Sexta, 31 Outubro 2025 13:37

 

Especialista alerta que proposta pode ser usada como Cavalo de Troia para votação direta da PEC 38/2025, excluindo o debate público e acelerando desmonte dos serviços públicos na União, estados e municípios

Em uma manobra que pode alterar radicalmente os rumos da Reforma Administrativa no Congresso, foi pautada para votação em plenário na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite a acumulação remunerada de cargo de professor/a com outra função de qualquer natureza. A data coincide com o Dia da Servidora e do Servidor Público.

De acordo com análise do consultor político Vladimir Nepomuceno, divulgada em suas redes sociais, a pautagem não é coincidência, mas sim uma estratégia para acelerar a tramitação da PEC 38/2025 - a chamada Reforma Administrativa - que enfrenta resistência tanto entre servidores e servidoras quanto na sociedade civil.

A Estratégia Legislativa

Nepomuceno explica que a PEC 169/2019 serve como "veículo perfeito" para que a Reforma Administrativa seja apensada e votada diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) ou por comissão especial.

"Se isso acontecer, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, pode votar a Reforma Administrativa a qualquer momento direto em plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem passar por Comissão Especial, que daria direito a debate, a discussões e ganharia tempo na sua tramitação", alertou o consultor.

Cronometragem Política

A estratégia teria como objetivo garantir a aprovação da Reforma Administrativa ainda este ano, considerando que 2026 é ano eleitoral e dificultaria a tramitação de uma proposta tão polêmica.

"Se isso acontecer, a nossa única chance será a pressão em cima dos senadores para que não façam o mesmo que Hugo Motta fez", destacou Nepomuceno, lembrando que no Senado, a PEC passaria apenas pela CCJ antes de ir a plenário.

A PEC 169/19 estava na pauta do Plenário da Câmara da terça-feira (28), mas não chegou a ser votada devido ao encerramento da sessão.

Impactos da Reforma Administrativa

A PEC 38/2025, conforme descrita pelo consultor, "atinge servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e, o pior, atinge toda a população, porque ela leva para privatização boa parte do serviço público e o pouco que sobrar vai ser entregue para trabalhadores temporários e terceirizados".

Entre os ataques contidos na proposta está a criação de um Teto de Gastos para o serviço público, que limitará o quanto poderá ser investido pelos governos. Mesmo com aumento da arrecadação, o teto impedirá a destinação de recursos para reajustes salariais, criação de novas vagas ou preenchimento de vagas, caso ultrapasse o montante determinado em lei.

Outra mudança é a criação de uma tabela única remuneratória para todas as carreiras, que não será corrigida pela inflação, mas sim por legislação específica. Além de congelar os salários, achata as remunerações. Todas as carreiras também passarão a ter no mínimo 20 níveis e o salário inicial é limitado a 50% da remuneração final. A PEC ainda proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei, e, ainda, a progressão ou promoção exclusivamente por tempo de serviço. Além disso, extingue triênios, anuênios e licenças-prêmios e limita o pagamento de adicional insalubridade e periculosidade.

O estágio probatório passará a ser baseado em uma análise de desempenho com critérios meritocráticos e produtivistas, assim como as progressões nas carreiras serão também baseadas em desempenho e cumprimento de metas. A proposta cria ainda a possibilidade de contratação por tempo determinado de até 10 anos, fragilizando o vínculo de contrato, gerando instabilidade e insegurança para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos. Todas essas medidas impactarão sobremaneira a qualidade dos serviços prestados à população. 

Em avaliação preliminar da diretoria do ANDES-SN, a proposta de reforma Administrativa em trâmite no Congresso Nacional, desconstitui direitos históricos, como tempo de serviço, licença-prêmio, progressões por tempo e outras licenças, e descaracteriza condições especiais, como insalubridade e periculosidade, com impacto direto na proteção social e na valorização da carreira. A análise preliminar da Reforma Administrativa pode ser lida AQUI.

 

Mobilização – Marcha Nacional ocupa Esplanada em Brasília


Nesta quarta-feira (29), mais de 20 mil servidoras e servidores públicos e estudantes de todos os estados brasileiros estiveram em Brasília, na primeira Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa. O objetivo foi ocupar a Esplanada dos Ministérios e mostrar ao Congresso, inimigo do povo, que haverá muita luta contra as medidas que castigam a população e favorecem os mais ricos, como é o caso da Reforma Administrativa.

A movimentação continua à tarde com a concentração na Alameda dos Estados (gramado em frente ao Congresso Nacional). Já às 17h, a Frente Parlamentar do Serviço Público realiza reunião organizativa em plenário a ser divulgado e, à noite, acontece um tuitaço, programado para início às 19 horas.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 31 Outubro 2025 08:13

 

O ANDES‑SN manifestou repúdio à operação Contenção, ação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital fluminense, que deixou mais de 120 pessoas mortas, em sua maioria civis e quatro policiais. Essa já é considerada a maior chacina do estado, seguida da de Jacarezinho (2021), com 28 mortos, a da Vila Cruzeiro (2022), com 25 mortos, e a do Alemão (2007), com 16 vítimas.

Além das mortes, a operação, que contou com um efetivo de 2,5 mil policiais, gerou pânico em toda a cidade e levou ao fechamento de vias, escolas, comércios e postos de saúde. Em nota publicada nessa quarta-feira (29), a diretoria do Sindicato Nacional afirmou estar estarrecida pelas cenas de guerra deixadas pela operação, classificada pelo governador como um “sucesso”, evidenciando a “necropolítica do Estado e a total inépcia” do governo fluminense em tratar da segurança pública. O sindicato exigiu a apuração e responsabilização pelo massacre nas comunidades.

“A extrema direita se alimenta do caos. É inaceitável a naturalização do extermínio da população pobre periférica, pois é nas favelas que moram as(os) faxineiras(os), as(os) babás, as garçonetes, os garçons, aquelas e aqueles trabalhadoras(es) que servem nos palácios e para as(os) quais é negado direitos sociais fundamentais”, disse a nota. O ANDES-SN também denuncia que a insegurança e o medo, impostos por operações policiais, interrompem o cotidiano da população ao transformar o terror em política de Estado.

O texto aponta ainda que Cláudio Castro tem atuado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança, e contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para operações policiais em comunidades e busca assegurar o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além do Sindicato Nacional, a operação foi amplamente criticada por moradoras e moradores das comunidades e de todo o Rio de Janeiro, especialistas, parlamentares, além de organizações nacionais e internacionais. Ativistas denunciaram o episódio como um massacre, e estudiosos da segurança pública alertaram para a exposição da população civil ao fogo cruzado e a recorrente letalidade das ações policiais nas favelas cariocas, que trazem poucos resultados efetivos no combate ao narcotráfico.

De acordo com levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), publicado em junho de 2024, 40,2% dos confrontos com presença policial ocorrem em áreas de tráfico e 4,3% em regiões dominadas por milícias.

Confira aqui a Circular nº 475/2025 com a íntegra da nota

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 30 Outubro 2025 18:00

 

Foto destaque: Francisco Alves/ Sintep-MT

A semana dos servidores públicos foi marcada, em todo o Brasil, por debates, atos e reflexões. Isso porque está tramitando no Congresso Nacional uma nova proposta de desmonte: a PEC 38/2024 – Reforma Administrativa. Em Cuiabá não foi diferente. A data oficial é 28/10, mas a semana foi cheia de atividades que promoveram a reafirmação da importância dos servidores para o acesso efetivo aos direitos sociais garantidos pelo Estado.

 

Na segunda-feira, 27/10, um ato público unificado reuniu os trabalhadores na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá. Várias categorias estaduais, federais e municipais denunciaram os ataques dos governos nos três âmbitos, e dialogaram com a população sobre a importância dos serviços públicos.

“Há tempos não temos um ato representativo como este. Isso significa que o servidor público não admite ataque aos direitos sociais. Serviço público no Brasil é sinônimo de dignidade, de atendimento à população, é sinônimo de garantia de direitos. Como aconteceu em 2021, as diversas categorias do serviço público organizadas vão derrotar mais uma proposta de Reforma Administrativa. Nós derrotamos a anterior num cenário muito crítico, durante o governo neofascista de Bolsonaro e durante uma pandemia. Não é agora que nós vamos abaixar a cabeça e aceitar que uma proposta reformulada, apresentada com palavras bonitas, uma linguagem que engana vai passar e a gente vai ficar calado”, disse o diretor-geral da Adufmat-Ssind, Breno Santos.

 

 

O docente destacou que muitas vezes discursos bem elaborados, com palavras selecionadas como “reforma”, “execução indireta”, visam, na verdade, emplacar a privatização para que a iniciativa privada lucre em cima dos direitos. “Essa Reforma, que visa destruir os direitos públicos, que visa acabar com os direitos sociais que os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público garantem no seu cotidiano de trabalho é mais uma ofensiva brutal daqueles que vêm aqui a cada quatro anos pedir voto dos trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada, os lojistas, os ambulantes. Eles pedem voto, mas quando chegam no Congresso, partem para o ataque. É uma ofensiva não de um ou outro deputado, é um projeto de destruição dos direitos, que visa acabar com o serviço público e colocar a iniciativa privada, aquela que visa lucro e não atendimento de direito, controlando aquilo que é público. Eles chamam de execução indireta. Execução indireta é privatização da saúde, da educação, do sistema penitenciário, da segurança pública, da previdência social, que é aquilo que eles visam, historicamente, no Brasil, para colocar na mão daqueles que lucram sobre o nosso sofrimento”, concluiu.

 

Plenária

 

No dia oficial dos servidores, 28/10, o evento foi dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Adufmat-Ssind e Sintuf-MT organizaram uma plenária com o tema “Reforma Administrativa: ataque aos serviços públicos e às universidades”, realizada no auditório Hemult Forte Daltro (Batatão), no bloco das Agrárias.

