O processo de consulta interna para reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já está aberto e o período para inscrição de chapas, na sede do Sintuf, vai até o último dia útil dessa semana (18/12). As candidaturas deferidas serão publicadas no dia 22/12. 

De acordo com o calendário da consulta, elaborado por uma comissão composta por docentes, técnicos e estudantes da UFMT, a campanha começa ainda esse ano, no dia 23/12. Mas o primeiro turno das eleições será apenas no dia 16/03, e a divulgação do resultado final no dia 17/03. 

Até lá, os candidatos devem apresentar suas propostas de gestão para os próximos quatro anos da universidade. 

Um eventual segundo turno está programado para o dia 12/04, com divulgação do resultado final no dia 13/04. 

A lista com os nomes dos três candidatos mais bem votados segue para a Presidência da República. A nomeação é feita pelo chefe do executivo e, embora, nos últimos anos, tenha-se respeitado o resultado das consultas, o presidente pode nomear outro candidato que não o escolhido pela comunidade acadêmica. 

Clique aqui para acessar o calendário completo do pleito. 
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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind 

Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT-Mpog), enviou ofício na sexta (11) à noite ao ANDES-SN sobre a negociação de 2015 dos docentes federais. No ofício, a SRT-Mpog afirma que não há previsão orçamentária para a contraproposta do ANDES-SN, reafirma as condições apresentadas em 18 de novembro e não responde aos demais itens da pauta dos docentes federais. 

O ofício da SRT-Mpog ressalta ainda que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 01/15) para 2016 está em fase de votação no Congresso Nacional e tem como data limite para proposições legislativas que tratem de aumento de despesa de pessoal o dia 18 de dezembro (sexta-feira). Em sua resposta, o governo ignora a proposta dos docentes federais de criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016 – cujo impacto se daria apenas em 2017, e, portanto, não teria influência no orçamento em votação no Congresso. 

Desde 2013, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN tem tentado negociar com o governo e, durante a greve de 2015, apresentou proposta e contraproposta, mostrando disposição de negociar, tanto com o Mpog quanto com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, a negociação não avançou e apenas em 18 de novembro a SRT-Mpog apresentou proposta aos docentes federais, com exíguo prazo para resposta. 

Ainda assim, o ANDES-SN se esforçou para responder, aceitando alguns itens e propondo modificações em outros. Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, considerou vaga a resposta do governo federal. “O governo dá uma resposta incompleta, que não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem impacto orçamentário imediato que foram ignoradas. Queremos, em relação à carreira, um processo de negociação em 2016. Ao não responder sobre isso, o governo está assumindo a desestruturação da carreira”, afirma o docente. 

O presidente do ANDES-SN criticou a assinatura de acordo por parte do Proifes, pois ele confisca salários, desestrutura a carreira e ainda rifa, mais uma vez, os direitos dos docentes aposentados. “É grave o Proifes ter assinado um acordo que vai manter a desestruturação da carreira até 2019, e vai consolidar essa desestruturação em forma de regras que mantém distorções”, diz Paulo Rizzo. O docente cita distorções tais quais o fato do regime de Dedicação Exclusiva receber o dobro, e não o triplo, do regime de 20h; o fosso entre Adjunto IV e Associado I; e a proposta não tocar no enquadramento dos aposentados. 

“Não aceitamos a desestruturação da carreira e, pelas assembleias gerais realizadas durante a greve e depois dela, não temos como aceitar essa proposta. A posição do ANDES-SN é retomar, em 2016, a negociação sobre carreira. Além disso, o governo sinaliza para a manutenção do ajuste fiscal, não assegura a contratação de novos docentes e deve continuar o contingenciamento. Isso faz com que tenhamos que nos preparar para muitas lutas no ano de 2016, e dá importância ímpar ao 35º Congresso do ANDES-SN que será realizado em Curitiba no mês de janeiro”, conclui Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional. 

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Confira aqui o ofício da SRT-Mpog

Confira aqui o InformANDES Especial do Setor das Ifes 

Fonte: ANDES-SN

Representantes de entidades ligadas ao Comitê em Defesa dos Direitos do Imigrante em Mato Grosso visitaram, nessa quarta-feira (09/12), o haitiano Elveus Chisner, no Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). Chisner foi atingido por um tiro no dia 22/11 e está internado pela segunda vez desde então. Durante a visita, o Comitê conversou com o diretor e a coordenadora do HPSMC e falou sobre a possibilidade de solicitar investigação sobre o atendimento. 

O Comitê tem dúvidas sobre os primeiros procedimentos realizados pelo Pronto Socorro. Após ser atingido, Chisner foi atendido e ficou sete dias internado. A bala ficou alojada na coluna e não pode ser retirada, deixando-o paraplégico. No dia 29/11, ele recebeu alta com encaminhamento para sessões de fisioterapia. No entanto, menos de 12 horas depois, voltou ao HPSMC com quadro grave de infecção. 

O diretor do Hospital, Alexandre Martins, disse que o atendimento foi padrão, e que pode ocorrer um quadro de infecção em poucas horas, em casos como o de Elveus. 

A coordenadora do HPSMC, Sônia Araújo, reafirmou que o haitiano foi bem atendido, como qualquer outro paciente que chega ao Pronto Socorro de Cuiabá com necessidade de atendimento de urgência e emergência, e que ele só recebeu alta, no dia 29/11, porque não apresentava mais esse quadro. 

Para o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, é preciso analisar o caso. “Nós vamos solicitar à ouvidoria do Pronto Socorro de Cuiabá uma análise do atendimento prestado, considerando a fragilidade do paciente, que estava com uma bala alojada na coluna e com a locomoção prejudicada. Retornar ao hospital menos de 12 horas depois de receber alta, com quadro grave de infecção, não nos parece normal. Também gostaríamos de saber mais sobre a medicação indicada, que teria sido apenas um analgésico”, explicou. 

O Comitê acredita que racismo e/ou xenofobia podem estar influenciando as relações com imigrantes haitianos em Mato Grosso, e que o caso de Elveus pode ser uma manifestação disso. Por isso, aproveitaram a visita para espalhar mensagens na entrada do hospital, destacando a universalidade do Sistema Único de Saúde, e contra qualquer tipo de preconceito no atendimento público.   

De acordo com o interprete da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rafael Lira, que tem acompanhado o estado do haitiano, até o momento da visita, na quarta-feira, o quadro de saúde era estável, e a previsão era de que ele recebesse alta na próxima terça-feira (15). No entanto, ele ficou de retornar ao hospital na sexta-feira (11) para saber mais sobre novos exames que foram realizados, e confirmar as informações. 

A embaixada do Haiti no Brasil, em contato com membros do Comitê em Defesa dos Diretos do Imigrante em Mato Grosso, já se movimenta para autorizar a entrada da esposa de Elveus no Brasil. 

Fazem parte do Comitê representantes das seguintes entidades: Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (ISC/UFMT), Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB), Diretório Central da UFMT (DCE), Faculdade de Nutrição da UFMT, Ouvidoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assessoria do deputado federal Ságuas Moraes, Juventude Revolução, Levante Popular e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT).

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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A partir de agora, a aposentadoria compulsória dos servidores públicos passa a ser aos 75 anos e não mais aos 70. Ou seja, quando o trabalhador atinge essa idade é obrigado a deixar o serviço público. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (4), e vale para os três poderes, nos âmbitos federal, distrital, estadual e municipal.

A alteração da idade para aposentadoria compulsória, projeto conhecido PEC da Bengala, havia sido vetada pela Presidência da República por inconstitucionalidade, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Fonte: ANDES-SN (Com informações da Rádio Nacional)

Em reunião nesta terça-feira (8), entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais decidiram por integrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para questionar a Lei 13.183 de 2015, que alterou as regras de adesão ao Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, tornando a participação compulsória. Saiba mais sobre as alterações em relação ao Funpresp. 

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) será o autor da ação junto ao Supremo Tribunal Federal e as entidades representativas dos SPF, devido ao impedimento de figurarem como autores na ação, entrarão como Amicus Curiae no processo – organizações que fornecem subsídios às decisões do judiciário em temas de grande relevância social. Participaram da reunião o ANDES-SN, a Asfoc-SN, a Fasubra, Fenasps, Sinal, Sinait e Sinasefe, as assessorias jurídicas das entidades e assessores jurídico e parlamentar do Psol. 

Segundo Claudia March, secretária geral do ANDES-SN e encarregada de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, a reunião debateu o conteúdo da ADIN e o próximos passos para o enfrentamento político e jurídico ao Funpresp e à lei que tornou automática a adesão ao fundo. 

