Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP
Professor de Literatura Brasileira
Pelas múmias do Egito! Eu não acredito!
A viagem de Lula ao Egito, onde se realiza a COP27,já mudou a rota, pelo menos da intenção inicial deste artigo, que era tratar de cenas brasileiras pós-eleição presidencial; e eu faria isso com base em “Camisa Amarela”, música de Ary Barroso, de 1956.
Naquela canção, aliás, interpretada magistralmente por Gal Costa, falecida há poucos dias, a voz poética é cedida a um eu-lírico feminino, que relata ter encontrado seu “pedaço (seu homem) na avenida/ De camisa amarela/ Cantando a ‘Florisbela...”, que é uma marchinha carnavalesca de Nássara e Frazão, lançada por Silvio Caldas em 1939.
Logo no início da “Camisa Amarela”, é registrada a embriaguez do “pedaço”: “...O meu pedaço na verdade/ Estava bem mamado/ Bem chumbado, atravessado/ Foi por aí cambaleando/ Se acabando num cordão/ Com o reco-reco na mão...”.
Lembrei dessa música quando passei por um desses bloqueios de golpistas, que se instalaram em frente de áreas militares de algumas cidades, pedindo a volta da ditadura. Mesmo não identificando, ali, bêbados, pelo menos não no sentido literal do termo, eu reflexionaria sobre um tipo de inebrio coletivo que tem feito muita gente viver a realidade política paralela, vestir-se de amarelo e sair por aí, infelizmente, não de “reco-reco na mão”, mas muitos portando, sim, algo bem menos divertido, socialmente falando...
Esses brasileiros de camisas amarelas que estão, há dias, praticando crimes contra a democracia, posto estarem embriagados de fake news até não ter mais como – chegam ao cúmulo de cantar, ajoelhados no asfalto e ao redor de um pneu de caminhão, p. ex., não as antigas e populares marchinhas carnavalescas, mas o pomposo Hino Nacional!
Mas como eu disse no início, a viagem de Lula à COP27 mudou a rota deste texto; e mudou não tanto pela importância de Lula fazer o Brasil voltar a discutir as questões climáticas de maneira menos fictícia, mas pela forma como ele – cheio de convites honrosos para encontros bilaterais e, por consequência, cheio de si –voou para a terra sobre a qual, no passado bíblico, foram lançadas dez terríveis pragas. Mau presságio?
Antes, porém, de pontuar os problemas de logística que envolvem a viagem de Lula, passo a transcrever um fragmento do artigo “Avisos e sinais de um tempo difícil”, publicado no Mídia News, de 21/10/22, onde justifico o meu voto crítico no 13:
“...Por conta de uma montanha de aberrações da extrema direita, das quais destaco a constante ameaça de golpe, portanto, ao regime democrático, mesmo ciente de que Lula e Bolsonaro se igualam no compromisso de aprofundamento do neoliberalismo, votarei no 13, não sem registrar que a aposta desse agrupamento político, em disputar o atual pleito, de forma direta, com Bolsonaro, é de altíssimo risco e exposição do país a uma incerteza institucional que, desde 2018, poderia ter sido evitada...”.
Como no mesmo artigo antecipei minha oposição ao lulopetismo, pois sou um dos que não comemoraram “a vitória do vencedor, mas, sim, a derrota do perdedor”, já lanço meu primeiro alerta; e o faço com muita preocupação com o futuro. Lula jamais poderá repetir as promiscuidades do passado. Se isso acontecer, as dez pragas do Egito serão café pequeno perto do que poderá o correr no país, talvez, mesmo antes de 26.
Dito isso, declino de falar do conteúdo que Lula possa exporem diferentes momentos na COP27, como o discurso de hoje (16/11), até pela obviedade de sua importante presença por lá, e me junto aos que já estão questionando a carona que o presidente recém-eleito recebeu para chegar no Egito. Para isso, destaco quatro das várias manchetes da mídia sobre a questão:
a) “Alckmin diz que Lula foi ao Egito de carona em jatinho de empresário” (Metrópoles);
b) “Júnior da Qualicorp’ leva Lula de carona em jato privado” (Poder 360);
c) “Deputado bolsonarista pede a Aras investigação da viagem de Lula em jato de empresário” (Lauro Jardim: O Globo);
d) “Lula no Egito: Relatório do TSE vê ‘irregularidade grave’ em doação de dono de jato ao PT” (Malu Gaspar: O Globo).
Ainda que não haja crime na viagem de Lula, Alckimin já teve de justificar politicamente o injustificável. Mau começo. No Egito, Lula já transita sobre o primeiro desconforto, ainda que a mídia televisiva lhe esteja sendo complacente. Até quando?
Seja como for, mais cedo ou mais tarde, o fato é que alguém terá de pagar, ou o pato ou pelo jantar, posto que no capitalismo, é sabido queas graças não saem barato, muito menos de graça. Será que o velho Lula continua o mesmo velhaco, sempre grudado em amigos-empresários que o levaram e, alguns, até foram juntos à prisão?
Pelo sim, pelo não, ainda regados por incontáveis fake news e, paradoxalmente, com muito ódio em seus corações “terrivelmente cristãos”, zumbis e “manés” de amarelo, em portões de quartéis, continuam tocando corneta se cantando, não a “Florisbela, mas o “Hino Nacional”. Vida que segue...