 

Na ocasião, o coordenador jurídico e de relações de trabalho da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Marcelo Rosa Pereira, traçou o histórico de precarização do serviço público, iniciado nos anos 1990, e destacou que a nova proposta protocolada no Congresso aprofunda o desmonte do Estado, fragiliza carreiras, reduz capacidade de atendimento do serviço público e transfere políticas sociais ao setor privado.

 

Também convidado para compor a mesa, o diretor-geral da Adufmat-Ssind frisou que a nova proposta de Reforma apresentada é uma reedição da PEC 32/2020, já derrotada no governo anterior, composta por mais dois projetos complementares que ameaçam não apenas aos direitos dos servidores, mas a estrutura dos serviços públicos, prejudicando a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

 

Os destaques da proposta elencados pelo docente foram: os tipos de contratação propostos - temporária ou por tempo determinado de, por exemplo, 10 anos; redução do orçamento de acordo com as regras do Arcabouço Fiscal; gestão de desempenho destinada a concessão de benefícios ou na demissão; padronização das carreiras com 20 níveis de progressão e salários de entrada de, no máximo, 50% do teto. Em outras palavras: arrocho salarial, fim da estabilidade, dos concursos públicos e enxugamento de toda a estrutura.

 

 

“Estamos ainda no início do entendimento do que são os elementos mais danosos dessa PEC, inclusive das propostas de lei complementar e ordinária, que vai regulamentar, por meio desse marco legal do serviço público, mas uma coisa a gente já sabe: ela vem de um setor do Congresso Nacional que tem um projeto histórico de destruição do serviço público, um projeto histórico de falsificação do que é o serviço público, nos acusando de ser marajás, de receber supersalários. Falar em supersalários no Brasil, um país de desigualdade e concentração de renda brutais, é uma piada. Quem tem supersalário no Brasil é quem não vive de salário, quem vive do salário dos outros, que vive de renda, de lucro de investimentos e da extração brutal do trabalho do trabalhador e da trabalhadora que vivem em situação precária. A ideia do supersalário é uma falsidade por si só, e a de modernização apresenta para a sociedade uma necessidade que só existe porque há um projeto de destruição. Os setores que hoje propõem a Reforma Administrativa trabalharam, historicamente, para precarizar os serviços públicos. Então, você precariza e propõe a solução; você envenena e apresenta o antídoto”, afirmou.

 

Assista aqui a íntegra do debate.

 

Celebrar, lutar e resistir

 

No dia 29/10 uma inciativa da Reitoria da UFMT representou mais um espaço de reflexão. A administração prestou homenagens aos trabalhadores da universidade, reconhecendo seu papel essencial para garantir o direito à educação no Brasil, mas destacando que o Dia do Servidor Público não é apenas para homenagens, é sobretudo um chamado à ação coletiva.

 

“Reforma deveria ser algo para melhorar, mas a proposta de Reforma apresentada quer subtrair, destruir, deformar, colocar os servidores nas mãos dos mandatários novamente. Essa proposta de Reforma empurra os servidores para o passado”, afirmou a reitora, Marluce Souza e Silva, após apresentar um artigo histórico sobre o surgimento da carreira pública no Brasil.

 

O diretor-geral da Adufmat-Ssind também aproveitou a oportunidade para alertar sobre os riscos da Reforma Administrativa. “É importante que reconheçamos este espaço como de celebração do servidor, mas também como um espaço de luta. Que a gente possa somar nas atividades das nossas entidades representativas. Hoje, nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras no serviço público federal, municipais e estaduais, em Brasília, em uma marcha na esplanada dos ministérios, para se contrapor a essa Reforma Administrativa. Que a gente possa, neste momento, dar uma salva de palmas para os trabalhadores que estão em Brasília construindo essa luta em nosso nome, para que a gente possa estar aqui, na semana do servidor, celebrando mais do que falando das nossas angústias. Parabéns servidores e servidoras, parabéns aos lutadores e lutadoras, e que em tempos como estes, de lutas difíceis para nós, de genocídio cotidiano, seja em gaza ou no Rio de Janeiro, a gente possa, enquanto servidor e servidora pública, apresentar um horizonte para a classe trabalhadora, um horizonte de dignidade, de justiça, de melhores condições de vida. A universidade tem um papel fundamental nessa tarefa. Viva a universidade, viva o funcionalismo público e viva os servidores e as servidoras”.

 

 

A marcha na capital federal contou com caravanas saindo de diversos locais; segundo a organização, quatro ônibus saíram de Mato Grosso rumo a Brasília, contribuindo para ultrapassar a marca de 20 mil pessoas (saiba mais aqui).

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

Quinta, 30 Outubro 2025 16:07

 

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a ser realizada na sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, e nas subsedes de Sinop e Araguaia:

 

Data: 03 de novembro de 2025 (segunda-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.

 

Pauta:

1. Informes;
2. Análise de conjuntura; 
3. Proposta do Governo sobre reajuste dos benefícios; 
4. Eleição da delegação para o 44º Congresso do ANDES-SN.

 

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, e nas subsedes dos campi de Sinop e Araguaia.

 

 

Cuiabá, 30 de outubro de 2025

Gestão Adufmat é pra lutar!

Quinta, 30 Outubro 2025 15:58

 

Mais de 20 mil servidoras e servidores públicos de todo o país saíram às ruas nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF), para dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, a chamada reforma Administrativa. A concentração teve início no Museu Nacional da República e seguiu até as proximidades do Congresso Nacional.

 

 

A Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa foi construída pelo ANDES-SN, em articulação com demais entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O Sindicato Nacional, junto com as suas seções sindicais e secretarias regionais, mobilizou mais de 20 caravanas, vindas de diversas regiões do país, que se somaram à luta na capital federal para derrotar a PEC 38/2025.

 

Antônio Carlos Araújo, 2º Secretário da Regional Norte I do Sindicato Nacional e suplente na diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima (Sesduf-RR – Seção Sindical do ANDES-SN), destacou a importância da mobilização. “O dia 29 de outubro agregou diversas seções sindicais e diferentes grupos políticos em torno de uma pauta comum: barrar essa PEC que ameaça destruir o serviço público e criar um grande rebanho a serviço dos políticos que estão no poder. Essa frente ampla que formamos hoje tem justamente o objetivo de fortalecer esse combate. De diferentes regiões do país — eu venho do Norte — conseguimos chegar com peso para reforçar essa luta”, afirmou.

 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

 

Cláudia Campos, presidenta da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr - Seção Sindical do ANDES-SN), também destacou a participação das e dos docentes na marcha para derrotar a PEC 38/2025, que também já é conhecida como a “PEC do apadrinhamento”. “Essa proposta ataca os serviços públicos, abre espaço para contratos temporários e amplia as terceirizações — inclusive nas atividades-fim —, o que acaba com a impessoalidade e a imparcialidade do serviço público, precarizando ainda mais a qualidade do serviço oferecido à população. É muito importante estarmos juntos neste momento, fortalecendo esse ato, porque é só com o povo nas ruas, se manifestando e demonstrando sua insatisfação que conseguiremos barrar essa contrarreforma”, disse a presidenta da Apufpr SSind.

Ione Mendes, docente da Universidade Federal de Goiás (UFG), classificou o ato como potente e de resistência, diante dos ataques aos serviços públicos, às servidoras e aos servidores municipais, estaduais e federais. “É um ato que congrega diversas frentes, importantes forças políticas de enfrentamento contra esse retrocesso, contra o desmonte do serviço público”, ressaltou.

 

Foto: Dannyel Simões / Imprensa ANDES-SN

 

Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, reforçou o papel estratégico da marcha na luta em defesa dos serviços públicos. “Essa marcha é para derrotar a PEC 38, defender o serviço público e o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entendemos que essa marcha pode cumprir um papel fundamental de pressionar o Congresso e mostrar que não aceitaremos nenhuma retirada de direitos. Vamos fazer dessa marcha um passo significativo para as grandes lutas e mobilizações que faremos, seja nacionalmente, seja em cada estado, município e aqui no Distrito Federal. Derrotar a PEC 38 é defender o Brasil”, conclamou.

Reforma Administrativa
Sob a fachada de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, a nova proposta de reforma Administrativa, PEC 38/2025, representa uma série de ataques ainda piores que os contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que foi engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público.

 

Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

 

A PEC 38/2025 aprofunda o desmonte do serviço público ao prever corte de verbas, demissões por desempenho, ampliar vínculos temporários e terceirizações, fragilizando o Regime Jurídico Único (RJU). A proposta ainda subordina as políticas públicas a interesses privados, amplia as desigualdades entre servidores e servidoras, restringe a negociação coletiva, achata salários e aposentadorias e avança na privatização do Estado.

 

Fonte: Andes-SN

Quinta, 30 Outubro 2025 15:54

 

Entre os dias 2 e 6 de março de 2026, será realizado o 44º Congresso do ANDES-SN na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador (BA), com o tema central “Na capital da resistência, das revoltas dos Búzios e dos Malês: ANDES-SN nas lutas e nas ruas, pela democracia e educação pública, contra as opressões e a extrema direita!”.

Organizado pela Regional Nordeste III do ANDES-SN e pela Comissão Organizadora da Ufba, o Congresso - instância máxima de deliberação da categoria do Sindicato Nacional - reunirá representantes de todo o país para debater temas fundamentais à categoria, com foco na defesa dos direitos e no fortalecimento da luta sindical. O evento será uma oportunidade de debater pautas locais e nacionais, reafirmando o compromisso do ANDES-SN com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.

Durante os cinco dias serão realizadas plenárias e grupos de trabalho para tratar dos seguintes temas: I - Conjuntura e Movimento Docente; II - Planos de Lutas dos Setores; III - Plano Geral de Lutas; e IV - Questões Organizativas e Financeiras.

