Seções Sindicais têm também até 2 de julho para credenciamento prévio para 67º Conad do ANDES-SN
Docentes sindicalizadas e sindicalizados e as seções sindicais têm até o dia 24 de junho para encaminhar contribuições ao Caderno de Textos do 67º Conad. Os materiais devem ser remetidos ao email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e irão embasar as discussões e deliberações do encontro. Confira as orientações para envio de textos.
Em circular encaminhada às seções sindicais com as orientações, a diretoria ressalta que, encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos. Conforme deliberação do 42º Congresso do ANDES-SN, não haverá mais Anexo ao Caderno de Textos e qualquer novo texto só será submetido à discussão na plenária de Instalação.
O evento, instância deliberativa do Sindicato Nacional, acontecerá de 26 a 28 de julho deste ano, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), em Belo Horizonte (MG). O 67º Conad terá como tema central "Fortalecer o ANDES-SN na luta por orçamento público, salário e em defesa da natureza” e está sendo organizado pelo Sindicato de Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Sindcefet/MG - Seção Sindical do ANDES-SN).
Credenciamento
As seções sindicais também têm até 2 de julho para realizar o credenciamento prévio de delegadas, delegados, observadores e observadoras do 67º Conad do ANDES-SN. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, acessível no link: https://forms.gle/seu6eYc52rtcFwyd6
O lembrete foi encaminhado através da circular 249/2024, que ressalta também a necessidade das assembleias de eleição de representantes das seções sindicais seguirem os dispositivos estatutários do ANDES-SN, tais como: Art. 13 (parágrafo único); Art. 25 (inciso I ao V); e Art. 48 (Parágrafo 4º). Confira aqui.
Guia do/a congressistas
Também foi enviado, nesta quarta-feira (19), o Guia do/a Congressista do 67º Conad do ANDES-SN. No material estão disponíveis orientações pertinentes sobre circulação no campus do Cefet-MG, bem como informações acerca de pontos turísticos, indicações de restaurantes, bares, hospedagens, serviços de saúde e bancos disponíveis na cidade. Acesse aqui o Guia.
Fonte: Andes-SN
CNG convoca rodada de assembleias para avaliar propostas do governo federal e decidir rumos da greve
O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN convocou nova rodada de assembleias docentes entre os dias 17 e 21 de junho. As e os docentes deverão analisar a conjuntura, avaliar a greve e responder as questões apontadas no comunicado 84/2024. Os retornos das assembleias serão sistematizados pelo CNG, entre 21 e 23 de junho.
Além da análise de conjuntura, o comunicado 84 aponta ainda os avanços conquistados pela greve e coloca as seguintes questões às assembleias: 1- Qual a avaliação da AG das propostas do governo apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 2- Devemos assinar ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?; 3- Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN.
"O momento que se inicia no dia de hoje (17) e vai até 21 de junho é muito importante. É o momento em que exercitamos o processo que define nosso Sindicato: a deliberação nas bases a partir das informações recebidas do Comando Nacional de Greve. As bases são chamadas a responder a algumas perguntas que vão direcionar o movimento a partir dessas respostas", avalia Maria Ceci Araujo Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, lembrando que, as respostas que o Comando receberá das assembleias, serão sistematizadas até o dia 23, com posterior retorno às seções sindicais.
A dirigente destaca ainda que ao construí-lo pelas bases, o ANDES Sindicato Nacional fortaleceu o movimento paredista. "Esse processo não é apenas uma expressão do método democrático de decisão pela base. Foi ele que garantiu a força da nossa greve; é ele que nos mantém como o legítimo representante dos docentes da educação federal", aponta.
“O CNG esteve em intensa discussão durante todo o final de semana e, para pensarmos o momento da greve, fizemos uma avaliação mais abrangente, que permitiu uma boa mirada de todo o processo. Entendemos que se trata de uma greve que alcançou muita força, com a adesão em progressão, desde a deflagração, até alcançar as 63 seções que estão paradas. Consideramos um importante indício do acerto de nossa política, de nosso método e de nossa pauta, a adesão de bases de atuação da Proifes, uma entidade de estufa que não consegue aderência à categoria nem mesmo com a proximidade e os incentivos do governo”, comentou Leonardo Andrada, representante do Comando Local de Greve da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no CNG do ANDES-SN.
O docente ressalta que, apesar da intransigência do governo, que reitera sua recusa às contrapropostas apresentadas pelo CNG, foram conquistados importantes avanços para a categoria docente. “Obtivemos o compromisso de revogação da portaria 983, elevamos significativamente os índices de reajuste para 2025 e 26, e melhoramos um pouco os steps de progressão na carreira. Se é certo que não dão conta de nossas demandas, são conquistas que indicam o valor da luta e a força desse movimento, pois na atual conjuntura de austeridade da política econômica do governo Lula, são avanços que só se verificam com muita pressão”, acrescentou Andrada.
O comunicado do CNG denuncia a priorização, por parte do governo federal, dos interesses dos capitais e do rentismo frente aos da classe trabalhadora no orçamento público. Além disso, aponta o desrespeito, por parte de representantes do governo Lula e do próprio presidente, ao movimento sindical construído pelas bases, projetando às direções a responsabilidade dos rumos da greve. “Além disso, tentou deslegitimar luta autônoma, tratando-a como intransigência na negociação, quando a inflexibilidade partiu do governo”, afirma o CNG.
Para o Comando Nacional de Greve, a mais evidente movimentação antidemocrática e antissindical se deu na relação com a Proifes, que enfrenta sua maior crise, com levante das bases e tensões para saída da federação. “Mesmo diante das sequenciais derrotas impostas pela categoria à entidade fantoche, o governo tentou revitalizá-la e conferir alguma “regularidade” ao acordo assinado ao conceder a carta sindical em meio à greve”, afirma.
O texto divulgado pelo CNG avalia ainda o atual momento da greve, aponta os avanços conquistados pela categoria, tanto políticos quanto em relação à pauta de reivindicações, e propõe o debate nas bases, que irão apontar os rumos da mobilização.
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“Nesse sentido, deliberamos orientar as bases que, durante essa semana, realizem rodada de Assembleias gerais, que sirvam para as seções avaliarem o momento da greve, sua atual força e capacidade de mobilização, para definir os próximos passos a seguir”, explica o representante da ApesUFJF Seção Sindical no CNG do ANDES-SN.
Conquistas da greve até o momento
* Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
* Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
* Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
* Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
* Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
* Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
* Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
* Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
* Revogação da Portaria nº 983/2020;
* Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
* Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
* Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
Conquistas políticas da greve até o momento
* A ampliação da mobilização docente levando a 64 instituições em greve;
* Ampliação da sindicalização nas seções sindicais do ANDES-SN;
* Adesão de CLGs da base da Proifes ao CNG do ANDES-SN;
* Deslegitimação da entidade fantoche, a Proifes, através de início de reivindicação das bases para desfiliação dos sindicatos da Federação;
* Formação de uma nova geração de militantes que legitimam o ANDES-SN como seu representante sindical.
Confira o Comunicado 84 e seus anexos ANEXO I - Texto de conjuntura do CNG - 16-06-2024 e ANEXO II - Resumo Executivo da Reunião da Mesa Setorial do MEC- Encaminhamentos
Fonte: Andes-SN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ADUFMAT-SSIND - 21/06 (SEXTA-FEIRA), ÀS 7H30
A partir de decisão do CLG, a Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar na seguinte data:
Dia: 21/06/2024 (sexta-feira)
Horário: 07h30 (segunda chamada às 8h)
Pauta:
1. Informes;
2. Informe qualificado da agenda de mobilização;
3. Avaliação da negociação com o Governo;
4. Pauta interna;
A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.