A Adufmat-Ssind é parceira na “Celebração da Consciência Negra: 20 de novembro na UFMT - Resistir, existir e ocupar para transformar”, que será realizada na próxima sexta-feira, 18/11, no Centro Cultural da universidade, pelo Coletivo Negro Universitário da UFMT.
O evento faz parte das celebrações do Dia Nacional da Consciência Negra e, a partir das 8h, no Auditório da Adufmat-Ssind, terá o formato Roda de Conversa, com a participação de Tatielly Emanueli da Silva e Max Brenner, da Comunidade Quilombola N. Sra. Aparecida do Chumbo – Poconé/MT, e Keneo Silva Coelho, da Comunidade Quilombola Bela Cor – Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. A mediação será de Rodolfo Rodrigues, sobre o tema “vivências quilombolas na UFMT”, por meio do Programa de Inclusão Quilombola (Proinq).
Às 10h30 haverá uma visita guiada pela exposição “À Flor da Pele, Arte Negra no Museu”, que está aberta no Museu de Arte e Cultura Popular da UFMT (MACP). Os artistas Babu78, Elaine Fogaça, Gervane de Paula e Rodolfo Luiz, expositores da mostra, acompanharão os participantes.
Para as 14h, está organizada a mostra e feira de artesanatos, arte e culinária de juventudes negras e quilombolas, no estacionamento do Centro Cultural.
No mesmo horário terão início as oficinas de danças afro-brasileiras e quilombolas – siriri, que serão ministradas por Tatielly Emanueli da Silva, Flávia Cristine Ramos da Silva e Watila Fernando, no hall do Centro Cultural até às 17h (inscrições na bio do instagram @cnuufmt).
A partir das 19h, haverá o show com Roda de Samba no estacionamento do Centro Cultural.
Além da Adufmat-Ssind, também são parceiros nesta atividade a Prefeitura de Cuiabá, a ProcevUFMT, o Macp e 5º Kwanzaa Festival de Cultura Afro.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Observadores ADUFMAT que assinam esse Relatório: Alair Silveira;
Aldi Nestor; Maria Luzinete Vanzeler; OniceDall’Oglio e Waldir Bertúlio
Nos dias 12 e 13 de novembro do corrente mês, na Casa do Professor da ADUnB, em Brasília/DF, foi realizado o 14º CONAD Extraordinário, intitulado CSP-Conlutas: Balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da Central.
Com representação de 75 Seções Sindicais, 69 delegados e 106 observadores, além de seis convidados e 31 membros da diretoria do ANDES-SN, o 14º CONAD Extraordinário contou com 212 participantes.
Concentrado no Balanço da Central da qual o ANDES-SN é filiado, o Tema I (Análise de Conjuntura) não registrou maiores divergências; diferentemente do Tema II (CSP). Nos debates realizados nos Grupos de Trabalho (GTs Mistos) foram analisados os 12 Textos-Resolução apresentados no Caderno de Textos. Destes, cinco defendiam a permanência na CSP-Conlutas e outros cinco defendiam a desfiliação. Dois propunham o aprofundamento da discussão.
O dia 13 de novembro concentrou as discussões em Plenário e, por fim, a votação sobre o mérito: permanecer ou desfiliar o ANDES-SN da CSP-Conlutas, como indicativo para deliberação no 41º Congresso Nacional do ANDES-SN, que será realizado no Acre, em fevereiro/2023.
O GTPFS (Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical) da ADUFMAT, desde o dia 09 de setembro/2022, investiu na discussão e aprofundamento das relações sindicais, através da Série Organização e Filiação Sindical. Nesse período, recuperou a história recente do sindicalismo nacional, a estrutura organizacional do ANDES-SN, a ruptura com a CUT, a construção da CSP-Conlutas e as questões da política nacional que se refletiram diretamente na atuação do Sindicato e da Central, e que acabaram por conduzir ao 14º CONAD Extraordinário.
Além da produção de textos publicados semanalmente, o GTPFS também promoveu Debate com as principais forças políticas atuantes dentro do ANDES-SN, realizou entrevistas com docentes da base e com estudiosos do tema e/ou militantes históricos do Sindicato, e levantou os Textos-Resolução que versaram sobre a CSP-Conlutas nos Cadernos de Textos e Cadernos Anexos dos Congressos e CONADs, desde 2016. O objetivo desse esforço coletivo do GTPFS foi subsidiar os docentes da ADUFMAT tanto para a compreensão do que estaria em discussão no 14º CONAD Extraordinário quanto para deliberar sobre o voto da ADUFMAT no Evento.
Em Assembleia Geral (AG) realizada no dia 10/11, após um bom debate sobre permanência ou desfiliação do ANDES-SN da CSP-Conlutas, a AG deliberou pela permanência. E, portanto, assim votou nosso delegado. Dada a relevância e consequências da discussão, juntamente com ele participaram da delegação da ADUFMAT outros oito observadores, asseguradas a representação de Barra do Garças e de Sinop.