Caderno de textos

As contribuições das seções sindicais e das e dos docentes sindicalizados para o Caderno de Textos deverão ser enviadas até o dia 19 de dezembro de 2025. Confira aqui a circular com mais informações.

Credenciamento

O credenciamento será realizado de forma prévia e digital e poderá ser feito até 5 de fevereiro de 2026. Os documentos devem ser enviados exclusivamente por meio do formulário acessível no link.

Além disso, o ANDES-SN disponibilizou as artes digitais do congresso na Circular 454/2025, acessíveis aqui

Para mais informações, consulte a Circular 449/2025.

 

Fonte: Andes-SN 

Quarta, 29 Outubro 2025 15:08

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

 

Se Lula, mesmo estando fora do poder há 12 anos, conseguiu derrotar Bolsonaro, que estava como presidente da República, com a máquina na mão, obtendo mais de 60 milhões de votos no segundo turno em 2022, com certeza pode ser considerado um candidato quase imbatível à reeleição em 2026. Este é o desespero da direita e da extrema-direita diante dos cenários eleitorais futuros.


Desde antes das eleições de 2022, quando o povo brasileiro elegeu democraticamente Lula para um terceiro mandato como presidente da República, alguns próceres da direita e, principalmente, da extrema-direita, dominada amplamente pelo bolsonarismo, não têm dado tréguas ao mesmo.


Durante os quatro anos de Bolsonaro, conforme diversas investigações da Polícia Federal têm comprovado, e a Justiça não tem se omitido, ficou e tem ficado amplamente documentado as maquinações que ocorriam inclusive nas antessalas dos Palácios do Planalto e da Alvorada, como o gabinete do ódio, as ações das milícias digitais e também tentativas de atos terroristas, como o que iria explodir um caminhão-tanque carregado com combustíveis próximo ao aeroporto de Brasília, ações contra a sede da Polícia Federal em Brasília, os bloqueios em diversas rodovias federais, os acampamentos golpistas em frente a diversas unidades militares, até culminar com a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal, como já demonstrado pelas ações que estão em curso ou já concluídas na referida Suprema Corte, quando a cúpula das maquinações — o que é chamado de “master minds”, em inglês, os cabeças pensantes —, incluindo o ex-presidente, acabou sendo condenada por diversos crimes a nada menos do que 27 anos de prisão, inicialmente em regime fechado.


Neste meio-tempo, uma verdadeira campanha tem sido feita sistematicamente, primeiro pelo ex-presidente, quando ainda estava no cargo, contra alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo tentativas de “impeachment” dos mesmos junto ao Senado Federal e insinuações de atos de corrupção por parte dos mesmos, desmentidos pelo próprio ex-presidente quando inquirido frente a frente pelo ministro Alexandre de Moraes.


Outra forma de “melar” as eleições foi a tentativa de desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral, envolvendo até mesmo as Forças Armadas, através de uma comissão do Ministério da Defesa para fiscalizar as urnas eletrônicas — algo que jamais se inclui entre as atribuições das Forças Armadas —, tendo em vista que, no Brasil, desde a Proclamação da República, não existe mais a figura do “poder moderador”, que era atribuída ao imperador e que alguns militares golpistas tentavam ressuscitar ao interpretar de forma equivocada o que realmente é atribuição das Forças Armadas, estimulando um caráter golpista aos militares, o que, graças à postura legalista dos comandantes da Força Aérea e do Exército, impediu que se concretizasse realmente um golpe de Estado.


Outra forma de estimular a instabilidade democrática e criar um clima de caos institucional tem sido as ações e maquinações do filho do ex-presidente, também deputado federal, que, mesmo sem trabalhar no Congresso como parlamentar, continua recebendo seus salários, apesar de estar nos EUA fomentando ações do governo americano contra o Brasil, incluindo o tarifaço de 50% sobre nossas exportações, gerando desemprego, instabilidade econômica e financeira para diversos segmentos produtivos, além de criar um clima de conflito entre os EUA e o Brasil, ensejando reprimendas contra autoridades do Poder Judiciário e outras figuras de relevo do governo federal.


Diante de uma pronta atitude de altivez e firmeza por parte do presidente da República, ao defender a soberania nacional, a independência e a autodeterminação de nosso país e em não ceder a tais pressões, essas “armações” acabaram caindo por terra, como sendo “um tiro pela culatra”, ou seja, o prestígio de Lula perante a opinião pública nacional e internacional se elevou, tendo em vista que o mesmo demonstrou que não existem razões econômicas e muito menos comerciais nas práticas adotadas pelo Brasil em sua política externa, principalmente na política de comércio exterior, tendo em vista que os EUA são superavitários em relação ao Brasil em mais de 400 bilhões de dólares nos últimos quinze anos, ou seja, os EUA vendem muito mais ao Brasil do que importam de nosso país.


Além disso, as ameaças americanas à soberania e independência do Brasil em decorrência do julgamento da trama golpista e outros crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, contra as instituições e contra os interesses nacionais seguiram todos os trâmites legais, com direito à ampla defesa, à presunção da inocência e ao chamado “contraditório”, e que isto é atribuição do Poder Judiciário, não sujeito à interferência do Poder Executivo.


Bastou um mero aperto de mão e a troca de olhares e poucas palavras entre Lula e Trump, por ocasião da presença de ambos no início da Assembleia Geral da ONU, em setembro último, para que todas as maquinações contra o Brasil fossem desfeitas.


Ato contínuo, ocorreu um diálogo telefônico entre os dois chefes de Estado e, a partir daí, as negociações e a busca de um consenso estão sendo alcançadas, culminando com um encontro formal entre Lula e Trump neste último domingo, durante a reunião da ASEAN, na Malásia, por quase uma hora, quando os mesmos estavam acompanhados de seus ministros de Relações Exteriores, assessores e negociadores, para que este imbróglio criado pelos paladinos da extrema-direita seja desatado.


Durante este encontro coube a Lula apresentar, por escrito, toda a argumentação pertinente e, pela reação de Trump, pode-se dizer que essas pendengas criadas por quem desejava colocar o Brasil perante os olhos do mundo e, principalmente, perante os olhos de Trump e do governo americano, caíram por terra, aumentando o crédito internacional quanto à postura e altivez de Lula e do governo brasileiro.


Como se diz, todas as dúvidas e juízos imprecisos não resistem à verdade, e foi isto o que Lula demonstrou ao presidente Trump, destruindo todas as maquinações que estavam e, com certeza, por mais algum tempo, ainda serão tentadas por falsos patriotas que colocam os interesses familiares acima dos interesses nacionais.


Desde o início das pressões americanas, embasadas em informações distorcidas apresentadas pelo filho do ex-presidente Bolsonaro para fundamentar suas narrativas — que corre o risco de ter seu mandato cassado —, o mesmo alimenta uma guerra surda com vários outros expoentes da direita e extrema-direita, implodindo a possibilidade de haver um consenso entre aspirantes a candidatos à Presidência da República, incluindo diversos setores do chamado Centrão.


Neste contexto, todas as pesquisas de opinião pública, nos últimos três ou quatro meses, estão demonstrando que Lula tem recuperado seu prestígio eleitoral em todos os estados e regiões, entre todos os segmentos, inclusive em alguns outrora marcadamente favoráveis ao bolsonarismo e a outros candidatos de direita, como os evangélicos, as mulheres, a população que ganha até cinco salários mínimos, os jovens e as diversas categorias de trabalhadores.


Resumindo: se as eleições fossem hoje ou nas próximas semanas, tendo em vista os frutos desta reunião entre Trump e Lula deste último domingo, o atual presidente venceria todos os demais concorrentes e, talvez, conseguisse este feito no primeiro turno.


Além disso, e até mesmo diante do boicote que o governo Lula tem sofrido, principalmente na Câmara Federal e em parte do setor empresarial, especialmente do mercado financeiro, denominado de “Faria Lima”, graças ao desempenho do governo tanto em termos econômicos quanto sociais, este prestígio de Lula e de seu governo tem sido altamente favorável.


Foi por isso que, há poucos dias, ao celebrar seu aniversário de 80 anos, Lula disse, de forma bem clara, que se sente em condições físicas, mentais, emocionais e políticas para concorrer a um quarto mandato em 2026.


Todavia, existe um grande desafio que está em jogo: tanto a direita quanto a extrema-direita, aos poucos, estão aceitando a vitória de Lula em 2026 e, diante disso, pretendem seguir no jogo de obstrução parlamentar. Para tanto, a grande estratégia deste segmento político conservador seria aumentar a maioria que já detém na Câmara Federal e que tantas dores de cabeça e derrotas parlamentares têm imposto ao governo Lula, prejudicando não o governo federal em si, mas o povo brasileiro, principalmente os pobres e a classe média.


Além disso, esta estratégia da direita e extrema-direita tentará desesperadamente conseguir também a maioria absoluta no Senado Federal, a partir de onde poderá provocar o impeachment de alguns ministros do STF e até mesmo um golpe parlamentar, como o que ocorreu contra Dilma.


Todavia, da mesma forma que Bolsonaro foi o maior cabo eleitoral da direita e extrema-direita em 2022, quando ajudou a eleger diversos senadores e deputados antes totalmente desconhecidos pelo Brasil, nas eleições de 2026, com certeza, diante dos resultados altamente positivos do governo Lula, tanto em relação às políticas públicas internas quanto à política externa brasileira, o atual presidente poderá alavancar a eleição de uma ampla maioria tanto na Câmara Federal quanto no Senado e, com alta probabilidade, em relação aos futuros governadores.


Este está sendo, cada vez mais, o temor e o desespero da direita e extrema-direita brasileira. Estamos, praticamente, a menos de um ano das eleições no primeiro turno e, a cada dia, o clima político e pré-eleitoral fica mais dinâmico e mais imprevisível, apesar dos inúmeros desafios que os partidos têm diante de si nos estados. Em muitos, a direita e a extrema-direita estão cada vez mais rachadas, o que favorece o chamado centro democrático, o centro-esquerda e os partidos de esquerda.


Lula já demonstrou sua habilidade em juntar cacos e construir novos vasos e sair-se vencedor, e isto deverá ocorrer mais uma vez!

 

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sexta, 24 Outubro 2025 12:45

 

Em mais uma rodada de negociações, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) frustraram as expectativas das servidoras e dos servidores públicos federais. A 12ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na tarde dessa quarta-feira (22), em Brasília (DF), foi marcada pela imposição de pauta, ausência de debate efetivo e de transparência, além da recusa do governo em se posicionar contra a reforma Administrativa.

 

Foto: Assessoria de Imprensa Sinasefe

 

O encontro contou com a presença de representantes do governo, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e de centrais sindicais. Do lado de fora, as entidades realizaram uma vigília para pressionar o governo a responder às pautas das categorias.

Durante a reunião, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, apresentou uma pauta restrita a três temas: a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no serviço público; a atualização dos benefícios (alimentação, creche e saúde suplementar); e a reforma Administrativa.

Convenção 151

O principal ponto da reunião foi a Convenção 151 da OIT, que assegura o direito à organização sindical e à negociação coletiva no setor público. Embora o Brasil tenha ratificado a convenção em 2010, a ausência de uma lei que a regulamente impede sua plena efetivação, mantendo servidoras e servidores sem garantias reais de negociação. O governo informou que o projeto de lei (PL) que regulamenta a convenção será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano, mas não apresentou o texto às entidades, alegando que o documento está sob sigilo.

“O que o governo apresentou para nós não foi o PL propriamente dito, mas apenas diretrizes. Nós questionamos a gravidade de discutir uma proposta que trata não só da licença sindical, algo essencial para nós, mas também do direito de greve do servidor público, sem o texto na íntegra”, explicou Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN.

A diretora do Sindicato Nacional alertou para os riscos de debater o tema em um Congresso marcado pelo conservadorismo e ataques aos direitos trabalhistas e sociais. “Entendemos que levar essa discussão para esse Congresso é uma temeridade. O governo fala em garantir a licença sindical, mas não acena com a revogação da Instrução Normativa 2/18, que cria inclusive controles fiscalizadores sobre o exercício da greve. Trata-se de uma proposta cheia de contradições”, criticou.

Auxílios

Outro ponto da pauta foi a atualização dos auxílios alimentação, creche e saúde suplementar. O secretário do MGI propôs um reajuste de 17,5% no valor do auxílio-alimentação, que passaria dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00, em dezembro de 2025, e para R$ 1.200,00, em 2026. Para os demais benefícios, o governo sugeriu a aplicação do IPCA, a partir de abril de 2026. Segundo Feijóo, essa é a proposta final e as entidades têm até 6 de novembro para assinar o termo de compromisso.

A diretora do Sindicato Nacional avaliou que o reajuste não atende às reivindicações históricas da categoria. “Temos lutado, ao longo das nossas mobilizações e greves, pela equiparação dos benefícios entre as categorias do funcionalismo, já que há servidores que recebem valores muito superiores aos nossos. Também defendemos o reconhecimento e a extensão desses benefícios às e aos aposentados, que hoje são excluídos dessas políticas. No entanto, o governo se manteve inflexível e afirmou que não há orçamento para essas medidas”, destacou.

Reforma Administrativa

As e os representantes do Fonasefe também cobraram um posicionamento do MGI acerca dos projetos que compõem a reforma Administrativa, apresentados na Câmara dos Deputados. O governo, no entanto, se recusou a adotar posição contrária à proposta, alegando que o tema não cabe ao Executivo neste momento.

“O governo explicou sua preocupação, mas disse que não compete a ele no momento se pronunciar favorável ou contrário. Todas as entidades presentes se manifestaram dizendo que era extremamente necessário que o governo se pronunciasse porque se tratava de uma reforma do Estado, não a partir da ótica dos trabalhadores, mas a partir da ótica do capital. Uma reforma que busca precarizar o serviço público, intensifica o controle social punitivista sobre o servidor e que, portanto, é um ataque à própria democracia”, ressaltou Fernanda Maria Vieira. 

Após pressão das entidades, durante a reunião, o MGI assumiu o compromisso de criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os impactos da reforma Administrativa a partir da realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Agora, nosso desafio é fortalecer esse GT e garantir que ele seja um espaço real de construção e não apenas mais uma formalidade”, concluiu a docente. 

Avaliação

De acordo com Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, o governo apresentou uma pauta fechada, sem espaço para discutir de outras demandas dos sindicatos e das centrais que participaram dos acordos de greve em 2024. Vieira também criticou a condução das negociações.

“Mais uma vez, fomos a uma reunião com o MGI diante de uma pauta fechada e de uma clara indisposição do governo em ouvir as representações sindicais. Em nenhum momento houve diálogo sobre os compromissos firmados no acordo de greve, como a revogação das instruções normativas que seguimos cobrando. Essa postura revela a incapacidade do governo de compreender a importância do diálogo e o papel dos sindicatos na defesa do Estado democrático de direito”, criticou a secretária-geral, que ressaltou o distanciamento do governo em relação às categorias, enquanto se aproxima de grupos políticos ligados ao agronegócio e a setores conservadores do Congresso.

Saiba mais:
Servidoras e servidores se reúnem nesta quarta (22) com governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente

 

Fonte: Andes-SN 

Sexta, 24 Outubro 2025 12:04

 

Em decorrência do ponto facultativo anunciado pela UFMT para o dia 27/10, Dia dos Servidores Públicos, a Adufmat-Ssind informa que não haverá expediente na sede, em Cuiabá, e nas subsedes, em Sinop e no Araguaia, na próxima segunda-feira.

Mesmo assim, o sindicato reforça o convite à categoria para o ato político unificado dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa, às 13h, na Praça Ipiranga - Cuiabá. 

As atividades administrativas da entidade serão retomadas na terça-feira, 28/10.  

 

Adufmat-Seção Sindical do Andes-SN 

 
 
Sexta, 24 Outubro 2025 11:55

 

O ANDES-SN, em articulação com demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), convoca docentes para a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 29 de outubro, em Brasília (DF). A concentração terá início às 9h, no Museu Nacional da República. De lá, as e os manifestantes seguirão pela Esplanada dos Ministérios até as proximidades do Congresso Nacional.

Haverá, também, mobilização em torno da pauta nos estados. Em Mato Grosso, estão programados um ato na Praça Ipiranga na segunda-feira, 27/10, às 13h, e uma Mesa de Debate sobre os riscos da Reforma para a Universidade - Auditório do Batatão (UFMT), no dia 28/10, às 9h.

Sob a fachada de modernização dos serviços públicos, transparência e fim de privilégios, a nova proposta de reforma Administrativa, conforme o relatório divulgado recentemente, representa uma série de ataques ainda piores que os contidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que foi engavetada após intensa mobilização das categorias do funcionalismo público. As medidas promovem mudanças estruturais, que retiram direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores dos serviços públicos municipais, estaduais e federal, especialmente de quem ganha menores salários, e prejudicam de forma significativa a qualidade do atendimento prestado à população. 

Segundo Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a Marcha do dia 29 será realizada num contexto de grave ataque aos serviços públicos, por meio do pacote da reforma Administrativa, que inclui uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). “A adoção da lógica neoliberal de ‘gestão por resultados’, com a instituição do chamado ‘bônus de desempenho’, representa uma ameaça à estabilidade do servidor público, favorecendo práticas clientelistas e a corrupção, além de comprometer a continuidade dos serviços e ampliar a terceirização”, afirmou.

Mendonça reforçou a importância da participação da categoria docente na Marcha para transformar o 29 de outubro em uma resposta contundente às propostas que visam desmontar o serviço público. “Estamos confiantes de que as ruas darão uma resposta forte ao Congresso, que vem se mostrando inimigo do povo — assim como ocorreu no dia 21 de setembro, quando conseguimos barrar a PEC da Bandidagem e frear o avanço do PL da Anistia”, disse. O presidente do ANDES-SN acrescentou que a Marcha também servirá como instrumento de pressão para que o governo cumpra integralmente os pontos acordados na greve de 2024.

Caravanas

De acordo com a Circular 458/25, as caravanas rodoviárias farão ponto de estacionamento nas proximidades da Torre de TV, localizada a 2,2 km do Museu. O desjejum será disponibilizado pelas secretarias regionais e seções sindicais do ANDES-SN a partir das 6h30. Também será organizada estrutura para o almoço após o percurso da marcha, em local a ser informado.

Para garantir a infraestrutura necessária e ampla participação da categoria, as secretarias regionais e seções sindicais devem preencher o formulário disponível AQUI até 10h desta quinta-feira (23).

Participação

A participação docente na Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos contra a Reforma Administrativa é resultado da Reunião Conjunta dos Setores das Ifes e das Iees/Imes/Ides, realizada nos dias 24 e 25 de setembro. O Sindicato Nacional orientou as suas seções a realizarem assembleias para deliberar sobre uma paralisação de 48 horas nos dias 29 e 30 de outubro, organizar caravanas para Brasília e definir agendas locais de mobilização nos locais de trabalho.

A marcha tem como objetivo fortalecer a resistência nacional contra a reforma Administrativa, apresentada sob o falso argumento de combater os supersalários, que representam apenas 0,3% do funcionalismo. Na prática, a proposta ameaça acabar com a estabilidade, desprofissionalizar os serviços públicos e comprometer a qualidade do atendimento à população.

Acesse a Circular 458/25 para mais informações.

 

Fonte: Andes-SN (com inclusão de informações da Adufmat-Ssind)