciones de los migrantes, el cooperativismo, el derecho a la ciudad y la cultura libre. ¿La okupación? La ciudad está pensada como una gran fábrica en beneficio del gran capital. Por tanto, hacen falta espacios donde se priorice la vida de la gente. También nos cuestionamos algunas veces si no actuamos los mismos activistas como agentes “gentrificadores” en el barrio.
-J (LFT): Aquí no se tolera ninguna actitud que vaya contra el espacio o contra las personas. Aquí todo el mundo es igual, y por eso estamos contra el machismo, el capitalismo y la especulación. Hay que tener en cuenta que estamos en unos terrenos “a la expectativa”… Queremos que éste sea un espacio para los jóvenes y para la gente; al okupar ya planteamos que el terreno tendría que ser de todos. Hemos nacido en un mundo donde todo está repartido, y en el que, como ocurre en nuestro caso, hay una persona en su casa con un “papelito” que le da el derecho de propiedad y que espera que pase el tiempo para hacer un proyecto X en unas tierras. Hay que darle un uso real a las cosas. En su día estos terrenos fueron naturaleza, después se arrasaron para la conversión en campos de cultivo y ahora se abandonan, con el fin de que se deterioren y a la larga se pueda construir. Pero nosotros queremos contar con espacios para el pueblo.
Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.
Circular nº 421/16
Brasília, 13 de dezembro de 2016
Às Seções Sindicais, Secretarias Regionais e aos Diretores(as) do ANDES-SN
Companheiros (as),
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais-FONASEFE, realizada no dia 12 de dezembro de 2016.
Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Felipe Ernst Frizzo
2º Secretário
Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais dia 12.12.16.
Sede do ANDES-SN, 17 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage, Maria da Conceição Rosa Cabral, Roseli Rocha, Camila Lima, Eduardo Guimarães, Maria do Carmo, Alexandre Galvão Carvalho) - ASSIBGE-SN (Luiz Fernando Viegas, Paulo Lindesay, Sulivan Sady de Souza) – ASFOC-SN (Paulo H. Garrido, Maria de Fátima B. Souza) - CSP/CONLUTAS (Atenágoras Lopes e Luiz Prates) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FENAJUFE (Erlon Sampaio, Helenio Porto Barros, Gerardo Alves Lima Filho e José Rodrigues Costa Neto) – SINAL (Paulo Lino) - SINSPREV (Maurício Amalfi) – UNACON Sindical (Rudinei Marques).
Pauta:
- Informes das Entidades.
- Organização do dia 13.12.16.
- Encaminhamentos.
A reunião teve início às 17h40 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Eblin Farage (ANDES-SN) e Paulo Lindesay (ASSIBGE-SN) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
1.Informes das Entidades.
ANDES-SN - Foi informado que o ANDES-SN continua em greve com 44 seções sindicais e que está com empenho, junto com outras entidades, na construção do Ato #OCUPATUDOBRASIL que vai acontecer no dia 13 de dezembro em todos os estados e DF. No DF buscou-se articulação com as entidades do entorno e movimentos sociais para as ações que vão acontecer amanhã, a par6tir das 15h no Museu da República.
C.T.B – Ajudando as mobilizações nos Estados priorizando o trancamento das vias públicas, dificultar acesso dos senadores aos aeroportos. C.T.B, C.S.P.B, N.C.S.T estavam na reunião no TCU onde foi aprovado a mobilização dos servidores da Câmara dos Deputados, Senado e TCU, aprovaram greve. Solicitar solidariedade já feita por nós e as entidades acima citadas. Teremos reunião da Direção Nacional da C.T.B em Minas Gerais onde estaremos analisando a atualizando a conjuntura diante do difícil cenário posto para os trabalhadores do país. Na CCJ esta em pauta a 4302/92 (Terceirização) e Previdência (PEC 287). Na CCJ esta para ser analisado o PL 3831/15 – Negociação Coletiva no Serviço Público, nãoesquecendo da PEC 54. Sugerimos C.T.B e C.S.P.B, uma data de lançamento da Campanha Salarial 2017, sugerimos a segunda quinzena de janeiro.
2.Organização do dia 13.12.16.
A concentração do Ato/Vigília está marcado para amanhã às 15 horas no Museu da República. A Frente Brasil Popular (várias entidades inclusive a CUT) se reunirá às 17 horas em frente ao Congresso Nacional. Os estudantes se juntarão ao movimento ás 17 horas. A coordenação do Ato ficará sob responsabilidade do ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e CSP-Conlutas e Movimentos Sociais. O ANDES-SN pagará a refeição das caravanas que estão vindo do entorno e o carro de som, também está organizando equipe de saúde e segurança. O SINASEFE pagará a água e as duas ambulâncias. O lanche está orçado em aproximadamente R$ 15.000,00. Também foi estudada a necessidade de aporte jurídico (FENAJUFE). Por questão de segurança, é indicado todos os membros deverão estar juntos. Foi também discutido um aporte financeiro para agilizar os gastos: ASFOC-SN (R$ 5.000,00), CTB e ASSIBGE ficaram de avaliar com quanto podem contribuir.
