Quase um terço (56) dos 180 projetos inventariados já está em construção ou operação, enquanto os outros 124 estão em etapa de planejamento, colocando em risco a sociobiodiversidade regional

Canteiro de obras PCH Inxu, localizada no rio do Sangue - Andreia Fanzeres/OPAN

O Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), identificou um significativo avanço no processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia do rio Juruena, localizada no noroeste do estado. De maio de 2023 a fevereiro de 2024, período de recorte do último boletim, cinco projetos avançaram para fases de construção ou operação.

Agora, dos 180 empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia, 56 já estão em fase de construção (9%) ou operação (22%), o que equivale a quase um terço do total (31%). As outras 124 (69%) estão na etapa de planejamento, como é o caso da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Rio dos Papagaios, que, apesar de ser um dos projetos hidrelétricos com maior potencial de risco, está escalado na pauta deste mês do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“A CGH Rio dos Papagaios está localizada numa área extremamente importante para a conservação da biodiversidade e tem uma contribuição pífia em termos de geração de energia. Se construída, poderá ser a primeira hidrelétrica no rio Papagaio, que tem função estratégica por ser um dos últimos ainda sem barragens em toda a bacia. É inexplicável que a SEMA indique a dispensa dos estudos ambientais justamente para o licenciamento deste empreendimento”, avalia Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

A CGH Rio dos Papagaios é o sexto pior projeto em termos de risco locacional num ranking dos 27 considerados de altíssimo risco na bacia. “É uma área com barreiras naturais que impedem o acesso ao canal principal (do rio), então tem muitas espécies endêmicas. É um projeto pequeno, que gera pouca energia (até 5 megawatts), mas de altíssimo impacto. A relação benefício-custo é muito ruim”, ressaltou o pesquisador Pedro Bara, considerado uma das principais referências no assunto, na ocasião da publicação do estudo de sua autoria sobre os riscos socioambientais do desenvolvimento hidrelétrico na bacia do Juruena.

As hidrelétricas têm afetado a dinâmica interna de muitos povos indígenas da região. Os Enawenê-Nawê, por exemplo, já não têm peixes suficientes para a alimentação e a prática de rituais. “O avanço do setor hidrelétrico representa uma ameaça à soberania alimentar e à reprodução cultural dos povos da bacia”, pontua  Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.

Manoel Kanunxi, do povo Manoki, diante da PCH Bocaiúva – Foto Guilherme Ruffing-OPAN

Boletim de monitoramento de pressões e ameaças

A proliferação de projetos chamava a atenção nos boletins anteriores. Entre 2019 e 2023, foram identificados 51 novos empreendimentos, saltando de 128 para 179, o que representa um aumento de 39,8% em apenas cinco anos. Mas, desta vez, em relação ao boletim anterior (maio de 2023), houve o acréscimo de apenas um empreendimento.

A novidade é a CGH Claudete, projetada para o rio Sete. Eram 179 e agora são 180, divididos em 83 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com potência de até 5 megawatts; 72 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e 25 Usinas Hidrelétricas (UHEs), que operam acima dos 30 MW.

Além do novo empreendimento projetado para a região, constatou-se o avanço nos processos de licenciamento de outros cinco projetos já mapeados. Três migraram da etapa de planejamento para construção (CGH Redenção, CGH Fazenda Querência e UHE Mato Grosso) e outros dois saltaram do status de construção para operação (CGH Duas Pontes e a PCH Rio Claro).

“Houve certa estagnação no número de novos empreendimentos, porém os processos de licenciamento seguem avançando. Ao invés de propor novos projetos, as empresas querem tirar do papel os que já estão previstos. Essa conjuntura pode indicar uma tendência para os próximos anos”, analisa o autor do boletim.

A bacia do rio Juruena drena cerca de 19 milhões de hectares em uma área que abrange 23 territórios de mais de uma dezena de povos indígenas, além de 29 municípios. Ela é dividida em cinco sub-bacias, cujos dados do boletim estão detalhados a seguir.

PCH Bocaiuva - Guilherme Ruffing-OPAN

Sub-bacia do rio Arinos

Dos cinco projetos que avançaram em suas etapas de implementação, quatro estão localizados nessa sub-bacia (CGH Fazenda Querência, CGH Redenção, CGH Duas Pontes e PCH Rio Claro). Além disso, dos 180 projetos identificados na região, 48 estão localizados nessa sub-bacia, sendo  34 CGHs (71%), 10 PCHs (21%) e quatro UHEs (8%).

Sub-bacia do rio Juruena

O único projeto de grande porte que avançou está localizado nessa sub-bacia. Trata-se da UHE Mato Grosso, que saiu da fase de planejamento para construção. A sub-bacia do rio Juruena possui 42 projetos hidrelétricos, sendo 16 CGHs (38%), 14 PCHs (33%) e 12 UHEs (29%). Destes 42 empreendimentos, 23 (55%) estão na etapa de planejamento, seis (14%) em construção e 13 (31%) em operação.

Além disso, das 18 PCHs operando em toda a bacia, 10 estão localizadas nesta sub-bacia, o que representa 55% do total. Também chama a atenção a quantidade de projetos hidrelétricos no rio Juruena, que supera todos os outros rios da bacia. São 20 empreendimentos em diferentes fases de implementação.

Sub-bacia do Papagaio

Esta sub-bacia possui 48 projetos hidrelétricos (41%), sendo 18 CGHs (36%), 27 PCHs (57%) e três UHEs (7%). Há 42 (89%) empreendimentos em fase de planejamento e cinco (11%) em operação. A sub-bacia do Papagaio é a região com o maior número de empreendimentos em fase de planejamento da região. Ela detém 44 dos 124 projetos nesta categoria, o que equivale a 34%.

Sub-bacia do rio Sangue

Esta sub-bacia possui 40 projetos hidrelétricos, sendo 14 CGHs (35%), 20 PCHs (50%) e seis UHEs (15%). Desses 40, 28 (70%) encontram-se na etapa de planejamento, sete (17%) em construção e cinco (13%) em operação. O empreendedor da CGH Novo Tempo solicitou Licença de Instalação.

Sub-bacia do São João da Barra

Esta sub-bacia possui dois projetos hidrelétricos, uma PCH e uma CGH, mas não foram registradas movimentações em seus respectivos processos de licenciamento durante esse período.

O boletim de monitoramento

O objetivo do Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena é acompanhar movimentações ligadas ao planejamento e a implantação de usinas para avaliar como os territórios indígenas estão sendo pressionados por esses empreendimentos e se há violação aos direitos indígenas, ambientais ou interferências existentes ou potenciais de tais projetos no exercício de práticas e conhecimentos desses povos em seus territórios demarcados e de ocupação tradicional.

A metodologia utilizada envolve a coleta e cruzamento de informações de diversas fontes de dados públicos. O boletim é um importante instrumento de informação e defesa de direitos, afinal são recorrentes os casos de violações em casos envolvendo empreendimentos hidrelétricos, como detalha o relatório “O Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado no estado de Mato Grosso”, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) em parceria com o Observatório de Protocolos e Consulta.

Salto Augusto, rio Juruena - Guilherme Ruffing-OPAN

Fonte: Operação Amazônia Nativa (OPAN)

O acordo firmado, nessa segunda-feira (27), entre o governo federal e a Proifes - entidade sem registro e que não tem legitimidade - não atende às demandas da categoria docente. A assinatura ocorreu mesmo após quase todas as assembleias de base, inclusive as que a Proifes diz representar, rejeitarem a proposta, em uma tentativa de enfraquecer a crescente greve das e dos docentes federais.

Em ato na frente do MGI nessa segunda-feira (27), docentes lembraram o papel de capacho da entidade cartorial

Além de não recompor as perdas salariais de mais de 90% das e dos docentes, a proposta aprofunda a desestruturação da carreira, exclui aposentados e aposentadas, não traz qualquer recomposição do orçamento das universidades federais, institutos federais e cefets e também não prevê a revogação das medidas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro.

No caso da recomposição salarial, em 2026, 91,8% dos e das docentes terão recomposição de 12,8% a 17,6% - o que não repõe a defasagem salarial de 22,71% acumulada desde 2016. Já o realinhamento dos steps da carreira transforma a ausência de uma carreira estruturada em mera questão remuneratória. A elevação do salário para início de carreira se dá às custas de mais uma desestruturação, que reduz o número de steps de 13 para 10.

Já excluídos e excluídas, em grande maioria, do termo que reajustou os benefícios, as e os docentes aposentados também não terão qualquer aumento da remuneração em 2024. Além disso, o acordo não contempla o reposicionamento desses e dessas docentes na carreira, aumentando as disparidades entre ativos/as e aposentados/as. 

De todos os ataques que a categoria docente e a Educação Federal sofreram nos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o acordo assinado pela entidade cartorial só prevê a liberação do controle de ponto eletrônico, que consta da Instrução Normativa 983/2020. Todas as outras pautas do “revogaço” foram ignoradas.

Diante desse golpe, o Comando Nacional de Greve e a diretoria do ANDES-SN reforçam que a greve docente federal continua. “A reunião de ontem foi marcada pela violência. As representações do ANDES-SN e do Sinasefe levaram suas contrapropostas, demonstrando disponibilidade para a negociação. A posição do governo foi marcada pela inflexibilidade e até deboche. Uma postura inaceitável para um governo eleito pelo esforço do campo popular. Frente à intransigência não restou ao movimento paredista outra alternativa a não ser fortalecer a greve docente. O Comando Nacional de Greve definiu construir o Dia Nacional de Lutas em 3 de junho, pela reabertura das negociações. Seguimos firmes na luta”, explicou Jorgetânia Ferreira, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu Seção Sindical) no CNG.

“O acordo assinado pela federação fantasma Proifes afronta as decisões das bases em greve do ANDES-SN - bem como da própria entidade burocrática - ao solapar as pretensões de recomposição salarial para o ano de 2024, mantido o zero como resposta do governo, como também por não tratar da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior ou mesmo da revogação de normativas que retiram nossos direitos e que avançavam bem na negociação com o governo. Chegamos aonde chegamos por conta da greve, e entendemos que com nossa crescente mobilização podemos ainda mais. A assinatura do acordo não encerra nossa mobilização, que terá no dia 3 de junho uma importante data de lutas em todo o país," acrescentou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Confira o Comunicado 52 do CNG, com relato da reunião com MGI e orientações para continuidade da greve.

Leia também:
Governo desrespeita docentes federais e assina acordo à revelia da categoria. Greve continua!

Fonte: Andes-SN

A partir de decisão do CLG, A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar na seguinte data:

DIA: 29/05/2024 (quarta-feira)
Horário: 13h (segunda chamada às 13h30)

Pauta

1- Informes;
2- Eleição da delegação da ADUFMAT para o CONAD;
3- Emancipação dos Campi do Araguaia e de Sinop;
4- Avaliação Mesa de Negociações 27/05 e desdobramentos;
5- Agenda Interna da Greve na UFMT.

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

Mato Grosso, 28 de maio de 2024
COMANDO DE GREVE DOCENTE DA UFMT 2024

O governo federal impôs esta segunda-feira, 27 de maio, como data final para as negociações com as e os docentes federais em greve. O ultimato não foi aceito pela categoria, que está paralisada desde 15 de abril. 

Após consulta às bases, com resposta de 60 assembleias, a assinatura do termo de acordo proposto pelo governo foi rejeitada por 58 assembleias, sendo que 44 assembleias apontaram que o ANDES-SN deve apresentar uma contraproposta e 37 indicaram elementos para compor essa minuta.

A partir do retorno das bases, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN construiu uma minuta de acordo, para dar continuidade ao processo de negociação. O documento foi protocolado na manhã dessa segunda-feira (27), junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na tarde desta segunda-feira (27), representantes da diretoria e do CNG do ANDES-SN tentarão se reunir com o MGI para dar seguir com às negociações. Veja a atualização do quadro de instituiçoes em greve.

Em ato em frente ao MGI nesta segunda (27), docentes em greve aguardam serem recebidos/as para diálogo com representantes do governo

Confira os principais pontos da contraproposta:

Reajuste salarial 

- Rejeição de reajuste de 0% em 2024;
- Reajuste defendido: 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; 5,16%em maio de 2026;
- Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos "steps".

Orçamento

- Recomposição orçamentária para as IFEs de no mínimo de R$ 2,5 bilhões, no ano de 2024;
- Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária;

Aposentadoria

- Garantia de paridade entre ativos/as e aposentados/as;
- Reposicionamento dos/as aposentados/as na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria;

Carreira

- Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira;

“Revogaço”

- Temas sem impacto orçamentário;
- Alterar decreto 1590/1995 - modificando "magistério superior" para "magistério federal";
- Mudança da lei 12.772/2012 - para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;
- Portaria 983/2020 - que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;
- IN 15/2022 - Estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;
- IN 66/2022 - revogação da instrução normativa, com pagamento retroativo para aqueles e aquelas prejudicados/as em processos de progressão e promoção desde sua imposição;
- Revogar a IN 49/2023 - por representar ataque ao direito de greve.

O ANDES-SN seguirá também em luta pela revogação dos demais pontos já apresentados em pautas anteriores como a destituição de reitoras e reitores interventores, revogação do Novo Ensino Médio, da BNC-Formação, das contrarreformas da Previdência, do arcabouço fiscal e dos demais itens presentes nas pautas protocoladas em 02 de janeiro de 2023 e atualizada em 12 de abril de 2024.

Categoria cobra manutenção do processo de negociação e já apresentou contrapoposta elaborada após rodada de assembleias

Governo ameaça assinar acordo com entidade que não representa categoria

Na última reunião de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 15 de maio, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou que a proposta colocada, na ocasião, seria a última apresentada à bancada sindical. O representante do governo deu a entender que “assinaria com qualquer um”.

Na mesa de negociação com o governo federal, além das três entidades sindicais legítimas representativas de docentes, técnicos e técnicas – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – participa também a entidade cartorial Proifes, que atua como braço sindical do governo no movimento docente. 

Após a reunião, outros dois e-mails foram encaminhados pelo MGI. A mensagem encaminhada em 22 de maio destacava que "restam duas opções: assinatura do termo de acordo com base na proposta aprovada em assembleias das categorias, ou encerramento do processo negocial, no caso de rejeição da proposta”. 

A postura autoritária e ameaçadora dos representantes do governo federal foi rechaçada pelas professoras e pelos professores em greve. E causou preocupação por apontar a possibilidade de assinatura do termo de acordo com uma entidade, sem registro, que não representa a categoria docente. Nas poucas instituições onde a Proifes tem base, até sexta-feira (25), cinco assembleias já haviam rejeitado a proposta do governo, e apenas uma aceitou.

Por isso, se o governo assinar um acordo nesta segunda-feira (27) com a Proifes, entidade sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da educação federal

Em ato no MGI nesta segunda (27), docentes rechaçam possibilidade de assinatura de acordo com a Proifes, entidade sem registro e sem legitimidade

O que é a Proifes?

A articulação para a criação da Proifes começou em 2005, após a suspensão da carta sindical do ANDES-SN, em explícita retaliação do governo à posição de autonomia e independência do Sindicato Nacional e suas bases na luta contra a Reforma da Previdência, aprovada no ano anterior.

Em 2008, em uma assembleia realizada na sede da CUT-SP, foi criado o Proifes-Sindicato, o qual nunca conseguiu carta sindical. Tal assembleia foi marcada pela presença de seguranças, que proibiram professores e professoras de entrar no local para participar do debate e expressar seu descontentamento com a fundação de uma entidade que não representava a categoria. A maior parte dos votos registrados na assembleia foi não presencial, por procuração.

Após uma intensa luta política, a carta sindical do ANDES-SN foi recuperada em 2009. Devido a impossibilidade de conseguir a carta sindical enquanto sindicato nacional, a Proifes fez uma manobra e tentou o registro sindical como federação, mas até hoje não conseguiu o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, para atuar como entidade sindical representativa de docentes federais. Mesmo assim, o governo assina acordos com essa entidade sem registro, desrespeitando as deliberações de ampla maioria da categoria docente, bases do Sinasefe e do ANDES-SN. 

No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Proifes não representa docentes EBTT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu definitivamente, em outubro de 2022, que acordos assinados entre a Proifes e o governo federal não possuem validade para docentes do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico (EBTT). A ação foi movida pelo Sinasefe, entidade que divide a base das professoras e professores EBTT com o ANDES-SN.

Um ofício informando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a referida decisão judicial foi enviado, diante da perspectiva de assinatura de acordo pela Proifes na segunda-feira (27). 

O ANDES-SN também tem tomado providências legais para assegurar que o mesmo impedimento em relação à Proifes aconteça para docentes federais do magistério superior, garantindo o respeito às decisões tomadas pelas assembleias de base.

Confira o conjunto de documentos elaborados pelo CNG do ANDES-SN, encaminhados no comunicado 47:

1) Texto de Conjuntura – “Greve Docente Federal: intensificar a nossa mobilização e exigir do governo a continuidade das negociações”
2)  Apresentação da contraproposta, sob forma de Minuta de Termo de Acordo, a ser protocolada pelo ANDES-SN no dia 27 de maio de 2024
3) Minuta do Termo de Acordo do ANDES-SN

Acesse também a agenda do CNG do ANDES-SN para a semana de 27 a 29 de maio

Fonte: Andes-SN

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN reitera, em nota divulgada nessa quinta-feira (23), seu repúdio e questionamento jurídico quanto a permanência da Proifes, entidade cartorial burocrática sem registro sindical, na Mesa de Negociação das servidoras e servidores da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por sua ilegitimidade de representação do conjunto da categoria docente federal.

Intitulada “Em defesa da democracia sindical e pela legitimidade na representação docente”, a nota destaca, entre outras legislações, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, explicitamente, se coloca contrária à unicidade sindical e defende, assim como o Sindicato Nacional, a livre organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A crítica a esse sindicalismo de Estado e a essa legislação sindical brasileira foi e é a base histórica do ANDES-SN, e de inúmeros outros sindicatos, que romperam com décadas de apassivamento d(a)os trabalhador(a)es. Infelizmente, não conseguimos avançar na reestruturação da legislação ao longo das últimas décadas”, critica o CNG.

No documento, o CNG do ANDES-SN destaca a importância de denunciar as manobras da Proifes e ressalta que a entidade é uma organização patronal, vinculada ao atual governo federal. “Essa política servil que desarma a classe de sua capacidade de crítica e de organização, certamente, contribui muito para a fragilização da democracia e para paralisar uma reorganização do país que passe pela valorização da educação, da ciência e da cultura”, avalia.

Para o CNG do ANDES-SN, a luta não está focada e nem restrita ao campo jurídico, uma vez que a greve segue forte “em 59 instituições, está nas ruas, nas ações de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional, junto às reitorias, à Andifes, ao Conif e aos/às docentes de todo o Brasil, em atividades de greve e nas assembleias de base”, reforça.

Segundo o Comando de Greve, entretanto, é necessário buscar formas de impedir que a Proifes assine o acordo com o governo, para impedir que 2012 e 2015 se repitam e para “ecoar a voz de centenas de docentes, que estão comparecendo às assembleias presenciais das bases da entidade cartorial, para votar contra o acordo, e estão sendo impedidas pelas manobras burocráticas realizadas pelas suas direções, que colocam a decisão para uma votação online, sem nenhum controle de sua efetividade, esvaziando o legítimo espaço de troca, partilhas, opiniões distintas e construção coletiva, que são as assembleias presenciais”, expõe.

Confira a íntegra da nota

Fonte: Andes-SN

Em coletiva de imprensa sobre a greve da Educação Federal, realizada nesta sexta-feira (24), na sede do ANDES-SN, as entidades representativas das categorias paralisadas – Andes-SN, Fasubra e Sinasefe – reforçaram, por meio de suas e seus representantes, o repúdio à condução do governo, que insiste que a reunião da Mesa de Negociação na próxima segunda-feira (27) será, apenas e exclusivamente, para a assinatura de Termo de Acordo. No entanto, os sindicatos sequer receberam a minuta do termo para debater em assembleias de base. 

O consenso, evidenciado nas falas de todas as entidades, é o de que, se o dia 27 de maio for apenas uma solenidade de assinatura do termo de acordo, será configurada interrupção unilateral do processo democrático de negociação por parte do governo federal. “Isso mostra o descaso, o desrespeito ao processo negocial e o que é a interdição para construir uma farsa”, externou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN. 

Seferian lembrou que a greve tem mais de 74% de aprovação na sociedade e a força da mobilização vai mostrando as enormes contradições em que o governo federal hoje se coloca. “No momento em que a greve das professoras, professores e das técnicas e técnicos em educação chega no seu estágio de maior intensidade, em uma crescente de mobilizações, o governo federal coloca de uma forma ultimatista uma interdição na continuidade dos diálogos. Nós queremos seguir negociando com o governo federal. Entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar as demandas não só remuneratórias, mas, sobretudo, de recomposição de investimentos nas Instituições Federais de Ensino Superior”, avaliou. 

Susana Maia, do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, fez um resumo desde o início das negociações, em 2023, e lembrou que as categorias entraram em greve por falta de avanço nos debates. “Para nós, é super intransigente a posição do governo de decretar, de forma unilateral, o esgotamento do processo de negociação, inclusive a partir desse histórico que a gente tem empreendido desde janeiro de 2023”, afirmou.  

A docente complementou que o MGI tem se articulado com uma entidade que nem tem natureza sindical, que não tem registro sindical e que não representa o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras da Educação. 

ANDES-SN não assina acordo no dia 27
O desrespeito por parte do governo se agiganta, considerando que as categorias ainda estão em rodadas de assembleias. As da base do ANDES-SN iniciaram suas consultas na segunda-feira (20) e encerram hoje (24).  “Estamos consultando as bases, a permanência da proposta que apresentamos dia 13 de maio ou, inclusive, a construção de uma nova proposta. Nesse final de semana, temos o trabalho de sistematizar o que vem das seções sindicais e já temos a definição de que a gente não assina no dia 27, isso tem sido reafirmado por todas as assembleias que até agora já foram realizadas”, informou. 

O presidente do ANDES-SN reforçou que na manhã desta sexta-feira (24), mais de 30 assembleias de base já haviam sinalizado rechaço à proposta do governo federal apresentada no último dia 15 de maio, e outras tantas estavam em andamento. “Ressalto, nenhuma assembleia de base, já conduzindo greves, acatou a proposta do governo. Então, não há, na base do Sindicato Nacional, nenhuma seção sindical que ingressou em greve e se retirou dessa mobilização. Temos novas seções sindicais que estão aderindo a esse processo”, destacou.

Atos contra a intransigência do governoNo próximo dia 27, segundo Seferian, já há um chamado por parte do Sindicato Nacional, para a construção de atos em todos os locais de trabalho do país, em frente às reitorias, junto aos espaços de interlocução com o poder público, entre outros tantos, para ecoar as pautas da categoria docente. "E o governo federal deveria evitar esse tiro no pé, negar a negociação conosco, negar a atenção das nossas demandas. Desse modo, é fundamental que a gente tenha atenção efetiva por parte da ministra Esther Dweck (MGI), por parte do ministro Camilo Santana (MEC), por parte do ministro Haddad (Economia), por parte do presidente da República, Lula, para as nossas demandas. 

Clique aqui e assista a Entrevista Coletiva. 

Fonte: Andes-SN

Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento. 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*

Em minhas longas caminhadas pelas ruas de Cuiabá, que as vezes chegam ou ultrapassam 10km diariamente, deparo-me com uma cidade, capital do Estado de Mato Grosso, com mais de 651 mil habitantes, que deveria ser uma referência estadual e regional em termos de sustentabilidade, vejo, todavia, em diversas esquinas, nas ruas, avenidas sem árvores, sem calçadas, ou com calçadas atravancadas por todas as formas de obstáculos incluindo caros, matagal, um sem número de máscaras “de covid” como dizem, garrafas plásticas, galhos de arvores, esgoto correndo a céu aberto, onde o asfalto, quando existe, já perdeu a cor escura e está verde de lodo, e, inúmeros lixinhos que acabam se transformando em “lixões”, em plenas vias públicas. Já fiz centenas de fotos e, de vez em quando, envio para alguns veículos de comunicação, na ilusão de que alguma reportagem possa “constranger” nossos governantes e impulsioná-los a melhor cuidarem de nossa outrora cidade verde. Tudo isso, sem falar no Centro histórico em decadência, esvaziado econômica e comercialmente, abandonado, sujo, com centenas de imóveis caindo aos pedaços, abrigo de também centenas de pessoas excluídas, marginalizadas, tomadas e dominadas pelas drogas lícitas e ilícitas, o berço da cultura cuiabana e mato-grossense que envergonha nossos antepassados.

A mesma situação está presente também no maior aglomerado Urbano do Estado, representado por Cuiabá e Várzea Grande, a segunda maior cidade do Estado, com 203 mil habitantes, aglomerado urbano que representa 854 mil habitantes ou 23,3% da população total e, em torno de um terço (33%) da população de Mato Grosso.
Um dos problemas mais sérios que contribuem para a degradação do planeta, a destruição dos biomas e dos ecossistemas, a contaminação das águas, principalmente de Rios, como o Cuiabá e seus afluentes e inclusive dos mares e oceanos, do solo e do ar é o lixo, tecnicamente denominado de resíduos sólidos.

Este desafio está presente no mundo inteiro, só que no Brasil é uma vergonha que decorre da incompetência, da incúria e descaso por parte de nossas autoridades e esta negligência afeta muito mais os pobres e excluídos, que vivem nas periferias onde a situação é muito mais precária e danosa.

Diversos sã os tipos de lixo, incluindo o lixo plástico que tem crescido a uma velocidade muito maior do que o crescimento populacional, do que o crescimento urbano e até mesmo do aumento da renda média per capita em todos os países.

Existem outros tipos de resíduos sólidos como o lixo decorrente da construção civil, o lixo eletrônico, lixo hospitalar, lixo doméstico, lixo industrial em geral, lixo têxtil, boa parte desses tipos contém produtos químicos, nucleares, componentes corrosivos, enfim, uma complexidade que tem sido objeto de estudos, pesquisas, trabalhos acadêmicos, até teses de mestrado e doutorado. Ou seja, a questão já está sobejamente conhecida, diagnosticada, falta apenas ação que resolva o problema, e isto tem que partir tanto dos governantes quanto dos empresários e também por parte da população em geral.

É um tema, um problema altamente complexo e, também, por ter dimensão econômica, política e não apenas social, o equacionamento deste desafio também se reveste de uma complexidade imensa. Existem muitos interesses em jogo, incluindo de quem vive, sobrevive ou se enriquece com o lixo.

Alguns estudos e reportagens tem demonstrado que a questão do lixo também está envolta em vários casos de corrupção, como em diversos outros setores incluindo transporte coletivo, reformas de imóveis públicos construção e reformas de praças e outras obras de infraestrutura, conduzidas por organismos públicos, o que torna a solução do problema difícil de ser encontrada. A primazia na condução e busca da solução precisa partir dos organismos públicos, sem isso, todos os demais esforços não passam de ações mitigatórias e passageiras.

Há décadas, em diversos países, como tem sido demonstrado por dados e informações por parte de organismos nacionais e internacionais que tem no lixo um de seus focos de atuação, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco Mundial (BIRD), o lixo passou a ser considerado um setor econômico importante e, neste sentido, a reciclagem, dentro do conceito da Economia Circular, passou a ter também um interesse por gerar oportunidades de emprego e renda para milhares e milhões de pessoas, ao redor do mundo, principalmente nos países do chamado terceiro mundo de renda baixa ou apenas média, onde o Brasil ainda está incluído, por estar entre os quatro países que mais lixo plástico produz no mundo.

Costuma-se dizer que o valor do lixo, do ponto de vista da reciclagem e da economia circular, vale mais de do que a produção de diversos outros setores dos diversos sistemas econômicos. Existe também a questão dos custos para solucionar problemas decorrentes do lixo, incluindo as doenças que afetam milhões de pessoas, as consequências ambientais como poluição do ar, a emissão de gases de efeito estufa, que causam mudanças climáticas, das águas e do solo.

De acordo com dados do último relatório da UNEP – Agência da ONU para o Meio Ambiente, publicado em 27 de fevereiro último (2024), a geração de lixo municipal no mundo, onde não está incluído o lixo agropecuário , do setor de construção civil e de alguns outros setores, em 2023 foi de 2,1 bilhões de toneladas e poderá chegar a 3,8 bilhões de toneladas em 2050 li.

O valor desta montanha de lixo em 2020 era de US$ 361 bilhões de dólares e deverá atingir, em 2050, a importância de US$640,3 bilhões, valores muito superiores ao PIB de diversos países, tanto em 2020 quanto em 2050.

Outra questão que se coloca neste contexto das reflexões sobre o lixo é que em sua origem estão aspectos como o aumento também acelerado do consumismo, do desperdício e da obsolescência prematura dos bens produzidos pelo setor empresarial, aliado a um “marketing” e propaganda agressivos que manipulam os consumidores, estimulando-os a consumirem e a desperdiçarem cada vez mais, gerando mais lixo e também mais lucros e mais acumulação de capital, renda e riqueza para diversos setores empresariais.

Diante desta dinâmica, tanto a reciclagem quanto as tentativas de “emplacar” a economia circular, a continuarem os atuais paradigmas que embasam os atuais sistemas econômicos e produtivos, não terão o sucesso a que se propõem, serão apenas formas mitigatórias para reduzir os impactos negativos e as consequências da geração e falta de uma destinação correta para este desafio, que é o lixo.

Na Encíclica Laudato Si o Papa Francisco nos exorta sobre esta questão ao dizer “o mundo está se tornando uma grande lixeira planetária” e nesta mesma “linha” de reflexão, o Secretário Geral da ONU, Antônio Guterrez, nas celebrações sobre o Dia Mundial do Lixo Zero, em 2023, enfatizou que “o planeta está sendo tratado “como uma lixeira”. Para o líder da ONU, a humanidade está “estragando sua única casa”. Ele alertou sobre os impactos da produção de lixo e da poluição no meio ambiente, nas economias e na saúde humana.  

Segundo Guterres, 10% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa vêm do cultivo, armazenamento e transporte de alimentos “que nunca são usados”. Ele considerou esse dado “revoltante”, uma vez que, em nível global, 800 milhões de pessoas, por ano, passam fome.

Ele foi mais além enfatizando que é preciso “declarar guerra ao lixo”. E que os consumidores precisam agir de forma mais consciente. Ele também falou de empresas que devem contribuir para uma “economia circular e sem desperdício”.

Finalmente, não podemos deixar de mencionar a urgente necessidade das prefeituras incluírem em seus editais de concorrência para a seleção das empresas que coletam o lixo urbano, repito, incluir nesses editais a obrigatoriedade da coleta seletiva e a obrigatoriedade de que a população separe o lixo reciclável do não reciclável, além de uma ampla campanha de conscientização contra o consumismo, o desperdício, estimulando a reciclagem em toda a sua dimensão, já bem conhecida como os 4, 5  ou 6 “Rs”: Repensar, Refletir, Recusar, Reusar, Reciclar e, Realmar a Economia, substituir os paradigmas de uma economia da morte por paradigmas de uma Economia da vida!

Nesta “guerra” contra o consumismo, contra o desperdício, contra a geração de mais lixo, todos tem um lugar, tanto as entidades governamentais, quanto os empresários, as entidades da sociedade civil, as ONGs, as Igrejas, as Pastorais, enfim, a população como um todo. Esta é também uma forma efetiva de enfrentarmos este enorme e grave desafio.

Pare um pouco e observe como está a questão do lixo, da limpeza pública em sua rua, na frente de sua casa, em seu quintal, em seu bairro, em sua cidade, enfim, nos Estados e no Brasil.

Estamos às vésperas das eleições municipais, questione os candidatos a prefeitos, prefeitas, vereadoras, vereadores, procure saber se os mesmos, as mesmas tem alguma proposta para enfrentar este problema e desafio.

Procure saber se em sua cidade existe política efetiva, eficiente e eficaz em relação a todas as questões, problemas e desafios ambientais, ecológicos, particularmente as questões do lixo, do saneamento básico, da arborização urbana, da água, do transporte público.

Por isso, devemos lutar contra todas as formas de degradação dos biomas e ecossistemas, tendo como objetivo máximo o desenvolvimento sustentável integral, onde estejam incluídos novos modelos econômicos e de relações de trabalho, de produção e novos padrões de consumo responsáveis e sustentáveis, como defende a ONU, através dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030.

Ou mudamos nossos hábitos de consumo e nossos sistemas produtivos ou estaremos cada vez mais enfrentando e sofrendo as consequências dessas tragédias socioambientais que se multiplicam ano após ano!

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy