Após os debates nos grupos mistos de trabalho realizados na terça-feira (28) e na manhã de quarta (29), as e os participantes do 43º Congresso do ANDES-SN retomaram, na tarde do dia 29, as plenárias deliberativas, com as deliberações dos planos de luta dos setores das Estaduais, Municipais e Distrital (Iees, Imes e Ides) e das Federais (Ifes). Os debates e votações das propostas para a luta dos setores foram concluídos na manhã desta quinta-feira (30).
Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
Os trabalhos foram abertos com uma manifestação antirracista, pela visibilidade trans e contra o desmonte da educação indígena no Pará. O ato foi organizado pelo Coletivo de Docentes Negras e Negros do ANDES-SN e pelo Coletivo de Docentes LGBTI+.
Antecedendo a abertura dos trabalhos, foi lançado o livro “Conquistas e Desafios - 65 anos da Revolução Cubana”, organizado pelas professoras Aline Fardin Pandolfi, Arelys Esquenazi Borrego, Gissele Carraro e Aline Faé Stocco, publicado pela editora Expressão Popular. A cantora Ury Vieira e a violonista Lets Chaves foram responsáveis pela apresentação cultural da plenária.
A plenária do Tema II foi presidida pela diretora Letícia Nascimento, acompanhada das diretoras Maria Ceci Misoczky, como vice-presidenta, e Michele Schultz, no registro da ata da plenária, e do diretor Fernando Correa Prado, na relatoria.
Setor das Iees, Imes e Ides
Para o Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides), as delegadas e os delegados aprovaram, entre outras deliberações, a continuidade da pesquisa sobre o financiamento das Iees, Imes e Ides até o 44º Congresso do ANDES-SN, avançando na coleta de informações sobre as isenções fiscais, perdas salariais, Leis Orçamentárias Anuais e emendas parlamentares, a serem coletadas nos estados, municípios e no Distrito Federal pelo Grupo de Trabalho (GT) de Verbas, fóruns e seções sindicais, com o auxílio de bolsistas contratados pelo ANDES-SN.
O Sindicato Nacional dará continuidade ao combate ao desfinanciamento das instituições estaduais, municipais e distritais, que ocorre por meio de Regimes de Recuperação Fiscal nos estados, do Propag, da Lei Kandir, da desoneração fiscal nos estados e da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros. Além disso, lutará para que todas as classes e níveis nas atuais carreiras, enquanto se mantiverem, sejam acessíveis a todes, todas e todos docentes, sem a necessidade de concurso externo ou limitação por cotas/vagas.
A campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital: Quem conhece, defende!” será mantida e fortalecida até o 44º Congresso do ANDES-SN, com a produção de materiais sobre a defesa dos concursos públicos com Dedicação Exclusiva e a garantia de cotas afirmativas étnico-raciais, para pessoas trans (transexuais, travestis e transgênero) e para pessoas com deficiência, regulamentadas em legislações estaduais; sobre a luta pela revogação de leis estaduais, municipais e distrital que versem sobre a Lista Tríplice, para garantir que o processo de escolha das reitorias se inicie e se encerre no âmbito das instituições, entre outros.
A tradicional Semana de Lutas do Setor será realizada no primeiro semestre de 2025 e o XXI Encontro Nacional no segundo semestre deste ano. Também foi aprovada a organização de um Dia Nacional de Luta pelo fim da Lista Tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária e de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, paridade, mantendo a mobilização de pressão no parlamento, em conjunto com o Setor das Ifes.
Após a conclusão das votações do plano de lutas do Setor das Estaduais, Municipais e Distrital, Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, apresentou o trailer do documentário “Lutas e Organização do ANDES-SN nas Universidades Estaduais, Municipais e Distrital”, que integra a campanha “Universidades Estaduais, Municipais e Distrital - Quem conhece, defende!”. O documentário, na íntegra, pode ser conferido no Canal do Youtube do ANDES-SN.
Setor das Federais
No debate do plano de luta do Setor das Federais, destacaram-se a crítica ao não cumprimento do acordo de greve por parte do governo federal e a discussão sobre ações para pressionar pelo cumprimento de todos os itens pactuados, inclusive aqueles que não dizem respeito às questões orçamentárias, em especial pelo fim do controle de ponto para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Foi deliberado que o ANDES-SN manterá a mobilização da categoria para pressionar o governo Lula e o Congresso Nacional pela efetivação do Termo de Acordo de Greve e que, no caso de descumprimento do reajuste salarial em janeiro de 2025, convoque rodada de assembleias para avaliar a construção de uma greve. Além disso, o Sindicato Nacional realizará uma reunião do Setor das Federais no final de fevereiro de 2025 para avaliar as ações para pressionar por celeridade para se receber o reajuste salarial.
O ANDES-SN, por meio do Setor, também intensificará as cobranças ao governo, realizando ações em âmbito nacional e local nas Ifes, pelo cumprimento da integralidade dos itens do Acordo de Greve 10/2024, em articulação com as demais entidades da educação e do conjunto de servidoras e servidores federais, com destaque para fim do ponto eletrônico nas Ifes; a previsão de regras nacionais e a uniformização de
procedimentos de progressão e promoções; e por um desenvolvimento vertical da carreira docente, mediante a avaliação pelos pares, orientado prioritariamente pelo cumprimento do regime de trabalho docente para o período de interstício e contra o estabelecimento de métricas produtivistas e de competição que imponham quaisquer travas ao exercício do direito de progressão funcional.
No âmbito do Setor das Federais, o ANDES-SN e suas seções sindicais também lutarão para derrotar os ataques, a servidores e servidoras e às políticas sociais, previstos no pacote fiscal de novembro de 2024, uma consequência direta do Novo de Arcabouço Fiscal (NAF), bem como contra a desvinculação dos mínimos constitucionais da saúde e educação, entre outros enfrentamentos que estarão na pauta dos e das docentes federais em 2025, como a contrarreforma administrativa já em curso e os ataques contidos na medida provisória (MP) 1286/24, entre os quais a expansão sistema de desenvolvimento na carreira (SIDEC) para outras carreiras, lógica de pontuação e avaliação de desempenho individual.
Foram aprovadas também a realização de paineis para discutir o papel das universidades virtuais e demais modalidades de teletrabalho e de ensino com contratação precária por bolsas e tutoria e as condições de trabalho e aspectos de infraestrutura das IFes, a partir dos relatos das seções sindicais, além de debater também o orçamento das instituições e o seu incremento via emendas parlamentares.
Assim como o Setor das Iees, Imes e Ides, o Setor das Federais também organizará um Dia Nacional de Luta pelo fim da lista tríplice, orientado pelo princípio da gestão democrática do Caderno 2 do ANDES-SN, em defesa da autonomia universitária, de processos de escolha de reitores e reitoras com, no mínimo, a paridade, manterá a mobilização de pressão no parlamento.
O Sindicato Nacional também pautará o debate sobre formas de enfrentamento ao controle de ponto para a carreira EBTT, como o boicote ao controle de frequência, e construirá uma agenda conjunta com o Sinasefe,para iniciativas e mobilizações sobre esta pauta.
Letícia Nascimento, diretora que presidiu a plenária, avaliou que os debates dos dois setores tiveram pontos em comum. “As discussões tanto dos Setor das Estaduais, Municipais e Distrital quanto para o Setor das Federais abordaram a luta em defesa da carreira, por melhores condições de trabalho, pela ampliação dos orçamentos e em defesa da autonomia, com a aprovação de um Dia Nacional de Luta conjunta pelo fim da lista tríplice”, pontuou.
Em relação aos debates das Iees, Imes e Ides, Letícia frisou importantes encaminhamentos que fortalecem a luta do setor. “Aprovamos a continuidade e o fortalecimento da Campanha “Universidade Estaduais, Municipais e Distrital: quem conhece, defende!” e do levantamento de dados sobre financiamento dessas instituições, o que subsidiará as ações das seções sindicais e do Sindicato Nacional. Outra deliberação importante foi a intensificação da luta por políticas de cotas e ações afirmativas nas Iees, Imes e Ides para ampliar a presença de docentes negras e negros, trans e com deficiência”, disse.
Já do Setor das Ifes, a diretora destacou os debates e deliberações para intensificar a cobrança pela efetivação do acordo de greve e pelo fim do controle de ponto para docentes EBTT. “Aprovamos convocar uma reunião do Setor das Ifes, já no final de fevereiro, para discutir a nossa mobilização diante do andamento da aprovação da LOA e da efetivação dos termos de greve, inclusive avaliando a construção de uma nova greve, se necessário. Outro debate de destaque foram as ações, em conjunto com o Sinasefe, pelo fim do ponto eletrônico para docentes EBTT como a possibilidade de boicote do registro de ponto”, ressaltou.
O 43º Congresso acontece até sexta-feira (30), na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), com o tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. Participam do evento representantes de 88 seções sindicais e de uma convidada, 467 delegados e delegadas, 127 observadores e observadoras, 1 pessoa convidada, 34 diretores nacionais.
Fonte: Andes-SN
