Às margens do rio Juruena, relatos de histórias centenárias. Um senhor de estatura baixa, cabelos grisalhos e voz macia, fala, num português com sotaque marcado, o que ele e sua família viveram ali. Doenças que dizimaram milhares de índios até então isolados, a intervenção da igreja, violentas disputas pelo território... a história dos povos originários do Brasil diante dos olhos.
Num misto de orgulho e tristeza, as palavras de Rafael Tsakdk Rikbaktsa, de 64 anos, evidenciam diversos momentos de luta pela vida, por respeito, e por dignidade. Ainda sob influência do chamado período de expansão, iniciado pelo governo Getúlio Vargas na década de 1940, ele conseguiu se salvar do processo de extermínio de populações inteiras que ocupavam o interior do território nacional. Em nome do “progresso”, projetos de ferrovias, rodovias, e a distribuição de terras para produção de monocultura e exploração da madeira atropelaram tudo e todos que estavam no caminho. Foi nesse contexto que Tsakdk e outros “parentes”, como se chamam os indígenas de diferentes etnias, estabeleceram os primeiros contatos com o "homem branco" na região de Brasnorte, noroeste do estado de Mato Grosso.
Quando perdeu os pais, vítimas das doenças disseminadas por aqueles que avançavam sobre suas terras, Tsakdk era uma criança. Ele e os irmãos, também pequenos, esperaram durante dias, às margens do mesmo rio em que agora conta a sua história, que algum resgate viesse. O padre missionário João Evangelista, que já havia estabelecido contato com os habitantes da região, os levou para o Utiariti, colégio interno onde foram obrigados a “esquecer” o passado. Com a desativação do internato no final da década de 1960, voltou para o local de origem e fundou, junto ao seu povo, Rikbaktsa, a aldeia da Curva. Os irmãos ficaram pelo caminho. Um morreu após sofrer queimaduras em um incidente; a outra fugiu do internato. Essa, quase 50 anos depois, o índio ainda tem a esperança de reencontrar.
Rikbaktsa significa “povo guerreiro”. Conhecidos também como “canoeiros”, pela intenção ligação com os rios que banham a região em que vivem, ou “orelhas de pau”, a bravura desse povo se destaca entre as demais características. As guerras, nem sempre armadas, garantiram aos Rikbaktsa a sobrevivência e manutenção da cultura, a conquista pela demarcação de três territórios (Erikbaktsa, Escondido e Japuíra), e outras vitórias com relação às investidas para a construção de rodovias e hidrovias no território já demarcado. O espírito guerreiro do povo, afirmam, garantiu aos Rikbaktsa a conquista de respeito.
Mas agora, o respeito historicamente conquistado terá de ser reafirmado. Representantes do governo federal já estiveram na região para informar sobre a construção de mais duas hidrelétricas no Rio Juruena, com impactos que incluem o alagamento de boa parte do território, disseminação de doenças, contaminação do solo, modificações irreparáveis da fauna e flora local, comprometimento da produtividade da terra, dentre outros. Tudo isso está escrito na Avaliação Ambiental Integrada elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entregue aos Rikbaktsa e aos moradores do distrito de Fontanillas, que também será atingido.
Por esse motivo, os dias 20 e 21/08 foram de intenso debate na aldeia da Curva, na Terra Indígena Erikbaktsa, que abriga quase 20 aldeias em Brasnorte. O encontro reuniu o povo Rikbaktsa dos três territórios demarcados, moradores de Fontanillas, representantes dos índios Manoki Myky, estudiosos e militantes da causa indígena.
“O governo chega aqui, quer falar bonito, não é isso ou aquilo, mas a realidade é o rio seco”, reclama o cacique da aldeia da Curva, Jaime Zeihamy, sinalizando que as intervenções no Juruena já causam alterações no rio, e que outras só vão agravar a situação. Nunca, de acordo com os indígenas, o rio recuou tanto da margem como esse ano.
Em março, movidos por incertezas e pelas especulações dos últimos dez anos, a população que será atingida elaborou uma carta exigindo informações sobre o processo. “Queremos conhecer os rostos daqueles que querem tirar de nós as nossas vidas, o nosso lugar, pois sabemos que nada pagará o nosso prejuízo, a perda de nossa história, a dispersão dos nossos costumes e a riqueza natural do nosso lugar, do nosso chão”, dizia o documento. Na ocasião, a necessidade era saber se realmente havia algum projeto nesse sentido. Cinco meses depois, munidos de informações oficiais e discussões mais aprofundadas, a postura é incisiva: o povo Rikbaktsa e os moradores de Fontanillas não querem a construção de mais hidrelétricas no Rio Juruena.