A respeito da proposição de desfiliação da CSP-Conlutas dentro ANDES-SN, registre-se que ela não iniciou nos últimos tempos, mas remete ao processo de inconformidade de uma parcela de professores em relação à desfiliação da CUT. A diferença dos últimos anos é que aquela parcela cresceu dentro do ANDES-SN. Inclusive com a adesão de parte substantiva da atual Direção Nacional.
Atravessando os eixos das críticas à CSP estão as divergências políticas quanto à análise da política nacional e internacional. Desta forma, não se trata de divergência estratégica quanto aos objetivos, os instrumentos e os princípios, posto que as divergências foram assentadas sobre a não-caracterização de golpe, a não-defesa do governo Dilma, a não-encampação da campanha Lula Livre, assim como a crítica ao governo de Maduro, a não-defesa da Rússia na guerra da Ucrânia etc.
Paradoxalmente, os defensores da desfiliação não negam o compromisso e o protagonismo da Central nas lutas da classe trabalhadora. Apesar disso, a Central tem sido acusada (dentre outras coisas) não apenas de ser isolacionista, ultrarradical, divisionista, ultraesquerdista, mas, também, de constituir força auxiliar dos golpistas e das forças imperialistas.
No fundo, foram sobre as relações com os governos petistas do passado e, particularmente, com as perspectivas de relação com o governo petista do futuro que as críticas circularam. Mais do que um plano de lutas para a categoria e o fortalecimento de uma Central para compartilhar os enfrentamentos, os debates firmaram-se sobre as supostas responsabilidades da Central sobre o golpe de 2016, o apassivamento da classe trabalhadora, a eleição de Jair Bolsonaro e os inumeráveis da Covid.
Ironicamente, a crítica ao suposto hegemonismo e aparelhamento da CSP pelo PSTU é sustentado sobre o enaltecimento do PT e o esmaecimento das responsabilidades da CUT, assim como sobre a eclipse da atuação dos partidos políticos e coletivos que disputam, ativamente, a direção política do Sindicato.
Dessa maneira, na memória seletiva da maioria dos críticos, também a amnésia sobre as muitas lutas do ANDES-SN (junto com a CSP) contra a Reforma da Previdência, os cortes orçamentários da Educação, o EBSERH, o REUNI, o PROIFES, a Lei Antiterrorismo, a responsabilidade do PT pelo ressentimento social e o antipetismo, a continuidade do projeto neoliberal, os compromissos assumidos nos governos anteriores e nessa última eleição etc.
Como parte desse contraditório processo pelo qual passa o ANDES-SN, o qual nos parece indicar a trilha de uma “refundação” (pela qual já passaram PT e CUT), a crítica à formação das equipes setoriais de especialistas do governo de transição somente revigoram a esquizofrenia da análise política: de um lado, o ANDES-SN reconhece os compromissos firmados em 2022 (o que somente reafirma o déjà-vu de 2002, 2006, 2010 e 2014); de outro, lamenta e demanda para ser ouvido quanto à Educação. Dessa maneira, ou parcelas significativas do ANDES-SN perderam a perspectiva histórica e a capacidade de apreender a partir das experiências concretas, ou a amnésia seletiva impede que o passado se interponha no presente e no futuro. De qualquer sorte, é lamentável, impressionante e triste.
Ao fim e ao cabo, a votação do 14º CONAD Extraordinário definiu o indicativo de desfiliação da CSP, refletindo a principal “luta” para os próximos meses: organizar caravanas para ir à Brasília para a posse de Lula. Como placar final foram 37 votos pela desfiliação; 22 pela permanência e 05 abstenções.
Agora, é construir as possibilidades de reverter essa decisão no 41º Congresso Nacional! É hora de resgatar o ANDES-SN, não de refunda-lo!
****
Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
****
Roberto Boaventura da Silva Sá
Dr. em Ciências da Comunicação/USP
Professor de Literatura Brasileira
Quando um artista de nível referencial – como Gal Costa – deixa de existir, qualquer recorte do todo de sua obra que se faça para homenageá-lo será sempre aquém de sua grandeza.
Mesmo ciente dessa sentença imposta pela brilhante trajetória da artista e da cidadã Gal, que já trazia, da pia, a graça em seu nome, destacarei a força de sua voz em apenas três de suas interpretações. Talvez, se sua despedida da vida se desse em outro momento, quaisquer outras canções poderiam ser tomadas para sua homenagem, posto que a beleza do seu canto e a pertinência de seu repertório jamais lhe faltaram ou lhe traíram.
Dito isso, as músicas que elegi para agradecer a vida e a obra de Gal foram “O seu amor” (1976), “Aquarela do Brasil” (gravada em 1980) e “Brasil mostra tua cara” (1988).
De “O seu amor”, composição de Gilberto Gil, o primeiro registro é o tempo de sua gravação pelos quatro “Doces Bárbaros”: Bethânia; Gil; Caetano e Gal Costa.
Em 1976, o país estava sob o jugo do ditador Ernesto Geisel. No período de seu antecessor, o ditador Emílio Garrastazu Médici, a propaganda do regime militar havia criado um slogan, baseado, obviamente, numa ordem, sob a regência de dois verbos no imperativo afirmativo: “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
Em outras palavras, no formato de ditado popular, era o mesmo que dizer: "Quem não vive para servir ao Brasil, não serve para viver no Brasil". Vale lembrar que tais adágios eram fixados em automóveis e caminhões de nosso país, como forma de amedrontar e/ou expulsar comunistas e outros “tipos de fantasmas” que pudessem incomodar o status quo, ou tão somente macular a singeleza da família biblicamente imposta pelos séculos dos séculos a todos nós. Alguma coincidência com os dias atuais?
Dentro daquele panorama de repressão política, a genialidade de Gil subverteu aquele lema da ditadura, trocando sua conjunção alternativa “ou” pela conjunção aditiva “e”. Alterou ainda a palavra “Brasil” pela expressão “o seu amor”, que, buscando despistar a atenção dos censores do regime, passava a ideia de que se tratava de uma canção lírico-amorosa. Com tais permutas, aquelas quatro vozes ícones de nossa cultura cantaram, como forma de resistência, o que segue:
“O seu amor/ Ame-o e deixe-o/ Livre para amar... brincar... correr...cansar... dormir em paz/ Livre para/ Ir aonde quiser/ Ser o que ele é”.
Dessa estonteante subversão poética, passo a falar da canção-ufanista “Aquarela do Brasil”, composta por Ary Barroso em 1939, que, longe de qualquer pretensão crítica, simples e diretamente exaltava as belezas do nosso país por meio de um dos sambas mais cadenciados dos quais possuímos em nosso cancioneiro. A voz de Gal nessa canção, como numa magia, a torna ainda mais brasileira, pois a letras de Barroso tinha exatamente a intenção de nos enaltecer como um povo.
Ao gravar canções que exaltavam nosso país, Gal – ao seu jeito atrevido de ser e estar no “mundo” complexo chamado Brasil – mandava um recado: as belezas e alegrias referenciadas em tais canções são de todos os brasileiros, inclusive daqueles que são capazes de subverter ordens e comportamentos de vida, tidos como corretos, se vistos sob a ótica cinicamente moralizante de um país cristianizado à força desde os primeiros contados dos portugueses com nossos povos originários.
A terceira canção, de Cazuza, George Israel e Nilo Romero, é uma fortíssima expressão da indignação acerca de nossa sociedade brutalmente desigual, que saía há pouco tempo de um período de ditadura, mas que continuava devendo a projeção para um futuro, econômica e socialmente, mais justo e mais inclusivo.
Ao seu modo, Gal, como uma das intérpretes dessa letra, não viu melhor maneira de se apresentar do que pôr à mostra, além de sua cara, parte de seus seios, afirmando com tal atitude a coragem de se ir para um embate “de peito aberto”, para uma luta da qual não se podia fugir.
Ademais, vale lembrar e reforçar que se o país havia superado o golpe militar de 64, ele ainda não havia garantido as eleições diretas pós-ditadura, o que só ocorreria em 1989. Muito dessa letra está cobrando essa dívida de nossos políticos: “...Quero ver quem paga/ Pra gente ficar assim”.
Agora, encerro minha homenagem à Gal Costa, dizendo que no dia 30 de julho deste ano, tive o privilégio de poder vê-la de perto em seu show na Virada Cultural de Maringá, no PR, onde, em algum momento de sua apresentação, ela fez um “L”, para delírio da maioria e irritação de alguns, e, maravilhosamente divina, lembrou, com a letra de “Divino Maravilhoso”, de Caetano Veloso, que é sempre “preciso estar atento e forte/ Não temos tempo de temos a morte”.
Salve Gal! Sempre presente!
O 14º Conselho Extraordinário do Andes-SN (Conad) decidiu, neste domingo, 13/11, indicar que o Andes-Sindicato Nacional saia da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas. A decisão foi tomada após dois dias de intensos debates entre docentes de seções sindicais de todo o país, e deverá ser acatada ou não pelo 41º Congresso do Andes-SN, que será realizado em fevereiro do próximo ano no Acre. Foram 37 votos favoráveis à indicação de saída, 22 contrários e cinco abstenções.
A Adufmat-Ssind foi representada pelos docentes Onice Dall’Oglio (Sinop), Paula Alves (Araguaia), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio, Aldi Nestor de Souza e Leonardo Santos (delegado). A seção sindical votou pela permanência na CSP-Conlutas, conforme deliberado na assembleia geral realizada no dia 10/11.
O evento, convocado com pauta única para realizar o balanço da atuação e relevância na luta de classes da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, e a partir disso a permanência ou não do Andes-SN na central, teve início no sábado, 12/11, pela manhã. Além dos debates, a categoria realizou um ato público dentro da Universidade de Brasília, onde ocorreu o Conad, para marcar o mês da consciência negra.
Mesa de abertura
Durante a mesa de abertura, a organização do 14º Conad Extraordinário – diretoria do Andes-SN, regional Planalto e Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb) -, junto a outras entidades parceiras, saudou os participantes. No total, 236 pessoas estiveram presentes, representando 77 Seções Sindicais, sendo 71 delegados, 126 observadores, oito convidados e 31 diretores.
As intervenções iniciais citaram, especialmente, a derrota de Bolsonaro nas urnas e os desafios da luta por direitos diante da formação da equipe de transição do próximo governo, notadamente influenciada pelos interesses da iniciativa privada no setor da Educação.