Mato Grosso, 18 de junho de 2024
DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND
A quinta edição do programa "Carreira Docente em Movimento" traz um histórico da mobilização da categoria docente em defesa da Carreira de professores e professoras federais. A 1ª Tesoureira do Sindicato Nacional, Jennifer Webb, fala sobre as pautas, embates e conquistas nas últimas quatro décadas.
O episódio aborda também as principais greves realizadas e os desafios enfrentados pela categoria organizada no ANDES-SN, ao longo dos 43 anos da entidade. Assista esse, e os episódios anteriores, no youtube do Sindicato Nacional. O programa é mensal e vai ao ar toda primeira terça-feira do mês.
Você pode participar do “Carreira Docente em Movimento” enviando suas dúvidas e sugestões para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Fonte: Andes-SN
A federação cartorial Proifes, além de prejudicar a categoria nas negociações com o governo assinando um acordo à revelia da ampla maioria das e dos docentes em greve, por meio de suas articulações com o governo, se fez presente na reunião desta sexta-feira (14), conquistada após a continuidade e intensificação do movimento paredista. A agenda foi garantida após a ocupação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 3 de junho, por representantes do movimento docente e de técnicos e técnicas em Educação(TAEs).
Apesar disso, a Proifes, divulgou em seu portal a falsa informação de que o resultado das negociações desta sexta-feira (14) são conquistas da entidade. Vale lembrar que, em 27 de maio, a entidade firmou um acordo com o governo para encerrar o processo negocial e forçar o fim da greve da categoria. Esse termo foi, dois dias depois, cancelado pela Justiça Federal de Sergipe que reconheceu a falta de legitimidade da dita Federação para negociar representando toda a categoria, que já havia recusado a proposta.
Cabe destacar que, até o dia 6 de junho, a Proifes, fundada em 2008, não possuía nem ao menos registro sindical. E a presença da entidade sem legitimidade e sem legalidade, durante todo o processo negocial, iniciado ainda em 2023, foi amplamente denunciado e criticado como uma manobra do governo desrespeitando o regimento criado por ele mesmo.
A movimentação para garantir a carta da entidade só ocorreu depois da justiça suspender o acordo com o governo. E o convite do governo para que a entidade participasse de uma mesa conquistada pelos docentes e pelas docentes em greve foi uma tentativa de validar a posição de seu braço sindical.
Entidade atropela sua base
Além de trair a categoria docente na mesa com o governo, a Proifes ainda adota posturas autoritárias e antissindicais no processo de construção dos espaços de diálogo e decisão. Quando percebeu-se em minoria, ou derrotada, decidiu por encerrar as assembleias ou mesmo manipular as decisões, em processos de votação virtuais com pouca garantia de debate e conferência das deliberações. Em muitos casos, atacou grande parte da categoria que escolheu por continuar o movimento grevista.
Cenas de atropelamento e, também, consequente reação de repúdio de professoras e professores foram assistidas nas universidades federais da Bahia, de Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Na tentativa de garantir que a Proifes não falasse em nome das professoras e dos professores que dizia representar, mas que decidiram pela rejeição à proposta do governo, os Comandos Locais de Greve das universidades com base da Proifes protocolaram um documento junto ao governo, no dia 25 de maio.
“As/os Docentes das Universidades Federais de Santa Catarina, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte denunciam as artimanhas e estratégias ilegítimas e anti-estatutárias utilizadas por suas direções sindicais locais com o objetivo de inibir, confundir e evitar que os docentes das suas bases se organizassem de acordo com a vontade soberana das suas assembleias. Não obstante, em que pese todas as dificuldades impostas para a nossa organização e deliberação, por decisão de Assembleias – UFSC nos dias 20 e 21 de maio; UFBA no dia 24 de maio; UFRN em 21 de maio; UFG nos dias 21 e 23 de maio; UFOB no dia 24 de maio – rejeitamos a proposta do governo de 15 de maio. E mesmo em locais onde as discussões e deliberações ocorreram sem incidentes, como na UFRN, a proposta foi rejeitada em assembleia e plebiscito. Nós, abaixo-assinados, representando os respectivos Comandos Locais de Greve ou Coletivos de Docentes em Luta locais da categoria, declaramos que o Proifes–Federação, Entidade cartorial burocrática, que não possui registro sindical, não nos representa na mesa nacional de negociação. Reafirmamos, assim, o Comando Nacional de Greve como nosso legítimo representante, o qual está respaldado pela decisão de dezenas de assembleias de docentes federais em todo o Brasil”, diz o documento entregue ao MGI e ao MEC.
Apesar da explícita rejeição de suas bases, a Proifes assinou o termo de acordo rebaixado com o governo federal, abrindo mão de lutar por avanços, alguns deles conquistados nesta semana, para a categoria que diz representar.
Além dos avanços garantidos nesta sexta-feira (14), graças à força do movimento grevista, o governo Lula se movimentou e apresentou, na segunda-feira (10), a ampliação do orçamento e a projeção de futuro investimentos nas Instituições Federais de Ensino. Apesar de limitada e ainda insuficiente, a retomada de investimento na Educação Federal foi uma reação importante ao forte movimento paredista, a qual não ocorreria caso a greve tivesse sido encerrada em 27 de maio.
No entanto, essa não é a primeira vez que a entidade burocrática sem legitimidade firma acordos para atender aos interesses do governo e prejudicar ampla maioria da categoria docente federal.
No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.
Greve de 2012: Um exemplo histórico
Em 2012, após intenso trabalho de base sobre carreira, salários e condições de trabalho foi deflagrada, no dia 17 de maio, uma das maiores e mais longas greves da história do ANDES-SN. A paralisação envolveu 60 das 62 universidades federais. A própria federação cartorial foi atropelada pela base em assembleias lotadas e docentes daquelas instituições atuaram na greve sem o apoio dos sindicatos locais.
A luta central daquela greve era por reajuste e reestruturação da carreira. O governo propunha reajustar o salário em níveis pífios, criar a classe sênior, com quatro níveis, prolongando o período para se alcançar teto da carreira, sem reposicionar aposentados – que já haviam sido prejudicados pela criação da classe associado em 2006, aprofundando a desestruturação da carreira. Além disso, apresentou a exigência de cumprir carga horária mínima de 12 horas de aulas na graduação para progressão.
Em 24 de julho de 2012, após 77 dias de greve e intensa mobilização da categoria em Brasília e nos estados, o governo apresentou nova proposta: foram retiradas a criação da classe sênior e a exigência de carga horária mínima de 12 horas na graduação. Foi apresentado reajuste maior, porém aprofundando a desestruturação da carreira. E não houve o reenquadramento dos aposentados.
A Proifes, mostrando sua disposição de apoio do governo, organizou um plebiscito nacional virtual, para referendar a decisão de seu conselho deliberativo de assinar o acordo. A participação foi muito menor do que as assembleias presenciais que rejeitaram a proposta apresentada e nenhum comando local de greve das associações federadas na entidade cartorial aceitou o acordo proposto pelo governo.
Em 1 de agosto de 2012, apesar da esmagadora maioria do movimento docente ser contra a proposta apresentada, o governo federal assinou acordo com a Proifes que desrespeitou as decisões de suas assembleias de base. A assinatura do acordo serviu como justificativa para que o Executivo, de maneira autoritária e unilateral, encerrasse as negociações. O termo firmado significou um profundo ataque para aposentados e aposentadas, ampliou a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial da categoria.
Fonte: Andes-SN
A Adufmat-Ssind repudia veementemente o PL 1904/24 que propõe que o aborto a partir de 22 semanas de gestação seja considerado homicídio com pena de 20 anos de prisão, maior do que a pena do crime de estupro (14 anos).
O Brasil é um país extremamente violento com as mulheres! Uma mulher morre de feminicídio a cada 6 horas; uma mulher é estuprada a cada 8 minutos; 62% das mulheres estupradas têm até 13 anos.
Quem mais tem propensão em solicitar aborto após as 22 semanas de gestão são justamente as crianças e adolescentes estupradas, que não conhecem seus corpos, não entendem que estão sendo violentadas e só vão se dar conta da gravidez em estágio já avançado da gestação.
O mesmo fundamentalismo religioso que insufla a ultradireita fascista no mundo é esta que, em ano eleitoral, coloca na cena política brasileira a possibilidade das adolescentes estupradas terem penas maiores que seus estupradores para moralizar uma questão que é de saúde pública.
Estamos em greve pelo direito democrático do povo brasileiro de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade. Consoantes com esta luta, defendemos a laicidade do Estado e o direito da mulher autodeterminar seu próprio corpo no exercício dos seus direitos reprodutivos.
Quem é a favor da vida prioriza livros em detrimento de armas e acolhimento, assistência e orientação a pessoas gestantes com anseio ao aborto e não à cadeia. Qualquer medida de criminalização do aborto é um passo ao fechamento do regime democrático e um ataque às mulheres e crianças.
Quem precisa ser controlado pelo Estado são os setores estratégicos da nossa economia, como setor financeiro, de energia, telecomunicação, as redes sociais, bem como as políticas sociais, educação, saúde, aposentadoria, assistência social, etc.
O útero da mulher é assunto privado e diz respeito a cada uma delas!
Mato Grosso, 17 de junho de 2024
DIRETORIA DA ADUFMAT-SSIND
GESTÃO LUTAR E MUDAR AS COISAS NOS INTERESSA MAIS
É hora de tomar as ruas e dar uma resposta a altura do Projeto de Lei do estupro!
Venha somar ao ato contra o PL da Gravidez Infantil na Praça Alencastro, no dia 17/06, às 16h!
O Projeto de Lei 1904/24 propõe limitar a 22 semanas o aborto legal em casos de estupro. Além de equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicidio, também propõe uma pena maior para as mulheres vítimas de estupro do que a pena dos estupradores.
Em um país que registrou 74.930 estupros em 2022, sendo 60% das vítimas crianças de 0 a 13 anos, essa proposta ignora a dura realidade enfrentada por essas meninas que, frequentemente, descobrem a gravidez tardiamente devido a diversos fatores como o estado de vulnerabilidade social, o medo, a confusão e a falta de suporte.
VENHA DAR UMA RESPOSTA À ALTURA DESSE ATO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!
Após a intensificação da greve docente federal, com várias mobilizações e cobrança de reabertura de negociação, a reunião entre os Comandos Nacionais de Greve (CNG) e diretorias do ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra e representantes do governo federal, nesta sexta-feira (14), apresentou alguns avanços. Pelo Sindicato Nacional, participaram Gustavo Seferian e Jennifer Webb, presidente e 1ª tesoureira - respectivamente, e André Martins, Edivânia Alves e Eliene Novaes pelo CNG.
Antes do início das tratativas, representantes da Proifes também se somaram à reunião, apesar da entidade cartorial ter se posicionado contra a continuidade do movimento grevista e considerado suficiente a proposta apresentada em 27 de maio, data em que firmou um acordo à revelia da categoria com o governo. Dois dias depois, o termo foi suspenso pela Justiça Federal.
“Os representantes do MEC expressaram, desde o início da reunião, o reconhecimento do quanto a nossa greve é forte e, por isso, estavam mudando uma série de posicionamentos que firmaram no curso do processo negocial”, explica Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Na abertura da reunião, o MEC sinalizou o aceite da imediata revogação da Portaria 983, a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação. A revogação seria imediata, após a assinatura do acordo. Essa portaria, entre outros problemas, alterou a carga horária mínima e impôs o ponto eletrônico para professores e professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), impactando de forma negativa o fazer docente e o tripé ensino, pesquisa e extensão.
“O governo reconheceu a força da nossa greve. O governo, pelas palavras do secretário Gregório Grisa [secretário- executivo adjunto do MEC], disse que a greve é forte e por isso iria apresentar propostas”, conta André Martins, representante da Seção Sindical do ANDES-SN no Instituto Federal de Rio Grande do Sul (Sindoif SSind.) no CNG do ANDES-SN.
