Tão logo passou o dia de Greve Geral contra a Reforma da Previdência, os cortes na Educação e por mais empregos, as dez Centrais Sindicais se reuniram na tarde dessa segunda-feira (17), na sede do Dieese, para avaliar a mobilização nacional de 14 de Junho e preparar as próximas ações contra os ataques do governo Bolsonaro.
Além disso, foi discutida a relatoria da proposta da Reforma da Previdência com as alterações apresentadas por Samuel Moreira (PSDB) na terça-feira (13).
Nada a negociar – No início da reunião, Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) listou as principais alterações na proposta da Reforma da Previdência.
Na prática, o que se vê nesse novo relatório são ainda valores dos benefícios rebaixados, aumento no tempo de contribuição para 20 anos e 40 para aposentadoria integral, além de outros pontos que são um verdadeiro ataque aos trabalhadores.
A pauta deve voltar à comissão para votação ainda antes do recesso no Congresso, previsto para ter início em 17 de julho e é preciso avançar nas mobilizações antes desse prazo.
Avaliação da luta – A Greve de modo geral foi avaliada positivamente, como um forte dia de luta com diversos trancaços de vias, manifestações de rua e paralisação em importantes setores e serviços no país.
Para a realização desse dia, as centrais avaliaram que a unidade foi fundamental. E que esse trabalho em conjunto foi responsável por um resultado que superou expectativas.
Estima-se, segundo cálculo das Centrais, que mais de 45 milhões de trabalhadores, de todos os estados mais o Distrito Federal, tenham aderido fortemente à Greve. Em 19 capitais, o sistema de ônibus foi afetado parcial ou totalmente durante o dia.
Trabalhadores em Educação, dos Correios, servidores públicos, bancários, metalúrgicos, petroleiros, trabalhadores do campo, da Construção Civil, entre outras categorias pararam no dia 14 de Junho.
“No norte, no nordeste, em cidades de São Paulo, foram importantes as paralisações no setor de transportes. Os metalúrgicos pararam as fábricas em diversas cidades do país, e esse foi um importante e primeiro recado dado ao governo Bolsonaro que quer nos condenar a trabalhar por 40 anos em um país de desemprego nas alturas com alta rotatividade e informalidade”, destacou o dirigente da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, durante o dia de Greve Geral.
Na capital de SP, os metroviários pararam contrariando a determinação arbitrária da Justiça contra a paralisação. No entanto, representantes das Centrais consideraram o recuo na decisão de parar os serviços de ônibus um dos pontos negativos do dia de Greve.
Ricardo Patah, presidente da UGT, expôs que a central não enquadra seus sindicatos, dizendo que “essas entidades sabem de suas responsabilidades e que isso não tirou o brilho da unidade nessa Greve Geral”. Ele admitiu considerar que a ausência dos trabalhadores condutores de ônibus e da rede ferroviária não permitiu, nesse sentido, uma paralisação tão forte como a que ocorreu em 2017, mas que ainda assim faz uma leitura positiva do dia de luta.
Atnágoras reforça o posicionamento da CSP-Conlutas que não aceita nenhuma negociação de retirada de direitos, destacando que nada está dado para a classe.
“Com todas nossas diferenças, temos necessidades e elementos objetivos na luta. Certamente essa greve é diferente da de 2017, quando enfrentamos um governo em frangalhos. Hoje lutamos contra ataques de um governo que ainda possui cerca de 30% de aprovação. Por isso precisamos seguir ocupando espaço na opinião pública”, pontuou o dirigente.
Plano de lutas – A CSP-Conlutas apresentou sugestões de iniciativas para dar prosseguimento à programação de mobilização.
Atnágoras apontou a necessidade de uma declaração pública das Centrais, citando o balanço político das entidades, reafirmando que o caminho se dará nas ruas, com nova Greve Geral se necessário nesse processo de lutas.
Confira o documento em PDF: Nota das Centrais Sindicais sobre a Greve Geral do Dia 14J
Representando a CSP-Conlutas, o dirigente Atnágoras Lopes aponta iniciativas para dar prosseguimento à luta
Além disso, destacou a importância de definir a entrega das mais de um milhão de assinaturas dos abaixo-assinados contra a Reforma da Previdência, da realização de um Dia Nacional de Mobilização nos Estados, seguindo a pauta unitária, apontando também para uma possível Marcha à Brasília dos trabalhadores.
Ficou definido divulgar a princípio a nota pública e organizar as mobilizações futuras.
Para isso, uma nova reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira (24), para definir as estratégias de enfrentamento.
Também ficou decidida a entrega das assinaturas do abaixo-assinado a Rodrigo Maia, com data indicativa para 26/6.
Fonte: CSP-Conlutas
A reitoria da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) está ocupada por estudantes de diversos cursos desde o sábado (15). Contrários aos cortes na Educação determinados pelo governo Bolsonaro, exigem verbas para a Educação e também se manifestam contra a Reforma da Previdência.
A mobilização vem recebendo apoio material e político do movimento sindical e das centrais sindicais do RN. CSP-CONLUTAS, CTB, Fasubra, Sindicato dos Bancários e outras entidades vêm prestando total solidariedade aos estudantes.
A iniciativa recebeu o nome de “Ocupação Leilane Assunção” em homenagem a primeira professora transexual do país, da UFRN.
No domingo realizaram atividades culturais.
Também publicaram manifesto explicando a ocupação.
Fonte: CSP Conlutas
A população brasileira voltou a tomar as ruas de todo o país nessa sexta-feira, 14/06, contra a Reforma da Previdência e os ataques à Educação de Jair Bolsonaro. Mais de 300 municípios realizaram atos; em 19 capitais, o transporte foi paralisado.
Em Mato Grosso, a cada novo protesto, os manifestantes reafirmam que voltarão às ruas quantas vezes for necessário, e avaliam que o governo federal, já sobre um pé só, balança cada vez mais desnorteado. O povo sabe que a Previdência não é deficitária e que a proposta de Reforma não vai salvar a economia. Com tantas mentiras sendo desmascaradas, tantas confusões e atropelos, nem as fake news que elegeram Bolsonaro são mais capazes de esconder o que se vê a olho nu: o governo federal está ruindo.
“Esse discurso do governo de que não há dinheiro para pagar as aposentadorias é um engodo, é uma enganação na qual nós não cairemos. Nós não aceitaremos a retirada de um direito que vai penalizar a classe trabalhadora para enriquecer ainda mais os investidores do capital especulativo e os banqueiros”, disse o diretor da Adufmat-Ssind, Maelison Neves, durante a carreata que saiu do campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em direção à Praça Ipiranga, onde os manifestantes se concentraram para o ato unificado.
Na “capital do Agronegócio”, chama atenção que três atos realizados em apenas 30 dias tenham reunido tantas pessoas. Além de Cuiabá, há registros de manifestações em Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Sorriso, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Confresa, Primavera do Leste e Guarantã do Norte.
Em Cuiabá, os manifestantes expuseram também o governo do Estado, confrontando as declarações de Mauro Mendes durante a campanha - quando prometia honrar o direito ao Reajuste Geral Anual dos servidores – e sua prática enquanto governador. Além de não cumprir a promessa, o empresário tem cortado os salários e perseguido aqueles que reivindicam legitimamente seus direitos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Na tarde e noite de quinta-feira (13), o clima em todo o país com a divulgação e expectativa da Greve Geral junto a população já dava o tom da Greve Geral desse 14 de junho.
E nessa sexta-feira a forte mobilização se concretizou, e o dia amanheceu com o transporte paralisado em diversas cidades do país, assembleias realizadas em portas de fábrica e trabalhadores de braços cruzados contra a Reforma da Previdência e os ataques de Bolsonaro, em defesa da Educação e por mais empregos.
Nos locais em que foi mantida a circulação de ônibus, como o caso da capital do estado de São Paulo, houve atraso na saída das garagens.
Protestos foram registrados em diversas vias rodoviárias pelo país, com trancaços e manifestações. Em algumas cidades como Porto Alegre, Goiânia e Rio de Janeiro, houve repressão policial contra manifestantes grevistas, com uso de cavalaria e bombas de gás lacrimogêneo.
CLIQUE AQUI PARA VER AS FOTOS DOS ATOS REALIZADOS EM TODO O PAÍS
Fonte: CSP-Conlutas
A nombre de la Confederación de Educadores Americanos/C.E.A. y de la Federación de Sindicatos de Docentes Universitarios de América del Sur/FESIDUAS, hacemos llegar a los sindicatos hermanos de la educación y al pueblo trabajador de la República Federativa del Brasil , nuestro decidido apoyo en su lucha por preservar y profundizar los derechos conquistados, para lo cuál se impone continuar transitando el camino de la UNIDAD, que permita alcanzar una justa victoria para nuestros pueblos y naciones.
Como sabemos la denominada -Reforma da Previdencia- y el desfinanciamiento de los fondos federales para la educación, sumado a un clima enrarecido por la violencia y la intolerancia, son el marco político, social y económico, que da real sustento a esta necesaria lucha, que se expresa en la Huelga General del 14 de junio del conjunto del pueblo brasilero y sus organizaciones representativas.
Las organizaciones sindicales, cuando volteamos la vista atrás y nos proyectamos a futuro, vemos con claridad que : "LA UNIÓN DE NUESTRAS FUERZAS, NOS DARÁ EL CUERPO SOCIAL NECESARIO,PARA PODER CONQUISTAR CADA DÍA MÁS,UNA SOCIEDAD CON JUSTICIA SOCIAL"
Confederación de Educadores Americanos/C.E.A.
Federación de Sindicatos de Docentes Universitarios de América del Sur/FESIDUAS
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
O futuro não é fruto do acaso ou de forcas divinas ou diabólicas, mas sim, de nossas ações no dia-a-dia ou de nossas omissões e comodismo ante os desafios que nos cercam ou seja da falta de compromisso de cada pessoa perante as mazelas que afligem milhões ou bilhões de pessoas ao redor do mundo.
Não deseje aquilo que não lhe pertence. Não queria enriquecer, ter a glória e status às custas das outras pessoas. Não explore e nem pisoteia sobre os mais humildes e excluídos, eles também são filhos e filhas de Deus, da mesma forma que você que goza de privilégios, os humildes, os excluídos, os injustiçados também merecem respeito e dignidade.
Tudo o que é seu, por direito divino ou temporal, lhe há de chegar às suas mãos, no momento certo e na hora oportuna, nem mais cedo, nem mais tarde, desde que você respeito a dinâmica social e da na mãe natureza, não tente apressar o tempo, ele tem seu curso natural desde a origem do universo. Na hora exata voce receberá o que almeja ou espera receber por merecimento.
Portanto, trabalhe, ame a Deus, ame o próximo como a ti mesmo e confie no Pai, pois, conforme as Escrituras Sagradas (Bíblia) não cai um fio de cabelos de sua cabeça, sem a vontade d’Ele.
Nossas vidas estão fundadas no pilar: FÉ, Esperança e Caridade, dessas três, a última (a caridade/fraternidade) é a mais importante. Sempre que puder procure fazer o bem, não importa a quem, procure tornar a vida das pessoas em sua volta ou com as quais você mantém relações pessoais ou virtuais a melhor possível.
Respeite a natureza, não destrua a biodiversidade, não contribua para que a degradação ambiental e as mudanças climáticas coloquem em risco a vida no planeta e a sobrevivência da humanidade. Não desperdice, respeite os ecossistemas, seja ambientalmente mais responsável.
Só assim, viveremos em PAZ E ALEGRIA VERDADEIRAS, bases para construirmos a civilização do amor e a SOCIEDADE DO BEM VIVER, onde o egoísmo, o desperdício, a injustiça, a CORRUPÇÃO, o sofrimento, a violência e a ganância não irão florescer jamais!
Pense um pouco mais, reflita sobre seu papel, sua missão neste planeta e como juntos poderemos transformar o mundo, a partir de nossos lares, nossas comunidades, nossos locais de trabalho, nossas igrejas, nossas cidades e nossos países!
O futuro é uma construção coletiva, jamais fruto de semideuses, salvadores da pátria ou iluminados, muito menos por quem vive de privilégios `as custas do trabalho de milhões que praticamente só vegetam ou meramente conseguem sobreviver na miséria e na pobreza.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Para as reflexões de hoje, trago a transcrição, quase ipsis litteris, do discurso de Claudio Lorenzo, pronunciado em 07/06, na Sessão Solene em Defesa da Universidade de Brasília e do Instituto Federal de Brasília. Lorenzo é professor e diretor sindical na UnB.
O título que dei a essas reflexões, extraído do Hino Nacional, é para deixar claro que o real patriotismo pertence aos progressistas de nosso país.
Partindo desse campo discursivo, Lorenzo disse que falaria “em nome de sociais democratas, socialistas reformistas, anarquistas, comunistas modernos e ortodoxos, e liberais que acreditam ser possível um Estado liberal socialmente responsável, democrático e de direito”;que também falaria “em nome dos que não se definem politicamente e que não acham que isso importa”; só não falaria “em nome dos que flertam com o fascismo, pois quem fala em nome deles é o atual governo”.
Lorenzo afirma que representa os acima listados por conta da partilha de “sentimentos e emoções que só a carreira de professor oferece e que estabelece em nós marcas de identidade, como o amor pelo conhecimento, a excitação de seguir o rastro de uma ideia, conforme dizia Teobaldo (penso que seria Riobaldo de Grande Sertão: veredas) de Guimarães Rosa.
Assim, Lorenzo elenca coisas que só, nós, professores, vivenciamos, como:
- “a partilha do orgulho em poder sentir tão próximo de nós a potência do saber para o crescimento humano, a satisfação em perceber que a sala de aula pode se tornar um novo espaço de respeito e acolhimento a uma transexual, que só teve, até então, uma vida marcada pelo sofrimento da culpa e da recusa;
- a excitação intelectual em ver um doutorando, encontrar, sob sua orientação, solução para um antigo problema;
- a ternura que vem do abraço de uma mãe em dia de formatura, quando te agradece e te conta que sua filha é a primeira da família a alcançar o nível superior;
- a alegria de visitar uma terra indígena na companhia de um aluno de Medicina, filho daquele povo, que, enquanto caminha entre a pobreza material de sua gente, te enriquece com histórias de seu povo, de seus ancestrais, de seus deuses...”.
Na sequência, Lorenzo, após afirmar que o atual governo usa a máquina para “destruir as universidades federais sob a justificativa de necessidade econômica”, aponta que “o obscurantismo (do governo) é:
- próprio da brutalidade e subserviência dos que se dizem patriotas, mas tramam contra a soberania nacional,
- bater continência à bandeira alheia;
- acabar com as normas de proteção às nossas florestas;
- fechar os olhos ao extermínio de nossas comunidades tradicionais e de nossa juventude negra nas periferias;
- vender barato nossos minérios;
- permitir que envenenem nosso solo;
- fomentar as condições sociais para a exploração de nossa gente;
- estimular o ódio racial, a misoginia, a homofobia;
- deixar a educação de nossa juventude entregue à própria sorte;
- abrigar-se sob o guarda-chuva do cinismo, e dali desdenhar dos direitos humano”.
Por tudo isso, Lorenzo adianta ao “Sr. Ministro da Educação e ao Sr. Capitão, Presidente da República”, que “A resistência contra o fim da educação pública e gratuita será grande, desgastando-os”; e afirma:
"Vocês nos prendem vivos, nós escapamos mortos", pois, “pairam sobre nossas cabeças os espíritos de Darcy Ribeiro, de Nise da Silveira, de Milton Santos, de Sérgio Arouca, de Bertha Lutz, de Anísio Teixeira, de Laudelina Campos de Melo, e, sim, de Paulo Freire”.
Mais: que “Estão conosco todos os ancestrais da multiplicidade de povos que construíram a nação brasileira, os deuses indígenas, santos e orixás, Tupã, Ceuci, Ainhaderu, São Francisco, Santa Rita, Jesus Cristo, Oxalá, Yansã e Ogum”.
A mensagem de Lorenzo foi encerrada com um recado direto:
“Nós vamos à luta, Sr. Ministro e Sr. Capitão. EPA BABÁ! EH PARRÊ! OGUN YÊ!”
Trabalhadores em Transportes de todo país decidiram aderir à Greve Geral do dia 14 de junho contra a reforma da Previdência, em defesa da Educação e contra o desemprego. A adesão foi anunciada durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Trabalhadores em Transportes, na quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados.
Aeroviários, aeroportuários, portuários, motoristas e cobradores rodoviários, além de metroviários e ferroviários param nesta data. Além de motoristas de moto, frete, táxi, carga em geral e de aplicativos.
Os motivos para a adesão foram especificados em uma carta, entregue pelos trabalhadores durante a solenidade. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, da contrarreforma da Previdência, e as Medidas Provisórias que atacam o movimento sindical são citados.
Os trabalhadores se comprometem em “participar da Greve Geral convocada por todas as Centrais Sindicais e garantir que o Brasil vai parar em defesa dos direitos previdenciários”, diz um trecho do documento
Raquel Dias, 1º tesoureira do ANDES-SN, participou do lançamento e informou aos presentes a situação da Educação pública no país. "A educação já passa por um cenário de precarização, com professores recebendo baixos salários e enfrentando uma onda de violência nas instituições de ensino. E o governo corta recursos destinados à Educação. Para completar esse cenário o governo ainda quer destruir o direito à aposentadoria e o futuro de trabalhadores”, disse.
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A diretora afirmou aos trabalhadores que no dia 14 de junho, os docentes se unirão a Greve Geral em defesa da educação, da aposentadoria e do transporte de qualidade. “Nós, professores, fizemos a nossa tarefa nos dias 15 e 30 de maio parando milhões de trabalhadores da educação e jovens de todo o país. Agora, os trabalhadores em transportes darão um grande exemplo, no dia 14 de junho, parando as atividades para derrotarmos a reforma da Previdência e esse governo que pretende acabar com as nossas vidas”, completou.
O ANDES-SN, em decisão congressual neste ano, aprovou a construção de uma Greve Geral em defesa da Educação e para barrar os ataques aos direitos da população. Docentes estão realizando assembleias para deliberarem a participação no próximo dia 14.
Frente
A Frente Parlamentar Mista dos Trabalhadores em Transportes tem como objetivo discutir as demandas dos trabalhadores da área. A falta de segurança, precarização do trabalho e a exposição permanente a riscos físicos, químicos, psicológicos, ergonômicos e acidentes de trabalho são alguns dos problemas específicos da categoria. No Brasil são cinco milhões de empregos assalariados, autônomos e informais, entre motoristas e setores de apoio.
Fonte: ANDES-SN (com informações da CSP-Conlutas)
A reforma da Previdência (PEC 06/2019) vem sendo considerada como um dos maiores ataque aos direitos sociais da classe trabalhadora. Além de retirar direitos previdenciários e assistenciais, a PEC tem outro caráter perverso. A proposta pretende excluir da Constituição Federal todas as regras referentes às aposentadorias, tanto do setor público quanto da iniciativa privada. A PEC 06/2019 também altera o artigo 194 da Constituição, acabando com o conceito de Seguridade Social.
Solidária e por repartição
A Seguridade Social brasileira – composta pelo tripé Saúde, Previdência e Assistência – se baseia em um sistema de repartição solidária. Foi introduzida na Constituição de 1988 com o propósito de proteger toda a população.
Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé, estabeleceram também as fontes de receitas – as contribuições sociais – pagas por toda sociedade. Com isso, estabeleceu-se maior segurança de arrecadação para o sistema, com o qual todos contribuem e do qual todos usufruem. Trata-se de um sistema solidário.
Nessa lógica, as empresas passaram a pagar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), um imposto que incide sobre a sua lucratividade. Além disso, elas são obrigadas a contribuir para o INSS, diretamente na folha de pagamento. Os trabalhadores também contribuem ao instituto, pagando um percentual que é descontado mensalmente sobre seus salários. E toda a sociedade contribui por meio da taxação embutida em tudo o que adquire (Cofins).
Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos, loterias e prognósticos, PIS, Pasep, entre outras. E essas diferentes fontes de financiamento têm garantido um saldo positivo para a Seguridade Social. “A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais”, comenta Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.
A auditora alerta que a reforma pretende acabar com o sistema de seguridade, solidário e por repartição. A lógica da PEC é que sejam destinados à Previdência apenas os recursos arrecadados com o INSS. Ou seja, apenas as contribuições pagas pelos empregadores e pelos empregados, sobre a folha de pagamento.
“Separa o que vai para a Previdência, o que vai para a Saúde e o que vai para a Assistência. Individualiza o orçamento e destrói a lógica de repartição solidária”, acrescenta Fatorelli.
A auditora explica que com a proposta de sistema de capitalização, contida na PEC, os recursos destinados à Seguridade vão diminuir drasticamente. Isso porque, com esse modelo, as empresas não precisam dar sua parcela de contribuição ao INSS. Além disso, a contribuição do trabalhador será aplicada no sistema financeiro e não mais administrada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.
“Se essa PEC passar com a proposta de capitalização, vão abrir vagas (de emprego) só para quem optar pela capitalização, porque as empresas não vão ter que contribuir. Com isso, vão parar de entrar recursos na Seguridade, e vai comprometer todo o sistema”, afirma Fatorelli.
Objetivos da PEC
“Acompanho esse tema desde 1988. Essa é a PEC com mais profundidade de ataques aos direitos da classe trabalhadora brasileira. É uma PEC que não está estruturada 'apenas' sobre a destruição dos direitos previdenciários, o que já seria bastante. Ela incide também sobre outros direitos e outras áreas, como os direitos trabalhistas, o Sistema Único de Saúde no âmbito da compra e distribuição de remédios, o financiamento do BNDES e a assistência social”, acrescenta Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
De acordo com a docente, os dois objetivos centrais da PEC são a desconstucionalização da matéria previdenciária e a introdução do sistema de capitalização. O primeiro retira da Constituição os direitos referentes à aposentadoria.
Esses passarão a ser regulados por lei ordinária. Já o segundo tem o propósito de privatizar a Previdência e torná-la um investimento - de alto risco – para trabalhadoras e trabalhadores.
“A desconstitucionalização rompe com as regras e os preceitos democráticos que a redemocratização tornou possível através das lutas sociais nas décadas de 1970 e 1980. Romper com os mecanismos - ainda precários - do Estado de Direito brasileiro é, sem meias palavras, desferir violenta lategada à democracia como um todo”, ressalta.
Desconstitucionalização dos direitos
A PEC 06/2019 prevê que uma lei complementar de iniciativa do Executivo federal disporá sobre a organização e funcionamentos dos Regimes Geral (RGPS) e Próprios de Previdência Social (RPPS). Ou seja, as regras gerais de acesso aos benefícios, de cálculo do seu valor e de posteriores reajustes, por exemplo, serão estabelecidas por lei ordinária.
Leis complementares tramitam com mais facilidade no Congresso. Isso porque são aprovadas em apenas um turno e exigem quórum de votação menor.
Para aprovação de uma PEC são necessárias votações em dois turnos, com aprovação de três quintos dos parlamentares. Na Câmara, são 308 votos favoráveis. Já no Senado, 49. Assim, há muito mais espaço para pressão social e para numerosas manifestações de descontentamento da classe trabalhadora, como as que já vêm ocorrendo.
Sara reforça que, para consolidar o sistema de capitalização da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, é necessária a desconstitucionalização dos direitos previdenciários. Ou seja, é preciso que o assunto previdenciário deixe de figurar na Constituição.
“Claro que isto não impede que se ‘sacrifique’ a desconstitucionalização em favor da capitalização. A última é o fim, a primeira, o meio para continuar a ajustá-la no tempo futuro”, afirma.
Constitucionalização dos ataques
Ao mesmo tempo em que a PEC desconstitucionaliza os direitos previdenciários e desmonta a Seguridade Social, insere novas regras na Constituição. Autoriza, por exemplo, a progressão de contribuições ordinárias e a criação de contribuições extraordinárias, a serem cobradas dos servidores públicos. Amplia, também, a vedação de acumulação de proventos de aposentadoria entre os Regimes de Previdência.
Constitucionaliza, ainda, a criação do sistema de capitalização no RPPS e RGPS, que será regulamentado por lei do Executivo. Ou seja, a Constituição Federal passará a autorizar que uma futura lei complementar institua a capitalização da aposentadoria de todos os brasileiros.
“A capitalização é a razão de ser dessa PEC. É ela que conduz o que deve ser mudado. E, para que dê certo, é necessário desconstitucionalizar nossos direitos”, reforça Sara Granemann.
Fonte: ANDES-SN