A presidente da Adunb, Eliene Rocha, lembrou da resistência de estudantes, docentes e técnicos da universidade durante a ditadura militar. “Neste momento nós retomamos a esperança de construir um Brasil diferente, após um processo eleitoral muito difícil. Eleger Lula foi uma vitória, e derrotar o bolsonarismo ainda é um desafio. Esta universidade sofreu três duros episódios durante a ditadura militar, chegou a ver mais de 500 professores e estudantes expostos numa quadra, sem roupas, com os braços para cima. Falar da UnB é falar de resistência”, afirmou.
A representante do Diretório Central dos Estudantes da UnB, Mona Rodrigues, destacou que o desafio da Educação, após a derrota do Bolsonaro, será trabalhar com o orçamento reduzido que seu governo deixou, além dos grupos fascistas que fortaleceu.
O coordenador da CSP-Conlutas, Paulo Barela, falou da relação entre as duas entidades. “A CSP-Conlutas nasceu em meio a formação de um governo de conciliação, como este que vivemos agora. Nasceu porque era necessário construir uma central com independência de classe, combatente, que não estivesse à serviço de governos. Nós sabemos que o Governo Lula, reeleito agora, terá dificuldades para conseguir recursos para manter o auxílio no valor de R$ 600, e além disso garantir reajuste aos servidores, condições melhores às universidades, por seus acordos. Já na equipe de transição isso fica evidente”, apontou.
A presidente do Andes-SN, Rivânia Moura, avaliou que o Sindicato Nacional tem tomado decisões acertadas, como a de fortalecer as lutas antirracista, antimachista, anti-LGBTQIAP+fóbica e anticapacitista, assim como o apoio à candidatura do Partido dos Trabalhadores no segundo turno das eleições gerais. “O Andes-SN tem atuado de forma firme, e acertadamente incorporado a pauta antirracista, antimachista, anti-homofóbica, porque acredita que essa é a posição de um sindicato classista”, afirmou. Apesar de reafirmar o acerto de apoiar a candidatura de Lula à Presidência, a professora repudiou sua equipe de transição, formada em sua maioria por representantes do Mercado.
A plenária de abertura terminou com uma citação, seguida de coro, em homenagem à cantora Gal Costa, que morreu na última quarta-feira, 9/11. “É preciso estar atento e forte”, lembrou a todos a presidente do Andes-SN.
Outras entidades parceiras presentes na mesa de abertura foram: Auditoria Cidadã da Dívida, Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), União Nacional dos Estudantes (Une) e Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub).
Em seguida, a categoria realizou a Mesa de Instalação do Conad, onde analisou e aprovou a programação, a metodologia do debate, e formou a Comissão contra o Assédio, protocolar nos eventos do Andes-SN desde o Congresso realizado em Cuiabá em 2017. Assim foram finalizados os trabalhos previstos para a parte da manhã.
Tema I – Conjuntura
Durante o período da tarde de sábado, a categoria realizou o primeiro grande debate do evento. A análise de conjuntura é considerada essencial para balizar as decisões tomadas posteriormente.
No Caderno de Textos do 14º Conad Extraordinário (lei aqui), sete análises foram apresentadas. Elas representam leituras de coletivos políticos organizados dentro do sindicato, ou mesmo análises individuais de sindicalizados.
Já nas análises de conjuntura os grupos manifestaram seus argumentos pela desfiliação ou manutenção da filiação à CSP-Conlutas. Os contrários à permanência apontaram equívocos da atuação nacional e internacional da central, entre eles apoio a manifestações não essencialmente populares em Cuba, na Ucrânia e não reconhecimento de que o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva fizeram parte de um golpe.
Para os defensores da permanência na central, apesar de erros de direção, a CSP-Conlutas sempre esteve presente nas principais mobilizações em defesa dos direitos, contra as reformas Trabalhista, da Previdência e Administrativa, além do enfrentamento aos governos Temer e Bolsonaro.
Ato “Com racismo não há democracia”
A ameaça de chuva não impediu a realização do ato “Com racismo não há democracia”. Com faixas e instrumentos de percussão, os docentes saíram em caminhada para a Praça Chico Mendes, que fica dentro da Unb.
Após interpretação brilhante do poema “Gritaram-me Negra”, de Victória Santa Cruz, a professora Rosineide Freitas, segunda vice-presidente da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, afirmou que a luta contra o racismo é de todos.
O ato é uma resposta às ameaças e ações antidemocráticas de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam o resultado das eleições encerradas em 30/10, com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, reafirma a luta do Sindicato Nacional contra o racismo, iniciando as ações do mês da consciência negra.
Tema II - Balanço
No período noturno do sábado, os docentes se dividiram em seis grupos mistos para o debate sobre os 12 Textos Resolução enviados pela categoria para orientar as discussões.
No domingo, desde a manhã, todos os trabalhados foram voltados ao debate em plenária do tema central “CSP-Conlutas: balanço sobre a atuação nos últimos dez anos, sua relevância na luta de classes e a permanência ou desfiliação da central”.
Após muito debate, a decisão de indicar a saída da CSP-Conlutas ao 41º Congresso do Andes-SN foi aprovada com 37 votos favoráveis, 22 contrários e cinco abstenções. Em seguida, os presentes procederam, ainda, o debate sobre cada um dos Textos Resolução.