“A gente vai fazer um esforço para que mais entidades do Fórum dos SPF se envolvam politicamente nessa mobilização em torno do questionamento da lei que instituiu a adesão automática dos trabalhadores ao Funpresp. Iremos também travar esse debate junto à sociedade, pois se deixarmos passar uma lei que torna uma coisa obrigatória, independente da vontade do trabalhador, o que não poderá surgir no futuro?”, alerta. 

 March ressalta que o processo se dá numa conjuntura em que, logo após a edição da lei 13.183 no início de novembro, houve publicação de uma orientação normativa (nº9), que, ao traduzir a lei para sua operacionalização, incluiu também a adesão automática retroativa, dos trabalhadores que ingressaram entre fevereiro de 2013 e novembro de 2015.

“A ON 9 fez uma interpretação da lei, incluindo não só os futuros trabalhadores, mas os trabalhadores que já estão no serviço público e que perderam integralidade. Isso rapidamente teve um impacto negativo, sobre não só o absurdo da adesão automática, mas também do da fato de que, aqueles trabalhadores que já expressaram que não gostariam de aderir ao Fundo, terem uma adesão imposta”, comenta, ressaltando que nas últimas semanas uma série de debates ocorreram nas seções sindicais e no sindicato nacional , em torno da ON 9.

Orientação Normativa 10 cancela retroatividade  

Na última semana (4/12), o governo publicou uma nova Orientação Normativa (nº 10), na qual cancela a retroatividade. A diretora do ANDES-SN credita o retrocesso à mobilização da categoria dos trabalhadores. A ON 10 cancela o artigo 6 da normativa anterior (9) que estabelecia adesão automática para os servidores que ingressaram no período após a criação do Funpresp e antes da promulgação da lei, mesmo para quem já havia se manifestado contrário ao Fundo. 

“É bastante positivo, porque a gente considera que isso é fruto da nossa luta e da divulgação que demos a esse absurdo, que resultou em bons debates nas seções sindicais e no Sindicato Nacional”, acrescenta. Claudia alerta ainda que é importante continuar vigilante, pois a ameaça está posta para os trabalhadores que ingressaram no serviço público após novembro de 2015. “Temos que persistir na campanha de forma permanente”, completa.

  

Circular Nº 300/2015

Brasília, 8 de dezembro de 2015 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN 

Companheiros, 

Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, realizada hoje (8/12), em Brasília, que discutiu a ADIN contra a Lei nº 13.183/15, que impõe a adesão automática ao FUNPRESP. 

Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.  

Profª Cláudia March

Secretária-Geral

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva no serviço público – no âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal, foi enviado na última quinta-feira (3) à Câmara dos Deputados e convertido ao PL 3831/2015. 

De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto foi aprovado no dia 11 de novembro na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado Federal, criada especificamente para analisar as proposições da chamada Agenda Brasil, pacote de reformas do governo apresentado em agosto pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), com a justificativa de retomar o crescimento econômico e superar a crise financeira no país. 

Alexandre Galvão Carvalho, da coordenadoria do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS) do ANDES-SN, afirma que o texto do projeto é preocupante, pois fixa limites na negociação coletiva dos servidores públicos e muitos itens do texto são passíveis de múltiplas interpretações, como, por exemplo, o tempo de negociação com o governo durante uma greve, e a prevenção de instauração de conflitos.

“O projeto diz que deve ser ‘razoável’ a duração do processo de negociação entre servidores e governo. Entretanto, o que é razoável para o governo pode não ser razoável para as lutas e as greves do serviço público. E isso é muito subjetivo. Sobre a prevenção da instauração de conflitos, não é um projeto que vai prevenir o conflito, mas sim diálogo direito e permanente”, explica. 

Outro ponto polêmico do projeto, segundo o diretor do Sindicato Nacional, é com relação a adoção de medidas junto ao Poder Legislativo para tornar possível a conversão em lei do que foi negociado. “Essa é uma preocupação do GTPFS. O negociável não pode se sobrepor ao legislado”, afirma. 

Para Galvão, é preciso ampliar a discussão nos espaços combativos, junto ao conjunto dos sindicatos, para construir uma luta em unidade com todas as categorias do serviço público para combater qualquer projeto que possa limitar os direitos assegurados de greve já garantidos pelos trabalhadores. 

“Precisamos estar atentos a esse projeto, porque ele procura impedir e prejudicar a luta dos servidores públicos, cerceando os seus direitos, como o direito à greve que é um direito fundamental previsto na Constituição Federal 1988. É uma nova tentativa do governo em impor limites as nossas greves”, disse. Outro projeto que tramita no Senado é PLS 287/13, que regulamenta o direito de greve no setor público, e que neste momento encontra-se com a relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).  