“Branco não está preocupado. Se a usina for construída, nós vamos perder tudo”, disse uma das moradoras mais antigas da aldeia, Gertrudes Ateata. Ela utilizou a tragédia de Mariana como exemplo do que a ambição pode causar.
As 529 páginas de linguagem técnica confundem, mas não enganam. O engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, Dorival Gonçalves, foi convidado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para dar apoio técnico aos Rikbaktsa. Sua primeira constatação foi de que tanto os índios quanto os moradores de Fontanillas estão muito bem informados sobre o que pode acontecer com a construção das hidrelétricas. “São 102 hidrelétricas propostas para a Bacia do Tapajós, do qual o Juruena faz parte. Seis delas seriam diretamente no Juruena. Se construídas, afogariam o rio em mais de 600 km, provocando um novo comportamento em todo o seu curso, e transformando-o em um monte de caixas d’águas”, explicou o engenheiro.
Para além dos impactos negativos provocados pela estrutura e alagamentos de uma obra, há uma questão ainda mais comprometedora: os projetos visam a construção de sequencias de hidrelétricas ao longo do rio, à exemplo dos rios Aripuanã, Uruguai, Jamanxim, Tocantins e Araguaia, cujos gráficos seguem abaixo.
Mapa para ilustrar o que seria o Complexo Juruena após a construção de todos os projetos de hidrelétricas. O desenho foi elaborado pelo professor Dorival Gonçalves durante a reunião com os Rikbaktsa, realizada em 21/08/16.
Mesmo que os interessados aleguem que alguns tipos de hidrelétricas trazem prejuízos reduzidos, como é o caso dos reservatórios a fio d’água, a sequência de usinas modifica toda a extensão das bacias. A mudança de velocidade das águas, por exemplo, provoca uma cadeia de reações a partir da dinâmica que cada tipo de peixe exige para reprodução da espécie.
“Esse deve ser um tema recorrente de debate nas escolas, na comunidade. Pode gerar um programa para estudar esse problema direto”, sugeriu Gonçalves.
Já existem duas hidrelétricas no rio Juruena, e a proposta é de que outras quatro sejam construídas. Todos os 27 municípios e os 20 povos indígenas que vivem na extensão do rio poderão sofrer as consequências desses projetos ao longo do tempo.
As crianças Rikbaktsas brincam e pescam no rio do amanhecer ao entardecer. Os peixes, a terra que oferece centenas de frutos e ervas que alimentam e curam, a água saudável para consumo e banho, além das histórias guardadas às margens do Rio Juruena são a vida daquele povo.
Para os anciãos da aldeia da Curva, é chegado o momento dos jovens demonstrarem que trazem consigo o potencial guerreiro de seu povo, enfrentando com bravura essa nova batalha. A missão de proteger o território sagrado, que garante o sustento e a manutenção da cultura, e que foi conquistado à duras penas pelos ancestrais, tem agora uma nova etapa. As palavras de Paulo Skiripi ilustram bem o sentimento: “branco quer acabar com tudo por ganância. Mas nós defendemos essa terra com artesanato, pintura, arco, flecha e facão. Agora é a vez dos jovens”, garante.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os professores da Universidade Federal de Mato Grosso associados à Seção Sindical do ANDES (Adufmat-Ssind) deliberaram, em assembleia geral realizada nessa terça-feira, 30/08, sobre reformas na sede do sindicato, retomada de Grupos de Trabalho (GT’s), comissão para organização do 36º Congresso do ANDES, que será em janeiro de 2017, em Cuiabá, e outros dois pontos de pauta incluídos no início da assembleia: autorização para realização de convênios na regional do Araguaia, e a convocação da CSP Conlutas e do Sindicato Nacional para a Jornada de Lutas, os dias 12 e 15/09.
O arquiteto que idealizou a sede do sindicato em Cuiabá em formato de oca, José Portocarrero, participou da assembleia para falar sobre a proposta de reforma da sede, que tem o objetivo de melhorar o auditório e trocar a palha que cobre o prédio. “Nós faremos uma janela como uma espécie de anel em volta do auditório, com cerca de 40 cm de altura, para aumentar a ventilação e iluminação do local”, disse o professor. Além disso, a obra visa resolver alguns pontos de infiltração e acúmulo de água na lateral do imóvel.
Ao final da exposição, os docentes aprovaram a proposta de reforma, mediante a incorporação de algumas considerações feitas durante a assembleia, bem como o orçamento apresentado pela diretoria, no total de R$ 74.940,00. No entanto, solicitaram ao arquiteto a disponibilização do croqui. A troca de toda a cobertura da sede já disposta no valor citado acima.
Na discussão sobre a retomada dos GT’s, os docentes ponderaram sobre a função dos grupos, e convergiram sobre a ideia de que eles devem contribuir para a luta e organização da categoria em âmbito nacional e regional. Assim, concordaram que é interessante incluir no estatuto da Adufmat-Ssind, que está em processo de reforma, alguns critérios e regras para garantir o funcionamento, de maneira que não os engesse. O professor Maelison Neves, membro da comissão de reforma do estatuto, ficou responsável por recolher sugestões da categoria nesse sentido. Elas serão apresentadas e debatidas em assembleia quando as alterações sugeridas pela comissão forem colocadas em discussão.
Na assembleia dessa terça-feira, foram retomados os seguintes GT’s: Carreira (GTCarreira), com as professoras Lennie Bertoque e Vanessa Furtado; Ciência e Tecnologia (GTCT), com os professores José Domingues e José Portocarrero; e Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), com os professores Célia Borges, Irenilda Santos, Maelison Neves e José Domingues.
Sobre a organização do 36º Congresso do ANDES, do qual a Adufma-Ssind será a anfitriã, ficou decidido que farão parte da comissão, junto os representantes do Sindicato Nacional já indicados, Francisco Jacob e Luzinete Vanzeler (pela VPR Pantanal), os docentes: Roberto Boaventura, Alair Silveira, Vanessa Furtado, Maelison Neves, Paulo Wescley, Marluce Silva, Célia Borges, Robson Lopes, Lennie Bertoque, Irenilda Santos e Reginaldo Araújo. A plenária decidiu que outros interessados poderão ser incorporados ao grupo.
Os docentes também aprovaram, durante a assembleia, a realização de seis convênios entre empresas e a Adufmat-Ssind na região do Araguaia, para que os associados obtenham descontos em diversos serviços, como academia e postos de combustível.
Por fim, os docentes falaram sobre a participação na jornada de lutas convocada pela CSP Conlutas e ANDES - Sindicato Nacional, entre os dias 12 e 15/09. Uma nova assembleia geral será realizada na próxima semana para debater essa questão específica, mas a abertura de diálogo entre docentes, discentes e técnicos para articular as atividades deve ter início imediato.
Informes
A diretoria do sindicato, na figura do presidente Reginaldo Araújo, informou sobre a participação de alguns docentes membros do GTPFS e da diretoria da Adufmat-Ssind no III Encontro Nacional do Curso de Formação Política e Sindical do ANDES, realizado em Belém entre os dias 26 e 28/08. O tema do encontro foi “História dos movimentos sociais: exploração, opressão e revolução”, e os debates giraram e torno dos movimentos sindical, LGBT, feminista e etnicorraciais.
O professor da UFMT Araguaia, Robson Lopes, falou sobre o processo de consulta para escolha de pró-reitor, realizado no campus pela primeira vez. A votação será no dia 05/09, e a comissão optou pelo voto universal, diferentemente dos outros campi da universidade, que geralmente utilizam o voto paritário.
O professor Maelison Neves avaliou o ato realizado no dia 16/08, durante o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos Sociais. “Foi uma mobilização que, embora tenha reunido frentes que se divergem em determinados pontos, marcou de forma positiva a posição dos trabalhadores contra os diversos ataques aos direitos sociais e trabalhistas que estão colocados”, afirmou o docente.
A professora Lennie Bertoque informou que deixará a representação da Adufmat-Ssind no Araguaia porque está assumindo a diretoria do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da instituição daquele campus.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Circular nº 270/16
Brasília (DF), 26 de agosto de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos Diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Convocamos reunião do Setor dos docentes das IFES conforme o que se segue:
Data: 16 e 17 de setembro de 2016 (sexta e sábado)
Horário: 16/9- 9h às 17h
17/9- 9h às 14h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)
Pauta:
1) Informes Nacionais;
2) Informes das seções sindicais;
3) Avaliação da Conjuntura;
4) Encaminhamentos;
5) Outros assuntos.
Tendo em vista os seguintes encaminhamentos aprovados na última reunião do setor das IFES:
1. Fazer um levantamento das cidades e Estados em que foram apresentados os PLs “Escola sem partido e Ideologia de gênero nas escolas” e incentivar as seções sindicais a participarem de comitês/fóruns locais etc, de resistência em unidade com outros movimentos sociais, sindicatos etc/ Adotar o Escola sem mordaça / Compartilhar material/propostas e práticas de resistência.
2. Que as seções sindicais façam levantamento acerca dos procedimentos adotados pelas respectivas IFES dos efeitos retroativos e financeiros das promoções e progressões, bem como do reposicionamento na carreira quando da mudança de instituição.
3. Realizar levantamento acerca da implementação, por parte das IFE, de formas de controle de atividades de ensino, pesquisa e extensão que cerceiam a liberdade e autonomia docente, tais como controle eletrônico do ponto.
Solicitamos que as seções sindicais enviem retorno acerca destes levantamentos para o endereço eletrônico da secretaria do ANDES-SN (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), até o dia 12 de setembro.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Circular nº 265/16
Brasília, 25 de agosto de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros (as)
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Quest}F5es Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual – GTPCEGDS conforme o que se segue:
Data: 24 e 25 de setembro (sábado e domingo)
Horário: Início: 9h do dia 24 (sábado)
Término: 15h do dia 25 (domingo)
Local: Sede da Secretaria Regional Nordeste III do ANDES-SN (Av. Presidente Vargas, 60, Sobreloja 01/Barra Center - Salvador – BA; fones (71) 3264-2955 e 3264-3063)
Tendo em vista as resoluções congressuais a coordenação do GT construiu a seguinte proposta de pauta e cronograma:
Dia 24
1 - Apresentação da Coordenação do GT e da proposta de trabalho para 2016-2018
2 - Por uma Escola crítica e diversa: combater a lei da mordaça e a intolerância nos espaços formativos
3 - Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil: Um debate étnico-racial
4 - Por uma outra história das Mulheres: racismo, classe e feminismo negro
Dia 25
5 - Organização do Encontro das Mulheres do ANDES-SN: eixos centrais; local do evento; período do evento; Programação
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
SETORIAL EDUCAÇÃO
PRESENTES: Olgaises - ANDES –ADUFBA; Helena – UFRJ – Executiva ANEL; Vani – executiva ANEL; Garrido – coordenador sindicato Lauro de Feitas; Araujo – SINASEFE nacional; Neida – oposição CPERS; Nelson – sindicato dos municipários de Santa Bárbara do Sul; Orlando – oposição do CPERS; Carlos Augusto – federal fluminense – seção sindical ANDES; Sirlene – SINTEPES ; Altemir – oposição CPERS; Andrea – SINDIREDE; Priscila – oposição sindicato municipários de Maringá; Fabiano – sindicato São José do Rio Preto; Claudia – SIMPERE – sindicato Recife; Alberto – ADUNES; Miguel – oposição APEOESP; João Zafalão – oposição APEOESP; Fabiano Sindicato Municipal São José do Rio Preto; Gracinete – ADUFS/BA; Vamberto – ADUNEB; Ivan – oposição APP/PR.
Pauta
Informes – especial ENE – lutas – situação dos estados
CNTE – Congresso Janeiro de 2017
ENE – primeira reunião nacional pós congresso – balanço político, organizativo e financeiro. Já saiu o relatório da reunião e foi repassado nas listas das entidades.
Financeiro – não se auto sustentou – ficou com 33 mil reais de dívidas – dividir em 5 entidades. Se enviou o relatório com todo o detalhamento. Foi positivo em relação ao passado que ficou uma dívida de 80mil reais e só foi pago pelo ANDES.
Organizativo – apesar do aviso na ante véspera de que não teria o espaço que se tinha pensado pelo SINASEFE, foi garantido pela equipe uma alternativa que não comprometeu. Foi correta a decisão de alugar tendas, pois agilizou e até ficou em conta. Crítica com as distâncias e mudanças de última hora do local dos grupos e programação com antecedência dos painéis para ver quem participaria
Político – muito positivo. Cerca de 2 mil participantes. A conjuntura foi um elemento limitador. Algumas decisões e encaminhamentos deram conta das ações futuras das entidades e dos estados. Dia 11 já foi um dia importante com iniciativas, ao menos nas seções do ANDES. O ANDES fez o cartaz do dia também.
Já tem o relatório do ENE do jeito que foi compilado, está no blog do encontro e está se buscando viabilizar a impressão deste.
Tem a continuidade com a proposta dos seminários, conforme deliberação do Encontro e debater os temas para avançar na elaboração. A próxima reunião nacional em setembro possivelmente deve discutir estes seminários.
A busca permanente por ampliar a presença permanente na coordenação nacional é algo que segue, em particular a presença da educação básica.
INFORMES REGIONAIS
Andrea - A lei da mordaça esta como projeto na Câmara de Vereadores em comissões. Tem perseguição aos ativistas políticos com mudança de escolas de forma arbitrária. Diretores mais progressivos estão sendo exonerados e processados. Muitos transferidos das unidades escolares. É aplicação da Lei da Mordaça na prática. Prof. Cleiton sendo processado e corre o risco de ser exonerado por acusação de incitar manifestações, usar camisetas do candomblé e fazer citações políticas dentro da escola. Está sendo feito uma campanha política e defesa jurídica.
Araújo – SINASEFE – Coletivo Pão e Rosas – Criado comitê estadual na Paraíba do ENE. Seminário estadual antes do ENE formulou um documento. A luta contra a escola sem partido ampliou com entidades ligadas a CNTE/CUT além do âmbito do ENE. Dia 11 teve atividades sobre o tema. Escola sem mordaça tem que ser uma bandeira da central.
Garrido – Na rede estadual não tem nada acontecendo. Dirigido pelo PCdoB. No município Lauro de Freitas já foi aprovada a lei da mordaça. Tirar a eleição de diretores e colocaram indicações políticas. Ainda não está sendo implementada. Deve ter força para implantar depois das eleições. O tema provável para o congresso será a escola sem partido. Dia 16 teve assembleia da categoria e aprovou um polo permanente em defesa da escola pública.
Olgaises – Andes entrou numa frente puxada pelo SINASEF, Frente escola sem mordaça. Alguns movimentos feitos pela frente. Na próxima semana estará em Brasília passando nos gabinetes. Existem dois projetos 867 na Câmera e o 196 no Senado. Se aprovado passaria a integrar a LDB. Estão acontecendo muitas atividades sobre o tema. Existe um projeto municipal de escola livre do Vereador Babá e um federal do Jean Willis que é necessário discutir.
Alexandre – Andes – greve do Ceará com 105 dias. São 3 universidades. Greve contra o governador Camilo Santana do PT. Houve uma primeira reunião muito tempo depois e um termo de compromisso não cumprido. Nas greves em vários estados nenhum teve vitória com reposição inflacionária. Na USP foi 3% e nas demais nada.
Gracinete – Comitê estadual na Bahia. Bem organizado. Última reunião em agosto além do balanço do ENE tirou de fazer comitês locais. Feira de Santana já tem o local com reuniões importantes e atuação unitária. Discussão da escola sem mordaça ao redor do calendário do dia 11.
Joaninha – Ir na CNTE, fazer um bloco de oposição, construir resoluções como bloco e tirar uma comissão. Tirar mais material e fortalecer o que já existe. O ENE foi importante para a esquerda educacional do país. Fortaleceu a concepção da escola pública com toda a ideia história que sempre defendemos. A lei da mordaça é uma linha internacional. Ver os exonerados no México. É uma questão estratégica para eles. Tínhamos que ter uma campanha de formação e argumentação para dar apoio. Tirar uma comissão para pensar e organizar a campanha.
Vamberto – Comitê estadual realizou várias atividades em municípios da região. Na UNEB houve vídeo conferência com boa participação sobre o tema da escola sem partido. Isso tem atraído atenção e interesse dos educadores. Nova reunião do comitê dia 24 de setembro na cidade de Itabuna e está bem avançado no nível de discutir regimento e auto financiamento do comitê. Luta nas estaduais da Bahia com atividades várias.
Helena – No RJ a greve de quase um semestre na rede estadual contra vários ataques. Foi uma greve muito política contra o governo. As universidades estaduais também participaram. Na UERJ teve apenas 5 dias de aula este ano. As ocupações de escola foi o ponto alto com muita presença de mulheres negras e com mais de 100 escolas ocupadas. Sobre a escola sem partido uma grande resposta são as ocupações em todo o país.
Zafalão – O ENE foi bem importante. Conseguimos sintetizar um pouco as demandas. Agora é o desafio de tocar nos estados como parte do processo nacional. As ocupações e o movimento sindical da educação é conflituosa pela postura da burocracia. O projeto em SP foi barrado. Houve uma iniciativa de ter comitê, mas a APEOESP explodiu e não tem. Tinha que conversar para ver algo por fora das entidades burocráticas. Vai ter um ato gigante da educação municipal no dia 26 de agosto e deve ter um ato unificado com a rede estadual. No Estado tem uma categoria derrotada, mas que está sendo contaminada pela dinâmica da rede municipal. Vai ter um processo de luta em São Paulo. Sobre a escola sem partido deveríamos fazer uma campanha nacional. Sobre a CNTE fazer algo parecido com o que foi feito no último congresso e fazer paralelo uma plenária alternativa.
Neida – prejuízo grande de participação do RS no ENE pela greve e o esforço de deslocamento até Brasília. Tem colocado a necessidade de uma organização da central na atuação da educação básica. Sem isso não tem como organizar atuação nacional do ensino básico sem isso. Os ouros setores que participam da setorial tem esta organização, mas o ensino básico não tem nada. Vamos discutir no RS o que fazer para o congresso da CNTE. Se não tiver organização por dentro da nossa central não faz sentido ir. Ter o cuidado de deliberar aqui para que se possa ver possibilidades em cada estado.
Orlando – No RS dificuldade de participação nacional. Houve um bom encontro estadual com 400 pessoas. Houve uma greve com mais de 50 dias e sem nenhuma medida. As ocupações das mais de 140 escolas. Os resultados foram contraditórios e sem vitória tanto das ocupações como da greve. Faltou uma campanha nacional já que foi em vários estados o mesmo cenário, como Ceará e Rio de Janeiro. Em Passo Fundo tem um comitê. Tem um projeto na assembléia legislativa.
Fabiano – projeto da escola sem partido é uma resposta para conter a juventude e também as lutas dos trabalhadores que deve ter como reação aos ataques aos direitos. Ajustes sendo aplicados nos estados e municípios. Em Rio Preto mudança do estágio probatório. Abertura de 12 processos administrativos aos diretores sindicais que fizeram luta de enfrentamento a prefeitura. O movimento derrubou a presidente do FUNDEB.
Claudia – Em Recife no início do ano retiraram os livros nas escolas sobre a questão de gênero. Houve uma grande mobilização. A escola sem partido ainda não entrou, por hora está congelado. Teve uma greve que foi considerada ilegal. Manteve a greve e teve reajuste de 4% dividido em duas vezes. Agora na pauta do dia 11 participação e com mais peso a mobilização do dia 16 com paralisação. Aplicação da política de metas, da meritocracia está sendo feito de forma muito violenta, sendo a primeira vez que isso está sendo feito lá.
Priscila – O grupo político hegemônico tem muita força e governa a cidade há muito tempo. Greve de 4 dias dos servidores. Reajuste parcelado de 11.08%. Foram descontados os dias da greve e não foi possibilitado a reposição. Na rede estadual as escolas sofrem com a falta de repasse das verbas. Gestando-se um pacote de ataques na rede estadual e municipais.
Carlão – No Rio de Janeiro o dia 11 reuniu movimento estudantil, as seções sindicais do ANDES, o SEPE, e o colégio Pedro II, teve um ato com panfletagem denunciando a questão da verba para Olimpíadas e a falta dela na educação. No dia 05 de setembro vai ter o lançamento da escola sem mordaça com o SEPE Niterói. No plano municipal de educação de Niterói foi aprovado a medida de proibição da educação de gênero na rede.
Sirlene – Alkmin anunciou o fechamento como a venda de metade dos terrenos das escolas agrícolas, começando por 5 e depois chegando a sua totalidade de 10. Greve conseguiu plano de carreira. Este ano foi aplicado a meritocracia. Paralisação dia 23 de agosto. Eleição do sindicato que estava sob judice saiu o resultado. A juíza reconhece os problemas que houve mas dá posse a situação pois diz que é parte da normalidade das eleições.
ENCAMINHAMENTOS
- O tema central que une todo o setor é a campanha contra a escola sem partido. Ver cartilha do ANDES que está disponível online. Ver outros materiais já acumulados em cada estado e município para divulgar e socializar. Centralizar e divulgar locais e datas onde o projeto está sendo encaminhado e será levado a votação para que se possa atuar no sentido de derrotar a votação. O SINASEFE já tem uma primeira sistematização e irá passar. Formar uma comissão do setorial. Incluir na resolução política geral da reunião desta Coordenação Nacional.
- Sobre a participação no congresso da CNTE em janeiro de 2017 seguir pensando em políticas para o congresso. Formar uma comissão que pode reunir na próxima reunião da secretaria nacional da central.
- Fortalecimento dos comitês locais e Estaduais da Educação.
Circular nº 267/16
Brasília, 25 de agosto de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:
Data: 9, 10 e 11 de setembro de 2016 (sexta, sábado e domingo)
Horário: início às 14h do dia 9 e término às 13h do dia 11
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Bloco c, Ed. Cedro II, 3º Andar – Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes da diretoria
2. Informes das seções sindicais
3. Definição da Temática, local e período para a realização do V Seminário Estado e Educação
4. Apresentação, debate e elaboração de material referente à Retribuição de Saberes e Competências (RSC)
5. O que ocorrer
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Circular nº 269/16
Brasília (DF), 26 de agosto de 2016
Àsseçõessindicais, secretariasregionais e aosDiretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, anexa, NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB.
Semmaispara o momento, renovamosnossascordiaissaudaçõessindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
NOTA DE SOLIDARIEDADE DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS DOCENTES DA UESB
A diretoria do ANDES-SN vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade aos companheiros e companheiras docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), bem como os demais manifestantes e trabalhadores que foram barbaramente reprimidos por seguranças do governador do Estado da Bahia, durante uma manifestação pacífica no ato de inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Vitória da Conquista, no dia 22 de agosto de 2016.
O ANDES-SN tem combatido de forma firme e vigorosa todas as formas de criminalização dos movimentos sociais. É inaceitável que uma reivindicação de docentes, técnico-administrativos e estudantes por melhores condições de trabalho e em defesa da Universidades estaduais baianas seja tratada com tamanha brutalidade por parte de qualquer governo. Essa demonstração de desrespeito e violência do Governo da Bahia, que, em vez de dialogar, prefere agredir fisicamente e moralmente os docentes, é absolutamente inaceitável em um Estado democrático e de direito e deve ser denunciada e repudiada com todo vigor junto à sociedade brasileira.
Os projetos de Lei que atacam a liberdade e autonomia da prática docente (Escola sem Partido), a Lei antiterrorismo e os PLP 257 e a PEC 241, que objetivamimplementar um violento arrocho salarial, além da retirada dos direitos dos servidores públicos, são a expressão da contra reforma do Estado e de um conservadorismo abominável que, de várias formas e em várias frentes, procura sucatear os serviços públicos em prol dos interesses privados e criminalizar todos aqueles e aquelas que lutam e denunciam os ataques às liberdades e aos direitos sociais. Contra os ataques dessa natureza não devehavertrégua. Só a luta e a denúncia podem mudar esse quadro.
Os docentes da UESB não devem se intimidar ante mais este ato de criminalização de suas reivindicações, mas sim intensificar as lutas em curso. Além disso, a coragem e determinação dos docentes da UESB, mais um exemplo da vitalidade dos docentes que se encontram na base do ANDES-SN, renovam nossas forças em defesa do projeto de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada. Estamos juntos, solidários e fortes na luta. Sigamos em frente sem temer o futuro.
Lutar não é crime!
Brasília, 25 de agosto de 2016.
Eblin Farage
Presidente do ANDES-SN
São decorridos 45 anos, quando, em 31 de maio de 1971, nos reuníamos pela primeira vez, representando os fundadores, para instalar o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, no cerrado verdejante de Coxipó da Ponte. Memorável hora inaugural de modelagem da sua existência. Vivíamos a novidade institucional com a UnB, criada sob a forma jurídica de fundação, boa-nova diante das antigas universidades autárquicas. A UFMT, pioneira no Estado, tinha algo mais: o presidente da fundação mantenedora, eleito pelos seus pares, assumia automaticamente o cargo de reitor. O professor Newton Sucupira, presidente do Conselho Federal de Educação (hoje, CNE) celebrava o feito por ter sido o redator do modelo experimental. Entretanto, a sublimação da autonomia incomodou a vizinhança para forçar modificação ajustada às normas gerais da lei da Reforma Universitária, documento debatido, desde 1966, pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, na presidência de Pedro Calmon. Naquela sessão, átrio de ingresso na grande conquista, fora eleito o conselheiro Gabriel Novis Neves, o presidente e reitor, confirmando designação ministerial provisória. Célere, o reitor avança na consecução de recursos, constrói e proclama os rumos de aspirações da Unisselva. O cargo de vice-presidente, o vice-reitor, por eleição, coube ao conselheiro autor deste texto, que redigiu e relatou no Conselho Diretor os projetos do primeiro Estatuto e da estrutura organizacional da universidade, com aprovação. E seguiu na implantação da área acadêmica. Na atividade-meio, em função correspondente, estava Attílio Ourives.
O Conselho Diretor é o colegiado superior que estabelece diretrizes e planos para o desenvolvimento da Universidade, controla e delibera sobre os seus bens, a ocupação do solo do campus com plano diretor, o orçamento, e julga a prestação de contas do presidente-reitor. Nos últimos anos, o órgão de Planejamento do Governo Federal tem-lhe tolhido a competência, avassalando outros colegiados com infringência da Constituição Federal em seu artigo 207, conferidor da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Restringe a universidade em mera unidade no gigantesco computador brasiliense.
A oração do Natal de 1971 foi a de agradecimento e de trabalho, pois, poucos dias depois, em 4 de janeiro de 1972, o Conselho Diretor consolidava a estrutura inicial da UFMT, simplificando o quanto possível o organograma. De logo, foi promovida a reestruturação das Unidades componentes em Departamentos, reunidos em Centros Universitários, que mereceu o apoio de modelo compatível com meios e recursos, em reunião do CRUB, nesse ano em Brasília.
No Primeiro Ciclo de Estudos, estudantes de todas as áreas conviviam no campus em congraçamento, cursando língua portuguesa e matemática, introdução à metodologia científica e disciplinas propedêuticas de cada curso. Esplendia a desejada universalidade. A disciplina Educação Física, obrigatória na vida escolar em todos os níveis, era oferecida na universidade, a proporcionar constante festa esportiva universitária com atenção à saúde. Mais tarde, o entendimento político extinguiu esses ideais, para resultar em devastador despreparo físico, com prejuízo à vida e ao esporte.
O Conselho Universitário é o senado acadêmico, pensa e formula o projeto universalista atendo à Constituição Federal que preceitua o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ (artigo 206, III), escoimando sectarismo; segue diretrizes do Plano Nacional, preocupa-se com a área de abrangência geográfica e com o continente latino-americano. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aperfeiçoa e ajusta a evolução humanística, científica, técnica e cultural nas estruturas curriculares do ensino; fomenta a pesquisa de campo antevendo patentes, e a institucional; faz promover a extensão para a comunidade através de cursos e serviços, que podem proporcionar arrecadação financeira, dentro da prerrogativa de instituição fundacional. Somam-se, ainda, as Congregações das Faculdades ou Institutos, e os colegiados dos Departamentos.
Neste século XXI, diante de um mundo tenso até com menino-bomba, e de uma sociedade entregue ao espetáculo virtual, a universidade obriga-se, sem prejuízo do salutar debate acadêmico, à harmonização permanente. José Saramago, Nobel de Literatura (1998), adverte: ‘vivemos uma quadra estranha da humanidade, quando as pessoas conquistam o espaço sideral, mas não conseguem chegar, solidárias, à porta do vizinho’. Educação, uma das principais prioridades, deve contar com recursos dos cofres nem sempre protegidos da União, sabendo-se que universidade não é negócio, tampouco repartição pública – é casa do pensamento democrático. Como pública é sustentada pelo contribuinte e a ele deve respostas, bem como à clientela estudantil. Fortalecer os colegiados superiores, em cadeia com os demais colegiados, é o caminho ontológico de mudança de mentalidade no exercício do compromisso cidadão.
Benedito Pedro Dorileo é advogado.
Foi reitor da UFMT
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou um cartaz com o nome de todos os parlamentares que votaram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que prevê congelamento de salários e programa de desligamento voluntário de servidores. No cartaz, constam os nomes, partidos e estados de todos os 282 deputados federais que votaram a favor do projeto no dia 9 de agosto. Os deputados ainda votarão as emendas ao PLP, e, posteriormente, enviarão o texto ao Senado.
O Fonasefe disponibilizou duas propostas de arte: uma com os nomes de todos os parlamentares (aqui) e outra para que as entidades possam colocar os nomes dos deputados de seus estados (aqui), para campanhas locais.
Entenda o PLP 257/2016
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.
Fonte: ANDES-SN
Companheiras (os),
Conforme deliberação da Coordenação Nacional da Central, temos como uma das tarefas aprovadas o fortalecimento das atividades dos Servidores e, na medida do possível, a sua articulação com outras categorias e movimentos em luta, em especial os trabalhadores que estão em campanha salarial.
Portanto, a potencialização destas lutas se insere na nossa tarefa de lutar contra o PLP 257, a PEC 241, o PL 4567, o projeto escola sem partido, as demissões, as reformas da previdência, trabalhistas e todas as medidas de ajustes do governo Temer.
É muito importante também a articulação com as demandas dos movimentos populares e de luta contra as opressões. As medidas de ajustes atingem a luta por terra, moradia e as reivindicações dos setores que sofrem opressão de gênero, etnia/racial e de sexualidade.
Neste sentido chamamos todas as entidades, movimentos e estruturas da CSP-Conlutas a incorporar o calendário aprovado na última reunião do Fórum dos Servidores Federais (FONASEFE) que definiu o seguinte calendário:
- 12/09 a 14/09 – Acampamento dos servidores em Brasília
- 13/09 – Marcha em Brasília
- 15/09 – Dia Nacional de Luta nos estados “Rumo à Greve Geral”
Orientamos que sejam realizadas plenárias amplas nos estados a fim de organizar as caravanas para participação na Marcha do dia 13/09 em Brasília bem como as atividades do Dia Nacional de Luta em 15/09 nos estados.
Vamos produzir um panfleto nacional, adesivos, cartazes e outros materiais de divulgação na internet e redes sociais. É fundamental que estes materiais sejam utilizados para a agitação política da Central, tanto nas nossas bases quanto em locais de grande circulação em cada região.
Faremos contato com todos os estados a partir de hoje para obter os pedidos de materiais. Neste sentido, as entidades, movimentos, oposições e etc, devem se articular com as suas respectivas estaduais e regionais para informar suas demandas e depois retirar seus materiais.
As estaduais e regionais têm liberdade, caso queiram, para fazer a impressão dos materiais. Quem assim o fizer receberá as artes para a reprodução. Alertamos que os estados que fizerem esta opção devem nos informar a quantidade de cada material que será impresso para que tenhamos um levantamento nacional de toda a movimentação que faremos para essa jornada de lutas.
Por fim, ressaltamos a importância de que tenhamos agilidade para implementar essas orientações tendo em vista que estamos a menos de 10 dias úteis para essa Jornada de Lutas. A impressão e distribuição dos materiais, a realização das plenárias nas regiões e organização das caravanas devem ser prioridades nas atividades da central neste momento.
Saudações de luta,
Paulo Barela
Membro da Secretaria Executiva Nacional da
CSP-Conlutas, em plantão na sede nacional