Com isso, além de indicar ao 41º Congresso a desfiliação da CSP-Conlutas, ficou aprovado que o Andes-SN: realizará, em 2023, um seminário para debater a organização da classe trabalhadora e a construção de um espaço aglutinador de lutas; promoverá, com o apoio do GTPFS, reuniões e seminários para discutir e divulgar a importância das centrais sindicais na organização das lutas em defesa da classe trabalhadora; e editará uma síntese do seminário aprovado no 14º Conad Extraordinário.
Conforme regimento da entidade, às 18h a categoria realizou a plenária de encerramento, aprovando algumas moções e a Carta de Brasília.
Clique aqui para ver mais fotos do 14º Conad Extraordinário.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Em assembleia geral realizada nessa quinta-feira, 10/11, na Adufmat-Ssind, os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram que o delegado da entidade votará pela permanência do Andes – Sindicato Nacional na CSP-Conlutas. Essa foi a pauta única da assembleia e será o tema central do 14º Conselho Extraordinário do Andes-SN (Conad Extraordinário), que ocorrerá em Brasília no próximo final de semana - 12 e 13/11. A CSP-Conlutas é a Central Sindical e Popular que o Movimento Docente ajudou a construir e à qual é filiado desde sua fundação, em 2004.
Já no início da assembleia, o professor Aldi Nestor de Souza, coordenador do Grupo de Trabalho Política e Formação Sindical (GTPFS) da Adufmat-Ssind lembrou do trabalho realizado pelo GT nos últimos meses, com o objetivo de contribuir com o debate da categoria. O grupo trouxe diversos textos com o tema “Organização e Filiação Sindical”, repletos de informações desde a construção da CSP-Conlutas, passando por análises dos debates propostos aos congressos e conselhos do Andes-SN, inclusive com a contribuição de docentes convidados (encontre aqui os textos publicados pelo GTPFS da Adufmat-Ssind). Além disso, no dia 11/10, o GT organizou um debate com as forças políticas que dialogam dentro do Andes-SN: CSP-Conlutas, Unidade Classista, CUT e Intersindical (assista aqui).
Em seguida, o professor falou um pouco sobre o Caderno de Textos que balizará o debate do 14º Conad Extraordinário, por meio dos Textos Resolução (TR), que são, em outras palavras, propostas que serão debatidas e aprovadas ou rejeitas pelos docentes. O texto de número 10, explicou, é uma proposta, assinada individualmente por ele e outros docentes da UFMT e de outras universidades, defendendo a permanência na CSP-Conlutas.
“Nós observamos que as principais críticas à CSP-Conlutas estão relacionadas a erros de direção, que são frequentes, mas não são motivos para desfiliação. Além disso, todas as propostas dos cinco TRs apresentados que defendem a saída da CSP (são 12 TR’s no total), exceto a própria desfiliação, são possíveis de realizar fazendo parte da CSP. Os problemas apresentados não são da CSP, mas da própria capacidade de organização da classe trabalhadora”, afirmou.
O professor Breno dos Santos, que também assina um TR que será debatido no 14º Conad Extraordinário, de número 18, defendendo a saída da CSP-Conlutas, iniciou sua intervenção afirmando que o debate em questão é fundamental e saudando o trabalho do GTPFS. “Esse debate é de extrema importância e não é novo para nós, mas se intensificou nos últimos três ou quatro anos, fruto do nosso acúmulo sobre os desafios da classe e os limites da CSP-Conlutas. Um dos principais problemas que nós identificamos na CSP é o aparelhamento partidário e, por conta disso, há dificuldades de representação”, destacou.
Outras críticas apresentadas por docentes que defendem a saída da CSP - Conlutas foram divergências políticas com relação a posições sobre questões nacionais e internacionais.
Para o professor Maelison Neves, no entanto, o debate central deveria ser não sobre os acertos e erros da central, mas sobre os desafios para a mobilização do Movimento Docente e da classe trabalhadora. “O que acontecerá, de fato, se, nesta conjuntura, o Andes-SN decidir sair da CSP-Conlutas? Eu concordo com todas as críticas, mas não enxergo outro espaço onde a gente possa construir, de fato, a organização da nossa classe. É neste contexto que nós estamos”, finalizou.
Após diversas intervenções, foi aprovado o voto pela permanência na central por 15 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
Vale destacar que a decisão da assembleia desta quinta-feira orientará apenas o voto do delegado indicado pela diretoria da Adufmat-Ssind, professor Leonardo Santos. As manifestações de toda a delegação durante o evento, sejam durante as plenárias ou durante os grupos mistos, poderão ser feitas livremente, considerando que os observadores da deleção, muitas vezes, estão organizados em coletivos políticos que apresentam e defendem suas posições nos Textos Resolução submetidos à análise da categoria no evento.