Galvão ressaltou ainda que o ANDES-SN defende a plena liberdade sindical, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação coletiva, já ratificada pelo Brasil.

Fotos:


Fonte: ANDES-SN

Circular nº 299/2015

Brasília, 7 de dezembro de 2015 

Às seções sindicais do setor das IFES, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN 

Companheiros, 

Na última reunião do setor das IFES foi apreciada a proposta do Governo para negociação 2015 e a partir da discussão, foi elaborado um documento com o posicionamento do setor das IFES. A partir deste documento, elaboramos um Boletim informativo com esclarecimentos sobre os pontos que temos acordo na proposta do governo e os demais que solicitamos reunião e mostramos disposição em negociar. Encaminhamos em meio digital o Boletim, para ampla divulgação junto aos docentes e, posteriormente, será enviado em papel. Enquanto isso, é importante divulgar nas redes sociais, email dos docentes e demais meios de divulgação para mostrar, que mesmo diante da disposição do ANDES-SN em negociar, apresentando contrapropostas, o governo sequer responde ao nosso documento. 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias. 

Profª Marinalva Silva Oliveira

1ª Vice-Presidente

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O caso do imigrante baleado no dia 22/11 foi um dos pontos que uniu membros de diversos movimentos sociais, incluindo a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), para dialogar sobre xenofobia e melhor inserção dos haitianos à sociedade cuiabana. Na última sexta-feira, 04/12, o grupo formou um Comitê que vai atuar, sobretudo, nas esferas institucionais, para reivindicar respaldo legal à população que tem, ainda, algumas dificuldades de integração. 

Embora o racismo seja negado por boa parte da população brasileira, por vezes, ele se torna evidente entre nós. Há um debate acentuado sobre a receptividade diferenciada aos imigrantes brancos e negros em nosso país. Essa discriminação preconceituosa pode ser o motivo de casos registrados entre os haitianos de mau atendimento ou dificuldade de acesso aos direitos públicos como saúde e educação. 

Com relação ao imigrante atingido no dia 22/11 enquanto conversava com outros colegas haitianos na frente da sua residência, causou desconforto o comentário do delegado responsável, Simael Ferreira. Ele declarou à imprensa, ainda sem nenhuma informação concreta, que o atentado poderia ser um ato de “molecagem”, e que a pessoa atingida estaria no local errado, na hora errada. “A investigação mais detalhada de violências e atentados aos haitianos é uma das nossas demandas”, afirmou o presidente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo. 

A professora Ana Paula Muraro, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT (ISC/UFMT), apontou que algumas dificuldades se colocam por falta de conhecimento ou mesmo distorções sobre o acesso aos direitos. “O atendimento pelo SUS, aqui no Brasil, é universal. Quando uma pessoa pisa em solo brasileiro ela não precisa ter nenhum documento do país para ser atendida. Mas na rede, às vezes, há uma distorção disso”. 

A professora explica, ainda, que o acesso à educação é diferente, pois depende de documentação específica. Por isso, os haitianos têm de esperar anos para conseguir fazer o Enem, por exemplo, e ingressar em cursos de ensino superior. O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) demora entre dois e três anos para ser emitido. 

Para o haitiano Jacson Duckson, presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil (OSAHB) e do Comitê Nacional de Acompanhamento pela Sociedade Civil, esse é um caminho necessário, que pode trazer bons resultados para todos os imigrantes, não somente aos haitianos. “Eu gostaria que o grupo apresentasse propostas para enfrentar esses problemas, junto a outros grupos que já pensam sobre isso. E torço para que se concretizem essas propostas. É nisso que eu estou confiando. É mais uma força na minha luta”. 

O Comitê já pensa em dialogar sobre o tema em espaços como Câmara Municipal de Cuiabá, Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e outros grupos organizados, tais quais: o movimento negro, o movimento das mulheres e também o movimento em defesa da saúde pública. 

Participaram da reunião na sexta-feira, além da Adufmat-Ssind, do ISC/UFMT e do OSAHB, representantes do Diretório Central da UFMT (DCE), Faculdade de Nutrição da UFMT, Ouvidoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assessoria do deputado federal Ságuas Moraes, Juventude Revolução, Levante Popular e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Mato Grosso (Sintep/MT). 

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Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind