Edilene Cruz
Departamento de Sociologia e Ciência Política –
área de Sociologia da Educação e Formação Docente
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O artigo O SISU e a falsa escolha, publicado em Espaço Aberto no último 31 de janeiro, chamou a atenção para a tendência de substituição da consideração de aptidões e projetos de vida, entre os candidatos aos cursos de nível superior, por uma “escolha” orientada exclusivamente pela opção permitida pelo número de pontos alcançados no ENEM. Para seu autor, problemas como baixo nível de desempenho acadêmico e altas taxas de evasão são dois daqueles que podem ser atribuídos ao SISU.
Concordo que a combinação do ENEM como critério único de acesso ao Ensino Superior com o mecanismo de ranqueamento nacional do SISU estimula tal tendência. Por outro lado, discordo da redução dos problemas da evasão e da queda do desempenho acadêmico ao atual processo seletivo.
Não tenho simpatia pelo ENEM como instrumento exclusivo de seleção para o Ensino Superior. Primeiro porque é metodologicamente questionável atribuir funções tão diferentes quanto oferecer certificação de conhecimentos, avaliar o desempenho individual no nível médio e selecionar os candidatos ao ensino superior a um único exame. Além disso, considerando que as instituições de ensino superior são diversificadas em suas trajetórias, vocações e recursos, cabe a cada uma delas decidir sobre desenhos institucionais e curriculares, focos de atuação, critérios de recrutamento e seleção de seus membros docentes e discentes.
O SISU tem cumprido o papel de permitir que candidatos de diferentes condições econômicas e regiões do país ampliem suas oportunidades de ingressar no sistema. Distorções requerem aprimoramento, principalmente no sentido de permitir que as instituições empreguem critérios próprios para notas de corte e instrumentos diversificados de seleção.
Se é qualidade com equidade o que queremos, será a seleção de um pequeno grupo considerado “academicamente apto” o caminho para alcançá-la?
Discordo também da ideia de que as IFES não possuem autonomia para lidar com os desafios colocados pela massificação do ensino superior.
Primeiro, a afirmação de que a adesão ao ENEM, assim como às políticas cotistas, foi uma imposição governamental não resiste a uma análise do processo político. As políticas educacionais resultam das disputas e compromissos entre coalizões em torno das quais articulam-se grupos distintos de indivíduos que sustentam diferentes posições no interior das comunidades científicas, associações sindicais, agências governamentais, parlamento, etc. No máximo temos a hipótese de que nos últimos anos, por suas concepções teórico-metodológicas, ideologias, agendas e cálculos políticos, setores acadêmicos alinharam-se aos atores que detinham maior poder nas instâncias decisórias para implementar tais medidas.
Em segundo lugar, embora os mecanismos de indução de políticas e programas adotados pelo governo federal interfiram na autonomia das IES e principalmente das IFES e instituições privadas, seguem presentes – embora cada vez mais ameaçadas – a autonomia acadêmica e pedagógica. O que se nota, no cotidiano das IES, é que forças inerciais atuam para inviabilizar qualquer mudança significativa.
Causa espanto que grupos que têm no papel democratizador das IES públicas um ponto central de sua agenda, naturalizem velhos fazeres e discursos para negar a necessidade de mudanças paradigmáticas que incorporem o melhor das contribuições inovadoras de nossos professores e pesquisadores a desenhos e práticas institucionais e curriculares.
Será o caso de ignorar todas as críticas ao antigo vestibular e retomá-lo? A realidade parece demandar outras alternativas. Atualmente, o investimento público na produção e transmissão de conhecimento desinteressado, artesanal e de longo prazo, crucial para o desenvolvimento da filosofia, das ciências, das artes e das tecnologias, precisa ser também legitimado pela capacidade das IES de compartilhá-lo com os diversos setores sociais, independentemente dos usos que dele possam fazer.
Tenho muitas razões para defender que na UFMT, assim como na maioria das IES brasileiras, a tendência centralizadora das instâncias estatais é alimentada pela inércia, resistência à mudança e pela ausência de responsabilidade docente pela proposição e condução de soluções para problemas concretos. Valorizar a responsabilização docente por ações e resultados no âmbito de suas funções, não significa, evidentemente, supor que os docentes são capazes de controlar todas as variáveis envolvidas nas atividades complexas que desempenham.
A meu ver, a questão crucial que deve mobilizar nossos esforços é: quais são as mudanças necessárias para incorporar a massa cultural, social, econômica e academicamente heterogênea atraída ao Ensino Superior sem abrir mão do mérito e da qualidade e como começar a desenvolvê-las?