A delegação da Adufmat-Ssind no 14º Conad Extraordinário é composta pelos docentes Onice Dall’Oglio (Sinop), Paula Alves (Araguaia), Breno Santos, Alair Silveira, Tomás Boaventura, Maria Luzinete, Waldir Bertúlio e Aldi Nestor de Souza, todos observadores, indicados pela assembleia geral realizada no dia 19/10, além do delegado indicado pela diretoria da entidade, Leonardo Santos.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Foto: CSP-Conlutas
Nenhum despejo poderá ser realizado no Brasil sem que a Justiça instale previamente comissões mediadoras. Esta é a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, após a liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que proibia remoções forçadas na pandemia, perder validade em 31 de outubro.
O ministro Luís Roberto Barroso reiterou que qualquer processo de reintegração de posse deve ser feito de “forma responsável, cautelosa e respeitando direitos fundamentais”. Estas deverão ser as marcas de um regime de transição para evitar uma catástrofe social, uma vez que quase 900 mil pessoas correm risco de despejo no Brasil.
“A decisão cria algumas regras, em especial que em cada Tribunal de Justiça nos estados se institua órgãos de mediação de conflitos fundiários. Como competências, eles teriam, por exemplo, que realizar uma inspeção judicial na ocupação, o que é bem importante”, afirmou Irene Maestro, advogada do movimento Luta Popular.
Para Irene, tal instrumento pode levar aos juízes informações fundamentais sobre a realidade das famílias nas ocupações. “Isso ajuda a criar um grau de sensibilização e o reconhecimento da situação para se fazer pensar na melhor forma de lidar com o caso”, ressaltou.
Outro fator destacado pela advogada é a prerrogativa do STF de que haja o envolvimento do poder público em medidas que garanta o direito à moradia. “São ferramentas importantes para fortalecermos nossas demandas na Justiça”, explicou Irene.
Decisões genéricas
Embora forneça meio legais para avançar nas negociações contra os despejos, a decisão do STF também pode ser considerada genérico e pouco assertiva nas garantias para que se cumpra a decisão. “Nós sabemos que estas decisões dificilmente vão ser cumpridas em todos os casos. Já existe o desrespeito às leis quando o assunto se trata de atender aos interesses dos pobres. Eles passam por cima das leis”, lamentou Irene Maestro.
Ocupações na Luta
Filiado a CSP-Conlutas, o Luta Popular atualmente possui cinco ocupações com risco iminente de despejo, são elas: Queixadas, em Cajamar (SP), Fábio Alves, em Contagem (MG), Reflexas do Amanhã, em Volta Redonda (RJ), São João, em Três Lagoas (MT), Raimundo Vitório, em Aracaju (SE).
“A atual decisão será um ponto de apoio para que possamos ganhar tempo e cavar tentativas de negociação com o poder público, chamando a responsabilidade sobre a questão da moradia”, concluiu a advogada do movimento Luta Popular.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição do ANDES-SN)
Segundo MPT, número de casos nas eleições deste ano é treze vezes maior que o registrado em 2018. Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
Até a última sexta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 2.749 denúncias de assédio eleitoral praticado por empresas, prefeituras e instituições públicas no país. Os dados constam em balanço apresentado pelo órgão. Em comparação com a eleição de 2018, o número de casos é treze vezes maior.
Segundo o MPT, as investigações iniciadas seguirão sendo acompanhadas. Até o dia 4 de novembro, tinham sido firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com 220 das 2.093 empresas e instituições denunciadas. E o MPT já propôs 66 Ações Civis Públicas à Justiça do Trabalho, envolvendo casos de assédio eleitoral.
Chama atenção, contudo, o fato de que, mesmo encerrado o 2° turno das eleições, o órgão continue recebendo novas denúncias, agora informando a demissão e perseguição de trabalhadores e trabalhadoras em razão do resultado das eleições.
Assédio, coação e chantagem
A Região Sudeste, com 1.075 denúncias, e a Região Sul, com 819, lideraram o ranking negativo. Entre os casos acompanhados pelo MPT, por exemplo, está o que envolve a empresa Concreserv, de São Paulo (SP), que foi processada por ameaçar demitir 30% dos funcionários em caso de vitória de candidato à presidência da República.
De acordo com ação civil pública ajuizada, a Concreserv também distribuiu santinhos para indicar em quem os trabalhadores e trabalhadoras deveriam votar. A Justiça do Trabalho deferiu a liminar e proibiu o assédio na empresa. O MPT pediu ainda indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, que será julgado posteriormente.
Em Minas Gerais, estado líder em número de casos, os frigoríficos Frigobet e Serradão foram processados pelo MPT, após promoverem um comício no pátio da empresa em prol de determinado candidato. Além de distribuir camisetas verde e amarela para os empregados e as empregadas, houve promessa de um pernil para cada, caso o candidato defendido pelas empresas saísse vencedor. A Justiça proibiu o assédio e determinou que o empresário deveria publicar uma retratação nas redes sociais.
No Espírito Santo, a Justiça do Trabalho também deferiu liminar para proibir a empresa Las Paletitas de praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em vídeo divulgado na rede Tiktok do senador eleito, Magno Malta, é possível ver todos os trabalhadores e trabalhadoras reunidos e o proprietário, ao lado do senador, fazendo uma espécie de pesquisa interna de intenção de voto, submetendo os funcionários e as funcionárias a um constrangimento público, além de orientar o voto para determinado candidato à presidência da República.
