Mais de 200 servidores públicos federais se reuniram no sábado (3), em Brasília (DF), para debater a Reforma da Previdência e os ataques aos serviços públicos na Reunião Ampliada do Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). A reunião segue no domingo (4), com grupos de trabalho e definição de encaminhamentos.
A reunião iniciou no período da manhã, com um debate sobre a conjuntura que teve a presença de representantes da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e, ainda, uma saudação da Intersindical.
Saulo Arcangeli, da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção ressaltando que a crise do capitalismo tem levado, nos últimos anos, a burguesia a desferir ataques aos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de manter e aumentar seus lucros. Saulo lembrou que diversos ataques foram iniciados em governos anteriores, como a Reforma da Previdência de 2003, no governo de Luís Inácio Lula da Silva, ou as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, durante o governo de Dilma Rousseff.
“Temer entrou no poder com a tarefa de aprofundar os ataques contra os direitos dos trabalhadores”, ressaltou, lembrando que a CSP-Conlutas defende a construção de uma Greve Geral para barrar os ataques. O dirigente sindical classificou a Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, como um grande projeto de ajuste fiscal. Lembrou o grande enfrentamento empreendido pela classe trabalhadora em 2017, com a construção da Greve de Mulheres em 8 de março, da Greve Geral de 28 de abril e do Ocupe Brasília em 24 de maio.
Em seguida, criticou o recuo das maiores centrais sindicais na construção das greves de 30 de junho e de 5 de dezembro, que poderiam ter sepultado a Reforma da Previdência. Encerrou afirmando que é necessário manter a mobilização para impedir a aprovação da Reforma, e para revogar a EC 95 e a Reforma Trabalhista.
Pedro Armengol falou em nome da CUT. Classificou a EC 95 como a maior reforma do Estado brasileiro, e afirmou que, após derrotar a Reforma da Previdência é necessário lutar para revogar o Teto de Gastos. Mário Márcio representou a CTB, ressaltando a importância da unidade entre os servidores e demais trabalhadores para conseguir barrar os ataques. Anjuli Tostes, representante da Intersindical, também afirmou a importância da construção da unidade na luta para derrotar o projeto de ajuste fiscal.
Durante as exposições iniciais e também nas intervenções do público foram debatidas táticas como a construção de uma Greve do serviço público em 19 de fevereiro, data prevista para o início da votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. O aprofundamento dos ataques à democracia brasileira também foram lembrados pelos servidores que fizeram uso da palavra.
Painel
No período da tarde teve lugar um painel sobre a EC 95, a Reforma da Previdência e temas como o direito de greve e a negociação coletiva no serviço público. Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do ANDES-SN, e Tânia Martins Leão, advogada trabalhista e administrativa, foram os painelistas.
Amauri iniciou sua exposição relembrando o histórico de ataques aos serviços públicos no Brasil. Segundo o docente, os governos, com o objetivo de pagar juros e amortizações da dívida pública, querem desfinanciar os serviços públicos. Políticas como a terceirização, a falta de reajuste salarial, entre outras, fazem com que os serviços públicos percam não só o financiamento, como sua autonomia.
O tesoureiro do Sindicato Nacional ressaltou que existe um processo internacional de reestruturação do capital no qual o projeto de ajuste fiscal brasileiro está inserido. Criticou o recuo das maiores centrais sindicais, lembrando que a Greve Geral de 28 de abril foi a maior da história do país e que foi responsável por impedir, até agora, a aprovação da Reforma da Previdência. Apresentou projeções sobre os efeitos da EC 95 nos próximos anos, ressaltando que o Teto de Gastos pode levar a um desfinanciamento dos serviços públicos brasileiros a níveis muito baixos.
Já Tânia focou sua intervenção nos mecanismos legais que os servidores públicos têm para reivindicar seus direitos. A advogada lembrou da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos trabalhadores públicos os mesmos direitos dos trabalhadores privados, e que foi assinada pelo Estado brasileiro. Debateu temas como o direito de greve dos servidores e a importância de seguir a batalha pela negociação coletiva no serviço público, relembrando que a data-base dos servidores está prevista em lei.
Após as intervenções do público, o debate foi encerrado. Outros painéis, sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência, foram realizados em seguida. A Reunião Ampliada continua na manhã de domingo, com Grupos de Trabalho.
Fonte: ANDES-SN
