Mapa de indicadores fiscais elaborado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mostra o gasto do Brasil com juros da dívida pública como o terceiro maior do mundo. Na Folha de S.Paulo
Entre dados coletados de praticamente todos os países, a despesa brasileira, equivalente a 5,7% da renda nacional, só perde para a da Grécia, mergulhada em crise financeira, e a do Líbano, cujas finanças são abaladas pelos custos de guerra.
Os números reunidos são, na maioria, de 2011. De lá para cá, os pagamentos aos credores da dívida pública caíram para 4,9% do Produto Interno Bruto, mas o país continua encabeçando rankings globais de taxas de juros.
A anomalia das contas brasileiras ajuda a entender por que, em relatório publicado na semana retrasada, o FMI discordou da tese do governo Dilma Rousseff segundo a qual a redução do endividamento nos últimos anos abriu espaço para afrouxar a política de controle fiscal.
Como aponta a administração petista, a dívida pública brasileira — equivalente a 65% do PIB no mapa do Fundo — é inferior às de países desenvolvidos como Estados Unidos (103% do PIB), Japão (230%), Alemanha (81%) e França (86%).
O mercado credor, no entanto, trata diferentemente os devedores desenvolvidos, que emitem moeda forte, e os demais. Nos quatro países do exemplo, as despesas com juros variam de 0,9% (Japão) a 2,5% do PIB (França). Já no mundo emergente, os governos mais endividados arcam com custos muito maiores. Índia e Egito, além do Brasil, figuram entre os que mais gastam com juros da dívida pública.
Não por acaso, o setor público brasileiro, a despeito do afrouxamento fiscal dos últimos anos, é um dos que mais poupam para o abatimento da dívida — outro argumento sempre invocado pela administração petista. Na visão do FMI, porém, ainda é necessário mais aperto nas contas para reduzir a dívida e elevar a credibilidade do devedor. Dessa forma, a conta de juros poderia cair.
Divergências
Há ainda divergências entre o Brasil e o Fundo em torno do cálculo correto das dimensões e da evolução da dívida pública do país.
O governo brasileiro tradicionalmente trabalha com o conceito de dívida líquida, ou seja, descontando o valor dos créditos a receber. Por essa metodologia, o endividamento está em queda contínua como proporção do PIB. Já o FMI considera que a evolução da dívida líquida está distorcida pelas manobras contábeis adotadas no Brasil, como a emissão de títulos públicos para injetar mais dinheiro nos bancos estatais.
Essa operação não aparece na dívida líquida porque, em tese, os recursos foram emprestados aos bancos. Se considerada a dívida bruta, a melhora do indicador foi interrompida a partir de 2009, justamente quando a área econômica afrouxou o controle fiscal e passou a estimular o crédito para enfrentar os efeitos da crise econômica global.
O governo também discorda do cálculo do FMI para a dívida bruta. A conta brasileira deixa de fora os títulos públicos que são utilizados pelo Banco Central para a política monetária. Argumenta-se que esses papéis são vendidos e comprados apenas para regular a quantidade de dinheiro na economia, e não para financiar o Tesouro.
Sem eles, a dívida seria de 54,2% do Produto Interno Bruto no mapa do FMI.
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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Jornalismo pela USP/Professor da UFMT
Poucas coisas são mais humilhantes do que a afirmação desse título.
Cabresto é o “arreio de corda ou couro, sem freio ou embocadura, e que serve para prender o animal, geralmente o cavalo, para controlar sua marcha”. No plano metafórico, é algo, ou alguém que controla, que subjuga outrem, reprimindo-o, contendo-o, prendendo-o.
Do sentido figurado, nasceu o asqueroso “voto de cabresto”. No Brasil, isso surgiu no início da República, quando coronéis compravam quem estivesse apto ao voto. Assim, eles sempre elegiam candidatos mantenedores de seus interesses.
Como o voto era aberto, os velhacos asseguravam um “curral eleitoral” composto por pessoas dependentes financeiramente, e que viviam amedrontadas por ameaças objetivas e/ou simbólicas. Os capangas controlavam os votos.
Por “curral eleitoral”, entende-se como sendo uma região onde um político exercia influência. Nesses locais, o coronel oferecia ao eleitor, em troca de seu voto, dinheiro em espécie e/ou objetos, como dentaduras e sapatos baratos; por vezes, atividades laborais.
Hoje, “curral eleitoral” é usado para definir a forte intimidação e pressão a eleitores, em geral, de baixa escolaridade e poder aquisitivo.
Mas por que estou falando de voto de cabresto e curral eleitoral?
Porque foi a isso que se prestaram alguns colegas em duas recentes assembleias do Sindicato dos Docentes da UFMT (Adufmat).
Em um dos momentos, um dos itens da pauta era discutir sobre a possibilidade de o Sindicato judicializar duas reuniões de um dos conselhos superiores da UFMT, pois a presidência daqueles trabalhos desrespeitou questões regimentais, tornando suas decisões ilegais e ilegítimas.
Assim, a reitora jogou a Instituição num tipo de caos nunca antes experimentado na UFMT; aliás, longe do final, mesmo com o término da greve estudantil, que foi o estopim para os desarranjos atuais e poderá ser a muralha para eventual desejo de reeleição em 2020.
Diante do quadro, para não correr o risco de uma possível judicilização, e desmoralizar-se por completo, a magnífica reitora parece ter mobilizado seus pró-reitores e asseclas a comparecem à referida assembleia e votar contrários a isso.
Para que seu batalhão de choque se fizesse presente, o que raramente o faz, embora a isso todos tenham direito, mensagens mentirosas, levianas e chulas lhes foram enviadas. Eis uma prova:
“Atenção, colegas, reunião da Adufmat para judicilizar a situação na UFMT, hoje às 14h. Reunião na surdina, pois parece que Reginaldo e Alair pretendem ferrar a reitora e a instituição. A reitora pede que avisemos professores para irem votar, pois a assembleia deve ser aberta”.
A expressão “na surdina” é mentirosa. Não há possibilidade de assembleias da Adufmat serem realizadas nos bastidores.
Na sequência, a leviandade do(a) remetente se materializa no verbo “parecer”, bem como na citação dos nomes de dois valorosos docentes, que não agem na surdina, mas que, no plano político, estão por ora questionando ações desastrosas da reitoria.
O lado chulo, que deve ser a cara do(a) remetente, se concretiza por meio do verbo “ferrar”: termo inadequado a um(a) docente, até mesmo em mensagens inescrupulosas, como a que se lê acima.
Mesmo diante de mentiras, leviandades e chulices, algumas criaturas cumpriram a ordem que “veio de cima”. Encabrestados, votaram como mandado. Foram servis. Assim, alguns mantiveram cargos e/ou seus micropoderes. Outros, apenas a fidelidade canina. Só não mantiveram a dignidade. Ela se foi à frente dos colegas e das câmeras.
A Universidade Federal do ABC (UFABC) abriu sindicância contra os docentes Gilberto Maringoni, Giorgio Romano e Valter Pomar por organizar o lançamento de um livro sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da universidade no dia 18 de abril.
A Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70 foi instalada após uma denúncia anônima encaminhada à Corregedoria da UFABC, acerca do lançamento do livro "A verdade vencerá" em um auditório no campus São Bernardo do Campo da universidade.
Os três professores, filiados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC (Adufabc - Seção Sindical do ANDES-SN), receberam, no dia 24 de julho, um e-mail em que se pede que respondam, preferencialmente até o dia 26 de julho, alguns questionamentos. Dentre eles: se participaram da organização do evento nas dependências da universidade, quais outras pessoas participaram; qual o objetivo da organização do evento; se houve venda de livros; se houve apologia ao crime ou manifestações por parte de servidores em horário de serviço a favor de Lula e partidos de esquerda; e/ou desapreço contra o presidente Michel Temer e integrantes do poder Judiciário.
A Adufabc-SSind enviou no mesmo dia uma carta pública à reitoria da instituição denunciando o caso. Segundo a seção sindical do ANDES-SN “esta é uma situação grave que extrapola os procedimentos burocráticos e administrativos, constituindo uma ameaça à liberdade acadêmica e aos direitos políticos constitucionais, uma demonstração dos riscos de perseguição política e assédio moral envolvidos no denuncismo acobertado pelo anonimato, sem falar no desperdício de recursos humanos e materiais”. Na carta, a Adufabc-SSind ainda solicita uma reunião com a reitoria e recomenda aos investigados que não respondam ao questionário. Um dos perseguidos, Valter Pomar, diretor de imprensa da Adufabc-SSind, não organizou o evento e sequer esteve presente na data.
Segundo um dos docentes perseguidos, Gilberto Maringoni, há um padrão perigoso sendo desenhado em processos administrativos no setor público, em que o acusado recebe uma intimação para responder determinadas questões em prazo exíguo, sem saber do que está sendo acusado ou no que consiste a investigação em curso. Somando-se a isso, a possibilidade de realizar a denúncia de forma anônima. “Denúncias anônimas se justificam quando o acusador está sujeito a riscos - inclusive de vida - por sua ação. A banalização do anonimato em um ambiente persecutório e de ativismo judicial é capaz de dar margem a barbaridades típicas de regimes ditatoriais. Qualquer um, a partir de fatos corriqueiros, tem a prerrogativa de constranger a outro de forma irresponsável”, criticou o docente.
Confira aqui uma carta dos três docentes perseguidos sobre o caso
Diretoria do ANDES-SN se solidariza aos professores da UFABC
Em nota publicada na quarta-feira (25), a diretoria do ANDES-SN manifestou total solidariedade aos docentes da UFABC. Repudiando com veemência a instalação da referida comissão, a direção do Sindicato Nacional solicita esclarecimentos por parte da universidade.
Segundo a nota, a “Universidade é espaço da produção acadêmica, da diversidade de ideias e do livre pensamento. A produção cientifica deve contribuir na leitura de mundo e na criticidade, debater a conjuntura e publicar obras que se proponham a analisá-la não é crime, é uma prática docente”.
Ao fim da nota, o ANDES-SN se coloca à disposição para acompanhamento político e jurídico junto à seção sindical.
Com informações de Adufabc-SSind.
Confira também a nota da reitoria da UFABC.
Saiba Mais
Comissão do ANDES-SN contra perseguições a docentes é instalada em Brasília
Fonte: ANDES-SN
“A universidade não pode ser mercantilizada”. A frase é do presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, e foi dita em entrevista à rádio CBN de Maceió. Doutor em políticas públicas, Gonçalves destacou que a pesquisa precisa ter financiamento público para não ficar sujeita à lógica do mercado.
José Menezes Gomes, docente da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, também participou da entrevista. Gomes destacou que um dos trabalhos que a Auditoria Cidadã vem desenvolvendo neste momento é pesquisar o caráter histórico das dívidas dos estados.
O ANDES-SN está na capital alagoana para participar da 70ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), realizando uma série de atividades e debates paralelos ao evento. As atividades na tenda do ANDES-SN começaram na terça-feira (24) e seguem até a quinta-feira (26).
Fonte: ANDES-SN
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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Por Aldi Nestor de Souza*
A máquina chegou ao povoado, como convém às máquinas, pontualmente, às 8 da manhã de uma segunda feira limpa. Uma segunda feira de agosto. Estávamos, todos, reunidos e de feijão pronto, esperando. Cada casa, seu monte, a safra do ano, colhida e posta no sol para secar, pronta pra ser debulhada.
O costume no povoado era o de debulhar vagem por vagem. Devagar. À mão. À noite. Sentados no chão, no claro de um candeeiro ou de uma lamparina, tomando café, contando e ouvindo histórias, causos, piadas, planos, aventuras e desventuras, íamos abrindo as vagens uma por uma. Na base do mutirão, durava semanas, às vezes, meses. Toda noite numa casa, até terminar o feijão de todo mundo. Era um ritual. Era o que era o povoado.
A máquina fez tudo em menos de uma hora. Tudo. Toda a produção anual do povoado foi devorada em questão de minutos. O barulho da máquina foi o que predominou na operação. Nada de história, nada de café, nada de mutirão. Só a máquina, no seu mastigado intermitente, controlado, milimetrado, triturando e triunfando sobre as vagens, moendo as cascas e derramando o feijão já ensacado, pronto pra ser comercializado. A máquina era o progresso, de garras afiadas, ali no povoado.
Quando debulhávamos à mão, entendíamos muito bem do esconderijo dos grãos, ouvíamos o estalar das vagens, sentíamos e conhecíamos os detalhes da textura, do tamanho, da cor, do formado, do pelo. Sabíamos, só de olhar, as vagens que davam mais trabalho de ser abertas, as murchas, as chochas. Debulhar à mão é saber do grão pela vagem.
À máquina, todas as vagens são iguais, tratadas do mesmo jeito. À máquina, não existe vagem boa de ser aberta, vagem disputada na debulha, nem vagem deixada pro final. À máquina, tudo não passa de um número.
Após cada debulha manual, as cascas, ainda plenamente cascas, eram cuidadosamente armazenadas, pra virar ração pro gado. Com a máquina, as cascas caem no chão desfiguradas, semi destruídas, sem qualquer identidade, um bagaço que o gado mal tem o trabalho de mastigar. A máquina mexe até no tempo de mastigar.
Desligado o motor, conforme combinado, o pagamento. Ali, na hora, como convém às máquinas. Em feijão. A máquina levou, por menos de uma hora de trabalho, mais do que muitos de nós levou meses pra produzir. Assim, de súbito. Seria o progresso o fim do trabalho?
Levamos o resto do dia, da semana, do mês, a filosofar sobre a rapidez da máquina, a precisão, a economia de tempo, o lucro. Sim, o lucro. Por aquele quarto de hora de serviço e algumas gotas de óleo, a máquina lucrou mais de uma saca de feijão. O futuro é a máquina? O progresso é a máquina?
Ninguém mais sequer cogitou voltar às debulhas manuais, às histórias, aos causos, ao café. Ninguém. Aos encontros que eram, por assim dizer, o melhor que havia no povoado, a hora da partilha, da comunhão, da união, nem mais um sinal. Nada. O progresso engoliu tudo isso a seco. O progresso não tem história, não tem passado, não tem futuro, não sente dor, não sente amor, não sente saudade. É a máquina!
*ALDI NESTOR DE SOUZA
Professor do departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
Vivemos hoje uma conjuntura de retirada de direitos e de criminalização dos movimentos sociais, de crescimento do discurso de ódio contra os movimentos feministas, LGBT, negro e indígena. Nesse contexto, os Projetos de Lei do programa Escola sem Partido consistem num retrocesso e um elemento que acirra esse processo de recrudescimento, além de amordaçar a educação e o(a)s docentes. Para superarmos o discurso de ódio, necessitamos de uma escola que respeite a diversidade, o contraditório e a autonomia docente.
No dia 16 de julho de 2018, no município de São Lourenço – RS, a Câmara Municipal aprovou o projeto dos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (PP) e Jonatã Harter (PDT), que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido”, aguardando para ser sancionado pelo Poder Executivo local.
Já há decisões no judiciário brasileiro que apontam a inconstitucionalidade do PL Escola sem Partido, sendo sua aprovação um desrespeito à Constituição e um ataque à fragilizada democracia. Diante disso, a Diretoria do ANDES-SN repudia o PL 12/2018 e a sua aprovação na Câmara Municipal de São Lourenço – RS, pois o argumento da “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da suposta “doutrinação ideológica” nas escolas, é, na verdade, a defesa de uma escola de pensamento único, que despreza a diversidade e criminaliza a prática docente e o movimento estudantil. O PL Escola sem Partido impõe uma mordaça à educação e limita a produção do conhecimento.
Brasília (DF), 23 de julho de 2018
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
O relatório com as deliberações do 63º Conad do ANDES-SN foi divulgado na última sexta-feira (19), pela secretaria do Sindicato Nacional. O encontro foi realizado de 28 de junho a 01 de julho desse ano, na Universidade Estadual do Ceará, em Fortaleza (CE). O Conad teve como tema central“Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica” e atualizou o plano de lutas da categoria docente para o segundo semestre. Leia aqui o relatório.
Confira a cobertura do 63º Conad:
Com leitura da Carta de Fortaleza, termina o 63º Conad
Delegados escolhem Brasília como sede do 64º Conad e aprovam contas do Sindicato
Docentes elegem novos membros da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional
Docentes deliberam pela ampliação do combate à violência na Maré
Defesa ao povo palestino passa a integrar plano de lutas do ANDES-SN
Docentes definem agenda de lutas para os setores no segundo semestre
Docentes atualizam plano de lutas geral do ANDES-SN
Plenária debate conjuntura e aponta necessidade de unidade para ampliar a luta
Funcionária do ANDES-SN, Fátima é homenageada na abertura do Conad
ANDES-SN lança publicações durante o 63° Conad
Tem início, em Fortaleza (CE), o 63º Conad
Confira a cobertura fotográfica na página do ANDES no Facebook
Fonte: ANDES-SN
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu táticas para construir o Dia Nacional de Lutas agendado pelas centrais sindicais para 10 de agosto. A reunião aconteceu na terça-feira (17), em Brasília.
O Fonasefe construirá, junto com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mobilizações e paralisações nos estados. As entidades, além disso, não descartam a possibilidade de realizar um ato em Brasília. Esta decisão, contudo, será tomada em um próximo encontro.
Outro tema debatido no encontro foi a Campanha Em Defesa dos Serviços Públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95, que tem sido um dos focos do Fonasefe.
As entidades indicaram a construção de um seminário nacional sobre os serviços públicos. A ideia é reunir servidores federais, estaduais e municipais em Brasília na segunda quinzena de agosto. Entre outros diversos temas, a data-base estará na pauta.
Sobre a data-base, entre outras medidas, as entidades apontaram que pretendem realizar uma manifestação em 12 de setembro, quando haverá a mudança da presidência do Supremo Tribunal Federal. O objetivo será pressionar pela votação urgente da data-base no serviço público.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, ressalta a importância dos docentes se somarem à organização do Dia de Lutas de 10 de agosto. “A ideia do dia 10 é novamente aglutinar forças na busca por ampliar a mobilização no segundo semestre”, diz.
Segundo argumenta, há importantes lutas em curso, inclusive em torno do orçamento de 2019. “O fato de termos tido uma vitória parcial na Lei de Diretrizes Orçamentárias não pode fazer com que baixemos a guarda”, defende. Eblin destaca que o governo pode alterar a proposta orçamentária novamente, atacando os servidores e os serviços públicos.
Para a docente, a Reforma da Previdência também poderá voltar à pauta logo após as eleições. Por isso, é importante manter a mobilização: “não podemos nos desmobilizar por conta das eleições. O dia 10 é o momento para mostrar que as categorias não irão se desmobilizar pelas eleições, pelo contrário, que estaremos mobilizados para lutar contra a retirada de direitos e pela revogação do teto de gastos”, afirma a docente.
Leia também:
Servidores Públicos Federais lançam Campanha Salarial de 2018
Fonte: ANDES-SN
Débora Diniz, docente da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética, foi ameaçada por um grupo de homens de extrema-direita ao sair de um evento na capital federal na quarta-feira (18) e decidiu deixar momentaneamente a cidade. Débora é uma das autoras da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e busca descriminalizar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
Defensora da descriminalização e legalização do aborto e dos direitos das mulheres, a pesquisadora é referência em bioética e foi reconhecida como uma das cem mais importantes pensadoras do mundo pela revista estadunidense Foreign Policy devido ao seu trabalho sobre as grávidas que contraíram o Zika vírus no ano de 2016. Débora já havia sido ameaçada anteriormente por suas pesquisas e posições e chegou a registrar boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Dedam) do Distrito Federal.
O STF irá organizar duas audiências públicas no início de agosto para discutir a ADPF e Débora seria uma das expositoras a defender a descriminalização do aborto. Na primeira audiência, no dia 3 de agosto, falarão entidades e juristas favoráveis à ADPF. Na segunda, no dia 6, exporão suas ideias os defensores do aborto clandestino. O ANDES-SN, em conjunto com outras entidades e movimentos sociais, prepara ações e manifestações em Brasília no dia 3, para pressionar o STF a votar a ADPF e descriminalizar o aborto.
Jacqueline Rodrigues Lima, 2ª secretária do ANDES-SN e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política de Classe para Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do Sindicato Nacional, repudia as agressões e declara apoio do ANDES-SN à docente. “A situação mostra o cenário do país em que o recrudescimento do conservadorismo tenta impor suas vontades. Essas agressões são realizadas por homens brancos e isso é uma forma de tentar intimidar e calar a docente e todas as vozes que ela representa. Entendemos que é necessário repudiar todos os tipos de violência e ameaça contra a docente. Exigimos que isso seja apurado, que a situação não se repita, e que Débora Diniz tenha toda a segurança para expor suas posições. O ANDES-SN está à disposição da docente para oferecer qualquer apoio necessário, seja para proteger sua vida, quanto jurídica e politicamente”, comenta.
Confira aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em apoio a Débora Diniz.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC)