No Pará, o empresário dono da Cerâmica Modelo firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ter sido flagrado coagindo seus empregados a votar em determinado candidato nas eleições presidenciais. O compromisso previu pagamento de R$ 150 mil, a título de indenização por dano moral coletivo e R$ 2 mil por trabalhador assediado. Além disso, o proprietário da empresa divulgou vídeo se retratando pelo assédio cometido.
Em Gurupi (TO), o MPT processou o proprietário da Fazenda Água Fria, após vídeo amplamente divulgado nas redes sociais mostrá-lo assediando seus empregados. Ele prometeu um 15º salário aos trabalhadores, caso o candidato de sua preferência vencesse as eleições.
Na Bahia, em áudio vazado nas redes sociais, o ruralista Adelair Eloi Lutz foi flagrado orientando suas funcionárias a esconder um celular no sutiã e filmar o voto durante o pleito presidencial. Além disso, o empresário afirmou, no áudio, que demitiria aquelas que não comprovassem o voto. Ele firmou TAC com o MPT, com previsão de indenização de R$ 150 mil, a título de dano moral coletivo.
Em Alagoas, o MPT processou o município de Campo Alegre e seu prefeito, Nicolas Teixeira Tavares Pereira, por assediarem comissionados a votar nos candidatos indicados da preferência da gestão. Além disso, os trabalhadores foram incluídos em grupos de whatsapp, com a finalidade de distribuir material de campanha e de convites para atividades políticas-eleitorais. A Justiça Trabalhista atendeu aos pedidos feitos pelo MPT e proibiu o assédio na Prefeitura, sob pena de multa de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
Em Goiás, o MPT processou o empresário e ex-prefeito de Porangatu (GO), Eronildo Valadares, após ele declarar que fechará sua empresa e liquidará todo o estoque em caso de vitória de um dos candidatos à eleição presidencial. A Justiça deferiu liminar e impôs multa de R$ 45 mil, caso o empresário assediasse seus empregados novamente.
Já em Mato Grosso, foi ajuizada ação contra a Secretaria de Educação do estado, com decisão liminar favorável. O MPT recebeu denúncias que servidoras da Seduc/MT estariam sendo coagidas a participar de eventos políticos em favor de determinado candidato à Presidência da República. Houve divulgação, em grupo de whatsapp, de um convite denominado "Encontro das Mulheres", que foi realizado no primeiro turno e que seria realizado novamente.
No Rio Grande do Sul, o MPT processou a empresa Stara, após investigar e confirmar que ela encaminhou um documento em que sugere a demissão de 30% dos empregados, caso um candidato vencesse a eleição. Além disso, o MPT já investigava a empresa desde setembro, quando recebeu a primeira denúncia de assédio eleitoral por lá. A Justiça do Trabalho determinou o cumprimento das obrigações e uma retratação pública nas redes sociais da empresa.
Em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho do estado atendeu aos pedidos feitos pelo MPT e proibiu, liminarmente, a Transben Transportes e o empresário Adriano José Benvenutti (sócio administrador) de praticar atos que caracterizem assédio eleitoral contra os empregados da empresa. A liminar foi deferida após ação do MPT comprovar que o empresário enviou vídeo aos empregados da empresa, em um grupo de trabalho no Telegram, pedindo que todos votem no candidato indicado do empregador. O pedido é acompanhado de uma mensagem em que o empresário avalia que, se o outro candidato à presidência ganhar, haverá desemprego no Brasil e a empresa será afetada.
Fonte: Andes-SN (com informações do MPT)
Emendas serão encaminhadas ao relator-geral do Orçamento de 2023. Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) oito emendas ao projeto de lei orçamentária (PLOA) do próximo ano no valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). O PLOA tramita no Congresso Nacional como PLN 32/2022.
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento ao PLN 32/2022. Das oito emendas aprovadas pela Comissão de Educação, seis foram para a área de Educação, uma para a Cultura e uma para o Esporte.
A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).
A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
“Indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional”, destacou o relator, senador Vital do Rêgo.
A proposta das emendas é recompor parte do orçamento previsto no PLN 32/2002 para a Educação. Por exemplo, o apoio ao desenvolvimento da Educação Básica na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo contava com apenas R$ 29 milhões. A CE aumentou os recursos para essa destinação de forma significativa, para R$ 3,5 bilhões.
Emendas de remanejamento
A Educação ficou com três das quatro emendas de remanejamento. São mais R$ 300,7 milhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica; R$ 40 milhões para reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais; e R$ 50 milhões para apoio à consolidação e reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
A área da Cultura ficou com a quarta emenda de remanejamento. A CE sugere o repasse de R$ 30 milhões para promoção e fomento à cultura brasileira.
A CE recebeu um total de 209 sugestões de emendas ao Orçamento. Foram 184 de apropriação de recursos, 13 de remanejamento, 7 de texto e 5 de reestimativa da receita.
Execução das emendas
Durante a reunião da CE, senadores e senadoras defenderam o acompanhamento e pressão para a execução das emendas aprovadas pelas comissões ao Orçamento. De acordo com o presidente da CE e relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por dois anos consecutivos o presidente Jair Bolsonaro vetou praticamente todas as emendas de comissão.
Fonte: Agência Senado (com edição do ANDES-SN)