3.Encaminhamentos.
1. Participar de atividade amanhã 13.12.16 às 8h30 no Congresso Nacional. Lembrando que o acesso ao recinto está restrito, bem como as vias públicas. As entidades que tiverem facilidade de ingresso que enviem seus representantes.
2. Marcar reunião do FONASEFE para o dia 20.12.16 – 10 horas na sede da FENAJUFE – SCS Quadra 1, Edifício Antônio Venâncio da Silva, 14° andar, telefone (61) 3323-7061, Brasília/DF , com a seguinte pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Avaliação do Ato/Vigília do dia 13.12.16.
3. Campanha Salarial 2017.
4. Outros projetos em tramitação no Congresso – Reforma da Previdência
Relatório elaborado por Eblin Farage (ANDES-SN) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Assim como no dia 29 de novembro, a Polícia Militar do Distrito Federal (DF) reprimiu com brutalidade a manifestação de trabalhadores e estudantes na tarde dessa terça-feira (13), na Esplanada dos Ministérios. O ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a Medida Provisória 746 e a Reforma da Previdência (PEC 287) foi cercado pela PM, com a Cavalaria e a Força Tática, e impedido de sair da concentração, em frente ao Museu da República. O carro de som, que havia sido autorizado pelo Governo do DF, não teve acesso liberado à área. O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN organizou intervenções artísticas para ocorrer o ato, com coroas de flores, balões pretos e cruzes que simbolizavam a morte dos direitos sociais.
Após diversas tentativas de negociação com a força policial, quando o ato tentou prosseguir na Esplanada, mais de três mil pessoas, entre docentes do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, de instituições federais e estaduais de ensino, estudantes, técnico-administrativos em educação, servidores de diversas categorias e movimentos populares foram atacados com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes.
A polícia encurralou os manifestantes em direção à Rodoviária do Plano Piloto, transformando a área central de Brasília em cenário de brutalidade. Bombas foram disparadas indiscriminadamente em direção aos manifestantes, jornalistas e à população que circulava na área. Diversas pessoas ficaram feridas e algumas detidas. Jornalistas foram revistados e intimidados pela polícia, que tentava proibir que os profissionais fizessem uso de mascarás contra gás, parte do Equipamento de Segurança Individual (EPI).
A professora Andrea Silva, da Universidade Federal do Espírito Santo, foi covardemente agredida com spray de pimenta em seu rosto, quando tentou acompanhar a revista de dois estudantes detidos pela polícia. “Eles me disseram que eu estava atrapalhando, e eu respondi que sou professora e só estava acompanhando para auxiliar no que fosse preciso. Ele me disse ‘Você era professora’ e me atingiu no rosto com o jato de spray no rosto”, contou, enquanto recebia cuidados já na sede do Sindicato Nacional.
Os manifestantes dispersaram pelas ruas da área central da capital federal, passando entre os carros, e foram perseguidos pela polícia, que continuava a atirar bombas e balas de borracha. Durante horas se ouvia os helicópteros, sirenes e as bombas na região onde se concentram prédios de escritórios e hotéis. 
Para a presidente do ANDES-SN, no Distrito Federal se evidenciou mais uma clara manobra parlamentar, na qual o Senado anunciou a sessão em dois horários, com o mesmo tema, deixando os manifestantes desinformados em relação a qual seria o horário da votação. “Ao colocar duas sessões, isso foi numa tática para dispersar o movimento organizado. Mesmo assim, cerca de 3 mil manifestantes estavam na Esplanada e o nosso ato foi impedido de acontecer. A polícia agiu com truculência e autoritarismo, inclusive revertendo a autorização que tínhamos para usar o carro de som e proibindo que andássemos na Esplanada sem ser revistados, com o objetivo de proibir a manifestação e o nosso direito de ir e vir”, contou.
“O parlamento usou uma tática para manobrar e votar a PEC 55 antes dos manifestantes chegarem à Esplanada e a polícia usou uma tática altamente repressiva para impedir que a gente se manifestasse. Isso foi mais uma explicitação do papel que a polícia cumpre nesse Estado que não é democrático e também o papel que esse parlamento está cumprindo para garantir os interesses do bloco hoje no poder e do governo ilegítimo de Michel Temer”, disse.
PEC 55
No dia em que marcou os 48 anos do Ato Institucional número 5, os senadores ignoraram a reivindicação de grande parte da população brasileira, contrária à PEC 55, e aprovaram, ao final da manhã dessa terça (13), a proposta que reduz significativamente os investimentos em saúde e educação públicas e outras políticas sociais. Enquanto os manifestantes sofriam com o ataque covarde da polícia, os deputados votavam os destaques da MP 746 – que institui a reforma do ensino médio – e os senadores homenageavam Miguel Arraes. Nesse momento, deliberam sobre o projeto de lei que altera normas de licitação na administração pública. "Não é por conta da repressão que vamos sair das ruas. O momento agora é de intensificar as mobilizações contra os ataques aos nossos direitos que ainda estão em pauta no Congresso e principalmente contra a Reforma da Previdência”, conclamou Eblin.
Atos pelo Brasil
A terça-feira também foi marcada por manifestações em todo o Brasil, contra a PEC 55, a MP 746 e a Reforma da Previdência. Em pelo menos 14 capitais e diversas cidades do país, os docentes foram às ruas, em conjunto com estudantes, técnico-administrativos e servidores de várias categorias.
“Depois do dia 29, quando fomos duramente reprimidos, se evidenciou a nossa disposição - dos professores, estudantes e outras categorias - de resistir aos retrocessos que estão sendo impostos. Então, o dia 13 foi considerado por nós mais um passo à frente nesse processo de mobilização que estamos realizando nesse último período. Nesse sentindo, as mobilizações que aconteceram nos estados, como indicado nacionalmente, foram muito positivas. Em dezenas de cidades ocorreram atos, em alguns com ações mais contundentes, como o travamento de vias”, avaliou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN
O 13/12/16 começou, em Cuiabá, com a fumaça de pneus queimando em uma das principais avenidas da cidade. Eram cerca de 6h quando o alerta para o perigo e o incômodo que a PEC 55 representa manchou o céu da cidade. Inúmeras organizações nacionais e internacionais manifestaram-se contra a proposta; diversos movimentos sociais apresentaram alternativas diferentes para a situação econômica do país; no entanto, os arranjos entre Executivo e Legislativo Nacional garantiram a aprovação do documento no final da manhã desse fatídico dia, com agilidade assustadora, diante de tamanho impacto social.
Nessa terça-feira histórica para o país, em que o Senado aprovou o congelamento dos investimentos em serviços públicos por vinte anos, várias manifestações demonstraram a insatisfação da população com essa e outras medidas que esmagam os direitos sociais, comprometendo as garantias constitucionais pelas próximas décadas. Coincidência ou não, na mesma data, 48 anos antes, a ditadura militar baixava seu mais perverso Ato Institucional, o AI 5, concedendo poder de exceção aos governantes para punirem arbitrariamente os que fossem considerados “inimigos do regime”.
Mais uma vez na nossa história, a dianteira do movimento de resistência foi puxada pelos estudantes. Os que ocupam a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) marcaram a data com o protesto na avenida Fernando Correa e também dentro da instituição, como forma de pressionar a administração superior para a negociação da pauta interna de reivindicações.
Após a queima de pneus em frente a UFMT, na avenida Fernando Correa, os estudantes seguiram para a guarita da universidade, para iniciar um segundo momento da manifestação: caminhada até a sede da Reitoria. São 36 pontos de pauta de reivindicações internas, já protocolado, mas sem resposta até então. As questões destacadas contemplam demandas históricas do movimento estudantil, como adequações à casa dos estudantes, respeito à autonomia financeira do movimento, manutenção do Restaurante Universitário ao custo universal de R$ 1,00, entre outros.
Mas um dos principais pontos, que será debatido na tarde dessa quarta-feira, 14/12, entre os estudantes, o reitor em exercício, Evandro Soares da Silva, e sua equipe, será a dilação do calendário acadêmico dos cursos em que houve ocupação. Essa reunião, na qual as partes devem, também, estabelecer uma agenda de negociação, foi conquistada pelos estudantes após a mobilização dessa terça-feira.
O mal subido sofrido pela reitora Myrian Serra, no último sábado, comoveu toda a comunidade acadêmica, abalando o processo natural de retomada das atividades após a aprovação da PEC 55, motivo principal das mobilizações dos estudantes, técnicos administrativos e professores. “Nós sentimos muito pelo ocorrido, desejamos que a recuperação da reitora seja breve, mas precisamos dar continuidade ao movimento”, explicou uma estudante ao reitor, no final do ato, na Reitoria.
Silva explicou que ainda está tomando parte dos processos administrativos e políticos nos quais a reitora afastada estava envolvida, mas sinalizou aos estudantes que a administração está aberta ao diálogo, por reconhecer a legitimidade do movimento e suas demandas. “Algumas coisas já estão em andamento, vou convocar o reitorado para me atualizar sobre quais ações estamos desenvolvendo, e no que ainda precisamos avançar”, disse o reitor.
A reunião entre os estudantes e a administração superior dessa quarta-feira será no bloco ocupado do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), às 17h.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