“De fato, uma proposta importante que apresentou foi a revogação da portaria 983, que atinge de forma direta o fazer docente da carreira EBTT. Hoje tivemos essa conquista. O MEC se comprometeu a, logo após uma assinatura do acordo, revogar imediatamente essa portaria e criar um grupo de trabalho para uma nova regulamentação, com prazo de sessenta dias para implementação”, acrescentou Martins.
Grisa também aceitou a reivindicação de ampliação do Reconhecimento de Saberes de Competências (RSC) para docentes aposentados e aposentadas do EBTT. Há já vários processos na Justiça para garantir esse direito. O governo anunciou que abrirá mão apresentar contraponto nessas ações.
Após cobrança incisiva do ANDES-SN durante a negociação, o governo sinalizou, ainda, positivamente quanto à revogação da Instrução Normativa 66, que tem dificultado a progressão de várias e vários docentes e sido alvo de várias judicializações. Um novo elemento também foi colocado pelo Sinasefe, que apresentou uma outra proposta de ajuste nos steps das carreiras do magistério federal e do EBTT.
“Cobramos o compromisso, do MGI, de uma mesa permanente de trabalho para discutir a nossa carreira e também pontos do ‘revogaço’ que estão na nossa pauta, como a discussão da insalubridade, o reposicionamento de professores que fazem novos concursos e trocam de instituições e o reenquadramento dos aposentados, que é uma reivindicação fundamental”, acrescentou Eliene Novaes, representante da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical) no CNG.
“Reconhecemos que essa foi uma reunião importante, arrancada pelo movimento grevista e que, se não fosse a nossa pressão no dia 3 passado, não viria a ser realizada. A reunião traz uma série de indicativos bastante significativos quanto à atenção de pautas do movimento”, avaliou Seferian.
Caravanas acompanharam a reunião
Caravanas com docentes de todo o país se deslocaram até Brasília para acompanhar a reunião na manhã desta sexta-feira (14). No período da tarde, as e os manifestantes se reúnem em uma plenária ampliada. Após a devolutiva do governo federal, o Comando Nacional de Greve deverá avaliar a resposta e enviar para análise e encaminhamento das assembleias de base.
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União tem recursos para reivindicação de docentes em greve, porém não prioriza a Educação
Em audiência no Senado, ANDES-SN cobra reabertura de negociação com docentes federais em greve
VITÓRIA! Docentes federais em greve ocupam MGI e conseguem agenda de negociações
Fonte: Andes-SN
Brasil terá atos em várias capitais contra o projeto e em defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam
Levou apenas 23 segundos para a Câmara dos Deputados aprovar, nessa quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.
“Hoje, após derrotar Bolsonaro nas ruas e com um Governo Lula vacilante, nós mulheres, meninas e pessoas que gestam enfrentamos agora o golpe de Arthur Lira que de forma atropelada e desrespeitando os trâmites da casa aprovou a urgência do PL da Gravidez Infantil: PL 1904. Esse projeto é um ataque à dignidade e à vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam, e representa um retrocesso na defesa e proteção de crianças vítimas de abuso e violência”, afirma Caroline Lima, 1ª Secretária do ANDES-SN.
O autor do projeto que equipara aborto a homicídio, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou ao blog da jornalista Andréia Sadi que a bancada evangélica vê a proposta como um "teste" ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula", disse o parlamentar.
“Nos últimos dias, o Centrão liderado por Arthur Lira vem pautando PLs que representam ataques aos direitos humanos, em uma ofensiva que, segundo a bancada de extrema direita, seria um teste ao Governo Lula. Mas esse “teste” nada tem a ver com disputas políticas, e sim com uma política de ódio a meninas, mulheres e pessoas que gestam”, repudia a diretora do ANDES-SN.
