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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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José Domingues de Godoi Filho*

Os projetos do Estado para o desenvolvimento da Amazônia, desde o golpe civil-militar de 1964 até os dias de hoje, quando são escondidos atrás das queimadas, produziram: destruição das formas de organização produtiva e social das populações nativas; aumento da degradação ambiental; indução de migrações atraídas pela propaganda enganosa dos grandes projetos; desfiguração da identidade cultural; aumento de doenças; expropriação das populações rurais;   invasão e destruição de territórios indígenas, por estradas, hidrelétricas, mineração e garimpos; aumento nas tensões sobre os núcleos urbanos; geração de  latifúndios; conflitos pela posse da terra;  utilização depredatória dos recursos florestais; destruição de grandes áreas por projetos hidrelétricos;  assoreamento de rios e poluição hídrica. Como agravante, as políticas públicas, projetos e incentivos fiscais foram e continuam sendo definidos fora da região, à revelia da população local, e conivência das oligarquias regionais. Resultaram na exploração dos recursos naturais de forma imediatista, para atender os interesses do capital. Como alguns exemplos temos a SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus, o Programa de Pólos Agrominerais, a UHE de Tucuruí e os planos do setor energético, o Programa Grande Carajás, o Calha Norte.

No caso do Calha Norte, nem mesmo a defesa dos recursos naturais do solo e do subsolo, motivo alegado pelos militares para justificá-lo, foi conseguida. Antes da nova fase de entreguismo, iniciada após a promulgação da Constituição Federal de 1988, as empresas multinacionais de mineração, associadas ou não com grupos nacionais, como, por exemplo, os Grupos Roberto Marinho e Monteiro Aranha, detinham cerca de 35% dos alvarás de pesquisa mineral e, em alguns casos, controlavam mais de 50% da área do subsolo de vários estados da Amazônia Legal.

A partir do governo Collor o entreguismo aumentou com as emendas constitucionais que modificaram o conceito de empresa nacional e a quebra do monopólio do petróleo. Nos governos seguintes, o processo continuou e se ampliou com outras emendas constitucionais e as privatizações espúrias das empresas estatais. Novo golpe civil, em 2016, com apoio dos militares, como é possível verificar no livro, recém-publicado, do ex-Comandante do Exército General Villas Boas.

Em 2018, é eleito o Presidente Bolsonaro. Embora enalteça à sua formação militar e use um discurso patriótico, o governo Bolsonaro não tem um projeto nacionalista de desenvolvimento para o país, nem para a Amazônia; tendo deixado claro que pretende “explorar a floresta em parceria com os norte-americanos”; incentivar “as madeireiras, a mineração e o agronegócio” e não demarcar “nenhum centímetro de terras indígenas”. Após o seu negacionismo e bravatas internacionais, transferiu para a Vice-presidência da República a direção do Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL, nomeando como Presidente, Hamilton Mourão (Vice-presidente da República). Frente às críticas existentes, Mourão respondeu “afirmando que a Amazônia só será preservada se forem encontradas ‘soluções capitalistas’ que garantam dinamismo econômico e renda para os cerca de 20 milhões de habitantes da região”. Nada de novo, apenas retórica; como ficou claro na polêmica reunião ministerial de abril-2020.O governo Bolsonaro acatou implicitamente a sugestão do Ministro do Meio Ambiente de “passar a boiada” e, durante a pandemia, acelerou a publicação de atos que destroçaram a legislação ambiental.

Cerca de um ano após sua posse, Mourão, em artigo de sua autoria, desconsiderou as políticas ambiental e de desenvolvimento impostas pelo Estado à Amazônia, desde o golpe civil-militar de 1964, afirmando que “a Amazônia sofria com ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas que, por anos, foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras. Por ser uma região distante e de difícil acesso que poucas pessoas de fato conheciam, muitas acabaram aceitando essas verdades criadas por especialistas de suas vontades, plantadas como ‘boas sementes’ e cuidadosamente regadas até criarem raízes”.  Serão “boas as sementes” que semeia Mourão, Presidente do CNAL?

Depois de muitas queimadas e tentativas de esconder os reais interesses sobre os recursos naturais existentes na Amazônia; de mentiras sobre a situação ambiental do país, pronunciadas pelo presidente Bolsonaro, no discurso de abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU, o CNAL anunciou, em 10 de fevereiro de 2021, o Plano Amazônia 21/22, que terá ações conduzidas de forma simultânea, em quatro áreas de atuação: -  priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental; aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos; contenção dos ilícitos em conformidade com a lei; e, busca de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.

O CNAL é composto pelo Vice-presidente da República e quinze Ministérios distribuídos em 5 Comissões e 4 Subcomissões e tem trabalhado em três eixos principais: preservação, proteção e desenvolvimento sustentável. Se consideradas as políticas públicas e as ações desses ministérios, bem como as emendas constitucionais e os projetos de lei, do executivo e de parlamentares, em tramitação no Congresso Nacional sobre meio-ambiente, povos indígenas, mineração, garimpos, energia, agronegócios e obras de infraestrutura, não há dúvidas de que não se aplique, mais uma vez, a frase famosa de Lampedusa, em seu romance O Leopardo: “se quisermos que tudo continue como está, é preciso que tudo mude”, para o regozijo das grandes empresas e bancos.

