Atualizado às 10h30 do dia 03/10 para inclusão do terceiro ponto de pauta*

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 05 de outubro de 2023 (quinta-feira)
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

Pontos de pauta:

1) Aprovação do Regimento da Consulta Informal da Reitoria 2024;

2) Aprovação do Calendário Eleitoral da Consulta Informal da Reitoria 2024;

3) Escolha dos representantes docentes para a comissão de Consulta Informal e da mesa escrutinadora.

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP. 

CLIQUE AQUI PARA LER OS ANEXOS E A MINUTA DO REGIMENTO. 

Cuiabá, 29 de setembro de 2023.
Gestão Lutar e mudar as coisas nos interessa mais

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

“A grande diferença entre TER e SER não é a que existe entre o Oriente e o Ocidente, e sim, a que se estabelece entre uma sociedade centrada (baseada) sobre as pessoas e uma sociedade centrada sobre as coisas. Eric From, “Ter ou Ser?” , 1976.

No dia 29 de Setembro de 2019, portanto, bem recentemente, a Assembleia Geral da ONU em conjunto com a FAO (Agência especializada da ONU para a agricultura e alimentação) aprovaram uma resolução que instituiu o DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS PERDAS E DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS a ser comemorado anualmente a partir de então em todos os países.

As perdas e o desperdício de alimentos ocorrem em diferentes etapas do processo produtivo e do consumo, desde a produção, tanto nas propriedades rurais quanto na indústria, no comércio , da mesma forma que no transporte e na logística em geral e, o que é mais chocante, nas famílias ou seja, por parte dos consumidores finais, onde ocorrem mais de 50% do desperdício.

Tanto a perda quanto o desperdício tem diferentes causas e também inúmeras consequências e afetam diretamente as questões ambientais, além de outras na sociedade.

Para refletir de uma forma mais aprofundada sobre este problema ou desafio é fundamental que o mesmo esteja inserido em um “quadro de referência” mais amplo.

Um primeiro aspecto, o mundo, ao longo das últimas 5 ou 6 décadas tem produzido muito mais alimentos em índices bem superiores aos índices de crescimento demográfico, inclusive de crescimento da população, ou seja, a fome e a insegurança alimentar não são causadas pela “explosão populacional’ , como preconizava Malthus ou ainda os neomalthusianos modernos costumam usar para amedrontar as pessoas e continuarem com suas práticas criminosas contra o meio ambiente.

Combater o consumismo, o desperdício é, também, uma forma de termos um melhor cuidado com as obras da criação , de salvar o planeta ameaçado pela degradação e destruição que a ganância, a irracionalidade e a estupidez humana está provocando.

Existe um circulo vicioso em que os vários sistemas e modos de produção, pouco importa as suas bases ideológicas ou filosóficas estão gerando vários problemas ambientais e de outra natureza. Em nome de uma acumulação de renda, riquezas, propriedades e, claro, no sistema capitalista, o famigerado lucro, precisa-se ampliar, cada vez mais a produção e, como corolário, é preciso que alguém consuma os bens e serviços produzidos, para que esta maquina, denominada pelo Papa Francisco como “uma economia que gera a morte e atenta contra a ecologia integral” continue funcionando, a favor, claro, dos donos do poder e dos sistemas de produção.

Aí é que entra o famoso “marketing” ou como antigamente era chamado de “propaganda”, que, utilizando técnicas , as vezes nada subliminares, tenta convencer por todas as formas que o cliente, ou seja, os consumidores devem comprar sempre mais e mais, não importa se os produtos ou serviços adquiridos são necessários ou imprescindíveis. Eric From, há décadas (1976), em seu “best seller “  Ter ou Ser?, já alertava em relação a esta distorção social que prima muito mais o “Ter” do que o “Ser”, realidade esta que está claramente patente nesta lógica perversa do desperdício.

Como complemento deste “marketing” que estimula o Ter, em lugar do Ser, que mexe com os neurônios, as emoções e a vontade dos consumidores, surge mais um aliado desta roda maluca, que é o sistema creditício, o rentismo que convence até mesmo quem ganha pouco ou esteja desempregado que pode comprometer sua renda pelos próximos meses ou até anos, “esquecendo” de dizer que este saque contra salários e rendas futuras vai ter um acréscimo (ai o marketing diz...”que cabe no seu bolso”) e enfiam juros extorsivos de mais de 100%, 200% ou até 400% ao ano. Resultado este endividamento brutal que estamos assistindo no Brasil, paraíso da agiotagem institucional, onde até bancos oficiais, públicos praticam essas taxas de juros escorchantes atingiu, penalizou e trouxe muitos problemas para mais de 70 milhões de brasileiros em anos recentes.

Voltando ao círculo vicioso: o consumismo gera desperdício, este gera resíduos sólidos/lixo; que por sua vez não recebe o tratamento e destino correto e aí nos deparamos com esses lixões, lixinhos, córregos, rios, lagos, lagoas, mares e oceanos, totalmente cheios de tudo o que se possa imaginar e também esse lixo não tratado e não destino correto gera milhões e bilhões de toneladas de gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global, rompe a camada de ozônio que cobre e proteja o planeta terra dos raios solares, principalmente, os ultra violetas e o resultado final é a crise climática ou seja, as famosas e temidas mudanças climáticas que trazem com elas o aumento da temperatura, a alteração do regime de chuvas e o aumento de “desastres naturais”, que na verdade são desastres produzidos pela ação humana.

Em todos os setores da economia e das sociedades existe este círculo vicioso, mas nesta reflexão eu vou abordar apenas o DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS e qual a relação deste desperdício com o MEIO AMBIENTE e, direta ou indiretamente, com outros aspectos da realidade social, econômica, política, cultural e internacional (geopolítica).

A ONG “Earth Org”, há poucos dias (16/09/2023) depois de ouvir milhares de pessoas, incluindo cientistas, pesquisadores e estudiosos das questões ambientais/ecológicas, elaborou uma lista, em ordem de prioridade, dos 15 maiores problemas/desafios ambientais que existem na atualidade e que precisam receber atenção dos governantes, entidades empresarias, ONGs e também por parte da população em geral.

Esses desafios/problemas são os seguintes: 1º - Aquecimento global provocado pelo uso de combustíveis fósseis; 2º  - Gestão medíocre dos governantes em definirem e implementarem políticas públicas relacionadas com as questões ambientais; 3º - DESPERDÍCIO DE ALIMNENTOS; 4º - Perda/destruição da biodiversidade; 5º - Poluição por plásticos; 6º - Desmatamento e queimadas; 7º - Poluição do ar; 8º - Derretimento das calotas polares e das geleiras/montanhas, que provocam a elevação do nível dos mares e oceanos; 9º - Acidificação das águas dos oceanos e elevação da temperatura das mesmas; 10º - Agricultura sem sustentabilidade; 11º - Insegurança alimentar e escassez de água; 12º - Aumento vertiginoso de lixo da indústria têxtil; 13º - Pesca predatória em Rios e oceanos; 14º - Mineração que provoca degradação ambiental e, 15º - Degradação do solo que provoca erosão e desertificação.

Como vemos o DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS é um dos mais sérios e graves problemas ambientais e não apenas econômico, financeiro, social, cultural ou humano, quando constatamos que de todo o alimento que o mundo produz em torno de um terço, e em alguns países este desperdício chega a quase 50% tem como destino o lixo, o que não deixa de ser um contrassenso, quando existem mais de 828 milhões de pessoas passando fome e mais 1,3 bilhão em situação de insegurança alimentar, totalizando 2,128 bilhões de pessoas necessitando de alimentos enquanto o volume de perdas e desperdício aumenta ano após ano.

Segundo a FAO e a UNEP, agências da ONU para a Agricultura, a alimentação e o meio ambiente, o volume de alimentos desperdiçados seria suficiente para alimentar em torno de três bilhões de pessoas anualmente, ou seja, só esta quantidade seria suficiente para acabar com a fome no mundo.

As mesmas fontes também destacam que o mundo ocupava em 2022 em torno de 5,0 bilhões de ha (hectares) com agricultura, pecuária, base para a produção dos alimentos e ao mesmo tempo 2,6 bilhões de ha eram de solos/terras degradas. O Brasil, por exemplo, o tamanho das áreas degradas é maior do que a área total ocupada pela agricultura.

Considerando que as perdas e desperdícios são em torno de 30%, podemos raciocinar que houve um desperdício também de solos agricultáveis de aproximadamente 1,5 bilhão de ha, totalizando entre as áreas degradas e as áreas utilizadas para produzir alimentos que foram parar no lixo, teríamos algo como 4,1 bilhões de ha praticamente inúteis, o que demonstra que o mundo pode duplicar a produção de alimentos sem a necessidade de incorporar novas áreas (como está ocorrendo com a Amazônia e o Cerrado no Brasil), ou seja, sem desmatar e queimar nem um palmo de terra e, ao mesmo tempo podemos dobrar a oferta de alimentos, barateando seus custos, permitindo que bilhões de pessoas que passam fome ou são afetadas por insegurança alimentar pudessem ter um pouco de dignidade.

Além do solo/terra, área ocupada com agricultura e pecuária, o desperdício de alimentos representam também o desperdício de água, equivalente ao uso per capita ano de 200 litros por nove bilhões de pessoas, o desperdício de bilhões de toneladas de fertilizantes e de outros insumos, incluindo energia, armazenamento e logística em geral.

Os custos econômicos e financeiros do desperdício de alimentos no mundo foi de 2,6 trilhões de dólares em 2014, ou seja, 3,5% do PIB mundial naquele ano que era de 80,1 trilhões de dólares.

Considerando, hipoteticamente, que este mesmo índice seja aplicado para o PIB mundial de 2022 que foi de 101,8 trilhões de dólares, o valor do desperdício (na verdade um prejuízo global) foi de 3,3 trilhões de dólares. Isto representa, um valor maior do que o PIB do Reino Unido no último ano (2,76 trilhões de dólares) a quinta maior economia do planeta e pouco abaixo do PIB da Alemanha (3,85 trilhões de dólares), a quarta economia do mundo em 2022.

Para não alongar demais este artigo, deixo de refletir, nesta oportunidade (mas o farei proximamente), sobre a realidade brasileira de forma mais detalhada.

Destacando apenas que o Brasil, de que tanto nos orgulhamos, está entre os 5 maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo e também (lamentavelmente) entre os dez países que mais desperdiçam alimentos, enquanto 33 milhões de pessoas estavam passando fome e mais de 100 milhões em situação de insegurança alimentar em nosso país no último ano.

O volume das perdas e do desperdício de alimentos no Brasil em 2022 foi de 46 milhões de toneladas e isto representou um prejuízo (valor agregado) de RS$ 61,3 bilhões de reais.

O mesmo raciocínio e as mesmas inferências utilizadas para o significado deste desperdício em relação á área, a quantidade de água, de energia, de trabalho, de fertilizantes e outros insumos, na logística que foram utilizadas para produzir este volume de alimentos que foi parar no lixo, dá uma ideia mais próxima dos impactos ambientais, além dos demais, em nosso sistema de produção agropecuária e também na indústria de alimentos, no varejo, no transporte/logística.

Como podemos perceber o desperdício é um problema/desafio complexo e que produz várias outras consequências, razão pela qual , cremos nós, deva ser objeto não apenas campanhas esporádicas, mas objeto de reflexões mais profundas pelas entidades governamentais, empresariais, entidades representativas da sociedade civil organizada, pelos meios de comunicação, Igrejas, clubes de serviço, enfim, por parte da população em geral.

*Juacy da Silva, professor titular aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da pastoral da ecologia integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

Em assembleia realizada na última quarta-feira (20), docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovaram uma moção de repúdio à reitoria da Univasf por omitir a comunicação, em processo judicial, de decisão do Conselho Universitário, que deu equivalência ao título de doutorado da professora Ana Luísa Araújo de Oliveira, garantindo a sua posse na instituição. O processo jurídico discute a posse da docente em vaga na área de “Administração e Economia Rural”, que foi contestada previamente por uma instância inferior e pela procuradoria institucional.

De acordo com a Seção Sindical de Docentes da Univasf (Sindunivasf SSind do ANDES-SN), Ana Luísa Araújo de Oliveira foi a primeira professora negra a tomar posse na universidade com a aplicação da Lei de Cotas em concursos públicos, após mais de 7 anos de descumprimento institucional. Conforme a nota de repúdio, no referido processo, há uma decisão judicial de segunda instância, que sinaliza para o entendimento de autonomia universitária à uma deliberação de órgão colegiado de curso de graduação e desqualifica a formação e a competência da professora para ter direito à posse no concurso público. “Importa destacar que, a deliberação contida no processo judicial não reflete entendimento do Conselho Universitário, a instância que representa a Autonomia Universitária”, afirma a nota de repúdio.

O texto destaca ainda que não há nenhum impedimento legal para que a Univasf anexe a decisão do Conselho Universitário ao processo e, consequentemente, solicite a perda de objeto da ação. “Desta, forma, a Assembleia Docente cobra que a instituição possa reparar, o mais breve possível, essa grande injustiça proferida contra a professora Ana Luísa, com quem nos solidarizamos”, ressalta a nota.

Resposta da reitoria

Em resposta à divulgação da moção de repúdio da assembleia docente da Univasf, a reitoria afirma que “não procede a informação de que a administração da Universidade não está cumprindo ou está ignorando decisões do seu Conselho Universitário”. Após um resgate cronológico do processo, acrescenta ainda que “a representação judicial da Univasf é de responsabilidade da Procuradoria Geral Federal (PGF). A Reitoria da Universidade já informou à PGF a nova posição institucional sobre o caso e foi orientada, antes de qualquer outra providência administrativa, a aguardar o julgamento dos embargos de declaração ao Acórdão do TRF5 supracitado, protocolado pelo advogado da professora Ana Luísa”.

Rebatendo a posição institucional, o presidente da Sindunivasf SSind. ressalta que “a omissão em tela consiste no fato de parecer não haver uma atuação política/administrativa da reitoria para solicitar, com veemência, para que a procuradoria inclua, no processo judicial, a decisão do Conuni que declarou a equivalência do título de doutorado da professora Ana Luísa”, afirmou Rafael Torres.

Segundo orientação da assessoria jurídica da Sindunivasf SSind., a Procuradoria da universidade deve representar os interesses da instituição que representa no processo. Logo, não há nenhum impedimento legal ou administrativo para justificar a omissão da Univasf neste processo.

“A Univasf, à revelia do Conuni, da Colega afetada, da Assembleia docente, não está se movendo neste processo, porque acha que não é o momento oportuno; porque o Procurador pensa que não é o momento oportuno ou não é a melhor estratégia; porque a decisão atual da segunda instância é favorável à instituição. Mas é favorável à colega punida injustamente? Não. O que vai acontecer, com o processo
acabando desta forma, sem a inclusão dos novos documentos e sem o pedido de perda de objeto por parte da Univasf (reparação de injustiça)? Resposta, a colega vai ficar com a pecha de que não tem competência para ocupar o cargo que ocupa, estando, depois disto, dependendo da boa vontade e da misericórdia do Procurador e da reitoria (que poderia se antecipar a isto)”, afirma Torres, em nota.

A presidência da Sindunivasf SSind. ressaltou, ainda, que mantém aberta, como sempre, a possibilidade de diálogo com a gestão da Univasf para este e qualquer outro assunto que envolva os direitos e o bem-estar da categoria docente. “Neste caso, em particular, escutamos a docente e escutamos a reitoria. Refletimos sobre os argumentos e tomamos um lado, o lado da servidora e do seu bem-estar!”, conclui.

Fonte: Andes-SN

 

A Comissão para Implementação de Medidas de Memória, Verdade e Justiça na Universidade Federal de Pelotas (CMVJ) finalizou, na primeira semana de setembro, o relatório de recomendações para a cassação dos títulos de Honoris Causa concedidos pela instituição a pessoas que fizeram parte do núcleo central da ditadura empresarial-militar brasileira, autoras direta ou indiretamente de graves violações de direitos humanos no decorrer do período entre 1964 e 1985.

A Comissão foi formada após o envio de um memorando do Ministério Público Federal (MPF) para a instituição no final do ano passado, no qual pedia esclarecimentos sobre o que a Universidade tinha realizado até então de ações voltadas à memória do período da ditadura e se havia concedido honrarias ou títulos honoríficos a pessoas vinculadas ao regime para, sendo o caso, justificar o que seria feito a partir disso. 

Durante quatro meses, de maio a setembro deste ano, o grupo ficou responsável por fazer uma análise profunda da conveniência e dos motivos que levaram à concessão dos títulos, quase 60 anos após o golpe que deu origem à ditadura no Brasil e em um cenário marcado por medidas semelhantes em outras instituições de ensino superior. 

Os trabalhos da Comissão originaram um documento que foi entregue à reitoria, recomendando a cassação dos títulos de Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici. Além disso, segundo o professor do Departamento de Sociologia e Política e presidente da CMVJ na UFPel, Carlos Artur Gallo, foi recomendado que a Universidade tente implementar outras medidas voltadas à memória, à verdade e à justiça, pois não há informações precisas sobre todas as pessoas atingidas pela repressão, nem dados compilados sobre estudantes perseguidos e até mesmo desligados. 

Conforme avalia Gallo, a Comissão dialoga com os acontecimentos recentes, de tentativa de golpe de Estado e uma conjuntura política tumultuada, e também serve para sinalizar, hoje, o que se espera em termos de universidade pública, democracia e direitos humanos.

Próximos passos

O relatório já foi entregue ao gabinete da reitoria e circula entre os departamentos antes de ser apreciado pelas instâncias superiores da UFPel: Conselho Diretor da Universidade Federal de Pelotas (Condir) e Conselho Universitário (Consun).

“Elas [instâncias] vão avaliar o documento que produzimos e, quando se reunirem, provavelmente mais para o final deste ano, vão se pronunciar a respeito das nossas recomendações, seja votando e aprovando ou seja também rechaçando elas pelos motivos que acharem convenientes, porque isso não compete a nós como Comissão. Claro, nós fizemos as recomendações e gostaríamos que elas fossem atendidas, mas não temos nenhuma prerrogativa e não é uma decisão vinculante a nossa”, explicou Carlos Gallo. 

Reparação histórica 

De acordo com o professor, a universidade pública tem o dever de resguardar os valores que a própria sociedade quer ver alcançados. “Se nós defendemos discursivamente democracia e direitos humanos, não podemos ser coniventes com a manutenção de uma homenagem que é destinada a pessoas que são responsáveis por violações”. 

Ele reforça a importância do papel desempenhado pela Comissão em um momento tão emblemático. “Fico bastante orgulhoso de ter podido fazer parte da equipe que trabalhou a respeito desse tema e de podermos fazer essa recomendação para as instâncias superiores da Universidade, sobretudo porque estamos há poucos meses dos 60 anos do golpe de 64. Inclusive é simbólico. A Universidade Federal de Pelotas terá essa oportunidade histórica de poder se manifestar”. 

Nomes para cassação 

O relatório aponta dois nomes de ditadores para a cassação dos títulos: Jarbas Gonçalves Passarinho e Emilio Garrastazu Médici.

O coronel Passarinho participou da articulação do golpe de 64 e foi autor da conhecida declaração de apoio ao AI-5, considerado o mais duro instrumento de repressão da Ditadura, do qual foi um dos 17 signatários. Foi governador do Estado do Pará, ministro do Trabalho, da Educação, da Previdência Social e da Justiça, além de presidente do Senado Federal. 

Emilio Garrastazu Médici foi o 28º Presidente do Brasil, o terceiro do período da ditadura brasileira, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974. Ao longo do seu governo, o regime militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, proibição da manifestação de opiniões contrárias ao sistema, repressão e reforço à censura às instituições civis. Foi um período marcado pelo uso sistemático de meios violentos como tortura e assassinato. Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como “Anos de Chumbo”.

Indicação segue modelo de outras instituições

A partir do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, órgão temporário que funcionou de 2012 a 2014, diversas universidades do país passaram a criar Comissões da Verdade ou outros tipos de mecanismos e grupos de trabalho voltados a lidar com o tema da memória da ditadura. 

O objetivo foi o de mapear os impactos do regime às instituições superiores de ensino e seus docentes, técnico-administrativos e discentes, que foram perseguidos, vigiados, presos, mortos, privados de seu trabalho, proibidos de se matricularem e até mesmo de realizarem pesquisas acadêmicas. 

Esse trabalho já resultou na revogação de alguns títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. Em abril de 2021, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cassou o de Jarbas Passarinho. Em setembro do mesmo ano, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi a segunda a revogar o título dado também ao coronel Passarinho. Em agosto de 2022, foi a vez do Conselho Universitário (Consun) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a revogar as homenagens aos ditadores Arthur da Costa e Silva e Emilio Garrastazu Médici. 

Comissão da Verdade da ADUFPel

No dia 18 de maio, professores e professoras, em Assembleia Geral, aprovaram a instalação da Comissão da Verdade da ADUFPel-SSind. A partir da reativação do Grupo de Trabalho de História do Movimento Docente (GTHMD), ela foi instituída com o intuito de fazer um levantamento em história oral para registrar e denunciar os impactos dos fatos perpetrados contra docentes universitários durante a ditadura empresarial-militar e trabalhar para a cassação de títulos Honoris Causa concedidos a ditadores. 

Podcast Viração aborda o tema

A entrevista completa com o professor Carlos Artur Gallo irá ao ar na próxima segunda-feira (02), às 13h, na RádioCom 104.5 FM ou nas plataformas digitais a partir das 8h.

Escute no:

Spotify for Podcasters (gratuito)

Fonte: Assessoria ADUFPel 

Esta quinta-feira (28) marca o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, faz referência à luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

“O dia 28 de setembro, o dia de Luta pela Descriminalização e Legislação do Aborto no Caribe e na América Latina, é uma data fundamental para debatermos e avançarmos numa política que garanta justiça reprodutiva no Brasil e na América Latina e Caribe”, afirma Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN.

No Brasil, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil, é o que aponta a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.  

De acordo com o estudo, mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Destas, 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo, Débora Diniz.

Ato em Brasília (DF), em 2018, no Festival Pela Vida das Mulheres. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Aborto legal, seguro e gratuito

Em defesa da vida de mulheres, crianças e pessoas que gestam, milhares realizarão manifestações, panfletagens, aulas públicas, debates nessa quinta-feira (28), no Brasil e em vários países da América Latina e Caribe. O ANDES-SN, que tem posição congressual de luta pela descriminalização e legalização do aborto, estará nas ruas em várias cidades do país, junto com outros movimentos que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Atos estão agendados em diversas cidades e capitais do país como Manaus, Salvador, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo, entre outras. Em Brasília, está previsto o amanhecer verde na Rodoviária do Plano Piloto. No final da tarde, será realizado um ato simbólico em frente ao Supremo Tribula Federal (STF), com a leitura de trechos do voto de Rosa Weber, ministra do STF que já se manifestou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

A diretora do ANDES-SN lembra que o debate sobre a descriminalização do aborto ganhou força a ADPF 442, que foi construída pelos movimentos sociais de mulheres feministas, e apresentada no STF pelo Instituto Anis e o PSol. “Essa movimentação tem como marco agosto de 2018, quando o STF abriu para audiências públicas. Foram três dias de audiências públicas ouvindo as pessoas favoráveis e contrárias à descriminalização do aborto. Nesse período aconteceu o Festival Pela Vida das Mulheres, que o ANDES-SN construiu e participou. Estivemos presentes também no STF, fazendo a defesa pela descriminalização e também pela legalização do aborto, pois o nosso Sindicato Nacional tem posição na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e das pessoas que gestam. O debate dos direitos sexuais reprodutivos, ele não pode se reduzir a uma pauta binária, ou de constituição de um modelo de maternagem”, ressaltou.

Para a dirigente do Sindicato Nacional, a posição da ministra Rosa Weber abre uma porta gigante de oportunidades para que se possa avançar nos direitos reprodutivos e em uma política séria que paute a justiça reprodutiva. “O voto de Rosa Weber marca a continuidade dessa luta. A descriminalização do aborto contribuirá para não criminalizar ativistas dos movimentos sociais de luta pelos direitos sexuais e reprodutivos. A descriminalização do aborto irá evitar que mulheres, que passam por aborto inseguro, morram ou sejam presas. As pessoas que gestam precisam ter o direito de decidir. É fundamental que a nossa legislação avance, porque nós não estamos tratando de um debate moral, mas sim de um debate e de uma pauta que é de saúde pública”, concluiu Caroline, que também integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN.

Ato em Brasília (DF), em 2018, no Festival Pela Vida das Mulheres. Foto: ANDES-SN

Voto histórico de Rosa Weber

Na última sexta-feira (22), às vésperas de sua aposentadoria, a presidenta do STF, Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Em seu voto, a ministra entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.

Para Weber, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. "A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal", afirmou.

No entendimento da presidenta do STF, a criminalização exclui a "mulher como sujeito autônomo" pela falta aceitação do aborto por questões morais. "O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade", concluiu.

Apesar da manifestação de Rosa Weber, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.

Posição do ANDES-SN

Desde seu 34º Congresso, em 2015, o ANDES-SN se posiciona em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. No 37º Congresso, o Sindicato Nacional avançou e aprovou resolução em defesa de políticas públicas que garantam educação sexual como política de prevenção e aborto seguro, legal e gratuito para evitar a morte de mais mulheres, meninas e pessoas que gestam, que em sua maioria são pobres e negras.

Fonte: Andes-SN