A diretora do Sindicato Nacional lembra que a entidade tem posição sobre a luta pelo aborto legal. “Somos e lutamos pela legalização do aborto, compreendendo que não queremos meninas, mulheres e pessoas que gestam presas ou mortas!”, ressalta. “Essa política misógina nos chamou para a guerra, sim, porque é uma guerra onde o centro é a vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam. Em 2015, lutamos contra a PL 5069/13 do ex-deputado federal cassado Eduardo Cunha. Em 2017, fomos as ruas contra a PEC 29/2015 de Magno Malta. Ambas foram derrotadas”, acrescenta.
O que prevê o PL 1904
A proposta equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais, mesmo aqueles para casos garantidos em lei, ao crime de homicídio e prevê pena de até 20 anos de prisão para as mulheres, meninas e pessoas que gestam que realizarem a interrupção da gravidez.
Ou seja, impõe o limite de 22 semanas para os abortos em casos de vítimas de estupro, ou em casos de risco de morte para a gestante e de fetos anencéfalos. Nessas situações, a legislação atual garante a interrupção da gestação sem prazo determinado.
As meninas serão as mais penalizadas com a medida, por isso, movimentos feministas e que lutam da defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam estão chamando o projeto de PL da Gravidez Infantil. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos.
Tempo de prisão
Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena para quem aborta nos casos não amparados pela lei é de 1 a 3 anos. E para quem realiza aborto em uma terceira pessoa é de 3 a 10 anos. Se a proposta for aprovada, ambos os casos passariam a ter ampliado o tempo de prisão, em conformidade ao crime de homicídio, de 6 a 20 anos, com o acréscimo de que, até mesmo os abortos garantidos por lei, se feitos em idade gestacional superior a 22 semanas, seriam também punidos com o mesmo tempo de prisão.
Ou seja, o PL 1904 prevê um tempo maior de prisão para quem realizar o aborto do que para homens que cometem estupros. Se o projeto for aprovado, as mulheres vítimas de estupro que realizarem aborto após 22 semanas de gestação podem ser presas por até 20 anos, enquanto seus estupradores podem ser soltos em menos de 10 anos.
Caroline Lima ressalta que o projeto não tem por objetivo proteger a vida das crianças. Pelo contrário, as pune caso sejam vítimas de violência sexual, recorram ao aborto e tenham o processo dificultado. As crianças são a maioria das vítimas que buscam os serviços de saúde após esse período, devido à dificuldade em denunciar a violência e reconhecer a gravidez nas primeiras semanas. Conforme dados do Anuário de Segurança Pública, mais de 80% dos crimes são cometidos por conhecidos, sendo mais de 60% familiares da vítima.
“O PL da Gravidez Infantil quer transformar meninas em mães e estupradores em pais, isso é desumano e violento! Nós, do ANDES-SN, repudiamos a bancada evangélica e bolsonarista que mais uma vez ataca a vida das mulheres! É fundamental que saiamos às ruas e barremos esse retrocesso! Não ao PL 1904!! Gravidez forçada é tortura!”, conclama a diretora do ANDES-SN.
Atos já divulgados pelo Brasil
SP - 13/06 às 18h Masp, São Paulo;
RJ - 13/06 às 18h Cinelândia, Rio de Janeiro; 13/06 às 17h nas Barcas, Niterói;
DF - 13/06 às 18h Museu da República, Brasília;
SC - 13/06 às 18h TICEN/Florianópolis - terminal integrado central - Florianópolis;
AM - 13/06 às 18h Largo de São Sebastião, Manaus;
RS - 14/6 às 17h Esquina Democrática, Porto Alegre;
PE - 13/06 às 19h (projetaço e panfletagem) Sítio da Trindade, Recife e dia 17/06 às 16h na Praça do Derby, Recife;
ES - 16/06 - concentração a partir das 13h na frente da Assembleia Legislativa, Vitória;
PB - 15/06 às 11h - Praça do Sabadinho Bom, João Pessoa.
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Crescem casos de violências contra mulheres, crianças e adolescentes no Brasil
Fonte: Andes-SN