*José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências

FORA BOLSONARO E MOURÃO!

Em todo mundo as mulheres irão cerrar seus punhos e gritar contra a opressão e a exploração capitalista. No Brasil não será diferente. Neste 8 de março de 2021 as máscaras, que nos protegem da contaminação da Covid 19, não irão abafar a nossa voz e a nossa luta. Mulheres trabalhadoras de diferentes raças, etnias, orientação sexual e territórios estarão mobilizadas nas redes sociais e nas ruas (onde for sanitariamente possível) para exigir o Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Sabemos que para nossa classe sobreviver é necessário e urgente derrubar este governo e a sua política capitalista de morte. O projeto socioeconômico planejado e consciente de Bolsonaro e sua corja combina, de forma violenta, o ataque aos direitos historicamente conquistados pela luta e a negação da ciência. Sua aliança com os setores fundamentalistas e conservadores que mercantilizam a fé do povo e se fazem presente, especialmente no parlamente brasileiro, ameaçam e ferem a existência dos segmentos mais explorados e oprimidos da nossa classe, especialmente as mulheres negras e pobres. O Estado mostra, sem máscaras, a sua face burguesa priorizando o lucro e não as vidas.

Os dados científicos e a “vida como ela é” escancaram o agravamento das desigualdades sociais, raciais, regionais e de gênero em um país que desde a invasão europeia, em 1500, foi se constituindo com estruturantes pilares racistas, machistas, xenófobos e LGBTfóbicos. A crise sanitária acirrou a crise econômica, política e social. As notícias falam do aumento da pobreza, do desemprego, do trabalho informal sem proteção social, sem direitos, da violência policial que assassina crianças e jovens negros/as da periferia. Falam do aumento do feminicídio, da violência contra as mulheres, falam de cerca de 260 mil vidas ceifadas, negligenciadas pelo Estado. Na vida real, cotidiana, sentimos na pele o rebaixamento dos salários, a perda da renda, o aumento do gás, da comida, do adoecimento, do horror.

A violência obstétrica e a falta de investimentos públicos na política de atenção à saúde mulher fazem com que faltem leitos, medicação gratuita, acompanhamento pré-natal, vacinas. E fazem com que o Brasil lidere em número de óbitos de mulheres gestantes e puérperas pela Covid-19. Enquanto isso, o governo persegue o direito mínimo de aborto legal existente no país, condenando milhares de mulheres à prisão e à morte.

O país também lidera o ranking mundial em assassinatos de mulheres trans e travestis, com aumento dos crimes de ódios contra a população LGBTQIA+, assim como o crescimento da violência policial e encarceramento da população negra. Na política genocida desse governo, os povos indígenas e quilombolas seguem sendo exterminados, com a expulsão de seus territórios, crimes ambientais, o assassinato de suas lideranças e a deteriorização das suas condições de vida.

A crise sanitária também colocou no centro do debate a necessidade de sempre defendermos os serviços públicos (saúde, educação, previdência, assistência social, dentre outros). Nossa luta exige a revogação da Emenda Constitucional nº95, que ao congelar os recursos das políticas sociais por 20 anos, impede a população de ser atendida com qualidade e na perspectiva do direito. É urgente a revogação das reformas trabalhista e da previdenciária se queremos nos manter vivas e em marcha na construção de dias melhores. É urgente também barrarmos a proposta de reforma administrativa que se configura na total destruição dos serviços e dos servidores/as públicos/as. Derrotar o projeto privatista é questão de vida ou morte para nossa classe.

As mulheres também são aos maiores usuárias dos serviços sociais públicos, especialmente dos programas/projetos da assistência social. Nesse sentido, a volta do auxílio emergencial é fundamental para garantir comida nas mesas das famílias brasileiras, sobretudo, daquelas chefiadas pelas mulheres. Mesmo sendo uma renda aquém das necessidades básicas da população, o fim do auxílio emergencial levou um terço da população para a pobreza.

O contexto da pandemia tornou mais evidente a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o maior número de mortes pela Covid 19 tenha sido de homens, é fato, que são as mulheres que mais sentiram os impactos da pandemia ao terem intensificado o seu trabalho, o trabalho doméstico não remunerado e o trabalho com os cuidados de crianças, idosos, e familiares doentes. São as mulheres que estão na linha de frente do combate à Covid. As mulheres estão em maior número dentre os trabalhadores da saúde e seguem se arriscando todos os dias à negação dos seus direitos, à violência machista, ao vírus.

Assim, as bandeiras pela popularização da vacina, pela quebra das patentes, pelo investimento público no SUS e na pesquisa científica serão erguidas neste 8 de março. Também levantaremos a bandeira de que o retorno presencial das aulas ocorra somente após a vacinação de todas/os. A escola é lugar de vida e não de morte.

Por tudo isso, é que devemos construir esse 8 de Março com muito peso e muita luta, de norte a sul do país, com o conjunto das trabalhadoras à frente, mas convocando os homens trabalhadores a também se somarem na luta contra o machismo, contra o governo e contra o capitalismo!

Acesse em PDF (Manifesto Mulheres – 8M2021 – CSP Conlutas)

Fonte: CSP-Conlutas

Após pressão e denúncia da comunidade acadêmica, o Ministério da Educação (MEC) recuou das orientações aos gestores e gestoras das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) para que, entre outras arbitrariedades, atuassem para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

Em ofício enviado às e aos dirigentes das Ifes nessa quinta-feira (4), o Secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, prestou esclarecimentos acerca do documento enviado pela Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior.

No texto, o representante do MEC argumenta que o ofício de fevereiro foi encaminhado por sugestão da Corregedoria do MEC. Após tentar justificar o envio das recomendações, Vilas Boas de Souza afirma que a Sesu “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrava e de gestão financeira e patrimonial das universidades”.

O Secretário conclui comunicando "o cancelamento do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 4/2021/DIFES/SESU/SESU-MEC, desde a sua emissão em 07/02/2021, por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia, e ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal".

O recuo do MEC se deu após a tentativa de censurar atividades nas Ifes ser divulgada no início da semana pela imprensa nacional, denunciada pelo ANDES-SN e amplamente rechaçada. O Sindicato Nacional acionou o Ministério Público Federal, que na quarta (3) notificou o MEC a prestar explicações acerca do ofício.

”O cancelamento do ofício da mordaça é resultado da denúncia e pressão contra o autoritarismo e as ações inconstitucionais desse governo. A combinação da mobilização da categoria e medidas junto ao judiciário, foram fundamentais para esse recuo. Mas, foi só um recuo”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Avila.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que esse não foi o único movimento do MEC no sentido de censurar e cercear a comunidade acadêmica no último período e ressalta que é fundamental manter a mobilização para barrar a ascensão do autoritarismo nas Ifes. “Temos as intervenções [na escolha de dirigentes], temos processos contra professores e professoras. A escalada autoritária continua e só a nossa organização será capaz de resistir a essa ofensiva. Não vão nos calar!”, conclama.

Entenda
Na terça-feira (2), foi divulgado que o MEC enviou, em fevereiro, um ofício às e aos dirigentes das Ifes com uma série de recomendações feitas pelo MPF de Goiás, com o intuito de fiscalizar e reprimir atividades nas instituições. Saiba mais: MEC interfere mais uma vez na autonomia das IFE e recomenda perseguição à comunidade acadêmica

Imediatamente, a comunidade acadêmica, científica, parlamentares e sociedade em geral manifestaram repúdio à orientação e o ANDES-SN acionou o Ministério Público para que cobrasse explicações do MEC, uma vez que tais recomendações contrariam decisão do Plenário do STF, que decidiu por unanimidade em 2020 “que são inconstitucionais atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.” Leia mais aqui: Acionado pelo ANDES-SN, MPF cobra explicações do MEC sobre ofício que censura manifestações políticas nas Ifes

ASSISTA AQUI O VÍDEO PRODUZIDO PELO ANDES-SN: NÃO VÃO NOS CALAR

Fonte: ANDES-SN

O relator, Marcio Bittar (Esq.), defende a PEC em sessão presidida por Rodrigo Pacheco (Mesa). Foto: Agência Senado

O Senado aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (4), a PEC 186/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que foi aprovado em primeiro turno ontem, com placar de 62 votos a favor e 16 contra.

Agora, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) declarou que terá rito acelerado, sem passar por comissões.

Teto para o auxílio emergencial

O discurso do governo é de que a PEC visa garantir uma nova rodada do auxílio emergencial. Mas isso não é verdade. Todos os destaques que propunham que o texto tratasse apenas do auxílio foram rejeitadas pela base governista. O fato é que Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória e solicitar crédito extraordinário. Mas não fez e encaminhou esta PEC que aprofunda o ajuste fiscal no país para desviar recursos públicos ao setor financeiro.

Na prática, o governo aprovou um teto que inviabilizará uma nova rodada do auxilio no valor de R$ 600 para os brasileiros que estão sem renda e emprego nesta pandemia.

Bittar acrescentou ao texto da PEC uma “trava” para o gasto com o auxílio, limitando a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. Na prática, a medida vai ao encontro do que vem acenando o governo, de pagar apenas um valor de R$ 250 durante quatro meses. Além do valor irrisório, a nova rodada atenderia bem menos pessoas.

Em 2020, um total de 56 milhões de brasileiros teve o auxilio com única fonte de renda em meio à pandemia e com o teto imposto pela PEC não serão mais contempladas. No total, cerca de 69 milhões receberam o benefício.

Arrocho

A PEC cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios, impondo mais arrocho e cortes em investimentos em áreas essenciais e ataques aos servidores, que afetarão diretamente a população que mais precisa dos serviços públicos.

O governo tentou incluir um dispositivo para acabar com a obrigatoriedade de investimentos mínimos pelos governos nas áreas da Saúde e Educação. Mas a absurda proposta não conseguiu apoio sequer na base governista e acabou ficando de fora.

O texto proíbe a realização de concursos públicos; a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa; a alteração de estrutura de carreira; e a admissão ou contratação de pessoal; a criação ou prorrogação de auxílios, bônus, abonos, inclusive os de cunho indenizatório.

Fica proibido também a criação de despesa obrigatória, o que incluiria, por exemplo, aumento real para o Salário Mínimo e benefícios previdenciários ou investimentos no SUS.

A PEC libera ainda a venda de ativos o que, na prática, significa mais privatizações e entrega de patrimônio público.

Segundo alerta a Auditoria Cidadã da Dívida, em diversos dispositivos da PEC 186 está explícito o privilégio da chamada Dívida Pública sobre todos os demais gastos e investimentos orçamentários, invertendo completamente a lógica da Constituição.

“Estarão irremediavelmente jogados para plano inferior a dignidade da pessoa humana, assim como os objetivos fundamentais elencados no Art. 3º da Constituição: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais”, afirma a coordenadora nacional da ACD Maria Lúcia Fatorelli.

“Para cumprir o ajuste fiscal e a meta de superávit fiscal de pelo menos 5% das receitas correntes, que passam a constar expressamente do texto constitucional, os gastos necessários ao desenvolvimento socioeconômico, ao atendimento aos direitos sociais e à manutenção do Estado terão que ser cortados e ativos públicos serão vendidos, tudo isso para que sobrem mais recursos para o pagamento da chamada Dívida Pública”, afirmou.

Recursos para garantir o auxilio, sem qualquer necessidade de cortar gastos nos serviços públicos, existem. A Auditoria Cidadã informa que há quase R$ 5 trilhões em caixa da União, sendo R$ 1,289 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, R$ 1,836 trilhão em reservas internacionais e R$ 1,393 trilhão de sobra de caixa dos bancos parados no Banco Central, rendendo juros somente aos bancos à custa do povo. Além disso, houve superávit de mais de US$ 50 bi na balança comercial em 2020. Sem falar na alternativa de taxar os mais ricos que não pagam impostos e na suspensão do pagamento da ilegal Dívida Pública, que nunca foi auditada e é criada por meio de mecanismos fraudulentos.

Fonte: CSP-Conlutas

Em mais uma atitude autoritária, o Ministério da Educação encaminhou um ofício às administrações das Instituições Federais de Ensino (IFE), em 7 de fevereiro, no qual orienta que  medidas sejam tomadas para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". Essa e outras ações de fiscalização ideológica à comunidade acadêmica constam de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) nº 133 (SEI-MEC 2483911), de 5 de junho de 2019, elaborada pelo procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O documento foi anexado ao ofício enviado pelo MEC.

De acordo com o documento, assinado pelo Diretor de Desenvolvimento da Rede de IFES, Eduardo Gomes Salgado, o ofício atende uma “solicitação da Corregedoria do Ministério da Educação que, face ao recebimento de denúncias relacionadas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES, visando à observância aos parâmetros estabelecidos para a utilização do espaço e bens públicos”.

Para a presidenta do ANDES-SN, Rivânia Moura, a atitude do MEC reforça o cenário de perseguição à comunidade acadêmica e intervenção na autonomia das instituições, que foi bastante aprofundando com a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Representa, também, um ataque frontal a uma das principais funções da Educação – fomentar o debate de ideias e de pensamento crítico.

“O ANDES-SN se posiciona totalmente contrário a essa postura do MEC de seguir a recomendação do procurador da República do Estado de Goiás, que determinou a impossibilidade de realização de manifestações e atos políticos nas instituições de ensino. Nós consideramos um grande prejuízo para a Educação Pública e um grande prejuízo para o que significa de fato educação, no sentido do debate das ideias, da construção política, da pluralidade, no sentido de que as universidades, institutos e cefets são os espaços propícios para que a gente faça o bom debate, para que a gente tenha posicionamentos diferentes, para que a gente possa ter um espaço também da crítica”, afirma Rivânia.

A presidenta do Sindicato Nacional ressalta que o MEC tem feito recomendações no sentido de perseguir a professores, estudantes e técnicos administrativos, devido aos posicionamentos políticos dos sujeitos que compõem a comunidade acadêmica, contrariando inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição Federal.

“Tem sido comum no âmbito do Ministério da Educação perseguir professores. Nós temos casos recentes de perseguições a professores por posicionamentos contrários às políticas do governo, por posicionamentos contrários às medidas adotadas no âmbito do governo federal que ferem as questões científicas. Nós temos um cenário em que se faz extremamente necessário confrontar opiniões [negacionista] com fatos científicos e as universidades, os institutos, os cefets são espaços para esses debates. Nós nos posicionamos contra [mais] essa perseguição do MEC, que impede que as nossas instituições de ensino sejam exatamente o que devem ser na sua essência, um espaço de debate e de construção do conhecimento”,  ressalta.

Por diversas vezes, em especial durante a pandemia de Covid-19, pesquisadores e professores de instituições federais de ensino se posicionaram publicamente contra manifestações negacionistas e ações ineficazes adotadas pelo Governo Federal em relação à doença e também contra diversas outras medidas que atacam os serviços públicos e os direitos da população.

O ofício enviado pelo MEC destaca alguns trechos da recomendação do MPF/GO entre os quais que “a utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa.” Leia aqui o ofício enviado pelo MEC às Instituições.

Para Leandro Madureira, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, a atitude do Procurador da República Ailton Benedito é evidentemente persecutória e contrária aos ditames constitucionais. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o direito à livre manifestação do pensamento na ADPF 548, em ação proposta justamente pela então Procuradora da República, Raquel Dodge.

“Felizmente, a posição do procurador de Goiás é minoritária e não encontra eco nessa importante instituição de nosso país. A opinião do Procurador não vincula a administração pública federal e o Ministério da Educação, em articulação política contrária à moralidade, à legalidade e ao interesse público, deseja recomendar como as pessoas devem pensar em nosso país. A quem interessa calar as vozes que se opõem ao governo, senão a ele próprio?", analisa Madureira. Confira o parecer da AJN do ANDES-SN.

Perseguição na UFPel
Nessa terça (2), foi publicado no Diário Oficial da União os termos de ajustamento de conduta (TACs) do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal, e do pró-reitor de Extensão e Cultura da UFPel, Eraldo dos Santos Pinheiro.

De acordo com a publicação do DOU, os professores proferiram, em janeiro, "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante transmissão ao vivo de Live nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da UFPel, no dia 7 de janeiro deste ano, espaço que se configuraria como “local de trabalho por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela Universidade”. Dessa forma, teriam ferido o artigo 117 da lei nº 8.112/1990, que proíbe funcionário público de "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

Sobre o caso de Pelotas, o advogado da AJN do ANDES-SN, Leandro Madureira, avalia que "a Administração Pública se utiliza de um importante instrumento para também promover perseguição ideológica aos docentes. O ex-reitor da Federal de Pelotas não cometeu qualquer infração disciplinar ou administrativa, razão pela qual o mau uso dos TACS ou dos processos administrativos disciplinares é medida que deve ser extremamente combatida em nosso ordenamento" .

Em nota divulgada nesta quarta (3), a diretoria do ANDES-SN se posicionou em defesa da democracia, da autonomia universitária, da liberdade de pensamento e de expressão e em solidariedade ao professor Pedro Rodrigues Curi Hallal, da UFPel. “É fundamental a denúncia e mobilização de nossas bases contra mais essa arbitrariedade”, afirma. Confira aqui a íntegra da nota.

Fonte: ANDES-SN

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Hoje, dia 03 de março de 2021, mais um colega professor da UFMT faleceu vítima da Covid 19: Élson Luiz de Figueiredo, da Faculdade de Ciências Médicas e graduado em História Natural, atual Ciências Biológicas.

Em 2018, quando fazia o trabalho de pesquisa documental e oral para a escrita do livro comemorativo aos 40 anos da ADUFMAT Ssind, conheci o autor da logomarca de nossa seção sindical, professor Élson Luiz de Figueiredo.

Aproximei-me do professor Élson mediante o professor Lúrnio Antonio Dias, ex-diretor da ADUFMAT na gestão “Remando Contra a Maré (1995/1996), que durante entrevista, ao lembrar dos desafios de sua gestão: a grande greve de 1996; a implementação de grupos de Trabalho; a promoção de debates sobre a avaliação da UFMT, trazia informações sobre as atividades e investimentos feitos na vida social dos associados.

Tais atividades culminaram com a promoção do primeiro “Baile do Dia do Professor”, no 15 de outubro de 1995, em espaço fora da UFMT. O momento era propício à promoção de atividades de lazer para integrar os associados e a comunidade universitária.

A partir daí, os bailes, as festas de professoras passariam, a ser em espaços fora da sede da ADUFMAT, levando em conta o crescente número de sindicalizados.

Coube ao diretor de Assuntos SócioCulturais a incumbência de promover tais atividades, prof. Élson Luiz de Figueiredo: “Eu era muito festeiro. O Lúrnio me conhecia assim”.

Além de ser um festeiro por natureza, este professor tinha a arte da criação em si. Desenhava. Trazia para o papel imagens de animais e de flores do cerrado e do pantanal. Foi assim que deixou-nos um belo calendário do ano de 1996 com suas ilustrações sobre a fauna e a flora do Pantanal e cerrado matogrossense.

Esse calendário, pode ser encontrado no arquivo histórico da ADUFMAT. Possivelmente, seja também encontrado nas bibliotecas particulares, de alguns dos colegas hoje aposentados, que vivenciaram com Élson as festas, em momentos da greve de 1996 e naqueles outros momentos em que não cabia hesitação e, sim, o propósito de fazer, de construir um sindicato alegre, forte, autônomo, defensor dos direitos humanos em toda sua plenitude. Ele ergueu essas bandeiras.

O processo de criação da logomarca da ADUFMAT, ocorreu logo nos primeiros meses dessa gestão, no final de ano de 1995, a partir das indagações feitas por seu autor:

“ Eu tinha as partes bem marcadas na minha cabeça. Enxergava a oca, via um índio , via a parte administrativa. Peguei uma oca estilizada para que pudesse dar a noção de agregar, socializar. A parte de cima a oca em si. Abaixo, o índio e a administração. O solo, a socialização. Eu não estava preocupado só com os professores, eu pensava em todo mundo que passasse pela UFMT. Onde as pessoas vão encontrar os professores dentro da universidade ? Aqui ”.

A proposta foi apresentada e mediante aprovação dos demais diretores, o passo seguinte foi levar a uma agencia de publicidade que deu o formato delineado e recebeu as cores e a denominação: “ADUFMAT”.

Estava criada a logomarca da sede dos professores da UFMT, a OCA, como assim é denominada.

Importa lembrar que o projeto de construção da OCA, de autoria do professor e arquiteto, José Afonso Portocarrero, UFMT, foi e continua sendo um marco arquitetônico do campus universitário e do Estado de Mato Grosso.

A logomarca da ADUFMAT, concebida por Élson Luiz de Figueiredo, foi concebida em um momento de luta, e continuará existindo enquanto existirem os sonhos e as lutas em defesa dos povos indígenas, da UFMT, da universidade pública, gratuita, de qualidade e pela vacinação em massa em nosso país

Receba nossas homenagens companheiro ÉLSON, mais uma das vítimas da COVID-19 em nosso país.

Vacina sim.!!

Maria Adenir Peraro

Profª de História da UFMT, aposentada.

 

O cenário é alarmante. O Brasil registrou 1.726 mortes por Covid-19 nas últimas 24h nesta terça-feira (2). Mais um recorde macabro. O maior número de óbitos em um dia desde o início da pandemia.

Desde o dia 21 de janeiro, a média móvel de mortes tem se mantido acima de 1.000 pessoas por dia. Em vários estados, a situação já é pior do que o pico da pandemia no ano passado e o país superou a marca de 257 mil óbitos. .

Vagas de UTIs em hospitais públicos e privados estão esgotadas em vários estados do país. Onde ainda não se deu o colapso, está em vias de acontecer. De acordo com dados das secretarias estaduais de saúde, as taxas de ocupação são de, pelo menos, 80% em 19 estados. Em nove regiões, passa de 90%.

Filas de pessoas à espera de um leito já se tornaram uma realidade. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a taxa de ocupação de UTIs para Covid-19 atingiu 101,08% e 136 pessoas aguardavam uma vaga no último sábado (27). Em alguns estados, cirurgias eletivas começaram a ser suspensas, como em Minas Gerais e no Paraná.

A servidora estadual da Saúde no Rio Grande do Norte Rosália Fernandes relata que a taxa de ocupação de UTIs no estado é de 95% e a situação é de “estrangulamento completo da rede pública e privada”.

“De 16 a 28 de fevereiro, 39 pacientes morreram sem conseguir acesso a uma UTI. Há casos de pessoas que tiveram de ser entubadas dentro de uma ambulância do Samu porque não tinha vaga na UTI. As trabalhadoras e trabalhadores da Saúde estão esgotados, sem férias, sem licença, trabalhando em meio a esse caos”, contou Rosália, que também é integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Diante dessa situação, vemos o governo federal seguir uma política genocida e os governos tomarem medidas paliativas. O prefeito de Natal, que é do PSDB, decretou o fechamento das praias nos finais de semana, mas mantém as escolas abertas e desde o início da pandemia permite a circulação dos ônibus com apenas 70% da frota, causando aglomeração de pessoas. Mesmo sendo médico, indica o uso de ivermectina para o tratamento da Covid, que não tem eficácia comprovada”, denuncia. “Já a governadora Fátima Bezerra, do PT, fez um decreto meia boca. Definiu toque de recolher das 22h às 5h da manhã, mas até esse horário tudo funciona, inclusive as escolas, shoppings, comércio. Enfim, a mesma política do prefeito e do presidente Bolsonaro”, completou.

Segundo Rosália, a CSP-Conlutas/RN, juntamente com outras centrais e entidades, irão entrar com uma ação popular para exigir lockdown no estado. “Hoje não basta abrir mais leitos de UTI. É preciso um lockdown de verdade para barrar a proliferação do vírus para desafogar a rede. Por isso, todas as atividades que não são essenciais devem ser fechadas”, afirmou.

Secretários de saúde pedem toque de recolher

Apesar dessa situação gravíssima, Bolsonaro segue agindo de forma criminosa. Esta semana, criticou os decretos de toque de recolher anunciados por alguns governos, falou contra o uso de máscaras e o isolamento social e minimizou o colapso nos hospitais. Uma política genocida!

Secretários estaduais de Saúde divulgaram uma carta na segunda-feira (1°) em que afirmam que o Brasil vive o “pior momento da crise sanitária”. No texto, os 27 secretários dos estados e do Distrito Federal apontam a baixa cobertura vacinal e ausência de uma coordenação nacional como um dos fatores para a queda na adesão a medidas de isolamento.

Pedem uma lista de medidas para tentar evitar o colapso na rede de saúde, entre elas, a determinação de um toque de recolher nacional das 20h às 6h, suspensão das aulas presenciais e lockdown nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação de casos e mortes.

Vacina, lockdown e auxílio emergencial, já!

Em artigo, os integrantes da SEN da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes e Irene Maestro denunciam a política genocida de Bolsonaro e as medidas insuficientes tomadas pelos governos.

“Em São Paulo, por exemplo, enquanto a equipe de médicos e sanitaristas, que assessora o governador João Doria, recomenda lockdown, ele baixa um decreto de toque de recolher das 23h às 5h da madrugada, hora em que a maioria do povo já está em casa. Em diversos outros casos a contradição é que esses mesmos governadores e prefeitos insistem em impor a exigência de volta às aulas presenciais, submetendo toda comunidade escolar a um maior risco de contaminação e morte. Diferente nos discursos, na verdade, acabam sendo parte dessa política geral irresponsável”, afirmam.

Ambos denunciam ainda que não bastassem a falta de leitos nos hospitais, vacinas, auxílio emergencial e emprego, os trabalhadores ainda enfrentam uma brutal carestia e ataques do governo Bolsonaro que em meio a essa grave pandemia aproveita para “passar a boiada” com projetos de privatizações, cortes nas áreas da Saúde, Educação e Ciência, retirada de direitos do funcionalismo e ataques aos serviços públicos, entre outros.

Os dirigentes defendem que é preciso construir um calendário e formas de luta comuns e debater a necessidade de construção de uma greve geral sanitária para enfrentarmos o terror que está sendo imposto as nossas vidas.

“É hora de fortalecer nossa resistência e desenvolver ações concretas em defesa e auxílio emergencial e lockdown geral, já; vacina para todos e quebra das patentes; estabilidade no emprego, redução e congelamento dos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha; volta às aulas só depois da vacinação; não às privatizações; Fora Bolsonaro e Mourão, já”.

Fonte: CSP-Conlutas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A direção da Petrobras anunciou mais um aumento no preço da gasolina e do diesel a partir desta terça-feira (2).  Segundo informou a empresa, os combustíveis terão 5% de reajuste.

A nova alta acontece menos de duas semanas após a empresa ter feito outro reajuste no dia 19 de fevereiro. Nesta data, a gasolina aumentou 10% e o diesel 15%.

Com isso, em 2021, o diesel já acumula elevação de 34% e a gasolina 41,5%.

A Petrobras também vai reajustar nesta terça-feira o preço médio de venda de GLP (gás de botijão) para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13 kg),  refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$1,90 por 13 kg).

Os aumentos têm a ver com a política de preços adotada pela empresa, chamada de PPI – Política de Paridade de Importação, que leva em conta a variação do preço do petróleo no mercado internacional, o dólar e o custo de importação.

Leia também: Para por fim à disparada de preços dos combustíveis é preciso barrar PPI e privatização da Petrobras

Um assalto aos brasileiros

Fruto desta política de paridade internacional, assistimos ao quinto aumento já anunciado pela Petrobras este ano, tornando insuportável a situação dos brasileiros. Afinal, não é só a gasolina que nos postos já é encontrada por mais de R$ 5 ou do gás de cozinha que pode custar mais de R$ 100 em algumas regiões, mas a alta nos combustíveis reflete em outros produtos, como alimentação que também registra preços nas alturas.

O novo aumento repercutiu entre os caminhoneiros que têm demonstrado cada vez mais insatisfação diante das altas dos combustíveis, principalmente do diesel.

O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) Wallece Landim, conhecido como Chorão, afirmou à imprensa: “não vou repetir as palavras do presidente, mas acabou pô! Não dá mais. Agora chegou a hora de todos os trabalhadores, autônomos, dos caminhoneiros, se unirem novamente. Vamos mostrar a força do nosso povo”.

Chorão foi uma das lideranças da greve dos caminhoneiros em 2018 e até agora não havia falado em nova paralisação. Ele não aderiu à mobilização convocada em fevereiro por parte da categoria que acabou resultando em protestos parciais.

Fim de aumentos depende de fim de política de paridade internacional

A Petrobras encerrou o quatro trimestre de 2020 com lucro recorde de R$ 7 bilhões, apesar do momento de crise. O Conselho Administrativo da empresa aprovou a distribuição de mais de R$ 10 bilhões em dividendos aos acionistas. São esses que estão se beneficiando dessa política de preços.

Os sindicatos dos petroleiros têm denunciado que essa alta abusiva é resultado direto da política de PPI e também do processo de privatização da Petrobras, que só visa favorecer os acionistas estrangeiros que hoje controlam a estatal.

Em recente entrevista ao site da CSP-Conlutas, o diretor do Sindipetro-RJ e da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) Eduardo Henrique, explicou que as refinarias da Petrobras têm operado intencionalmente com ociosidade, como parte de um sucateamento da empresa, visando sua privatização.

“Com refinarias ociosas e uma política de preços favorável à importação, o mercado brasileiro acaba atendido pelas empresas estrangeiras e por importadores, o que também leva ao aumento abusivo no preço dos combustíveis. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em dezembro, as importações responderam por 13,7% da demanda por gasolina e 22,9% da demanda por diesel no Brasil”, explicou o petroleiro.

Os trabalhadores petroleiros explicam ainda que a nomeação de um novo presidente da Petrobras por Bolsonaro e o anúncio de que o governo pretende reduzir alguns impostos como PIS e Cofins são apenas uma “cortina de fumaça” do governo. “O que pode, de fato, parar com essa disparada nos preços é acabar com essa política de paridade internacional e barrar o processo de privatização da empresa, a começar pelas refinarias”, afirmou Eduardo Henrique.

Pelo fim da política de preço de paridade de importação (PPI)!

Não à privatização da Petrobras!

Não ao aparelhamento da Petrobras por militares!

Fora Bolsonaro e Mourão!

Fonte: CSP-Conlutas

Ofício-Circular nº 3/2021/SGP - CAP - COORD./UFMT

À Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso - ADUFMAT (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

Ao Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da UFMT - SINTUF-MT (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)

(Para divulgação à todos os servidores sindicalizados da UFMT).

Assunto: OBRIGATORIEDADE de servidores TITULARES de Plano de Saúde (com exceção do Geap) que recebem o Ressarcimento Saúde (Per Capita Saúde Suplementar), a apresentarem o Comprovante de Quitação Anual do ano de 2020 - PRAZO até 30/04/2021.

Considerando a emissão da Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1/2017, que dispõe sobre a Assistência à Saúde Suplementar de servidores públicos TITULARES de plano de saúde e seus DEPENDENTES;

Considerando a AUDITORIA preventiva anual do SIAPE, que EXCLUÍ automaticamente os benefícios Per capita saúde suplementar dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas), para fins de comprovações (apresentação anual dos comprovantes de servidor titular e dependentes), para que a UFMT possa efetuar a análise documental e o retorno devido do benefício aos servidores que estão em conformidade com a legislação vigente;

Considerando a OBRIGATORIEDADE de apresentação de comprovantes de quitação anual dos servidores ativos, aposentados e pensionistas TITULARES de planos de Saúde e de seus DEPENDENTES (se houver), que recebam da Administração o ressarcimento de Planos de Saúde, através da Assistência à Saúde Suplementar (Per Capita);

São considerados como dependentes (conforme Portaria Normativa 1/2017/SEGRT/MP):

a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;

b) o companheiro ou a companheira na união homo-afetiva,obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;

c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;

d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; 

e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e

f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.
 

Lembramos que para os planos de saúde COLETIVOS (associações/sindicatos...), os comprovantes apresentados precisarão CONSTAR o nome do servidor como beneficiário TITULAR e de seus DEPENDENTES;

Cientificamos que é OBRIGATÓRIO a todos os servidores TITULARES de Planos de Saúde (com exceção do Geap), a apresentação dos comprovantes de quitação anual (todos os anos), a esta Secretaria de Gestão de Pessoas, junto à Secretaria da Coordenação de Administração de Pessoal/CAP/SGP/UFMT, de seus referidos planos de saúde, até a DATA de 30/04/2021, sob pena de perda do referido benefício;

Informamos que a NÃO APRESENTAÇÃO destes documentos, acarretará na PERDA DO BENEFÍCIO em folha;

Frisamos que a ENTREGA dos comprovantes FORA DO PRAZO ESTABELECIDO nestes autos, NÃO GERARÁ PAGAMENTO do benefício com EFEITOS RETROATIVOS;

Somente para os servidores Aposentados e Pensionistas, serão aceitos a utilização de acesso SEI - Usuário Externo, e em últimos casos, poderão enviar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;

ATENÇÂO !!

Cientificamos que os DOCUMENTOS ANEXADOS a este processo de Comunicação/Informes do Ofício Circular CAP/SGP nº 2/2021  (23108.009094/2021-12) NÃO SERÃO considerados como entrega do comprovante, ou seja, não nos responsabilizaremos por documentos anexados a estes autos.

CIENTIFICAMOS que os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), que estiverem EM DESACORDO com o que dispõe a Portaria normativa SEGRT/MP1/2021, serão NOTIFICADOS e DEVERÃO ressarcir ao erário público.

Solicitamos para que todas as Unidades da UFMT façam a ampla divulgação a todos os seus servidores e sub-unidades vinculadas.

Solicitamos que SIGAM AS INSTRUÇÕES contidas neste ofício circular, para o devido registro e contabilização da entrega de seu comprovante de quitação anual, evitando transtornos futuros.

Informamos que os comprovantes DEVERÃO ser encaminhados diretamente para a Unidade:

• SGP-CAP - CPAB - Comissão Permanente de Análise de Benefícios, via PROCESSO ELETRÔNICO (SEI),
• Assunto: "Plano de Saúde - Comprovante de Quitação Anual";

OBS: A ÍNTEGRA DA PORTARIA NORMATIVA 3256113/17 ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD NO ARQUIVO ANEXO ABAIXO.